Princípios Flashcards
Conforme expresso no art. 3º da Lei nº 8.666/93, são princípios básicos da Licitação, os princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da
probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório,
do julgamento objetivo, além de outros correlatos.
Verdadeiro.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional
sustentável.
Verdadeiro.
Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. Corresponde a qual princípio?
Vinculação ao instrumento convocatório. Não só a Administração está
vinculada a tais normas, também os licitantes.
“Qualquer modificação no
edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto
original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido,
exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a
formulação das propostas.” A obrigatoriedade da reabertura provém do princípio da vinculação ao edital.
Falso, da impessoalidade. Pois deve haver tratamento isonômico de modo a propiciar a todos que tiverem interesse em participar do procedimento competitivo, conhecer de seus termos e condições.
O princípio do julgamento objetivo estabelece a obrigatoriedade de que serão observados, nas análises das propostas, os critérios objetivamente fixados no edital (denominados tipos de
licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance ou oferta), sem aferições subjetivas ou imprecisões, evitando se
apreciações discricionárias na decisão acerca das propostas, conforme determina os arts. 44 e 45, da Lei nº 8.666/93.
Verdadeiro.
Qualquer cidadão é parte legítima para
impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.
Verdadeiro.
O objetivo da licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para a
Administração, que às vezes poderá ser a de menor preço, porém, poderá também não ser a mais barata.
Verdadeiro.
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração
pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal. Art. 3, paragrafo 11.
Verdadeiro.
O princípio da oralidade é o princípio diferencial do pregão em relação às
modalidades clássicas de licitação, visto que há a fase de lances.
Verdadeiro.
