Prescrição (artigo 11) Flashcards
Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei
certo ou errado
errado
TOTAL
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a qualquer pedido
certo ou errado
errado
efeitos apenas em relação aos identicos
Não ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho.
certo ou errado
errado
no prazo de dois anos.
A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
certo ou errado
certo
A declaração da prescrição intercorrente apenas pode ser requerida, em primeiro grau de jurisdição.
certo ou errado
errado
requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição
Quando se tem uma prescrição, não se diz que o direito acabou, porque a empresa poderia pagar as horas extras devidas, já que existe uma dívida, havendo um débito e um crédito. O direito de Joaquim é o crédito. Apesar de a parcela estar prescrita, a empresa, ainda assim, pode pagar. Porém, Joaquim não tem como exigir, porque já teve a prescrição.
Prescrição é uma inexigibilidade da pretensão em virtude da inércia do titular do direito ou daquele que possui autorização para exigir o direito, sendo que essa inércia ocorreu durante o tempo previsto em lei.
Na decadência, há efetivamente a perda de um direito.A decadência pode estar na lei, em ato normativo, em regulamento. O prazo decadencial pode estar em cláusula de contrato.
certo ou errado
certo
O prazo prescricional pode ser suspenso ou interrompido. Quando se fala de suspensão, o prazo para de andar e volta a correr no tempo que faltam. Com
a causa interruptiva, o prazo recomeça do zero
certo ou errado
certo
O prazo prescricional e o decadencial pode ser suspenso ou interrompido
certo ou errado
errado
somente PRESCRICIONAL
A prescrição não pode, como regra, ser reconhecida de ofício no Processo do Trabalho
certo ou errado
certo
PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. ARTIGO 487, II, do CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento firmado nesta Corte Superior é de que não cabe o pronunciamento da prescrição de ofício pelo juiz, em face da incompatibilidade do art. 487, II, do CPC/2015 com os princípios que norteiam o direito do trabalho,
o juiz pode reconhecer a decadência de ofício
certo ou errado
certo
Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao
quinquênio da data da extinção do contrato.
certo ou errado
certo
A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio
certo ou errado
certo
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
certo ou errado
certo
Pretensões declaratórias - Quer-se que o juiz declare algo que já existia, que o juiz reconheça a existência de algo, de uma relação jurídica. As pretensões declaratórias não estão sujeitas à prescrição.
certo ou errado
certo
pretensao declaratoria NAO prescreve
o reconhecimento de vínculo empregatício( anotações para fins previdenciarios) é imprescritível, uma vez que possui natureza meramente declaratória
certo ou errado
certo
Muitas vezes, o trabalhador entra com uma reclamação trabalhista contra a empresa querendo o reconhecimento do vínculo, porque quer as anotações na carteira para poder levar perante o INSS, para servir como indício de prova. Por isso, há pedidos de muitas décadas atrás
havendo pedido declaratório de vínculo de emprego e, também, de cunho condenatório, analisa-se a prescrição para cada um dos pedidos
certo ou errado
certo
Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de
ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho
certo ou errado
A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.
certo ou errado
certo
A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da
respectiva remuneração é contada do término do periodo aquisitivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.
certo ou errado
errado
do periodo CONCESSIVO
EX:10/10/2020 A 09/10/2021 AQUISITIVO
10/10/2021 A 09/10/2022 CONCESSIVO - AO FIM DESSE PRAZO OCORRE O DIREITO
prescirção de ferias exemplo - : Lara foi contratada em 10/07/2013. O contrato não acabou até hoje. Ela nunca tirou férias. Lara ajuizou a ação no dia 02/05/2023. Voltando 5 anos, cai-se em 02/05/2018.
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
CERTO OU ERRADO
EXEMPLO
empresa deixa de pagar horas extras
no dia 15/04/2017 mas a empregada ajuiza ação 08/07/2022
por ser algo previsto em lei a prescrição é parcial
a empresa acorda em regulamento que vai dar todo mes 1 radinho de pilha
mas para de cumprir isso no dia 15/04/2017 mas a empregada ajuiza ação 08/07/2022 por ser algo não previsto em lei a prescrição é total
Nas parcelas não asseguradas por preceito de lei, a prescrição aplicada em regra é a total.
certo ou errado
certo
Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
certo ou errado
cetto
Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
certo ou errado
certo
A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao
percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula n. 294 do TST, em virtude de cuidar-se de parcela não assegurada por preceito de lei.
certo ou errado
certo
Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.
certo ou errado
certo
Embora haja previsão legal para o direito à hora extra, inexiste previsão para a
incorporação ao salário do respectivo adicional, razão pela qual deve incidir a prescrição total
certo ou errado
certo
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
certo ou errado
Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição
certo ou errado
certo
A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.
certo ou errado
certo
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos
certo ou errado
erto
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
certo ou errado
certo
O ajuizamento de ação trabalhista, com pedidos idênticos, ainda que arquivada, interrompe tanto a prescrição bienal quanto a quinquenal. A prescrição quinquenal flui da data do ajuizamento da primeira ação.
certo ou errado
certo
O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave
mediante a apuração em inquérito judicial
certo ou errado
certo
Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado
garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo. Esse prazo é decadencial
certo ou errado
certo
O prazo de 30 (trinta) dias a que alude o art. 853 da CLT, consoante jurisprudência pacificada no âmbitodesta Egrégia Corte Superior, é decadencial
Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará,
como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior. O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o
requerer no mês de janeiro do correspondente ano. Prazo decadencial
certo ou errado
certo
O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do
período aquisitivo. Prazo prescricional
certo ou errado
errado
DECADENCIAL
Para o Empregado domestico O abono de férias deverá ser requerido até 30 (trinta) dias antes do término do período aquisitivo, sendo prazo decadencial
certo ou errado
CERTO
PRESCRICIONAL
Para o FGTS,o TST estipula que a prescrição será trintenária se o prazo já estava em curso antes de 13/11/2014.
certo ou errado
cerrto
O direito de reclamar a concessão das férias= contado do concessivo
pagamento de diferenças salariais = prescriçao parcial
Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas = Prescriçao TOTAL
