Evolução, Conceitos e Técnicas + Intervenção Flashcards
Topicos 1 / 2 / 2.1
Quais são os TIPOS DE ORÇAMENTO
- Executivo: regimes autoritários;
– Utilizado nas Constituições de 1824, 1937 e 1967. - Legislativo: viés parlamentar;
– Utilizado na Constituição de 1891. - Misto (atual): as leis orçamentárias cabe tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo.
– Executivo: elaboração e execução;
– Legislativo: aprovação e controle.
– Utilizado nas constituições de 1934, 1946 e 1988.
obs: Poder Judiciário participa, em menor escala, realizando um controle de legalidade das leis e de constitucionalidade.
Quais são as ESPÉCIES DE ORÇAMENTO / TÉCNICAS ORÇAMENTÁRIAS
- Clássico/tradicional: incremental, com ajustes marginais no anterior, com o foco de controle (político inclusive). Valores fixos.
- Base zero: novas justificativas de todos os itens. Demorado e custoso. Reavaliação periódica.
- Resultado: não havia planejamento.
- Programa (atual): planejamento para atingir objetivos e metas.
- Participativo: a população é inserida no processo. Não define e não exige, apenas participa.
– Instrumento de cidadania;
– Não vincula o legislativo - não é obrigado a acatar;
– Não se opõe ao orçamento programa.
Quais são as 3 FUNÇÕES CLÁSSICAS do orçamento
- Função alocativa: governo aloca gastos para bens e serviços disponibilizados para a coletividade, como saúde, educação, obras etc;
- todos os Entes
- Função distributiva: não fica disponível a todos, pois parte da distribuição de renda para a criação de programas sociais e impostos progressivos. Logo, quem ganha mais, paga mais (IR);
- ideal âmbito União
- Função estabilizadora: foco na estabilidade econômica. Única que NÃO tem GASTO PÚBLICO. Ex: juros, inflação, nível de emprego ou corte de gastos.
- ideal âmbito União
Tipos de Realocações Orçamentárias
a) Transposições:
Realocações dentro dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
De UM programa PARA outro e MESMO órgão
b) Remanejamento:
Realocações na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro.
De UM órgão PARA outro
c) Transferências:
Realocações de recursos entre categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.
MESMO programa e MESMO órgão
OBS:
1) Restrição Constitucional (Art. 167, Inciso VI)
- Proibição: É vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, SEM PRÉVIA autorização legislativa.
2) Exceção (Art. 167, § 5º)
- Permissão: podem ser admitidos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
- Objetivo: Viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.
- Autorização: Mediante ato do Poder Executivo, SEM PRÉVIA autorização legislativa prevista acima
O que compõem o TRIPÉ da estabilidade econômica
O tripé macroeconômico é um conjunto de medidas adotadas
pelo Brasil desde 1999 que direcionam a política econômica nacional de acordo 3 princípios:
❖ câmbio flutuante
- O câmbio flutuante significa que o valor do real frente ao dólar é definido pela lei da oferta e da procura
- BC faz intervenções por meio de swaps, mas apenas com o intuito de
conter oscilações abruptas na moeda
❖ metas de inflação
- instrumento que serve como referência de como o governo deve atuar para o valor que o IPCA deve fechar o ano a fim de gerar menor incerteza na economia, manter o poder da moeda sem empobrecer as famílias e fazer o país crescer mais
- ROMPER com o controle de preços
- medida de eficiência de quão bem o BC e o governo estão guiando a economia
❖ metas fiscais
- são determinadas e aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), colocando um limite de quanto o
governo poderá gastar por ano
O que NÃO é o controle de preços
Não é um dos elementos que sustenta a estabilidade econômica.
O que é o ESTADO EMPRESÁRIO
- busca reparar o fracasso do mercado e promover justiça social mediante
distribuição de renda. - diz respeito ao Poder Público no exercício de atividade econômica em áreas de titularidade do setor privado.
