Empregador e responsabilidades Flashcards
Quem sao os empregadores? via de regra o empregador tem fins lucrativos, assim quem se equiparam a eles?
empresa, individual ou coletiva
assume os riscos da atividade econômica
admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
Quais sao os poderes do empregador?
Direção( organiza e controla)
Regulamentar( criar regras)
Fiscalizar
Disciplinar
quais as caracteristicas de um grupo econômico e como respondem as empresas pelas obrigações trabalhistas.?
uma ou mais empresas (podendo ter cada uma delas personalidade jurídica própria,) sob a direção, controle ou administração de outra,
mesmo guardando cada uma sua autonomia
responsáveis solidariamente
Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, não sendo necessário nenhum outro requisito.
Certo ou Errado
errado.Não caracteriza e é necessário os seguintes requisitos:
Demonstração do interesse integrado,
Efetiva comunhão de interesses e
Atuação conjunta das empresas dele integrantes.
se uma empregada for contratada por um empresa do grupo economico, ela podera prestar serviços para as outras integrantes desse mesmo grupo?
Sim segundo o TST o Grupo é empregador de maria . nao se configurando mais de um vinculo, salvo ajuste em sentido contrario
Caso uma empregada queira cobrar na justiça os creditos nao pagos por uma empresa do G.E, como essa empregada pode cobrar seus creditos?
por responder solidariamente, maria pode cobrar de qualquer uma das empresas. da que deve, ou das outras. Caso ja ajuizada a acao, pode se incluir as outras empresas na execução
na sucessao empresarial, o que se deve fazer com o contrato do empregado agora que a empresa tem novos donos?
Nada. Qualquer alteraçao na estrutura juridica ou mudança de propriedade nao altera nada para o empregado
Inclusive os beneficios adquiridos antes da sucessao continuam.
Na sucessao empresarial, caso a empregada que trabalhou para a empresa sucedida seja dispensada, quem paga os creditos? tem alguma excessao?
A empresa sucessora,independente da empregada ter ´prestado serviços para a sucessora ou nao
Artigo 448 -A : as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.
Salvo de houver fraude, porque ai a empresa sucedida responde solidariamente
Se for concessao de serviços pub, sucessora responde somente se o empregado tiver prestado serviços, se a dispensa for antes da concessao a sucedida que responde
Cartórios: continuidade de prestação de serviços + transferencia
é possivel as empresas colocarem clausula de nao responsabilizaçaão?
para fins de Direito do trabalho ela nao tem validade
No caso de desmenbramento de municipios, como sera a responsabilidade dos creditos trabalhistas?
cada uma das entidades respondem pelos direitos, no periodo que figurarem como real empregado
caso uma empresa que pertence a G.E seja adquirida, o sucessor responde pelos creditos de outra empresa do mesmo grupo ? qual excessao?
Nao responde se a empresa devedora for há epoca SOLVENTE
Salvo ma fe ou fraude
Na terceirização a contratante tem responsabilidade pelos creditos trabalhistas?
sim subsidiaria
se for privada, basta o nao pagamento dos creditos
se for entidade de direito publico, é preciso saber se o ente teve culpa na falta de fiscalização do contrato( o onus da prova é da adm)
o que é a terceirização? quais os resquisitos e responsabilidades da contratada?
transferencia feita pela contratante da execução de suas atv para pessoa juridica de direito privado
Tem que ter capacidade economica
Contratar, remunerar, dirigir ou subcontratar(quarteirização)
Requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros:
CNPJ
Registro na junta comercial
capital social compatível com o número de empregados:
Ate 10 empregados - Minimo de 10 mil
+ de 10 ate 20 - minimo de 25 mil
+ de 20 ate 50 - minimo de 45 mil
+ de 50 ate 100 - minimo de 100 mil
+ de 100 - minimo de 250
quais condiçoes são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços quando executados nas dependências da tomadora ?
- Alimentação garantida aos empregados da contratante, quando oferecida em refeitórios
- Direito de utilizar os serviços de transporte
- Atendimento médico ou ambulatorial existente nas dependências da contratante ou local por ela designado
- Treinamento adequado, fornecido pela contratada, quando a atividade o exigi
Contratante e contratada devem estabelecer que os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante, além de outros direitos não previstos neste artigo.
