Instrumentos de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação

Question 1

O que são os Fundos Setoriaisde CT&I?

Answer 1

São fundos que financiam programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, em áreas específicas ou transversais. Há fundos para setores como energia, petróleo e gás, saúde, e um fundo para interação universidade-empresa (Fundo Verde-Amarelo) e outro para infraestrutura de ICTs.

Question 2

Qual o papel da Finep no financiamento da CT&I?

Answer 2

A Finep atua como Secretaria-Executiva do FNDCT e promove o fomento público à CT&I em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições. Opera com recursos reembolsáveis (crédito para empresas) e não reembolsáveis (para ICTs e subvenção para empresas).

Question 3

O que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)?

Answer 3

É um fundo que financia a CT&I, com recursos de diversos setores econômicos relacionados aos Fundos Setoriais. Seus instrumentos incluem subvenção, empréstimos e fomento.

Question 4

O que é o Fundo Tecnológico (Funtec)?

Answer 4

É um fundo gerido pelo BNDES, com recursos provenientes da reversão dos lucros anuais do banco, destinado ao fomento.

Question 5

O que são recursos reembolsáveis no contexto do financiamento à inovação?

Answer 5

São recursos que precisam ser devolvidos, como empréstimos e financiamentos, geralmente utilizados por empresas.

Question 6

O que são recursos não reembolsáveis no contexto do financiamento à inovação?

Answer 6

São recursos que não precisam ser devolvidos, como bolsas, auxílios e subvenções, geralmente destinados a ICTs e projetos de pesquisa.

Question 7

O que é a subvenção econômica?

Answer 7

É um instrumento de financiamento não reembolsável para atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em empresas, incluindo despesas de capital e correntes.

Question 8

O que é o bônus tecnológico?

Answer 8

É uma subvenção para micro e pequenas empresas, destinada ao pagamento de compartilhamento e uso de infraestrutura de pesquisa, contratação de serviços tecnológicos ou transferência de tecnologia.

Question 9

O que são empréstimospara CT&I?

Answer 9

São recursos reembolsáveis, oferecidos por agências de fomento como a Finep, geralmente para empresas, com condições de juros e prazos adaptados aos projetos.

Question 10

Como funciona o financiamento para CT&I?

Answer 10

Pode ocorrer por meio de empréstimos, subvenções, participação societária, bônus tecnológico, encomenda tecnológica, incentivos fiscais, concessão de bolsas, uso do poder de compra do Estado, fundos de investimentos, entre outros.

Question 11

O que é a encomenda tecnológica?

Answer 11

É quando o Estado contrata uma empresa para desenvolver um produto ou serviço inovador, atendendo a uma demanda específica.

Question 12

Como o Estado utiliza seu poder de compra para fomentar a inovação?

Answer 12

O Estado utiliza seu poder de compra para adquirir produtos e serviços inovadores de empresas, incentivando o desenvolvimento tecnológico.

Question 13

Quais são os incentivos fiscais para inovação?

Answer 13

São benefícios tributários concedidos a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento.

Question 14

Como a participação societária pode impulsionar a inovação?

Answer 14

O Estado pode investir em empresas inovadoras, tornando-se sócio minoritário e compartilhando os riscos e retornos.

Question 15

O que são os fundos de investimentos e fundos de participação no contexto da inovação?

Answer 15

São instrumentos que captam recursos para investir em empresas inovadoras, impulsionando o desenvolvimento tecnológico.

Question 16

O que são os títulos financeiros como instrumento de fomento à inovação?

Answer 16

São títulos, incentivados ou não, emitidos para captar recursos para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Question 17

O que são cláusulas de PD&I de agências reguladoras?

Answer 17

São exigências em contratos de concessão de serviços públicos ou em regulações setoriais, que obrigam o investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Question 18

Como ocorre a concessão de bolsas no financiamento à CT&I?

Answer 18

Bolsas são concedidas a estudantes e pesquisadores para apoiar a formação de recursos humanos, a produção científica, a colaboração entre grupos de pesquisa e a inserção de pesquisadores no setor produtivo.

