Políticas Públicas Flashcards
O que são as abordagens Abordagem Estatista (Estado-cêntrica) e Abordagem Multicêntrica?
Abordagem Estatista (Estado-cêntrica): o Estado detém a exclusividade
(“monopólio”) para fazer políticas públicas. Sem dar a esses atores não governamentais o poder de decisão de encaminhar uma política
pública
Abordagem Multicêntrica: organizações privadas, organização não governamentais e organizações multilaterais, são,
juntamente com os atores governamentais, protagonistas na implantação e implementação
de políticas públicas. Diversos centros tomadores de decisão
Quais são os atores das políticas públicas?
- Atores Governamentais (Estatais / Públicos): São todos aqueles que possuem atribuições
definidas pelo Poder Estatal. Por exemplo: agentes políticos, atores designados
politicamente, burocratas (ou seja, os “executores” das políticas públicas, tais como
servidores e empregados públicos) e juízes. - Atores Não Governamentais: São as instituições e organizações particulares. Por exemplo:
Grupos de Interesse, Partidos Políticos, Meios de Comunicação, Grupos de Pressão,
Destinatários (beneficiários) das políticas públicas, Think Tanks (organizações que têm como
finalidade aconselhar e realizar pesquisas para a área das políticas públicas), empresários,
sociedade civil organizada, Organizações do Terceiro Setor e outros Stakeholders.
Quais são as dimensões da política?
Polity (Dimensão Institucional): Expressão utilizada para denominar as instituições
políticas. tratam-se das estruturas institucionais baseadas em um conjunto de normas do sistema
jurídico.
Politics (Dimensão Processual): os processos políticos
(atividade política). Ou seja, consiste no processo político, frequentemente de caráter
conflituoso. trata-se do processo político propriamente dito com as
relações de influência e poder
Policy (Dimensão Material): Expressão utilizada para denominar os conteúdos “concretos”
(conteúdo “material”) da política. São as decisões tomadas e as ações concretas para realizá-las. Em outras
palavras, são as políticas públicas propriamente ditas.
Quais são os tipos de demandas?
Demandas novas: são aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou de
novos problemas.
Novos atores: são aqueles que já existiam antes, mas não eram organizados; quando
passam a se organizar para pressionar o sistema político, aparecem como novos
atores políticos.
Novos problemas: são problemas que ou não existiam efetivamente antes (como a
COVID-19, por exemplo) ou que existiam apenas como “estados de coisas”, ou seja,
eram situações que não era vistas como “problemas” e, por isso, não chegavam a
pressionar o sistema a apresentarem uma solução (como a questão ambiental).
Demandas recorrentes: são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal
resolvidos, e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda
governamental.
Demandas reprimidas: são aquelas constituídas por “estados de coisas” (ou seja, os
políticos não a reconhecem como “problemas”) ou então constituídas por não-decisões.
Qual a classificação das políticas públicas de acordo com os impactos gerados/esperados na sociedade?
Políticas regulatórias: são as que tem por objetivo regular a atuação e o comportamento
de pessoas, grupos e organizações. Para isso, são utilizadas regulamentações simples (por
exemplo: portarias e decretos) ou então regulamentações complexas (por exemplo: código
de trânsito).
Essas políticas não buscam benefícios imediatos para um grupo ou outro, ou seja, os
“custos e benefícios” são divididos de forma igualitária entre os diversos grupos da
sociedade.
Além disso, a capacidade de aprovação ou não das políticas regulatórias dependem da
relação de forças entre atores e interesses da sociedade em determinado momento. À vista
disso, a dinâmica dessas políticas é do tipo pluralista.
Políticas distributivas: tratam-se de políticas em que os benefícios são concentrados
apenas para alguns grupos de atores da sociedade, enquanto os custos são “difusos” (são
divididos) por toda a coletividade (contribuintes).
Políticas redistributivas: são políticas nas quais um grupo restrito de pessoas custeia o
benefício de um outro grupo restrito de pessoas. Ou seja, os benefícios são concentrados
em determinado grupo de atores da sociedade, enquanto os custos são concentrados em
outro grupo de pessoas.
Tratam-se de políticas que tem por objetivo redistribuir rendas (ou seja, alterar o grau de
“concentração” dos recursos), deslocando conscientemente recursos das classes mais abastadas/privilegiadas financeiramente da sociedade para as classes menos abastadas da
sociedade. Em outras palavras, trata-se de “tirar dos ricos” (grupo “perdedor”) para “dar aos
pobres” (grupo “ganhador”).
Essas políticas geralmente provocam muitos conflitos.
Políticas constitutivas (Políticas estruturadoras): são as políticas que definem as “regras
do jogo”. Conforme explica Lowi, “são regras sobre os poderes e regras sobre as regras”. Ou
seja, são as políticas que definem as competências, jurisdições, regras da disputa política e
regras da elaboração de políticas públicas.25
São conhecidas como “meta-policies”, pois se encontram “acima” dos outros três tipos de
políticas e, normalmente, moldam a dinâmica política. Em outras palavras, são políticas que
estruturam as regras de formulação e implementação dos demais tipos de políticas.
