Organização Da Administração Flashcards
Quais são os princípios inerentes à organização administrativa?
Planejamento, coordenação, descentralização administrativa, delegação de competência e controle.
Diferencie descentralização e desconcentração.
Descentralização é realizada entre pessoas jurídicas diversas, desconcentração é distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pj mediante especialização.
Desconcentração os órgãos e agentes continuam ligados pelo vínculo de hierarquia.
Quais as espécies / os tipos de descentralização?
Outorga: transferência da titularidade e da execução do serviço público a outra entidade; criada por lei específica; é conferida somente p/ pjdp integrante da Adm indireta.
Delegação: transfere apenas a execução; feita para particulares ou entes da Adm. Indireta regidos pelo direito privado; feita por meio de lei ou contrato de concessão e permissão de serviço público.
O que diz a teoria do órgão?
Também designada teoria da imputação, diz que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à pessoa do agente.
