Política Internacional Flashcards
OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU
1- Objetivo
2- Competência para criação e órgão responsável pela aprovação
3- Participação BR ao longo da história (quantidade de missões e militares utilizados)
4- 3+ Vantagens para o BR e 3 menções na política de defesa nacional
5- três gerações de missões e suas características
Objetivo de garantir a paz e a segurança internacionais
PAZ E SEGURANÇA
O Artigo 43 da Carta da ONU, prevê a constituição de uma força permanente da ONU, jamais foi efetivado. Por isso as missões existem, mesmo sem previsão jurídica na Carta da ONU
Cabe ao Conselho de Segurança determinar se o é correto, ou não, estabelecer uma Missão de Paz naquela situação. Caso decida-se formar uma operação de paz, o Conselho emite um mandado com detalhes da ação – como orçamento e objetivo – para que esse seja aprovado na Assembleia Geral.
Entre 1947 e 2019, o Brasil participou de 51 missões da ONU (1 autorizada pela Assembleia [a primeira] e 50 pelo Conselho) / 45 missões de paz + 4 missões políticas + 1 força multinacional / 54 mil militares e policiais utilizados (47 mil após 1990)
vantagens: DEFESA NACIONAL, CAPACITAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS, PROJEÇÃO INTERNACIONAL ASSEGURANDO A SOBERANIA, DEFESA DA PAZ E DA SEGURANÇA
A participação do Brasil em operações de paz é componente fundamental da política de defesa nacional, sendo mencionada nos três documentos estruturantes sobre o tema: o Plano Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional
PLANO - ESTRATÉGIA - LIVRO BRANCO
As operações não são previstas na Carta da ONU = por isso, o Secretário-Geral das Nações Unidas Däg Hammarjskold, afirma encontrarem-se no capítulo 6 e meio = entre o Capítulo VI, sobre solução pacífica de controvérsias, e o Capítulo VII, sobre solução coercitiva de controvérsias
** Em cumprimento à legislação brasileira, o envio de tropas brasileiras para operações de paz no exterior requer autorização do Congresso Nacional. **
1ª geração de missões de paz (até 1990) = PEACEKEEPING = busca por cessar-fogo, tréguas ou monitoramento de zonas de conflito latente + os “capacetes azuis”, forças cedidas à ONU, não poderiam fazer uso da força, senão para fins de autodefesa (sem mandato ofensivo, poucos utilizavam armas) + as operações de primeira geração têm como princípio norteador a não intervenção e a soberania dos Estados + exemplos: monitoramento do Oriente Médio após a criação de Israel (1948) (I Guerra Árabe-Israelense), descolonização Africana, UNEF 1 (conflito de Suez = península do Sinai)
2ª geração de Missões de IMPOSIÇÃO da paz = pós guerra-fria, inicio do “peace enforcement” e não apenas o “peacekeeping” das primeiras operações = consentimento dos Estados alvos não é mais necessário (BR não concorda), explosão do número de operações de paz, atuação armada, inclusive CONTRA grupos que ameaçam a paz = desastre das missões dos genocídios da Somália e Ruanda geraram a revisão + exemplos: pós-independência do Timor Leste e no pós-Guerra Civil de Angola e Moçambique UNAVEM III e ONUMOZ) / Alguns autores defendem que as missões de 2ª geração são aquelas que visam estabelecer um governo (Timor Leste)
3ª geração = multidimensionalidade, “peace building process”, busca por paz duradoura e positiva = adição de civis, mulheres, ONGs + busca por reconstrução do arcabouço estatal e administração provisória, respeito aos direitos humanos Exemplo: MINUSTAH (Haiti) + outros exemplos: UNIFIL (Líbano)
A atuação assertiva do Brasil nas operações de paz é tida como componente substancial da política de defesa nacional, tanto pela capacitação das Forças Armadas quanto pela projeção obtida, que contribuiu na consecução do objetivo de assegurar a soberania nacional
Hoje, a previsão orçamentária específica para as operações supera o montante destinado ao orçamento geral da ONU
** 3 GERAÇÕES = PEACEKEEPING -> PEACE ENFORCEMENT -> PEACEBUILDING = a rigor, hoje as operações de paz mesclam essas três gerações **
MANUTENÇÃO -> IMPOSIÇÃO -> CONSTRUÇÃO DA PAZ
MINUSTAH = comando militar BR de 2004-2017 (não confundir com comando político) -> substituição pela MINUJUSTH (encerrada) / missão criada pelo conselho de segurança, com voto brasileiro, na resolução 1542 / BR construiu hospitais, segurança alimentar, poços artesianos, formação profissional / mais 37 mil militares brasileiros participaram da missão / o Brasil deixou o comando da UNIFIL em 2020, mas segue auxiliando a missão / UNMOGIP, na Caxemira, existe há sete décadas
A participação brasileira, tanto pela projeção internacional quanto pelos benefícios auferidos pela sua atuação, pode aperfeiçoar suas Forças Armadas e, assim, fortalecer sua defesa. Pelo multilateral, preserva-se a soberania nacional.
** Nos casos específicos do Kosovo e do Timor Leste, o exercício da soberania sobre o território foi transferido, temporariamente, a missões de paz da ONU **
Com o encerramento da participação do Brasil na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), consolidou-se um novo perfil brasileiro de engajamento com as operações de paz, baseado no provimento de treinamento e capacitação civil e militar para terceiros países e no envio de pessoal especializado.
Mauricio Macri e Argentina contemporânea
1- Contexto regional e local Argentino
2- 4 iniciativas com o Brasil
3- Política econômica do governo Macri
Contexto Regional: Representa o fim da “onda rosa” na América Latina, cuja primeira fissura fora o processo de impeachment de Lugo no Paraguai + busca por inserção no sistema financeiro internacional, após a crise dos “fundos abutres” desde 2001, levada a cabo por Kirchner + apoio do setor produtivo (especialmente agropecuário) + promessa de recuperar o crescimento argentino, por meio de estímulos ao empresariado + promessa de ajustes, os quais, no entanto, tiveram dificuldade em sua implementação + greves gerais em todo o período
A partir de 2012, os entraves gerados por medidas argentinas protecionistas de restrição às importações – por meio das Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAI) e das Licenças Não Automáticas – foram justificados pelo governo argentino como necessidade frente ao expressivo deficit comercial com o Brasil, com prejuízos para o comércio com o país. EUA, Japão e União Europeia solicitaram a abertura de painel contra a Argentina na OMC, questionando a arbitrariedade na liberação das DJAI. O parecer emitido em 2014 e confirmado em 2015 foi favorável aos demandantes. No final de 2015, após a posse de Mauricio Macri como presidente, a Argentina cumpriu a decisão da OMC e eliminou as DJAI.
Aproximação mais intensa com Bolsonaro = Argentina e BR são parceiros estratégicos desde 1997 +
2016 = Governo Macri = Mecanismo de Coordenação Política Brasil-Argentina = principal foro de coordenação política (inclusive posiçõs na AGNU)
2017 = Governo Macri = Plano de Ação Brasil-Argentina
2018 = I Reunião do Diálogo Político Estratégico Brasil-Argentina, também conhecido como “Diálogo 2+2” = estratégias de DEFESA
2019 = acordo comercial para o setor automotivo = livre comércio a partir de 2029 e aumentos graduais do volume sem tarifa até lá / O Brasil conta com instrumentos bilaterais referentes ao comércio automotivo com Argentina (2019), Paraguai (2020) e Uruguai (2015) e tem apoiado um entendimento sobre o tema no âmbito do MERCOSUL
Macri removeu controle de preços e de câmbio, na intenção de liberalizar a economia, o que causou forte desvalorização do peso e aumento da inflação + em 2018, o país teve de pedir socorro ao FMI diante da crise fiscal e da inflação desenfreada + empréstimos foram insuficientes e nova rodada de negociações foram marcadas
As relações bilaterais seguem marcadas pela diferença de posição sobre a reforma do CSNU e pelo déficit comercial argentino, o maior do país, em contexto de crise econômica na Argentina.
PROSUL E UNASUL
Participou dos esforços para a criação do PROSUL + denunciou o tratado constitutivo da UNASUL + importante atuação no Grupo de Lima na Política Externa (busca de solução para a Venezuela) = não reconheceu o ilegítimo governo de Nicolás Maduro e defendeu uma solução política e pacífica para a crise venezuelana
MERCOSUL
Com apoio de Temer, concordou com a 2ª suspensão da Venezuela do MERCOSUL sob a égide do Protocolo de Ushuaia
A favor do liberalismo = auxiliando as negociações Mercosul e UE e Mercosul e EFTA, com conclusão de acordos comerciais abrangentes
Em 2019, a convergência de visões de ARG e BR na temática econômica resultou na promoção de acordos extrarregionais do Mercosul, como o do EFTA e da UE (negociações ainda com Canadá e Coreia do Sul) +
Defesa de uma aproximação entre Mercosul e Aliança do Pacífico
TERRORISMO
Em 2019, a Argentina reconheceu que o Hezbollah é uma entidade terrorista que, inclusive, atua na região da Tríplice Fronteira. Juntamente com o Brasil, Paraguai e EUA, surge o Mecanismo 3+1 com o objetivo de conferir segurança à região
ESTADOS UNIDOS
Aproximação NÃO CARNAL com os EUA = Macri buscou a abertura do mercado norte-americano aos limões argentinos; declarou o Hezbollah como organização terrorista, o que não fora feito pelos Kircher; e pleiteou uma acessão da Argentina à OCDE, contando com o apoio preferencial dos EUA para isso +
MUNDO
Crise econômica interna como desafio a governabilidade
Macri almeja uma política externa de normalização das relações com as principais economias do mundo, para que o comércio auxilie na recuperação econômica de seu país
GOVERNOS ANTERIORES
Menem = privilegia o “realismo periférico” e por “relações carnais” com os EUA / Macri, assim, adotou posturas semelhantes àquelas outrora avançadas pelo peronista liberal Carlos Menem, na década de 1990 = apoio dos EUA e inserção competitiva da Argentina /
Kirchner = Macri é um crítico da ideologização da política externa, que, segundo ele, seria uma marca dos governos Kirchner
Macri e Kirchner = defendem o pleito argentino pelas Ilhas Malvinas, MERCOSUL, convergindo na busca de desburocratização, racionalização e abertura econômica do bloco a outras regiões (convergência fundamental para finalização do capítulo comercial do Acordo de Associação MERCOSUL-UE (2019) e as negociações com o EFTA
A política externa do governo Macri, portanto, é caracterizada por maior busca da liberalização comercial. No plano regional, já reforço da integração no âmbito do Mercosul e aproximação da Aliança do Pacífico.
Tese de geopolítica Mackinder
1- ano e local de publicação
2- Três divisões do mundo
Em 1904, o geógrafo britânico Halford J. Mackinder publicou seu texto de conferência na Sociedade Geográfica Britânica, que veio a servir de base para boa parte da reflexão geopolítica subsequente / quem controla a Europa Oriental controla o Heartland controla a Ilha-Mundo e, assim, o mundo
ÁREA PIVÔ (HEARTLAND) -> CRESCENTE INTERIOR -> CRESCENTE EXTERIOR (insular)
influências = I Guerra (temor da aliança russo-germânica) + Segunda Guerra (Plano Marshall e OECE [futura OCDE]) + auxílio financeiro à países asiáticos)
Relativização da tese = a importância do Heartland foi relativizada pelo emprego da aviação, de forma que barreiras naturais da área não evitariam ataques + a vitória URSS na II guerra estabelece o controle do HEARTLAND, mas não garantiu o controle mundial (contenção dos armamentos nucleares + atuação dos EUA = plano Marshall + atuação militar (OTAN e OTASE na Ásia) / Portanto, durante a Guerra Fria a neutralização da área pivô passou pela formação de um cordão ao seu redor, embasada na teoria do Rimland, de Spykman
A disputa pelo Ártico sintetiza a relação das teses de Mackinder com os objetivos geopolíticos das três potências atualmente. A Rússia clama sua soberania sobre grande parte como forma de evitar maiores fragilidades em sua defesa, além da possibilidade de projetar seu poder. A China busca expandir sua influência pelo comércio por meio da autonomia que teria nas novas rotas que se abrem. Os EUA, além de seus próprios interesses, visam a conter a expansão de seus rivais
De acordo com o autor, a área pivô estava vulnerável a ataques por todos os lados, salvo pelo Norte. De fato, houve ataques ao Oeste (I e II Guerras Mundiais) e ao Leste (Guerra Russo-Japonesa de 1905). Contudo, não houve ataque significativo vindo pelo Sul, seja no Caucaso, seja na fronteira com a China e Mongólia /
Nota-se, ainda, que os Urais serviram como barreira de proteção durante a II Guerra Mundial, já que boa parte da produção bélica foi transferida para Leste dessa cadeia montanhosa
Os EUA seguem, em grande medida, a tese do Rimland do Spykman e busca conter a expansão do Heartland para áreas marginais, o que levaria ao domínio do mundo.
Em revisão posterior de sua teoria, Mackinder apresentou o conceito de midland ocean, que se refere ao Atlântico Norte como área marítima estratégica.
5 Iniciativas de poder geopolítico Russo
Espaço ex-soviético como interesse direto:
1) Comunidade dos Estados Independentes (CEI) + Área de livre comércio
2) OTSC = Organização do Tratado de Segurança Coletiva (2002) = espécie de OTAN regional Russa
3) Comunidade Econômica Eurasiática (CEE)
4) Projeção às águas quentes, como nos tratados com países do Mar Negro e do Mar Cáspio
5) Organização para Cooperação de Xangai = , organização de cooperação que congrega russos e chineses quanto à política na Ásia Central e que conta também com Índia e Paquistão / Para os russos, a aliança com os chineses é uma forma de consubstanciar alternativa aos EUA e constituir um novo eixo de poder, deslocado ao Leste e ao Pacífico
No Ártico, busca ampliar seu poder pela plataforma continental / Nos dias atuais, o fortalecimento e reerguimento da Rússia ocorre paralelamente a mais um desafio para o Heartland. O degelo do Ártico elimina gradualmente a inacessibilidade da área pivô pelo oceano / O avanço da União Europeia e, principalmente, da OTAN em direção ao seu território provocou ações contundentes de Moscou. O apoio aos separatistas de Donbass, na Ucrânia, e a tomada da Crimeia em 2014 representam movimentos russos no sentido de evitar a contenção de seu poder terrestre. A participação em organizações político-militares com países da região também faz parte de tal esforço, destacando-se a sua atuação na OTSC e na OCX. A aproximação com a China e os BRICS mitigou o isolamento internacional sofrido por Moscou após os eventos na Ucrânia.
Iniciativas de poder geopolíticas dos EUA (8)
“Five Eyes”, aliança de inteligência que inclui Canadá, Austrália e Nova Zelândia, meio de monitorar via Pacífico as ações de Pequim / aproximação com a Índia e Coréia do Norte = presença no mar do Sul da China = imperativo de mackinder (área pivô, crescente interior e crescente exterior insular) / Guerra comercial e aumento do investimento na OTAN (ficou no passado?)
Existe um sistema de alianças na Ásia, formando uma espécie de diamante de contenção em torno de Pequim devido às alianças com Índia, Coreia do Sul, Japão, Austrália. Dessa forma, Washington busca impedir a projeção de poder de seus rivais / iniciativa BELT AND ROAD = tentativa de rompimento da contenção norte-americana
PEB DE GEISEL (1974-1979)
1- MRE e nome da política adotada
2- China (1)
3- Argentina e Paraguai (1)
4- Oriente Médio (2)
5- África (5)
6- Europa (3 visitas presidenciais)
7- Alemanha (1)
8- Japão (2)
9- Diplomacia energética (3)
10- Estados Unidos (3)
11- América Latina (1)
1- Chanceler Azeredo da Silveira e o “pragmatismo ecumênico e responsável
Ministro Azeredo da Silveira (discurso de posse em 1974): “a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se”.
2- Negativa (1971) e Reconhecimento (1974) da República Popular da China
“Pragmatismo ecumênico [universal] e responsável” = objetivo nacional de desenvolvimento com princípios e práticas universalistas e realistas = defesa dos interesses nacionais sem ferir limites éticos ou caros ao povo brasileiro / período da détente / Aproximação com o terceiro mundo e aprofundamento da PEI
Aprofundamento do universalismo anteriormente praticado: Argentina (Itaipu) + Oriente Médio (OLP e sionismo) + Guiné-Bissau, Angola e Moçambique (reconhecimento) + Alemanha (acordo nuclear) + EUA (desaprovação e descontentamento) + Japão (cooperação) + China (Reconhecimento da RPC) + Países Amazônicos (TCA)
Pensamento realista = Azeredo impulsiona a política externa em relação à Argentina que permitirá avançar no projeto de Itaipu assinado com o Paraguai (leitura do fortalecimento BR pós milagre) = breve rompimento de relações em 1977 (Azeredo foi embaixador na Argentina) (momento de fragilidade energética pelo choque do petróleo)
Pragmatismo vem por meio da diversificação de parcerias = Oriente Médio (devido ao choque do petróleo + busca por aumento das exportações militares e serviços de engenharia) = reconhece a OLP como representante dos palestinos em 1974 + apoia a Resolução 3379 da AGNU, que considera o sionismo como forma de racismo, contrariando o voto dos EUA (A Resolução que condenou o sionismo como forma de racismo foi revogada em 1991, com apoio brasileiro)
*** No contexto posterior ao primeiro choque do petróleo, a política externa brasileira buscou aproximar-se de países do Oriente Médio, como exemplificaram os estabelecimentos de relações diplomáticas do Brasil com o Bahrein, o Catar, os Emirados Árabes Unidos e o Omã, todos eles efetivados em 1974. O Brasil já mantinha relações diplomáticas com a Arábia Saudita e com o Kuwait desde 1968 e abriu embaixadas residentes em Jedá e na cidade do Kuwait na década de 1970. **
ONU = Durante o governo Geisel, o Brasil votou favoravelmente, na Assembleia Geral das Nações Unidas, à participação da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) como observadora da ONU (1974).
O Brasil também votou favoravelmente à resolução da Assembleia Geral que considerou o sionismo uma forma de racismo (1975). Esta última foi revogada pela Assembleia Geral em 1991, novamente com voto afirmativo brasileiro.
ÁFRICA
África = pós revoluções dos cravos, reconhecimento de Guiné-Bissau (1974), Angola (MPLA) (1975), Moçambique , afastamento da África do Sul (ainda que alguns tivessem governos de esquerda = pragmatismo)
** África = À exceção de Guiné-Bissau, independente em 1973, as demais colônias portuguesas na África ganharam sua independência em 1975: Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com todas essas ex-colônias portuguesas no mesmo ano de suas independências **
EUROPA = Em 1976, Geisel fez as primeiras visitas oficiais de um presidente brasileiro à França, ao Japão e ao Reino Unido. Em 1978, foi o primeiro presidente brasileiro a visitar a Alemanha (RFA).
ALEMANHA
Acordo Nuclear com a Alemanha, em 1975, após os EUA dificultarem o acesso à urânio para o projeto da Westinghouse pelo teste nuclear indiano / Os EUA irão pressionar o Brasil por esse acordo com a Alemanha e, após a ascensão de Carter, pelos direitos humanos. Defendendo o princípio da não intervenção, Silveira denunciará o Acordo Militar de 1952 / As ameaças do governo Carter de restringir cooperação econômica e militar com países violadores de direitos humanos foram respondidas com a denúncia pelo Brasil do Acordo Militar de 1952 em 1977. Além disso, o país foi eleito para a Comissão de Direitos Humanos da ONU no mesmo ano, de forma a defender sua posição soberanista
JAPÃO
Aproximação com o Japão por meio do JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão / Programa de Desenvolvimento do Cerrado (PRODECER) e reconhecimento da China (RPC) em 1974 (mudança da embaixada para Pequim) / Em relação aos países amazônicos, Silveira promove a assinatura do TCA, a fim de afastar pressões internacionais.
NÃO PROLIFERAÇÃO
O Brasil recusou-se, nessa época, a aderir ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), tendo denunciado nas Nações Unidas o chamado congelamento do poder mundial pelas duas superpotências à época — EUA e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) —, o que, então, refletiu o distanciamento brasileiro em relação ao conflito Leste-Oeste - “tese do congelamento do poder mundial” propalada pelo discurso de Araújo Castro
Pragmatismo ecunêmico e responsável = busca por novas parcerias e mercados para reduzir vulnerabilidades externas pós choque do petróleo / criação do PROALCOOL em 1975 / rompimento com Taiwan em 1974 e estabelecimento de relações com a Republica Popular da China, após votar contra a admissão da RPC no lugar de Taiwan na ONU em 1971 / abandono do apoio à Portugal = 1º a reconhecer o MPLA na Angola / busca por aproximação do Oriente Médio, Europa do Leste e Ásia / Acordo nuclear com transferência de tecnologia com a Alemanha em 1974 e acentuação das críticas dos EUA (inclusive DH), gerando o rompimento do Acordo realizado no Governo Vargas em 1952
Desentendimentos político com os EUA desgastou o programa nuclear que vinha sendo desenvolvido
ARGENTINA
O chanceler brasileiro Azeredo da Silveira teve importante atuação no contencioso brasileiro-argentino acerca do aproveitamento dos rios da bacia do Prata para fins energéticos. A participação de Azeredo da Silveira foi fundamental para resolução das questões relacionadas às hidrelétricas de Itaipu e de Corpus (esta, jamais implementada).
1973 = choque do petróleo = 80% do petróleo era importado = déficit na Balança comercial = acordo nuclear com a República Federal da Alemanha (1975) e o Proálcool (1975) + busca por novos mercados
1979 = Choque do Petróleo = Invasão do Irã pelo Iraque = aumento da inflação e da concorrência de produtos japoneses e alemães em relação aos EUA, o que gerou o aumento dos juros internos como principal ferramenta de política monetária para conter a inflação, acarretando na crise da dívida nos países latinos e impactando todo o mundo. / Para “corrigir” as distorções de câmbio foram assinados os acordos de Plaza em 1985 / Com os acordos de Plaza, o dólar foi desvalorizado, revertendo essa tendência importadora da economia americana e trazendo consequências sérias para algumas economias, especialmente a japonesa / The Plaza Accord failed to help reduce the U.S.–Japan trade deficit, but it did reduce the U.S. deficit with other countries by making U.S. exports more competitive
CHINA
Em 1971, o Brasil havia votado, na Assembleia Geral da ONU, contra a resolução A/RES/2758(XXVI), que reconheceu o reconhecimento da RPC como a única representante legítima da China na ONU. Os EUA, que também votaram contra essa resolução, só estabeleceram relações diplomáticas com a RPC em 1979.
Em 1974, o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a República Popular da China (RPC, China continental).
ESTADOS UNIDOS
Em 1976, os chanceleres Azeredo da Silveira e Henry Kissinger firmaram o Memorando de Entendimento relativo a Consultas sobre Assuntos de Interesse Mútuo entre Brasil e EUA, que estabeleceu um mecanismo bilateral de consultas políticas sobre toda a gama de assuntos de política exterior.
O governo do presidente Jimmy Carter (1977-1981) condicionou a concessão de ajuda militar ao exame de relatório sobre a situação de direitos humanos no Brasil. Criticando tal postura como ingerência em assuntos internos, o governo Geisel denunciou, em 1977, o acordo militar Brasil-EUA de 1952, que fora firmado no segundo governo Vargas.
Em 1974, o governo norte-americano decidiu suspender, momentaneamente, o fornecimento de urânio para a usina de Angra, que fora acordado em 1972, gerando preocupações quanto à segurança energética brasileira. Em seguida, o governo Geisel firmou o Acordo Nuclear de 1975 com a República Federal Alemã (RFA), sob protesto do governo norte-americano.
Em visita ao Brasil, Henry Kissinger descreve o BR como “key-country” na América do Sul
AMÉRICA LATINA
A visita do presidente venezuelano Carlos Andrés Pérez ao Brasil em 1977 encerrou o “cordial desinteresse recíproco” com os países andinos e culminou na assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA, 1978). Com esse tratado, a diplomacia brasileira completava um sistema de vínculos multilaterais de coordenação política com todos os países sul‐americanos, exceto o Chile.
Em 1978, em Brasília, foi assinado o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) pelos oito países amazônicos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O TCA objetiva, por meio da cooperação regional, promover o desenvolvimento integral da região e o bem-estar de suas populações, além de reforçar a soberania dos países sobre seus territórios amazônicos. Em 1998, tal iniciativa deu origem à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização internacional estabelecida para fortalecer e implementar os objetivos do TCA. Com sede em Brasília, a OTCA é a única organização internacional governamental sediada no Brasil.
Aproximação Sul-Americana = cooperação tecnológica com a Bolívia, a revisão dos acordos de administração das águas compartilhadas na fronteira com o Uruguai, a devolução simbólica dos troféus tomados ao Paraguai na Guerra da Tríplice Aliança e a assinatura do TCA.
Precedentes do “pragmatismo ecumênico e responsável”
1- Governo e MRE
2- Precedentes na Ásia por JK
3- Precedente diplomático a partir de 1961
4- Conduta na UNCTAD
5- Tese contrária ao TNP
PEB de Geisel (1974-1979) e Azeredo da Silveira
Ministro Azeredo da Silveira (discurso de posse em 1974): “a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se”.
Precedentes:
1) Hugo Gouthier e “Operação Brasil-Ásia” em 1959 (governo JK)
O embaixador Hugo Gouthier de Oliveira Gondim realiza missão especial a sete países asiáticos, a
fim de estimular a expansão das relações comerciais com Irã, Tailândia, Indonésia, Singapura,
Federação da Malásia, Filipinas e Hong Kong (abr-maio). Como resultado dessa missão e da
Operação Brasil-Ásia, o Brasil estabelece relações diplomáticas com o Vietnam do Sul (4 maio),
Tailândia (16 maio), Federação da Malásia (11 ago), Coreia do Sul (31 out) e, no ano seguinte, com o
Ceilão, atual Sri Lanka. Ainda em 1959, o presidente da Indonésia, Sukarno, realiza visita oficial ao
Brasil, a primeira de um chefe de Estado asiático ao país (18 maio).
2) PEI (1961-1964) = universalismo, não intervenção e neutralidade = retomada das relações com a URSS em 1961 (aproximação Quadros e Kruschev) + abstenção da votação da suspensão de Cuba da OEA em 1962 (contrário aos EUA) + crítica a invasão da Baía dos Porcos + busca de aproximação com a África = as restrições de política interna e o apoio à Portugal impedem que a política externa brasileira seja verdadeiramente pragmática, nesse período. Boa parte das intenções e princípios da PEI não saem do discurso, visto que o Brasil segue votando com Portugal
3) defesa do princípio da “segurança econômica coletiva” na UNCTAD
4) Não assinatura do Tratado de não proliferação nuclear (TNP), em 1968 (Congelamento do poder mundial = Araújo Castro)
Governo Geisel (MRE Azeredo da Silveira) = DESENVOLVIMENTISMO = apoio a Nova Ordem Econômica Internacional na Assembleia Geral da ONU, defendeu a concessão de tratamento diferencial e mais favorável a países em desenvolvimento na Rodada Tóquio do GATT e somou-se ao consenso pela adoção do Plano de Ação de Buenos Aires de 1978.
Após interrupção da PEI no governo Castello Branco, houve gradual retomada dos pilares da PEI, sob a liderança dos chanceleres Magalhães Pinto e Gibson Barbosa. Na chancelaria do primeiro, o Brasil negocia a assinatura de Tlatelolco de modo a resguardar seus interesses e recusa-se a assinar o TNP. Já no caso do segundo, o país amplia suas relações com o entorno regional pelo Tratado da Bacia do Prata (1969), reforça sua soberania e autonomia pelo Tratado de Itaipu (1973) e por suas posições em meio ambiente na Conferência de Estocolmo (1972)
Gibson Barboza (Chanceler de Médici) realiza périplo pela África, em 1972, e visita o Quênia, no ano seguinte. Em 1973, as bases para a aproximação com a África estão consolidadas e o governo Geisel dará o passo final para a aproximação
MAGALHÃES PINTO -> GIBSON BARBOSA – ARAÚJO CASTRO -> AZEREDO DA SILVEIRA
Valores da diplomacia brasileira (leitura)
UNIVERSALISMO/ECUMENISMO - SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS E RESPEITO A PAZ - DEFESA DO MULTILATERALISMO - AUTONOMIA* (pragmatismo no interesse nacional, sem subserviência ou subordinação) - DESENVOLVIMENTISMO - RESPEITO AS TRADIÇÕES
Precedentes:
Weber = estudioso profundo do Estado e da sociologiapolítica, e dentro de seus estudos aborda a burocracia diplomática, de perfil técnica, a qual tem a capacidade de mobilizar instrumentos para atingir objetivos do Estado sem se contaminar por visões políticas e apaixonadas como outros setores do Estado. Por isso, é possível enxergar os diplomatas como uma burocracia no sentido weberiano, revelando um perfil técnico e especializado a serviço do Estado.
“Um diplomata não serve a um regime e sim ao seu país” (José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, chanceler brasileiro entre 1902 e 1912).
Juscelino priorizou a aliança com os EUA, mas estabeleceu contatos importantes com atores extracontinentais / Com a Itália, acordou-se a Declaração de São Paulo, que previa cooperação em áreas como defesa e comércio / Com o Japão, estabeleceu-se acordo para investimento de estaleiros no Brasil / Além disso, firmaram-se tratados comerciais com países do bloco socialista, como a República Democrática Alemã.
“Se há um país que está se universalizando e que não tem mais tamanho para ter parceria seletiva é o Brasil. O Brasil deve ter uma política exterior universal, sem a qual não terá nenhuma importância no mundo.” (Francisco Azeredo da Silveira, chanceler brasileiro entre 1974 e 1979)
Os diplomatas brasileiros fazem parte de uma carreira de Estado, integrando o Itamaraty como importante instrumento para a execução da política externa do país.
A política externa pode ser percebida como uma política de Estado elaborada e promovida com vistas a promover o interesse nacional, além de, mais contemporaneamente, também ser vista como uma política pública, o que lhe confere um caráter sui generis (política de Estado + política pública). Em qualquer caso, os diplomatas configuram instrumento fundamental para a sua elaboração e execução.
** O universalismo constitui uma das principais diretrizes da política externa brasileira nos últimos sessenta anos ** / é a capacidade do país em se relacionar com países com valores e princípios diferentes dos nossos.
O respeito pela paz e a defesa da solução pacífica de controvérsias também constituem características importante da atuação internacional do país,
consagradas no artigo 4o da Constituição Federal de 1988. A tradição grociana, entendida como uma atuação orientada pelo respeito ao direito internacional e seus princípios, normas e regras, também faz parte da identidade internacional
do Brasil.
O país promove ainda ativa defesa do multilateralismo, reconhecido como o espaço ideal para lidar de forma representativa com os temas de interesse transnacional. Além disso, para o Brasil a participação em iniciativas multilaterais também constitui um fator de legitimação internacional. A defesa da soberania e da não intervenção faz parte igualmente das melhores tradições da política externa brasileira, afirmada periodicamente, sobretudo em face de tentativas de ingerências externa indevidas. Um bom exemplo de atualidade é a afirmação da soberania nacional sobre a Amazônia brasileira em discursos na ONU.
A política externa brasileira também é afirmada como valioso instrumento para a promoção do desenvolvimento nacional, bem como para a construção de uma ordem internacional mais justa e menos assimétrica.
O regionalismo insere-se, outrossim, nas características marcantes da política externa do país, afirmado no parágrafo único do artigo 4o da CF de 1988 onde se apresenta o compromisso com uma comunidade latino-americana de nações. O país apresenta-se no mundo como um representante natural de sua região, atuando em favor da sua estabilidade e desenvolvimento.
Por fim, é importante reconhecer o respeito pelas tradições como uma característica da política externa brasileira que ajuda a consolidar o seus prestígio e credibilidade no concerto das nações, sem que isso impossibilite ajustes ou mudanças em face de novos desafios e transformações no plano doméstico ou internacional.
PEB CASTELLO BRANCO
1- Base da resistência ao reconhecimento pelo México e Venezuela
2- Doutrina adotada pela PEB
3- Título da diplomacia e MREs d perído (2)
4- Alinhamento (1) e desentendimentos (1) com os EUA
5- Paraguai (2)
6- Papel BR na UNCTAD e sua consequência
7- Aproximação com Portugal
8- Visitas presidenciais da França e RFA
9- Relação com a URSS e missão enviada
A ditadura teve o pronto reconhecimento de quase todos os países americanos, à exceção do México (que invocou a Doutrina Estrada, baseada na não intervenção em assuntos domésticos e o não reconhecimento de governos de facto em outros países) e da Venezuela (que fez referência à Doutrina Bettancourt, de não reconhecimento de regimes ditatoriais). O governo mexicano reconheceu o Brasil em junho de 1964, e o venezuelano, no fim de 1966.
