PPA - Plano Pluri Anual Flashcards
Qual é a visão GERAL de como é o ORÇAMENTO brasileiro
1) No PPA, há a definição dos programas, que são os finalísticos e de gestão.
2) Esses programas precisam da Lei Orçamentária Anual (LOA) para
existir
3) Cada uma das LOAs será orientada por uma LDO, de acordo com o PPA.
RESUMINDO: O LDO define qual parte do PPA será executada por uma LOA no primeiro ano.
–> PPA - Nível estratégico (médio prazo)
–> LDO - Nível Tático (curto prazo)
–> LOA - Nível Operacional (curto prazo)
O que é o PPA
- um dos três instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal
- nível GERAL do orçamento do Estado
- vigência de apenas QUATRO, apesar de ser estratégico, é instrumento de MÉDIO prazo.
- O primeiro ano é para elaboração do projeto, que se torna Lei do PPA a partir do segundo ano do mandato
- VIGÊNCIA: segundo ano de um mandato até o término do primeiro ano do mandato seguinte
- Passível de alteração
O que são PROGRAMAS
- são o elo entre PPA e LOA
- expressa a integração entre:
a) desenho da política (contido no PPA e detalhado nos programas) e
b) respectivo detalhamento financeiro ou orçamentário (indicado na LOA e detalhado nas ações) - conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de projetos, atividades e operações especiais, e ações não orçamentárias, com intuito de alcançar um objetivo específico.
- Podem ser:
1) Finalístico: atende finalidade pública (bens/serviços para sociedade)
2) De Gestão: manutenção da atuação governamental ou à capacidade produtiva das empresas estatais
3) Exclusivo de Operações Especiais: Não integram o PPA 2024-2027 (está na LOA). Dizem respeito a custeio de despesas que não trazem retorno. Ex: pensão, indenização, etc.
O que são as AÇÕES, que pertencem a LOA
- São as partes dos quais os programas estão contituídos e precisam adquirir efetividade
- podem ser de dois tipos:
a) Orçamentárias: dependem de recursos na LOA
b) Não orçamentárias: necessitam de fontes alternativas - implicam gastos e podem ser denominadas de:
1) Projeto: tem início, meio e fim. Agregam benefícios tangíveis ou serviços à administração pública.
Ex: construção de uma rodovia, onde a conclusão da obra representa
2) Atividades: manutenção constante. Não tem expansão ou aprimoramento do serviço.
ex: sinalização e reparo de buracos
3) Operações Especiais:
- Estado gasta sem receber contrapartida. Também conhecidas como despesas de agregação neutra
Ex: pagamentos de indenizações, pensões e aposentadorias,
Como é a relação do PPA com programas de LONGO PRAZO (+10 anos)
- devem ter uma harmonia ou compatibilidade com o PPA
- devem ser aprovados pelo respectivo Poder Legislativo
- a parte que entra no PPA é de prioridade
Ex: Novo PAC / PNE (Plano Nacional da Educação)
Como é dividida a DIMENSÃO ESTRATÉGICA do PPA
- Visão de futuro para 2027, atribuídos, indicadores-chaves nacionais e metas;
- Valores e diretrizes;
- Eixos;
- Objetivos estratégicos, indicadores-chaves e metas.
De quem é a INICIATIVA da elaboração do projeto de lei do novo PPA
- iniciativa do Poder Executivo
- PPA, LDO e LOA são LEIS ORDINÁRIAS e especiais
- atividade privativa INDELEGÁVEL do chefe do Executivo
- crime de responsabilidade se não enviar tais projetos dentro do prazo
De acordo com a CF88, o que a PPA estabelece no seu parágrafo 1
DOM – diretrizes, objetivos e metas.
- Diretrizes: mecanismos ou formas para alcançar as metas e, naturalmente, os objetivos
- Objetivos: resultados a serem alcançados;
- Metas: parcelas dos resultados
Como o PPA deve fazer o DOM de acordo com a CF88
- de forma regionalizada, mas não estabeleceu os critérios.
