P.P. - Rito TRIBUNAL DO JÚRI

Question 1

CONCEITO

Answer 1

• Órgão especial do Poder Judiciário de 1ª instância;
• Colegiado e heterogêneo (juiz + 25 jurados);
• Crimes doloso contra a vida;
• Temporário (formado para um caso e depois dissolvido);
• Soberania das decisões tomadas;
• Decisões sigilosas SEM fundamentação dos integrantes leigos.

Question 2

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Plenitude de Defesa

Answer 2

Diferente da ampla defesa.
PLENITUDE é somente para o JÚRI.
O acusado e seu defensor podem se valer de argumentos extra jurídicos como EMOÇÃO.

Question 3

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Sigilo das Votações

Answer 3

• Ninguém sabe o voto de ninguém;
• Sala secreta;
• Jurado não pode se comunicar com outras pessoas, nem mesmo com outro jurado.

Question 4

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Soberania dos Veredictos

Answer 4

Um tribunal de juízes não poderá modificar no mérito a decisão dos jurados.

Question 5

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Soberania dos Veredictos - Recurso
RESCINDENTE

Answer 5

Anular a decisão. Quer uma nova.

• Quando há decisão contrária às provas;
• Erro ou injustiça;
• Decisão do juiz contrária a lei;
• Nulidade posterior

Question 6

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Soberania dos Veredictos - Recurso
RESCISÓRIO

Answer 6

Quer uma decisão em substituição da outra.

• Erro ou injustiça;
• Decisão do juiz contrária a lei.

Question 7

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos contra a vida

Answer 7

Competência mínima. Pode ser ampliada para julgar crimes conexos com os dolosos conta a vida, exceto militar e eleitoral.

Question 8

INFRAÇÕES PENAIS ENVOLVENDO MORTES DOLOSAS QUE NÃO SÃO JULGADAS PELO JURI

Answer 8

Latrocínio;
Genocídio;
Militar X Militar;
Extorsão mediante sequestro seguida de morte;

Question 9

FASES DO TRIBUNAL DO JURI
1ª Fase (funciona como um juízo de admissibilidade)
(3)

Answer 9

• Apenas o juiz sumariante;
• Início com o oferecimento da denúncia;
• Término: pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária.

Assemelha-se com o rito comum ordinário.

Question 10

FASES DO TRIBUNAL DO JURI

2ª Fase

Answer 10

• Juiz + 25 jurados;
• Início: preparação para o julgamento plenário;
• Término: sentença na sessão de julgamento.

Question 11

POSSÍVEIS DECISÕES

Impronúncia

Answer 11

Decisão baseada na dúvida.

Question 12

POSSÍVEIS DECISÕES

Impronúncia - Despronuncia

Answer 12

Decisão de Pronúncia transformada em decisão de Impronúncia por conta de interposição de RESE.

Question 13

POSSÍVEIS DECISÕES

Impronúncia - Natureza (2)

Answer 13

Decisão interlocutória: não aprecia o mérito.

Mista terminativa: pode acarretar o fim do processo.

Question 14

POSSÍVEIS DECISÕES

Impronúncia - Infração conexa

Answer 14

Infração conexa não analisada.

Question 15

POSSÍVEIS DECISÕES

Desclassificação

Answer 15

Juiz entende que não é crime doloso contra a vida. Deve enviar os autos ao juiz competente.

Question 16

POSSÍVEIS DECISÕES

Absolvição Sumária (4)

Answer 16

Juízo de certeza (415):
I – provada a inexistência do fato;
II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato;
III – o fato não constituir infração penal;
IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Question 17

POSSÍVEIS DECISÕES

Pronúncia

Answer 17

Não é sentença condenatória.

Question 18

POSSÍVEIS DECISÕES

Pronúncia - Pressupostos

Answer 18

CERTEZA da materialidade E

INDÍCIOS suficientes de autoria ou participação.

Question 19

POSSÍVEIS DECISÕES

Pronúncia - Natureza

Answer 19

Mista não terminativa.

Question 20

POSSÍVEIS DECISÕES

Pronúncia - Fundamentação

Answer 20

Deve ser fundamentada, mas, sem excessos.

Question 21

POSSÍVEIS DECISÕES

Pronúncia - Conteúdo

Answer 21

• Tipo penal;
• Qualificadoras e causas de aumento: se não constar não pode exigir dos jurados;
• Não devem constar: diminuição, agravantes e atenuantes, concurso.

