Preâmbulo Flashcards
Certo: O preâmbulo da CR/88 NÃO PODE, por si só, servir de parâmetro de controle da constitucionalidade de uma norma.
Certo
O preâmbulo traz em seu bojo os valores, os fundamentos filosóficos, ideológicos, sociais e econômicos e, dessa forma, norteia a interpretação do texto constitucional.
certo
Em termos estritamente formais, o Preâmbulo constitui-se em uma espécie de introdução ao texto constitucional, um resumo dos direitos que permearão a textualização a seguir, apresentando o processo que resultou na elaboração da Constituição e o núcleo de valores e princípios de uma nação.
certo
O termo “assegurar” constante no Preâmbulo da CR/88 constitui-se no marco da ruptura com o regime anterior e garante a instalação e asseguramento jurídico dos direitos listados em seguida e até então não dotados de força normativa constitucional suficiente para serem respeitados, sendo eles o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.
certo
Nos moldes jurídicos adotados pela CF/88, o preâmbulo se configura como um elemento que serve de manifesto à continuidade de todo o ordenamento jurídico ao conectar os valores do passado - a situação de início que motivou a colocação em marcha do processo legislativo - com o futuro - a exposição dos fins a alcançar -, descrição da situação que se aspira a chegar.
certo
A invocação à proteção de Deus NÃO TEM força normativa, NÃO sendo norma de reprodução obrigatória na Constituição Estadual. A invocação a Deus, presente no preâmbulo da CF/88, reflete um sentimento religioso. Isso não faz, contudo, que o Brasil deixe de ser um Estado laico.
certo
O preâmbulo constitucional situa-se no domínio da política e reflete a posição ideológica do constituinte. Logo, não contém relevância jurídica, não tem força normativa, sendo mero vetor interpretativo das normas constitucionais, não servindo como parâmetro para o controle de constitucionalidade (STF).
certo
O preâmbulo não tem força normativa, embora provenha do mesmo poder constituinte originário que elaborou toda a constituição é destituído de qualquer cogência (MS 24.645 MC/DF); NÃO INTEGRA o bloco de constitucionalidade; Não cria direitos nem estabelece deveres; Seus princípios não prevalecem diante do texto expresso da constituição;
certo
Preâmbulo: Trata-se de um referencial interpretativo-valorativo da Constituição.
certo