Doutrina das “fronteiras ideológicas”, noção de bipolaridade como elemento central, alinhamento aos EUA, abertura ao capital estrangeiro para o desenvolvimento e equacionamento da dívida externa / ideias gestadas na Escola Superior de Guerra (ESG), de Golbery do Couto e Silva / A frase “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, proferida por Juracy Magalhães quando foi embaixador em Washington, foi representativa do alinhamento geopolítico buscado pelo Brasil / círculos concêntricos = interesses da América Latina, do continente americano e do hemisfério ocidental / “passo fora da cadência” (Amado Cervo)
1- Diplomacia da Segurança Nacional = Alinhamento aos EUA = Passo fora da Cadência (Amado Cervo) / Rompimento com a PEI / MRE Vasco Leitão da Cunha e Juracy Magalhães
2- Participação BR na intervenção dos EUA na República Dominicana (BR comandou a força Interamericana de Paz e enviou tropas) em 1965-66 (Operação Powerpack)
3- 1964 = rompimento com Cuba = por “apoiar a subversão no Brasil” e por haver efetuado descarregamento de armas na Venezuela. Foram restabelecidas em 1986, no governo Sarney
5- O Brasil foi um dos articuladores das propostas que resultaram na criação, em 1964, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), órgão intergovernamental permanente vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). O primeiro secretário-geral da UNCTAD foi Raúl Prebisch, que aportou as contribuições do pensamento cepalino para o órgão. No âmbito da UNCTAD, o Brasil passou a pleitear a revisão do sistema multilateral de comércio e a criação de mecanismos para promoção das economias dos países em desenvolvimento. Um dos principais resultados da UNCTAD foi a proposta de criação do Sistema Geral de Preferências (SGP) para o comércio internacional, que seria incorporada ao GATT nos anos 1970.
6) EUA = recusa ao envio de tropas para o VIetña (enviamos café, medicamento e instalamos embaixada em Saigon)
7) Paraguai = aproximação com Stroessner (aumento de tensões com a Argentina) + inauguração da Ponte da Amizade (1965) + Ata das Cataratas (1966)
Assinatura da Ata das Cataratas em 1966 = divisão das energia de forma igual na fronteira no curso do rio PARANÁ + essa Ata serviu de base para o Tratado de Itaipu de 1973
A assinatura da Ata das Cataratas por Brasil e Paraguai em 1966 abriu espaço para a superação de litígio fronteiriço que, conforme o Paraguai, resultaria de uma demarcação incompleta em trecho de vinte quilômetros na região do Salto del Guairá. O território litigioso seria inundado para a construção da usina de Itaipu.
8) Portugal = reaproximação e Acordo comercial em 1966
9) A aproximação do Brasil ao governo de Alfredo Stroessner no Paraguai contribuiu para acirrar tensões do Brasil com a Argentina
10) Europa = visita de Charles De Gaulle (melhora com a França) e de Heinrich Lubke (RFA)
Foram mantidas relações com a URSS = O ministro do Planejamento, Roberto Campos, visitou a URSS com empresários brasileiros em 1965 e, no ano seguinte, assinou um protocolo sobre o fornecimento de maquinaria e equipamentos soviéticos ao Brasil.
O Brasil participou da Força Interamericana de Paz (FIP) que interveio na crise da República Dominicana (1965-1966). A FIP foi a campo em apoio à Operação Powerpack dos EUA, criada em apoio ao governo militar que derrubara o presidente dominicano Juan Bosch em 1963. A FIP foi comandada por um general brasileiro.
Apesar dessa convergência com os planos de Washington, em 1965, o Brasil recusou pedido dos EUA para envio de tropas em apoio ao governo sul-vietnamita na Guerra do Vietnã. O Brasil enviou café e medicamentos ao Vietnã do Sul e instalou embaixada em Saigon, mas não se envolveu diretamente no conflito.
Em 1965, foi inaugurada a Ponte da Amizade entre Brasil e Paraguai. A Ata das Cataratas (ou Ata do Iguaçu), assinada em 1966, previu a divisão em partes iguais, para Brasil e Paraguai, da energia elétrica produzida entre o Salto Grande de Sete Quedas e a Foz do rio Iguaçu, tendo cada país a preferência para adquirir a energia não utilizada pelo outro. Esses princípios foram posteriormente incorporados ao Tratado de Itaipu, assinado pelos dois países em 1973.
Ante o receio de instalação de regimes hostis ao mundo ocidental na costa oeste africana, o governo Castello Branco reverteu a política de afastamento do governo Salazar em Portugal, praticada no período da PEI, e buscou a reaproximação com o governo português. Em 1966, Brasil e Portugal firmaram um acordo de comércio que visou a conferir maior dinamismo às relações econômicas bilaterais e aproveitar a complementaridade potencial de suas economias (lógica bipolar de guerra fria, círculos concêntricos e entorno estratégico)
Melhora nas relações com a Europa = A visita de Charles De Gaulle ao Brasil em 1965, a primeira de um chefe de Estado francês ao país, foi sintomática dos esforços de superação dos contenciosos herdados do regime anterior, como a Guerra da Lagosta. Em 1964, o Brasil recebera a visita do presidente da República Federal Alemã, Heinrich Lübke.
EUA = Operação Brother Sam / reconhecimento imediato / rompimento de relações diplomáticas brasileiras com Cuba (1964) e a participação de contingentes brasileiros na FIP, na República Dominicana (1965-1966) / Frase do chanceler Juracy Magalhães tornou-se símbolo do período: “o que é bom para os EUA é bom para o Brasil” / “Passo fora da cadência” (Amado Cervo) = alinhamento e descompasso com o universalismo da PEI / adoção de medidas de remoção dos obstáculos à remessa de lucros e de abertura da economia a capitais estrangeiros
** Embora o Brasil tenha se manifestado solidário aos EUA a respeito da agressão pelo Vietnã do Norte, o governo brasileiro recusou-se a atender à solicitação estadunidense de envio de tropas ao Vietnã e forneceu apenas café e medicamentos ao Vietnã do Sul. De acordo com a teoria dos “círculos concêntricos”20 da Escola Superior de Guerra, o Brasil deveria voltar-se ao Atlântico Sul. No governo Médici, o Brasil também recusou convite do presidente Nixon para monitorar o acordo de paz no Vietnã **
Contrapontos: envio de missão do ministro Roberto Campos a Moscou, em 1965. Com esses mesmos objetivos, o Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (COLESTE), criado em 1962, deu continuidade, nos governos militares, aos esforços de expansão do comércio exterior e de abertura de novos mercados / participação de Araújo Castro na I UNCTAD e a coodernação pelo desenvolvimento com o G77 / No âmbito do GATT, em 1964, o G77 logrou a inclusão da Parte IV, sobre comércio e desenvolvimento, que estipula a não reciprocidade na redução de tarifas e barreiras ao comércio entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
O Brasil votou tanto em 1964 quanto em 1965 a favor de resoluções que condenavam o Apartheid, ao mesmo tempo que recebía o Ministro de Relações Exteriores Sul-Africano (atitude ambígua)
Desenvolvimento e PEB
1- início da defesa do desenvolvimento, discurso adotado e princípio constitucional
2- UNCTAD, PNUD e a chefia brasileira
3- Precedente e lançamento dos ODS
o BR adota a diplomacia do desenvolvimento no pós guerra / discurso dos 3D’s de Araujo Castro = desenvolvimento, descolonização e desarmamento / Promoção do desenvolvimento para o progresso da humanidade = princípio das relações internacionais do país (artigo 4º)
A temática surge na ONU com Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) (1964) e cria o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), chefiado pelo brasileiro Achim Steiner desde 2017
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) (1964) demonstra 2 imperativos:
1) capacidade de concertação do terceiro mundo;
2) a necessidade de corrigir distorções no comércio internacional por meio da concessão de tratamento especial e diferenciado aos países em desenvolvimento
A ONU cria também o Objetivos de desenvolvimento do milênio (ODM) / tornam-se ODS (Objetivos de Desenvolvimento SUSTENTÁVEL) (lançados na RIO+20, junto a agenda 2030)
BR conta com um agência de promoção de cooperação técnica desde 1987 com vistas ao desenvolvimento
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
1- três objetivos, ano de criação e atuação
2- atual administrador
3- ODS - lançamento e conteúdo
Objetivo erradicar a pobreza, desigualdade e a exclusão / provém do ECOSOC / criado em 1965 / sede NY / atuando em 170 países / visa também sustentar o desenvolvimento sustentável
O cargo de Administrador do PNUD é o terceiro cargo mais alto no ranking oficial das Nações Unidas depois dos cargos de Secretário Geral das Nações Unidas e Vice-Secretário Geral das Nações Unidas / Desde 2017, o Administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento é o diplomata e ambientalista germano-brasileiro Achim Steiner (Carazinho, 1961)
Busca por atender aos ODM (OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO) até 2015, seguido dos ODS (OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) a partir de então
Com o intuito de potencializar os ganhos difusos, cumprindo um mandato estabelecido pela Rio + 20, os países membros da ONU lançaram a Agenda 2030, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo maior participação, metas, meios de implementação, fontes de financiamento e mecanismos de monitoramento = 17 objetivos e 169 metas = desenvolvimento como algo multifacetado.
DOUTRINA BUSH (2001)
1- Precedentes e Contexto
2- Posição BR após os ataques
3- Invasão do Afeganistão (5)
4- Invasão do Iraque (5+) e danos ao multilateralismo (3+)
Surge da perda da percepção de invulnerabilidade dos EUA em 2001 / pauta securitária torna-se o centro da agenda norte-americana / início da Guerra ao Terror / Guerra do Golfo (1990) = demonstrou a hegemonia USA / 11 de setembro = Vulnerabilidade USA
Após os ataques terroristas do 11 de setembro, o Brasil propôs a convocação do órgão de consulta do TIAR / O Brasil criticou a ação norte-americana de invasão do Iraque, realizada em descumprimento à Carta da ONU.
Primeira ação = invasão do Afeganistão (2002) = autorizado pela ONU + argumento de abrigar células da AL-QAEDA + conflito ainda em curso (mais longo conflito dos EUA) + BR invoca o TIAR em solidariedade + apoio dos EUA e China + criação do Comitê Antiterrorismo na ONU + aprovação do PATRIOTIC ACT (relativização de liberdades individuais em nome da segurança nacional) / Invocação do artigo 5º da OTAN + reforço dos laços com aliados no Oriente Médio (Arábia Saudita e Israel) /
Invasão do Iraque (2003) = alegação de legitima defesa preemptiva + motivado pela posse de tecnologia nuclear daquele país + invasão ao arrepio do CSNU + crítica da França, Alemanha, Rússia e Brasil + marca a inserção do componente PREVENTIVO na estratégia de segurança nacional + interesses relativos ao petróleo e ao complexo industrial-militar pesaram na decisão + não encontraram WMD (weapons mass destruction) + extremamente lucrativo para empresas como empreiteiras e.g. Halliburton ligada ao vice Dick Cheney e militares como Black Water
A intervenção americana mostrou as limitações do multilateralismo frente à ação unilateral e ao poder de fato / Missão enviada ao país pela ONU levou, ainda, à morte do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello + perda da legitimidade do Conselho de Segurança diante das ações dos EUA + a dispensa do multilateralismo não resolveu o problema (continuidade do terrorismo até hoje) + enfraquecimento dos foros multilaterais (incapaz de evitar ou punir atos unilaterais de potências) A crise de legitimidade motivou, inclusive, propostas de reforma na ONU em 2005
A resposta dos Estados Unidos, refletida na Doutrina Bush, significou uma volta à soberania e à territorialidade inspiradas no Realismo Clássico. A ação militar norte-americana contra o Afeganistão e a retórica de um eixo do mal de países constituem uma resposta territorial e estatal à questão do terrorismo. Para alguns teóricos de relações internacionais, o 11 de setembro pode ter significado a vingança do Estado contra a globalização. Os Estados Unidos, enquanto Estado, aproveitaram-se do evento para aumentar a sua autoridade interna (hierarquia) e marcar a sua força no mundo anárquico.
GUERRA DO GOLFO (1990)
1- context, países e liderança envolvida
2- Número da Resolução de aprovação pelo CSNU
3- significado em relação aos EUA
Coalização internacional para liberar o Kuwait, ocupado e anexado pelo Iraque de Saddam Hussein / operação patrocinada pela ONU e aprovada pelo Conselho pela RESOLUÇÃO 678 = autoriza o uso da força para libertação
marca a hegemonia dos EUA (ao contrário do 11 de setembro)
Uma das maiores campanhas militares da história moderna / enorme mobilização de recursos humanos e materiais em um curto espaço de tempo / diversos novos meios bélicos e tecnológicas sofisticadas de ponta (aviõs stealth e bombas inteligentes) / conflito mostrado ao vivo via satélite (lança o jornalismo 24H e a CNN)
GRANDEZA E PODER (soft power)
1- Leitura
2- 5 Credenciais BR de low politics que o fazem grande
Caminho tradicional para grandeza = militar / A “deterrência última”, a arma nuclear, é passaporte quase certo para a grandeza (vide países frágeis como Coréia do Norte e Paquistão)
Outras ferramentas: poder econômico ou político = capacidade de influenciar a agenda internacional e interferir nas decisões
Se é inconteste a potência estadunidense – dotada do 4º maior território do mundo, população superior a 300 milhões, o maior orçamento militar do mundo, 7 mil ogivas nucleares, bases militares espalhadas pelo globo –, também se destacam outros polos de poder crescentemente reconhecidos
Rússia = maior arsenal nuclear do mundo e assento permanente no Conselho
Japão = desenvolvimento tecnológico, economia forte e capacidade militar limitada (assim como a Alemanha)
O exercício da diplomacia e do poder brando– estratégia utilizada pelo Brasil – pode levar um país a figurar entre os grandes
Capacidade diplomática e exercício de poder brando (soft power) = Brasil = uso da diplomacia do conhecimento (Rubens Ricupero) = saber geográfico, jurídico, capacidade negociadora = resolução de todos os seus litígios fronteiriços de forma pacífica + engajamento no Acordo de Paris (2015) + desarmamento nuclear (Ban Treaty de 2017) / excedentes de poder branco BR = identidade internacional como grande país em desenvolvimento, latino-americano, com vínculos históricos e culturais com o Ocidente e com a África, com histórico de respeito ao direito internacional, com consolidada participação em organizações e foros multilaterais
5º país em território + 6º em população + 12º maior economia do mundo + participação frequente em operações de manutenção da paz + potência agrícola e pecuária + segurança alimentar mundial + direção da FAO e da OMC + juiz na CIJ + eleição para o CDH + antecipação da candidatura para membro rotativo do CSNU (eleito 10 vezes)
O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com as Ilhas Cook em 2015 e com Niue em 2016. Dessa maneira, o Brasil passou a ser o único desses 199 que mantém relações diplomáticas com absolutamente todos os demais (192 países da ONU, Ilhas Cook e Niue [Estados não membros da ONU], UE, Santa Sé, Palestina e Ordem Soberana de Malta) = relações diplomáticas verdadeiramente universais = 130+ embaixadas em Brasília
Diplomacia pública = Como política pública, a política externa deve representar, de maneira fidedigna, os interesses dos cidadãos brasileiros em prol do desenvolvimento, da paz e da realização do que se concebe como o interesse nacional.
Alguns analistas associam a estratégia diplomática brasileira de criação e participação de coalizões e mecanismos diversos – como o IBAS, o BRICS, o G20, entre outros – a uma estratégia nacional de soft balancing.
Na falta de excedentes econômicos e militares, o Brasil é uma potência diplomática
OMC PÓS-2008 (objetivos, protecionismo, conflitos, princípios)
1- quatro objetivos e quatro princípios da OMC
2- Problemas nos fluxos comerciais pós crise de 2008
3- dois avanços recentes nas rodadas de negociação
Objetivos básicos da OMC = fórum multilateral de negociações + supervisão da normativa comercial + liberalização comercial + resolução de disputas comerciais (total 4)
ex-diretor BR Roberto Azevedo
Princípios da OMC = princípio da Nação Mais Favorecida, do Tratamento Nacional, da Não Discriminação e de Tratamento Diferenciado para países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo (PMDR)
Pós crise 2008 = atuação para conter tendências protecionistas e monitoramento e avaliação dos fluxos financeiros
Problemas: proliferação de acordos preferenciais regionais e bilaterais + política de estoques reguladores (Índia) + medidas protecionistas do governo TRUMP = tarifas sobre aço e alumínio sob o pretexto de defesa da segurança nacional + sobretarifas contra China e Turquia + renegociação de acordos comerciais como o Nafta e o TPP = aumento dos conflitos comerciais
Preocupação com o desenvolvimento de países de menor desenvolvimento = sistema especial e diferenciado + atuação do G77 e G20 comercial /
Avanços recentes:
1) Pacote de Bali (primeiro acordo multilateral da OMC = facilidades comerciais e procedimentos técnicos = estabelece portais únicos de comércio exterior)
2) Rodada de Nairóbi = proibição de subsídios de exportação agrícola
Brasil x África
1- Importância da África
2- quantidade de embaixadas
2.1- Resolução da AGNU para autodeterminação dos povos e o voto BR
3- Primeiro embaixador negro
4- Primeiro chanceler a visitar o continente, país visitado, reforma institucional do Itamaraty
5- autor e conteúdo do discurso dos 3D’s
5.1 - 3 iniciativas em relação a África do governo Castello Branco
6- autor do Périplo Africano, quantidade de países visitados
7- Inflexão em relação ao colonialismo português
8- Chanceler e posição em relação a África do Sul, sionismo e palestina na década de 70
9- Fórum criado na Gestão Amorim (nome e ano)
10- Empresas brasileiras atuantes no continente (citar 3+)
11- Países com Parceria Estratégica (2) e mecanismos de diálogo estratégico (3)
Continente separado por um “rio chamado Atlântico” (título da obra do africanista Alberto da Costa e Silva) / As relações com o continente africano constituem prioridade permanente do Estado brasileiro / Atualmente, o BR tem 35 embaixadas e a África tem 33 embaixadas no BR / Desde fins da década de 1990, fortalece-se a ideia da “Renascença Africana”. Em 2019, 5 das 10 economias que mais cresceram no mundo foram economias africanas /
África = fronteira agrícola do planeta / outros fatores importantes: crescente voz ativa multilateral, fronteira de capital e agrícola (corrida capitalista) / by 2025 the UN predicts that there will be more Africans than Chinese people.
Segundo Ministro Carlos França, A África, em seus diferentes povos, culturas e territórios, integra a ascendência de mais de 50% dos brasileiros, que se autodeclaram afrodescendentes. Foi uma história marcada pelo sofrimento de inocentes, pelo trabalho de sobreviventes e pelo anonimato de subjugados / O Brasil quer estar sempre unido com a África. Mantemos relações diplomáticas com todos os países do continente. Temos missões diplomáticas residentes em 35 capitais africanas / As relações com o continente africano constituem prioridade permanente do Estado brasilei
Após largo período de colonização, lutas pela independência, guerras civis e mazelas sociais, começou-se a buscar um modelo de superação de desafios comuns e de promoção do desenvolvimento dos africanos para os africanos. É nesse sentido que, em 2015, a União Africana lançou a Agenda 2063, um ambicioso plano para transformar a África
A Zona de Livre Comércio Continental Africana, inserida no âmbito da Agenda 2063 da União Africana, almeja a criação de uma área de livre comércio de dimensão continental. A iniciativa visa a encorajar o comércio interafricano, que historicamente se dá em níveis baixos, se comparados ao total global exportado pelos países do continente.
DECORAR: RAIMUNDO SOUZA DANTAS (JÂNIO) -> AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO (JÂNIO) -> JOÃO AUGUSTO DE ARAÚJO CASTRO (JANGO) -> MÁRIO GIBSON BARBOSA (MÉDICI) -> AZEREDO DA SILVEIRA (GEISEL) = CORREÇÃO DE RUMOS = APARTHEID, SIONISMO, GUINÉ-BISSAU E MPLA
1960 = período do “Le soleil des indépendences”
Em 1960, a AGNU adotou a resolução A/RES/1514 (XV), conhecida como Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais (direito a livre determinação). Brasil votou favoravelmente a essa resolução, que contou com a abstenção de países como EUA, Espanha, França, Portugal e Reino Unido.
Quadros iniciou, de fato, a dimensão africana da política externa brasileira.
Raimundo Souza Dantas (primeiro embaixador negro) – livro “África difícil: missão condenada” – nomeado por Jânio Quadros / Souza Dantas atuou na embaixada em Acra era simbólica pelo pioneirismo da independência ganense e o protagonismo de seu presidente Kwame Nkrumah na construção do pan-africanismo.
Afonso Arinos de Melo Franco (Jânio Quadros) = Foi o primeiro chanceler brasileiro a visitar a África, estando no Senegal do então Presidente Léopold Sédar Senghor (1961) + Chefiou a delegação do Brasil nas Nações Unidas, durante as Assembleias Gerais de 1961 e 1962 + intenção de promover uma política africanista sem muito êxito + Arinos reforma o Itamaraty e cria a divisão de África (DAF) (extinta por Castello Branco e recriada por Costa e Silva) + Jânio Quadros não condenou as colônias portuguesas
Em 1961, o ministro Afonso Arinos esteve no Senegal, que havia conquistado a independência no ano anterior, tendo sido o primeiro chanceler brasileiro a visitar oficialmente um país africano. Em sua gestão, foram abertas as embaixadas do Brasil na Etiópia, na Nigéria e no Senegal. Na mesma época, o navio-escola Custódio de Mello foi enviado em expedição para apresentar o Brasil e produtos brasileiros em países das costas africanas ocidental e oriental.
João Augusto de Araújo Castro (João Goulart) (3D’s = descolonização) (1963)
Por um lado, o Brasil absteve-se em votação de resolução da AGNU a respeito do apartheid na África do Sul em 1962 (A/RES/1761); por outro, o Brasil votou a favor, no CSNU, de resoluções de condenação ao regime sul-africano em 1963 (S/RES/181 e 182). Nesse mesmo ano, o Brasil também votou a favor de resoluções do CSNU de crítica ao colonialismo português (S/RES/180 e 183).
No governo Castello Branco, o Brasil enviou missões comerciais à África Austral (1964) e à África Ocidental (1965). O Brasil também assinou e ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965) e votou a favor de resolução da AGNU que solicitou suspensão das relações econômicas com a África do Sul (A/RES/2202, 1966). Brasília sediou o Seminário Internacional sobre o Apartheid, organizado pela ONU em 1966. No ano seguinte, o Brasil votou a favor de resolução da AGNU sobre o direito à independência da Namíbia, então denominada “Sudoeste Africano” (A/RES/2248). Apesar dessas iniciativas, o governo brasileiro buscou ampliar relações comerciais com a África do Sul em reuniões bilaterais e feiras de negócios, e foi aberto escritório comercial da África do Sul no Rio de Janeiro, em 1967
Motivos da reticência em relação à África do Sul = maior parceiro comercial no continente + defesa do princípio da não-intervenção + o entendimento de que as sanções e o isolamento sul-africano agravariam a situação + temor de avanço comunista no contexto da guerra fria
Motivos da reticência em relação à Portugal = Tratado de Amizade e Consulta Brasil-Portugal de 1953 + o prestígio de famílias portuguesas na sociedade brasileira (lobby) + temor das possíveis restrições comerciais provocadas pelo acesso das ex-colônias ao mercado europeu + herança do lusotropicalismo (Sombra Saraiva) = Portugal como parceiro estratégico para formação de uma Comunidade afro-luso-brasileira (Em 1966, Brasil e Portugal assinaram um acordo de comércio)
Para o governo brasileiro à época, as colônias africanas seriam províncias ultramarinas portuguesas autônomas, razão pela qual se trataria de questão doméstica de Portugal, não cabendo ingerência brasileira.
Périplo Africano de Mário Gibson Barbosa (Governo Médici 1969-74) (9 países do Golfo da Guiné = não visitou colônias portuguesas) = gesto de abertura da política externa brasileira ao continente africano, resgatando os princípios de pragmatismo e universalismo que caracterizaram a PEI,
No governo Médici, foi criada a Câmara de Comércio Brasil-África do Sul (1971), e ampliou-se o intercâmbio esportivo entre os dois países. O governo sul-africano abriu uma legação em Brasília em 1971, convertida em embaixada no ano seguinte.
Inflexão da política africanista a partir de 1974, Guiné Bissau primeira colônia portuguesa independente, reconhecida pelo BR (caiu tps)
** Em 1974, um ano antes do reconhecimento de Angola, a Guiné-Bissau foi a primeira ex-colônia lusitana que teve a independência reconhecida pelo Brasil, o que marcou uma mudança de orientação da diplomacia brasileira em relação ao colonialismo português. O governo brasileiro, inclusive, chegou a reconhecer a independência do país antes mesmo de Portugal / Essa foi a primeira e a mais violenta correção na nossa política africana **
Azeredo da Silveira (Ernesto Geisel 1974-79) = condenava o apartheid e o sionismo como forma de racismo / 1974 = reconhecimento de Guiné-Bissau /
Reconhecimento do Movimento para a Libertação de Angola (MPLA) (1975)
A legação brasileira em Pretória, aberta em 1948, foi transformada em embaixada (1974), mas passou a ser chefiada por um encarregado de negócios – em linguagem diplomática, equivale a um nível inferior ao de embaixador –, em repúdio à política de apartheid.
Ainda no governo Geisel, o Brasil participou ativamente da Conferência Mundial de Ação contra o Apartheid (1977) e da Conferência Mundial de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial (1978). O governo brasileiro reduziu o nível de contatos diplomáticos com a África do Sul, encerrou as atividades de promoção comercial em Pretória, fechou o consulado na Cidade do Cabo e tomou medidas administrativas para implementar o embargo de armas obrigatório decretado pelo CSNU em 1977.
As duas crises do petróleo + revolução dos cravos explicam a superação gradual do comércio quase exclusivo com a África do Sul pelo intercâmbio crescente com Angola e Nigéria
Independências: Guiné-Bissau (1974), Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola e Cabo Verde (1975)
Em 1974, o embaixador brasileiro Ítalo Zappa partiu em missão à África, com o objetivo de estabelecer contatos de alto nível com os líderes dos principais movimentos de liberação que atuavam na África portuguesa. Em diálogo com os líderes da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), Zappa recebeu críticas à maneira como o Brasil se comportara frente à questão colonial portuguesa na África.
Em 1983, o presidente Figueiredo realizou a visita inédita de um presidente sul-americano ao continente africano, incluindo passagens por Argélia, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal.
Aprofundamento do distanciamento da África do Sul = negativa da proposta dos EUA para criação da OTAS + Brasil votou a favor de resolução da AGNU de 1985 (A/RES/40/64) que condenou o regime racista da África do Sul e conclamou o CSNU a aplicar sanções + O governo brasileiro também criticou a ingerência sul-africana na guerra civil angolana (com participação Cubana até 1990)
1985 = decreto proibiu todas as atividades de intercâmbio cultural e esportivo com a África do Sul, além de reafirmar a proibição de venda e/ou trânsito de armas em território nacional que se destinassem àquele país.
1986 = criação da ZOPACAS por resolução da AGNU e iniciativa BR = diálogo e cooperação / adota em sua III reunião a Declaração de Desnuclearização do Atlântico Sul.
O compromisso dos países da ZOPACAS com a desnuclearização da região foi formalizado por meio do Tratado de Tlatelolco, do Tratado da Antártida e do Tratado de Pelindaba40 – que declaram serem zonas livres de armas nucleares, respectivamente, a América Latina e o Caribe, o continente antártico e a África.
Em 1987, o presidente Sarney recebeu o arcebispo sul-africano Desmond Tutu em Brasília e o condecorou por sua luta contra a segregação racial na África do Sul.
Em 1992, deu-se o levantamento parcial das sanções brasileiras. Em 1994, após o fim do regime de apartheid e a realização de eleições na África do Sul, com a vitória de Nelson Mandela, ocorreu o levantamento total das sanções.
Anos 1990 = proliferação das missões de paz e participação BR na África (+1000 militares enviados para Angola). Embora Sombra Saraiva apelide o período de “Grande Sonolência”, por parte do BR = queda do comércio para níveis do anos 60
1996 = FHC visita Angola e a África do Sul (primeira visita de um presidente brasileiro), dando início as negociações SACU-MERCOSUL assinado em 2008 e em vigor em 2016
Fórum Brasil-África (2003) (Gestão Amorim) = adoção do discurso de solidariedade periférica, de não-indiferença e de cooperação sul-sul (desenvolvimento como forma de se atingir a paz) /
Petrobrás na Nigéria e Angola (águas profundas = estruturas geológicas irmanadas ao pré-sal) / Fiocruz em Moçambique combatendo a AIDS / Vale em Moçambique
Incentivo BR para a produção de biocombustíveis no continente = incentiva a agricultura familiar, contribui a segurança energética e ao meio ambiente = EMBRAPA em Gana
** O Brasil tem parcerias estratégicas com Angola e África do Sul e tem mecanismos de diálogo estratégico com Argélia, Egito e Nigéria **
No contexto da “diversificação de parcerias” promovida pelo governo Lula, foram abertas ou reativadas 19 embaixadas brasileiras na África, totalizando 37, e 19 novas embaixadas africanas em Brasília, totalizando 35. Assim, Brasília tornou-se a capital latino-americana com o maior número de embaixadas africanas. Em esforço de readequação dos recursos humanos e financeiros, foram fechadas, em 2020, as embaixadas do Brasil na Libéria e em Serra Leoa.
A reabertura da embaixada do Brasil em Adis Abeba, sede da UA, em 2005, refletiu o interesse brasileiro em acompanhar as atividades da organização. O Brasil passou a ser convidado, desde então, a participar de eventos da UA na condição de observador.
(a embaixada do Brasil em Adis Abeba (Etiópia) fora aberta nos anos 1960, mas desativada no final dessa década)
2023 = A relevância do relacionamento do Brasil com a União Africana é ilustrada pelo encontro bilateral, à margem da Cúpula do G-7, em Hiroshima, no Japão, do Presidente Lula e o Presidente de turno da União Africana. Na ocasião, Lula informou à entrada da União Africana como membro pleno do G-20, que o Brasil presidirá a partir de 1º de dezembro de 2023.
“O Atlântico torna-se cada vez mais mediterrâneo”
José Flávio Sombra Saraiva
Principais nomes e pontos da PEB Brasil x África
1- Primeiro embaixador Negro
2- Primeira visita oficial ao continente
3- Ano do périplo Africanos
4- Quatro motivos para conivência ao colonialismo português
5- Comex vis - resultado e volume em 2021
Raimundo Souza Dantas (primeiro embaixador negro)
Afonso Arinos de Melo Franco = primeira visita oficial ao continente Africano / Criação da divisão de África no Itamaraty
João Augusto de Araújo Castro (3D’s = descolonização)
Périplo Africano de Mário Gibson Barbosa em 1972 (não visitou colônias portuguesas)
4 motivos da conivência BR ao colonialismo português = proximidade política (Tratado de Amizade em 1953) + busca da preservação de mercados europeus + lobby português no Brasil (RJ, SP, Santos) + ideias do luso tropicalismo
Azeredo da Silveira (Ernesto Geisel) = condenava o apartheid e o sionismo como forma de racismo (inflexão) / Reconhecimento de Guiné Bissau *** e do Movimento para a Libertação de Angola (MPLA)
O Brasil foi o primeiro país depois da URSS a reconhecer a independência de Guiné Bissau e o primeiro país do mundo a reconhecer a independência de Angola.