- isso cabe à lei complementar que ainda não existe.
Quais TIPOS de DESPESAS vão constanr em uma PPA
1) despesas de capital e outras delas decorrentes
- somente os INVESTIMENTOS (coisa nova) que ULTRAPASSEM um ano civil
2) despesas relativas aos programas de duração continuada
- somente aqueles que ultrapassem um exercício financeiro (ano civil)
Como as despesas orçamentárias SE DIVIDEM
c) Despesa de CAPITAL:
- contribui para a aquisição ou formação de bens de capital
- pagamento da parte principal de uma dívida
- investimento
- inversão financeiro
b) Despesa CORRENTE:
- não contribui para a aquisição e formação de bem de capital nem para o pagamento da parte principal de uma dívida
- pagamento de juros e encargos da dívida
Quais são os PRAZOS do PPA
- Validade: 4 anos
- Vigente entre 2º ano do mandato até 1º ano do próximo mandato
- limite para encaminhamento (executivo -> legislativo):
a) 31/ago (4 meses final exercício) para PPA e LOA
b) 15/abril para LDO - limite para devolução (executivo -> legislativo):
- 22/dez para PPA e LOA
- 17/julho para LDO
- Chefe executivo assinar: 15 dias úteis após devolução legislativo
- perda prazo pelo executivo = crime responsabilidade
Diferenças entre a PPA 20/23 e a PPA 24/27
- Ver anexo
- Destaque: atingir os objetivos definidos na Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU para o ano de 2030
Como é o MONITORAMENTO da PPA
- relatório anual de monitoramento do PPA 2024-2027,
– Poder Executivo Federal apresentará à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional
– Anualmente
– Prazo: até 30 de setembro de cada exercício
– resultado do processo de monitoramento, que conterá:
I – comportamento das variáveis macroeconômicas e do cenário fiscal que embasaram a elaboração do PPA 2024-2027, explicitando as eventuais discrepâncias
II – acompanhamento da evolução das metas e dos indicadores-chave nacionais
III – desempenho, por programa finalístico, dos indicadores dos objetivos específicos e das entregas, indicando os pontos de atenção para o cumprimento do objetivo do programa e apresentando justificativa em caso de descumprimento;
IV – demonstrativo da execução orçamentária e financeira dos investimentos plurianuais;
V – medidas institucionais e normativas implementadas no período; e
VI – análise dos programas de gestão
O que são as Camadas Estruturais da Cadeia Causal
- categorias que facilitam a organização da intervenção governamental
- constam no Manual Técnico do Plano Plurianual
- São as camadas:
a) Insumos:
- os meios ou recursos necessários para a execução da política pública
- poder ser:
– financeiros,
– infraestrutura (equipamentos, materiais, instalações)
– humanos (perfil e quantitativo da força de trabalho requerida)
– suporte institucional,
– condicionantes normativos, e outros
b) Processos:
- conjunto de ações (em sentido amplo) necessários para viabilizar a implementação da política pública
- desenhadas na forma de processos, ou seja, passo a passo.
- atividade = conjunto de insumos necessário à sua consecução;
c) Produtos:
- consequências diretas e quantificáveis das atividades realizadas no âmbito do programa
- “coisas” que podem ser entregues à sociedade
– bens, serviços, medidas normativas ou qualquer outra intervenção
d) Resultados:
- mudanças na realidade social observadas no curto prazo
- devem ser observáveis e mensuráveis,
- referência: problemas diagnosticados e os beneficiários da política pública;
e) Impactos:
- efeitos relacionados ao fim esperado das ações públicas
- evidências detectadas ao longo prazo mais longo
- mudanças ocorridas na sociedade
- devem ser mensuráveis e possuir relações de causalidade verificável
- natureza abrangente e multidimensional
