8.112/90 Artigo 1 Ao 40 Flashcards
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item consecutivo.
O regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efetivos.
Errado
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento em cargo público a nomeação, a promoção e a recondução
Certo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.
Errado
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Será reconduzido ao cargo de origem o servidor cuja demissão tenha sido anulada por decisão judicial ou ato administrativo.
Errado
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
O cidadão que, tendo sido nomeado para ocupar cargo público efetivo no prazo de 30 dias e que, passado esse prazo, não tenha tomado posse, será exonerado do cargo, para que se possa nomear o próximo candidato.
Errado
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
O cidadão que, tendo sido nomeado para ocupar cargo público efetivo no prazo de 30 dias e que, passado esse prazo, não tenha tomado posse, será exonerado do cargo, para que se possa nomear o próximo candidato.
Errado
Art.1oEsta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, INCLUSIVE as em regime especial, e das FUNDAÇÕES PÚBLICAS federais.certo ou errado?
Certo
Art.2oPara os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em EMPREGO público.certo ou errado?
Art.2oPara os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.errado
Art.4oÉ PERMITIDO a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em LEI.
Art.4oÉ proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.errado
Art.5oSão requisitos básicos para investidura em cargo público:
I-a nacionalidade___________;
II-o gozo dos_____________;
III-a quitação com as obrigações __________ e __________;
IV-o nível de _________ exigido para o exercício do ____________;
V-a idade mínima de ___________;
VI-aptidão _________ e __________.
Art.5oSão requisitos básicos para investidura em cargo público:
I-a nacionalidade BRASILEIRA;
II-o gozo dos DIREITOS POLÍTICOS;
III-a quitação com as obrigações MILITARES e ELEITORAIS;
IV-o nível de ESCOLARIDADE exigido para o exercício do CARGO;
V-a idade mínima de DEZOITO anos;
VI-aptidão FÍSICA e MENTAL.
§2oÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas _____________ das vagas oferecidas no concurso
§2oÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a DEFICIÊNCIA DE QUE SÃO PORTADORAS; para tais pessoas serão RESERVADAS ATÉ 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
§3oAs universidades e instituições de pesquisa __________ e __________ federais poderão prover seus cargos com __________, __________ e ___________ estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
§3oAs universidades e instituições de pesquisa CIENTÍFICA e TECNOLÓGICA federais poderão prover seus cargos com PROFESSORES, TÉCNICOS e CIENTISTAS ESTRANGEIROS, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
Art.3o_____________ é o conjunto de ____________ e ____________ previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um ____________.
Art.3oCARGO PÚBLICO é o conjunto de ATRIBUIÇÕES e RESPONSABILIDADES previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um SERVIDOR.
Os cargos públicos, acessíveis a todos os ____________, são criados por __________, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter ____________ ou em ____________.
Os cargos públicos, acessíveis a todos os BRASILEIROS, são criados por LEI, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter EFETIVO ou em COMISSÃO.
