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Question 1

QUAIS OS Princípios éticos/doutrinários DO SUS?

Answer 1

● Universalização: é a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão.
● Integralidade: o homem é um ser integral e deverá ser atendido com esta visão integral por um sistema
de saúde também integral, voltado a promover, proteger e recuperar sua saúde.
● Equidade: situações diferentes merecem abordagens diferentes.

Question 2

QUAIS OS Princípios organizacionais/operativos DO SUS?

Answer 2

● Descentralização: redistribuição das responsabilidades (município, estado, união), com maior
responsabilidade aos municípios.
● Regionalização: serviços dispostos numa área geográåca delimitada e com a deånição da população a ser
atendida.
● Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente.
● Participação social: a população participará do processo de formulação das políticas de saúde e do
controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
● Resolubilidade: o serviço tem que estar capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua
competência.
● Complementariedade do Setor Privado: quando o setor público não for suåciente, é necessária a
contratação de serviços privados

Question 3

QUAL A Lei que Determina os princípios, objetivos e atribuições do SUS: vigilância sanitária; vigilância
epidemiológica; saúde do trabalhador; assistência farmacêutica; atribuições; ånanciamento; participação da
iniciativa privada no SUS…

Answer 3

lei 8.080/90

Question 4

● Direção Nacional:
● Direção Estadual:
● Direção Municipal:
● Atenção:

Answer 4

● Direção Nacional: define;
● Direção Estadual: coordena;
● Direção Municipal: executa.
● Atenção: a vigilância de portos, aeroportos e fronteiras é feita pelo governo FEDERAL.

Question 5

QUAL A LEI QUE Determina a participação popular e as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde. Cria os Conselhos e as Conferências de Saúde.

Answer 5

Lei 8.142/90

Question 6

● Conselhos de Saúde:
● Conferências de Saúde:

Answer 6

● Conselhos de Saúde: 50% dos membros são usuários. São permanentes e deliberativos. São realizados mensalmente.
● Conferências de Saúde: 50% dos membros são usuários. São realizadas de 4 em 4 anos.

Question 7

NOB 91 –
NOB 93 –
NOB 96 –
NOAS 2001 –
NOAS 2002 –

Answer 7

NOB 91 – Centraliza a gestão na esfera federal.
NOB 93 – Tem como objetivo organizar o processo de descentralização. Cria as Comissões Intergestores
BIPARTITE e TRIPARTITE.
NOB 96 – Promove e consolida a municipalização. Cria o Piso da Atenção Básica.
NOAS 2001 – Promove maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e
serviços de saúde em todos os níveis de atenção.
NOAS 2002 – Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica. Cria o PAB ampliado.

Question 8

Pacto da saúde (2006)
● Pacto pela Vida:
● Pacto em Defesa do SUS:
● Pacto de Gestão do SUS:

Answer 8

● Pacto pela Vida: saúde do idoso; câncer de colo uterino e mama; mortalidade infantil e materna; doenças emergentes e endemias; promoção à saúde; atenção básica à saúde (principalmente PSF).
● Pacto em Defesa do SUS: defesa e fortalecimento dos princípios do SUS.
● Pacto de Gestão do SUS: fortalecer as responsabilidades de cada município, estado e do governo federal

Question 9

Pacto pela vida (2008) –

Answer 9

Acrescenta as seguintes prioridades ao pacto pela vida 2006: - saúde do trabalhador;

• saúde mental;
• fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência;
• atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência;
• saúde do homem.

Em 2011 foi acrescentada a

• saúde bucal.

