Estado

Question 1

Estado

Answer 1

Coletividade politicamente organizada e estabelecida num território delimitado

Question 2

Elementos do Estado

Answer 2

Povo e Nação: Conjunto de pessoas ligadas por laços de nacionalidade.

Território: Espaço geográfico que inclui o solo, subsolo, o espaço aéreo e o espaço marítimo.

Órgãos de soberania: sistema de órgãos do poder político

Question 3

Aceção do Estado

Answer 3

Aceção Internacional: Estado soberano, titular de direito e obrigações na esfera internacional.

Aceção constitucional: Estado como comunidade de cidadãos assume determinada forma política segundo os seus fins nacionais.

Aceção administrativa: Estado como pessoa colectiva pública que no seio da comunidade nacional desempenha sob a direcção do Governo a actividade administrativa.

Question 4

Funções do Estado

Answer 4

Primárias:
Função política (determina que valores da democracia orientam a nossa vida em sociedade)
Função legislativa (produção de lei e decretos)

Secundárias:
Função administrativa (modo como se concretizam as funções anteriores, dispõe de um conjunto de recursos materiais humanos e financeiros, ex: IAVE)
Função jurisdicional ( órgão e autonomia própria, vê se está tudo de acordo com a lei; ex: na assembleia da república)

Question 5

Função administrativa do Estado

Answer 5

É instrumental da função política (mostra as suas prioridades e a orientação que o Estado deve obedecer)

Encontra-se subordinada à função legislativa

É controlada pela função jurisdicional (tribunais)