Portaria 76 Flashcards
O que significa CAPES?
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO
DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES,
A que se refere a portaria 76?
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE DEMANDA SOCIAL - DS
O que é DS?
DEMANDA SOCIAL - DS
Qual o objetivo do Programa de Demanda Social?
a formação de recursos humanos de alto nível necessários ao País, proporcionando aos programas de pós-graduação stricto sensu condições adequadas ao desenvolvimento de suas atividades.
Qual o instrumento básico do DS?
O instrumento básico do DS é a concessão
de bolsas aos programas de pós-graduação stricto sensu,
Como é definida a concessão de bolsas pelo DS?
definida com
base nos resultados do sistema de acompanhamento e avaliação coordenado
pela CAPES, para que mantenham, em tempo integral,
alunos de excelente desempenho acadêmico.
O que a instituição que pretende participar no DS deverá possuir?
I - possuir personalidade jurídica de direito público e ensino gratuito;
II - manter programa(s) de pós-graduação stricto sensu, avaliado( s) pela CAPES, com nota igual ou superior a 3 (três);
III - outorgar poderes à Pró-Reitoria, ou órgão equivalente da administração superior, para representá-la perante a CAPES e manter uma infra-estrutura compatível com a respectiva execução;
IV - instituir Comissão de Bolsas CAPES/DS para cada
Programa de Pós-Graduação - PPG. A critério do Programa, a Comissão de Bolsas CAPES/DS poderá ser o próprio colegiado do PPG;
V - firmar instrumento de repasse específico com a CAPES, aplicado nos casos das IES não federais.
VI - firmar termo de cooperação para regulamentar direitos e obrigações das partes envolvidas (CAPES/IES participante) no tocante ao acompanhamento e pagamento dos bolsistas de cada IES.
Onde devem ser obtidas As informações necessárias à formalização de candidatura
e quaisquer outras relativas à concessão de bolsas de estudo?
devem ser obtidas pelos interessados diretamente na Pró-Reitoria
Quais os requisitos para a definições do número de bolsas?
I - política de apoio prioritário às áreas estratégicas estabelecidas pela CAPES;
II - característica, localização, dimensão e desempenho do curso;
III - necessidades de formação mais prementes verificadas no país, sempre que resultante de diagnóstico e estudos
O que ocorre com as bolsas não utilizadas?
serão recolhidas pela CAPES e redistribuídas entre
outros Programas de Pós-Graduação participantes do DS, visando uma melhor utilização das bolsas deste Programa
No ambito do DS, em que consistem as bolsas cedidas pelo CAPES?
I - pagamento de mensalidade para manutenção, cujo valor será divulgado pela CAPES, observada a duração das bolsas, constante deste Regulamento.
II - pagamento de mensalidade complementar para todos os professores da rede pública federal, estadual ou municipal, que atuem no ensino básico e que aufiram rendimentos admitidos
É possível o fracionamento do benefício concedidio pelo CAPES no ambito do DS?
Cada benefício da bolsa deve ser atribuído
a um indivíduo, sendo vedado o seu fracionamento
Qual a duração das bolsas no ambito do DS?
A bolsa será concedida pelo prazo máximo de doze
meses, podendo ser renovada anualmente até atingir o limite de 48
(quarenta e oito) para o doutorado, e de 24 (vinte e quatro) meses
para o mestrado,
Quais os critério para renovação da bolsa no ambito do DS?
I - recomendação da Comissão de Bolsas CAPES/DS, sustentada na avaliação do desempenho acadêmico do pós-graduando;
II - continuidade das condições pessoais do bolsista, que possibilitaram a concessão anterior;
Os limites estabelecidos para concessão de bolsa no ambito do DS são flexíveis?
Os limites fixados neste artigo são improrrogáveis. Sua
extrapolação será causa para a redução do número de bolsas do programa, na proporção das infrações apuradas pela CAPES, sem prejuízo da repetição do indébito e demais medidas cabíveis.
Qual o período máximo de suspensão da bolsa, devidamente justificada, no ambito do DS?
até dezoito meses
quais casos é permitida a suspensão da bolsa, devidamente justificada, no ambito do DS?