- pela CF (Art. 173) a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
– Salvo casos previstos na CF
Qual a diferença entre LIBERALISMO e IGUALITARISMO
- Liberalismo:
O Estado possui apenas três deveres:
a) a realização de obras públicas, desde que estas não possam ser realizadas pela iniciativa privada;
b) a defesa da sociedade contra inimigos externos; e
c) a proteção dos indivíduos contra as ofensas mútuas.
É individualista, conflitualista e pluralista - Igualitarismo
Corrente de pensamento que busca a igualdade de oportunidades e
a distribuição equitativa da riqueza na sociedade.
É totalizante, harmônica e monista.
A finalidade é o desenvolvimento harmonioso da comunidade.
Quais os TIPOS de INTERVENÇÃO ESTATAL
a) Direta → participando de empresas e atuando em setores
estratégicos.
b) Indireta → através do controle de preços e da estatização de empresas, com o objetivo de combater o abuso econômico, promover a justiça social e assegurar direitos e garantias individuais.
Envolve a regulação do mercado através de políticas de controle de preços, subsídios, tarifas e outras medidas que influenciam a economia sem participação direta na gestão das empresas
Quais são as FALHAS DE MERCADO
a) Imperfeições na concorrência
b) Mercados incompletos
c) Externalidades
d) Bens públicos
O que é a falha de mercado: ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO
- justifica a intervenção do Estado em razão do mercado por si só não fornecer dados suficientes para que os agentes tomem suas decisões racionalmente.
- é quando uma das partes possui mais informações acerca de determinada transação do que a outra parte.
- É considerada uma falha de mercado, tendo em vista que a assimetria de informação pode ocasionar desequilíbrio no mercado.
Quais são os TIPOS de Assimetria de Informação
a) Seleção Adversa (antes):
- acontece quando os agentes econômicos selecionam de maneira incorreta determinados bens e serviços no mercado por desconhecerem as informações relevantes sobre eles.
b) RISCO MORAL ou MORAL HAZARD (depois):
- acontece quando uma das partes da transação, depois da negociação já concluída, adota condutas mais negligentes ou perigosas contrárias ao combinado, sem que a outra parte tenha meios de controlar ou verificar suas ações.
- Ocorre por decorrência de comportamentos oportunistas que ocorrem após a realização do negócio (ou celebração de contrato) ou comportamento imprevisível durante a vigência do contrato.
- Neste caso, a informação assimétrica não surge por desconhecimentos ou ignorância dos agentes, mas por má fé ou oportunismo de uma parte em relação à outra, antes da realização do negócio
Como COMBATER os Tipos de Assimetria de Informação
Seleção Adversa:
✓ Sinalização - fornecimento de sinais e informações advindas do agente
as possui. Neste forma, o agente receptor das informações deve confiar
na sinalização do outro agente.
✓ Varredura - no caso da informação assimétrica ser revelada por inciativa
do outro agente. Noutras palavras, a parte que deseja informações
concede incentivos para estimular àqueles que detenham a informação
desejada.
Risco Moral (Moral Hazard):
✓ monitoramento - realizado através de auditoria independente ou sobre
as condições de cumprimento de contratos.
✓ incentivo - dispositivos nos contratos ou negócios que ajudam a
estimular comportamentos positivos dos agentes.
✓ joint-ventures - estabelecimento de relação entre as partes, através da
criação de compromissos que sejam mais sólidos e realizáveis
Qual é a TEORIA do Agente-Principal em uma transação.
principal é a parte menos informada
agente é a parte mais informada
O que é a falha de mercado: EXTERNALIDADES
EXTERNALIDADES POSITIVAS:
Serão positivas quando o benefício privado de uma ação for menor que o benefício social (ou custo privado maior do que o custo social).
- ex: investimentos em energias renováveis.
Estado intervém por meio do orçamento público e incentiva tais atividades.
EXTERNALIDADES NEGATIVAS:
Dizem respeito ao efeito social negativo provocado por um agente
privado (benefício social menor que benefício privado ou custo social maior que custo privado).
- ex: poluição dos rios por meio de uma determinada indústria.
O Estado deve combater essas práticas por meio de fiscalização e regulação.
