Preliminares Flashcards
A liberdade contratual será exercida dentro de quais limites?
Dentro dos limites da função social do contrato.
Nas relações contratuais privadas, prevalecerão quais princípios?
O princípio da intervenção mínima é da excepcionalidade da revisão contratual.
Os contratos civis e empresariais, presumem-se …
Paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
As partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para…
A interpretação das cláusula negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.
A alocação de riscos pode ser definida pelas partes?
Sim. E deve ser respeitada e observada.
De qual maneira deve ocorrer a revisão contratual?
A revisão contratual ocorrerá de maneira excepcional e limitada.
Julgue o item: “os contratantes não são obrigados a guardar, na conclusão do contrato ou na sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”
Errado. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão, como na sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Julgue o item: “quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”
Correto
É possível, nos contratos de adesão, a edição de cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio?
Não. Essas cláusulas devem ser consideradas nulas.
É possível as partes firmarem contratos atípicos?
Sim, desde que sejam observadas as normas gerais previstas no Código Civil.
O que é a “pacta corvina”?
É um tipo de acordo cujo objeto é a herança de uma pessoa viva.
Esse tipo de contrato é expressamente proibido no Brasil.
