DCONST

Question 1

O que é o Sentido sociológico da constituição?

Answer 1

Sentido sociológico

Ferdinand Lassalle.

Constituição real e efetiva do Estado  Soma dos fatores reais de poder (forças econômicas, políticas e sociais) que vigoram na sociedade

Question 2

Sentido político

Answer 2


Carl Schmitt.

Constituição é fruto da vontade do povo, titular do poder constituinte.

Teoria considerada decisionista ou voluntarista.

Question 3

Sentido jurídico…

Answer 3

Sentido Jurídico

Hans Kelsen.

Constituição como norma jurídica pura, sem consideração sociológica, política ou filosófico.


Sentido lógico-jurídico: constituição é norma hipotética fundamental (imaginada, pressuposta, não real).

Sentido jurídico-positivo: norma positiva suprema, que regula a criação de outras. Documento solene, sendo alterado somente por rito especial. Ex: CF 1988.

Question 4

Sentido cultural

Answer 4

Sentido cultural

Meirelles Teixeira.

Direito entendido como objeto cultural, parte da cultura.

Assim como a cultura, o direito é produto da atividade humana.

Question 5

Quais as estruturas da Constituição?

Answer 5

a. Preâmbulo: antecede o texto constitucional  Define as intenções do legislador constituinte.

STF não considera como norma constitucional, sem servir como parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade.

Não são de reprodução obrigatória pelas Constituições Estaduais.

Não dispões de forma normativa ou caráter vinculante.
b. Parte dogmática: texto constitucional, direitos e deveres criados, corpo permanente, não possui caráter transitório.
c. Parte transitória: integra a ordem jurídica antiga à nova.

São formalmente constitucionais.

Question 6

Quais são os elementos constitucionais?

Answer 6

a. Elementos orgânicos: normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder.
b. Elementos limitativos: direitos e garantias fundamentais que limitam a atuação do poder estatal (prestação negativa) → Direitos sociais não se enquadram (prestação positiva). → Ex: Direitos e garantias fundamentais, exceto os Direitos Sociais.
c. Elementos socioideológicos: compromisso com o bem-estar social, Estado social, intervencionista, prestacionista → Dos direitos sociais, ordem econômica e financeira e ordem social.
d. Elementos de estabilização constitucional: provê soluções a conflitos constitucionais, defesa da constituição e das instituições democráticas. Ex: intervenção, ação de inconstitucionalidade.
e. Elementos formais de aplicabilidade: regras de aplicação da constituição → Preâmbulo e disposições constitucionais transitórias.

Question 7

Tipos de normas constitucionais:

Answer 7

A. Normas de eficácia plena: desde que entram na CF já produzem seus efeitos. 
Aplicabilidade direta (sem norma regulamentadora posterior); imediata (desde a promulgação da CF) e integral (sem restrições).

B. Normas de eficácia contida (ou prospectiva).

Legislador pode atuar de forma discricionária

Aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não-integral.

C. Normas de eficácia limitada: dependem de regulamentação para produzir seus efeitos.

Aplicabilidade indireta, mediata (não produz os efeitos desde a promulgação da CF) e reduzida.

Normas declaratórias de princípios instrutivos ou organizativos: necessita de leis para estruturar e organizar atribuições, instituições, pessoas e órgãos previstos na CF.  Pode ser impositiva (obrigação do legislador) e facultativas.

Normas declaratórias de princípios programáticos: leis para estabelecer programas ou fins sociais a serem desenvolvidos

D. Normas de eficácia social: grau em que uma norma é aplicada no dia-a-dia, quando aplicado efetivamente em casos concretos.

Question 8

Quem fica no topo da pirâmide de Kelsen?

Answer 8

Na Constituição, há normas constitucionais originárias e normas constitucionais derivadas:
a. Originárias: são produtos do Poder Constituinte Originário (o poder que elabora uma nova Constituição);
b. Constitucionais Derivadas: são aquelas que resultam da manifestação do Poder Constituinte Derivado (o poder que altera a Constituição 
Emendas constitucionais.
Tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros

Question 9

Quem fica depois do topo na pirâmide de kelsen?

Answer 9

Os demais tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados pelo rito ordinário, têm, segundo o STF, status supralegal

Question 10

E quais são as normas após o supralegal, e infraconstitucionais na pirâmide de Kelsen?

Answer 10

as leis (complementares, ordinárias e delegadas), as medidas provisórias, os decretos legislativos, as resoluções legislativas, os tratados internacionais em geral incorporados ao ordenamento jurídico e os decretos autônomos.

são primárias, sendo capazes de gerar direitos e criar obrigações, desde que não contrariem a Constituição.
OBS: As leis federais, estaduais, distritais e municipais possuem o mesmo grau hierárquico

leis complementares, apesar de serem aprovadas por um procedimento mais dificultoso, têm o mesmo nível hierárquico das leis ordinárias.

