PREVENÇÃO AO CRIME - ATO DA POLÍCIA MILITAR n° 1367/2017

Question 1

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Os eventos serão categorizados conforme a complexidade em:

Eventos de pequeno Porte;
Eventos de Médio Porte;
Eventos de Grande Porte.

Answer 1

GABARITO: VERDADEIRO

Question 2

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Os eventos serão categorizados conforme a complexidade em:

I – Eventos de Pequeno Porte:

1) Os eventos em que se tenha previsão de público inferior a 10.000 (dez mil) pessoas;

2) Os eventos em que não haja a necessidade de interdição de vias públicas, ou o uso de espaços públicos, ou a utilização de sonorização mecânica ou música ao vivo, ou tenham apresentado em edições anteriores perturbações a ordem pública.

Answer 2

GABARITO: FALSO

Os eventos serão categorizados conforme a complexidade em:

I – Eventos de Pequeno Porte:

1) Os eventos em que se tenha previsão de público inferior a 5.000 (cinco mil) pessoas;

2) Os eventos em que não haja a necessidade de interdição de vias públicas, ou o uso de espaços públicos, ou a utilização de sonorização mecânica ou música ao vivo, ou tenham apresentado em edições anteriores perturbações a ordem pública.

Question 3

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Os eventos serão categorizados conforme a complexidade em:

Eventos de Médio Porte:

1) Os eventos em que se tenha previsão de público superior a 5.000 (cinco mil) e inferior a 10.000 (dez mil) pessoas;

2) Os eventos em que haja a necessidade de interdição de vias públicas, ou o uso de espaços públicos, ou a utilização de sonorização mecânica ou música ao vivo, ou tenham apresentado em edições anteriores perturbações a ordem pública, definidos como de médio porte pelo Comandante da Organização Policial Militar (OPM), com base nas características do evento e o contexto local em que será realizado.

Answer 3

GABARITO: VERDADEIRO

Question 4

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Os eventos serão categorizados conforme a complexidade em:

Eventos de Grande Porte:

1) As competições desportivas de futebol profissional ou amador;

2) Os eventos em que se tenha previsão de público superior a 10.000 (dez mil) pessoas;

3) Os eventos em que haja a necessidade de interdição de vias públicas, ou o uso de espaços públicos, ou a utilização de sonorização mecânica ou música ao vivo, ou tenham apresentado em edições anteriores perturbações a ordem pública, definidos como de grande porte pelo Comandante da Organização Policial Militar, com base nas características do evento e o contexto local em que será realizado.

Answer 4

GABARITO: FALSO

Os eventos serão categorizados conforme a complexidade em:

Eventos de Grande Porte:

1) As competições desportivas de futebol profissional;

2) Os eventos em que se tenha previsão de público superior a 10.000 (dez mil) pessoas;
3) Os eventos em que haja a necessidade de interdição de vias públicas, ou o uso de espaços públicos, ou a utilização de sonorização mecânica ou música ao vivo, ou tenham apresentado em edições anteriores perturbações a ordem pública, definidos como de grande porte pelo Comandante da Organização Policial Militar, com base nas características do evento e o contexto local em que será realizado.

Question 5

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Os eventos serão categorizados conforme a abrangência em:

I – Evento local: O evento local é o realizado com abrangência municipal.

II – Evento Regional: O evento regional é o realizado com abrangência de mais de um Município dentro do Estado.

III – Evento Nacional ou Internacional: O evento nacional ou internacional é o realizado no Território nacional em que o realizador configure uma confederação desportiva nacional, entidade nacional e internacional, e, que tenha o Estado local de realização de uma ou mais etapas e jogos.

Answer 5

GABARITO: VERDADEIRO

Question 6

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

A expedição de Laudo de Ordem Pública, para os eventos categorizados como de médio ou de grande porte no Sistema de Laudo de Ordem Pública, estão condicionados à vistoria preliminar segurança.

Answer 6

GABARITO: FALSO

A expedição de Laudo de Ordem Pública, para os eventos categorizados como de médio ou de grande porte no Sistema de Laudo de Ordem Pública, estão condicionados à reunião preliminar segurança.

Question 7

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

A concessão do Laudo de Ordem Pública deverá ser com ônus ao requerente.

Answer 7

GABARITO: FALSO

A concessão do Laudo de Ordem Pública deverá ser sem ônus ao requerente.

Question 8

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Os eventos categorizados como de pequeno porte no Sistema de Laudo de Ordem Pública receberão de forma automatizada o Laudo de Ordem Pública, por meio do e-mail cadastrado no requerimento.

Answer 8

GABARITO: VERDADEIRO

Question 9

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

A vistoria preventiva complementar necessita ser realizada pelo mesmo policial militar que realizou a primeira vistoria.

Answer 9

GABARITO: FALSO

A vistoria preventiva complementar NÃO necessita ser realizada pelo mesmo policial militar que realizou a primeira vistoria.

Question 10

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Nos casos de competição de futebol profissional, o Comandante da Organização Policial Militar, no âmbito de sua circunscrição, deverá analisar o plano de segurança do estádio de futebol desenvolvido pelo promotor de evento.

Answer 10

GABARITO: VERDADEIRO

Art. 12. Nos casos de competição de futebol profissional, o Comandante da Organização Policial Militar, no âmbito de sua circunscrição, deverá analisar o plano de segurança do estádio de futebol desenvolvido pelo promotor de evento.

Question 11

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

São considerados eventos para efeitos dessa portaria, os shows e espetáculos ou atividades de qualquer natureza pública ou privada, que se proceda mediante entrada paga ou gratuita, aberto ao público ou fechado ao público.

