Princípios Jurídicos fundamentais

Question 1

Princípios Jurídicos Fundamentais

Answer 1

• Honeste vivere;
  -Alterum non laedere;
  Suum Cuique Tribuere;

Question 2

Honeste Vivere (viver honestamente)

Answer 2

Deve-se agir de acordo com o direito, ou seja, não apenas de acordo com a lei, mas com a ordem jurídica na sua totalidade, de acordo com o sentido mais profundo do direito.
Não só se deve respeitar ordenamento jurídico, como não devemos abusar dos próprios direitos- existe uma proibição de abusos de direitos.

Question 3

Alterum non Laedere (não prejudicar os outros)

Answer 3

Devemos respeitar e não lesar o direito dos outros, isto é, não invadir a esfera jurídica do outro

Question 4

Suum Cuique tribuere (dar/atribuir a cada um o que é seu)

Answer 4

A ordem jurídica não deve dar a alguém aquilo que o outro contribuiu, definir qual a esfera de direitos de cada pessoa e não ultrapassar esses limites;