PORTARIA Nº 193, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 Flashcards
Do que trata a PORTARIA Nº 193, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011
Fixa normas e procedimentos para a apresentação
e avaliação de propostas de cursos novos de mestrado e doutorado
Nos termos da legislação vigente, somente
têm validade nacional os diplomas de mestrado (acadêmico e profissional) e de doutorado reconhecidos por que orgão?
Conselho Nacional de Educação/MEC
As propostas de cursos de mestrado e doutorado
deverão atender aos requisitos gerais definidos por qual conselho?
Conselho Técnico- Científico da Educação Superior (CTC-ES) e aos critérios e parâmetros específicos da área de avaliação a que elas se vinculem
quais são os requisitos gerais aplicáveis às propostas de cursos novos submetidas à avaliação da Capes?:
I - adequação ao plano de desenvolvimento institucional da proponente e comprometimento dos dirigentes da instituição com a
iniciativa;
II - clareza e consistência da proposta, que deve apresentar indicadores que comprovem: qualificação do corpo docente, adequação
das áreas de concentração e projetos de pesquisa, adequação da estrutura curricular com respectivas ementas de disciplinas, explicitação
dos critérios de seleção de alunos e justificativas para o perfil da formação profissional pretendida e o estágio de desenvolvimento da área no País;
III - competência técnico-científica para a promoção do curso, demonstrando que a proposta foi precedida da formação e maturação de grupos de pesquisa com produção intelectual relevante, em termos quantitativos e qualitativos, e em condições de assegurar a
formação dos alunos nas áreas de concentração previstas;
IV - quadro de docentes permanentes que, em número, regime de dedicação ao programa e qualificação acadêmica, permita
assegurar a regularidade e a qualidade das atividades de ensino, pesquisa e orientação;
V - infraestrutura de ensino e pesquisa adequada para o desenvolvimento das atividades previstas, no que se refere a instalações físicas, laboratórios, facilidades experimentais e biblioteca;
VI - infraestrutura e acesso a equipamentos de informática atualizados, à rede mundial de computadores e a fontes de informação
multimídia para os docentes e discentes;
VII - infraestrutura de secretaria e apoio administrativo.
O comprometimento institucional com a proposta é
necessário e obrigatório?
sim
A Capes prestará assessoramento prévio e individualizado para a elaboração de propostas de cursos novos de pósgraduação?
não
a quem cabe estabelecer o enquadramento final do curso à área de avaliação de cada proposta em uma das áreas de avaliação?
Diretoria de Avaliação
quem deve solicitar, quando da apresentação
da proposta, o enquadramento do curso à área de avaliação da Capes?
A instituição
como devem ser submetidas as propostas de cursos à avaliação da Capes?
encaminhadas por via eletrônica, exclusivamente por meio da utilização do Aplicativo para Propostas de Cursos Novos (APCN).
o que é APCN?
Aplicativo para Propostas de Cursos Novos
Propostas de curso podem ser enviadas via Fax, correio ou Email?
não
O encaminhamento das propostas de curso deve ser
efetuado por quem?
pela pró-reitoria de pós-graduação da instituição de ensino e pesquisa, ou órgão equivalente, dentro do prazo para esse fim fixado
quais procedimentos devem ser adotados pela pró-reitoria, ou orgão equivalente, para o encaminhamento da proposta de curso?
I - preenchimento do aplicativo APCN disponibilizado no portal da Capes;
II - indicação do endereço, na Plataforma Lattes do CNPq, dos curricula vitae de todos os docentes e pesquisadores propostos
como permanentes ou colaboradores no programa ou cursos de pósgraduação;
III - anexação dos documentos.
quais documentos devem ser anexados para o encaminhamenoposta de curso?
a) regimento ou regulamento do curso, explicitando, quando couber, se o mesmo atende o estatuto ou normas gerais da Instituição referentes à pós-graduação.
b) documento assinado pelo pró-reitor(a) de pós-graduação da instituição de ensino e pesquisa ou autoridade equivalente, expressando o
omprometimento formal com a proposta de curso novo.
quem deve emitir o pedido de retirada da proposta de curso enviada ao CAPES?
pró-reitoria de pós-graduação ou órgão equivalente
como deve ser solicitada a retirada de proposta de curso ao CAPES?
por meio de requerimento formal emitido pela pró-reitoria de pós-graduação ou órgão equivalente.
qual a consequencia do pedido de retirada do processo de avaliação do curso de pós-graduação pelo CAPES?
A interrupção do processo de avaliação
quantas etapas compreendem o processo de avaliação de cursos novos?
