Jornada de trabalho Flashcards
É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
certo ou errado
errado
1 terço
para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.
certo ou errado
certo
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
certo ou errado
errado
duas
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de quinze horas diárias.
certo ou errado
Errado
Max de 10 horas
Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
certo ou errado
certo
O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual verbal, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano .
CERTO OU ERRADO
errado
acordo ESCRITO
Maximo de SEIS (6) MESES
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito, para a compensação em qualquer mês.
CERTO OU ERRADO
errado
Acordo individuaL TACITO OU ESCRITO
Compensação no MESMO MES
Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual verbal, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação
certo ou errado
errado
Acordo individual ESCRITO
A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo( 12X36) não abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e nao serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.
CERTO OU ERRADO
errado
abrange os pagamentos devidos
serao considerados compensados
O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, exceto quando estabelecida mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
CERTO OU ERRADO
errado
INCLUSIVE QUANDO ACORDO TACITO
NAO IMPLICA A REPETIÇAO DO PAGAMENTO
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
certo ou errado
errado
nao descaracteriza
Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.
certo ou errado
certo
Não se excetua da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.
certo ou errado
errado
excetua-se
Ainda que ocorrendo necessidade imperiosa, não poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
certo ou errado
errado
ocorrendo necessidade imperiosa poderá a duração do trabalho exceder
O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
certo ou errado
certo
Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 (doze) horas diárias, em período não superior a 65 (sessetna e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
certo ou errado
errado
10 horas diarias
45 dias por ano
Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo( jornada de trabalho horas extras)
I - os empregados que exercem atividade interna incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;
II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, exceto os quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
III - os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa.
V ou F
I - F o correto é atividade Externa
II - F os que se equiparam tambem
III - V
regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 70% (setenta por cento).
errado
40 %
Não haverá distinção entre empregados e interessados, e a participação em lucros e comissões, ainda que haja lucros de caráter social, não exclui o participante do regime deste Capítulo
certo ou errado
errado
salvo lucro cater social
O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
certo ou errado
certo
No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58, pelo número de horas de efetivo trabalho.
certo ou errado
certo
Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho. Os de descanso são contados como jornada.
certo ou errado
certo
O período destinado para realização de cursos obrigatórios de aperfeiçoamento,
quando ultrapasse o limite máximo da jornada, deve ser remunerado como labor extraordinário, por se tratar de tempo à disposição do empregador
certo ou errado
certo
Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
Ocorre que a reforma trabalhista alterou esse entendimento
Assim, se o examinador tratar da CLT, não deve ser computado o tempo de deslocamento da portaria até o local de trabalho. Se o examinador tratar da Súmula n. 429, deve ser considerado como jornada se esse deslocamento superar diários.
A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.
certo ou errado
certo
A carga horaria de 6 horas e 30 semanais de bancarios não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo.
certo ou errado
certo
O regime especial de 6 (seis) horas de trabalho não se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e casas bancárias, mas se aplica aos terceirizados
certo ou errado
errado
se aplica ao empregados e nao aos terceirizados
A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de seis horas diárias, horas consecutivas em cabine e 1 periodo suplementar ate o maximo de 1 hora para limpeza, lubrificação
dos aparelhos de projeção, ou revisão de filmes.
certo ou errado
certo
A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais.
certo ou errado
certo
A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser inferior a 6 (seis)
horas diárias, por determinação da autoridade de que trata este artigo, tendo em vista condições locais de insalubridade e os métodos e processos do trabalho adotado.
certo ou errado
certo
A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
certo ou errado
certo
O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida de 6 horas
certo ou errado
errado
CINCO 5 HORAS
A jornada dos jornalistas profissionais - Poderá a duração normal do trabalho ser elevada a 7 (sete) horas, mediante acordo tacito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho,
em que se fixe um intervalo destinado a repouso ou a refeição
certo ou errado
errado
acorod ESCRITO
A duração normal do trabalho do Radialista é de:
I – 5 (cinco) horas para os setores de autoria e de locução
CERTO OU ERRADO
CERTO
Os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho.Pode ser 6 dias de 5h, 5 dias de 6h,
CERTO OU ERRADO
CERTO
A jornada de trabalho dos profissionais abrangidos por esta Lei ( RADIOLOGIA ) será de 24 (vinte e quatro) horas semana.Pode ser 6 dias de 4h, 3 dias de 8h
CERTO OU ERRADO
CERTO
I – radiológica, no setor de diagnóstico;
II – radioterápica, no setor de terapia;
III – radioisotópica, no setor de radioisótopos;
IV – industrial, no setor industrial;
V – de medicina nuclear.
Quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.Ultrapassado o limite de 8 horas, deve ser pagar horas extras
Por exemplo, no estabelecimento A, o menor trabalha 6 horas. Ao arrumar emprego no estabelecimento B, o menor somente poderá trabalhar 2h, de forma a não extrapolar o limite de 8h diárias. Se a empresa B contratar esse menor por 3 horas diárias, ela terá de pagar hora extra
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
certo ou errado
TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
É aquilo que passa a jornada ordinária. Este excesso da jornada ordinária pode ser de 4 tipos:
• Excesso legal: a lei prevê direito a horas extras;
• Excesso convencional: a norma coletiva ou o acordo coletivo de trabalho podem atestar as horas extras;
• Excesso regulamentar: o regulamento da empresa pode prever o funcionamento de horas extras;
• Excesso contratual: nada impede que os contratos de trabalho norteiem adicionais de horas extras
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
certo ou errado
certo
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
certo ou errado
certo
Na Súmula 291 do TST, consta que a supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão. A Administração Pública, segundo o entendimento do TST, também está sujeita à normativa da Súmula 291 do TST
certo ou errado
certo
não são descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
certo ou errado
certo
Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
certo ou errado
certo
O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual tacito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
certo ou errado
errado
BANCO DE 6 MESES= SOMENTE ESCRITO
BANCO DE 1 MES = TACITO OU ESCRITO
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, ainda que seja fixado expressamente outro limite.
CERTO OU ERRADO
errado
desde que nao fixado outro expressamente
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as
atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc)
SEGUNDA PARTE PREJUDICADA PELA REFORMA
Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares.
certo ou errado
certo
Não é tempo à disposição do empregador quando adentra ou permance na empresa para
I – práticas religiosas;
II – descanso;
III – lazer;
Não é tempo à disposição do empregador quando adentra ou permance na empresa para
IV – estudo;
V – alimentação; .
VI – atividades de relacionamento social;
Não é tempo à disposição do empregador quando adentra ou permance na empresa para
VII – higiene pessoal;
VIII – troca de roupa ou uniforme, mesmo quando houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa
aponte erros
VIII - quando NAO houver obrogatoriedade
As horas extras anormais se diferenciam das horas extras normais, pois estas costumam provir de acordos coletivos ou entre empregado e empregador para a realização de horas extras dentro de um escopo previsto. Contudo, no caso das horas extras anormais, o empregador exige a realização de horas extras por parte do empregado, sem que haja comum acordo, podendo haver punições caso o trabalhador se negue a cumpri-las.
certo ou errado
certo
Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
certo ou errado
certo
Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.
certo ou errado
certo
lembrando que a lei expressamente fala 25 mas na real é 50
Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
certo ou errado
certo
É vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho do menor, salvo:
até mais 2 (duas) horas, desde que com acréscimo salarial, mediante convenção ou acôrdo coletivo nos têrmos do Título VI desta Consolidação, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição em outro, de modo a ser observado o limite máximo de 48 (quarenta e oito) horas semanais ou outro inferior legalmente fixada
certo ou errado
errado
INDEPENDENTEMENTE de acrescimo salarial
É vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho do menor, salvo
excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) sôbre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.
certo ou errado
certo
Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as
quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.
certo ou errado
certo
contradiçao pos reforma
VI – Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CLT.
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
XIII – prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;
Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze
horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
certo ou errado
certo
É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.
certo ou errado
certo
Não existe obrigatoriedade do regime 12x36 para o empregado doméstico, mas a possibilidade existe.
É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
certo ou errado
certo
As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
certo ou errado
certo
O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário
certo ou errado
certo
Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acôrdo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo considerada nula de pleno direito
certo ou errado
certo
Para os empregados domesticos, Poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia.
certo ou errado
certo
No regime de compensação do empregado domestico, sera devido pagamento como horas extras das primeiras 40 horas mensais excedentes e dessas podem ser deduzidas as horas nao trabalhadas,em função de redução do horário normal de trabalho ou de dia útil não trabalhado, durante o mês; o que sobrar sera compensado em no maximo 2 anos
certo ou errado
errado
compensado em no maximo UM ANO
Em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, serão consideradas apenas as horas efetivamente trabalhadas no período, podendo ser compensadas as horas extraordinárias em outro dia
CERTO OU ERRADO
CERTO
O empregado domestico o acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem será condicionado à prévia existência de acordo escrito entre as partes.
certo ou errado
certo
A remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior ao valor do salário-hora normal. Esse adicional poderá ser, mediante acordo, convertido em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.
