Princípios Do Direito Penal

Question 1

Conflito de duas normas uma absorverá sobre a outra respondendo só por uma norma?De que princípio estamos falando?

Answer 1

Concussão

Question 2

Aplicável quando a mesma Norma penal do escreve diversas condutas que são descriminalizada mas no contexto fático comete crime único de que princípio estamos falando?

Answer 2

Princípio da alternatividade

Question 3

No conflito entre a norma geral e Norma especial utiliza-se a norma mais específica tal princípio descreve?

Answer 3

Princípio da especialidade

Question 4

A norma subsidiária atua como soldado reserva ou seja é aplicada quando nenhuma outra norma mais grave aplicada?

Answer 4

Princípio da subsidiariedade

Question 5

O ato infracional análogo ao tráfico de drogas por si só conduz Obrigatoriamente a imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente certo ou errado?

Answer 5

Errado a súmula 492 do STJ trata que o ato infracional ao tráfico de drogas por si só NÃO conduz Obrigatoriamente a imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente

Question 6

Constitui crime à venda de CD e DVD grátis previsto no artigo 184 parágrafo 2 do CP?

Answer 6

Sim

Question 7

A multa não é obrigação de reparar dano mas sim espécie de pena certo ou errado?

Answer 7

Certo

Question 8

O princípio da reserva legal proíbe a analogia in malam partem

Answer 8

Certo