Fórum Brasil-África (2003) (Gestão Amorim)
Petrobras na Nigéria e Angola (águas profundas = estruturas geológicas irmanadas ao pré-sal) / Fiocruz em Moçambique combatendo a AIDS
“O Atlântico torna-se cada vez mais mediterrâneo”
José Flávio Sombra Saraiva
BR x África (atualmente) = maior população negra fora da África / reabertura de 19 embaixadas durante o governo Lula, chegando a 37 (2 foram fechadas) / Atualmente = 35 embaixadas / 2005 = reabertura da embaixada em Adis Abeba para acompanhar a União Africana / grande convergência multilateral / G4 apoia a posição Comum Africana / OMC = defesa da liberalização comercial agrícola / Cúpula América do Sul-África = ASA = criado no governo Lula e realizada reuniões até 2016 / o comércio cresceu 6 vezes de 2000-2014 e foi majoritariamente DEFICITÁRIO ao BR, por causa dos petróleos e fertilizantes (Argélia e Nigéria) / Egito como importante destino de exportações BR / a partir de 2015, queda brutal no comércio (redução para metade) / formação de militares da marinha da Namíbia no Brasil / desenvolvimento de mísseis com a África do Sul / 2019 = Grupo de Trabalho Ministerial de Acompanhamnto no Golfo da Guiné para combater ilícitos transnacionais / Cooperação agrícola = escritório da Embrapa em 2006 em Gana (fechado) + Fazenda Modelo no Mali para atender o COTTON-4 + parceria trilateral Japão e Moçambique chamada de PRO-SAVANA finalizado em 2020 (baseado no PRODECER) / Cooperação na saúde = Fiocruz em Moçambique com construção de fábrica de medicamentos + instalação de bancos de leite humano em Moçambique para reduzir a mortalidade infantil (junto à CPLP)
Comex vis 2021 = 16 bi de corrente e 3 bi de SUPERÁVIT / déficits de 2011-2015 e superávits a partir de 2016 em todos os anos
Exportação = açúcar e melaço (33%), milho, carne, ferro e soja
Importação = fertilizantes (43%) e petróleo (27%), alumínio
CONSELHO DE SEGURANÇA
1- 3 principais funções
2- Conteúdo do Capítulo VI, VII, 41 e 42 da Carta da ONU
3- diferença do voto do conselho para questões substantivas e questões procedimentais
4- duas exceções à proibição do uso da força
5- Conteúdo da reforma do G4
6- 3+ situações em que o CSNU autorizou o uso da força
As principais funções do Conselho de Segurança são:
1) aprovar resoluções vinculantes sobre temas de paz e segurança;
2) Indicar o nome do Secretário-Geral;
3) Participar da eleição dos juízes da Corte Internacional de Justiça.
Função principal: busca da paz e segurança / reflexo da ordem de poder de seu tempo / 5+10 membros (última reforma 1965) / oposição URSS e UK para vaga permanente do Brasil na sua criação / descompasso com um mundo multipolar / falha nos objetivos em 1990 (Iugoslávia e Ruanda) e 2010 (Líbia e Síria)
Os membros não permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, em número de dez, devem ser eleitos pela Assembleia Geral com base, entre outros critérios, na distribuição geográfica equitativa – CERTO
As funções do Conselho de Segurança são regidas pelo Capítulo VI (Resolução Pacífica de Controvérsias) e pelo Capítulo VII da Carta da ONU (Uso da Força e Imposição de Sanções). O artigo 41 prevê embargos econômicos e o artigo 42 prevê o uso da força militar.
Artigo 27 da Carta da ONU = trata da questão do voto no Conselho de Segurança
** o artigo 27 afirma que a PARTE em controvérsia ligada ao capítulo VI (solução pacífica de controvérsias) ou ao artigo 52 (acordos regionais), ainda que membro permanente no Conselho, não poderá votar ou vetar resoluções! **
No entanto, as decisões do Conselho de Segurança com base no capítulo VI (solução pacífica de controvérsias) NÃO são obrigatórias, são recomendações, o que na prática não faz diferença para aquele envolvido que está impedido de votar ou vetar
Além disso, não se pode exercer o poder de veto quando a questão for de natureza PROCEDIMENTAL = exemplo: ordem de manifestação durante as reuniões. Tais questões demandam 9 votos a favor e não há veto!
O artigo 27 da Carta da ONU estabelece o processo decisório do Conselho de Segurança. Define a necessidade de 9 votos afirmativos (incluindo os 5 permanentes) para questões substantivas, e 9 votos afirmativos ( indefinidos em relação aos membros) em questões procedimentais. Nota-se que a palavra “veto” não está explicitada na Carta.
Na prática, uma nova interpretação se desenvolveu, desde a Guerra da Coreia em 1953, afirmando que abstenções não seriam encaradas como veto, no intuito de evitar a paralisação das ações da ONU (padrão de consenso).
A Carta prevê que, nas decisões referentes à solução pacífica de controvérsias (Capítulo VI e art. 52.3), o membro que for parte em uma controvérsia deverá abster-se de votar (art. 27.3). Além disso, qualquer membro da ONU pode participar, sem direito a voto, na discussão de questões submetidas ao CSNU que afetem seus interesses (art. 31). O CSNU pode, também, convidar Estados que não sejam membros da ONU a participar de discussões referentes a controvérsias de que sejam partes (art. 32).
Conforme esclareceu a Corte Internacional de Justiça em parecer consultivo no caso Namíbia (Legal Consequences for States of the Continued Presence of South Africa in Namibia (South West Africa) notwithstanding Security Council Resolution 276) (Parece consultivo solicitado pelo Conselho à CIJ), emitido em 1971, as resoluções do CSNU que versam sobre questões relacionadas à paz e à segurança internacionais são obrigatórias em virtude do art. 25 da Carta da ONU, ** ainda que NÃO seja invocado o Capítulo VII da Carta da ONU **. Dessa forma, desempenhando o CSNU sua responsabilidade primária em matéria de paz e segurança internacionais, estabelecida no art. 24 da Carta da ONU, esse órgão pode obrigar a sociedade internacional como um todo a seguir suas decisões, ainda que no âmbito do Capítulo V ou VIII da Carta da ONU
** Em outras palavras: as resoluções de paz e segurança (responsabilidade primária do Conselho) podem ser obrigatórias ainda que não se pautem no artigo VII da Carta **
CSNU não emite somente resoluções obrigatórias, possuindo somente poderes para adotar recomendações quando a temática por ele discutida estiver relacionada à solução pacífica de conflitos internacionais (Artigo 6º)
O artigo 42 prevê, assim, uma das exceções à proibição do uso da força contida no artigo 2 (4) da Carta ( uso da força mediante autorização do conselho). Outra exceção é aquela indicada no artigo 51, que trata da legítima defesa individual ou coletiva no caso de um ataque armado contra um membro da ONU.
EXCEÇÕES AO USO DA FORÇA = autorização do conselho ou legítima defesa (artigo 42)
O Capítulo VIII da Carta refere-se à existência de acordos e entidades regionais que abordem assuntos relativos à manutenção da paz e da segurança internacionais. Nos termos do artigo 52.1, tais acordos e entidades estão autorizados, desde que sejam compatíveis com os propósitos e os princípios das Nações Unidas.
Uso da força por organizações regionais = O uso da força só é permitido com autorização do Conselho ou em legítima defesa no DIP atual (Artigo 53 da Carta da ONU). Consequentemente, o art. 53, §1o da Carta da ONU expressa taxativamente que organizações internacionais de âmbito regional somente poderão levar a efeito ações coercitivas na sua esfera de atuação mediante autorização do CSNU (A quarentena [bloqueio marítimo] da OEA em relação à Cuba em 1962 foi uma violação, por uso da força sem autorização)
Cabe ressaltar, todavia, que nada impede que essas organizações possam ser convidadas/acionadas pelo Estado que sofreu a agressão para defendê-lo militarmente em situações em que a legítima defesa é autorizada pelo DIP (legítima defesa). O instrumento constitutivo da OTAN, por exemplo, prevê em seu artigo 5º que um ataque a um dos seus Estados-membros é considerado como sendo um ataque a todos os demais (legítima defesa coletiva), que devem assegurar sua proteção em tais situações
A ausência ou a abstenção de um membro permanente em uma votação no CSNU não configura veto e não impede, portanto, a aprovação de uma resolução (desde que ela obtenha, naturalmente, pelo menos nove votos favoráveis).
G4 (2005) = Índia, BR, Alemanha e Japão = 15 para 25 vagas (sendo 6 permanentes = 4 para o grupo e 2 para África) (rediscussão do poder de veto em 2020) / EUA apoia individualmente a Índia / A Rússia apoia o Brasil (assim como França e Reino Unido)
Apoio regional ao pleito do BR como Membro Permanente do Conselho:
Já no primeiro ano do governo Lula, o Brasil obteve apoio da maioria dos países sul-americanos = Peru (2003 / uso do SIVAM), Bolívia (2003 / Perdão da dívida externa e empréstimos via BNDES), Uruguai (2003), Equador (2003), Suriname (2003), Guiana (2003), Chile (2010), Venezuela (2011), Cuba, El Salvador, Guatelama, Jamaica e República Dominicana / concretizando apoio de 10 dos 12 países Sul Americanos
Principais obstáculos vindos de Argentina, Colômbia e México
** Durante o período da ditadura militar, o Brasil ficou duas décadas fora do CSNU, entre 1968 e 1988 (+ longo período) **
A presidência do CSNU é exercida por seus membros de maneira rotativa, ** durante um mês **, seguindo a ordem alfabética dos nomes dos membros em inglês.
Com o objetivo de garantir a paz e a segurança internacionais, o CSNU já autorizou o emprego de “todos os meios necessários” – inclusive o emprego da força militar – por coalizões de países em situações como: para repelir a invasão norte-coreana à República da Coreia (1950); para repelir a invasão do Iraque ao Kuwait (1991); para proteger operações humanitárias na Somália (1992); para restaurar o governo democraticamente eleito no Haiti (1994); para proteger operações humanitárias na Albânia (1997); para restaurar a paz e a segurança no Timor-Leste (1999 e 2006); e para proteger a população civil na Líbia (2011). Nessas situações, o CSNU autorizou a criação de forças multinacionais sob comando de determinados países. Não se tratou, portanto, de operações de paz da ONU, que são concebidas sob o arcabouço institucional das Nações Unidas. Em 1999, o Brasil enviou tropas para a Força Internacional para o Timor-Leste (INTERFET), força multilateral liderada pela Austrália.
ARTIGO 41 - O Conselho de Segurança decidirá sobre as medidas que, sem envolver o emprego de forças armadas, deverão ser tomadas para tornar efetivas suas decisões e poderá convidar os Membros das Nações Unidas a aplicarem tais medidas. Estas poderão incluir a interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos , postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie e o rompimento das relações diplomáticas.
As duas primeiras ocasiões em que o CSNU impôs sanções voluntárias foram contra os regimes de apartheid da África do Sul (1963) e da Rodésia do Sul (1965) (Atual Zimbabue). Tais medidas foram posteriormente transformadas em regimes de sanções obrigatórios para todos os membros da ONU contra a África do Sul (1977-1994) e contra a Rodésia do Sul (1966-1979).
Também foram criações do Conselho de Segurança = Tribunais para Ex-Iugolásvia e Ruanda + Comitê Antiterrorismo após os atentados para monitorar a implementação da resolução S/RES/1373 (2001)
Entre os P5, o Brasil já recebeu apoio explícito da França, do Reino Unido e da Rússia a seu pleito a um assento permanente no CSNU.
Por meio de uma resolução aprovada por consenso pela AGNU em 2022, os Estados membros da ONU decidiram que, sempre que ocorrer uso do veto por um ou mais membros permanentes no Conselho de Segurança, o secretário-geral da ONU deverá convocar uma reunião formal da AGNU (não confundir com “sessão especial de emergência da AGNU”, a qual pode ser convocada pelo CSNU ou maioria da AGNU). Nessa sessão, os membros deverão debater a situação em que o veto foi empregado e deliberar sobre as providências cabíveis, dentro das atribuições da Assembleia
A presidência do CSNU é mensal e segue a ordem alfabética dos membros do CSNU. O embaixador Cyro de Freitas-Valle
presidiu o CSNU em seu segundo mês de existência. Não houve resoluçõs aprovados.
Uma SESSÃO ESPECIAL de emergência da Assembleia Geral das Nações Unidas pode ser convocada pelo Conselho de Segurança, em votação seguindo o rito de questão processual, ou por votação afirmativa da MAIORIA dos membros presentes e votantes na Assembleia Geral (não é 2/3)
5+ Credenciais BR para o Conselho de Segurança
território (5º), economia (12º), população (6º), ampla rede diplomática – relações com todos os países da ONU (199) / apoiado por França, UK e Rússia + apreço dos EUA / China obsta o pleito do g4, por causa de Índia e Japão / Ocupou 11 vezes o assento não-permanente, igual ao Japão / participou ativamente de missões de paz – UNIFIL, MONUSCO e MINUSTAH / país defensor da paz e do multilateralismo / ausência de representantes da América Latina /
“Deve-se evitar a armadilha das impossibilidades imaginárias” Ex-chanceler Celso Amorim.
Desarmamento e TNP
1- Resolução número 1 da AGNU
2- Quantidade de armas nucleares e gasto para mantê-las
3- tripé do TNP
4- Posição BR
5- Conteúdo do Artigo 4º e 6º do TNP
6- Artigo Constitucional sobre uso pacífico
7- Ano de assinatura de Tlatelolco e da constituição da ZOPACAS
8- Ano e partes do Acordo Quadripartite
9- dois tratados nucleares de que o Brasil não é parte
A Resolução número 1 da Assembleia-Geral das Nações Unidas cria a comissão sobre energia atômica, após Hiroshima e Nagasaki em 1945
“ Não há mãos certas para as armas erradas”
Ban Ki-Moon - ex-secretário geral da ONU
“Congelamento do poder mundial” = tese de Araújo de Castro em 1971 = a luta pelo desarmamento é uma luta por igualdade jurídica, nenhuma nação deve ter capacidade de coagir outra
166 mil armas nuclearas no mundo hoje
Hoje no mundo = 17 mil ogivas, 4 mil operacionais, gastos de 100 bilhões para manutenção
tripé do TNP = não proliferação, desarmamento e uso pacífico da energia nuclear (esse último no artigo 4º do TNP)
Posição BR = ** Desarmamento como objetivo central da PEB (não confundir com desnuclearização) / princípio Constitucional e humanitário das relações exteriores BR / proibição Constitucional pelo Artigo 21 da CFRB de adquirir arsenais nucleares / destaca-se o voto de Antônio Augusto Cançado Trindade na CIJ (Ilhas Marshall vs UK, Índia e Paquistão) para armas nucleares **
Armas nucleares = violam normas do direito humanitário (jus cogens para o CIJ e TPI) , princípios de humanidade e de guerra (identificação de civis e combatentes), uso desproporcional da força / ilegal pelo direito internacional
Fere os DH = epicentro axiológico do ordenamento BR
BR é a favor do terceiro pilar do TNP (artigo 4º) = uso de energia nuclear para fins pacíficos = medicina (radio fármacos), indústria (gamagrafia – radiografia por raios gama) e agricultura (traçadores nucleares)
TNP (1968) = artigo 6 = Estados Nucleares devem se desarmar por meio de negociações envolvendo todos os Estados (sem avanços)
Tratado de Tlatelolco (1967, porém o Brasil adere em 1992) = proscrição na América Latina e Caribe e criação do OPANAL / TNP (1968 / 1998)
Artigo 21, inciso 23, da Constituição: a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;
Assinatura do TNP em 1998 no governo FHC (em 1968 alegou já ter assinado Tlatelolco - proscrição na América Latina e Caribe)
BR celebrou acordo de proibição de armas biológicas em 1972 e o Tratado da Antártica (proíbe testes naquela região)
3 princípios do TNP = desarmamento, cooperação tecnológica pacífica e de não proliferação (o foco se concentrou no último)
A Coreia do Norte somente denunciou o TNP em 2003 e o Irã sempre foi Estado-parte ***
1974 = Fiscalização pelo NSG = Grupo de Fornecedores Nucleares, criado em resposta ao teste realizado pela Índia
Criação da ZOPACAS (1986) = Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul = iniciativa BR = abrange as duas margens do Atlântico = evitar a proliferação de armamentos nucleares e a presença militar externa = cooperação regional e manutenção da paz (Sarney x Afonsín) (aprovação na ONU com voto contrário dos EUA) = zona livre da corrida armamentista (24 membros)
Na década de 1990, o Brasil ampliou seu engajamento no regime internacional de não proliferação nuclear. Embora o Brasil não tenha firmado o Protocolo Adicional aos acordos de salvaguardas da AIEA, entraram em vigor para o país, ainda nessa década, o Tratado de Tlatelolco (1994), o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (1998), o Acordo de Guadalajara (1991) e o Acordo Quadripartite para a Aplicação de Salvaguardas (1994)
Agência Brasileira-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) (1991) com participação da AIEA / O Acordo Quadripartite, entre Brasil, Argentina, ABACC e Agência Internacional de Energia Atômica, estabelece um dos mais estritos regimes de controle em matéria nuclear do mundo.
Em 1991, foi assinado o Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA, que regulou a aplicação de salvaguardas abrangentes em todas as instalações nucleares dos dois países. Assim, Brasil e Argentina tiveram o Reconhecimento do Grupo de Supridores Nucleares de que o Acordo Quadripartite é uma alternativa válida ao Protocolo Adicional do TNP. O Brasil não adotou o Protocolo Adicional do TNP.
A ABACC é peça central do modelo de salvaguardas nucleares aplicável ao Brasil e à Argentina e foi resultado de bem-sucedida engenharia diplomática e técnica. Sua implementação permitiu a ambos os países superar desconfianças no campo nuclear e forjar um caminho de transparência e cooperação.
A aprovação, por consenso, da resolução sobre a ABACC pela Assembleia Geral em 2021 demonstra o reconhecimento pela comunidade internacional da significativa contribuição da agência brasileiro-argentina para o regime internacional de não proliferação e desarmamento nucleares.
Tratado de Interdição Completa dos Ensaios Nucleares (1996)
BR = 2000 = Nova agenda = busca da implementação do Artigo 6 do TNP = Estados Nucleares devem se desarmar por meio de negociações envolvendo todos os Estados (sem avanços) / 2000 = BR lança a iniciativa “13 passos práticos para implementação do Art. 6º do TNP” (Nova AGENDA), com a possibilidade de tornar o Oriente Médio uma zona de desarmamento
2017 = Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares [TPAN] (ONU (Brasil é proponente e 1º assinatura) (falha do desarmamento do TNP após 50 anos)
Defesa dos países nucleares = existência de armamentos para assegurar a destruição mútua assegurada (MAD) e evitar o “First Strike” / desenvolvimento de escudos antimísseis (THAAD, DEVESELU, BADZ, HETZ, A-135) diminuem o argumento de destruição mútua assegurada (MAD) /
BR defende o uso pacífico = energia nuclear, medicinal, gamagrafia e agricultura / BR possui a 6ª maior reserva de urânio do mundo / BR adora postura pacifista e voltada ao crescimento sustentável / Ao mesmo tempo defende a segurança energética + autonomia brasileira + questão de soberania e geopolítica + proposta de construção de Angra III (obras paralisadas desde 2015 pela Lava Jato) (Obra de infraestrutura mais cara do Brasil) / Brasil integra o Grupo de Supridores Nucleares
4 Tratados que o Brasil não fez o depósito = Protocolo Adicional da AIEA + Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (está no Congresso = foi aprovada em dezembro de 2022) + Convenção sobre Munições Cluster + Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN)
Relações BR-ARG (1945-1980)
1- Perón-Vargas (1)
2- JK x Arturo Frondizi (2)
3- Jânio e Jango x Frondizi (3)
4- Castello Branco (1)
5- Geisel - problema em 1977 (1)
6- Figueiredo x Viola (2)
7- Acordo de 1988
8- Ata de Buenos Aires (1)
Começa com rivalidade conjuntural e atinge paradigma da integração / precedentes: Tríplice Aliança (1864), cordialidade oficial de Roca (1880) e Pacto ABC
Lembrar: Vargas-Perón + JK-Frondizi + Jânio-Jango-Frondizi
1916 = O Tratado ABC foi ratificado pelo BR e impedido de entrar em vigor pela ascesão do radical Argentino Hipólito Yrigoyen em 1916, não se esforçando para aprovação pelo parlamento argentino.
1943 marca o golpe da facção nacionalista Argentina, derrubando Ramires e ascendendo Perón com a terceira via = neutralista e autônoma na Guerra Fria
Ata de Chapultepec (1945) = solidariedade interamericana = agressão contra um seria considerada contra todos
Vargas-Perón (1952) = identificação de projeto desenvolvimentista, forte apelo popular = Perón propõe revitalizar o PACTO ABC – prejudicado pelo momento polarizado e pelo ex chanceler João Neves da Fontoura (acusação da formação de uma República Sindicalista Una) = acelera a crise de 1954 / Queda de Perón em 1955
JK x Arturo Frondizi = aproximação, abordagem pan-americanista, alinhamento aos USA + cooperação industrial em 1959 + Frondizi recebe bem a proposta da OPA na Conferência de Punta Del Este em 1962,
Jânio e Jango X Frondizi = ponto alto da relação + PEI gera “Uruguaiana” = Acordo de Cooperação e Amizade + BR e ARG na composição do OUTERSIX (abstenção da suspensão de Cuba da OEA) + Arg adere ao movimento dos não-alinhados (BR como observador) + ambos sofrem golpe de estado (1962 e 1964)
O Grande resultado do Espírito de Uruguaiana (Arturo Frondizi x JK e Jânio) durante a PEI foi a assinatura do Convênio de Amizade e Consulta - símbolo do período de aproximação e convergência e que foi na contramão das relações marcadas por desencontros e desconfianças. Frondizi é derrubado em 1962 e a amizade só retorna na década seguinte.
Castello Branco = afastamento + aproximação do PY de Strossener + Ata das Cataratas (1966) + Questão das águas + visão de desconfiança + ápice do conflito em
Geisel = fechamento do túnel Cuevas-Caracoles, seguido da fronteira em 1977
1979 fim do celeuma pelo Acordo Tripartite (Saraiva Guerreiro – governo Figueiredo) (Argentina buscou evitar ameaças em duas frentes pois disputava as ilhas Lennon, Picton e Nueva com o Chile)
anos 1980 = início da reaproximação e acordos nucleares no ano seguinte (Figueiredo x Viola) e declaração de Iguaçu (Sarney e Afonsín)
1982 = BR reafirma posicionamento de 1833 nas Malvinas
1988 = Acordo de Cooperação, Desenvolvimento e Integração previa, em uma primeira etapa, a retirada de todos os obstáculos tarifários ou não tarifários ao comércio de bens e serviços em um prazo máximo de dez anos.
1990 = A Ata de Buenos Aires, assinada em 1990, previu a constituição do Grupo Mercado Comum entre Brasil e Argentina. Para tanto, criou o Grupo Mercado Comum.
A Ata de Buenos Aires, firmada pelos presidentes Fernando Collor e Carlos Menem em 1990, estabeleceu como meta a conformação de um mercado comum bilateral entre o Brasil e a Argentina até o fim de 1994.
Mercosul – NÃO confunda:
Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (1988) = prevê a constituição de uma área de livre comércio entre BR e ARG em até DEZ anos (1998)
Ata de Buenos Aires (1990) = altera a meta e o prazo = prevê um MERCADO COMUM até 1994
Assinado em 1990 por Brasil e Argentina, o ACE Número 14, mecanismo de integração econômica no âmbito da ALADI, tornou-se o referencial para a adoção do Tratado de Assunção, que criou o MERCOSUL em 1991.
Relações nucleares BRxARG a partir de 1980
1- Acordo assinado em 1980 e presidentes responsáveis
2- Declaração assinada em 1987 e presidentes responsáveis
3- COBEN de 2008 (1) e CPPN
Em 1980, Brasil e Argentina assinaram o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, inaugurando uma década de aproximação estratégica que colocaria um fim definitivo na competição e na desconfiança entre os dois vizinhos. Esse acordo é a materialização da visita de Figueiredo a Buenos Aires, em 1980, que foi seguida da visita de Videla a Brasília, no mesmo ano. Houve, ainda, vários acordos de cooperação firmados.
A Declaração de Viedma, assinada em 1987 por José Sarney e Raúl Alfonsin, mencionou a possibilidade de cooperação técnica para a integração das indústrias nucleares dos dois países.
Acordo nuclear (1980) da aproximação Sarney Alfonsín (marco nas relações e superação da crise) -> criação da ABACC (1991) -> Acordo Quadripartite = BR+ARG+ ABACC+ AIEA
No âmbito nuclear, Brasil e Argentina ainda têm outros mecanismos de concertação, como:
1) A Comissão Binacional de Energia Nuclear (COBEN) = A COBEN foi criada em 2008 e é responsável pela cooperação entre Brasil e Argentina na construção do reator multipropósito e de centrífugas para enriquecimento de urânio.
2) O Comitê Permanente de Política Nuclear (CPPN).
O Comitê Permanente de Política Nuclear, criado em 1988, é a mais alta instância de coordenação bilateral entre as chancelarias do Brasil e da Argentina nas áreas política, técnica e empresarial do setor nuclear.
Ambos estão no TNP, Tlatelolco, Grupo de Supridores Nuclear, defesa do artigo 6 do TNP e Coalização da Nova Agenda / observação: o Tratado de Não- Proliferação prevê a possibilidade de arranjos regionais que reforçam o regime de não proliferação, como no sistema interamericano, representado pelo Tratado de Tlatelolco
Em 2021, comemora-se o 30º Aniversário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), criada por meio do Acordo entre Brasil e Argentina sobre o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear, assinado em 18 de julho de 1991, em Guadalajara, México. Após a criação da ABACC, foi assinado o Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA, que regulou a aplicação de salvaguardas abrangentes em todas as instalações nucleares dos dois países. ** O Acordo Quadripartite foi reconhecido pelo Grupo de Supridores Nucleares como substitutivo ao Protocolo Adicional ao TNP **
O diplomata argentino Rafael Grossi foi reconduzido, com o apoio do Brasil, a mais um mandato no cargo de diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), no período 2024-2027.
MULTILATERALISMO EM CHEQUE (10+)
Paralisação da Rodada Doha -> favorecimento das negociações regionais fechadas / aumento do REGIONALISMO FECHADO (desvio de comércio ao erguer barreiras) + imposição de regras pelos países desenvolvidos + menor poder de barganha dos países em desenvolvimento + condições menos favoráveis + países desenvolvidos RULE MAKERS (controle da agenda e dos temas) + menor articulação entre os países em desenvolvimento (g4, g20 agrícola, etc) = menor articulação e defesa de seus interesses /
Exemplos: Parceria Trans Pacífico (TPP) e Acordo Trans Atlântico (EUA-UE) (TIPP)
Há grande potencial de que as regras definidas em acordos como TPP, TTIP e RECEP tornem-se padrão internacional, podendo ser incorporadas ao arcabouço da OMC, ou esvaziar sua utilidade ainda mais
A TPP prevê o aprofundamento das regras em temas já negociados no âmbito da OMC (OMC plus = propriedade intelectual e serviços) e regula temas em que não há acordo multilateral (OMC extra = convergência regulatória, compras governamentais, comércio e meio ambiente e comércio e normas trabalhistas) (enfraquecimento das negociações multilaterais na OMC)
TPP = EUA e Japão participam com pequenas economias como Malásia e Vietña, essas últimas praticamente aceitando o que é imposto (posição ambígua) e excluindo aqueles que não participam (desvantagem)
Países que não participaram das negociações antecedentes, neste caso, podem ter de desaceitar regras contrárias aos seus interesses
Regionalismo aberto = permitidas pelo artigo 24 do GATT-94
Regionalismo (aberto) x multilateralismo = os dois âmbitos não se excluem, mas, ao contrário, complementam-se / regionalismo aberto cria comércio ao reduzir barreiras e o fechado desvia comércio, ou seja, ergue barreiras
Multilateralismo
1- três vantagens
É intensificado após a reflexão e a descrença sobre o realismo (noção guiada apenas pela sobrevivência e segurança) pós II Guerra + crescimento da interdependência internacional (terrorismo, DH, aquecimento global)
O multilateralismo fornece legitimidade + capacidade de articulação de consensos (G20 agrícola e G77) + capital diplomático = transformação dos foros multilaterais no campo de atuação da nossa diplomacia
Diplomacia competente e profissional pode tornar um país um global player (Brasil)
Ganhou leve força com as ações da diretoria geral de Azevedo, inclusive com medidas de facilitação de comércio (Bali) e de proibição de subsídios agrícolas à exportação (Nairóbi) – RODADA DOHA
O Multilateralismo é um dos princípios da identidade internacional BR, devido à ausência de excedentes de poder
O Brasil possui identidade internacional baseada em princípios, como o Multilateralismo, não-intervenção, solução pacífica de controvérsias, respeito do direito internacional, tudo em busca de maior legitimidade internacional - Na medida em que o país não possui “excedentes de poder”, na expressão de Saraiva Guerreiro
Cooperação Sul-Sul
1- 3+ princípios BR para cooperação
2- fundamento constitucional
3- Ano de criação da ABC e sua inflexão ao longo do tempo
4- Início da cooperação BR e Comissão criada
5- Ano de criação da ABC
6- IBAS (criação, países parte, objetivo)
COOPERAÇÃO TÉCNICA = cooperação para o desenvolvimento com bases não comerciais / papel de destaque na agenda brasileira / foco na transferência do conhecimento para desenvolvimento de capacidades (“ensinar a pescar”)
Princípios brasileiros de cooperação: não imposição de condicionalidades (política ou econômicas); demand-driven (o país deve solicitar a cooperação ao Brasil); horizontalidade (troca mútua); fortalecimento das instituições locais (capacitação) /
Fundamento da cooperação brasileiro = artigo 4º, inciso IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Agência Brasileira de Cooperação (ABC) = órgão vinculado ao MRE criada em 1987, foi a primeira agência de coperação internacional estabelecida em um país em desenvolvimento, tendo sido criada para administrar o recebimento de cooperação. Nos anos 1990, o BR passa a cooperar mais do que receber
A cooperação técnica do Brasil para o exterior, coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), desenvolve-se exclusivamente em resposta às demandas recebidas oficialmente, de modo que o Brasil não voluntaria cooperação. Além disso, NÃO há transferência direta de recursos ao país parceiro, mas sim compartilhamento de conhecimento e de experiências bem-sucedidas no Brasil.
A ABC acumula mais de 7 mil projetos de cooperação técnica a 108 países da América Latina, Ásia, África, Europa e Oceania com participação de mais de 124 instituições brasileiras
A PRESTAÇÃO de cooperação BR se inicia já na década de 1950, por meio da institucionalização e criação da estrutura da Comissão Nacional de Assistência Técnica (1950) por Eurico G. Dutra, momento em que o país era também grande receptor de cooperação. Já a ABC é criada somente em 1987.
A primeira manifestação do “grupo de solidariedade” ocorreu em 1947, em Nova Deli, onde delegados de países da Ásia se reuniram para tratar da descolonização e do subdesenvolvimento (Conferência de Relações Asiáticas)
Tratado de Panchsheel (1954) = tratado de paz entre Índia e China por disputas territoriais, reconhecendo princípios básicos como: não agressão, respeito a soberania e a integridade territorial
Conferência AFRO-ASIÁTICA de Bandung (1955) = 29 países participaram, sendo 23 asiáticos e 6 africanos / BR participou como observador / restaura os princípios do Tratado de Panchsheel e adiciona a autodeterminação, a cooperação, solução pacífica, entre outros
Movimento dos Não-Alinhandos = baseado nos 10 princípios de Bandung / Liderado por Tito (Iugoslávia) em parceria com Nehru (Índia), Sukarno (Indonésia), Nasser (Egito) e Nkrumah (Gana) / Com a primeira Conferência realizada em Belgrado em 1961 / BR também foi apenas observador desde o início
Criação da UNCTAD realizada em 1964, ligada a Assembleia Geral, formando a coalização do G77 em defesa da cooperação Sul-Sul / a segunda UNCTAD ocorreu em 1968
Resultante das pressões de países com menor nível de desenvolvimento, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), estabelecida em 1964, é um órgão das Nações Unidas que, entre outras funções, atua no sentido de disciplinar práticas empresariais tidas como restritivas – CERTO
Defesa dos interesses Sul-Sul no GATT na década 60, gerando o Sistema Geral de Preferência (SGP) = permissão excepcional (waiver) para países em desenvolvimento realizarem exportações para países desenvolvidos em condições mais facilitadas, com zero ou menor tarifas, relativizando a Cláusula da Nação mais favorecida
Ainda na década de 1970, o acúmulo de experiências positivas dos países em desenvolvimento, passíveis de serem transferidas para outros países com desafios semelhantes, fez com que a ONU desenvolvesse o conceito de “Cooperação Sul-Sul” e fomentasse a “cooperação técnica entre países em desenvolvimento (CTPD)” ou “cooperação horizontal”, em contraponto à “cooperação Norte-Sul”.