I - de até seis (6) meses, no caso de doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades do curso ou para parto e aleitamento;
II - de até dezoito (18) meses, para bolsista de doutorado, que for realizar estágio no exterior, relacionado com seu plano de curso, apoiado pela CAPES ou por outra Agência
No ambito do DS, bolsa suspensão pro doença que impeça o bolsista de participar das atividades do curso ou para parto e aleitamento é computado para efeito de duração da bolsa?
não
No ambido do DS, é possível substituir bolsista durante a suspensão da bolsa?
não
No ambito do DS, não haverá suspensão quando:
I - o mestrando, por prazo não superior a seis meses, ou o doutorando, por prazo de até doze meses, se afastar da localidade em que realiza o curso, para realizar estágio em instituição nacional ou
coletar dados necessários à elaboração de sua dissertação ou tese, se a necessidade da coleta ou estágio for reconhecida pela Comissão de
Bolsas CAPES/DS para o desenvolvimento do plano de trabalho proposto;
II - o doutorando se afastar para realizar estudos referentes a sua tese, por um período de dois a seis meses, conforme acordo estabelecido entre a CAPES e o DAAD - Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico ou demais acordos de natureza semelhante.
No ambito do DS, Será revogada a concessão da bolsa CAPES, com a conseqüente restituição de todos os valores de mensalidades e demais benefícios, nos seguintes casos:
I - se apurada omissão de percepção de remuneração, quando exigida;
II - se apresentada declaração falsa da inexistência de apoio de qualquer natureza, por outra Agência;
III - se praticada qualquer fraude pelo bolsista, sem a qual a concessão não teria ocorrido.
No ambito do DS, o que acarreta a restituição dos valores despendidos com a bolsa?
A não conclusão do curso, salvo se motivada
por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada.
No ambito do DS, quem avalia os casos de não conclusão de curso e a necessidae de restituir ou não os valores despendidos com a bolsa?
A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação pela Diretoria Colegiada da CAPES, em despacho fundamentado
No ambito do DS, qual a frequência de informação que a Pró-Reitoria deve informar ao CAPES sobre cancelamentos?
mensalmente
No ambito do DS, quanto tempo fica impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES o bolsiste que tiver seu benefício cancelado por infringência do regulamento?
5 anos, contados do conhecimento do fato,
No ambito do DS, quais os critérios para mudança de nível do aluno matriculado no mestrado para o doutorado?
I - a mudança de nível do mestrado para o doutorado deve resultar do reconhecimento do desempenho acadêmico excepcional atingido pelo aluno, obtido até o décimo oitavo mês de início no curso;
II - a excelência do desempenho acadêmico na obtenção dos créditos, no desenvolvimento da respectiva dissertação, deverá ser inequivocamente demonstrada e ser compatível com o mais elevado
padrão exigido pelo curso para a conclusão antecipada do mestrado;
III - o colegiado do programa de pós-graduação deverá autorizar o ingresso do aluno no doutorado;
IV - o aluno beneficiado deverá estar matriculado no curso a, no máximo, 18 meses e ser bolsista da CAPES, ininterruptamente, por no mínimo 12 meses.
No ambito do DS, quanto tempo terá para defender sua dissertação de mestrado o aluno que for beneficiado com a mudança de nível?
prazo máximo de três meses para defender sua dissertação de mestrado, contados a partir da data da seleção para a referida promoção, nos moldes estabelecidos pelo curso para a conclusão do mestrado não antecipado.
No ambito do DS, qunato tempo a Pró-Reitoria tem para enviar a CAPES a lista de bolsistas promovidos de nível?
15 diasdias, a contar da data da ata de promoção para o doutorado
No ambito do DS, qual o limite anual de concessão de bolsas CAPES/DS que implique na transformação do nível mestrado para o doutorado?
20% do total do referido Programa de Pós-graduação, limitado a um número máximo de três (3) promoções anuais;
No ambito do DS, Os alunos-bolsistas da CAPES, promovidos pelos Programas de Pós-Graduação, terão suas bolsas complementadas para o nível de doutorado por:
até quatro anos, a partir da referida promoção.