As leis complementares podem tratar de tema reservado às leis ordinárias.

As leis ordinárias não podem tratar de tema reservado às leis complementares.

Os regimentos dos tribunais do Poder Judiciário são considerados normas primárias, equiparados hierarquicamente às leis ordinárias
encontram-se as resoluções do CNMP (Conselho Nacional do Ministério público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Question 11

E abaixo nas normas infraconstitucionais da pirâmide de Kelsen?

Answer 11

normas infralegais  Elas são normas secundárias, não tendo poder de gerar direitos, nem, tampouco, de impor obrigações  Não podem contrariar as normas primárias, sob pena de invalidade  Decretos regulamentares, portarias, das instruções normativas, e etc.

Question 12

Qual a diferença de uma Assembleia Constituinte soberana e exclusiva?

Answer 12

Soberana: A Assembleia Constituinte, quando tem o poder de elaborar e promulgar uma constituição, sem consulta ou ratificação popular.

Exclusiva: Assembleia Constituinte quando é composta por pessoas que não pertençam a qualquer partido político  Representantes seriam professores, cientistas políticos e estudiosos do Direito, que representariam a nação.
OBS: A Assembleia Constituinte de 1988 era soberana

Question 13

O que é o efeito cliquet?

Answer 13

Apesar de o Poder Constituinte Originário ser ilimitado juridicamente, merece destaque o princípio da vedação ao retrocesso em matéria de direitos fundamentais.

Question 14

Qual a divisão do Poder Constituinte Derivado?

Answer 14

a. Poder Constituinte Reformador: poder de modificar a Constituição;
b. Poder Constituinte Decorrente: a CF/88 confere aos Estados de se auto-organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições;
c. Poder Constituinte Revisor: art. 3º do ADCT, cujo teor é “A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada.

Question 15

Quais são os fundamentos constitucionais?

Answer 15

SOCIDIVAPLU
- Fundamentos (Mnemônico SOCIDIVAPLU):
1. Soberania;
2. Cidadania;
3. Dignidade da pessoa humana;
4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
5. Pluralismo político.

Question 16

Quais são os princípios fundamentais da constituição?

Answer 16

a. Fundamentos da República federativa do Brasil
b. Princípio da separação de Poderes: legislativa, executiva e judiciária 
Independentes (sem subordinação e hierarquia) e harmônicos entre si (colaboração, cooperação).
OBS: A independência não é absoluta, limitada pelos freios e contrapesos de origem norte-americana (interferência legítima de um Poder sobre o outro).
3. Objetivos fundamentais
4. Princípios da RFB nas relações internacionais.

Question 17

Quais os objetivos fundamentais da CF?

Answer 17

1. Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
2. Garantir o desenvolvimento nacional;
3. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
4. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 18

Quais são os princípios da RFB nas relações internacionais?

Answer 18

1. Independência nacional;
2. Prevalência dos direitos humanos;
3. Autodeterminação dos povos;
4. Não-intervenção;
5. Igualdade entre os Estados;
6. Defesa da paz;
7. Solução pacífica dos conflitos;
8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
10. Concessão de asilo político.
11. Buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando formar uma comunidade latino-americana de nações.

Question 19

O que é uma forma de estado e quais são as suas classificações?

Answer 19

Forma de estado:
maneira que o poder está territorialmente repartido:
a. Unitário: poder centralizado;
b. Federal: poder descentralizado  Brasil é um Estado Federado

Question 20

Quais são as formas de governo?

Answer 20

relação entre governantes e governados.
a. Monarquia;
b. República  Brasil.

Question 21

Quais são os Regimes Políticos?

Answer 21

No Brasil é a democracia (em outros é a ditadura).

Question 22

Como o povo pode participar diretamente da política?

Answer 22

a. Plebiscito: antes da criação da norma para os cidadãos aprovarem ou não a questão.
b. Referendo: após a edição da norma, precisando ser ratificada pelos cidadãos para ter validade.
c. Iniciativa de leis;
d. Ação Popular.

Question 23

Classificação da constituição quanto a origem:

Answer 23

a) Outorgadas (impostas, ditatoriais, autocráticas): são aquelas impostas, que surgem sem participação popular
b) Democráticas (populares, promulgadas ou votadas): nascem com participação popular, por processo democrático.
c) Cesaristas (bonapartistas): são outorgadas, mas necessitam de referendo popular. O texto é produzido sem qualquer participação popular, cabendo ao povo apenas a sua ratificação.
d) Dualistas (pactuadas): são resultado do compromisso instável entre duas forças antagônicas: de um lado, a monarquia enfraquecida; do outro, a burguesia em ascensão. Essas constituições estabelecem uma limitação ao poder monárquico.