certo ou errado
certo
A remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior ao valor do salário-hora normal. Esse adicional poderá ser, mediante acordo, convertido em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.
certo ou errado
certo
O empregado domestico Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do § 5º, o empregado fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data de rescisão.
certo ou errado
certo
A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo
vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
certo ou errado
certo
O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional
certo ou errado
certo
A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
certo ou errado
certo
Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.
certo ou errado
certo
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no ar
certo ou errado
certo
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
certo ou errado
certo
Considera-se de “sobreaviso” o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de “sobreaviso” será, no máximo, de vinte e quatro horas, As horas de “sobreaviso”, para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
certo ou errado
certo
O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
certo ou errado
certo
Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso
certo ou errrado
certo
Durante os períodos de sobreaviso, o empregado não se encontra em situação de risco, em relação a esse tempo, também não é devido adicional de periculosidade
certo ou errado
certo
Considera-se de “prontidão” o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de doze horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário–hora normal.
certo ou errado
certo
A lei de sobreaviso e prontidão foram criadas para os ferroviários
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna
certo ou errado
certo
A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
certo ou errado
certo
Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
certo ou errado
certo
Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as
vinte e uma horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e às quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.
certo ou errado
certo
21 as 5 lavoura
20 as 4 pecuaria ( lembrar do jogo do bicho 24)
Todo trabalho noturno do empregado rural será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.
certo ou errado
certo
Horas noturnas do Advogado :As horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de vinte e cinco por cento
certo ou errado
certo
o advogado é a mistura da pecuaria com a lavoura
20 as 5 com add de 25 por cento
A remuneração do trabalho noturno dos Engenheiros, Químicos, Arquitetos, Agrônomos e Veterinários será feita na base da remuneração do trabalho
diurno, acrescida de 25
certo ou errado
certo
Prorrogação da jornada noturna
Ex.: Um indivíduo começou a trabalhar às 22 horas e terminou seu trabalho às 8
horas da manhã. Nesse caso, o indivíduo terá direito ao adicional referente às horas prorrogadas.
certo ou errado
certo
Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas, ainda que haja início da jornada pouco após as 22hs
certo ou errado
certo
Prorrogação e 12x36 horas - A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73
certo ou errado
certo
O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário o trabalhador permanece sob as condições de risco.
certo ou errado
certo
Se o indivíduo estiver trabalhando no período noturno e estiver desempenhando uma atividade perigosa, estará recebendo adicional de periculosidade.Considerando que se estiver recebendo o adicional de periculosidade, será justo que na hora de calcular o adicional de 20% sobre o valor da hora, seja levado em conta o adicional de periculosidade além do salário básico
certo ou errado
certo
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
certo ou errado
certo
Luana, recebe de salário básico R$ 2000,00 reais, sendo que recebia um adicional de periculosidade no valor de R$ 600,00 e uma gratificação no valor de R$ 1800,00, logo, o total da verba salarial de Luana é de R$ 4.400,00. Nesse caso, será utilizado o valor da verba salarial de Luana (R$ 4.400,00) para calcularo valor de cada hora trabalhada.
A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade
certo ou errado
certo
A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.Nesse sentido, a gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras
certo ou errado
certo
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado
certo ou errado
errado
NAO SEVE DE BASE
A gorjeta tem natureza salarial
cero toi errado
erradi
nao tem
O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões,
tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas
certo ou errado
certo
O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, ainda no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo.
certo ou errado
errado
exceto no caso do empregado
O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras. Em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras, aplicando-se à hipótese o disposto na Súmula n.º 340 do TST.
certo ou errado
certo
A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista
certo ou errado
certo
é p efeito expansivo circular salarial
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
certo ou errado
certo
O reflexo pressupõe:
• Parcela de natureza remuneratória; e
• Habitualidade.
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado
certo ou errado
certo
Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão
computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
certo ou errado
certo
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.
certo ou errado
certo ou errado
O FGTS incide sobre a remuneração e não exige a habitualidade.
certo ou errado
certo
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
certo ou errado
certo
Empregados excluídos do regime de horas extras
os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados
certo ou errado
certo
Empregados excluídos do regime de horas extras
os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. O legislador exige que o indivíduo possua encargos de gestão e ganhe, no mínimo, 40% a mais.
certo ou errado
certo
A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão
certo ou errado
certo
os empregados em regime de teletrabalho pode fazer , mesmo aquele que presta serviço por produção ou tarefa
certo ou errado
certo
As horas itinerárias estão relacionadas ao tempo que o indivíduo gasta de casa para o trabalho e do trabalho para casa.
certo ou errado
certo
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
certo ou errado
certo
1.1- Base normativa das pausas:
a) lei;
b) norma coletiva;
c) norma regulamentar;
d) contrato de trabalho;
e) liberalidade pelo empregador.