Question 10

Financiamento do SUS:

Answer 10

As maiores fontes de recursos ao SUS são a contribuição sobre o faturamento (COFINS), os recursos da seguridade social e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Question 11

Lei Complementar 141 (antiga EC nº 29/2000) –

Answer 11

Determinou a vinculação e estabeleceu a base de cálculo e os percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União (de acordo com o PIB), os estados (12% da receita), Distrito Federal e municípios (15% da receita) são obrigados a aplicar em ações e serviços públicos de saúde. Depois de quase 12 anos, em 13 de janeiro de 2012, foi aprovada através da lei complementar número 141

Question 12

Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (a famosa PEC do teto dos gastos públicos) – Modificou o percentual mínimo de investimento em saúde pela União da seguinte maneira:

Answer 12

I - Para o exercício de 2017, à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos
e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% (sete inteiros e dois décimos por cento); e
II - Para os exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido
pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, publicado pelo Instituto
Brasileiro de Geograåa e Estatística, ou de outro índice que vier a substituí-lo, para o período de doze
meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária.

Question 13

Redes e programas

Answer 13

● Rede de Atenção às Urgências e Emergências (SAMU e UPA);
● Programa Farmácia Popular do Brasil (gratuitamente medicamentos para asma, HAS e diabetes);
● Rede Cegonha (quatro componentes: Pré-Natal, Parto e Nascimento, Puerpério e Atenção Integral à Saúde
da Criança, e Sistema Logístico – Transporte Sanitário e Regulação.);
● Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tem os seguintes serviços: CAPS, SRT, PVC, Leitos de Atenção Integral
em Álcool e Outras Drogas, e ERD;
● Saúde Mais Perto de Você (programa da atenção básica com os seguintes componentes: Brasil Sorridente,
ESF Academia da Saúde, Melhor em Casa, Consultório na Rua, PMAQ, Programa Saúde na Hora);
● Programa Telessaúde Brasil Redes, HumanizaSUS, Programa Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares.
● Programa Saúde na Hora: horário estendido de funcionamento nas unidades de Atenção Primária

Question 14

Iniciada na década de 1970, a Reforma Sanitária Brasileira teve grande participação popular e de movimentos
sindicais. Teve, também, amplo apoio político.
● Propostas:

Answer 14

● Universalizar o direito à saúde;
● Integrar as ações curativas e preventivas;
● Descentralização administrativa;
● Promover a participação e o controle social.

Question 15

Como começaram a colocar as propostas da REFORMA SANITÁRIA em ação?

Answer 15

● Plano CONASP e as Ações Integradas de Saúde:

● Estratégia importante rumo à universalização, integração e racionalização dos serviços públicos de saúde.

● VIII Conferência Nacional de Saúde (1986):

● LEMA: Saúde, direito de todos, dever do Estado;
● Reforçaram as propostas de universalização, unificação do sistema, integralidade das ações,
descentralização e participação popular. Tinha como objetivo final a criação do Sistema Único de Saúde.

● Criação do SUDS (1987):

● Serviço Único e Descentralizado de Saúde → retirar o poder centralizador do Governo Federal. Foi a última etapa para a formação do SUS.

Question 16

O Sistema de Saúde brasileiro está organizado no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 1988, fruto de um
movimento denominado Reforma Sanitária. Qual das alternativas abaixo está CORRETA com relação à
Reforma Sanitária brasileira e suas implicações para o SUS?
a) Na Reforma Sanitária brasileira, os partidos políticos e suas disputas monopolizaram o movimento.
b) A criação do SUS foi fruto de pressões de organizações internacionais, como a OMS, devido à sua
estratégia “Saúde para todos no ano 2000”.
c) Uma característica fundamental da Reforma Sanitária brasileira é o fato de ela ter sido conduzida pela
sociedade civil.
d) O subånanciamento do SUS é consequência da condução da Reforma Sanitária brasileira por
organizações externas ao setor saúde.

Answer 16

C

R. Letra A: o movimento de Reforma Sanitária foi conduzido pela sociedade civil, muito embora tenha tido
amplo apoio político e de movimentos sindicais. INCORRETA. Letra B: a criação do SUS foi fruto das
discussões presentes na 8ª Conferência Nacional de Saúde. E, esta última, foi consequência direta da
Reforma. INCORRETA. Letra C: como dito na letra A, CORRETA. Letra D: item para confundir. O
financiamento do SUS não tem qualquer relação com a Reforma Sanitária. INCORRETA.