Qual a classificação feita por Procopiuck?
Setorializadas: Trata-se de uma delimitação temática. Ou seja, a delimitação das políticas
públicas ocorre por “temas”.
Por exemplo: políticas públicas de combate às drogas, de conscientização sobre problemas
ambientais, de promoção de direitos do cidadão, etc.
Territorializadas: Trata-se de uma delimitação geográfica. Ou seja, a delimitação das
políticas públicas ocorre por “área geográfica” (circunscrição territorial).
Por exemplo: políticas públicas de desenvolvimento do semiáridoi, de combate ao
contrabando e descaminho em fronteiras, etc.
Verticais: São as mais tradicionais e comuns de serem encontradas. Procopiuck explica que
“são políticas desenvolvidas com base em estruturas organizacionais relativamente simples e, normalmente, conduzidas a partir de diretrizes mais amplas. Dessas estruturas mais
amplas emanam decisões que servem de guias gerais para decisões subsequentes até
chegarem aos níveis operacionais de execução concreta da política pública.” Nas políticas
verticais, para se “manter alinhamento e consistência do fluxo decisório, os âmbitos
hierarquicamente inferiores devem tomar como referência as diretrizes superiores e
coerentemente com elas executarem as ações de sua competência.
Horizontais: Também chamadas de políticas públicas mutuamente integradas, as políticas
horizontais são desenvolvidas entre partes de uma mesma organização ou por organizações
que se encontram em um mesmo “nível hierárquico”.
E como define a classificação social, macroeconômica, administrativa e específica?
Sociais: São as políticas que ganham mais destaque. Envolvem as políticas públicas
relacionadas à educação, saúde, habitação, previdência social, entre outras.
Macroeconômicas: Tratam-se das políticas públicas que englobam assuntos fiscais,
monetários, cambiais, industriais e comerciais.
Administrativas: São as políticas públicas que envolvem ações para a descentralização da
tomada de decisões, democracia e participação social.
Específicas (Setoriais): Tratam-se das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente,
cultura, agrárias, direitos humanos, mulheres, negros, jovens, entre outras.
Quais são os ciclos aceitos das políticas públicas?
Para Secchi36, o ciclo de políticas públicas é composto pelas seguintes fases:
1) Identificação do problema
2) Formação da agenda
3) Formulação de alternativas
4) Tomada de decisão
5) Implementação
6) Avaliação
7) Extinção
Por sua vez, Souza entende que o ciclo de políticas públicas é composto pelos seguintes estágios37:
1) Definição de agenda
2) Identificação de alternativas
3) Avaliação das opções
4) Seleção das opções
5) Implementação
6) Avaliação
Saraiva, ao seu turno, explica o ciclo de políticas públicas é composto pelas seguintes fases38:
1) Formação da Agenda
2) Elaboração
3) Formulação (Tomada de Decisão)
4) Implementação
5) Execução
6) Acompanhamento
7) Avaliação
Por fim, para Howlett e Ramesh39, as fases das políticas públicas são as seguintes:
1) Construção da agenda
2) Formulação da política
3) Tomada de decisão
4) Implementação
5) Avaliação
O que é a construção de agenda (formação da agenda)?
A agenda consiste em um conjunto de problemas ou temas considerados relevantes. Processo de construção de agenda é um processo competitivo que
envolve a participação de diversos grupos de interesse da sociedade
Quais são os tipos de agenda?
Agenda Política (agenda sistêmica): consiste no conjunto de problemas ou temas que a
comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública.
Agenda Formal (agenda institucional): trata-se da agenda que elenca os problemas ou
temas que o poder público já́ decidiu enfrentar.
Agenda da mídia, que consiste na lista de problemas ou
temas que recebe uma atenção especial dos diversos meios de comunicação. Pelo fato da mídia
possuir um grande poder sobre a opinião públicas, muitas vezes, a agenda da mídia condiciona a
agenda política e a agenda institucional.
Agenda Não Governamental (agenda sistêmica): trata-se da agenda que contém uma lista
de assuntos que são reconhecidos pela sociedade em geral como “problemas”. Contudo, o
governo não dá muita atenção a esses temas.
Agenda Governamental: trata-se da agenda que inclui os problemas que merecem atenção
do governo. São problemas que já estão sendo analisados pelo governo de modo formal e
institucionalizado.
Agenda de Decisão (agenda decisória): trata-se da agenda que inclui a lista dos problemas a serem decididos. Ou seja, a agenda decisória contém uma lista de problemas que estão em
um processo de decisão formal pelos agentes políticos e que, de fato, serão tema de uma
política pública.