Anos 70 = BR foi um dos proponentes da Nova Ordem Internacional (NOEI), buscando alterar a sistemática de financiamento e promoção comercial
1978 = Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação técnica entre Países em Desenvolvimento (Buenos Aires) aprovando o Plano de Ação de Buenos Aires, prevendo a cooperação complementar SUL-SUL a cooperação NORTE-SUL.
Atuação do G10, liderado por BR e Índia, na Rodada Uruguai da OMC em busca da liberalização agrícola.
Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) = criado em 1988, possibilitando a redução das tarifas cobradas ENTRE os países em desenvolvimento, sem necessidade de estender a terceiros. De certa forma, pode ser considerado uma evolução do SGP (Sistema Geral de Preferências) criado na década de 1960
A ABC foi criada no ano de 1987. Desde sua criação, a ABC já executou mais de três mil projetos em mais de cem países, estando os principais beneficiários, por razões geográficas e afinidades culturais, na América Latina, no Caribe e na África.
Em 2017, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, passou a coordenar a cooperação humanitária internacional do Brasil, prestada no exterior e recebida no País.
A aproximação com os Emergentes Visa compatibilizar negociações Norte-Sul com a cooperação Sul-Sul / possibilitam parcerias coesas / maior poder de negociação / expansão do comércio / aumento da competitividade / intercâmbio de informações nas dificuldades comuns (subdesenvolvimento) / visa ampliar a inserção internacional BR e reforçar o caráter anti hegemônico e pragmático da PEB / continuidade na atuação com autonomia, independência e universalismo
Exemplos: Cooperação do G77 e defesa de uma agenda no contexto do GATT47 / Reatamento com a China em 1974, após enfraquecimento dos EUA pós guerra do Vietnã / cooperação técnica e científica-tecnológica = satélites de sensoriamento remoto – CBERS em 1988 / abertura de um escritório da Petrobrás em Pequim / Petrobrás + SinoPEC e Companhia Vale do Rio Doce e Baosteel (ramo siderúrgico) = possibilidade de exploração em parceria não só na China, más África e Ásia
Fórum de diálogo IBAS (Índia e AF do Sul) = criado em 2003 = fortalecimento das posição internacional + combate ao subdesenvolvimento, atuação no Haiti, na Guiné Bissau e no Sri Lanka / É um fórum de dialogo, ou seja, mecanismo de cooperação entre os três países em desenvolvimento / 3 grandes democracias, multietnicas e multiculturais / mecanismo informal não institucionalizado / os 3 países com muito em comum optaram por se reunir / a última cúpula realizada foi em 2011, devido a ascensão do BRICS / 3 pilares centrais do IBAS = concertação política (posição comum em diversas questões), cooperação setorial (diversas áreas, inclusive satélites) e fundo IBAS para alívio da fome e da pobreza, financiando projetos que sejam replicáveis
Cooperação Triangular BR = BR, Japão e Moçambique = PROSAVANA = aproveitamento da experiência do PRODECER = desenvolvimento agrícola no corredor de Macala.
2019 = 2ª Conferência de Alto Nível das ONU sobre Cooperação Sul-Sul (Buenos Aires) = chamada de PABA+40 / a primeira foi realizada em Nairóbi em 2009, que instituiu os princípios da cooperação Sul-Sul similares aos princípios básicos BR de cooperação
O Brasil participou, em 2019, da II Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul (PABA+40), em Buenos Aires. A Conferência marcou os 40 anos da adoção do “Plano de Ação de Buenos Aires” (1978), que estruturou os princípios sobre os quais a cooperação entre países em desenvolvimento, ou cooperação Sul-Sul, tem se desenvolvido ao longo das últimas décadas
Um dos principais desafios da Cooperação Sul-Sul do Brasil está relacionado à coordenação de mais de 100 órgãos governamentais envolvidos na cooperação internacional. Dessa forma, a distribuição de prerrogativas e mandatos entre os ministérios e as agências bem como a relação deles com o Ministério de Relações Exteriores e a ABC não estão, com frequência, claramente delineados. - CERTO TPS 2021
Junho de 2023 = A OIT e a Agência brasileira de Cooperação assinaram o novo Programa de Cooperação Sul-Sul 2023-2027 “Justiça Social para o Sul Global”. Criado em 2009, o Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT já implementou mais de 20 projetos colaborando com mais de 40 países da África, da América Latina e do Caribe.
Em sua nova fase, a iniciativa buscará contribuir para a implementação da Agenda 2030, em particular os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e 17 (meios de implementação).
MERCOSUL
1- Presidentes envolvidos e contexto mundial
2- Quatro principais Protocolos e seu conteúdo em síntese
BertMontevidéu (Ushuaia II) de 2011 = estabelece medidas punitivas por rupturas democrácias -> NÃO está em vigor, pois o PY ainda NÃO ratificou.
AVANÇOS E RECUOS MERCOSUL (4 fases de 1991 até 2007)
1- 1991-1998
2- 1999-2002
3- 2004-2006
4- 2007
1991-98 = forte crescimento do comércio intrabloco (quadruplicou) + pouca institucionalização gerava eficiência (ausência de tribunais) + grandes déficits BR (âncora cambial) + situação que perdurou até as crises do Leste Asiático, Rússia e México /
1999 -> adoção de medidas contracionistas + abandono da âncora (BR e ARG) + adoção do tripé (metas da inflação, câmbio flutuante e superávits fiscais) = o BP passa a ser superavitário no BR, a ARG entra em colapso = afastamento do bloco, inobservância da TEC, adoção de barreiras tarifárias, crise do MERCOSUL / BR tenta reverter o esfacelamento criando o FOCEM (fundo de convergência estrutural do Mercosul) para redução de assimetrias, aumentando a institucionalização (TPR = Protocolo de Olivos + PARLASUL), criando o Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) (visando frear a disputas com a Argentina), estímulo à novos membros (plenos ou associados) = cooperação e solidariedade = nova identidade regional do bloco /
2004 = identidade sul-americana fortalecida, aprofundamento da integração regional, cooperação e valores comuns – busca do desenvolvimento, soberania, não-intervenção e solidariedade regional – gerando a COMUNIDADE DAS NAÇÕES SUL-AMERICANAS (CASA) em Cuzco, unindo MERCOSUL e a COMUNIDADE ANDINA DE NAÇÕES (CAN) + Chile + Guiana + Suriname em um projeto comum
A partir de 2002, houve recuperação e retomada da integração, com foco na integração econômica, física, social e produtiva. No âmbito das políticas sociais, instituiu-se a Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL. Em 2006, em Brasília, realizou-se a primeira Cúpula Social do MERCOSUL, como espaço de diálogo entre os governos e a sociedade civil do MERCOSUL
2007 = estagnação do processo de integração acima leva a sua reinauguração e rebatizado como UNIÃO DAS NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL), institucionalizada em 2008 e pautada na identidade SUL-AMERICANA, lançando o CONSELHO DE DEFESA SUL-AMERICANO e o Conselho de Saúde demonstram a busca de autonomia do subcontinente
Com o objetivo de evitar o deficit democrático, foi estabelecido, em 2007, o Instituto Social do MERCOSUL (ISM). Trata-se de uma instância técnica de investigação no campo das políticas sociais e de implantação de linhas estratégicas com o objetivo de contribuir para a consolidação da dimensão social como um eixo central no processo de integração do bloco. O ISM tem sede em Assunção e foi inaugurado em 2009.
China x Japão
China = identificação com Sul geopolítico (BRICS, BASIC) / traumas do imperialismo japonês / Massacre de Nanquim na II Guerra/ Oposição a reforma do conselho (Japão e Índia) / Rota da Seda / a China constitui o maior destino das exportações japonesas / Disputas por ilhas no Mar da China: Ilhas Senkaku para o Japão e Ilhas Diaoyu para a China
Japão = Identificação com o Norte geopolítico (G8, OCDE) / revisão da política pacifista / base dos EUA de Okinawa = contraponto a expansão Chinesa / Em relação as ilhas, o Japão defende a concertação Multilateral no âmbito da ASEAN+3 (China, Coreia do Sul e Japão) / Japão e China = um dos maiores fluxos bilaterais do mundo
Em termos econômicos, a China já é o maior parceiro
comercial japonês, havendo iniciativas importantes de que ambos participam como a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP).
Ordem x Poder -leitura rápida
unipolaridade (2000) -> multipolaridade sem multilateralismo (Prantl) ou unimultipolaridade (Huntington) / Conselho de segurança = anacrônico = falta de eficácia para solucionar crises, como prova a situação atual do Iraque, da Líbia, da Síria e do conflito entre Israel e Palestina = congelamento da questão Síria no Conselho / instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional ainda refletem, em grande medida, o mundo da década de 1940, e não o século XXI / A atual situação da OMC é reflexo da dificuldade de dar respostas aos desafios do século XXI = inconclusão da rodada Doha e congelamento do OSC
Paralisação de negociações multilaterais = afeta países em Desenvolvimento = afastamento das cadeias globais de valor + estimula acordos de preferências comerciais de alcance limitado (mega-acordos = Parceria Transpacífica = tratam de assuntos OMC-plus – aprofundam assuntos da OMC e OMC-Extra = ultrapassam o escopo da OMC = legislação trabalhista, ambiental, solução de controvérsias entre investidores e Estados)) / criação do BRICS + Novo Banco de Desenvolvimento + Arranjo Contingente de Reservas + Banco Asiático de Infraestrutura e Desenvolvimento (BR membro fundador) = visando complementar o FMI e o Banco Mundial (e maior protagonismo)
Rio+20
1- Slogan
2- principal inovação
3- quantidade de ODS e metas
4- Três dimensões do desenvolvimento sustentável
5- Defesas Brasileiras
6- Conselho executivo da PNUMA e UNEA
7- nome do documento final
8- Legado para o Brasil
“crescer, incluir e proteger” / cria a Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / consolidação da Rio92 / inclusão da dimensão social e do combate à pobreza = BR defende articular DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi oficialmente adotada pelos chefes de Estado e de governo na “Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável” (2015), culminando nos 17 ODS e 169 metas
** os novos objetivos conciliam as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental **
BR defende o multilateralismo + inclusão de atores não estatais + RED++ e mecanismo de perdas e danos estabelecido na COP19 + fortalecimento do PNUMA + criar, no longo prazo, um foro ambiental na ONU
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD ou Rio+20) complementou o processo iniciado em Estocolmo (1972) e continuado no Rio de Janeiro (1992) e em Joanesburgo (2002) (Rio+10) = Como resultado das negociações, foi democratizado o Conselho Executivo do PNUMA, que era de composição restrita, transformando-o em um órgão de composição universal denominado Assembleia Ambiental das Nações Unidas (UNEA).
*** A UNEA é o órgão de mais alto nível de tomada de decisão em matéria ambiental, contando com a participação de todos os 193 Estados membros da ONU. A primeira sessão da UNEA foi em 2014, e suas reuniões devem ocorrer, em regra, a cada dois anos **
Na Rio+20, o Brasil defendeu o fortalecimento do PNUMA, e, como resultado das negociações, foi democratizado o Conselho Executivo do programa, que passou de composição restrita para um órgão de composição universal chamado UNEA (Assembleia da ONU para o Meio Ambiente). A UNEA é o órgão de mais alto nível de tomada de decisão em matéria ambiental, contando com a participação de todos os 193 estados membros da ONU.
O documento final da conferência intitulou-se “O Futuro que Queremos”, foi adotado por consenso = reafirma valores da RIO92 + inclusive o de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades” + o documento afirma que a erradicação da pobreza é o maior desafio global
Rio+20 = documento final “O futuro que queremos” e estabelecimento Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) da ONU para acompanhar a Agenda 2030. Em 2023, o HLPF reunir-se-á sob os auspícios da Assembleia Geral pela segunda vez, no nível de chefes de Estado e de Governo (o HLPF se reune sob os auspícios do ECOSOC e da AGNU)
A conferência deixou como legado para o Brasil a criação do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro Rio+), com sede no Rio de Janeiro, projeto conjunto do governo federal e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), constituído com o objetivo de tornar-se centro de referência mundial para o desenvolvimento sustentável.
BR já estabeleceu = EMBRAPA, FIOCRUZ e BNDES na África = busca pelo desenvolvimento = articulação do fundo IBAS (África do Sul e Índia) visando geração de renda e respeito ao meio ambiente (reciclagem no Haiti)
Cinco Princípios da Diplomacia BR (D - T - DH - PC - M)
DEMOCRACIA (participação do cidadão = eleições diretas ao Parlasul)
TRANSPARÊNCIA (portal da diplomacia pública do Itamaraty = informações sobre a gestão do ministério = utilização de canais como facebook, twitter, youtube e o “livro branco” = PEB incluindo a sociedade civil = afastamento do monopólio estatal)
DIREITOS HUMANOS
PARTICIPAÇÃO CIVIL (defesa no RIO+20)
MULTILATERALISMO (governança internacional que inclui atores não-estatais)
Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul - ZOPACAS
1- autoria e ano de criação
2- objetivo
3- Importância para o BR
Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul / criado pela Assembleia Geral da ONU em 1986 (resolução 41/11 da Assembleia Geral da ONU) / 24 países ribeirinhos / a proposta teve ativo engajamento do Brasil / com abstenções do norte global (Europa e Japão) e voto contrário dos EUA
Objetivo = evitar armas nucleares e de destruição massa na região + aproveitar o potencial socioeconômico da área = NUCELAR (SEGURANÇA) + COOPERAÇÃO + ECONOMIA
A ZOPACAS privilegia três aspectos: a consolidação regional como área livre de armas nucleares, a cooperação entre os membros e a promoção de temas econômicos e financeiros
Foco = SEGURANÇA no atlântico Sul
Possui compromissos AMBIENTAIS = apoio a criação do SANTUÁRIO DE BALEIAS DO ATLÂNTICO SUL (declaração de Montevidéu de 2013)
Possui três pilares: cooperação regional para o desenvolvimento + proteção do meio ambiente + paz e segurança
É um instrumento de promoção e defesa dos interesses brasileiros no Atlântico Sul / representa o adensamento de relações entre a costa africana e a costa atlântica da América do Sul e afastamento de atores externos / Rio chamado Atlântico = “locus” de saída de 95% do comércio exterior BR + contato com o crescente continente africano = zopacas surge como uma ponte sobre o rio
Importante para o controle do pré-sal e das reservas energéticas africanas (junto a Convenção de Montego Bay) (preservação de riquezas) = proteção das plataformas continentais = “Amazônia azul” / reiteração de princípios basilares da PEB = busca de desenvolvimento e autonomia
O governo brasileiro propôs a criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) em contraposição à proposta da Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS), com o propósito de promover a cooperação regional e a paz e segurança entre países sul-americanos e africanos que compartilhavam o espaço do Atlântico Sul. Apesar de ter sido derrotada, a OTAS contou com o apoio de países que passaram a fazer parte da ZOPACAS - QUESTÃO CERTA TPS 2021
A criação da ZOPACAS guarda relação com a tentativa norte-americana de implementar a OTAS (Organização do Tratado do Atlântico Sul), que contava com a simpatia da Argentina e da África do Sul. Para o Brasil, era fundamental evitar qualquer tipo de ingerência externa nas questões de segurança no Atlântico Sul.
Os Estados Unidos foram o único país que votaram contra a resolução que criou a ZOPACAS.
Em sua porção sul-americana, a metade meridional do Oceano Atlântico já se beneficia da proibição de armas nucleares instituída pelo Tratado de Tlatelolco. As águas territoriais de quatorze dos vinte e um membros africanos da ZOPACAS, por sua vez, são contempladas pelo Tratado de Pelindaba, que estabelece a zona livre de armas nucleares daquele continente
A resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) que criou a ZOPACAS, aprovada em 1986, reconheceu a necessidade de eliminar o apartheid, de alcançar a independência da Namíbia e de manter o Atlântico Sul livre de armas nucleares como requisitos essenciais para a paz e a segurança dessa região. Uma vez que o governo sul-africano seguia praticando o apartheid, subjugando a Namíbia e desenvolvendo armas nucleares, a África do Sul não votou por estar praticamente suspensa da AGNU de 1974-1994*** .
Desafios da Zopacas = baixa institucionalidade e ausência de componente militar eficiente para combate nos crimes ocorridos no atlântico sul.
Iniaciativas no Atlântico Sul = IBSAMAR (exercício conjunto do IBAS), Guinex I e II (2021 e 2022 = operações navais conjuntas com países do Golfo da Guiné para combate ao crime), PROSUB
BR e Missões de Paz da ONU
1- Missão com maior contingente BR hoje
2- Missões que o BR participa
3- 3 princípios para participação BR
4- Resolução que instituiu a Minustah
5- Quatro vantagens de participação em missões de paz
participação em mais de 40 missões / São estabelecidas pelo CSNU / Com a retirada da fragata brasileira da UNIFIL em, dezembro/2020, a missão que hoje concentra o maior número de brasileiros é a MONUSCO, na República Democrática do Congo, com 23 (staff e 1 expert). Em seguida, a UNMISS, no Sudão do Sul, com 17 (sendo 5 militares)
CONGO -> SUDÃO DO SUL -> REPÚBLICA CENTRO AFRICANA (MINUSCA) = maio de 2022
ONZE MISSÕES DE PAZ QUE O BRASIL PARTICIPA (MAIO DE 2023) = Congo, Sudão do Sul, República Centro Africana, Saara Ocidental, Líbano, Abyei, Chipre e Somália, Líbano, Chipre, Sudão, Iêmen = mais recente a entrar em 2023 com participação de staff, experts e políciais e troops. Apesar do nome “troops”, o Brasil NÃO tem tropas militarmente organizadas em NENHUMA missão em 2023, e isso já foi questão em 2022.
** A primeira liderança militar brasileira ocorreu na UNEF I, em 1964 **
** Com o fim da UNEF I, o Brasil passou 21 anos sem participar de operações de paz, período que coincidiu com um afastamento de 19 anos do CSNU entre 1969 e 1987. Em decorrência da Guerra Fria, esse também foi um período em que as operações de paz tiveram menor dinamismo, período chamado de autonomia pela distância pelo embaixador Gelson Fonseca Júnior. O período segue-se ao envio de tropas para Angla e Moçambique na década de 1990 **
Fonte para atualizar:
https://peacekeeping.un.org/en/troop-and-police-contributors
A participação do Brasil em operações de manutenção da paz é condicionada à observância dos princípios que regem tais missões:
1) consentimento das partes em conflito,
2) imparcialidade e
3) não uso da força (exceto em autodefesa ou defesa do mandato).
Turning point = liderança força militar da Missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti (MINUSTAH), por meio da Resolução 1542 (2004) do Conselho de Segurança / BR associa missões de paz e “desenvolvimento” = MINUSTAH = BR líder na Conferência Internacional de Doadores para a reconstrução do Haiti = BR desenvolve projetos de infraestrutura com batalhão de engenharia e de cooperação técnica = a ONG brasileira Viva Rio está em Porto Príncipe / Comando da Força tarefa Naval da UNIFIL (Líbano) (retirada em dezembro de 2020) / comando militar da MONUSCO (República Democrática do Congo) (General Alberto Cruz)
Vantagens das missões = elevação do perfil diplomático + estabilidade regional sistêmica + modernização das Forças Armadas e policiais (intercâmbio e experiência in situ) + maior protagonismo na administração da ordem internacional (favorece o assento no CSNU)
Em agosto de 2023, a China é o único dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança que figura entre os dez maiores contribuintes em termos de pessoal para as operações de paz da ONU no mundo (décimo lugar). O Brasil, embora tenha participação muito reduzida atualmente, deslocou ao todo cerca de 37 mil militares apenas para a MINUSTAH, aproximadamente 67% de toda a participação brasileira ao longo dos mais de 70 anos de operações de paz da ONU
Cooperação Brasileira
1- três tipos de cooperação BR e 3 características
2- Exemplos de cooperação BR e vantagens (leitura)
técnica, humanitária, desenvolvimentista, pautada na horizontalidade (parceiro, não doador), demand-driven, sem condicionalidades
Coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), a Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (CBDI) divide-se em cinco eixos principais: assistência humanitária internacional; concessão de bolsas de estudo em universidades brasileiras; cooperação técnica; contribuições com operações de paz; e contribuições para instituições financeiras e organizações internacionais
Oferta de antirretrovirais (FIOCRUZ em Moçambique) (combate ao surto de HIV)
Autarquia EMBRAPA (Gana) (replicação do cerrado na savana = programa PRÓ-SAVANA + escritório em Caracas e Acra = fazenda-modelo de Algodão no MALI (Cotton-4)
Energias renováveis = produção de etanol = cooperação trilateral = países como Haiti, El Salvador e República Dominicana, em parceria com os Estados Unidos /
Linha de transmissão Itaipu-Villa Hayes (recursos do FOCEM)
Humanitária = doações ao ACNUR e órgãos de ajuda humanitária da ONU + BR líder na Conferência de Doadores para a Reconstrução do Haiti após o terremoto de 2010
Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) = mecanismo de redução de assimetrias do MERCOSUL
O Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) destina-se a financiar, em ** caráter de doação não reembolsável **, programas para desenvolver a competitividade, promover a coesão social, em particular das economias menores e das regiões menos desenvolvidas, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração.
Fundo IBAS de combate à fome e à pobreza, para o qual o Brasil contribui tanto financeiramente quanto com expertise
VANTAGENS
cenário político-diplomático = facilita os fluxos comerciais e de investimento de empresas brasileiras nessas regiões do mundo + reciprocidade difusa + fortalecem a imagem do país + benefícios de longo prazo + inserção internacional + apoio dos países em desenvolvimento nos foros multilaterais (essencial para a eleição de José Graziano para a FAO e de Roberto Azevedo para a Organização Mundial de Comércial) / Cabe ressaltar que os fluxos com o Sul Global já predominam no comércio do Brasil / A paz e estabilidade global dependem do desenvolvimento do Sul Global e a redução da pobreza
Sistema Multilateral - Leitura
Pauta-se na DEMOCRACIA e na IGUALDADE das discussões da governança global
Ferramenta para garantia da paz e segurança internacional = funciona como dissuasor de conflitos
O multilateralismo é um avanço da política internacional moderna, na medida em que representa uma maneira de concertação internacional, com vistas a encontrar soluções equilibradas / Deve servir como FUNDAMENTO do sistema internacional
Quanto mais inclusivo e agregador o processo decisório maior a legitimidade das decisões tomadas / soluções equitativas e duradouras
1950 = resolução da AGNU “Uniting for peace” que garantiu a deliberação da Assembleia Geral em questões concernentes ao Conselho de Segurança quando se verificasse a paralisia do órgão.
Uniting for Peace = até hoje, o CSNU só havia convocado uma sessão especial de emergência da AGNU sete vezes, a última em 1982. A própria AGNU convocou essas sessões outras cinco vezes, a última em 1997 (agora novamente para a guerra da Ucrânia)
O caso da Síria é pragmático quanto às possibilidades contemporâneas de ação da comunidade internacional (limitações do processo multilateral)
8 informações curtas do relacionamento BR x China - leitura rápida
Concorrência por terceiros mercados + deterioração dos termos de troca + maior parceiro comercial do BR + superávit comercial BR + ambos defendem reformas em Bretton Woods + convergência em matéria climática (doação de fundos ao PNUMA / defesa das responsabilidades comuns, porém diferenciadas)
CRISE DE 2009 - leitura rápida
Crise dos subprimes + falência do banco Lehman Brothers (estopim) + EUA como epicentro + evidenciou a fragilidade do sistema financeiro internacional, a “mão invisível do mercado”, a interligação e interdependência mundial e a necessidade de reformas fiscais e monetárias + destacou a solidez econômica de BR e China + G8 torna-se impróprio + Convoca o G20 financeiro (Chefes de Estado e Governo) + deu protagonismo aos países em desenvolvimento + ** aumentou o aporte de capital do FMI (250 -> 750 bi) + fortalecimento de decisões concertadas, multilaterais, abrangentes e responsáveis + aumento das cotas de Bretton Woods para os emergentes **
A crise do subprime ensejou a criação do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) pelo G20 como sucessor do Fórum de Estabilidade Financeira (FSF) no papel de promoção da reforma da regulação e da supervisão do sistema financeiro internacional
Iniciativas pós-crise de 2008: BRICS, BASILEIA III, FSB E AIIIB
BRICS = arranjo contingente de reservas e Novo Banco de Desenvolvimento
Acordo de Basileia III (2010) = acordo no seio do BIS para regular o setor bancário e prevenir riscos de crédito
Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) = criado pelo G7 em 1999 e incorporado no G20 para fortalecer o sistema financeiro por meio da coordenação entre autoridades monetárias (Bacen, Fazenda e CVM no Brasil)
Banco Asiático de Desenvolvimento em Infraestrutura (BAII ou AIIB) = banco multilateral fundado pela China em 2015 para projetos de infra da Nova Rota da Seda com 100+ membros atualmente. Capital autorizado de 100 bi (só perde o BIRD) e China com 26% do capital votante. Brasil é membro e Japão não é!
ALTERAÇÕES NO SISTEMA INTERNACIONAL PÓS 2000 - leitura rápida
lógica bipolar -> unipolar ou multipolar
Fortalecimento democrático do BR e Índia + Reformas de Deng Xiaoping na China + Formação de grupos como BASIC, BRICS, IBAS, G20 Financeiro e G20 da OMC (Agrícola = formado pela paralisação da Rodada Doha) = atestam a multipolaridade
Manutenção dos EUA como potência econômica (relativa) e militar (alguns autores chamam de uni multipolaridade) = ordem multipolar sob a égide dos EUA
BRIC
1- autor do termo
2- exemplo de atuação conjunta do grupo
termo do analista JIM O’NEILL / economias de rápida expansão e potencial / baixo grau de institucionalização (flexibilidade de atuação) / considerado um grupo negociador, bloco econômico, grupo consultivo, agrupamento / atuação no Conselho de Segurança em conjunto (2011) + Rodada Doha + economia e finanças (defesa de reformas de Bretton Woods) + Meio ambiente (subgrupo BASIC
** Um exemplo da coordenação do agrupamento foi a abstenção conjunta de Brasil, Rússia, Índia e China na votação da resolução 1973, que autorizou intervenção na Líbia **
OBJETIVOS E PROBLEMAS DA PEB HOJE
1- desafio comercial (citar 5 efeitos dos subsídios)
2- desafio financeiro (assimetrias históricas em desfavor dos países em desenvolvimento)
3- Desafio cambial (quantitative easing e seus efeitos no BR)
DESAFIO COMERCIAL = abrir mercados para agricultura BR / esbarrando em bilionário subsídios dos EUA e da UE, gerando duas consequências principais: impedimento dos países gozarem de suas vantagens comparativas + prejudicial ao desenvolvimento econômico + distorções nos mercados globais = elevação dos preços artificialmente + diminuição da área plantada comparativamente as leis de oferta e demanda = contribuição com a fome (inobservância de DH básico) /
DESAFIO FINANCEIRO = Distorções multilaterais = sistema de cotas do FMI e Banco Mundial + baixa representatividade dos países em desenvolvimento nesses foros / avanços foram atingidos na substituição do G8 pelo G20 (correção de assimetria histórica em relação à concertação financeira) + alterações nas cotas, porém com manutenção de poder dos EUA e UE + A 14ª Revisão Geral de quotas do FMI, aprovada em 2010, reduziu a quota dos EUA, embora o país ainda permaneça como o maior detentor de quotas e possua o maior poder de voto no FMI.
DESAFIO CAMBIAL = valorização artificial do real gerada pelas políticas de quantitative easing (dumping cambial) = matéria tratado pelo FMI que está sob controle dos EUA e nações que realizam tais práticas
Quantitative Easing (QE)
1- definição
2- três possíveis objetivos
instrumento monetário expansionista / medida anticíclica / compra de títulos do governo pelo banco central para expandir a taxa de juros e a oferta de moeda da economia / enxurrada de moeda
objetivos = aumentar a atividade economia, corrigir a deflação ou diminuir a taxa de juros / também é uma solução para a armadilha de liquidez (quando cortes nos juros não impulsionam a atividade econômica)
É um afrouxamento monetário / criação de dinheiro eletronicamente / autorizado pelo BC / utilizada quando a taxa de juros está muito baixa, sem efeito e com risco de deflação / deprecia a moeda de quem executa e aprecia dos demais (artificialmente), tornando menos competitivo no mercado internacional.
UNIPOLARIDADE X MULTIPOLARIDADE (1991 e 2009) - leitura rápida
Queda do muro de Berlim = delírios de supremacia do liberalismo e da democracia / ideia de “fim da história” (Francis Fukuyama) / sensação de unipolaridade dos EUA / concentração de decisões e cotas no FMI e Banco Mundial
Crise de 2009 = enfraquecimento do liberalismo, reforço do multilateralismo, ascensão dos países em desenvolvimento (G7 -> G20, BRICS, G20 agrícola na OMC), busca por redução de assimetrias, agricultura torna-se centro da discussão, multipolarização (UE, MERCOSUL, ASEAN) = negociações em bloco, fóruns de discussão (IBAS), permanência de vestígios de unipolaridade em diversas decisões (Conselho de Segurança, política dos USA)
MULTILATERALISMO = “é a expressão jurídica da multipolaridade” (Celso Amorim) / G8 torna-se G20, com pressão diplomática BR
MEIO AMBIENTE - credenciais brasileiras - leitura rápida
Fenômenos climáticos geram maiores efeitos sobre países insulares e aqueles com menor desenvolvimento relativo (1)
Credenciais brasileiras internas (2) = políticas de combate ao desmatamento, adoção de uma matriz produtiva limpa, sistema nacional de unidades conservação (SNUC 2000)
Credenciais externas (3) = participação no regime ambiental internacional, inclusive com compromissos voluntários ambiciosos + articulação de sua diplomacia dos biocombustíveis e em favor do desenvolvimento terceiros países e da redução das emissões de CO2 no globo
** O tema ambiental foi inserido na agenda do MERCOSUL desde sua constituição, em 1991. O Tratado de Assunção reconhece a importância da preservação do meio ambiente para o desenvolvimento econômico. O tratamento de questões ambientais no bloco compete a dois foros: um técnico, o Subgrupo de Trabalho nº 6 (SGT-6), e outro político, a Reunião de Ministros de Meio Ambiente do MERCOSUL (RMMAM) ***
Desenvolvimento sustentável: o Brasil é parte da solução na questão ambiental. Dois terços do território brasileiro permanecem com vegetação nativa, e mais de 80% da Amazônia brasileira continuam intocados. A região amazônica abriga mais de vinte milhões de habitantes, muitos dos quais dependem do aproveitamento econômico da floresta.
Energia: o Brasil começou sua transição energética nos anos 1970, em reação aos choques do petróleo. A indústria brasileira de biocombustíveis é moderna e sustentável e contribui para a matriz energética mais limpa entre os países do G20. Cerca de 84% da matriz elétrica brasileira atualmente são renováveis, e o Brasil tem capacidade para ser grande exportador de energia. Em 2021, o Brasil foi escolhido pela ONU como país “campeão da transição energética”.
Acolhimento humanitário: o Brasil tem recebido venezuelanos (mais de 350 mil assistidos pela “Operação Acolhida”), haitianos, sírios, afegãos e ucranianos
Biocombustíveis
1- origem ou matéria prima
2- histórico do bioetanol no Brasil (4)
3- cooperação energética de bioetanol (2)
4- duas desvantagens do combustível Norte Americano
5- conceito da Plataforma para o Biofuturo (2016)
6- RenovaBio (2020)
Produzidos a partir de biomassa originados de CULTURAS ENERGÉTICAS (mais comuns = biodiesel e o bioetanol - O primeiro é obtido a partir de óleos orgânicos e o segundo é produzido a partir da fermentação de hidratos de carbono (açúcar, amido, celulose) / etanol e biodiesel = representam alternativa viável a alteração da matriz energética mundial
BIOETANOL
Favorecimento do desenvolvimento econômico e social de países pobres / Origem no BR = 1933 = Criação do Instituto do Açúcar e do Álcool / 1973 = Crise do petróleo -> 1975 PROALCOOL (desenvolvimento pioneiro BR) / 2003 = resgate do programa e da importância dos biocombustíveis / 2003 = lançamento dos automóveis FLEX FUEL e implantação do Programa Nacional de Produção e Consumo do Biodiesel (PNPB) em 2004
COOPERAÇÃO
Fundo de Combate à Fome e a Miséria = fundo IBAS = transferência de tecnologia da produção de etanol para Guiné-Bissau e Gana + parceria com a Índia = duplo papel dos biocombustíveis = o de solucionar o grave problema do fornecimento energético (Índia) e o de colaborar com o desenvolvimento da agricultura e da indústria desses países (África)
BIODIESEL
Modelo cooperativo e de agricultura familiar implantado na produção de biodiesel no Nordeste brasileiro
É preciso destacar, nesse ponto, o crescente esforço que tem realizado a chancelaria brasileira em diferenciar o etanol brasileiro, produzido a partir da cana-de-açúcar, do etanol do milho, produzido em larga escala nos Estados Unidos. Esse último tem sido acusado, juntamente com outros fatores, pela alta de preços dos alimentos a nível mundial e pela tomada de áreas que eram previamente produtoras de outros alimentos. Como bem destaca o governo brasileiro, o etanol aqui produzido tem efeitos benéficos para o meio ambiente (graças ao rodízio de culturas) e a área de produção corresponde a menos de 10% do total das terras agricultáveis do país.
