Prazos

Question 1

Quanto à vigência da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

Ela revoga a Lei 8.666 quantos anos após sua publicação?

Answer 1

Ela revoga a Lei 8.666 dois anos após sua publicação, então a Lei 8.666 está revogada desde 1º de abril de 2023.

A parte penal da Lei 8.666 foi revogada imediatamente pela Lei 14.133.

Question 2

Quanto ao período de transição da Lei nº 14.133/2021:

Quanto tempo dura este período?

Answer 2

2 anos

Question 3

De acordo com a Lei 14.133, qual é o prazo de entrega de uma compra para que ela seja considerada imediata?

Answer 3

Prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento

Question 4

Qual é o prazo mínimo para divulgação da modalidade concurso?

Answer 4

35 dias úteis

Question 5

Qual é o prazo mínimo para divulgação da modalidade leilão?

Answer 5

15 dias úteis

Question 6

Qual é o prazo para manifestação de interesse no edital de pré-seleção dos diálogos competitivos?

Answer 6

25 dias úteis

Question 7

Qual é o prazo para participação no edital da fase competitiva dos diálogos competitivos?

Answer 7

60 dias

Question 8

A licitação dispensável por licitação deserta ou fracassada pode ser aplicada até no máximo quanto tempo após a tentativa anterior de licitação?

Answer 8

A licitação é dispensável até 1 ano após a tentativa frustrada. Em período superior a 1 ano, precisa fazer nova licitação.

Question 9

Na dispensa de licitação por emergência, qual é o prazo máximo de vigência do contrato? Pode prorrogar? Pode recontratar a mesma empresa pelo mesmo motivo?

Answer 9

Na dispensa de licitação por emergência,o prazo máximo de vigência do contrato é 1 ano.

Não pode prorrogar o contrato.

Não pode recontratar a mesma empresa pelo mesmo motivo.