Da promessa de fato de terceiro Flashcards
O que é uma promessa de fato de terceiro?
É uma obrigação assumida por uma parte no contrato, de obter a prestação de terceiro, no interesse da outra e da consecução do fim contratual.
Na prática, a pessoa se compromete a conseguir que outrem faça algo por ela.
Caso o terceiro não cumprir com o estipulado, quem responderá por perdas e danos?
Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este não o executar.
Existe alguma hipótese em que aquele que tiver prometido fato de terceiro não responderá por perdas e danos?
Sim. Tal responsabilidade não existirá se o terceiro for cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens.
Se o terceiro já tiver se comprometido a executar, a responsabilidade ainda é de quem tiver prometido fato de terceiro?
Não. No caso em que o terceiro já se comprometeu a executar, a responsabilidade passa a ser dele, conforme o art. 440 do Código Civil.
