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Thiago PCDF > Direitos e Garantias Fundamentais > Flashcards

Direitos e Garantias Fundamentais Flashcards

1
Q

A liberdade possui caráter positivo?

A

Errado a liberdade possui caráter negativo é o NÃO fazer do Estado

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2
Q

Quais são os direitos de1° geração/dimensão?

A

Os direitos civis e políticos

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3
Q

A igualdade possui caráter positivo certo ou errado?

A

Certo

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4
Q

Quais são os direitos da segunda geração/dimensão?

A

Macete SEC
direitos econômicos
sociais e
culturais

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5
Q

A fraternidade possui caráter solidário certo ou errado?

A

Certo

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6
Q

A doutrina considera a existência de direitos de 4° quarta gerações para Paulo Bonavides é a Engenharia Genética?

A

Errado para Paulo Bonavides é a democracia informação e pluralismo

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7
Q

Para Norberto Bobbio o direito de quarta geração é a engenharia genética?

A

Certo

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8
Q

A limitabilidade do direito e garantia fundamental significa dizer que todo direito é absoluto e não relativo?

A

Errado nenhum direito é absoluto todos são relativos

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9
Q

ACF possui O Rol taxativo?

A

Errado CF possui rol exemplificativo

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10
Q

A proibição do retrocesso e o efeito cliquet proíbe que os direitos já conquistados sejam perdidos?

A

Correto

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11
Q

Pertencem a todos independentemente da condição?

A

Universalidade

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12
Q

Não podem ser oferecidos de qualquer maneira?

A

Máxima efetividade

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13
Q

Podem ser utilizado em outros direitos?

A

Concorrência

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14
Q

Segundo STF os estrangeiros em trânsito no país NÃO possuem os direitos e garantias fundamentais?

A

Errado

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15
Q

Quem são os titulares dos direitos fundamentais(4)?

A

1 brasileiros natos e naturalizados 2-estrangeiros residentes no país
3-estrangeiros em trânsito no país segundo STF
4-pessoas jurídicas desde que compatível com a personalidade jurídica

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16
Q

Precisam ter a possibilidade condições financeiras e orçamentárias para que possa concretizar que teoria é essa?

A

Teoria da reserva do possível

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17
Q

Teoria do mínimo existencial restringe a teoria da reserva do possível?

A

Segundo a banca CESPE sim

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18
Q

A teoria do mínimo existencial precisa ter a possibilidade condições financeiras e orçamentárias para que possa concretizar?

A

Errado.A teoria do mínimo existencial prevê que o estado precisa assegurar o mínimo de dignidade a oferecer o direito.

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19
Q

O STF diz que um direito fundamental pode servir de salvaguarda de prática de atos ilícitos?

A

Errado diz que o direito fundamental NÃO pode servir de salvaguarda de prática de Atos ilícitos

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20
Q

As cláusulas pétreas prevê que a CF não poderá ser emendada na vigência de….

A

Intervenção Federal
Estado de defesa
Estado de sítio

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21
Q

Quais são as cláusulas pétreas(4)?

A 
Macete FO DI VO SE
FOrma federativa
DIreito e garantia INDIVIDUAL
VOto direto secreto e periódico
SEparação dos poderes
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22
Q

Crimes imprescritíveis?(2)

A

Macete
RA
ÇÃO

RAcismo e
AÇÃO de grupos armados

23
Q

Crimes inafiançáveis(6)?

A 
Macete RAÇÃO 3TH
RAcismo 
AÇÃO de grupos armados 
Tráfico 
Terrorismo 
Tortura 
Hediondo
24
Q

Crimes insuscetíveis de graça e Anistia?(4)

A 
Macete 3T H 
Tráfico 
Terrorismo 
Tortura
Hediondo
25
Q

O indulto é concedido pelo congresso nacional com a sanção do Presidente da República?

A

Errado o indulto é o perdão concedido pelo presidente da república

26
Q

O indulto destina-se ao sentenciado em pena privativa de liberdade?

