Artigo 5° CF

Question 1

É livre a manifestação do pensamento sendo Permitido o Anonimato?

Answer 1

Errado O Anonimato é vedado segundo a Constituição.

Question 2

É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo além da indenização por dano material moral ou a imagem?

Answer 2

Certo art 5° inciso VII

Question 3

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em MEDIDA PROVISÓRIA?

Answer 3

Errado. Fixada em LEI..

Question 4

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTEMENTE de censura ou licença?

Answer 4

Correto

Question 5

A casa é asilo Inviolável do indivíduo ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar Socorro ou durante o DIA OU NOITE por determinação judicial?

Answer 5

Errado por determinação judicial só durante o dia.

Question 6

A casa é asilo Inviolável do indivíduo ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador? Quais são as exceções?

Answer 6

Flagrante delito
desastre
Prestar Socorro
Durante o dia por determinação judicial

Question 7

É inviolável o sigilo da correspondência e das Comunicações telegráficas de dados e das DADOS telefônicos salvo no último caso por ordem judicial nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de PROCESSO ou instrução processual penal?

Answer 7

Errado .É inviolável o sigilo da correspondência e das Comunicações telegráficas de dados e das COMUNICAÇÕES telefônicas salvo no último caso por ordem judicial nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de INVESTIGAÇÃO criminal ou instrução processual penal

Question 8

É livre o exercício de qualquer trabalho Ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer certo ou errado?

Answer 8

Certo

Question 9

Todos podem reunir-se pacificamente sem armas em locais abertos ao público DEPEDENTE de autorização Desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente? Certo ou errado?

Answer 9

Errado o erro da questão fala que depende de autorização é independente de autorização..

Question 10

É plena a liberdade de associação para fins lícitos PERMITIDA a de caráter paramilitar?

Answer 10

Errado é vedado a de caráter paramilitar

Question 11

A criação de ASSOCIAÇÕES e na forma da lei a de cooperativas INDEPENDEM de autorização sendo vedada a interferência estatal no seu funcionamento certo ou errado?

Answer 11

Certo

Question 12

As associações só poderão SER COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial NÃO exigindo-se no primeiro caso o trânsito em julgado

Answer 12

Errado.Para SUSPENSÃO Depende de decisão judicial para DISSOLVIÇÃO Depende de trânsito em julgado…

Question 13

O cargo de eminente perigo público a autoridade competente poderá usar de propriedade particular assegurada ao proprietário indenização ULTERIOR/POSTERIOR se houver dano…certo ou errado

Answer 13

Correto..

Question 14

A média propriedade rural assim definida em lei desde que trabalhada pela família não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Certo ou errado?

Answer 14

Errado a PEQUENA PROPRIEDADE RURAL

Question 15

Aos autores pertence o direito EXCLUSIVO de utilização publicação ou reprodução de suas obras transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar certo ou errado?

Answer 15

Certo

Question 16

A proteção a participações individuais em obras coletivas e à reprodução da Imagem e voz humanas EXCLUSIVE nas atividades desportivas certo ou errado?

Answer 16

Errado inclusive nas atividades desportivas

Question 17

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio PERMANENTE para sua utilização bem como proteção às criações industriais a propriedade das marcas aos nomes de empresas e os nomes outros signos distintivos tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país certo ou errado?

Answer 17

Errado aos autores de inventos industriais privilégio é TEMPORÁRIO

Question 18

A sucessão de BENS DE ESTRANGEIROS SITUADOS NO PAÍS será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros SEMPRE que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus..certo ou errado

Answer 18

Certo

Question 19

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral que serão prestadas no prazo da Lei sob pena de responsabilidade ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível indispensável à segurança da sociedade?certo ou errado?

Answer 19

Certo

Question 20

Todos têm o DIREITO DE PETIÇÃO e OBTENÇÃO DE CERTIDÕES dependendo de pagamento de taxas certo ou errado?

Answer 20

Errado são a todos assegurados independentemente de taxas o direito de petição e obtenção de certidões

Question 21

A lei prejudicará o DIREITO ADQUIRIDO o ATO JURÍDICO PERFEITO e a COISA JULGADA certo ou errado?

Answer 21

Errado a lei NÃO prejudicará o direito adquirido o ato jurídico perfeito e a coisa julgada

Question 22

É reconhecida a INSTITUIÇÃO DO JÚRI com a organização que lhe der a lei assegurados?(4)

Answer 22

Plenitude de defesa
Sigilo das votações
Soberania nos veredictos
Crimes dolosos contra a VIDA

Question 23

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser nos termos da Lei estendidas aos sucessores e contra eles executadas até o limite do valor do patrimônio transferido certo ou errado?

Answer 23

Certo

Question 24

São ADMISSÍVEIS no processo as provas obtidas por meio ilícito certo ou errado?

Answer 24

Errado é inadmissível

Question 25

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória certo ou errado?

Answer 25

Certo

Question 26

O Fisio mente identificado será submetido a identificação criminal salvo nas hipóteses previstas em lei certo ou errado?

Answer 26

Errado o civilmente identificado NÃO será submetido a identificação criminal salvo nas hipóteses previstas em lei

Question 27

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar definidos em lei certo ou errado?

Answer 27

Certo

Question 28

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem certo ou errado?

Answer 28

Certo

Question 29

A prisão de qualquer pessoa é o local onde se encontre serão comunicados 24 HORAS após ao juiz competente e a família do preso ou a pessoa por ele indicada certo ou errado?

Answer 29

Errado IMEDIATAMENTE

Question 30

O preso será informado de seus direitos entre os quais o de permanecer calado sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado certo ou errado?

Answer 30

Certo

Question 31

O preso NÃO tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial certo ou errado

Answer 31

Errado tem o direito

Question 32

A prisão ilegal será IMEDIATAMENTE relaxada pela autoridade JUDICIÁRIA.CERTO OU ERRADO.

Answer 32

Certo

Question 33

O estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos certo ou errado?

Answer 33

Certo

Question 34

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação MEDIATA ? Certo ou errado

Answer 34

Errado tem aplicação imediata

Question 35

O Brasil se submete a JURISDIÇÃO DE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL a cuja criação tenha manifestado adesão

Answer 35

Certo