Certo ou Errado
Errado
Contratante e contratada PODERAO estabelecer, se assim entenderem, que os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante, além de outros direitos não previstos neste artigo
nos contratos que impliquem mobilização de empregados da contratada em número igual ou superior a 10% (Dez por cento) dos empregados da contratante, esta poderá disponibilizar aos empregados da contratada os serviços de alimentação e atendimento ambulatorial em outros locais apropriados e com igual padrão de atendimento, com vistas a manter o pleno funcionamento dos serviços existentes.
Errado. 20%
Empresa tomadora de serviços é a pessoa física ou entidade a ela equiparada que celebra contrato de prestação de trabalho temporário com a empresa definida no art. 4o desta Lei.
Certo ou errado.
Errado Juridica
Contratante é a pessoa jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, exceto a sua atividade principal.
certo ou errado
errado.Contratante é a pessoa FISICA ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, INCLUSIVEsua atividade principal.
Permite-se que a contratante utilize os trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.
Certo ou errado
É vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.
Na terceirização onde os serviços contratados poderao ser executados?
poderão ser executados nas instalações físicas da empresa contratante ou em outro local, de comum acordo entre as partes.
De quem é a responsabilidade em garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores?
da contratante, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato
À contratante é vedado estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.
errado .A contratante poderá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.
na terceirização, o que contem o contrato de prestação de serviços?
qualificação das partes;
especificação do serviço a ser prestado;
prazo para realização do serviço, quando for o caso;
valor
Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4o-A desta Lei, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos vinte meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, ainda que se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.
certo ou errado
errado 18 meses
exceto se aposentados
a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, afastando, contudo, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, mesmo que presente a igualdadede funções. Aplicação analógica
certo ou errado
errado
OJ - SDI1 - 383 TST : a contratação irregular de trabalhador, mediante empresainterposta, NAO gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, NAO AFASTANDO , contudo, pelo PRINCIPIO da ISONOMIA, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdadede funções. Aplicação analógica
o que diz a sumula 331 do tst sobre contrataçaõ por interposta?
A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário
A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundaciona
Não forma vínculo de emprego: serviços de vigilância , de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
Empregador inadimplente? responsa subsidiraria, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.
A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
o que é o trabalho temporario?
aquele prestado por PF
contratado por uma ett e coloca a dispo de uma ETS
para substituir transitoriamente pessoal permanente ou para demanda complementar
é permitido contratar pessoal temporario para substituir o trabalhador em greve
certo ou errado
errado é proibido
Considera-se complementar a demanda de serviços que seja oriunda de fatores previsíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.
Certo ou errado
errado Oriundo de fatores IMPREVISIVEIS
Empresa de trabalho temporário é a pessoa fisica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente.
certo ou errado
errado, PJ
Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
Certo ou errado?
CErto
Pode atv principal e é à pessoa J de Direito Privado.
No trabalho temporario,configura-se vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante.
errado.
Não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante.
Quais são os requisitos para funcionamento e registro da empresa de trabalho temporário no Ministério do Trabalho?
CNPJ
Regitro na Junta comercial
Capital social minimo de 100 mil
O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será como? ficará à disposição de quem?qual seu conteudo?
por escrito
da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de 7
qualificação das partes; (
II - motivo justificador da demanda de trabalho temporário;
III - prazo da prestação de serviços;
IV - valor da prestação de serviços;
V - disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.
O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e cinqueta dias, sempre consecutivos.
Certo ou errado
errado
180 dias
consecutivos ou nao
O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.
certo ou errado
certo
90 dias consecutivos ou nao + manter condiçoes
O trabalhador temporário que cumprir o período estipulado nos §§ 1o(180 dias) e 2o(90 dias) deste artigo somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após qual prazo? se descumprir o que acontece?
noventa dias do término do contrato anterior.
Gera vinculo
a empresa tomadora de serviço temporario é responsavel de que forma pelos creditos trabalhistas?se a empresa de trabalho temporario falir isso muda?
subsidiario
sim, muda responde solidariamente
O contrato de trabalho celebrado entre empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição de uma empresa tomadora ou cliente será, preferencialmente, escrito e dele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores por esta Lei.
certo ou errado
errado É OBRIGATORIO SER ESCRITO
Será permitida qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário
errado.
Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário
o que é assegurado ao temporario?
remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora
jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas,em 50 %
férias proporcionais
repouso semanal remunerado;
adicional por trabalho noturno;
indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido;
seguro contra acidente do trabalho
proteção previdenciária
Nao há a necessida de anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador sua condição de temporário
certo errado
errado
Registrar-se-á na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador sua condição de temporário
a empresa tomadora ou cliente é nao precisa comunicar à empresa de trabalho temporário a ocorrência de todo acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local de trabalho, para efeito da legislação específica, tanto aquele onde se efetua a prestação do trabalho, quanto a sede da empresa de trabalho temporário.
certo ou errado
errado deve haver a comunicação
Às empresas de trabalho temporário é facultado fornecer às empresas tomadoras ou clientes, a seu pedido, comprovante da regularidade de sua situação com o Instituto Nacional de Previdência Social
certo ou errado
errado.
As empresas de trabalho temporário são obrigadas a fornecer às empresas tomadoras ou clientes, a seu pedido, comprovante da regularidade de sua situação com o Instituto Nacional de Previdência Social
A Fiscalização do Trabalho poderá exigir da empresa tomadora ou cliente a apresentação do contrato firmado com a empresa de trabalho temporário, e, desta última o contrato firmado com o trabalhador, bem como a comprovação do respectivo recolhimento das contribuições previdenciárias.
Certo ou errado
certo
É permitido às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.
certo ou errado
Errado. É defeso!!!
É vedado à empresa do trabalho temporário cobrar do trabalhador qualquer importância, mesmo a título de mediação, podendo apenas efetuar os descontos previstos em Lei. Caso a empresa descumpra essa regra, tem como consequencia o cancelamento do registro para funcionamento
certo ou errado?
certo
O disposto na lei de trabalho temporario se aplica às empresas de vigilância e transporte de valores, permanecendo as respectivas relações de trabalho reguladas por legislação especial, e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
O disposto nesta Lei NAO se aplica às empresas de vigilância e transporte de valores, permanecendo as respectivas relações de trabalho reguladas por legislação especial, e SUBSIDIARIAMENTE pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
o dono da obra podera ser responsabilizado em caso de nao pagamento dos creditos trabalhistas?qual a exceçao? no caso de haver subempreitada como sera essa cobrança?
Via de regra nao se responsabiliza.
salvo se for Empresa de construção ou Incorporadora
cobra-se os creditos do subempreiteiro mas cabe cobrança tambem ao empreiteira principal ( responsa solidaria)
O empreiteiro cobrado por inadimplemento da subempreiteira pode ajuizar alguma açaõ ?
pode. açao de regresso contra a subempreiteira e reter as importancias que a eles eram devidos.
o que é a cooperativa de trabalho?
sociedade de trabalhadores
exercen atv laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestao
Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, e entre estes e os tomadores de serviços daquela.
certo ou errado
Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, NAO existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
Quando o juiz vai decidir sobre a licitude ou nao da cooperativa quais principios ele usa?
Dupla qualidade/ qualificação: Cooperado é socio e cliente
Retribuiçao pessoal diferenciada: por ser socio, deve receber um valor diferente do praticado no mercado
o socio retirante continua responsavel apos sua saida? de que forma e qual a exceçao?
sim, Subsidiariamente. por dois anos da AVERBAÇÂO
Salvo em caso de fraude, porque dai ele é SOLIDÁRIO
qual a ordem de responsabilidade pelos creditos em relaçao ao socio retirante?
empresa
socios ativos
socio retirante
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
CERTO OU ERRADO
certo
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, independente de ajuste em contrário.
certo ou errado
errado
nao caracteriza, salvo ajuste em sentido contrario
cada empresa em um grupo economico possui personalidade juridica propria, cnpj proprio quadro de pessoa proprio e atividades diversas
certo ou errado
certo
Grupo economico por subordinação há direção controle ou administração de outra; já o por coordenação as empresas guardam cadaa uma sua autonomia.
certo ou errado
certo
Em regra, as empresas do grupo economico tem responsabilidade subsidiaria.
certo ou errado
errado
solidaria, o trabalhador pode cobrar de qualquer uma
para se caracterizar grupo economico, não é necessario haver finalidade lucrativa
certo ou errado
errado
exige-se sim
Não integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, mesmo se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador.