3
quais as etapas da avaliação das propostas de cursos novos avaliados pelo CAPES?
Primeira etapa: análise técnica realizada pela Diretoria de Avaliação;
Segunda etapa: análise de mérito, seguida de emissão
de parecer detalhado sobre a proposta;
Terceira etapa: análise pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da proposta e do parecer da área.
em que consiste a primeira etapa da avaliação das propstas de cursos novos eplo CAPES?
§ 1o Primeira etapa: análise técnica realizada pela Diretoria de Avaliação, relativa às exigências formais e documentais estipuladas. Caso estas exigências não sejam atendidas, a proposta será desqualificada.
em que consiste a segunda etapa da avaliação das propstas de cursos novos eplo CAPES?
análise de mérito, seguida de emissão
de parecer detalhado sobre a proposta, realizada pela Comissão de Área correspondente, sendo facultada a solicitação de parecer “adhoc”. Nesta etapa é facultado à área de avaliação solicitar diligência documental, diligência de visita ou ambas, para obter esclarecimentos sobre aspectos específicos relativos ao mérito da proposta, antes de emitir o parecer relativo a esta segunda etapa. Por ocasião da diligência, será admitida a juntada de relatórios e outros documentos, obrigatória e exclusivamente por meio do Aplicativo para Propostas de Cursos Novos;
em que consiste a terceira etapa da avaliação das propstas de cursos novos eplo CAPES?
análise pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da proposta e do parecer da
área, previsto no § 2o deste artigo, seguida de parecer final. Nesta etapa é facultado ao CTC-ES solicitar diligência à área, diligência documental, diligência de visita para obter esclarecimentos sobre aspectos
específicos relativos ao mérito da proposta, antes de emitir o parecer final. Durante a diligência será admitida a juntada de relatórios e outros documentos, porém obrigatória e exclusivamente por meio da utilização do Aplicativo para Propostas de Cursos Novos.
como será expresso o resultado da avaliação da proposta de curso novo?
em parecer circunstanciado, com apreciação sobre os
quesitos e itens especificados na Ficha de Avaliação, com nota de 1 a 7
São recomendadas pela Capes as propostas de cursos novos que obtiverem qual nota?
igual ou superior a 3 (três)
a proposta de curso novo vinculado a programa de pós-graduação já reconhecido pode vir a ser recomendada pela Capes com nota diferente daquela então vigente?
sim
Cabe pedido de reconsideração ao resultado emitido pelo CAPES a propstas de novos cursos?
sim
Art 12
em que etapa da acaliação das propostas de curso não cabe pedido de reconsideração
Primeira etapa: análise técnica realizada pela Diretoria
de Avaliação, relativa às exigências formais e documentais estipuladas. Caso estas exigências não sejam atendidas, a proposta será desqualificada;
Art 13
quais as exigências para atendimento do pedido de recoinsideração referentes a terceira etapa da avaliação de propostas de cursos novos?
I - ser efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado a partir da data de publicação do resultado no portal da Capes, por via eletrônica, exclusivamente por meio do Aplicativo para Propostas de Cursos Novos (APCN).
II - ser encaminhado pelo pró-reitor de pós-graduação da instituição de ensino e pesquisa, ou autoridade equivalente, e exclusivamente por meio do aplicativo disponibilizado pela Capes.
Art 13
pedidos de reconsideração de nota de avaliação de proposta de novos cursos serão aceitas por que meio?
exclusivamente por meio do aplicativo disponibilizado pela Capes, Aplicativo para Propostas de Cursos Novos (APCN)
Art 13
é possivel a juntada de outras informações que não constavam na proposta de novos cursos que não constavam na proposta quando foi exarada a análise da terceira etapa?
não
Art 14
quais as etapas de acaliação dos pedidos de reconsideração?
Primeira etapa: análise técnica realizada pela Diretoria
de Avaliação relativamente às exigências formais e documentais estipuladas;
Segunda etapa: análise pela Comissão de Área sobre o pedido de reconsideração, seguida de emissão de parecer;
Terceira etapa: análise pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) sobre o pedido de reconsideração e parecer da área sobre o mesmo
Art 14
em qual etapa da avaliação de pedido de reconsideração há diligência documentada, ou diligência de vista?
somente na segunda etapa
Art 15
quem poderá, excepcionalmente, analisar recursos de reconsideração para avaliação de pedido de cursos novos?
a critério da Direção da CAPES, poderá ser analisados pelo Conselho Superior da CAPES.
