P.P. - Rito comum ORDINÁRIO

Question 1

RITO COMUM ORDINÁRIO

Requisitos

Answer 1

Pena máxima IGUAL ou SUPERIOR a 4 ANOS de pena privativa de liberdade, NÃO PREVISTOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS.

Question 2

RCO - Peça acusatória (Art. 41, CPP)

Juízo de Admissibilidade

Answer 2

Art. 396: juiz verifica se a peça acusatória tem todos os requisitos legais.

RECEBE ou REJEITA.

Question 3

RCO - Juiz rejeita (395)

Inépcia

Answer 3

Formal: não segue o artigo 41
Material: justa causa

Arguir até a sentença.

Question 4

RCO - Juiz rejeita (395)

Condições da ação

Answer 4

Representação

Question 5

RCO - Juiz rejeita (395)

Pressupostos processuais

Answer 5

Existência e validade

Question 6

RCO - Juiz rejeita (395)

Ausência de justa causa

Answer 6

Lastro probatório mínimo, indicativo de autoria e materialidade

Question 7

RCO - Juiz rejeita (395)

Recurso

Answer 7

MP pode interpor RESE contra decisão que não recebeu denuncia ou queixa

Question 8

RCO - Juiz recebe

Fundamentação

Answer 8

Se restringir a ausência dos requisitos de rejeição.

Question 9

RCO - Juiz recebe

Consequências (3)

Answer 9

1. Possível fixação da competência pela Prevenção;
2. Interrupção da prescrição;
3. Início do processo penal.

Question 10

RCO - Juiz recebe

Citação do acusado

Answer 10

Para que ele conheça da ação e defenda-se.

Question 11

RCO - Juiz recebe

Resposta a acusação

Answer 11

Defesa preliminar, possível em alguns procedimentos especiais.

Question 12

DEFESA PRELIMINAR

Answer 12

Contraditório prévio ao juízo de admissibilidade, onde o juiz dará chance, antes de analisar o recebimento, para que o acusado se manifeste. SÓ CONSTA EM ALGUNS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS.

Question 13

DEFESA PRELIMINAR

Proc. Especiais

Answer 13

Lei de drogas;
9099;
Procedimentos dos tribunais.

Question 14

RCO - Juiz recebe
Resposta à acusação (396-A)
Objetivo

Answer 14

Principal: convencer que tem algo errado;

Secundário: especificar provas.

Question 15

RCO - Juiz recebe
Resposta à acusação (396-A)
Obrigatório

Answer 15

Art. 396-A, §2º

Se não fizer, o juiz nomeará defensor.

Question 16

RCO - Juiz recebe

Oitiva do MP

Answer 16

Antes que tome uma decisão que possa gerar uma absolvição sumária.

Question 17

RCO - Juiz recebe

Extinção do processo OU designação de audiência

Answer 17

Prazo de 60 dias para audiência.

Question 18

AUDIÊNCIA

Princípio da Oralidade

Answer 18

Preponderância da palavra FALADA sobre a ESCRITA sem a exclusão desta.

Question 19

AUDIÊNCIA

Princípio da Oralidade - Concentração

Answer 19

Todos os atos numa só audiência.

Question 20

AUDIÊNCIA

Princípio da Oralidade - Imediatismo

Answer 20

Juiz deve manter contato imediato com as partes.

Question 21

AUDIÊNCIA

Princípio da Oralidade - Irrecorribilidade

Answer 21

Regra que não haja recursos das decisões interlocutórias.

Question 22

DILIGÊNCIAS

Answer 22

Requerimento deve ser realizado na audiência UNA de instrução e julgamento. Fatos ocorridos durante a audiência.

Question 23

ALEGAÇÕES ORAIS

Answer 23

Penúltimo ato das partes para tentar influenciar a decisão do juiz.

Question 24

ALEGAÇÕES ORAIS

Tempo

Answer 24

Cada acusado - 20 + 10min

Assistente MP - 10min

Question 25

ALEGAÇÕES ORAIS

Memoriais

Answer 25

Poderá ser por escrito, no prazo de 10 dias.

Question 26

DIFERENÇAS ORD E SUM

Testemunhas

Answer 26

O: 8
S: 5

Question 27

DIFERENÇAS ORD E SUM

Diligências no final da audiência

Answer 27

O: Sim
S: Não

Question 28

DIFERENÇAS ORD E SUM

Substituição, orais por memoriais (alegações finais)

Answer 28

O: Sim
S: Não