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
certo ou errado
certo
6 Pra cima = 1 max 2
Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
certo ou errado
certo
4 a 6 horas = 15 min
Durante a jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para
refeição e repouso não inferior a 1 (uma) hora nem superior a 2 (duas) horas salvo a hipótese prevista no art. 71, § 3º.( rezução do periodo minimo de 1 hora por ato do Ministro do trabalho, industria e comercio)
certo ou errado
certo
O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
certo ou errado
certo
O intervalo expresso no caput poderá ser reduzido e/ou fracionado, e aquele estabelecido no § 1o poderá ser fracionado, quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem.
certo ou errado
certo
caput:
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
certo ou errado
certo
O descumprimento do limite máximo legal destinado ao intervalo para refeição e
descanso da mulher, tratado no art. 383 da CLT, importa pagamento de horas extraordinárias do período dilatado, por se tratar de norma de ordem pública, dirigida à proteção do trabalhador da mulher, infensa à disposição das partes
certo ou errado
certo
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a
lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
III – intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superior a seis horas;
certo
Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
certo ou errado
certo
O horário de trabalho será anotado em registro de empregados.
certo ou errado
certo
Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro exlusivamente manual, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso
certo ou errado
erraod
pode ser
MANUAL,mecânico ou eletrônico,
Intervalo do rurícola - usos e costumes da região .Em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho
CERTO OU ERRADO
CERTO
Os contratos de trabalho rural, individuais ou coletivos, estabelecerão, conforme
os usos, as praxes e os costumes de cada região, o início e o término normal da jornada de trabalho, cuja duração não poderá exceder a oito horas diárias.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Para o trabalhador rural - Será obrigatória, em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, a concessão de intervalo mínimo de uma hora para repouso ou alimentação, observados os usos e os costumes da região
CERTO OU ERRADO
CERTO
Intervalo do empregado doméstico - É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas, admitindo-se, mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado, sua redução a 30 (trinta) minutos.
certo ou errado
certo ou errado
Caso o empregado resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 (dois) períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 (uma) hora, até o limite de 4 (quatro) horas ao dia.Em caso de modificação do intervalo, é obrigatória a sua anotação no registro diário de horário, permitida sua prenotação
certo ou errado
errado
VEDADA prenotação
O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição
certo ou errado
certo
Aos professores é permitdo, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.
certo ou errado
errado
É VEDADO
Após a edição da Lei no 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo
CERTO OU ERRADO
certo
Para amamentar seu filho, salvo se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um. Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a
critério da autoridade competente
certo ou errado
errado
advindo de adoção tambem
Os horários dos descansos previstos no caput deste artigo deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.
certo ou errado
certo
Os dois descansos especiais de meia hora dedicados a amamentação do filho são remunerados.
certo ou errado
certo
Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para
os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
certo ou errado
certo
2 horas de trabalho = 1 h e 40 ralando 20 min descansando
intervalo de mineiros de subsolo - Em cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.
certo ou errado
certo
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos
em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
certo ou errado
certo
Caso o intervalo previsto na norma coletiva for descumprido, deverá ser verificado o disposto na própria norma coletiva ou na Convenção Coletiva de Trabalho, sendo que o intervalo deverá ser pago, acrescido do adicional de 50%.
Caso o intervalo previsto no contrato seja descumprido, o intervalo deverá ser pago, acrescido do adicional de 50%.
certo ou errado
certo
Menor - art. 412 da CLT: Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso, não inferior a 11(onze) horas.
Mulher - art. 382: Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 11(onze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.
certo ou errado
certo
Jornalista - Em seguida a cada período diário de trabalho haverá um intervalo mínimo de 10 (dez) horas, destinado ao repouso.
certo ou errado
certo
Telefonistas - Para os empregados sujeitos a horários variáveis, fica estabelecida a duração máxima de 7 (sete) horas diárias de trabalho e 17 (dezessete) horas de folga, deduzindo-se deste tempo 20 (vinte) minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 (três) horas.
certo ou errado
certo
Operador cinematografico - Em seguida a cada período de trabalho haverá um intervalo de repouso no mínimo de 12 (doze) horas
certo ou errado
certo
Ferroviario - O horário normal de trabalho dos cabineiros nas estações de tráfego intenso não excederá de 8 (oito) horas e deverá ser dividido em 2 (dois) turnos com intervalo não inferior a 1 (uma) hora de repouso, não podendo nenhum turno ter duração superior a 5 (cinco) horas, com um período de descanso entre 2 (duas) jornadas de trabalho de 14 (quatorze) horas consecutivas.