Question 24

Classificação quanto à forma da constituição:

Answer 24

a) Escritas (instrumentais):
b) Não escritas (costumeiras ou consuetudinárias): são constituições cujas normas estão em variadas fontes normativas, como as leis, costumes, jurisprudência, acordos e convenções. Não há um órgão especialmente encarregado de elaborar a constituição.

Question 25

Classificação quanto ao modo de elaboração:

Answer 25

a) Dogmáticas (sistemáticas): são escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga. Subdividem-se em ortodoxas, quando refletem uma só ideologia, e em heterodoxas (ecléticas), quando suas normas se originam de ideologias distintas.
b) Históricas (costumeiras): são não escritas. São criadas lentamente com as tradições, sendo uma síntese dos valores históricos consolidados pela sociedade. Por essa razão, são mais estáveis que as dogmáticas.

Question 26

Classificação quanto à estabilidade

Answer 26

a) Imutável (granítica, intocável ou permanente): é aquela Constituição cujo texto não pode ser modificado jamais.

b) Super-rígida: é a Constituição em que há um núcleo intangível (cláusulas pétreas), sendo as demais normas alteráveis por processo legislativo diferenciado, mais dificultoso que o ordinário

c) Rígida: é aquela modificada por procedimento mais dificultoso do que aqueles pelos quais se modificam as demais leis. Sempre escrita.

d) Semirrígida ou semiflexível: para algumas normas, o processo legislativo de alteração é mais dificultoso que o ordinário; para outras, não.

e) Flexível: pode ser modificada pelo procedimento legislativo ordinário, ou seja, pelo mesmo processo legislativo usado para modificar as leis comuns.

Question 27

Classificação quanto ao conteúdo

Answer 27

Constituição material: É o conjunto de normas, escritas ou não, que regulam os aspectos essenciais da vida estatal.
Constituição formal (procedimental): É o conjunto de normas que estão inseridas no texto de uma Constituição rígida, independentemente de seu conteúdo.

Question 28

Classificação quanto à extensão

Answer 28

a) Analíticas (prolixas, extensas ou longas):
b) Sintéticas (concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais

Question 29

Classificação quanto à correspondência com a realidade

Answer 29

a) Normativas: regulam efetivamente o processo político do Estado, por corresponderem à realidade política e social
b) Nominativas: buscam regular o processo político do Estado, mas não conseguem realizar este objetivo, por não atenderem à realidade social.
c) Semânticas: não têm por objetivo regular a política estatal. Visam apenas formalizar a situação existente do poder político, em benefício dos seus detentores.

Question 30

Classificação quanto à finalidade

Answer 30

Constituição-garantia (negativa): seu principal objetivo é proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado.
Constituição-dirigente: é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo, para isso, as chamadas normas programáticas.
Constituição-balanço: é aquela que visa reger o ordenamento jurídico do Estado durante um certo tempo, nela estabelecido. Transcorrido esse prazo, é elaborada uma nova Constituição ou seu texto é adaptado.

Question 31

Classificação quanto ao conteúdo ideológico

Answer 31

a) Liberais: são constituições que buscam limitar a atuação do poder estatal, assegurando as liberdades negativas aos indivíduos.
b) Sociais: são constituições que atribuem ao Estado a tarefa de ofertar prestações positivas aos indivíduos

Question 32

Classificação quanto ao local da decretação

Answer 32

a) Heteroconstituições: são constituições elaboradas fora do Estado no qual elas produzirão seus efeitos.

b) Autoconstituições: são constituições elaboradas no interior do próprio Estado que por elas será regido.

Question 33

Quais são as classificações da CF/88?

Answer 33

PROMULGADA
ESCRITA
DOGMÁTICA
RÍGIDA
FORMAL
ANALÍTICA
NORMATIVA
CONSTITUIÇÃO-DIRIGENTE
SOCIAL
AUTOCONSTITUIÇÃO
PRINCIPIOLÓGICA

Question 34

Classificação quanto ao sistema

Answer 34

a) Constituição principiológica ou aberta: é aquela em que há predominância dos princípios, normas caracterizadas por elevado grau de abstração, que demandam regulamentação pela legislação para adquirirem concretude.
b) Constituição preceitual: é aquela em que prevalecem as regras, que se caracterizam por baixo grau de abstração, sendo concretizadoras de princípios.

Question 35

Quais são as cláusulas pétreas constitucionais?

Answer 35

As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.