A

Correto

27
Q

O indulto destina-se ao sentenciado de pena privativa de liberdade que se enquadre na hipótese indulgentes prevista no decreto presidencial dentre elas o alcance de lapso temporal e comportamento carcerário satisfatório?

A

Correto

28
Q

O indulto é concedido mediante lei?

A

Errado o indulto é concedido mediante decreto

29
Q

A graça é concedido pelo congresso nacional com a sanção do presidente é um meio que se perdoa a prática de um fato criminoso mediante lei?

A

Errado. Anistia concedida pelo congresso nacional com a sanção do presidente é o meio que se perdoa a prática de um fato criminoso.

30
Q

A graça perdão da pena de um condenado se destina a um ou mais condenados desde que devidamente individualizados é um benefício COLETIVO?

A

Errado.A graça é um perdão da pena de um condenado se destinam a um ou mais condenado desde que devidamente individualizados e um benefício INDIVIDUAL com destinatário certo e depende de pedido do setenciado.

31
Q

Penas permitidas?(5)

A

Privação e restrição de liberdade,
Perda de bens,
Prestação de serviços sociais
Suspensão/interdição de direitos

32
Q

Penas proibidas(5)?

A 
Morte, salvo em guerra declarada 
Caráter perpétuo
Trabalhos forçados
Banimentos  
Cruéis
33
Q

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante certo ou errado?

A

Certo

34
Q

A súmula vinculante 25 do STF prevê que é lícita a prisão do civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito?

A

Errado prevê que é ILÍCITA…

35
Q

O direito à vida é um direito absoluto em que hipótese nenhuma pode ser retirado?

A

Errado nenhum direito é absoluto algumas exceções em que o direito à Vida podem ser retirado entre elas ou de Direito de legítima defesa,de morte em guerra declarada entre outros

36
Q

Quais são as duas modalidades que a doutrina adota para a igualdade?

A

Igualdade material e formal

37
Q

Em relação aos fatos tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades(material/formal)

A

Material

38
Q

O discurso do Ódio Não viola a liberdade de expressão?

A

Errado

39
Q

É constitucional o diploma de jornalista como exigência?

A

Errado é inconstitucional

40
Q

Segundo STF a marcha para maconha é uma manifestação de pensamento?

A

Certo

41
Q

Pode haver denúncia anônima para instaurar um inquérito policial?

A

Errado pode haver sim denúncia anônima mas não para instaurar um inquérito policial

42
Q

A desapropriação por utilidade pública ou interesse social prevê uma indenização Justa e em TITULOS?

A

Errado a desapropriação por utilidade pública ou interesse social prevê uma indenização Justa em DINHEIRO.

43
Q

Desapropriação sanção prevê uma indenização prévia justa é em TÍTULOS é uma punição que não atende a função social? certo ou errado?

A

Certo

44
Q

A desapropriação confiscatória prevê indenização?

A

Errado a desapropriação confiscatória não prevê indenização para propriedade que faça uso de plantas psicotrópicas ou de exploração de trabalho escravo..

45
Q

Segundo o STF a gravação telefônica NÃO é considerada interceptação telefônica?

A

Correto

46
Q

A falta de defesa técnica no pad ofende a Constituição Federal?

A

Errado

47
Q

O defensor pode ter acesso aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência certo ou errado?

A

Certo

48
Q

O que seria o contraditório?

A

É o mesmo que contraditar contradizer e dizer que não o fez ou não é..

49
Q

Contraditório e à Ampla defesa e surge do Devido Processo Legal?

A

Correto

50
Q

Acesso ao judiciário por lesão ou ameaça de direito?

A

Inafastabilidade da jurisdição. A exceções de Inafastabilidade da jurisdição entre ela e a justiça desportiva compromisso arbitral e habeas data.

51
Q

Razoável duração do processo?

A

Celebridade processual

52
Q

O direito de petição e certidões Depende de pagamento de taxas?

A

Errado o direito de petição e certidões é independente de pagamento de taxas

53
Q

Qual o princípio implícito que trata da Necessidade e adequação?

A

Proporcionalidade e razoabilidade

Thiago PCDF (7 decks)

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