Instrumentos Orçamentários Flashcards
O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.
O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto prazo — a lei orçamentária anual (LOA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) — e em instrumento de médio prazo — o plano plurianual (PPA) —; todos perfeitamente integrados entre si.
Correta.
A LOA e a LDO, que abrangem o período de um ano, podem ser considerados instrumentos de curto prazo, enquanto a PPA, que abrange o período de quatro anos, é considerado um instrumento de médio prazo, estando esses três instrumentos orçamentários ligados segundo a própria CF/88.
Julgue:
O plano plurianual estabelece diretrizes nacionais para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.
Incorreta.
É importante destacar que o PPA federal não contém diretrizes, nacionais, já que não contempla as diretrizes das demais esferas de governo, já que cada um possui seu respectivo PPA.
Julgue:
Conforme determinação da CF, o plano plurianual deve ser e laborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais. A explicação para essa vinculação reside no fato de que tais planos e programas apresentam maior duração e são mais específicos.
Incorreta.
São os planos e programas nacionais, regionais e setoriais que devem ser elaborados em consonância com o PPA.
A respeito de orçamento público, julgue os itens a seguir.
Além de apresentar harmonia com o plano plurianual e estar voltado para a redução de desigualdades entre as diversas regiões brasileiras, o orçamento federal de investimento deve conter as previsões de receitas e despesas de todas as empresas nas quais a União detenha participação societária.
Incorreta.
O orçamento de investimento contempla os recursos destinados apenas às empresas cujo controle (MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO) pertença ao governo federal e não um participação qualquer.
(CESPE/ITAIPU/CONTADOR/2024) A Lei Orçamentária Anual expressa a sua integração com o Plano Plurianual por meio
a) das ações.
b) das atividades.
c) dos programas.
d) dos planos.
e) dos projetos.
Letra C
A LOA expressa a integração com o PPA por meio dos programas. Confira o MTO:
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A LOA expressa sua integração com o PPA por meio dos programas. Deve-se observar a consistência entre a ação e os demais elementos do PPA. Dessa forma, deve contribuir para atingir o objetivo do programa ao qual está vinculada e expressar claramente o resultado esperado da operação governamental, ou seja, infirmar para que as despesas estão sendo realizadas.
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n. 4.320/1964.
Promulgada a lei orçamentária e respeitados os limites nela estabelecidos, caberá ao Poder Executivo aprovar um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária estará autorizada a utilizar.
Correta.
Conforma a Lei n. 4.320/1964:
Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
