Artigo 5° CF Flashcards
É livre a manifestação do pensamento sendo Permitido o Anonimato?
Errado O Anonimato é vedado segundo a Constituição.
É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo além da indenização por dano material moral ou a imagem?
Certo art 5° inciso VII
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em MEDIDA PROVISÓRIA?
Errado. Fixada em LEI..
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTEMENTE de censura ou licença?
Correto
A casa é asilo Inviolável do indivíduo ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar Socorro ou durante o DIA OU NOITE por determinação judicial?
Errado por determinação judicial só durante o dia.
A casa é asilo Inviolável do indivíduo ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador? Quais são as exceções?
Flagrante delito
desastre
Prestar Socorro
Durante o dia por determinação judicial
É inviolável o sigilo da correspondência e das Comunicações telegráficas de dados e das DADOS telefônicos salvo no último caso por ordem judicial nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de PROCESSO ou instrução processual penal?
Errado .É inviolável o sigilo da correspondência e das Comunicações telegráficas de dados e das COMUNICAÇÕES telefônicas salvo no último caso por ordem judicial nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de INVESTIGAÇÃO criminal ou instrução processual penal
É livre o exercício de qualquer trabalho Ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer certo ou errado?
Certo
Todos podem reunir-se pacificamente sem armas em locais abertos ao público DEPEDENTE de autorização Desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente? Certo ou errado?
Errado o erro da questão fala que depende de autorização é independente de autorização..
É plena a liberdade de associação para fins lícitos PERMITIDA a de caráter paramilitar?
Errado é vedado a de caráter paramilitar
A criação de ASSOCIAÇÕES e na forma da lei a de cooperativas INDEPENDEM de autorização sendo vedada a interferência estatal no seu funcionamento certo ou errado?
Certo
As associações só poderão SER COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial NÃO exigindo-se no primeiro caso o trânsito em julgado
Errado.Para SUSPENSÃO Depende de decisão judicial para DISSOLVIÇÃO Depende de trânsito em julgado…
O cargo de eminente perigo público a autoridade competente poderá usar de propriedade particular assegurada ao proprietário indenização ULTERIOR/POSTERIOR se houver dano…certo ou errado
Correto..
A média propriedade rural assim definida em lei desde que trabalhada pela família não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Certo ou errado?
Errado a PEQUENA PROPRIEDADE RURAL
Aos autores pertence o direito EXCLUSIVO de utilização publicação ou reprodução de suas obras transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar certo ou errado?
Certo
A proteção a participações individuais em obras coletivas e à reprodução da Imagem e voz humanas EXCLUSIVE nas atividades desportivas certo ou errado?
Errado inclusive nas atividades desportivas
A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio PERMANENTE para sua utilização bem como proteção às criações industriais a propriedade das marcas aos nomes de empresas e os nomes outros signos distintivos tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país certo ou errado?
Errado aos autores de inventos industriais privilégio é TEMPORÁRIO
A sucessão de BENS DE ESTRANGEIROS SITUADOS NO PAÍS será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros SEMPRE que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus..certo ou errado
Certo
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral que serão prestadas no prazo da Lei sob pena de responsabilidade ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível indispensável à segurança da sociedade?certo ou errado?
Certo
Todos têm o DIREITO DE PETIÇÃO e OBTENÇÃO DE CERTIDÕES dependendo de pagamento de taxas certo ou errado?
Errado são a todos assegurados independentemente de taxas o direito de petição e obtenção de certidões
A lei prejudicará o DIREITO ADQUIRIDO o ATO JURÍDICO PERFEITO e a COISA JULGADA certo ou errado?
Errado a lei NÃO prejudicará o direito adquirido o ato jurídico perfeito e a coisa julgada
É reconhecida a INSTITUIÇÃO DO JÚRI com a organização que lhe der a lei assegurados?(4)
Plenitude de defesa
Sigilo das votações
Soberania nos veredictos
Crimes dolosos contra a VIDA
Nenhuma pena passará da pessoa do condenado podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser nos termos da Lei estendidas aos sucessores e contra eles executadas até o limite do valor do patrimônio transferido certo ou errado?
Certo
São ADMISSÍVEIS no processo as provas obtidas por meio ilícito certo ou errado?
Errado é inadmissível
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória certo ou errado?
Certo
O Fisio mente identificado será submetido a identificação criminal salvo nas hipóteses previstas em lei certo ou errado?
Errado o civilmente identificado NÃO será submetido a identificação criminal salvo nas hipóteses previstas em lei
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar definidos em lei certo ou errado?
Certo
A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem certo ou errado?
Certo
A prisão de qualquer pessoa é o local onde se encontre serão comunicados 24 HORAS após ao juiz competente e a família do preso ou a pessoa por ele indicada certo ou errado?
Errado IMEDIATAMENTE
O preso será informado de seus direitos entre os quais o de permanecer calado sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado certo ou errado?
Certo
O preso NÃO tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial certo ou errado
Errado tem o direito
A prisão ilegal será IMEDIATAMENTE relaxada pela autoridade JUDICIÁRIA.CERTO OU ERRADO.
Certo
O estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos certo ou errado?
Certo
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação MEDIATA ? Certo ou errado
Errado tem aplicação imediata
O Brasil se submete a JURISDIÇÃO DE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL a cuja criação tenha manifestado adesão
Certo