BIOFUTURO = coalizão internacional, lançada em 2016, durante a COP22, para acelerar pesquisa e investimento na bioeconomia como estratégia de descarbonização / presididade pelos EUA atualmente e anteriormente pelo Brasil desde 2016 / possui 20 membros / Em 2020, a Plataforma para o Biofuturo lançou os Cinco Princípios para a Recuperação e a Aceleração da Bioeconomia Pós-COVID = não retroceder/continuidade dos projetos; apoio de curto prazo a produtores; concorrência mais justa; Bio como parte da solução; premiar a sustentabilidade.
Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) (2017) = diminuição da emissão de carbono (600 milhões de toneladas) e aumento de biocombustíveis (de 20 para 28,6% da matriz de combustíveis) / O projeto visa a contribuir, ainda, com o cumprimento da NDC do Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
O RenovaBio é um programa brasileiro de biocombustíveis que entrou em operação em 2020 e é exemplo de implementação do princípio 5: premiar a sustentabilidade. Ao amparo do RenovaBio, os biocombustíveis geram créditos de carbono proporcionalmente à sua economia real de gases de efeito estufa.
Liderança BR = bioenergia e hidroeletricidade
Segundo dados da EPE (2020), provêm de fontes renováveis 48% da matriz energética e 83% da matriz elétrica no Brasil = Quase metade da matriz energética nacional vem de fontes renováveis
Esforços no sentido de criar mercado internacional para os biocombustíveis, busca por reconhecimento do etanol como commodity energética, o que impulsionaria sua produção e seu uso sustentáveis, em especial nos PEDs com potencial produtivo.
Dificuldades = Falsa dicotomia da segurança alimentar e o uso do protecionismo
A difusão de falsa dicotomia entre produção de alimentos e de combustíveis e o protecionismo agrícola de alguns países desenvolvidos têm impedido a constituição de mercado internacional para biocombustíveis e sua transformação em commodity global.
PEB para energias renováveis:
(1) ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética mundial;
(2) promover o uso de fontes energéticas de tecnologia consolidada e acessíveis, entre as quais a bioenergia e a hidroeletricidade; e
(3) promover a integração energética regional, com os objetivos de maximizar a segurança energética e promover o desenvolvimento sul-americano
No MERCOSUL, o Grupo Ad Hoc sobre Biocombustíveis do MERCOSUL (GAHB), criado em 2007 por decisão do Conselho do Mercado Comum, fomenta a cooperação em biocombustíveis com vistas à harmonização de normas e padrões técnicos.
No âmbito do IBAS (Índia-Brasil-África do Sul), a parceria está amparada em três documentos:
1) o Memorando de Entendimento para Estabelecer Força-tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis (2008),
2) o Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Recursos Eólicos (2009) e
3) o Memorando de Entendimento em Energia Solar (2010)
COP 22 da UNFCCC, em Marraquexe (2016) = lançamento da Plataforma para o Biofuturo, por iniciativa brasileira = visa acelerar o desenvolvimento e a implantação de biocombustíveis
Agosto 2023 = EUA, Brasil e Índia lançam a ALIANÇA GLOBAL PARA BIOCOMBUSTÍVEIS = objetiva ampliar a cooperação técnica e tecnológica para a expansão do uso de biocombustíveis, a descarbonização do setor de transportes e a transição energética.
Vantagens dos BIOCOMBUSTIVEIS (10+)
alternativa ao uso de combustíveis fósseis / produzidos a partir de plantas que absorvem CO2 e não emitem gases com efeito de estufa = permitem a ciclagem do gás carbônico / CO2 eliminado pelo veículo é reutilizado pelas plantas para a produção de mais biomassa, através da fotossíntese / Possibilita o fechamento do ciclo do carbono (CO2), contribuindo para a estabilização da concentração desse gás na atmosfera (isso contribui para frear o aquecimento global);
No caso específico do Brasil, há grande área para cultivo de plantas que podem ser usadas para a produção de biocombustíveis; / Geração de emprego e renda no campo (isso evita o inchaço das cidades); / Menor investimento financeiro em pesquisas (as pesquisas de prospecção de petróleo são muito dispendiosas); / O biodiesel substitui bem o óleo diesel sem necessidade de ajustes no motor; / Redução do lixo no planeta (pode ser usado para produção de biocombustível); / Manuseio e armazenamento mais seguros que os combustíveis fósseis.
Com os combustíveis fósseis (gasolina, óleo diesel, carvão, gás natural) esse equilíbrio não acontece.
Cinco possíveis Desvantagens dos BIOCOMBUSTIVEIS
baseia-se em culturas intensivas e que produzem um gás com efeito estufa (óxido de nitrogênio)
Alta demanda de energia elétrica para produção
Seu plantio pode ocupar áreas florestais que absorviam CO2
Alto consumo de água
Perda de diversidade biológica
Falta e aumento de preço de alimentos
Contaminação de lençóis freáticos por nitritos e nitratos, provenientes de fertilizantes. A ingestão desses produtos causa problemas respiratórios, devido à produção de meta-hemoglobina (hemoglobina oxidada) – além disso, a queima da palha da cana espalha fertilizante pelo ar
(Crédito: Sandro Falsetti / ‘Unesp Ciência’ fevereiro de 2010, pág. 43)
Negociações BR sobre a mudança do clima (3 princípios)
1- 3 princípios que o BR defende sobre a temática
2- leitura
O BR faz defesa do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” + direito ao desenvolvimento + princípio da Soberania
Os países do Norte emitem mais de 2/3 dos gases de efeito estufa anuais (países do anexo I do protocolo de Quioto)
Necessidade de efetivação dos REDD (“diretos de poluição”)
BR contrário a imposição de metas obrigatórias
BR possui vantagens comparativas = matriz energética relativamente limpa + níveis de emissão industrial baixos
Dificuldade em reafirmar a SOBERANIA (positivada na CNUMAD em 1992) = países do Norte culpabilizam as queimadas amazônicas e defendem a posição de “patrimônio comum da humanidade”
Plano Amazônia Sustentável = incentivo fiscais e empréstimos para projetos de desenvolvimento e preservação da floresta + incentivo de biocombustíveis (alternativa global ao petróleo)
NARCOTRÁFICO Mundo
1- Tamanho do mercado (U$)
2- Três maiores produtores e dois consumidores no mundo
3- Principal Convenção afeita ao tema e seus três protocolos
4- Divisão brasileira sobre o tema
5- Comissão e Conselho regional sobre o tema
6- Histórico dos acordos multilaterais (leitura)
7- lei nacional sobre o tema (2019)
Mercado estimado em 1 trilhão de dólares
No entendimento brasileiro, as ações multilaterais para o problema devem considerar o problema mundial das drogas como um fenômeno socioeconômico, que envolve países produtores, de trânsito e consumidores. Além disso, deve-se respeitar os direitos humanos no enfrentamento do problema
Colômbia, Peru e Equador = principais produtores de cocaína no mundo -> O consumo hoje é maior na Europa (5 milhões) do que nos EUA (4 milhões).
Existem 2,5 milhões de consumidores na América do Sul. 2000 toneladas de cocaína são produzidas no mundo por ano
BR = segundo maior consumidor de cocaína no mundo
Convenção de Palermo (2000/2004) = cooperação política e jurídica no combate ao tráfico
Itamaraty possui uma divisão de ilícitos internacionais (COCIT), parte do Sistema Brasileiro de Inteligência
Necessidade de combate dos paraísos fiscais e doleiros
REGIONALMENTE
1986 = OEA = Comissão Interamericana para o Controle ao Abuso de Drogas (CICAD),
2010 = Estratégia Hemisférica sobre Drogas, propondo enfoque mais amplo sobre o tratamento do problema mundial das drogas e enfatizando os direitos humanos.
2009 = UNASUL = Conselho Sul-Americano de Luta contra o Narcotráfico (posteriormente, renomeado para Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas / O Brasil denunciou o tratado constitutivo da UNASUL em 2019.
Necessidade de cooperação em fronteiras / necessidade de cooperação com a Interpol e com a Europol
Anfetaminas = Ecstasy, MDMA e rebite, produção dispersa, maior mercado é o Asiático (20 milhões), Europa (4 milhões) e África (folha de chat = anfetamina natural)
Opiáceos = folha da papoula, tem uso hospitalar (morfina), produz heroína + migração da produção do Sudeste Asiático para o Afeganistão pelo Talibã (90%)
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HISTÓRICO
Precedentes = 1909 = Conferência de Xangai sobre o Tráfico de Ópio
2 Conferências na Liga das Nações (1920 e 1930)
1946 = ONU = Comissão sobre Drogas Narcóticas (auxiliar o ECOSOC)
1961 = ONU = Convenção Única sobre Entorpecentes = simplificação de mecanismos de fiscalização e repressão ao tráfico
1971 = Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas estabeleceu um sistema de controle internacional
1988 = Conferência de Viena, que originou a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
1997 = Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) = combate às drogas ilícitas, ao crime organizado transnacional e ao terrorismo
A Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal é o principal órgão do sistema ONU para a formulação de políticas e recomendações internacionais sobre questões de justiça criminal, incluindo tráfico de pessoas, crimes transnacionais e prevenção do terrorismo
2000 = A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC ou Convenção de Palermo) = principal diploma internacional no campo do enfrentamento aos ilícitos transnacionais. Possui três protocolos complementares:
1) Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças;
2) Protocolo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea; e
3) Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições.
O Brasil é parte de todos esses instrumentos.
Para o enfrentamento ao narcotráfico, o Brasil advoga o princípio da responsabilidade compartilhada, que engloba os países produtores, de trânsito e consumidores. Na CICAD e na CND, o Brasil tem chamado a atenção para a necessidade de equilibrar repressão e prevenção, com ações contra a produção e o consumo
A Política Nacional sobre Drogas (Lei nº 9.761/2019) tem como um de seus pressupostos a busca da cooperação nacional e internacional, pública e privada, com os objetivos de prevenção e redução da oferta, por meio do estreitamento das relações de colaboração técnica, científica, tecnológica e financeira multilateral, respeitada a soberania nacional.
Evolução da União Europeia
1- Origem (dois planos com ideias básicas)
2- Ano, tratado e países membros da CECA
3- Ano e tratado da CEE e da EURATOM
4- Ano de criação da Política Agrícola Comum
5- Ano e tratado da fusão dos órgãos CECA, CEE e EURATOM
6- Ano e conteúdo do Acordo de Schangen
7- Ano e conteúdo do Ato Único Europeu
8- Ano e conteúdo do Tratado de Maastricht
9- Ano e conteúdo do Tratado de Amsterdã
10- Ano e conteúdo do Tratado de Nice
11- Tratado Constitucional Europeu e Tratado de Lisboa
1) integração econômica como estratégia para superação de rivalidades -> Plano Monnet e Plano Schuman = ideias básicas de integração da indústria siderúrgica entre as cadeias produtivas francesas e alemã, buscando um efeito de spill over em outros temas e países / projeto político de integração econômica / A Declaração Schuman propôs a criação de uma organização supranacional para coordenar a produção de carvão e aço da Alemanha e da França, ideário que foi seguido na criação da CECA, instituída pelo Tratado de Paris de 1951.
2) 1951 Tratado de Paris cria a CECA entre BENELUX, Alemanha, FR e Itália
3) 1957 = dois Tratados de Roma criando a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom)
CECA (1952) -> CEE (1957) + EURATOM (1957) = busca por garantir a paz e a estabilidade política pela sinergia econômica (temas sensíveis)
4) 1962 = criação da Política Agrícola Comum
5) 1965 = Tratado de Bruxelas = fusão dos órgãos de comando da CECA, CEE e EURATOM
6) 1985 = Assinatura do Acordo de Schengen por 5 dos 10 membros das Comunidades Europeias (CECA, CEE e EURATOM), prevendo flexibilização de controles fronteiriças e harmonização de políticas migratórias
7) 1986 = adoção do ATO ÚNICO EUROPEU, documento que relança a integração e institucionaliza o processo, estabelecendo o prazo de 1992 para integração
Debate entre Europa das Nações x Europa dos Estados (vencedor / projeto Gaullista) = demonstrado pelo -> Ato Único Europeu (1986) (medidas para formação de um mercado comum até 1992 / primeira alteração no Tratado de Roma
8) 1992 = Tratado de Maastricht = cria a UNIÃO EUROPEIA baseado em 3 pilares: reunião das comunidades (CEE + CECA + EURATOM) [questões supranacionais], política externa e segurança comum [caráter intergovernamental], justiça e assuntos internos (política migratória, criminalidade, drogas, terrorismo – Intergovenamental)
9) 1997 = Tratado de Amsterdã = incorpora o Tratado de Schengen a legislação da UE, possibilitando a adesão dos países, Irlanda e UK não aceitaram. Os novos membros da UE são OBRIGADOS a incorporá-lo. Além disso, o tratado cria o cargo de Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum.
10) 2001 = Tratado de Nice = reformas institucionais para expandir a UE para o leste europeu e mediterrâneo pós URSS – redução da necessidade de unanimidade para decisões / ingresso de 10 novos membros em 2004 (maior entrada da história)
11) 2004 = Tratado Constitucional Europeu = rechaçado pela Holanda e França, sendo abandonado.
12) 2007 = Tratado de Lisboa = manutenção do tratado constitucional sem se referir aos seus termos, eliminação da estruturação de 3 pilares gerando uma personalidade jurídica comum / As Comunidades Europeia que detinham a Personalidade Jurídica nas OIS passa a ser substituída pela própria União Europeia / Criação do Cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança (reformulação do cargo do Tratado de Amsterdã), sendo nomeado pelo Conselho Europeu / Inclui-se o artigo 50 no Tratado da UE, prevendo o procedimento para SAÍDA de membros / maiores poderes para o Parlamento Europeu / transforma os pilares em competências: exclusiva (supranacionalidade), compartilhadas e residuais
Noruega, Lichtenstein e Islândia fazem parte do MERCADO COMUM da UE, mas não fazem parte da UNIÃO ADUANEIRA, ou seja, não adotam a TEC e estão livres para fazer acordos com terceiros, mas possuem as 4 liberdades.
BREXIT = UK não integra a CECA e as iniciativas iniciais e tem seus dois pedidos de ingressos negados por De GAULLE em 1963 e 1967, ingressando na CEE apenas em 1973 após referendo interno
5 Países candidatos à adesão = Albânia, Montenegro, Macedônia do Norte, Sérvia e Turquia
2 Países potencialmente candidatos = Bósnia-Herzegovina e Kosovo
Admissão da Turquia = Europa cristã, laica e liberal x Turquia muçulmana, política influenciada pela religião e com problemas na consolidação democrática + rompimento do equilíbrio político e institucional (tamanho populacional turco = ameaça ao voto ponderado de algumas euro-instituições) = aprofundamento da crise de meia idade da UE (60 anos)
Segundo o Tratado que instituiu a Comunidade Econômica Europeia (1957), a livre circulação dos trabalhadores implica a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, entre os trabalhadores dos Estados-membros, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e às demais condições de trabalho.
EMPRESAS BR X AMÉRICA DO SUL
1- três vantagens ao país
2- duas desvantagens
3- citar duas atuações de empresas BR nas Américas
VANTAGENS = royalties, investimento no país, lucros, maior exportação, integração da cadeia produtiva e regional
DESVANTAGENS = acusações de subimperialismo, corrupção
Governo Lula = Estado Logístico (Amado Cervo)
Estado Empresário -> Estado Normal -> Estado Logístico
Nova concepção do próprio papel do Estado Nacional no relacionamento econômico
Bolívia = atuação da Petrobrás
Venezuela = parceria com a PDVSA na exploração de campos da Bacia do Orinoco e no grande projeto de exploração de gás Mariscal Sucre
BNDES = financiamento do metrô de Caracas
Paraguai e Uruguai = Petrobrás comprou ativos da SHELL
Argentina = Em 2001, a aquisição do Grupo Perez-Companc, na Argentina, determina o ingresso da Petrobras + grupo ITAÚ + AMBEV
AFEGANISTÃO
1- Cooperação técnica com Universidade BR
2- Importância do ópio
3- Posição geoestratégica
4- Histórico pós 1973 (golpe militar socialista URSS e independência do UK)
5- Consequências da derrota da URSS em 1989
6- Leitura
Brasil e Afeganistão estabeleceram relações diplomáticas em 1952. A Embaixada brasileira em Islamabad (Paquistão) é cumulativamente responsável por representar o país junto ao Afeganistão.
Exemplo de projeto de cooperação técnica é a parceria estabelecida com a Universidade Federal de Lavras para o treinamento em extensão rural oferecido a técnicos afegãos
No plano multilateral, destaca-se a participação do Brasil nas principais conferências internacionais recentes sobre o Afeganistão, mais recentemente em Tashkent (2018).
País com 25 milhões de habitantes apenas / não tem saída para o mar / ocupado pelos EUA / histórico de violência e ataques terroristas / 40 anos sofrendo instabilidades
A produção de 70-90% do ópio do mundo é do Afeganistão (papoula produz opióides) (base da morfina e da heroína), empregando 2 milhões de pessoas, principal atividade econômica do país / 90% da heroína da Europa provém do Afeganistão / 93% dos opiáceos no mercado mundial tiveram origem no Afeganistão / o comércio internacional desse produto financia partidos como o Talibã, pois esse produto é plantado em suas áreas de controle (40% do território) /
O país fica em uma localização geoestratégica importante que liga o Oriente Médio à Ásia Central e ao subcontinente indiano / O território do Afeganistão foi um ponto essencial para a rota da seda e para a migração humana / Nos últimos dois anos o país sofre com a seca. Estas circunstâncias conduziram três a quatro milhões de afegãos a sofrerem de inanição / O estado necessita de mais de 2 bilhões de dólares para reabilitar os sistemas de irrigação, de modo que a água seja gerida corretamente
O Afeganistão é um dos países mais pobres e inóspitos do mundo. A instabilidade política e os conflitos internos arruinaram a sua já débil economia e infraestruturas a tal ponto que um terço da população afegã abandonou o país / possui expectativa de vida de 43 anos / O Afeganistão é um dos vários países islâmicos que prevê a pena de morte por apostasia ou blasfémia
COMEX VIS BR = 121/144 = exportação de 32 milhões e importação de 0,5 milhão = SUPERÁVITS de 32 milhões (desde 2009) = 91% de carnes frescas e congelados e importação de torneiras e válvulas, ferramentas, chapas = importa e exporta semi e INDUSTRIALIZADOS (90%) /
HISTÓRICO
Independência do UK em 1919 tornando-se um principado até 1973 (golpe militar socialista pro URSS)
Constante ataques fundamentalistas na sociedade Afegã pelos Muhajidins (Osama Bin Laden – apoiado pelos EUA), a favor de valores islâmicos e nacionalistas e contrário a liberdade socialista das mulheres e da liberdade religiosa
O governo pro URSS é derrubado em 1979, gerando a mobilização e ocupação Soviética e a recolocação de um governo fantoche (1979-1989) / primeira operação da URSS fora do seu país depois da II Guerra, gerando o aumento de tensões na corrida contra os EUA + racha no grupo dos países não-alinhados + sanções + boicote as olímpias de Moscou de 1980 + seguido do boicote socialista as olimpíadas de Los Angeles (1984) + altos custos que contribuíram com o fim da URSS
Em decorrência da invasão, países como EUA, Argentina, China e Paquistão declararam boicote aos Jogos Olímpicos de Moscou de 1980. Em 1984, foi a vez de a URSS e alguns aliados soviéticos boicotarem os Jogos Olímpicos de Los Angeles.
Durante a Guerra Fria, a disputa entre o Paquistão e o Afeganistão foi mais um exemplo das guerras por procuração (“proxy wars”) entre EUA e URSS. O Paquistão aliou-se aos EUA, e o Afeganistão, à URSS e à Índia. Com a invasão soviética do Afeganistão, em 1979, o Paquistão passou a colaborar com a CIA e a apoiar os mujahidins e grupos jihadistas militantes no Afeganistão. Com a retirada soviética e a queda da URSS, o Afeganistão perdeu o apoio econômico que recebia, e o país colapsou politicamente e ingressou em nova guerra civil. Na década de 1990, esse ambiente favoreceu o surgimento do Talibã, aliado do Paquistão e da Al Qaeda
A saída (derrota) da URSS gerou a formação de uma série de milícias (AL QAEDA em 1988, por exemplo) + 5 milhões de refugiados (1/3 da população) em direção ao Paquistão e ao Irã (segundo maior contingente de refugiados do mundo até hoje, atrás da Síria) + 1 milhão de mortos / instalação de regime extremista religioso em 1996-2002 pelo Talibã (grupo que representava a estabilidade em meio ao caos)
O Talibã foi criado em 1994, como organização militar e movimento político-religioso, pelo mulá Mohammed Omar, que fora membro de guerrilhas mujahidins nos anos 1980. Em 1996, o Talibã assumiu o poder no Afeganistão e instalou um regime fundamentalista islâmico.
Em 1999, o CSNU designou o Talibã e a Al-Qaeda como organizações terroristas. Como membro não permanente do CSNU, o Brasil votou a favor da resolução S/RES/1267, que designou Osama bin Laden e seus associados como terroristas e estabeleceu um regime de sanções que cobre indivíduos e entidades associados à Al-Qaeda, a Osama bin Laden e/ou ao Talibã, independentemente de sua localização.
Os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 trazem novo conflito ao território e dão início a GUERRA AO TERROR (descentralizada, sem território, não institucional) / EUA exige ao Talibã a entrega de Osama Bin Laden e acesso as unidades de treinamento da AL QAEDA, o que não é concedido, gerando a invasão e a destituição do Talibã e ascensão de um governo pró-EUA
Com a invasão, o Talibã perdeu o controle do país e abrigou-se no sudeste do país, na fronteira com o Paquistão, de onde coordenou a insurgência contra o governo afegão e contra a ocupação pelas tropas internacionais.
Dá-se início a ocupação mais longa dos EUA (20 anos), custosa (1 trilhão de dólares), inviável economicamente (não tem petróleo) com uso de mais 800 mil militares
Inicialmente, os EUA foram apoiados militarmente por Austrália, Canadá e Reino Unido. Posteriormente, uma coalizão de mais de 40 países apoiou as operações, incluindo os membros da OTAN. A invasão não foi autorizada pelo CSNU. Os EUA afirmaram que se trataria legítima defesa, ao abrigo do artigo 51 da Carta da ONU – críticos apontaram, porém, que esse artigo não prevê a possibilidade de autodefesa preventiva ou retaliatória e que os atentados não foram cometidos pelo Afeganistão.
Após a invasão, os EUA e seus aliados passaram a dedicar-se à estratégia de “nation-building”, com o objetivo de apoiar o governo afegão na reestruturação institucional, na promoção de uma democracia liberal e no combate ao terrorismo. Em 2004, adotou-se uma Constituição, e foi proclamada a República Islâmica do Afeganistão. O conflito provocou grave crise humanitária, com milhões de deslocados internos e refugiados.
2004 = ascensão do Estado Islâmico com célula no Afeganistão / assassinato de Bin Laden em 2011 / retomada das conversas EUA-Talibã em 2018 (também pelo temor do Estado Islâmico chegar ao poder) / Talibã (Defesa de um Emirado Afeganistão = sem pretensões expansionistas) x EI (Califado) / Acordo de PAZ em Doha com troca de prisioneiras, retiradas de tropas dos EUA em 14 meses, ou seja, até junho de 2021 (Alterado para 11 de setembro por Biden). Além disso, comprometimento de não ataque a forças dos EUA pelo Talibã) – Esse acordo NÃO envolveu o governo eleito do Afeganistão, que detém os prisioneiros negociados e precisam ser incluídos em uma Conferência de Paz Intra-Afegã
Observação: para os EUA, a invasão no Afeganistão havia sido exitosa, barata, rápida (2 meses parte dos objetivos haviam sido concretizados) e gerou a falsa sensação de que uma operação similar seria possível no Iraque e, em 2003, os EUA invadem aquele país para depor o regime de Saddam Hussein com base na operação do Afeganistão / até 2020, a operação do Iraque custou 1,3 trilhão de dólares, mas economicamente, possuem uma justificativa para existir já que o Iraque é o 5º país com maiores reservas de petróleo no mundo / Foram utilizados 1 milhão de soldados americanos nessa ocupação
ÁFRICA (aspectos gerais)
1- primeira e última independência no século XX
2- Ano de formação da União Africana, único país a sair e retornar, quantidade de membro
3- Três maiores economias e maior reserva de petróleo do continente
4- Percentagem de população urbana, quantidade total de habitantes e três maiores cidades do continente
5- três conflitos atuais
A primeira independência africana foi a da África do Sul (1910, com autogoverno a partir de 1931 e república proclamada em 1961), mas o ciclo de independências propriamente dito começaria em 1951, com a independência da Líbia, estendendo-se até a independência do Zimbábue em relação ao Reino Unido (1980) e da Namíbia em relação à África do Sul (1990).
Apenas 4 países independentes até 1945 (Libéria, Egito, África do Sul e Etiópia)
A descolonização se inicia com a independência da Líbia, já em 1951, mas a grande maioria ocorreria a partir de 1960 (ano da África = 17 países independentes)
1963 = formação da Organização da Unidade Africana (precursora da União Africana) = cooperação e concertação diante do neocolonialismo
A entrada em vigor da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovada em 1963 permitiu que, a partir de 1966, passasse a haver, pela primeira vez, assentos especificamente reservados a membros africanos no órgão.
O conflito na Argélia (1954-62) gera a construção da Legião Estrangeira e influencia uma série de países a se tornar independente, alterando inclusive a CF francesa
A União Africana é criada em 1963 no contexto das independências / O Ato Constitutivo da União Africana, celebrado em Lomé, em 2000, prevê que governos que ascendam ao poder por meios inconstitucionais serão suspensos da organização / Apesar de o Marrocos ter se retirado da OUA, em 1984, o país retornou à UA, em 2017, tornando-se o 55º membro da organização.
O Saara Ocidental não é membro da ONU e é considerado um território não autônomo disputado entre o Reino do Marrocos e a Frente Polisário. O Brasil não reconhece a República Árabe Saharaui Democrática (RASD). Em recente manobra diplomática, o Marrocos recebeu apoio norte-americano em seu pleito sobre a região em troca da abertura de relações diplomáticas com Israel
** Nigéria, Egito e África do Sul são as maiores economias ** / Líbia = maior reserva de petróleo na África e 9º maior no mundo (4x maior que o BR) /
** 44% de população urbana **
Cooperação para o desenvolvimento = dos 15 países que mais recebem, somente 6 estão na África (Descompasso com a realidade do Continente / os fluxos de cooperação não estão conectados com os países mais necessitados pois estão interligados aos interesses dos países (China é o país que mais recebe cooperação da Alemanha e França) (O BR é um dos países que mais recebe cooperação da UE) (ambos não podem ser considerados pobres)
As remessas externas de nacionais que trabalham fora para familiares é fundamental para o PIB dos países Africanos: Egito (10% do PIB), Nigéria (5% do PIB) (maior economia da África) / África do Sul = 11% das reservas mundiais
Maiores economias da África = Nigéria (450 bilhões com população de 206 milhões de pessoas), África do Sul (350 bilhões com 60 milhões de pessoas), Egito (300 bilhões de PIB com 102 milhões de pessoas) /
60% da população da África Subsaariana vive em favelas, 25% tem acesso a água potável
Maiores cidades: Cairo (18 milhões), Lagos (13 milhões) e Johanesburgo (9,5 milhões)
Atualmente = população similar à da Índia e China com 1,3 bilhão de população com maior crescimento populacional dos últimos 20 anos / média de 4.4 filhos por mulher e já foi 6.5 em 1980 / 2/3 da população Africana é jovem
Instabilidades
Guerra do Congo (1998) (5,4 milhões de mortos, sendo a guerra mais mortífera após a II Guerra)
Sudão do Sul = independente em 2011 após referendo / disputa de base religiosa (Cristão no Sul e Islâmicos no Norte), iniciada após tentativa de imposição da sharia ao Sul em 1983-2005, com 2 milhões de mortos + Darfur manteve os conflitos a partir de 2003, uma vez que possuía uma grande maioria muçulmana e uma minoria cristã pegou em armas para incluir o território ao Sudão do Sul, o que não ocorreu, gerando o genocídio de Darfur com 100 mil mortos
AL QAEDA na Somália e BOKO HARAM na Nigéria
“Equílibrio de Antagonismos BR-África” (Gilberto Freire) = explicação de hábitos e crenças africanos pelos colonizadores no BR
O Acordo de Livre Comércio do continente africano (AfCFTA) entrou em vigor no dia 30 de maio de 2019. Numa primeira fase, o Acordo levará à eliminação das tarifas sobre 90% dos produtos. O objetivo da UA é criar a maior zona de livre comércio deste gênero no mundo, com um mercado orçado em 2,5 trilhões de dólares (54/55 = ERITREIA não assinou o acordo de livre comércio) / Apesar de o Marrocos ter se retirado da UA, em 1984, o país retornou à UA, em 2017, tornando-se o 55º membro da organização
O Saara Ocidental não é membro da ONU e é considerado um território não autônomo disputado entre o Reino do Marrocos e a Frente Polisário. O Brasil não reconhece a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) / São dois os países com os quais o Brasil mantém “Parceria Estratégica” na África: África do Sul e Angola, ambas estabelecidas em 2010
Conflito Etiópia – Egito – Sudão
1- motivo
2- três países e dois rios envolvidos
Após o lançamento da represa do Renascimento Etíope (2013), um pouco menor que a metade de Itaipu
O Nilo Azul nasce na Etiópia e o Nilo Branco em Uganda, encontrando-se no Sudão e seguindo para o Egito e sua foz no mar mediterrâneo
1959 = Egito e Sudão assinaram um tratado para uso das águas do Nilo, sem mencionar a Etiópia
A Etiópia lançou o projeto da represa aproveitando o momento da instabilidade egípcia da primavera Árabes / o reservatório começaria ser enchido em 2020 e demoraria 15 anos
EUA e Banco Mundial estão tentando mediar o conflito (General Sissi do Egito é aliado dos EUA)
O Egito deseja que 40 bilhões de m³ da vazão total do Nilo cheguem ao Egito / A Etiópia aceita 31 bilhões, pois o restante depende para o enchimento / EUA propôs 37 bilhões de m³ / 3-5 bilhões do financiamento da Usina é levantado pela própria Etiópia, o restante vem do financiamento da China, gerando um novo conflito entre EUA x China
PEB Brasil X ÁFRICA (atual 2000->)
1- Quantidade de embaixadas BR no continente
2- país de origem do maior número de refugiados da África
3- dois países com embaixadas fechadas em 2020
4- ano e valor do auge do fluxo comercial
A partir do governo Lula em 2003, houve priorização da África. Passamos de 18 para 37 embaixadas em Dilma, sendo o 6º país com maior rede diplomática na África (37/55 países)
Governo PT = salto de 18 para 37 embaixadas + salto no intercâmbio comercial de 410%, segundo a APEX (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) / ** Da África, os congoleses são o maior grupo de refugiados para o Brasil na década **
2020 = fechamento de duas embaixadas em Serra Leoa e Libéria, enquanto Índia e Turquia vem aumentando sua participação / Hoje, o BR é 8º com mais embaixadas
O fluxo comercial era de 5 bilhões em 2002, passando para 28 bilhões em 2013 no auge *** (1/3 do fluxo com a China no mesmo período) / Atualmente, o fluxo que já foi de 28 bilhões caiu para 14 bilhões, enquanto o comércio da China continua crescendo
Dados sobre o Comércio Internacional e o papel da indústria
1- Comércio internacional global total
2- parcela correspondendo aos produtos agrícolas, aos minérios e combustíveis e as manufaturados
3- posição da industrialização brasileira em 2020 e porcentagem ocupada no PIB nacional
O comércio internacional global é de 20 trilhões de dólares, número equivalente à economia da China e EUA, com crescimento médio de 2,5% ao ano
10% (2 trilhões de dólares) são de produtos agrícolas / 20% minérios e combustível
70% outros produtos (manufaturados) – evidenciando a importância da industrialização e o seu volume no comércio internacional
O fluxo internacional (importação e exportação) da China é de 4,7 trilhões, EUA (4,3 trilhões) e União Europeia (4 trilhões), Japão (1,4 trilhão). Os 10 primeiros fluxos representam mais da metade de todo o comércio internacional
Desde 2010, a China é o maior produtor industrial do mundo com 20% de toda produção do mundo
O Brasil despencou na industrialização de 6º para 14º de 2010 para 2020, respondendo por 11% do PIB (o mesmo ocorreu com a Rússia = desindustrialização
Indústria no BR = O setor é responsável por 49% das exportações brasileiras, 67% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento do setor privado e por 32% da arrecadação de tributos federais.
