Princípios Flashcards
A atuação administrativa deve ser controlada pela própria administração.
Poder de rever os próprios atos, independentemente de provocação.
Trata-se do princípio:
Da autotutela ou autocontrole.
Ver Súmulas 346 e 473 do STF.
O princípio da continuidade dispõe que:
A atividade administrativa deve ser contínua, ininterrupta.
Autoriza que a administração use (completar)
O que é o interesse público primário?
E o secundário?
Primário é o interesse público composto pelas necessidades da sociedade.
Interesse público secundário é a vontade da máquina estatal, anseios e necessidades do Estado como sujeito de direitos.
Como se pode entender o princípio da supremacia do interesse público?
Posição privilegiada da administração em sua relação com os particulares. Função de satisfazer as necessidades da coletividade.
