Políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país

Question 1

Qual a principal finalidade da legislação em ciência e tecnologia?

Answer 1

Criar um ambiente favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação, visando a capacitação e autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo.

Question 2

Quais são os três pilares da legislação em C&T?

Answer 2

Integração, simplificação e descentralização.

Question 3

Cite um exemplo de lei que visa simplificar processos na área de C&T.

Answer 3

Lei nº 13.243/2016, que altera a Lei de Inovação e outras leis, simplificando processos e incentivando a integração entre empresas e o sistema público de pesquisa.

Question 4

O que a Emenda Constitucional nº 85/2015 estabelece sobre pesquisa básica e tecnológica?

Answer 4

Determina que a pesquisa básica e tecnológica receberão tratamento prioritário do Estado.

Question 5

Qual o objetivo do Decreto nº 9.283/2018?

Answer 5

Regulamentar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, incluindo medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica.

Question 6

Quais são os objetivos do Marco Legal da C&T?

Answer 6

Promoção das atividades científicas e tecnológicas, estímulo à inovação, cooperação entre entes públicos e privados e simplificação de procedimentos.

Question 7

O que é o Termo de Outorga?

Answer 7

Instrumento jurídico utilizado para concessão de bolsas, auxílios, bônus tecnológico e subvenção econômica.

Question 8

O que é a Subvenção Econômica?

Answer 8

Financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em empresas, permitindo despesas de capital e correntes.

Question 9

O que são as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs)?

Answer 9

Universidades, institutos de pesquisa e centros de pesquisa que realizam pesquisa básica ou aplicada.

Question 10

Qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs)?

Answer 10

São estruturas nas ICTs para gerir a política institucional de inovação, valoração e transferência de tecnologia.

Question 11

O que são as agências de fomento?

Answer 11

Entidades públicas ou privadas que financiam ações de pesquisa, como o CNPq e a Capes.

Question 12

Qual a importância do artigo 3º da lei de inovação?

Answer 12

Ele condensa o espírito do marco legal, focando na necessidade de alianças estratégicas para gerar produtos, processos e serviços inovadores, com transferência e difusão de tecnologia.

Question 13

Cite exemplos de instrumentos que promovem a inovação na área de C&T.

Answer 13

Permissão de uso de despesas de capital na subvenção econômica, regulamentação da encomenda tecnológica e criação do bônus tecnológico.

Question 14

Como funciona a encomenda tecnológica?

Answer 14

O Estado paga para uma empresa desenvolver um produto ou serviço inovador.

Question 15

Qual o tratamento dado à importação de bens para pesquisa?

Answer 15

Tratamento prioritário e simplificado, incluindo isenção de impostos.

Question 16

O que o SNCTI?

Answer 16

Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que deve ser organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados.

Question 17

Quais são algumas das áreas estratégicas da C&T?

Answer 17

Mudança do clima, saúde, tecnologias convergentes e habilitadoras, biotecnologia, nanotecnologia, preservação e uso sustentável dos biomas e ciências básicas.

Question 18

O que são os Fundos Setoriais?

Answer 18

Fundos destinados a financiar programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, em conformidade com as políticas e estratégias estabelecidas pelo Ministério.

Question 19

O que é o Plano de Projeto (PP)?

Answer 19

É um documento que apresenta de forma completa e organizada, toda a concepção, fundamentação, planejamento e meios de acompanhamento e avaliação do projeto, sendo a referência básica para sua execução.

Question 20

Quais os componentes do Plano de Projeto?

Answer 20

Escopo, Plano de Ação e Plano de Monitoramento.

Question 21

Qual o principal objetivo das políticas de C,T&I no Brasil?

Answer 21

Promover o desenvolvimento econômico e social, aumentar a competitividade e a autonomia tecnológica do país.

Question 22

O que é o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação?

Answer 22

Um conjunto de leis que visa criar um ambiente mais favorável à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação no Brasil, alterando diversas leis para simplificar processos e aumentar a interação entre os setores público e privado.

Question 23

Quais são os princípios do Marco Legal da C,T&I?

Answer 23

Promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégia para o desenvolvimento econômico e social, estímulo à inovação nas empresas e nas ICTs, cooperação entre entes públicos e privados, simplificação de procedimentos e controle por resultados.

Question 24

Cite exemplos de leis que compõem o Marco Legal da C,T&I.

Answer 24

Lei de Inovação, Lei das Fundações de Apoio, Lei de Licitações, Lei do Magistério Federal, Lei de Importações de Bens para Pesquisa.

Question 25

O que a Lei nº 13.243/2016 estabelece?

Answer 25

Aprimora medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, visando à capacitação e autonomia tecnológica, e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Question 26

O que é a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005)?

Answer 26

Introduz incentivos fiscais para inovação.

Question 27

Qual a importância do Decreto nº 9.283/2018?

Answer 27

Regulamenta o Marco Legal da C,T&I, estabelecendo medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

Question 28

O que são as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs)?

Answer 28

São universidades, institutos de pesquisa e centros de pesquisa que realizam atividades de pesquisa básica ou aplicada.

Question 29

Qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs)?

Answer 29

Gerir a política institucional de inovação, valoração e transferência de tecnologia dentro das ICTs.

Question 30

O que são os Fundos Setoriais?

Answer 30

Fundos destinados a financiar programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, de acordo com as políticas e estratégias estabelecidas pelo Ministério.

Question 31

O que é o bônus tecnológico?

Answer 31

Subvenção a micro e pequenas empresas para o uso de infraestrutura de pesquisa, contratação de serviços tecnológicos ou transferência de tecnologia.

Question 32

O que é a subvenção econômica?

Answer 32

Financiamento para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em empresas, incluindo despesas de capital e correntes.

Question 33

O que é a encomenda tecnológica?

Answer 33

O Estado contrata uma empresa para desenvolver um produto ou serviço inovador.

Question 34

Qual o tratamento dado à importação de bens para pesquisa?

Answer 34

Tratamento prioritário e simplificado, incluindo isenção de impostos.

Question 35

Como o Estado apoia a formação de recursos humanos em C,T&I?

Answer 35

Através de bolsas de estudo e pesquisa, além de oferecer condições especiais de trabalho para pesquisadores.

Question 36

Quais são os eixos da Política Nacional de Inovação (PNI)?

Answer 36

Qualificação profissional, alinhamento entre programas de fomento, estímulo à base de conhecimento tecnológico e proteção do conhecimento.

Question 37

Cite alguns instrumentos de apoio à inovação.

Answer 37

Incentivos fiscais, uso do poder de compra do Estado, projetos cooperativos, linhas de crédito especiais, subvenção econômica e programas de capital de risco.

Question 38

O que é o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)?

Answer 38

Conjunto de agentes econômicos que interagem para gerar inovação, incluindo instituições de pesquisa, empresas e governo.

Question 39

Quais são algumas das áreas estratégicas para o desenvolvimento da C,T&I?

Answer 39

Aeroespacial e Defesa, Alimentos, Biomas e Bioeconomia, Ciências e Tecnologias Sociais, Energia, Minerais Estratégicos, Nuclear, Saúde, Tecnologias Convergentes e Habilitadoras.

Question 40

Qual o papel do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)?

Answer 40

Formular e implementar políticas, programas e ações voltadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no país.