COMÉRCIO DE SERVIÇOS MUNDIAL
1- três maiores exportadores de serviços
2- B-Data (conceito)
3- três maiores importadores de serviços
4- Resultado da corrente de comércio de serviços no Brasil
os maiores exportadores de serviços são: EUA (800 bilhões por ano), Reino Unido (400 bilhões), China (incluso Hong Kong), Alemanha e França
Aplicativos de serviços = Uber, rappi, etc / WhatsApp x WeChat – valor agregado de dados para indústria de marketing e outros
A agregação maciça de dados das redes sociais e outros é chamada de B DATA desembocando nas abordagens de PUBLICIDADE e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Os maiores importadores de serviços: EUA (500 bilhões), China (500 bilhões = déficit na área de serviços), Alemanha (350 bilhões)
O Brasil exporta 34 bilhões e importa 68 bilhões em serviços = DÉFICIT!
Mercado livre = 60 bilhões de dólares = empresa de serviços = ultrapassou Petrobrás, Vale e Itaú em valor de mercado.
Aspectos relevantes das Criptomoedas
1- 4 vantagens do uso de criptomoedas
2- leitura
Existência de +3400 criptomoedas hoje / movimento de +100 bilhões por dia
1) A comunidade é o garantidor, fazendo o papel de Banco Central / quem aumenta a segurança e popularização do sistema, recebe créditos por isso (mineradores)
2) As informações são públicas mas criptografadas, garantindo transparência
3) As criptomoedas movimentam 350 bilhões de dólares (60% são bitcoins)
4) Especialização e alto custo energético são fatores relevantes na mineração
Vantagens do Bitcoin
Uma moeda só a nível mundo
Rapidez de transações
Sem intermediários
Livre de cobranças
Todas as transações são verificáveis
Desvantagem: custos ambientais da mineração (blockchain)
MÃO DE OBRA E IMIGRAÇÃO
1- Número de refugiados no Brasil
2- Três principais origens dos refugiados no Brasil
3- três maiores receptores de migrantes do mundo
4- três maiores origens dos migrantes do mundo
5- Importância do estoque de investimento em Hong Kong
Dados de 2020 no Brasil
O número de imigrantes registrados no Brasil caiu pela metade devido à Pandemia em 2020, aumento que vinha desde 2015 = 70% são nacionais da Venezuela ou do Haiti.
Em relação aos refugiados, segundo os dados, no final de 2022, existiam 60 mil pessoas refugiadas reconhecidas pelo Brasil. Mais de 90% dos reconhecimentos foram concedidos na última década, e 94,8% deles são de pessoas originárias de três países: Venezuela, Síria e República Democrática do Congo.
MUNDO
3 a cada 4 dos migrantes do mundo estão em idade ativo (20-60 anos)
Países que mais recebem imigrantes:
EUA (48 milhões de pessoas nascidas em outros países, representando 15% da população);
Rússia (12 milhões de imigrantes, 8% da população, economia melhor que os outros países da ex união soviética com língua em comum, o que atrai populações;
Arábia Saudita (11 milhões, 34% da população, atraindo imigrantes do Golfo e Muçulmanos;
Alemanha = 10 milhões de imigrantes (13% da população);
Reino Unido (13%) – França (13%) – Emirados Árabes Unidos (87% da população) – Canadá = 8 milhões de imigrantes
China, Índia e Brasil possuem menos 0,5% da população de imigrantes, especialmente por causa da língua
Os maiores exportadores de emigrantes:
1) Índia (17,5 milhões – por falar Inglês *** vão para USA e UK)
2) México (12 milhões),
3) Rússia (10 milhões),
4) Chineses (10 milhões)
Remessas internacionais = imigrantes enviam 700 bilhões de dólares por ano, sendo o país que mais recebe é a Índia (80 bilhões), China (70 bilhões ou 10% de todas as remessas). A maior parte sai dos EUA (70 bilhões), Emirados Árabes (45 bilhões), Arábia Saudita (35 bilhões)
Investimento Estrangeiro Direto (3 tipos):
1) Investimento de empresa no exterior,
2) Reinvestimento de parte dos lucros nas próprias subsidiarias
3) Pagamentos intrafirmas
O Brasil chegou a ser o 4º maior receptor de investimento estrangeiro direto (80 bilhões)
São Paulo é a cidade com mais investimento Alemão fora da Alemanha / 35% do lucro das multinacionais americanas foram de suas subsidiárias internacionais /
A Fiat São Paulo Lucra mais do que sua matriz na Itália, com grande repatriação dos lucros, tornando-se um problema aos países
Estoque total de capital estrangeiro (ao longo dos anos): Holanda (5 trilhões), EUA (4,1 trilhões), Reino Unido (2 trilhões), China (1,5 trilhão) + Hong Kong (1,9 trilhão)
Hong Kong possui um estoque de investimento de capital estrangeiro acumulado maior que o da própria China, equivalente a todo o Reino Unido, o que demonstra a importância desse território para a China, diversos países possuem interesses e investimentos na ilha, o que também evidencia sua importância internacional
Propriedade Intelectual e Tecnologia = área de maior valor agregado / China tornou-se o maior país em número de patentes em 2009, contradizendo sua imagem de réplicas dos anos de 1990 / A empresa que mais lança patentes é a HUAWEII (equivalente à 9º posição, caso fosse um país) / Os países que mais depositam patentes: China, EUA, Japão, Alemanha e Coreia do Sul, França e Reino Unido
Origem e consequências da Crise Venezuela ***
1- Importância energética e sua consequência
2- Ano da ascensão de Hugo Chaves, tentativa de Golpe e resposta dada
3- Ano da morte de Chavez e ascensão de Maduro
4- Motivos das revoltas e a resposta de Maduro
5- Quantidade de deslocados Venezuelanos e três principais receptores
Maior reserva provada de petróleo (300 bilhões de barris), 10% maior que a Arábia Saudita e o dobro do Iraque, detendo 18% de todas as reservas provadas no mundo / oil de baixo custo de extração
Venezuela sofre da Doença Holandesa = o excesso de um bem, gera um desestímulo na produção e investimento nos demais
Eleição de Hugo Chávez em 1998 e tentativa de golpe em 2002 pelos setores militares / A partir de então, tenta organizar uma aliança bolivariana na américa do Sul (ALBA), uma concertação com a OPEP, bem como aproximação com o Caribe (Cuba), Rússia e China
2013 = evolução da crise na Venezuela = morte de Hugo Chávez em 2013 + diminuição abrupta do preço do petróleo em 2014 (-60% em 6 meses) gerada por fatores como: petróleo de xisto dos EUA + EUA passam a ser o maior país produtor + Iraque retoma a produção após a expulsão do Estado Islâmico + Irã assina acordo para o monitoramento das operações nucleares e as sanções foram levantadas + extração do pré-sal no BR + falta de coordenação do cartel da OPEP e não diminuição da produção (Arábia Saudita) visando derrubar os preços para prejudicar EUA e Canadá [petróleo de alto custo de extração] + acentuação da diminuição da produção da petroleira Estatal (derrubando a arrecadação do governo)
A resposta à crise do petróleo de 2014 de Maduro vem por meio de uma nova constituinte, tentando concentrar o poder no executivo (dando início as sanções econômicas dos EUA)
Essa crise afeta os mais variados âmbitos da Venezuela, inclusive não conseguindo cumprir com compromissos assumidos, como questões técnicas do MERCOSUL, gerando sua suspensão em 2016. Seguido da suspensão baseada no protocolo de Ushuaia
2014-2020 = A Inflação da Venezuela atinge mais de 1300% por mês (hiperinflação), o PIB caiu 65% (retração de 1/3 = pior do que situação de guerra), a população abaixo da linha de pobreza cresceu de 26% para 80%. Além disso, 90% população teve uma perda média de peso de 11 kg
Gerou-se de 3-4 milhões de migrantes (segundo maior contingente, só perdendo para Síria) (10% da população) (3 maior contingente da história = Síria, Afeganistão e Venezuela)
A Venezuela apresenta o maior índice de homicídios do mundo (90 a cada mil – 3x maior que o BR) (25 mil habitantes assassinados por ano)
Refugiados -> Colômbia (1,5 milhão), Peru (800 mil), Equador e Chile (300 mil cada) e Brasil (250 mil – principalmente em Roraima) /
Eleição 2018 = somente 46% do eleitorado compareceu
ORGANIZAÇÃO DOS PAÍSES EXPORTADORES DE PETRÓLEO - OPEP
1- Ano de origem e 5 membros fundadores
2- porcentagem da produção global e da reserva mundial
3- três países que saíram da organização
5 membros fundadores = Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela), com sede desde 1965 em Viena, na Áustria
Atenção = A Venezuela figura como um dos membros fundadores da OPEP
Alguns países africanos também integram a organização, como Angola, Nigéria e Argélia. ** Aliás, o último país a aderir ao grupo foi a República do Congo, que já figura como o terceiro maior produtor de petróleo do continente, atrás de Nigéria e Angola **
Em setembro de 2018, os então 14 países membros representavam 44% da produção global de petróleo e 81,5% das reservas de petróleo “comprovadas” do mundo, dando à OPEP uma grande influência nos preços globais de petróleo, previamente determinados pelos chamados agrupamento “Sete Irmãs” de empresas multinacionais de petróleo
Equador (2020), Indonésia e Qatar deixaram a OPEP e não são mais membros
Equador (entrou em 1978 na organização) não era membro fundador e já havia se retirado em 1992 e retornado em 2007. Agora e retirou novamente
O Catar entrou na OPEP em 1961 e decidiu se retirar em 2019, para dispor de maior liberdade na sua política energética, sobretudo considerando o interesse do país em aumentar a produção de gás. A decisão foi tomada também em meio à crise política com monarquias árabes do Golfo.
A OPEP não é propriamente a responsável pelo 2º choque do petróleo, como no primeiro. Foi Irã e depois a guerra Irã-Iraque. A OPEP até aumentou a produção em 1979
Em abril de 2023, os países membros da Opep+ (inclui Rússia) anunciaram um corte na produção de petróleo de cerca de um milhão de barris produzidos por dia. A redução virá principalmente da Arábia Saudita e de outros países árabes do Golfo
GUIANA x Brasil
1- Ano e autor do laudo arbitral da disputa com o BR
2- Ano da independência do UK
3- Primeira visita do MRE e presidencial
4- Importância energética atual (petrolífera)
5- nome do Acordo assinado com o BR em 2018
6- Quatro organizações internacionais em comum aos dois países
7- Assento no FMI
8- 3+ avanços da visita presidencial em maio de 2022
1904 – O Rei da Itália, Vitor Emanuel III, divulga, em 6 de junho, laudo arbitral relativo à questão da Guiana Inglesa (ou questão do Pirara), entre o Brasil e o Reino Unido, dividindo o território disputado - 3/5 para o Reino Unido e 2/5 para o Brasil
1936 – Assinado Acordo do Ponto de Trijunção entre Brasil, Países Baixos e Inglaterra, regulamentando a fronteira entre Brasil, Suriname e Guiana
Compartilhando 1.605 km de fronteira, Brasil e Guiana mantêm relação antiga de amizade.
Em 1968, dois anos depois da declaração de independência da ex-colônia britânica, o Vice-Primeiro-Ministro Ptolemy Reid visitou o Brasil, ocasião em que se firmou acordo cultural e estabeleceram-se as relações bilaterais.
Em 1971, o então Ministro das Relações Exteriores Mário Gibson Barbosa visitou Georgetown, sendo o primeiro chanceler latino-americano a pisar em solo guianense.
1988 – O Presidente José Sarney visita a Guiana
A ponte sobre o Rio Tacutu, primeira ligação terrestre entre os dois países, foi inaugurada em 2009 e representou passo concreto e decisivo na integração entre Brasil e Guiana
Em 2012, a Guiana ingressou no MERCOSUL na condição de Estado Associado
Descoberta em 2015 de 12ª maior reserva de petróleo (offshore) (8 bilhões de barris [BR = 13 bilhões]) / A Economia do país crescerá 86% somente no início da produção / população minúscula / risco da doença holandesa / A Venezuela reclama para si 75% do território da Guiana, ligado ao Tratado de 1877 (Holanda x Espanha)
Em dezembro de 2018, foi assinado Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Guiana, que sinaliza interesse no adensamento das relações econômicas bilaterais e estabelece relevante marco legal para o incremento de investimentos de parte a parte.
O Comitê de Fronteira Brasil-Guiana teve em outubro de 2018 sua sétima edição, com reunião realizada em Bonfim, no estado de Roraima. Em 2020, ocorreu reunião extraordinária do referido Comitê, com o objetivo de coordenar esforços contra a pandemia de COVID-19.
Brasil e Guiana estão trabalhando na implementação do Acordo Bilateral sobre Transporte de Passageiros e Cargas, que foi objeto de duas reuniões técnicas em 2019.
O programa bilateral de cooperação técnica foi renovado e envolve, atualmente, a negociação e execução de iniciativas na área agrícola, assim como projeto, já concluído, de combate aos efeitos da seca
A parceria estabelecida entre Brasil e Guiana também se estende ao contexto regional. Além de estado associado do MERCOSUL, a Guiana é país membro da OTCA e da OEA e associou-se, em 23 de janeiro de 2018, ao Grupo de Lima. A Guiana também foi signatária da Declaração de Santiago, que em 22 de março de 2019 criou o Foro para o Progresso da América do Sul – PROSUL. Brasil e Guiana compartilham o mesmo assento no Fundo Monetário Internacional (FMI)
Comex vis = corrente de comércio de 58 milhões com superávits BR de 24 milhões / Superávits registrados desde 2010, sendo o menor deles em 2015 (2,7 milhões)
Exportação quase integral da indústria de transformação = despojos comestíveis (7,5%), óleos, materiais de construção, soja e motores
Importação de arroz com casca (47%) e arroz sem casca (47%)
Guiana = maio de 2022 = visita presidencial de Bolsonaro e encontro com o presidente Dr. Mohamed Irfaan Ali em Georgetown / buscando estabelecer um grupo de trabalho para análise de um corredor rodoviário Boa Vista-Georgetown + Estudos de Viabilidade Técnica relativos à implantação de rota óptica entre a Guiana e o Brasil + menção à possibilidade um porto de águas profundas na Guiana, conectado a um futuro corredor rodoviário + convocaram a sétima reunião do Grupo de Cooperação Consular bilateral em 2022 e a Reunião do Grupo de Trabalho bilateral sobre Cooperação Técnica, em 2022 (Cooperação Consular e técnica)
Os dois Presidentes testemunharam a assinatura dos seguintes acordos bilaterais:
1) Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Civil;
2) Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Concluiram as negociações e assinarão em breve: Tratados sobre Transferência de Pessoas Condenadas; Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal e a polícia da Guiana, Tratado sobre Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado.
Há disputa pela região da Guiana Essequiba entre UK (Guiana) e Venezuela.
Em julgamento realizado em abril de 2023, a Corte Internacional de Justiça rejeitou a objeção preliminar submetida pela Venezuela a respeito do envolvimento do Reino Unido no caso referente à aplicação da sentença arbitral de 3 de outubro de 1899 para o estabelecimento da fronteira entre a Venezuela e a Guiana. A CIJ não aceitou o pleito da Venezuela de trazer o Reino Unido a lide, já que o UK era o país que concluiu o acordo de 1899, o qual a Guiana herdou. O caso continuará a ser julgado pela CIJ.
breve histórico do MERCOSUL
1- Declaração assinada em 1985 e Ata de 1990
2- Tratado de origem do Mercosul
3- atual estágio de integração
4- três suspensões ocorridas no Bloco
Declaração de Iguaçu (1985) é assinada em um contexto de redemocratização nos dois países
Na Declaração do Iguaçu, firmada em 1985, os presidentes Raúl Alfonsín e José Sarney decidiram criar uma Comissão Mista de alto nível de cooperação e integração econômica bilateral, presidida por seus ministros das Relações Exteriores e integrada por representantes dos governos e dos setores empresariais dos dois países, para examinar e propor programas, projetos e modalidades de integração econômica
Ata de Buenos Aires (1990) = assinada por BR e ARG
Tratado de Assunção da origem ao MERCOSUL com os 4 países, com prazo de integração Aduaneira até 1994 (TEC + integração das economias)
Ao assinarem o Tratado de Assunção, os Estados-partes firmaram o compromisso de eliminar gravames e demais restrições ao comércio recíproco, mediante procedimento previsto no Programa de Liberação Comercial, anexo ao tratado.
Hoje, somos uma União Aduaneira imperfeita = A dificuldade de integração completa interna dificulta negociações externas
Houve incremento no comércio entre os países, BR e ARG tornaram-se principais parceiros nesse âmbito
Abril de 2020 = a China ultrapassa o BR como principal parceiro da Argentina (breve período)
Suspensões = Paraguai (2012 = protocolo Ushuaya = impeachment relâmpago organizado pelo Senado contra Fernando Lugo) (essa suspensão foi utilizada para entrada da Venezuela no bloco) + Venezuela (2016 = falta de cumprimento técnico) + Venezuela (cláusula democrática Ushuaia devido a Constituinte)
Tanto a suspensão do Paraguai (2012) quanto a suspensão da Venezuela aprovada em 2017 fundamentaram-se no mesmo dispositivo normativo do artigo 5º do Protocolo de Ushuaia.
Acordo MercoSUL UE = não está em execução e não foi ratificado / o que ocorreu foi o TÉRMINO das negociações e a produção do texto final, devendo ser aprovado pelo parlamento de todos os países
Migração x EUA
1- total de migrantes e porcentagm da população dos EUA
2- total e porcentagem de latino americanos
3- quantidade de brasileiros nos EUA
PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO FLASHCARD:
0- EUA possui 50 milhões migrantes (maior número absoluto) (16%)
1- América Latina continua uma área essencial para os EUA, comercialmente maior que a China (2,5x)
2- EUA tem déficit com o México (diferente do restante da América Latina) e 10% da população mexicana esta nos EUA
3- 70% dos migrantes são latinos e correspondem a 13% do eleitorado americano é latino
4- 25% da população de El Salvador está nos EUA
5- 80% do PIB do México é de comércio exterior, indicando a importância dos EUA para esse país (no Brasil é 13%) / Com a China e ao contrário dos EUA, o México mantém déficits (contrário do Brasil)
Maior número absoluto de imigrantes na população no mundo estão nos EUA (50 milhões = 16% total da população) (Alemanha é o segundo)
O maior grupo é latino americano, o qual compõe 70% desse número (35 milhões) / 40-42% das pessoas que chegam aos EUA é da América Latina hoje / No entanto, somente 13% dos votantes são latinos – podendo influenciar decisivamente as eleições / 1 milhão de Mexicanos entraram nos últimos 6 anos nos EUA
O BR possui cerca de 1,9 milhão de nacionais nos EUA e está muito longe de ser um dos que mais envia população / 15/35 milhões dos latinos estão na Califórnia
2011 = foi o último ano de déficit dos EUA na balança comercial em relação a América Latina e Caribe / Em 2012 e crescentemente, os EUA obtêm SUPERÁVITS (ápice de 50 bilhões) / Região de dependência econômica dos EUA / fluxo migratório intenso (face mais visível) / questão latina dentro dos EUA / Somente BR, Argentina, Peru e Chile em toda a América Latina tem a China como principal parceira ao invés dos EUA
A população de Mexicanos nos EUA é de 11 milhões (10% da população do México) – maior número e maior fluxo
Ironicamente, o balanço demonstra que mais Mexicanos retornaram ao México do que foram aos EUA
1996 = 61% da população Mexicana vivia abaixo da linha pobreza e esse número vem caindo desde então, graças ao progresso do NAFTA principalmente (o número chega em 23% hoje)
Califórnia, Texas, Novo México = possuem 1/3 da população de Mexicanos e descendentes
O México possui uma taxa de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes (alta) / em 2018, em decorrência da guerra comercial, o México tornou-se o maior parceiro comercial dos EUA (déficit de 53 bilhões para os EUA)
EUA respondem por 43% do fluxo comercial da América Latina e Caribe (China detém apenas 12%) (demonstra que ainda somos um bunker dos EUA) / 73% das exportações do México vão para os EUA / 80% do PIB do México é de comércio exterior, indicando a importância dos EUA para esse país (no Brasil é 13%) / Com a China e ao contrário dos EUA, o México mantém déficits (contrário do Brasil)
Os EUA sob Trump utilizam a ameaça de alíquotas contra o México para barrar a imigração / O México é ponto de tráfico de drogas tanto de maconha e cocaína latino-americana quanto de opioides provenientes da Ásia / o tráfico de drogas emprega diretamente 500 mil pessoas e indiretamente, 3 milhões no México
POBREZA E VIOLÊNCIA = são os dois principais motivos para migração das populações
El salvador = 1,5 milhão de pessoas encontram-se nos EUA (25% da população de EL Salvador), é o segundo maior contingente / É o segundo país também em violência (taxa de homicídios), atrás da Venezuela
Porto Rico = Cidadãos plenos desde 1917 (situação “Sui Generis”) = território não incorporado (Guerra de 1898 contra a Espanha) (As Filipinas (independente em 1946), Guam e Porto Rico passaram para controle dos EUA) / Porto Rico tem 3,2 milhões de pessoas na ilha e não tem representação no Congresso ou direito ao voto, mesmo com população maior que 20 dos Estados dos EUA / A concentração desse grupo se concentra no Nordeste (NY, New Jersey) / Possui um PIB per capita maior que todos os países da América Latina e Caribe, equivalente a Bahamas e ao mesmo tempo menor que todos os Estados dos EUA
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CHINA (histórico -2200 a.c até 1980)
1- 1912
2- 1920
3- 1949
4- 1966-1976
5- 1978-1989
Existe como unidade política por pelo menos 2200 anos / o Estado chinês seleciona servidores públicos desde o ano de 622, sendo interrompido em 1905 / as linhas religiosas e pragmáticas seguidas na China é a linha de Confúcio, Taoísmo e budismo / 75% declaram não ter religião / tudo isso reflete no sistema político Chinês – valorização do tempo e da história, bem como o respeito à hierarquia – tudo isso é acrescentado a um Comunismo de face Chinesa, com atuação capitalista com planejamento estatal
90% da população Chinesa pertence a etnia HAN = população homogênea = menos questões e dificuldades étnicas no território, facilitando a ação do governo
1912 = instauração do governo nacionalista (Kuomitang) após um século instável sobre pressões do ópio e do neocolonialismo
1920 = criação do Partido Comunista e início de uma guerra civil até 1937 / União do partido comunista com o nacionalista, por sugestão da URSS, para combater o inimigo comum Japonês na II Guerra Mundial
1949 fuga dos Nacionalistas e do líder Chiang Kai-shek / concentração em manutenção do território em 1949 (Mongólio interior, Tibet, Xijiang)
Revolução cultural (1966-1976) = resposta de Mao Tse Tung às críticas ao seu governo por meio de expurgos, adiando a necessidade de reformas
1964 teste da bomba atômica Chinesa + Rompimento com a URSS na mesma década auxiliam no processo de troca do assento do Conselho de Segurança de Taiwan para a China em 1971, com apoio dos EUA, da Índia e da própria URSS / a partir de então houve aproximação da China com os EUA
1978 = alteração da política Chinesa e reformas por Deng Xiao Ping (1978-1989) = sistema comunista de características chinesas = manutenção do planejamento estatal com busca do desenvolvimento econômico com ferramentas capitalistas = estabelecimento das 4 primeiras zonas econômicas especiais em 1980 (hoje são mais de 60+), respondendo por 22% do PIB e 60% das exportações = boom econômico chinês, trazendo demanda por liberdade política gerando o protesto dos estudantes e o massacre da paz celestial. Um dos resultados desses movimentos foi o enfraquecimento de Deng Xiao Ping que abandona o governo no ano de 1989
China
1- Entrada na OMC
2- Mecanismo mais alto com o Brasil
3- duas fragilidades chinesas
4- valor do fluxo de comércio total chinês
5- população urbana e rural chinesa
6- gastos militares e tamanho do exército
7- Importância do petróleo (produção, importação)
8- Importância das disputas por Aksai Chin e Arunachal Pradesh
9- internacionalização do yuan (2)
10- Atuação conjunta ou convergência com os EUA
11- inflexão no crescimento populacional
2001 = China é aceita como economia de mercado e entra na OMC
Sistema Político Centralizado = possibilita resultados rápidos / superou os EUA em PPP
BR e China possuem a Comissão Sino-brasileiro de alto nível = coordenada pelo vice-presidente
85 milhões de pessoas são membros do Partido Comunista Chinês (6% da população), organizado em comitês locais centralizados no Congresso Nacional do Partido Comunista com 2280 membros.
Do Congresso Nacional (2280) escolhe-se o Comitê Central com 373 membros e dentro dele, o Birô político, com 25 membros e um comitê permanente de 7 membros
Atualmente, busca por liderança na arena internacional e busca por reforma do sistema internacional para impor suas regras
Fragilidades chinesas = energética e de segurança alimentar
Maior economia do mundo em paridade de poder de compra desde 2014 (ultrapassou os EUA) (China = 27 trilhões de USD e EUA = 21 trilhões de USD), calculados através da precificação de uma cesta determinada de produtos / a China é o principal parceiro comercial de 120+ países no mundo / maior fluxo de comércio internacional do mundo (4.6 trilhões de dólares x 4.3 trilhões dos EUA = equivale ao comércio de 1,5 Brasil inteiro) / responsável por 13% da exportação do mundo e 11% da importação (superávit comercial com o mundo)
1978-2019 = de Deng Xiao Ping até hoje, a China cresceu em uma média de 10% ao ano / seu PIB saltou de 1 trilhão em 2006 para 17,3 trilhões em 2021
Em 1978, segundo o Banco Mundial, 65% da população vivia abaixo da linha pobreza, contra 1% hoje
2º maior número de bilionários (400+), atrás dos EUA (600+) / 60% da população é urbana, os 40% rurais são importantes para segurança alimentar / 2ª maior produção industrial do mundo (atrás dos EUA) / 1º produtor de veículos (60% a mais que os EUA), celulares (70% do mundo) / 3º maior indústria farmacêutica e 4º maior indústria química do mundo / maior número de patentes globais anuais / só a Huaweii seria o sexto maior país com número de patentes globais / A China surgiu no ranking de patentes somente em 2009 (10º colocado), tornando-se 1º em 2019 / A transferência de tecnologia era condição para instalação de empresas nas zonas econômicas exclusivas (Joint Ventures)
EDUCAÇÃO
31% dos formandos na China são da área de Engenharia / desde 2016, a china é o país número um em publicações científicas / 600 mil estudantes chineses estudando no exterior (número 1) / 7/10 dos maiores portos do mundo (Xangai é o maior)
INFRAESTRUTURA
2ª maior malha ferroviária do mundo
1º maior malha RODOVIÁRIA de vias expressas do mundo (maior que os EUA)
2011-2013 = a China utilizou mais cimento dos que os EUA utilizaram no século XX = massivo processo de investimento em infraestrutura
maior hidrelétrica do mundo (três gargantas = 50% maior que Itaipu) e também 8 das 20 maiores, mesmo enfrentando um grande problema energética
6/10 das maiores pontes do mundo
10/20 maiores prédios do mundo
2/10 maiores usinas nucleares
2º maior aeroporto de passageiro (Beijing)
DEFESA
Potência Militar = maior exército do mundo (1,4 milhão de homens) / 2ª maior orçamento de defesa (180 bilhões) / 4º ou 3º maior arsenal nuclear (300 ogivas empatada com a França) (primeiro teste em 1974) / havia previsão de viagem à Marte em 2020 ***
Potência Diplomática *** = demora na inserção internacional (1971 no conselho de segurança e outros órgãos) / maior contingente de tropas da ONU (iniciado em 1989) / segundo maior contribuinte da ONU em 2019 (ultrapassou o Japão) (12% do orçamento) / Maior número de missões diplomáticas no mundo (276 postos e 169 embaixadas) / atuação forte nos países que reconhecem Taiwan (14 países) (BR somente tem um escritório comercial)
Fragilidades = ENERGÉTICA, MINERAL, SEGURANÇA ALIMENTAR = 20% das importações da China são em Alimentos e Petróleo (energia)
4º maior produtor de petróleo do mundo, importa 22% do petróleo do mundo (principalmente Arábia Saudita) / O petróleo responde por 19% da matriz energética da China (60% é carvão) / 63% do petróleo do Brasil é exportado para a China
Depende de 70% da importação de cobre, ferro, cobalto e cromo (90%), ouro (90%) / os poucos países que tem superávit com a China são os exportadores de petróleo e mineral (Austrália e Brasil)
A China importa 6% da necessidade de alimentos (equivale a 12% da importação de alimentos do mundo, apesar de ser o maior produto em uma série de culturas
Disputas com Taiwan e Hong Kong – este último após aprovação de lei da extradição de cidadãos de Hong Kong para julgamento na China Continental em 2019 (quebra da autonomia judiciária) / Disputas com Filipinas pelo Mar do Sul / Desgastes em Xijiang = 25 milhões de habitantes muçulmanos concentrados no Xijiang, noroeste chinês, na divisa com a Mongólia e Cazaquistão, que são sunitas e falam uma língua próxima do turco
Caxemira = fruto de tensão entre Índia e Paquistão, está a região de Aksai Chin, administrada pela China. A Índia alega que Aksai Chin está ilegalmente ocupada pela China e o Paquistão classifica essa zona como de fronteira indefinida. Além disso, China e Índia disputam uma grande parte da região de Arunachal Pradesh, localizada no noroeste indiano
** As disputas fronteiriças com a Índia, na região montanhosa himalaia do Arunachal Pradesh, possuem uma conotação hidrogeopolítica, na medida em que nascentes de importantes rios da região estão sob controle chinês. A China controla as nascentes do rio Indo e Sutle, que passam pelo Punjab indiano e paquistanês; a nascente do rio Brahmaputra, que nasce nas montanhas do Arunachal Pradesh e corta parte do território indiano e todo o território de Bangladesh; e a nascente do rio Mekong, o mais importante para Mianmar, Tailândia, Laos, Camboja e Vietnã **
Disputa comercial com os EUA = origem no déficit dos EUA em relação a China / déficit total dos EUA 790-800 bilhões por ano, algo próximo da metade é com a China (420 bilhões em 2018), o que preocupa os EUA / o estopim da guerra comercial foi a taxa americana sobre o ferro e aço, retaliada pela China em relação as importações de alimentos e assim sucessivamente / o déficit passou para 345 bilhões em 2019
No Acordo China-EUA, houve comprometimento chinês e aumentar compras dos USA em 200 bilhões em 2 anos para diminuir o déficit existente – infringindo regras da OMC e deslocando comércio
Um aspecto que gera incerteza para o sistema financeiro é o atual impasse geopolítico entre os EUA e a China manifestado na “guerra comercial” iniciada ainda em 2018, durante a presidência Trump, nos EUA. Apesar de o presidente Biden ter anunciado disposição de fazer mudanças, não reduziu a maior parte das tarifas a produtos chineses que foram aplicadas pelo seu antecessor, o que indica que a ascensão chinesa como player na economia mundial segue sendo considerada uma ameaça à política comercial dos EUA. A ampliação do uso do yuan no mundo estaria, nesse sentido, incluída nessa percepção de ameaças.