certo ou errado
errado
integra se exercida no horario e no local de trabalho e com consentimento tácito ou expresso
Embora seja obrigatoria a garantia de mesmas condicoes ade trabalho a todos os empregados do grupo economico, não há a possibilidade de euiparação salarial
certo ou errado
errado
pode sim pedir equiparação
O enquadramento sindical dos empregados de grupo economico sera o da empresa que presta serviço
certo ou errado
errado
sera de acordo com a atividade preponderante do G.E
no grupo economico nao há a possibilidade de transferência de empregados entre as empresas do grupo
errado
(art. 469, CLT); há sim
o pagamento efetuado pelas demais empresas do grupo não terá natureza salarial (Súmula. n° 93, TST)
certo ou errado
errado
tem natureza salarial
o empregado terá de cumprir as ordens dadas pelas demais empresas do
grupo, pois todas serão consideradas empregadoras; alem disso, acesso temporis, ou seja, o tempo de serviço prestado às empresas do
grupo é computado;
certo ou errado
certo
a prestação de serviços ao grupo, mesmo que a empresas diferentes,
superiores à jornada normal, gerará o pagamento de horas extras
certo ou errado
certo
em relação à existência de contratos sucessivos às empresas do grupo,
haverá a prescrição parcial de 5 anos, para pleitear verbas trabalhistas
certo ou errado
certo
o TST trata o grupo econômico como um único empregador; não
há exigência de que todas as empresas que compõem o· grupo estejam no polo passivo da ação judicial. o trabalhador, portanto, poderá cobrar seus créditos trabalhistas, integralmente, de empresas que não figuraram na reclamação trabalhista, desde que elas façam parte do mesmo grupo econômico. A ausência de uma ou algumas empresas do grupo não impede que elas sejam executadas e, consequentemente, obrigadas a pagar os débitos trabalhistas: das demais. É o que se denomina responsabilidade solidária passiva.
certo ou errado
certo
Para que seja configurada a sucessão trabalhista, é necessária a presença de
dois requisitos basta apenas a venda de equipamentos isolados para diversos compradores; um carro para determinado comprador, equipamentos eletrônicos ,para outro etc.
certo ou errado
errado
sao dois requisitos - Transferencia do estabelecimento e nao ocorrencia de paralisação da atividade
Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor, em qualquer hipotese
certo ou errado
errado
a sucedida responde solidariamente em caso de comprovada fraude na transferencia
o contrato de exclusão de responsabilidade, prevendo que o comprador do estabelecimento não será responsável pelo passivo trabalhista, fiscal e previdenciário tem efeito na Justiça do Trabalho
certo ou errado
errado
nao tem os artigos 10 448 e 448-A sao imperativos qunto a esse assunto
É importante ressaltar que será possível o ajuizamento de ação de regresso por uma empresa em relação à outra. Essa ação deverá ser proposta perante a Justiça do trabalho.
certo ou errado
errado
ação de regresso = Justiça comum
caso haja sucessao em um G.E O sucessor responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida,integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando,à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente.
errado
nao responde
ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.
com fundamento na segurança juridica quando a transferência
do empreendimento tiver origem na falência ou na recuperação judicial,
configura-se-á a sucessão trabalhista.
certo ou errado
errado
com fundamento na segurança juridica nao se considera
a aquisição do estabelecimento em leilão ou hasta pública,seja no caso de recuperação judicial ou, ainda, na falência, não acarretará ônus ao comprador
certo ou errado
certo
Ressalta, ainda, não haverá sucessão trabalhista entre entes de Direito Público.
Exemplo:, no desmembramento de municípios, o novo município não assumirá
os déb.itos trabalhistas decorrentes do desmembramento. Dessa forma, o antigo
município é o responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados que lhe
prestavam serviços antes do desmembramento.
certo ou errado
certo
Em caso de criação denovo município, por desmembramento, cada uma das novas entidade sresponsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como.real empregador.
certo ou errado
certo
Cabe destacar que não ocorrerá sucessão quando ocorrer a privatização de empresapública da Administração Indireta. A privatização ocorre quando uma empresa pública é adquirida pelo setor privado. Esse fenômeno também é conhecido pormdesestatização. Exemplos: Vale do Rio Doce foi adquirida e se tornou a empresa vale.
certo ou errado
errado
ocorre sim a sucessao
Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração. Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.
certo ou errado
certo
Assim sendo, o servidor que antes estava trabalhando de forma irregular, por ausência do prévio concurso público, após a privatização, terá todos os direitos trabalhistas garantidos. Consequentemente, o novo adquirente (sucessor) assumirá todos os débitos trabalhistas do antigo proprietário (Estado). Deverá pagar os contratos de trabalho, inclusive dos empregados admitidos sem concurso público.
