Da estipulação em favor de terceiro Flashcards
O que é a estipulação do contrato em favor de terceiro?
É o contrato em que uma das partes se obriga a atribuir vantagem patrimonial gratuita a pessoa estranha à formação do vínculo contratual.
Se houver a estipulação feita onerosamente, ou seja, por meio de imposição de uma contraprestação, ainda é uma estipulação em favor de terceiro?
Não. Para que haja a estipulação em favor de terceiro, é necessário que seja feita gratuitamente.
O terceiro beneficiado pode exigir o cumprimento da obrigação?
Sim. Apesar de ser terceiro, o beneficiário pode exigir o cumprimento da obrigação do promitente, tanto quanto o pode o estipulante, nos termos do art. 436, parágrafo único, do Código Civil.
Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução…
não poderá o estipulante exonerar o devedor.
O estipulante pode substituir o terceiro designado no contrato independentemente de sua anuência ou a do outro contratante?
Sim. Essa substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.