Question 22

POSSÍVEIS DECISÕES

Pronúncia - Efeitos

Answer 22

• Submissão do acusado a julgamento perante Tribunal do Júri;
• Preclusão das nulidades relativas não arguidas;
• Interrupção da prescrição.

Question 23

POSSÍVEIS DECISÕES

Pronúncia - Imodificabilidade

Answer 23

Não pode ser mudada. Tem exceção.

EX: pronunciado por tentativa de homicídio e a vítima morre depois da pronúncia.

Question 24

POSSÍVEIS DECISÕES

Desaforamento

Answer 24

Deslocamento da competência. Legítimos:

• MP;
• Assistente acusação;
• Querelante;
• Acusado;
• Juiz competente mediante representação.

Question 25

POSSÍVEIS DECISÕES

Preparação do processo para julgamento em plenário

Answer 25

Início da 2ª fase.

Question 26

POSSÍVEIS DECISÕES

Preparação do processo para julgamento em plenário - Início (4)

Answer 26

• Intimação das partes;
• Arrolar testemunhas;
• Juntar documentos;
• Requerer diligências.

Question 27

POSSÍVEIS DECISÕES

Preparação do processo para julgamento em plenário - Ordenamento do processo

Answer 27

• Sanar eventuais nulidades;
• Relatório (síntese dos principais atos);
• Inclusão na pauta do juri.

Question 28

POSSÍVEIS DECISÕES

Preparação do processo para julgamento em plenário - Ordem preferencial

Answer 28

• Presos;
• Dentre presos, os que tiverem a mais tempo;
• Aquele que foi pronunciado primeiro.

Question 29

POSSÍVEIS DECISÕES

Sessão de julgamento - Debates

Answer 29

Momentos finais que as partes possuem para formar o convencimento dos jurados.

Question 30

POSSÍVEIS DECISÕES

Sessão de julgamento - Debates (ordem)

Answer 30

Acusação –> Defesa –> Réplica –> Tréplica

Question 31

POSSÍVEIS DECISÕES

Sessão de julgamento - Debates (exibição de objetos e leitura de documentos)

Answer 31

Juntados aos autos ao menos três dias úteis antes.

Question 32

POSSÍVEIS DECISÕES

Sessão de julgamento - Debates (aparte)

Answer 32

Interrupção da parte contrária para esclarecer determinado ponto levantado pela parte contrária.

Question 33

POSSÍVEIS DECISÕES

Sessão de julgamento - Debates (sociedade ou acusado indefeso)

Answer 33

Se o juiz assim entender, poderá dissolver o conselho de sentença.

Question 34

POSSÍVEIS DECISÕES

Sessão de julgamento - Quesitação

Answer 34

São perguntas formuladas aos jurados para que se pronunciem quanto ao mérito da acusação.

Question 35

POSSÍVEIS DECISÕES

Sessão de julgamento - Quesitação (leitura dos quesitos)

Answer 35

Após a conclusão dos debates se questiona se os jurados estão prontos para a sentença, em caso afirmativo, ainda em plenário, o Juiz lê e explica os quesitos.

Question 36

POSSÍVEIS DECISÕES

Sessão de julgamento - Votação

Answer 36

• Sala especial;
• Distribuídas cédulas SIM e NÃO;
• Sigilo

Question 37

POSSÍVEIS DECISÕES
Sessão de julgamento - Votação (formulação)
Materialidade

Answer 37

Forma progressiva:

• A vítima foi atingida por disparos?
• Estes disparos causaram a morte?

Question 38

POSSÍVEIS DECISÕES
Sessão de julgamento - Votação (formulação)
Autoria

Answer 38

• Foi o acusado o autor dos disparos?

Question 39

POSSÍVEIS DECISÕES
Sessão de julgamento - Votação (formulação)
Desclassificação/Tentativa

Answer 39

• Tício deu início a execução do crime;
• Não se consumou por circunstâncias alheias;
• Essa circunstância foi a intervenção dos policiais?

Question 40

POSSÍVEIS DECISÕES
Sessão de julgamento - Votação (formulação)
Absolvição

Answer 40

Quesito obrigatório.

Question 41

POSSÍVEIS DECISÕES

Sessão de julgamento - Desclassificação (própria)

Answer 41

Conselho de Sentença desclassifica para outro crime que não seja de competência do júri, sem especificar o delito cometido.

Question 42

POSSÍVEIS DECISÕES

Sessão de julgamento - Desclassificação (imprópria)

Answer 42

O conselho desclassifica a imputação mas aponta qual seria o delito cometido pelo acusado.