Codigo Florestal Flashcards
Conforme o regime de proteção das áreas de preservação permanente, apenas em caso de utilidade pública pode ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas
Certo
Reservatórios destinados a geração de energia elétrica ou abastecimento público, as APPs também serão definidas no ato do licencia ambiental, mas obedecerão aos seguintes parâmetros
Zona rural: de 30 a 100m
Zona urbana: de 15 a 30 m
Consideram-se APPs os manguezais, em toda sua extensão, e as restingas, como fixadoras de dunas
Certo.
Conceito de área de preservação permanente
área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
Considera-se Área de Preservação Permanenteas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;
embora os pantanais sejam areas de uso restrito, é permitida suas exploração ecologicamente sustentável
certo
Reserva legal é só para imóveis rurais
certo
Quais os percentuais de Reserva legal na Amazônia Legal
a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;
b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;
c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;
Quais os percentuais de Reserva legal nas demais regiões do país, exceto Amazônia Legal?
20%
Em caso de fracionamento do imóvel rural, a qualquer título, inclusive para assentamentos pelo Programa de Reforma Agrária, será considerada, para fins do disposto do caput , a área do imóvel antes do fracionamento
certo
Quais são as exceções para ter reserva legal?
1- exploração de potencial de energia hidráulica,nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica
2- rodovias e ferrovias
3-abastecimento de água e tratamento de esgoto
Admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente do Sisnama
certo
Uma das inovações do Código Florestal foi o Cadastro Ambiental Rural - CAR
certo
A aprovação do PMFS pelo órgão competente do Sisnama confere ao seu detentor a licença ambiental para a prática do manejo florestal sustentável, não se aplicando outras etapas de licenciamento ambiental.
CERTO
São isentos de PMFS:
I - a supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo;
II - o manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal;
III - a exploração florestal não comercial realizada nas propriedades rurais pequenas ou por populações tradicionais.
Uso do fogo é proibido, exceto para:
1-práticas agropastoris ou florestais
2-queima controlada em UCs
3-atividade de pesquisa científica
4- comunidades tradicionais
Defina APP
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, bem como facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas
As atividades de utilidade pública são
Atividades de segurança nacional e proteção sanitária, obras de infraestrutura (transporte, sistemas viários, saneamento, energia, telecomunicação, radiodifusão, mineração- exceto areia, argila, saibro, cascalho) atividades e obras de defesa civil, atividades de melhorias nas funções ambientais das APPs