certo ou errado
certo
O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT (indenização de 50 por cento sobre remuneração hora normaç) e na Súmula n. 110 do TST, devendo se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.
certo ou errado
certo
Um trabalhador que sair do trabalho às 23h de um dia e entrar novamente às
7h do dia seguinte, teve apenas 8h interjornada, devendo receber as 3h restantes com o devido adicional( 50 por cento)
certo ou errado
certo
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional. .
certo ou errado
Desta forma, por exemplo, um empregado que trabalhou até as 23h do sábado terá seu repouso semanal até as 23h do domingo,podendo entrar no trabalho novamente somente às 10h da segunda-feira. Assim, se o empregador determinar que o empregado deve retornar ao trabalho às 6h da segunda-feira, deverá pagar ao trabalhador as 4h interjornadas descumpridas, acrescida do respectivo adicional.
Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.
certo ou errado
certo
Proteção do trabalho da mulher -
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço,deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Art. 385. O descanso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia.
Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, inclusive quanto aos
elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
certo ou errado
errado
aos elencos nao sera exigida a escala de revezamento
Comprovado o cumprimento das exigências técnicas, nos termos do disposto no art. 1º da Lei n. 605/1949 será admitido o trabalho nos dias de repouso, garantida a remuneração correspondente.Constituem exigências técnicas aquelas que, em razão do interesse público ou das condições peculiares às atividades da empresa ou ao local onde estas atuem, tornem indispensável a continuidade do trabalho, em todos ou alguns de seus serviços
certo ou errado
certo
Força maior, realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução
possa acarretar prejuízo manifesto
. Será admitido, excepcionalmente, o trabalho em dia de repouso quando:
Para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a empresa obtiver autorização prévia da autoridade competente em matéria de trabalho, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá a sessenta dias.
certo ou errado
certo
O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.
Parágrafo único. A permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, expedir instruções em que sejam especificadas tais atividades. Nos demais casos, ela será dada sob forma transitória, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá de 60 (sessenta) dias.
certo ou errado
certo
Nos dias de repouso em que for permitido o trabalho, é vedada às empresas a execução de serviços que não se enquadrem nos motivos determinantes da permissão
certo ou errado
certo
Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art 30 inciso I, da Constituição.
certo ou errado
certo
Para a proteção do trabalho da mulher, a CLT em seu art. 386, estabelece o revezamento quinzenal para mulheres que trabalhem aos domingos.
Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.
certo ou errado
certo
para o comercio em geral - O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva.
certo ou errado
certo
A regra sobre o RSR é
O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de sete semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho.
certo
São requisitos para a remuneração do repouso semanal:
– Assiduidade, comparecer todos os dias de serviço na semana; e
– Pontualidade.
Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.
certo ou errado
certo
É considerado falta justificada - a ausência do empregado devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento
certo ou errado
certo
É considerado falta justificada - a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho;
certo ou errado
certo
É considerado falta justificada - a ausência do empregado, até três dias consecutivos, em virtude do seu casamento
certo ou errado
certo
É considerado falta justificada - a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho; e ) a doença do empregado, devidamente comprovada
certo ou errado
certo
Nas empresas em que vigorar regime de trabalho reduzido, a frequência exigida corresponderá ao número de dias em que o empregado tiver de trabalhar
certo ou errado
certo
A remuneração do repouso semanal corresponderá:Para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; .
certo ou errado
certo
A remuneração do repouso semanal corresponderá: para os que trabalham por hora, à sua jornada normal de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;
certo ou errado
certo
A remuneração do repouso semanal corresponderá: para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;
certo ou errado
certo
A remuneração do repouso semanal corresponderá: para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.
certo ou errado
certo
Os empregados cujos salários não sofram descontos por motivo de feriados civis ou religiosos são considerados já remunerados nesses mesmos dias de repouso, conquanto tenham direito à remuneração dominical.
certo ou errado
certo
Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente.
certo ou errado
certo
O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.
certo ou errado
certo
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
certo ou errado
certo
Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro.
certo ou errado
certo
O professor que recebe salário mensal à base de hora- aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia.
certo ou errado
certo
É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, salvo se pracista
certo ou errado
errado
AINDA QUE PRACISTA
Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria.
CERTO OU ERRADO
CERTO
São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. TAMBEM:
II – a data magna do Estado fixada em lei estadual.
III – os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.
São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão
Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
certo ou errado
certo
É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição.
certo ou errado
certo
O horário de trabalho será anotado em registro de empregados
certo ou errado
certo
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
certo
sem os acrescimos
