Política Nacional do Meio Ambiente Flashcards
(15 cards)
O que é : estabelecimento de padrões de qualidade ambiental ?
É o primeiro instrumento da PNMA
O que é : o zoneamento ambiental?
É o segundo instrumento da PNMA
O que é a avaliação de impactos ambientais?
É o terceiro instrumento da PNMA
Cite alguns instrumentos da PNMA
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia,
voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e
municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;
VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à
preservação ou correção da degradação ambiental.
X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público
a produzi-las, quando inexistentes;
XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos
ambientais; e
XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e
outros.
Quais são os órgãos do SISNAMA
Conselho de Governo - assessora o Pres. da Rep.;
Órgão consultivo e deliberativo - CONAMA;
Órgão Central - MMA
Órgãos executores - ICMBIO e IBAMA
Órgãos seccionais - Estaduais
Órgãos locais - municipais
A servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, não se aplica às áreas de preservação permanente nem à reserva legal mínima exigida?
certo
Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade?
certo
O detentor da servidão ambiental fica impedido de aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada?
Errado. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Um dos objetivos da PNMA é impor ao usuário a obrigação da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Certo.
Para os fins da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações, que trata da PNMA e, são consideradas empresas de grande porte aquelas com receita bruta anual superior a:
receita bruta anual superior a R$ 12.000.000,00
Qual o conceito de degradação da qualidade ambiental?
É a alteração adversa das características do meio ambiente
Entre as competências deliberativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), encontra-se o estabelecimento de normas, de critérios e de padrões relativos ao controle e à qualidade ambiental,
com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, especialmente os hídricos.
Certo
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental será destinado ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras.
Errado. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental será destinado ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades que diminuem a poluição.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental será destinado ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras.
Errado
Na perspectiva da PNMA, o conceito legal de meio ambiente é amplo, abrangendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege todas as formas de vida.
Certo
