Dispensa de Licitação Flashcards
É dispensável licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública para parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade. Todavia, é vedada a prorrogação.
Verdadeiro.
Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País,
que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão, a licitação é dispensável.
Verdadeiro.
É dispensada a licitação para a “para locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m2 (trezentos e cinquenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de
regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos
ou entidades da administração pública”.
Verdadeiro.
É dispensável para contratação de obra remanescente, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
Verdadeiro.
A licitação deserta não se confunde com a licitação fracassada. Na deserta, não se apresentaram licitantes. Na fracassada, ou todos foram inabilitados
ou desclassificados. Porém, é possível a dispensa na licitação deserta.
Verdadeiro, quando não acudirem interessados à licitação anterior e
esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
É dispensável a licitação para a contratação de instituição brasileira, incumbida estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento
institucional, desde que tenha inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos.
Verdadeiro.
Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem
solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público
responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Verdadeiro.
É dispensada licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas
esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).
Verdadeiro.
É dispensável licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
Verdadeiro.
É dispensável licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Verdadeiro.
Somente será dispensável a licitação,
em razão do pequeno valor, quando a contratação se restringir a 10%
do valor do convite, sendo R$ 8.000 para compras e outros serviços e R$ 15.000 para obras e serviços de engenharia.
Verdadeiro.
As causas de dispensa são taxativas, enquanto as de inexigibilidade é que são
exemplificativas.
Verdadeiro.
É caso de licitação dispensada alienação, por meio de permuta, de bens imóveis da Administração Pública.
Verdadeiro.
É dispensável a licitação para aquisição de bens, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.
Verdadeiro.
Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade, é caso de licitação
dispensável.
Verdadeiro.
