Da formação dos contratos Flashcards
Via de regra, a proposta do contrato obriga o proponente. Em quais hipóteses a proposta deixa de ser obrigatória?
1- Se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita (a presença por telefone também é levada em consideração);
2 - Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;
3 - Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado; e
4 - Se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente
Quando que a oferta ao público pode equivaler a uma proposta?
A oferta ao público equivale a uma porposta quando encerra aos requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
Uma vez feita uma oferta pública equivalente a uma proposta, esta pode ser revogada?
Sim. Pode-se revogar a oferta pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada esta falcudade na oferta realizada.
Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente …
este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.
A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará em nova proposta?
Sim. Conforme expresso no art. 431 do Código Civil.
Existe possibilidade de realização de um contrato, mesmo sem a aceitação expressa da outra parte?
Sim. Nos casos em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
Em que hipóteses considera-se inexistente a aceitação?
Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceite.
No caso de contrato entre ausentes, em quais hipóteses em que não podem ser considerados perfeitos desde que a aceitação é expedida?
1 - no caso de inexistência da aceitação;
2- se o proponente se houver comprometido a esperar resposta; e
3 - se ela não chegar no prazo convencionado.
Qua o lugar considera-se celebrado o contrato?
Reputr-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