Question 19

O que são auxílios à pesquisa e à infraestrutura?

Answer 19

São suportes financeiros para fortalecer projetos de pesquisa, publicação de periódicos, participação em eventos, manutenção e modernização da infraestrutura de ICTs, e cooperação entre ICTs e empresas.

Question 20

Como o capital de risco pode ser usado para financiar a inovação?

Answer 20

O capital de risco, público ou privado, investe em empresas de base tecnológica, especialmente nas fases iniciais, onde o risco é maior.

Question 21

O que são fundos mútuos de investimento em empresas de inovação?

Answer 21

São fundos criados por ICTs públicas, agências de fomento, empresas públicas e sociedades de economia mista para investir em empresas inovadoras.

Question 22

O que são os programas de subvenção para micro e pequenas empresas?

Answer 22

São programas que oferecem recursos não reembolsáveis para que micro e pequenas empresas possam investir em inovação e tecnologia.

Question 23

O que são linhas de crédito para inovação?

Answer 23

São linhas de crédito com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos, oferecidas por instituições financeiras para financiar projetos de inovação.

Question 24

Qual a importância da parceria com ICTs para o financiamento à inovação?

Answer 24

Parcerias com ICTs permitem que empresas acessem conhecimento e infraestrutura de pesquisa, o que pode ser financiado por meio de diferentes instrumentos.

Question 25

O que é o Inovacred?

Answer 25

É uma linha de crédito da Finep para financiar projetos de desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços, bem como o aprimoramento dos já existentes.

Question 26

Quais são os objetivos do Plano Inova Empresa?

Answer 26

O Plano Inova Empresa busca fortalecer o financiamento para empresas inovadoras.

Question 27

Como as agências de fomento atuam no financiamento da CT&I?

Answer 27

Agências como a Finep, CNPq, e Capes financiam projetos, oferecem bolsas, auxiliam a pesquisa e fomentam a inovação em diversas áreas.

Question 28

O que é o Programa Startup Brasil?

Answer 28

É um programa que visa estimular o empreendedorismo e o apoio a startups de base tecnológica.

Question 29

Como a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) contribui para o financiamento da inovação?

Answer 29

Ela introduz incentivos fiscais para empresas que investem em P&D, reduzindo seus custos tributários.

Question 30

Qual o papel da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) na concessão de subvenção?

Answer 30

A Finep credencia agências de fomento regionais, estaduais e locais para descentralizar e aumentar a capilaridade dos programas de subvenção a micro e pequenas empresas.

Question 31

O que é o auxílio financeiro em projetos de P&D?

Answer 31

O auxílio é um aporte de recursos financeiros em benefício de pessoa física, destinado a projetos, programas, redes de pesquisa, ações de divulgação científica, participação em eventos e editoração de revistas científicas.

Question 32

O que é o termo de outorga?

Answer 32

É um instrumento jurídico utilizado para concessão de recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação às ICTs ou diretamente aos pesquisadores vinculados a elas.

Question 33

Como as universidades podem gerenciar suas receitas próprias para projetos de P&D?

Answer 33

A captação, a gestão e a aplicação das receitas próprias da ICT pública podem ser delegadas a fundações de apoio.

Question 34

Quais tipos de despesas podem ser financiadas por recursos públicos para P&D?

Answer 34

Recursos públicos podem ser usados para aquisição de equipamentos, materiais permanentes, serviços de adequação de espaço físico e obras de infraestrutura para atividades de P&D.

Question 35

O que é o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel)?

Answer 35

É um fundo que investe em P&D no setor de telecomunicações.

Question 36

Quais são as fases de um projeto de inovação e os respectivos provedores de recursos?

Answer 36

As fases são pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização, expansão e maturidade, sendo que nas fases iniciais o financiamento é não reembolsável (fundos de capital de risco público ou privado) e nas fases mais avançadas o financiamento pode ser reembolsável (bancos) ou via mercado de capitais.