certo ou errado
certo
De acordo com o art .1029 do Código Civil, qualquer sócio pode retirar-se da
sociedade. Se a sociedade for celebrada por prazo indeterminado, deve ser realizadaa notificação dos demais sócios, com antecedência mínima de ,30 dias. Por sua vez, se for de prazo determinado, deve ser demonstrada judicialmente justa causa para a sua retirada da sociedade:
errado
o prazo é de 60 dias
Ressalta-se que, durante os 30 dias subsequentes à notificação, os demais
sócios podem optar pela dissolução da sociedade. Essa dissolução pode ocorrer no caso de eventual inviabilidade na continuidade da exploração da atividade econômica sem o sócio retirante.
certo ou errado
certo
Dessa forma, o sócio retirante é aquele que se retira da sociedade mediante
notificação prévia aos. demais sócios, devendo ocorrer. alteração no contrato social da empresa. Nesse caso, salvo disposição contratual em sentido contrário, o valor de sua cota deve ser liquidado com base na situação patrimonial da sociedade à data da resolução:
certo
certo
o sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio
certo ou errado
errado
responde subsidiariamente
O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
certo ou errado
a responsabilidade subsidiaria do retirantese da somente em ações ajuizadas até dois anos depois de findada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência
CERTO OU ERRADO
errado
depois da AVERBAÇÃO
A ordem de preferencia quanto as obrigações trabalhistas será
socio retirante, empresa devedora e por ultimo socios atuais, ainda que comprovada má fé
certo ou errado
errado
empresa -> socios atuais-> retirante
se for má fé nao existe essa ordem pois é solidario
De acordo com a jurisprudência do TST acerca dó tema, é possível a
inclusão do sócio retirante apenas na fase de execução, pois assegura a prevalência dos princípios da simplicidade, da efetividade e da celeridade
certo ou errado
certo
De acordo com Délio Maranhão, o direito de resistência ou Jus Resistentiae: “A personalidade do empregado não se anula com o contrato de trabalho, razão pela qual lhe é reconhecido certo jus resistentiae no que respeita às determinações do empregador. Assim, pode ele, legitimamente, recusar-se
ao cumprimento de uma ordem, por exemplo, que o coloque em grave risco, que fuja à natureza do trabalho contratado, que o humilhe ou diminua moralmente, ou seja ilícita, ilegal ou de execução extraordinariamente difícil’’.
certo ou errado
certo
o poder de de direção do empregador é dividido em tres aspectos: Poder de organização, poder de controle e poder disciplinar
certo ou errado
certo
Consiste na distribuição das tarefas aos empregados, fixação do horário de
trabalho, utilização de uniformes é o poder de controle do empregador
certo ou errado
errado
poder de organização
Dentro desse poder de organização, pode-se acrescentar a possibilidade dada
ao empregador de expedir ordens gerais, por mieio do regulamento( poder regulamentar)
certo ou errado
certo
poder de direção é a forma como o empregador define como serão desenvolvidas as atividades do empregado decorrentes do contrato de trabalho:’
certo ou errado
certo
Nula é a punição do empregado se não precedida de inquérito ou sindicância
internos a que se obrigou a empresa por norma regulamentar’’.
certo ou errado
certo
o empregado está obrigado a respeitar o regulamento interno da empresa.
Entretanto, se houver modificação desse regulamento, causando-lhe prejuízos, essa alteração será nula, por força do art. 468 da CLT
certo ou errado
certo
Em resumo, são diversas as matérias que podem ser tratadas no regulamento
da empresa. De acordo com o novo dispositivo, caso previsto em acordo ou convenção coletiva, essas normas terão inclusive prevalência sobre a lei, o que amplia significativamente a importância do regulamento de empresa.
certo ou errado
certo
cabe ao empregador determinar o uniforme· que o empregado deve utilizar, sempre no atendimento aos interesses de sua empresa.
certo ou errado
certo
Não é lícita a inclusão no uniforme dos empregados de logomarcas
da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação
relacionados à atividade desempenhada
certo ou errado
errado
é licita sim
A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, ainda nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum.
certo ou errado
errado
salvo nessas hipoteses
O uniforme do empregado configura salário-utilidade, pois é utilizado como ferramenta de trabalho e como contraprestação pelo serviço prestado.
certo ou errado
errado
nao é salario nem é contraprestação de NADA
carater INDENIZATORIO
As revistas intimas sao vedadas, e as pessoais permitidas, desde que com cautela e razoabilidade, nao envolva nudez nem costrangimento, sendo possivel de ser feita por pessoa do sexo oposto
certo ou errado
certo
Por meio do controle, o empregador fiscaliza as tarefas executadas, verifica o
cumprimento da jornada de trabalho e protege seu patrimônio, mediante o controle de estoque, produtividade. Podendo o empregador controlar ate mesmo o email pessoal do empregado.
certo ou errado
errado
o e-mail é da empresa (corporativo),
utilizado como ferramenta de trabalho, há possibilidade de fiscalização, pois
é responsabilidade da própria empresa verificar o conteúdo dessas mensagens. O controle, entretanto, não pode recair sobre o correio eletrônico pessoal/particular do trabalhador, sob pena de configurar afronta à intimidade.