Answer 11

GABARITO: FALSO

São considerados eventos para efeitos dessa portaria, os shows e espetáculos ou atividades de qualquer natureza pública ou privada, que se proceda mediante entrada paga ou gratuita, aberto ao público

Question 12

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

São considerados estabelecimentos para efeitos dessa portaria, tais como, bares, lanchonetes, boates, lan houses, lojas de conveniências de postos de combustíveis ou similares, desde que exista o consumo ou a comercialização de bebidas alcoólicas e o funcionamento das 22h às 05h da manhã.

Answer 12

GABARITO: FALSO

São considerados estabelecimentos para efeitos dessa portaria, tais como, bares, lanchonetes, boates, lan houses, lojas de conveniências de postos de combustíveis ou similares, desde que exista o consumo ou a comercialização de bebidas alcoólicas e o funcionamento das 22h às 06h da manhã.

Question 13

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

O promotor ou a entidade desportiva organizadora do evento, ou o responsável pelo estabelecimento deverá protocolar com 10 (dez) dias de antecedência o requerimento eletrônico, em plataforma web ou móvel da Polícia Militar, para obtenção do Laudo de Ordem Pública.

Answer 13

GABARITO: FALSO

O promotor ou a entidade desportiva organizadora do evento, ou o responsável pelo estabelecimento deverá protocolar com 30 (trinta) dias de antecedência o requerimento eletrônico, em plataforma web ou móvel da Polícia Militar, para obtenção do Laudo de Ordem Pública.

Question 14

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Na reunião preliminar de segurança, o responsável pelo evento fornecerá maiores informações sobre a organização e realização do evento, sendo categorizado por ele como de médio ou de grande porte, conforme as características do evento e o contexto local em que será realizado.

Answer 14

GABARITO: FALSO

Na reunião preliminar de segurança, o responsável pelo evento fornecerá maiores informações sobre a organização e realização do evento, sendo categorizado pelo Comandante da OPM como de médio ou de grande porte, conforme as características do evento e o contexto local em que será realizado.

Question 15

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Para as provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em vias abertas à circulação, há necessidade de:
caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;

Answer 15

GABARITO: VERDADEIRO

1) autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais ou municipais a ela
filiadas, com sede no Estado de Santa Catarina;

2) caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;

3) contrato de seguro contra riscos e acidentes, em favor de terceiros; e

4) prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais pelos quais o órgão ou entidade permissionária é responsável.

Question 16

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

A vistoria preventiva será realizada por integrante da Organização Policial Militar responsável pela circunscrição em que estará localizado o evento ou o estabelecimento comercial, no mínimo em 07 (sete) dias antes do início do evento ou do funcionamento do estabelecimento.

Answer 16

GABARITO: FALSO

A vistoria preventiva será realizada por integrante da Organização Policial Militar responsável pela circunscrição em que estará localizado o evento ou o estabelecimento comercial, no mínimo em 07 (sete) dias úteis antes do início do evento ou do funcionamento do estabelecimento.

Question 17

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Caso haja necessidade de policiamento ostensivo para o evento, a expedição do Laudo de Ordem Pública estará condicionada ao recolhimento antecipado da Taxa de Segurança Preventiva

Answer 17

GABARITO: VERDADEIRO

Question 18

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Quando houver mudança do local do evento, os documentos de ordem técnica não deverão ser novamente apresentados.

Answer 18

GABARITO: FALSO

Quando houver mudança do local do evento, os documentos de ordem técnica deverão ser novamente apresentados, antes da realização da segunda vistoria (vistoria complementar).

Question 19

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Se houver risco à incolumidade das pessoas e do patrimônio, utilizando-se dos meios legais, proporcionais e necessários, o policial militar deverá adotar a interdição cautelar do local como medida preliminar administrativa.

Answer 19

GABARITO: VERDADEIRO

Question 20

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Quando houver irregularidades quanto à realização do evento desportivo relacionadas ao futebol profissional, que impossibilitem a expedição do Laudo de Ordem Pública, o Termo de Notificação de Risco de Quebra da Ordem Pública deverá ser encaminhada ao presidente do Clube pelo Comandante da OPM, via Sistema de Gestão e Protocolo Eletrônico (SGP-e

Answer 20

GABARITO: FALSO

Quando houver irregularidades quanto à realização do evento desportivo relacionadas ao futebol profissional, que impossibilitem a expedição do Laudo de Ordem Pública, o Termo de Notificação de Risco de Quebra da Ordem Pública deverá ser encaminhada ao presidente da Comissão Permanente de Futebol pelo Comandante da OPM, via Sistema de Gestão e Protocolo Eletrônico (SGP-e

Question 21

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Nos casos de competição de futebol profissional, quando o responsável ou representante pelo evento desportivo não recolher a taxa de segurança preventiva antes da realização da partida de futebol, além da indisponibilização do policiamento, o Comandante da Organização Policial Militar competente deverá oficiar
as circunstâncias ao Comandante Geral.

Answer 21

GABARITO: FALSO

Nos casos de competição de futebol profissional, quando o responsável ou representante pelo evento desportivo não recolher a taxa de segurança preventiva antes da realização da partida de futebol, além da indisponibilização do policiamento, o Comandante da Organização Policial Militar competente deverá oficiar
as circunstâncias ao Subcomando Geral.

Question 22

V/F

Sobre o Ato da Polícia Militar n° 1367/2017

Para eventos continuados e estabelecimentos comerciais, a validade do Laudo de Ordem Pública será semestral.

Answer 22

GABARITO: FALSO

Para eventos continuados e estabelecimentos comerciais, a validade do Laudo de Ordem Pública será
anual.