Política pública em educação Flashcards
Tipos de políticas
Quais são as funções das políticas públicas em educação?
Garantir que a provisão da educação se concretiza de acordo com o interesse público; estabelecer normas culturais de referência a que deve obedecer a provisão curricular; e instituir mecanismos de prestação de contas para avaliação da provisão/do sistema.
Qual é a diferença entre o interesse público e coletivos?
O interesse público é a construção social que funciona como referencial global para a aferição das políticas públicas concretas, enquanto os interesses coletivos são indivisíveis de uma comunidade.
Política Distribuitiva
Envolve a atribuição directa e universal de bens, serviços ou direitos através do financiamento das receitas fiscais do Estado.
Ex: Sala de aula
Política Reguladora
Destinam-se a controlar os comportamentos dos actores nas práticas que concretizam a provisão da educação. Orientação para a ação dentro das estruturas já definidas (avaliações)
Ex: regulamento interno de uma escola
Política Redistributiva
Os recursos públicos disponíveis são mobilizados para favorecer certos grupos, no pressuposto de que esses grupos se encontram, à partida, em situações de desigualdade.
Ex: Pacote de leite escolar
Política Instituinte
Dizem respeito a medidas estruturantes da própria provisão da educação, definindo regras fundadoras da configuração do sistema educativo, incluindo a definição do campo de acção das autoridades públicas. Mudanças estruturais e profundas no sistema educativo.
Ex: Capa da lei de bases do sistema de leis educativos.
Qual é a diferença entre as políticas materiais e simbólicas?
As políticas materiais implicam medidas de afectação onde se apoiam recursos para a ação e mudanças simbólicas se concretizarem.
As políticas simbólicas contêm declarações de finalidades, com a afectação de poucos recursos e são incertas
Políticas de teor racionalistas
Programa clássico de investigação científica positivista dividida em quatro fases:
1. concepção por um grupo restritivo; 2. experimentação colocada em teste; 3. avaliação; 4. generalização a toda a população.
Conjunto restrito de elementos que pertencem ao ministério da educação que tomam um conjunto de decisões sobre a política educativa de um modo geral por toda a população. Se funcionar num grupo restrito de escolas aplicamos as outras.
Políticas de teor incrementalista
Consistem na adoção de medidas dispersas, sobrepondo-se com medidas anteriores, atribuindo-lhes novas dimensões, de acordo com objectivos estratégicos.
Criam medidas de política educativa que afetam o sistema educativo em diferentes fatores. A política é logo lançada para o sistema e logo é aplicada.
Política Top Down
São definidas no topo da administração educativa de forma restrita e são aplicadas de igual forma por todas as escolas. O Estado decide e as escolas aplicam.
Política Bottom up
As políticas nascem nas escolas e no terreno e vão sendo adotadas ao acabarem por se estender para as restantes escolas.