A China, entretanto, afirma que o processo de internacionalização do yuan segue sendo apoiado pelo governo no 14º plano quinquenal (2021-2025) e
deve ser compreendido como parte do processo de maior integração econômica da China no mundo, em especial, dos países limítrofes. Outro exemplo do crescimento da aceitação do yuan no sistema financeiro internacional foi sua inclusão na cesta de moedas que define o valor dos Direitos Especiais de Saque (DES) do FMI, em 2016, junto ao dólar, ao euro, ao iene e à libra esterlina.
** Apesar das divergências sistêmicas, China e Estados Unidos atuam de forma coordenada na agenda climática. Exemplo dessa atuação foi a declaração conjunta para tratar da crise climática, durante a COP 26, em Glasgow. Sobretudo em relação ao artigo 2º, que busca limitar o aumento da temperatura média global em até 2ºC e buscar a meta de 1,5ºC **
Diferentemente dos Estados Unidos, que não assinaram o texto da UNCLOS, a China assinou o acordo ainda em 1982, ratificando-o em 1996. A Corte Permanente de Arbitragem, a pedido das Filipinas, decidiu que não há base legal para que a China reivindique direitos históricos sobre as zonas marítimas dentro da “linha de nove traços” (delimitação traçada pela China há anos e que abarca cerca de 90% das águas da região).
** O ano de 2021 ficará na história chinesa como aquele em que o país viu sua população crescer pela última vez / o número de mortos está chegando muito próximo ao número de nascimentos (10 milhões por ano) / situação agravada pela política de filho único adotada entre 1980-2015, flexibilizada em 2016 (2 filhos) e 2020 (3 filhos) **
“One Belt, One road” ou Nova rota da Seda ou Cinturão e Rota
1- investimento e abrangência
2- resposta europeia a esta iniciativa
3- três iniciativas de contra-peso americanas
É um projeto trilionário de estratégia de desenvolvimento lançado em 2013 pelo governo chinês (completou 10 anos). Projeção da China como país que contesta a ordem internacional.
Investimentos de 1 trilhão de dólares + 70 países + focado em infraestrutura -> golfo pérsico, gás russo, África e Europa
Não conta com participações importantes: EUA, Japão, Brasil e Índia (apesar de fazer parte do AIIB = Banco de investimento da rota da seda). Na América do Sul, destaca-se a recente adesão da Argentina à iniciativa.
“Cinturão” refere-se às rotas terrestres ou ao Cinturão Econômico da Rota da Seda; enquanto “Rota” refere-se às rotas marítimas, ou à Rota da Seda Marítima do Século 21
Envolve um corredor comercial econômico e a construção de um porto no Paquistão (CONTORNANDO A ÍNDIA), o que agilizará o escoamento da produção do oeste Chinês e intensifica a parceria política com esse país / construção de um gasoduto com o Turcomenistão e com a Sibéria Russa / Construção de uma ferrovia da China até a Europa / principal parceiro europeu é a Itália, com origem na rota da seda original e retomada com a produção de artigos de luxo italiano mais recentemente (isso reflete a explosão do corona vírus no país) / China possui 14 acordos de Livre comércio (13 países + 10 países da ASEAN)
Acordo estratégico entre China e Irã = O acordo de 25 anos foi assinado em 2021, e prevê cooperação econômica, política, militar e de segurança, além de marcar a entrada do Irã na Nova Rota da Seda.
Dezembro de 2021 = a União Europeia anunciou um plano global de investimento. O projeto, intitulado Global Gateway, inclui investimentos em infraestrutura digital, de transportes, energia e saúde e prevê mobilizar até 300 bilhões de euros em fundos públicos e privados até 2027 = CONSIDERAD UMA RESPOSTA EUROPEIA À NOVA ROTA DA SEDA
Respostas à iniciativa
1) Obama = “Pivot to Asia”, gerando a Parceria Transpacífica (TPP) buscando a integração comercial, fortalecendo laços com o continente e excluindo a China. Trump retira-se do TPP. embora, ambos (+Biden) defendam um Pacífico livre e aberto e amplo.
2) Revitalização do QUAD (Diálogo de Segurança Quadrilateral) = EUA, Japão, Índia e Austrália = originado em 2007 e revitalizado em 2017 = como uma reação diplomática para conter o crescente poder econômico e militar da China na região Indo-Pacífico (BALANCING ou CONTRA-PESO em relação a China). Gerando uma reunião OFICIAL pela primeira vez em 2021.
3) AUKUS uma aliança militar tripartida formada pela Austrália, os EUA e o Reino Unido, visa combater o expansionismo chinês no Indo-Pacífico. Esta aliança sucede ANZUS, enquanto exclui a Nova Zelândia, que recusa o acesso de navios nucleares às suas águas (permitirá que a Austrália construa submarinos de propulsão nuclear pela primeira vez, a partir de tecnologia americana)
Formação do Estado Judeu
1- Quantidade de judeus no mundo e em Israel
2- Cinco Povos que dominaram o povo judeu ao longo dos séculos
3- quatro fatores que contribuíram para o êxodo rural
4- Aliança Israel x EUA
5- 2+ dados sobre DEFESA de Israel
Israel possui 9,2 milhões de habitantes com 6,1 milhões de judeus
A maior comunidade judaica vive em Israel, com 6,1 milhões de pessoas, seguida pelos Estados Unidos, com 5,7 milhões.
Segundo estimativas recentes, a população judaica mundial é de 13 milhões de pessoas, 41% dos quais vivem em Israel.
Dominados pelos Assírios (século IX a.C) (primeira dispersão), Babilônios (século V a.C), Persas (séc III a.C), Macedônios e Romanos
Século VII = criação da religião muçulmana e marginalização dos judeus
1515-1919 = dominação pelo Império Otomano
Progrons (massacres judeus) na Rússia e no leste Europeu, geram a volta de 70 mil judeus para Palestina (1880-1920)
Tudo isso auxilia na formação de uma resistência com base nacionalista, retomada da extinta língua hebraica por intelectuais na Europa e na formação do Sionismo
Outros fatores que contribuíram para o êxodo judeu = fim do Império Otomano, I e II Guerra – formando ondas de migrantes
1917 = Chanceler Balford (inglês) assinou a declaração Balford a favor da criação de um Estado autônomo para os judeus nos termos do sionismo
Os judeus tinham 2% das terras da Palestina em 1917 e 1922 passam a 11% e em 1931, obtêm 18%) (1941 = 31% da população era judeu) / 1946 = 58% árabes e 33% população judia
A perseguição nazista impulsionou o movimento sionista pela criação de um Estado judeu, formado em 1948, dividindo a Palestina entre judeus e árabe
Na Assembleia Geral das Nações Unidas, o Brasil votou a favor da resolução que aprovou o Plano de Partição da Palestina, adotada em 1947, ** mas se absteve na votação da resolução que admitiu Israel como membro da ONU, em 1949 **
1948-1967 houve migração gigantesca de árabes para o Líbano e recebimento de judeus (dobrou a população) (judeus da URSS, Iraque, Irã, Etiópia, Iêmen, Argentina, Uruguai e outros países se dirigiram para Israel)
Há migração de judeus da Rússia e Ucrânia atualmente
Israel tornou-se um enclave norte americano em meio a vizinhos de influência Soviética durante a Guerra Fria. Por isso, foi o maior receptor de ajuda norte americana de 1976-2004 anualmente
Somente em 2020, Israel recebeu 3,8 bilhões de dólares / Também há articulação política dos sionistas nos EUA desde a segunda guerra (9/100 senadores americanos são judeus)
A aliança se preserva também pelo recrudescimento do pensamento antiamericano de alguns setores árabes
Israel hoje = 8º maior comprador de armamentos do mundo (2009-2019), em porcentagem do PIB é o 3º maior do mundo (5.3% do PIB é dedicado a defesa) / o serviço militar é obrigatório / sem testes públicos nuclear, com possível posse desde 1960 (estimativa de 75-200 ogivas) / Israel NÃO assinou o TNP
Disputa por Jerusalém = cidade sagrada para 3 grandes religiões / 3º lugar mais sagrado para os muçulmanos / capital de um dos reinos judeus / ressureição de Jesus foi em Jerusalém (cristãos) /
Com a abstenção dos EUA, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, em 1980, uma resolução (478) censurando a legislação israelense que considerara Jerusalém, completa e unida, a capital de Israel. A resolução do Conselho reconheceu a ilegalidade dessa lei israelense perante o Direito internacional e conclamou os Estados que estabeleceram missões diplomáticas em Jerusalém a retirá-las da Cidade Santa.
Atualmente, o conflito transforma-se de Árabe-Israelense para Persa-Israelense
Trump reconhece Jerusalém como capital de Israel (todas as embaixadas são em Tel Aviv), em arrepio ao status de cidade Internacional previsto em 1948 / a Autoridade Nacional Palestina rompe com os EUA e retira o reconhecimento do Estado de Israel
1ª Guerra Árabe-Israelense
1- divisão proposta pelo UK
2- Ano e motivo
3- cinco países que invadiram Israel
1948 = Divisão proposta pelo UK = proposta de dois Estados + 1 cidade internacional (Jerusalém) = Sul da Palestina com Gaza, Cisjordânia e Parte Norte pertenceriam a Palestina
Israel ficaria com o restante do território e boa parte do litoral
Essa divisão foi o motivo da primeira guerra, os árabes não aceitavam que 1/3 da população (judeus) que antes detinham 7% do território, passassem a ter 55% do território
Os Árabes palestinos defendiam que 78% da área deveria pertencer aos palestinos, prejudicados pela migração gerada pelo sionismo
Jordânia, Egito, Síria, Líbano e Iraque invadem a Palestina contra o Estado de Israel
A Coalisão perde a guerra e Israel passa a deter 75% do território, Egito passa a controlar Gaza e a Jordânia a Cisjordânia
O Egito também passa a controlar o Estreito de Tiram, ou seja, o acesso do Estado de Israel ao mar vermelho e Oceano Índico, mantendo fechado a partir de 1953.
2ª Guerra Árabe-Israelense
1- Ano e motivo
2- Países envolvidos
3- desfecho
1956 (segunda guerra Árabe Israelense) = Israel invade o Estreito de Tiram com apoio da França e UK, visando recuperar o Sinai de Nasser/Egito.
A Guerra do Suez, de 1956, foi uma operação conjunta de Israel, Reino Unido e França, na qual Israel invadiu a Península do Sinai e as forças francesas e britânicas ocuparam o porto de Suez para ostensivamente separar as partes conflituosas, apesar de a real motivação destes dois últimos países ter sido a de proteger os interesses dos investidores no Canal do Suez. Esses interesses tinham sido afetados devido à decisão do presidente egípcio, Gamal Abdel Nasser de nacionalizar o canal.
Os EUA não ofereceram apoio à invasão conforme era previsto e o Egito conseguiu manter o Sinai, gerando a renúncia do 1º ministro do UK.
No entanto, Israel garantiu a passagem no estreito e houve o fortalecimento de Nasser, sem acordo de paz.
Nesse episódio, Israel devasta o Sinai e Nasser utiliza a guerra para nacionalizar o Canal de Suez.
As forças invasoras concordaram em se retirar, sob pressão internacional, particularmente dos Estados Unidos da América e da União Soviética
Israel se retirou da Península do Sinai, que foi ocupada por uma força da Nações Unidas (UNEF), em troca de garantias de utilização e navegabilidade no canal, que afinal ficou sob o controle do Egito.
3ª Guerra Árabe-Israelense
1- Ano e motivo
2- Países envolvidos
3- Cinco anexações Israelenses
1967 = Guerra dos seis ou dias ou terceira guerra = novo fechamento do Estreito de Tiram aos Israelense, gerando um ataque surpresa – destruindo a força aérea egípcia e anexando a Península do Sinai (todo o Canal de Suez), Colinas de Golã (nascente do rio Jordão), Cisjordânia e Faixa de Gaza = 4 grandes vitórias e expansão territorial de Israel /
Para o Egito, a Guerra dos Seis Dias de 1967 constituiu duro golpe no nasserismo, que iniciou seu declínio interno e externo, com a perda de prestígio no mundo árabe. Reunidos na Conferência da Cúpula da Liga Árabe, em Cartum, os países árabes rechaçaram um acordo de paz com Israel, o que representou o triunfo das teses pró-ocidentais da Arábia Saudita.
O Canal de Suez é devolvido somente em 1982
Além disso, houve anexação plena de Jerusalém Oriental, que era território internacional segundo a divisão de 1948
Parte dos territórios ainda encontra-se ocupado.
Observação: 1964 = Organização da Libertação da Palestina (OLP) criada por Yasser Arafat / considerada organização terrorista por muitos países, mas com status observador nas Nações Unidas / Yasser Arafat controlou 3 grandes grupos político palestino até sua morte em 2004 / assume Mahmoud Abbas, atual presidente da Palestina, da OLP e do Al Fatah
Faixa de Gaza, Cisjordânia, Colinas de Golã, Jerusalém Oriental e Península do Sinai – todos foram ocupados por Israel após a guerra dos seis dias em 1967.
Somente a península do Sinai foi devolvida ao Egito após a normalização das relações em 1979.
4ª Guerra Árabe-Israelense
1- Ano e quatro envolvidos
2- Consequências pela participação Americana (2)
1973 = Quarta Guerra Árabe Israelense = YOM KIPPUR = feriado judeu e mês do Ramadã Islâmico = Egito, Síria e Jordânia geraram um ataque surpresa e a situação foi controlada por Israel com apoio dos EUA
Gerou-se a renúncia do 1º ministro de Israel que havia subavaliado a capacidade de ataque dos Árabes / manteve-se as posições de 1967
A OPEP em represália a participação dos EUA, diminuem a produção e geram um aumento de 400% (3-> 12 dólares), potencializando os efeitos e inserindo o conflito na agenda internacional
Também houve reorganização da produção fóssil no mundo, visto que os países buscaram a reduzir sua dependência ÁRABE-SAUDITA (PROALCOOL no BR), a alteração no preço torna viável a produção em outras localidades /
Composição Religiosa da Palestina
1- População da Palestina
2- Porcentagem das três divisões islâmicas
3- ano e reconhecimento da Palestina pelo BR e pela ONU (como membro observador)
2,6 milhões na Cisjordânia (West Bank) e 2 milhões na Faixa de Gaza (uma das maiores densidades populacional do planeta)
70% Sunitas, 15% xiitas, 15% muçulmanos de outras denominações
A Cisjordânia conta com 900 mil judeus pelos reassentamentos e colônias judias
Atualmente, 138 países reconhecem a Palestina como Estado, inclusive o Brasil (2010)
2012 = ONU reconhece a Palestina como estado não membro observador (o mesmo conferido ao Vaticano)
Não é reconhecido pelos EUA e aliados (vetado no CSNU)
Coreia do Norte
1- Importância para o BR
2- Ano do estabelecimento de relações diplomáticas
3- Cooperação técnica e Assistência Humanitária BR e programa da ONU utilizado
4- Paralelo que divide as Coreias
5- Ano de saída da AIEA e do TNP
6- Ano da realização do primeiro teste nuclear
7- Importância da Coreia do Norte para China
8- Declaração de Panmunjom
9- Fornecedores da capacidade balística e do material nuclear para a Coreia do Norte
10- Ano do primeiro teste de míssil intercontinental e de bomba de hidrogênio
Coreia do Norte = único país socialista que se organizou através de uma DINASTIA / 26 milhões de habitantes / economia de 18 bilhões de dólares / 120 mil km² dotada de uma reserva mineral muito grande (Au, Fe e carvão), parte importante de sua economia
COREIA DO NORTE X BRASIL
BR é o único país do continente americano a manter embaixadas nas duas Coreias, o Brasil foi, no ano de 2017, o 8º país que mais comprou produtos vindos da Coreia do Norte. É o que indicam dados compilados pela ONU (esse comércio vem caindo desde então por medo de represálias)
As relações diplomáticas entre o Brasil com a República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) foram estabelecidas de 2001. A Embaixada do Brasil em Pyongyang foi instalada em 2009* e a Embaixada da Coreia do Norte em Brasília foi inaugurada em 2005
COOPERAÇÃO TÉCNICA E A ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA
Dois aspectos centrais marcaram, ao longo dos anos, o relacionamento bilateral: a assistência humanitária e a cooperação técnica. O governo brasileiro já fez três doações (em 2010, 2011 e 2012), de caráter humanitário, em favor do povo norte-coreano, por meio do Programa Mundial de Alimentos (PMA), das Nações Unidas.
HISTÓRICO
Unidade cultura, linguística e étnica até 1 d.C / Invasão Mongol 1200-1350 / alfabeto próprio fornecendo unidade ao país / Invasão Japonesa (1910-1945), gerando a fuga de autoridades e aproximação socialista
1945 = ano chave com o fim da II Guerra, divide-se o território em dois protetorados (URSS x ONU sob liderança dos USA), transformando esses dois territórios em Estado autônomos separadas pelo paralelo 38
A questão da reunificação das Coreias coloca-se como um desafio à capacidade de resolução do sistema internacional comparado a outros processos de reunificação
ESTADO MILITARIZADO
Ainda há contingente de jovens abaixo de 30 anos (37%) / 1,6 bilhão de orçamento em defesa (30x menor que a Coreia do Sul) (10% do orçamento do país), com 1,3 milhão de pessoas de forças armadas (4º maior do mundo = 5% da população), sendo o dobro do número da Coreia do Sul e equivalente ao exército da Índia e da China (1º) / o serviço militar na Coreia do Norte é obrigatório e dura 10 anos, não atingindo quem exerce curso superior ou membros da elite do poder
10 milhões de habitantes vivem situação de insegurança alimentar / 90% do seu comércio internacional destina-se a China / Arsenal estimado de 30 ogivas nucleares e detém controle da tecnologia balística / inovação do regime Norte Coreano = dinastia socialista
1991 = entrada em crise após fim da URSS = isso possibilitou que ambos os países entrassem na ONU (antes vetado por USA e URSS) = também acarreta uma grave crise econômica / O fim da URSS, leva a Coreia do Norte a buscar se armar cada vez mais para se defender, por meio de acordos secretos com o Paquistão (troca de tecnologia balística x tecnologia nuclear)
1992 = Pressão do comunidade internacional para entrar no Acordo de Não Proliferação, o que é aceito. Em 1993, a Coreia do Norte avisa sua retirada, sendo objeto de diversas resoluções do Conselho de Segurança
1994 = continua no TNP, mas se retira da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Além disso, promete o abandono do projeto nuclear aos EUA (o que não é realizado)
1995 em diante, aprofundamento da crise por secas e enchentes gerando a morte de 1 milhão de pessoa, além de intensa desnutrição, aceitando a se aproximar do Sul, retomando o dialogo também devido a Sunshine Policy e a I Cúpula Inter Coreana, possibilitando a instalação em 2004, a primeira zona Industrial na fronteira Norte Coreana (120+ empresas Sul Coreanas com 50 mil trabalhadores norte-coreanos)
Também nesse contexto, cria-se em 1998 na Coreia do Sul, o Ministério da Reunificação, o qual existe até hoje
A continuidade do desenvolvimento do armamento nuclear e a ascensão de Bush à presidência, inclui a Coreia do Norte no eixo do mal com Irã e Iraque (2000), junto com Síria, Líbia e Cuba (2002)
2003 = Invasão do Iraque após o êxito no Afeganistão, gerando a percepção de invasão norte-americana iminente na Coreia, optando por deixar o TNP em 2003 para buscar se armar / Em resposta, cria-se o diálogo dos seis para tentar mudar essa situação, abandonado em 2009
2006 = primeiro teste Norte Coreano de armamento nuclear / A China aprovou sanções no Conselho de Segurança, apesar de ser muito próximo ao regime Norte Coreano (há dúvidas sobre seu efetivo cumprimento) / a Coreia do Norte serve como um Estado tampão entre a China e a Coreia do Sul, a qual possui bases norte-americanas
2009 = segundo teste nuclear e lançamento de satélites Norte Coreanos, provando seu domínio da balística / O processo da Sunshine Policy é revertido em 2009 com eleição de grupos contrários a reaproximação na Coreia do Sul
2013 = terceiro teste de bomba nuclear e a desconexão da hotline, crise política, expulsão de embaixadas da Coreia do Norte, resolução na ONU (unânime), fechada a região industrializada de fronteira e o fim do armistício de 1953, reabrindo a guerra em tese
2016 = quarto e quinto teste nuclear, nova resolução unânime e crise diplomática, fechando as 12 indústrias da área de fronteira e a hotline, inaugurando o processo de estrangulamento econômico gerando resultado oposto
** Há desconfiança da transferência de tecnologia para o Irã e para o Myanmar **
Embora as resoluções sejam unânimes, há desconfiança de violação de 56 países, principalmente Rússia, China e até França por meio de Joint Ventures, serviços bancários, contratação de nacionais, comércio internacional, material militar / desinteresse da Rússia e da China no fim do regime Norte Coreano, que permanece como um Estado tampão, pois prevaleceria o modelo Sul Coreano aliado dos EUA, o que ameaça essas potência
2017 = ** ano da crise **: Maio = míssil sobrevoa o Japão / julho = teste de míssil intercontinental (com alcance do Alaska, Los Angeles, Austrália), aprovando Resolução e aumentando as sanções / setembro = teste de uma bomba de Hidrogênio, o qual gera um terremoto de 6.3 graus na escala Richter, último teste do país até hoje
Avaliação dos EUA de operação militar, optando por aumento das sanções (limita importação de maquinários, petróleo, alimentos, proíbe o trabalho de norte coreanos no exterior (afetando os trabalhadores da Mongólia e da China), bloqueio de navios norte coreano no planeta) / Outubro = teste de míssil intermediário / novembro = teste de míssil intercontinental de longo alcance (15.000km), em tese atinge qualquer cidade dos EUA / Tentativa de retomada da Sunshine Policy pelo governo Sul Coreano em maio
2018 = retomada da Hotline / entrada dos atletas das duas Coreias em conjunto nas Olímpiadas de Inverno / retomada das cúpulas Inter Coreanas / julho = cúpula EUA x Coreia do Norte / nenhum teste nuclear ou balístico
A Declaração de Panmunjom para a Paz, Prosperidade e Unificação da Península Coreana afirma o desejo das Coreias de pôr fim à guerra na península e aborda o tema da desnuclearização - desejam ir além do atual armistício com vistas ao estabelecimento definitivo da paz; e promover o desarmamento de maneira gradual, com o objetivo comum de transformar a Península Coreana em uma zona livre de armas nucleares / Já foram realizadas três cúpulas coreanas, uma em 2000, outra em 2007 e a terceira em 2018, esta última foi a primeira vez que um líder da Coreia do Norte foi à Coreia do Sul, desde 1953
Como parte de esforços diplomáticos da Coreia do Norte para mostrar seu compromisso com o diálogo, o país convidou jornalistas estrangeiros para presenciar o desmonte de um campo de testes nucleares. Ademais, também houve a devolução de três norte-americanos prisioneiros pelo regime
2019 = Nova Cúpula EUA x Coreia do Norte / novos testes de balístico de curto alcance / junho = encontros nas zona desmilitarizada / exercícios conjuntos entre a Coreia do Sul e EUA, geram críticas do Norte, respondido por um teste de míssil de submarino
Demanda internacional = fim do programar nuclear norte coreana
Demanda da Coreia do Norte = fim dos embargos, retirada das tropas da Coreia do Sul (embora haja muitos soldados no Japão),
COMEX VIS COREIA DO NORTE = 151º parceiro em importações e 138º em exportações / comércio de 19 milhões / SUPERÁVITS a partir de 2018 (antes só déficits) / exportação = celulose, soja, milho, madeira (maioria da indústria de transformação) / importação de guinchos, parte de veículos, vidraria, artigos manufaturados diversos (100% de manufaturads)
COMEX VIS COREIA DO NORTE (2021) = não há dados no comex vis
A República Popular Democrática da Coreia do Norte deixou o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares em 2003 (primeiro país no mundo) (1995-2003) e, a partir de então, iniciaram-se negociações envolvendo Estados Unidos, Rússia, China, Japão e as duas Coreias, com vistas à desnuclearização da península Coreana e ao fortalecimento da paz e da segurança na região / Alguns especialistas suspeitam que o programa nuclear norte-coreano data da década de 1990, mas, desde 2006, o país tem conduzido testes nucleares / China e Rússia têm atuado, com frequência, em dissonância às posições de Estados Unidas, França e Reino Unido, no âmbito do CSNU. No entanto, no que concerne ao tema da não proliferação de armas nucleares, esses países frequentemente atuam no mesmo sentido. Assim, houve sanções impostas à Coreia do Norte pelo CSNU
** A capacidade balística (mísseis) coreana foi obtida com a URSS **. No entanto, não havia acesso a material nuclear, o qual só foi fornecido pelo Paquistão entre os anos de 1990-1996. Somente vindo a público a partir dos anos 2000. O fornecimento de material e conhecimento nuclear Paquistanês ocorre em troca de mísseis e tecnologia balística, gerando a troca de informações e o proliferamente de armamentos nucleares no mundo
Questão Nuclear Coreana = último resquício da guerra fria / 1965 = implementação da primeira usina nuclear / 1971 = instalação de um hotline telefônica, interrompida 7 vezes ao longo da história (2013 e 2016)
A partir de 2017, a Coreia demonstrou ter tecnologia para atacar os EUA = teste de míssil intercontinental + testa de bomba de hidrogênio (6.3 graus na escala Ritchter) + teste de míssil intercontinental de longo alcance (15.000km) = aumento das sanções
Coreia do Sul
1- Importância para os EUA
2- Chaebols
3- Início da Sunshine Policy e suas consequências (2)
4- Comex Vis - Corrente e resultado
O BR estabeleceu relações com a Coreia do Sul em 1959 e com a Coreia do Norte em 2001. Além disso, em 2018, Mercosul e Coreia do Sul lançaram negociações para estabelecimento de acordos comerciais para maior inserção e competitividade nacional (Também estão em negociação: Singapura, Indonésia e Vietnã)
ESTADOS UNIDOS
Enclave norte-americano, terceiro país com o maior número de tropas (atrás de Japão e Alemanha) = 26 mil homens dos USA = dobro do Afeganistão, Kuwait, Catar e o quádruplo do Iraque
4º maior importador de armas das USA nos últimos anos, com orçamento de 44 bilhões de dólares (30x em relação ao Norte) / 52 milhões de habitantes (dobro da Coreia do Norte) / 1,6 trilhão de dólares de economia (12ª do mundo) (90x) / crescimento maior que o da China nos 80 e 90 / país plenamente integrado nos fluxos comerciais do mundo / 100 mil km² / destaque na cultura = k-pop, recém aquisição de um Oscar, artes plásticas
População envelhecendo, 30% da população são jovens (-30 anos) e 30% tem acima de 55 anos (não é uma pirâmide, mas uma reta demográfica)
O governo autoritário militar pós guerra das coreias, selecionou 30 famílias para impulsionar o processo de industrialização, com conglomerados chegando ao crescimento de 20% ao ano / essas empresas privadas familiar eram similar ao Zaibatsus, mas chamavam-se CHAEBOL, baseada na hierarquia, confucionismo, rigidez, etc. / Chaebol é o termo coreano que define um conglomerado de empresas em torno de uma empresa-mãe, normalmente controladas por famílias, tais como Samsung, Hyundai e LG
1987 = saída dos milites do poder e abertura democrática, especialmente pela imagem do país na Olímpiadas que ocorreriam em 1988 / os militares ganharam o poder também na democracia por vias eleitorais
1998 = eleição do presidente Kim Dae-jung com desejo de aproximação entre as Coreias (Sunshine Policy ou Política dos abraços) pautada no desenvolvimento econômico, reaproximação das famílias, aproximação política gerando a I Cúpula Inter Coreana em 2000, logrando o Nobel da paz / o processo da Sunshine Policy é revertido em 2009 com eleição de grupos contrários a reaproximação na Coreia do Sul / a população jovem é contra a reunificação e tem se tornado cada vez mais contrária / 2017 = início do segundo processo da Sunshine Policy
Comex vis 2022 = corrente de 11,6 bi com 700 milhões de SUPERÁVIT / *** SEGUNDO SUPERÁVIT DA SÉRIE HISTÓRICA (2011-2021) = 2021 e 2022
Exportação de petróleo, ferro, milho e soja (similar a China)
Importação de válvulas, veículos e suas partes e medicamentos
COMEX VIS COREIA DO SUL 2020 = 6º parceiro em importações no BR e 10º em exportações / comércio de 8 bi / DÉFICITS em toda a série histórica / 2019 foi o menor déficit de todos (1,2 bi) / exportação de minério de ferro, milho, soja, álcoois, carnes de aves, ferro, algodão, café / importação = válvulas, partes de veículos, motores (100% indústria de transformação)
DADOS SOBRE TRÁFICO EM GERAL (pessoas, armas, drogas) - leitura rápida
TRÁFICO DE PESSOAS = possui um mercado de 150 bilhões de dólares e envolve 20 milhões de pessoas por ano / Referência: Protocolo de Palermo (2000) = combate ao tráfico de pessoas no âmbito da ONU + o casamento forçado insere-se nesse comércio /
TRÁFICO DE ARMAS = 45% das armas de civis estão nos Estados Unidos (400 milhões de armas), mais armas do que habitantes / Estados Unidos e Iêmen são os únicos países que não requisitam licenças para o porte + comércio de 60 bilhões inserido em um mercado de 3 trilhões em defesa + Tratado de Comércio de Armas = Brasil ratificou em 2018, China, Rússia, Índia, Arábia Saudita e Cuba se abstiveram. EUA e Israel assinaram e não ratificaram em seus parlamentos ainda (EUA retirou a assinatura em 2018). O mercado de arma representa 60 bilhões em um mercado de 3 trilhões em defesa /
TRÁFICO DE DROGAS = Mercado de 1 trilhão de dólares + Colômbia, Peru e Equador = principais produtores de cocaína no mundo + o consumo hoje é maior na Europa (5 milhões) do que nos EUA (4 milhões) + anfetaminas produzidas no mundo todo e mais consumidas na ÁSIA (ecstasy, MDMA e rebite) + opiáceos produzidos da folha da papoula (morfina e heroína) produzidos 90% no Afeganistão pelo Talibã
ISLAMISMO
1- População mundial e quantidade de países de maioria islâmica
2- País e porcentagem com mais islâmicos nas Américas
3- leitura
24% da população do planeta é islâmica (1,8 bilhão) / Existem 50 países no mundo com maioria de muçulmanos no mundo (1/4 ou 25%), 30 deles com mais de 90% da população
A taxa de crescimento da população muçulmana é muito maior que as demais, aumentando em 80% até 2060 (cristianismo +30% e planeta terra 33%).
A taxa de natalidade média de 3 crianças por mulher, enquanto no mundo é de 2.2!