Question 17

Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com profundas mudanças na prestação de serviços de saúde no Brasil. Dentre outras características, o INPS dava ênfase à:

a) Atenção hospitalar privada, mediante contratos e convênios.
b) Expansão de serviços ambulatoriais terceirizados e hospitalares próprios.
c) Promoção de saúde e prevenção com o intuito de reduzir internações e despesas assistenciais.
d) Descentralização da gestão para estados e municípios.

Answer 17

A

R. Vejam como essa recente questão cobrou exatamente o que lemos há pouco…
Letra A: é a nossa resposta. O foco do INPS sempre foi a iniciativa privada.
Letra B: os hospitais não eram próprios. Incorreta.
Letra C: o modelo preventivo de atenção “passava longe” dos ideais do INPS. Incorreta.
Letra D: a descentralização é um dos princípios do SUS e não do INPS. Incorreta

Question 18

Antes da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), havia dois Ministérios que eram responsáveis pelos
serviços de saúde no Brasil. Os serviços hospitalares que atendiam os trabalhadores do mercado formal
eram administrados pelo:
a) Ministério da Saúde.
b) Ministério do Trabalho.
c) Ministério da Previdência e Assistência Social.
d) Ministério da Educação.

Answer 18

C

R. Lembrando do que acabou de ser dito… O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que surgiu em 1966, após a unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), caracterizou-se pela maior participação do Estado, através do Ministério da Previdência e Assistência Social, na assistência à saúde e previdência dos trabalhadores do mercado formal, o que antes era proporcionado pela empresa na qual trabalhavam, situação na qual os trabalhadores possuíam maior participação nas decisões. Ou seja, no período anterior à implementação do Sistema Único de Saúde, as ações da previdência e da
saúde eram uniåcadas e administradas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. A assistência médico-hospitalar era prestada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
(INAMPS). O Movimento da Reforma Sanitária, ocorrido no ånal dos anos 70, veio antecipar essas mudanças, e propor uma reforma na saúde, o que constitui o próprio SUS.

Question 19

“Muitas foram as conquistas nestes mais de 20 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Saímos de
uma estrutura que atendia apenas 30 milhões de åliados à Previdência Social para outra, de recorte
universal, que atende 190 milhões de brasileiros.”
Esta aårmativa do Ministro José Gomes Temporão, em editorial publicado em 29 de setembro de 2009, fala
de mudanças signiåcativas na Política de Saúde. A estrutura extinta corresponde a:
a) Distritos sanitários.
b) Institutos dos trabalhadores.
c) Postos de assistência médica.
d) Unidades de pronto atendimento.

Answer 19

B

Question 20

A criação do SUS foi definida, inicialmente, por:

a) Decreto-lei.
b) Medida provisória.
c) Norma operacional.
d) Texto constitucional.

Answer 20

D

R. Essa questão quer saber quem definiu a criação do SUS. Medida provisória e norma operacional são
rapidamente excluídas. A grande dúvida ficou entre decreto-lei ou texto constitucional. O SUS foi definido
pela Constituição Federal, TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL; CAPÍTULO II – SEÇÃO II, DA SAÚDE –
ARTIGOS 196; 197; 198. A Lei 8.080 de 1990 (Lei Orgânica da Saúde – que você verá mais a frente) não
define a criação do SUS e sim regula as ações e serviços de saúde. Portanto, resposta: letra D.

Question 21

A Secretaria de Saúde de um município estabelece que no acesso a consultas e exames especializados deva
ser dada prioridade a usuários de menor renda e que não disponham de plano de saúde privado. Tal
determinação está em desacordo ao seguinte princípio do SUS, disposto na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº
8.080, de 1990):
a) Igualdade.
b) Universalidade.
c) Integralidade.
d) Impessoalidade.

Answer 21

A

R. Reparem que maldade! O princípio visto aqui é o da equidade! Mas repare como nessa situação esse
princípio vai de encontro ao princípio da IGUALDADE presente na Lei 8.080. Vai ver foi por isso que os
documentos posteriores passaram a desconsiderar o princípio da igualdade e passaram a incluir a
EQUIDADE como princípio do SUS.
Resposta: letra A