O poder disciplinar garante ao empregado aplicar puniçoes ao empregado, quais sejam: Advertencia verbal ou escrita , que pode constar da CTPS; suspensao disciplinar de no maximo 60 dias consecutivos remunerados, afastado das atividades tendo o tempo de serviço contado; dispensa por justa causa
certo ou errado
errado
advertencia nao pode constar da ctps
suspensao nao ultrapassa 30 dias nao é remunerada e nem conta tempo de serviço
Se a suspensão durar mais que 30 dias pode haver a rescisao indireta do contrato de trabalho
certo ou errado
certo
Deve-se ressaltar que não há obrigatoriedade de uma passagem gradual entre
as penalidades anteriores, ou seja, se o empregado estiver desviando dinheiro
da. empresa, ou agredir fisicamente seu empregador, não há necessidade de aplicação. da advertência, em primeiro lugar. É facultado ao empregador dispensar, imediatamente, o trabalhador com base no art. 482 da CLT
certo ou errado
certo
ocorre o perdao tacito caso aplicação da penalidade e a falta praticada .pelo empregado tenha grande periodo de tempo entre essas açoes
certo ou errado
certo
Em nenhuma hipotese é permitida a aplicação, de multa a nenhum. empregado no ordenamento jurídico brasileiro.
certo ou errado
errado
1. AReforma Trabalhista criou hipótese de multa que pode ser aplicado
ao empregado’contratado para prestação de trabalho intermitente’ª
2. desde que prevista em norma coletiva
No trabalho intermitente, Na hipótese de descumprimento
do acordado, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de sessenta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, proibida a compensação em igual prazo
certo ou errado
errado
30 dias
permitida a compensação
A oferta de trabalho ao intermitente vincula empregado e empregador caso haja o aceite.
certo ou errado
certo
Por sua vez, o trabalhador somente poderia cobrar a multa do empregador
pelo ingresso com reclamação trabalhista, não tendo meios para exigir o valor
caso, o empregador se recuse a efetuar o pagamento. Esse dispositivo é muito
prejudicial aos empregados, pois viabiliza o cometimento, de fraudes trabalhistas como desconto ilegal da multa, além de permitir o endividamento do trabalhador
perante seu empregador, que poderá exigir novos trabalhos para pagamento das
multas por ocasiões anteriores. Assim, o trabalhador poderia trabalhar por longos
períodos sem recebimento de sua remuneração para quitar a dívida ,resultante da multa por descumprimento do acordo em trabalho intermitente.
certo ou errado
O juiz pode mudar a punição dada pelo empregador.
certo ou errado
errado
pode apenas julgar a validade da puniçao
ou é valida ou não é
A legislçao brasileira permite as penalidades de redução salarial, transferencia de empregado como puniçao e o rebaixamento do cargo
certo ou errado
errado
rebaixamento nao pode ser confundido com reversao
Em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, não havendo responsabilidade subsidiária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão;
CERTO OU ERRADO
errado
na concessao de serviço publico
a sucessora responde pelos creditos mas a sucedida responde SUBSIDIARIAMENTE
Celebrado contrato de concessão de serviço público,no tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será de responsa da sucedida e da antecessora solidariamente
certo ou errado
errado
a antecessora responde EXCLUSIVAMENTE
As obrigaçoes trabalhistas em relaçao a banco sucedido, sao de responsabilidade do sucessor, salvo as contraidas à epoca em que os empregados trabalhavam pelo sucedido
certo ou errado
errado
o sucessor de banco responde por antes e por depois da sucessao
Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.
certo ou errado
certo
As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantágens deferidas
anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamenfo.
li - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro’’.
certo ou errado
certo
essas regras estabelecidas pelo empregador não necessitam de prévia aprovação , ou qualquer formalidade especial.
certo ou errado
certo
