P.P. - Princípio correlação entre ACUSAÇÃO e SENTENÇA. Flashcards
1
Q
EMENDATIO LIBELLI (383)
A
MP narra que ocorreu SEM violência ou grave ameaça, mas tipificou o crime como ROUBO.
O juiz não modifica os FATOS e sim a DEFINIÇÃO JURÍDICA.
2
Q
MUTATIO LIBELLI (384)
A
Durante a instrução processual surgem NOVAS PROVAS.
O juiz não pode condenar o réu pelos novos fatos, porque ele não teve direito de defesa sobre aqueles novos fatos.
3
Q
MUTATIO LIBELLI (384) Exemplo
A
Fato narrado como FURTO. Novas provas indicam que foi ROUBO. Juiz tem que remeter ao MP para aditamento da denúncia.