Os Árabes são apenas 20% da população islâmica no mundo
Paquistão com 210 milhões de islâmicos (98% da população) e Índia tem 200 milhões (15% do total da população)
A estimativa é que até 2050, a Europa possua 10% de população muçulmana (já contam com maioria na Bósnia e Kosovo)
Os EUA possuem 1,2% atualmente e tendem a 2% em 2050 / o nome mais comum nos EUA é Mohamad /
Suriname tem 14% de população Islâmica e é o maior país islâmica em porcentagem da América
5/7 das maiores reservas de petróleo estão no Oriente Médio e controlam 40% do petróleo no mundo /
os campos de produção de petróleo de países não muçulmanos também estão em região que vivem muçulmanos (Chechênia na Rússia e Xijiang na China) / o custo de produção do petróleo no Oriente Médio é muito baixo (Arábia Saudita custa 3 dólares o barril, já a Rússia e Canadá 30 dólares /
Apoio ao Estado Islâmico = 14% da população muçulmana da Nigéria, Malásia e Senegal (11%), Turquia e Palestina (9%) – apoio significativo e preocupante / O Irã é PERSA, não árabe
Organizações Internacionais: Liga dos Estados Árabes (1945) + Organização para cooperação Islâmica (1969) + Conselho de Cooperação do Golfo (1975) (grandes monarquias do golfo) + Conselho de Cooperação de países Turcos falantes (2009) (9 repúblicas exsoviéticas)
Divisão religiosa (xiismo x sunismo) = 85% dos 1.8 bilhão de islâmicos são sunitas / a origem está na disputa da sucessão da herança política de Mohamed (genro x não hereditários) / a linha hereditária ganhou a disputa tornando-se no sunismo / os seguidores do xiismo são aqueles que acreditam na hereditariedade como legitimidade ao poder (defendiam que o poder deveria ser do genro de Mohammed) / O sunitas exterminaram a família de Mohamed acreditando acabar com a questão, porém, houve efeito contrário e a Hachura é o principal feriado xiita, representando a decapitação de Houssein (parente de Mohammed) pelos sunitas
O grupo xiita se estabeleceu originalmente na Pérsia (IRÃ) / 95% da população do Irã é xiita, com maiorias também no Iraque, Azerbaijão e no Bahrein
Partido Bath (secular) de Saddam Hussein é sunita e dominava uma maioria xiita no Iraque, gerando problemas (gerou a disputa Irã e Iraque)
O Bahrein tem maioria xiita (70%), mas os líderes são sunitas apoiada pela Arábia Saudita
PRIMAVERA ÁRABE
1- 3 países que iniciaram
2- 4 presidentes que foram derrubados
3-
subproduto da crise de 2009 + iniciada no Marrocos, Argélia e Tunísia (MAGREB) + intenso uso de REDES SOCIAIS + língua comum árabe facilitou a propagação + formação da unidade muçulmana + a primavera gera como subproduto o ESTADO ISLÂMICO + derrubada de Bem Ali (Tunísia), Hosni Mubarak (Egito), Muammar Kadafi (Líbia), Saleh (Iêmen) (4 presidentes / países)
Países que não derrubaram seus regimes, embora tenha havido profundas mudanças = Iraque, Marrocos, Argélia, Jordânia, Kuwait e Omã
A situação de desemprego, inflação e falta de perspectivas para os jovens, combinada à insatisfação política com regimes autoritários, com a corrupção e a violação de direitos humanos, motivaram a contestação ao jugo de regimes autoritários.
TUNÍSIA = O protesto na Tunísia durou 28 dias e encerrou um regime de 24 anos por renúncia - , 4 instituições lideraram a reorganização do país e ganharam o prêmio Nobel: Central Única dos trabalhadores, Confederação das Indústrias, Liga dos Direitos Humanos da Tunísia e a Ordem dos Advogados da Tunísia
Na Tunísia, uma série de protestos violentos levou à deposição do presidente Ben Ali (1989-2011), cujo governo se caracterizara pelas restrições à liberdade de expressão e aos partidos políticos e pela corrupção (idiossincrasia = não houve participação militar na transição)
LÍBIA = 9ª maior reserva de oil do mundo + continuidade do conflito e guerra civil pós 2014 = Exército Nacional da Líbia = França + Egito + Grupo Wagner + Exército Nacional Líbio (Árabes) x Turquia e o Governo do Acordo Nacional (descendência Turca) = aspectos ÉTNICOS no conflito (árabes x turcos)
Líbia = guerra civil, gerando a invocação da responsabilidade de proteger (R2P), o CSNU autorizou uma ação militar armada contra a Líbia, por meio da resolução 1973, de 2011. A resolução criou uma zona de exclusão aérea na Líbia e determinou a adoção de medidas militares para proteção da população civil, com o uso da força autorizado com base no capítulo VII da Carta da ONU. Com a aprovação da resolução 1973, determinou-se, pela primeira vez, a aplicação de medidas previstas sob o capítulo VII com fundamento na R2P. A OTAN liderou uma coalizão que, com base nessa resolução, deu início à intervenção militar na Líbia (Ghadafi foi morto)
Tunísia, Egito, Líbia e Iêmen = países que tiveram seus governos derrubados pela Primavera Árabe
O conselho de segurança autorizou o uso da força pela primeira vez pautado no conceito de responsabilidade de proteger contra a Líbia, em resposta a forte repressão do governo à população (resolução 1973 de
2011 = criou uma zona de exclusão aérea e houve abstenção do Brasil à época que criticou o uso da força como forme de agravar a situação da população civil, cunhando a “responsabilidade ao proteger”)
O governo internacionalmente reconhecido da Líbia (“Governo do Acordo Nacional”) tem sido apoiado militarmente pela Turquia, ao passo que o Exército Nacional Líbio, liderado por Khalifa Hafter, controla regiões no leste do território líbio e tem sido apoiado pela Rússia, pelo Egito e pelos Emirados Árabes Unidos.
Egito = No Egito, recrutados pelas redes sociais, jovens ocuparam pacificamente a Praça Tahir com exigência do fim do regime de Hosni Mubarak (1981-2011), que substituíra outro autoritário, o de Anwar Sadat (1971-1981) = O governo de Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana, adotou uma Constituição em que a Sharia era reconhecida. Em 2013, militares assumiram o governo em um golpe de Estado. Nas eleições realizadas em 2014, saiu vitorioso Abdel al-Sisi, que fora ministro da Defesa e atuara na deposição de Morsi. Em 2014, um referendo constitucional aprovou a nova Constituição egípcia. O Islã foi reconhecido como religião do Estado, respeitando-se a liberdade de crença
4+ EFEITOS DA PRIMAVERA ÁRABES, relacionados à:
1- guerra
2- religião (2)
3- poder político
1- Desemboque em diversas Guerras Civis (Síria, Iêmen, Líbia e Iraque)
2- Aumento do poder dos líderes religiosos, os quais passam a ser referência com o enfraquecimento dos líderes e dos Estados, gerando a Islamização dos Estados dado a ineficiência do Estado Secular em responder aos problemas
3- Intensificação da oposição entre grupos xiitas e sunitas, decorrente do motivo exposto anteriormente. Ocorrendo mesmo em lugares onde não havia = Líbano, Iraque e Iêmen
4- Como decorrência do último efeito, intensifica-se as disputas entre Irã e Arábia Saudita em busca de hegemonia, gerando guerras por procuração /
5 - nos regimes que não houve queda dos regimes, ocorreu o aumento da repressão e do autoritarismo de Governos fortes em resposta aos protestos – Turquia, Egito, Bahrein, Arábia Saudita
6- aumento do poder da Irmandade Muçulmana
7- Tunísia, Egito, Líbia e Iêmen = países que tiveram seus governos derrubados pela Primavera Árabe
O conselho de segurança autorizou o uso da força pela primeira vez pautado no conceito de responsabilidade de proteger contra a Líbia, em resposta a forte repressão do governo à população (resolução 1973 de 2011 = criou uma zona de exclusão aérea e houve abstenção do Brasil à epoca que criticou o uso da força como forme de agravar a situação da população civil, cunhando a “responsabilidade ao proteger”)
Nas questões afetas ao Oriente Médio e norte da África, o Brasil assumiu, no passado recente, posições dissonantes daquelas sustentadas pelos EUA em temas como a crise na Líbia, a crise na Síria, o programa nuclear iraniano e as condições para a criação de um Estado palestino independente.
Irã x Arábia Saudita
1- início das divergências
2- duas “proxy wars” em que estão envolvidos
3- três características dos dois países
4- reserva de petróleo dos dois períodos
Irã possuía governo secular do Xá Reza Pahlevi com apoio dos EUA até 1979. Com a Revolução Islâmica, o Khomeini estabelece um regime xiita crítico a MONARQUIA Saudita
Complicantes: Iraque invade o Irã com apoio da Arábia Saudita em 1979 + Prisão de peregrinos xiitas iranianos em Meca, gerando crise diplomática e rompimento das relações até 1991
Irã e Arábia Saudita, desde 1979, protagonizam uma disputa geopolítica e ideológica na região.
Atualmente, os interesses iranianos e sauditas estão em lados opostos nas guerras civis na Síria e no Iêmen. Os iranianos apoiam o governo Assad, na Síria, e os rebeldes Houtis, no Iêmen. Por sua vez, a Arábia Saudita lidera a coalização que apoia o governo iemenita, com bombardeios aéreos, e dá suporte a grupos contrários ao governo Assad, na Síria.
A Arábia Saudita mantém certo distanciamento oficial de Israel, apesar de haver interesse comum em relação à projeção de poder do Irã na região.
2016 = importante liderança xiita, pertencente aos 15% xiita da Arábia Saudita, popular entre os jovens, foi preso, torturado e executado na Arábia Saudita, gerando protestos gigantescos no Irã e na Arábia Saudita. Esse fato gerou a depredação da embaixada da Arábia Saudita, gerando novo rompimento de relações
** O rompimento de relações entre Irã e Arábia Saudita ocorreu em 2016, após duras críticas do Irã pela execução de importante clérigo xiita pelo regime saudita. **
Rivalidade pela disputa hegemônica pelo mundo islâmico, onde um país apoia o lado oposto / apoio em terceiro países = Líbano, Síria, Iêmen
Arábia Saudita e Irã possuem a 2ª e 3ª maiores reservas de petróleo do mundo (15-18% de todas as reservas do mundo) / ambos fundadores da OPEP / Arábia Saudita tem 32 milhões de habitantes e o Irã, 80 milhões com questões sociais
O Irã precisa de renda para resolver seus problemas imediatamente, enquanto a AS que quer diminuir a produção mundial para aumentar o preço e ganhar mais (longo prazo, poder de monopólio, renda relativamente alta)
O Irã considera a cultura POP e a influência ocidental um ataque aos valores islâmicos, diferente da AS
Irã responde o alto investimento da AS em armamentos, compensando por meio do desenvolvimento e pressão nuclear, dado sua menor capacidade financeira
O Irã enxerga a MONARQUIA como algo contrário aos valores islâmicos, que devem possuir governo pautado na religião
AS acusa o Irã de tentativa de exportação da sua revolução islâmica
AS possui lutas internas pelo poder, comandadas pelo princípio Saudita Mohammed Bin Salman, filho do rei vivo com saúde debilitada, sendo um príncipe regente e que ordenou a prisão de parte de sua família. Ele exerce o poder militar e político de forma autoritária, embora tenha tomado medidas liberalizantes como: permissão de mulheres dirigir, extinção da pena de morte e de chicote, modernização do país (visão 2030 – abertura da empresa na bolsa), diversificação econômica, etc.
Observação: A China é pragmática em suas relações – investe no Irã e é o maior importador da Arábia Saudita
Março de 2023 = retomada das relações Irã e Arábia Saudita com mediação Chinesa, interrompidas em 2016, após cidadãos iranianos atacarem missões diplomáticas sauditas na república islâmica após a execução, em Riade, do clérigo xiita Nimr al Nimr. Outros países do Golfo se juntaram à Arábia Saudita na época ao decidirem reduzir suas relações diplomáticas com Teerã, incluindo Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Bahrein.
O Iraque teve participação importante no reatamento promovido entre Riad e Teerã, tendo sediado várias rodadas de negociação entre os dois países desde abril de 2021. O país, que vivem divisão interna entre grupos xiitas, além de outras disputas e instabilidades, vem buscando retomar maior influência geopolítica na região.
O Irã mantém boas relações com o Sultanato de Omã, que inclusive contribui nas negociações para a retomada de relações entre Riad e Teerã.
Arábia Saudita x Qatar
1- início das disputas
2- aproximação com os EUA em 2002
3- disputas a partir de 2014
Reação do Catar à hegemonia da AS, a partir da subida de Hamad Bin Khalifa Al Thani no Qatar em 1995.
Já em 1996, o Qatar começa uma diversificação econômica, sendo que o país possui 10% da reserva de petróleo (13º do mundo e o dobro do Brasil) para uma população de aproximadamente 3 milhões de pessoas (excedente de poder e alto PIB per capita). Também em 1996, lança a AL JAZEERA, considerada uma das maiores empresas de telecomunicação do mundo.
Houve tentativa de assassinato de Hamad Bin Khalifa Al Thani pelo serviço secreto da Arábia Saudita, distanciando os dois países
2002 = acordo com os EUA para estabelecimento de uma base no QATAR devido as invasões ao Afeganistão. Com uma base norte-americana instalada, o QATAR garantiu que a AS não invadiria seu território em nenhuma hipótese
2014 = tensão e convivência até o choque de 2014, onde a AS acusa o QATAR de abrigar a IRMANDADE MUÇULMANA, crítica das MONARQUIAS
O QATAR é acusado de conversar com a IRMANDADE MUÇULMANA, AL QAEDA, TALIBÃ (que possui escritório no Qatar) – houve rompimento das relações – inclusive a AS contou com o apoio do Bahrein e dos Emirados Árabes Unidos, países que já tiveram a mesma moeda que o Qatar / o Qatar é acusado de abrigar movimentos terroristas / a renda per capita do Qatar é o dobro dos Emirados Árabes e 3x maior que a da AS / Qatar possui fundo de investimentos gigantes, com diplomacia do cheque na mesma medida que a AS
2018 = descoberta da inteligência do Qatar de planejamento de invasão dos Emirados Árabes + AS = desistiram por intermediação dos EUA
Iêmen
1- Países disputando o Iêmen atualmente
2- grupos em disputa
3- Nome do Acordo estabelecido em 2018
4- Posição do governo brasileiro no conflito
O território do sul do Iêmen foi possessão britânica entre 1839 e 1967, quando o Reino Unido decidiu se retirar da região,
Atualmente: Palco de disputa entre AS x Irã / É a junção do Iêmen do Sul e do Norte
Iêmen do Norte forma-se após a I Guerra, proveniente do Império Otomano, com grupo político xiita dominando por 9 séculos
Iêmen do Sul (1967) = junção de dois protetorados do Mandado do Império Britânico, de maioria sunita, socialista e com proximidade da URSS
Não havia histórico de conflitos xiita x sunita, o desgaste surge com o advento da Guerra Fria
1972 e 1979 = invasões do norte no sul
1990 = unificação e formação do Iêmen, com o fim do apoio da URSS ao Iêmen do Sul, com manutenção do poder até a primavera árabe (22 anos no poder unificado)
No contexto da Primavera Árabe, o Iêmen passou, em 2011, por onda de protestos populares contra o governo do presidente Saleh.
Insatisfeitos com os rumos da transição, forças rebeldes do grupo Houthi (ou “Ansar Alá”) tomaram a capital, Sanaa.
Coalização = Governo de Iemenita + Arábia Saudita + EUA (ajuda revogada por Biden)
Houthis = Irã
O Líder do Iêmen do Norte dá nome ao movimento atual, Houssein Al-Houthi, morto em 2004 – gerando um grupo de oposição ao governo com 6 tentativas de derrubada do regime / o grupo Houthi é apoiado pelo Irã
“Maior crise alimentar do mundo”, segundo a ONU + Epidemias de cólera e difteria têm se alastrado em decorrência do colapso do sistema de saúde iemenita + violações de direito humanitária por todas as partes
2015 = junção do grupo Houthi com o grupo do Iêmen do Sul para derrubar o governo a partir de 2015 / não há clareza de quem está no poder hoje / houve a deterioração do Iêmen, gerando prejuízos inclusive a Arábia Saudita, com ataques a seu serviço de inteligência em Riad em julho de 2020
Há presença forte da Al Qaeda no leste do Iêmen do Sul:
A Al-Qaeda na Península Arábica (AQAP ou Ansar al-Sharia) mantém presença significativa no Iêmen. O grupo intensificou suas atividades no país a partir de 2011, aproveitando o cenário geral de instabilidade resultante da Primavera Árabe, e chegou a declarar, naquele ano, a constituição de um Emirado Islâmico independente em parte da região sul do país. O autodenominado Estado Islâmico também chegou ao Iêmen, disputando recrutas e território com a AQPA.
A Arábia Saudita vem tentando se desvencilhar desse conflito, fortalecendo a posição do Irã
** Em linha com a Resolução 2216 (2015), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o governo brasileiro reconhece o presidente Hadi como chefe de Estado legítimo do Iêmen **
Rebeldes Houthis x Governo do Iêmen fizeram o Acordo de Estocolmo em 2018 (troca de prisioneiros, criação de zona desmilitarizada no Mar Vermelho, cria um Comitê para discutir o futuro da cidade contestada de Taiz
Em 2019, o CSNU estabeleceu, pela resolução 2452, uma missão política especial, a Missão das Nações Unidas para apoiar o Acordo de Hodeidah (UNMHA) - que chegou a contar com participação brasileira -, para apoiar, por seis meses, a implementação do Acordo de Estocolmo
O governo do presidente Hadi é apoiado militarmente pela coalizão liderada pela Arábia Saudita. O Irã tem apoiado, muitas vezes de forma não explícita, os rebeldes houthis.
O Acordo de Estocolmo, firmado pelo governo do Iêmen e por representantes da oposição rebelde em 2018, objetivou o alívio humanitário do país, especialmente em regiões portuárias no Mar Vermelho.
O conflito no Iêmen escalou dramaticamente em março de 2015, quando a Arábia Saudita e outros oito países árabes, principalmente sunitas e apoiados pelos Estados Unidos, Reino Unido e França, fizeram ataques aéreos contra os houthis, movimento político-religioso contrário ao antigo governo iemenita. A coalizão tem como objetivo declarado a restauração do governo de Hadi
A coalizão temia que o sucesso dos houthis daria ao Irã, rival regional e país majoritariamente xiita, um ponto de apoio no Iêmen, vizinho da Arábia Saudita. A Arábia Saudita tem alegado que o Irã está apoiando os houthis com armas e suporte logístico, o que o Irã nega
Janeiro de 2022 = o grupo rebelde houthi, do Iêmen, realizou ataques com drones contra Abu Dhabi.
A trégua e subsequente facilitação das exportações para o Iêmen, apoiada pelo mecanismo de verificação e inspeção da ONU, ou a abertura de novos corredores humanitários na Síria, são exemplos poderosos de como soluções políticas podem gerar benefícios significativos para a segurança alimentar – e até mesmo a sobrevivência – de populações afetadas.
Líbano Geral
1- Divisão político-religiosa do país
2- Histórico, período da Guerra Civil
3- leitura rápida
40% de cristãos (maronitas e ortodoxos), 60% de muçulmanos (30% xiitas e 30% de sunitas), além dos drusos.
Essa diversidade gerou uma divisão dos cargos políticos = presidente maronita, primeiro ministro sunita e o presidente da câmara xiita
Os assentos no parlamento libanês também são divididos por religião: cristãos detêm metade dos assentos, e muçulmanos e drusos, a outra metade.
O Líbano tornou-se independente em 1943. Divergências étnicas, religiosas e sectárias levaram à Guerra Civil Libanesa (1975-1990), que terminou após o Acordo de Reconciliação Nacional (“Acordo de Taif”), firmado em 1989.
Em 1978, Israel invadiu o Líbano, perseguindo grupos da OLP no país. No mesmo ano, o CSNU criou a Força Interina das Nações Unidas para o Líbano (UNIFIL),
1990 = mesmo com a paz, o Hezbollah continuo a atuar no sul do Líbano / 2006 = nova invasão do Líbano por Israel / sofre influência de diversos países do Oriente Médio, aproveitando do caos interno.
Em 2006, após o sequestro de soldados israelenses pelo Hezbolá, travou-se violenta ofensiva militar entre Israel e o Líbano. No curso do conflito, o Brasil, que apoiou as iniciativas diplomáticas para obtenção de cessar-fogo, executou operação emergencial para retirada de cerca de 4,5 mil brasileiros do Líbano, além de nacionais de outros países da América Latina.
O Líbano abriga mais de um milhão de refugiados sírios – o que corresponde a mais de 10% da população libanesa.
No Líbano, a decisão governamental de impor novos impostos serviu como gatilho para o início de manifestações em diferentes regiões do país em 2019,
Outubro de 2022 = os governos de Israel e do Líbano anunciaram a conclusão, sob a mediação dos EUA, de um acordo para delimitação de sua fronteira marítima.
Israel invadiu o sul do Líbano em 1982 e ocupou essa região do território libanês até 2000. Em 2006, Israel travou uma guerra com o grupo libanês Hezbolá, que é considerado terrorista pelo governo israelense.
EUROPA X CHINA
1- dependência comercial de ambos
2- disputas pela rede 5G
A China é o segundo maior parceiro da UE com fluxo de 560 bilhões de dólares, com superávit Chinês de 160 bilhões.
** A UE é o maior parceiro comercial da China hoje **
Debate 5G: Ericson (Suécia) e Nokia (Finlândia) x Huaweii (Chinesa)
A indústria automobilística chinesa vem incorporando a indústria Europeia. A Volvo (Suécia) foi comprada por uma empresa chinesa a qual cogitou fechar a fábrica no país, o que gerou uma questão nacional (alterando a Lei de Segurança Nacional Sueca)
QUESTÃO ENERGÉTICA EUROPA X RÚSSIA
1- volume de importação de petróleo da Rússia para UE
2- volume de importação de gás da Rússia para UE
3- volume de importação de carvão da Rússia para UE
1- 60% da exportação de petróleo da Rússia supre 30% das nacessidades da UE
2- A UE importa 70% do gás consumido e 40% é suprido pela Rússia
3- 42% do carvão da UE é fornecido pela Rússia
A Rússia é o 5º maior parceiro da UE (230 bilhões, com superávit de 55 bilhões para a Rússia). É o principal corredor de energia da EU / choque político cultural entre democracia e autoritarismo, da UE e Rússia
A Rússia unilateralmente invadiu dois países vizinhos: Geórgia (2012) e Ucrânia (2014 e 2022). Isso pode ser lido como uma resposta pela Ucrânia estar entrando na UE e OTAN
Energia na UE = questão de segurança nacional / Cerca de 60% da energia consumida na Europa é importada, representando 17% de todas suas importações
A matriz ENERGÉTICA brasileira provém 43% de fontes renováveis e a Europa 13%
Matriz elétrica da UE:
Petróleo = O petróleo responde por 38% de toda a matriz energética da UE, sendo 96% importado, cifra que representa 12% do TOTAL das importações do bloco. O maior produtor do bloco é a Dinamarca que produz 140 mil barris por dia, e o consumo europeu é de 10.6 milhões de barris/dia (Importam cerca de 10 milhões de barris por dia, consumo similar ao da China, embora esta produz em torno de 5 milhões de barris por dia). Alguns países importam 100% do petróleo consumidos
Países parceiros: Noruega produz 1,6 milhão de barris por dia e o UK produz 1 milhão de barris por dia, porém eles consomem a maior parte de sua produção
60% das exportações de petróleo da Rússia são dirigidas à União Europeia suprindo 30% da necessidade da UE, sendo o segundo país que mais exporta no mundo (5 milhões de barris por dia), atrás da Arábia Saudita. A Rússia possui a oitava maior reserva do petróleo, equivalente à dos Emirados Árabes e Kuwait
Nuclear (25%), sendo 98% do urânio importado / 70% da energia elétrica da França é gerada por energia nuclear
GÁS = importação da UE de gás representa 70% do total – situação um pouco melhor que o petróleo. Isso ocorre devido a produção da Holanda, a qual produz 10% de todo o consumo europeu, seguido do UK (5%). Apesar de haver produção local, a Rússia responde por 40% de todo o consumo da UE.
Os maiores consumidores são: Alemanha (20%), Itália, França / A Rússia possui a maior reserva de gás natural do mundo e a segunda maior produção global (perde para os EUA em produção). Sendo a Rússia o maior exportador de gás do mundo
Carvão = 14% da matriz energética europeia é fornecido, majoritariamente, importado da Rússia (42%)
Renováveis (hidrelétrica, eólica, solar e biomassa) = no Brasil respondem a 43% da matriz energética, na UE respondem apenas por 13%
Além do gasoduto Nord Stream 2, destinado a abastecer o mercado alemão, a Rússia vem expandindo a sua influência mundial no ramo energético, com a inauguração do gasoduto Força da Sibéria, em 2019, o qual fornece gás natural da região de Yakutia (Sibéria) para o norte da China.
A construção do gasoduto Nord Stream 2, que passa pelo mar Báltico e liga a Rússia à Alemanha, teve início 2018 e se relaciona com a estratégia russa de reduzir a relevância geopolítica da Ucrânia em relação a suas exportações de gás para a Europa.
DADOS SOBRE IMIGRAÇÃO (aula Rômulo Neves = dados confiáveis)
1- Quantidade de imigrantes no mundo
2- três maiores exportadores de imigrantes
3- maior exportador de imigrante da Europa
4- Quantidade de imigrantes vivendo nos EUA, União Europeia e Arábia Saudita
A ONU estima que haja 270 milhões de imigrantes no mundo, contingente igual a população da Indonésia e EUA, sendo 3,5% da população mundial
Hoje, Europa e Ásia possuem cerca de 83 milhões de imigrantes cada um. Seguida da América do Norte (EUA e Canadá) com 50 milhões /
Crescimento populacional pela imigração: Bahrein (+3% ao ano), Omã e Maldivas (+2% ao ano), Luxemburgo e Catar (1,5% ao ano) – países produtores de petróleo atraem imigrantes
Exportação de imigrantes = Índia (17,5 milhões), México (12 milhões) e China (11 milhões)
Países em conflito = A Síria possui 8 milhões de emigrantes, Afeganistão e Venezuela (4 milhões)
** O maior exportador de imigrantes dentro da Europa é o Reino Unido, com 5 milhões de britânicos vivendo fora do seu país, principalmente em ex-colônias britânicas ** (sendo que o BREXIT foi motivado também pela imigração)
Bósnia (46% da população está fora do país pela proximidade com a Europa e pela diáspora provocada pelo conflito), Cabo Verde (42% vive fora do país, principalmente em Portugal, Albânia (35% - conflitos e proximidade com a Europa)
Receptores de imigrantes (percentualmente):
(1) Países do Golfo Pérsico = população pequena e riqueza de petróleo = Emirado Árabes Unidos (87% da população de imigrantes), Kuwait (70%), Catar, Bahrein e Omã
(2) Microestados = qualquer chegada impacta a população = Malta e Mônaco (50%), Singapura (46%) e Luxemburgo
(3) Colonização recente = Canadá (21%) e Austrália (28%) = baixa densidade populacional, alta renda e programas de incentivo de imigração seletiva
(4) Países desenvolvidos, alta renda e liberdades (10-17% da população) = Áustria, Suécia, França, Alemanha Espanha e Estados Unidos
(5) Primeira parada dos refugiados ou exilados = Turquia, Líbano, Paquistão, Uganda, Chade, Colômbia, Peru e Brasil
Imigração em números absolutos:
EUA = 50 milhões de imigrantes, 16% da população, 70% veio da América Latina, concentração na Califórnia e no Texas chega a 40% do total, provenientes do México, Índia, China e Filipinas. Atualmente, há mais mexicanos voltando dos EUA para o México desde 2015
União Europeia = 25 milhões de imigrantes vivendo na UE – não inclui imigração inter UE -, representando 5% da população
Arábia Saudita = 13 milhões de imigrantes, com 54% da população de imigrantes composto por Indianos, principalmente. A atração se dá pela economia petrolífera.
Alemanha = 13 milhões de imigrantes, principalmente Poloneses e Turcos
China = coreanos (200 mil), brasileiros (80 mil) (** segundo maior contingente de imigrantes na China **) e Filipinas /
Brasil (imigrantes legalizados) = portugueses (200 mil), Japoneses (66 mil) e Venezuelanos – VERIFICAR ESSA INFORMAÇÃO
Entre 2011 e 2020, o reconhecimento da condição de refúgio pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) concentrou-se nas nacionalidades venezuelana (46.412 reconhecimentos), síria (3.594 reconhecimentos) e congolesa (1.050 reconhecimentos).
os maiores receptores de estrangeiros na América do Sul são: Argentina (2,1 milhões), Venezuela (1,4 milhões), Brasil (713 mil)
MIGRAÇÕES X BRASIL - leitura rápida
O relatório World Migration Report, publicado em 2018 pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) revelou que, entre 2010 e 2015, a população de migrantes que vive no Brasil cresceu 20%.
São 713 mil estrangeiros residindo no país, dos quais 207 mil vêm de outros Estados sul-americanos – tendo a presença dos estrangeiros vindos desse subcontinente também aumentado 20%
70% dos movimentos migratórios na América do Sul são intrarregionais
** A OIM também mostrou que, desde 2010, o fluxo de europeus migrando para a América Latina e o Caribe é maior do que o inverso **
No Brasil, apenas 0,3% de todos os habitantes do país são estrangeiros. Essa é uma proporção bem pequena, principalmente quando comparada com as da Argentina e Venezuela, onde quase 5% da população não é nascida no local
Haitianos = o Brasil foi o país sul-americano que mais recebeu esses imigrantes. Até o fim de 2016, 67 mil autorizações de residência foram emitidas para haitianos.
Motivos = imagem da Missão de Paz da ONU + terremoto de 2010 (200 mil mortos) + discurso do ex-presidente Lula afirmando que o povo haitiano seria bem-vindo no Brasil + BR recebeu 67 mil Haitianos até 2016
O BR NÃO vive uma crise migratória = país recebe apenas 2% dos mais de 2,3 milhões de venezuelanos que deixam suas origens + menos da metade pretendem ficar + apenas 0,3% de todos os habitantes do Brasil são estrangeiros (comparado a 5% da Argentina) + o problema = o IBGE aponta que 99% está em Roraima, concentrados principalmente na cidade fronteiriça de Pacaraima e na capital Boa Vista.
GEOPOLÍTICA DA ENERGIA
1- ODS número 7
2- três principais combustíveis da matriz energética global e suas porcentagens
Segurança energética como temática de segurança nacional
ENERGIA limpa e sustentável = Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que é “garantir acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos”
O petróleo responde por 34% da matriz energética global, seguido por carvão (28%), gás natural (24%) – 3 energias não renováveis representam 87% da matriz energética global, seguido dos biocombustíveis (7%)
O crescimento da demanda global de energia é de 1,5-2% por ano
5-10% da energia é produzida no mundo é perdida na linha de transmissão e dissipação de calor
O Diálogo de Alto Nível sobre Energia (2021), que teve por objetivo promover a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, é a primeira grande iniciativa da ONU nas últimas décadas. O diálogo é a primeira iniciativa para o setor nos últimos 40 anos e trata do objetivo 7 dos ODS: “Garantir acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos”.
O governo brasileiro apresentou dois pactos energéticos voluntários no Diálogo de Alto Nível sobre Energia. Por meio do pacto em biocombustíveis, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir voluntariamente 620 milhões de toneladas de emissões de carbono em 10 anos. Além disso, o Brasil deu destaque, ainda, ao programa Mais Luz para a Amazônia.
O Brasil é um grande defensor da concretização de um acordo multilateral a respeito do mercado de crédito de carbono. Trata-se da última parte do regime estabelecido pelo Acordo de Paris, o artigo 6, que descreve regras para um mercado de carbono. Na COP-25, em Madri, não houve consenso, especialmente pelas discordâncias entre países europeus e o Brasil.
GEOPOLÍTICA DO PETRÓLEO
1- três principais países que comandam a geopolítica do petróleo
2- posição da produção BR de petróleo
3- porcentagem de produção do Oriente Médio e da América do Norte
No cenário atual, Arábia Saudita, Rússia e Estados Unidos comandam a geopolítica do petróleo.
Estados Unidos, China, Rússia e Canadá foram responsáveis por quase metade da produção mundial total de petróleo em 2021
Com a tecnologia de extração a partir do xisto, solo muito comum na América do Norte, os EUA tornaram-se os maiores produtores a partir de 2018.
A Arábia Saudita está em segundo lugar e controla a OPEP, grupo que reúne treze dos maiores produtores mundiais. A Rússia é o terceiro maior produtor, não faz parte da OPEP, mas, recentemente, aliou-se ao grupo.
Apesar do maior volume, os EUA possuem também um custo maior de produção do petróleo, em relação aos custos da Rússia e dos demais países da OPEP. Assim, considerando os maiores custos dos EUA, a Arábia Saudita vem derrubando os preços do barril para inviabilizar economicamente a produção americana.
Vale destacar que o Brasil ocupa o nono lugar no ranking mundial.
Variáveis que influenciam no preço do petróleo = profundidade de extração, qualidade para refino (4 variações = viscosidade, volatidade e toxidade), custo de transporte e logística de segurança (altos desvios em Lagos na Nigéria, por exemplo)
O Oriente Médio produz cerca de 31% de todo o mundo, América do Norte (23%) e Rússia com a Ásia Central (13%), América do Sul e Caribe (7%)
A China e o leste asiático produzem 8% e consomem 31% do petróleo do mundo, enquanto a América do Norte consome (23%) (o mesmo que produz)
8% do petróleo produzido no mundo é utilizado para abastecer navios (o equivalente ao consumo do Oriente Médio e da produção da América do Sul e Caribe)
Produtores: EUA, Arábia Saudita, Rússia (dos 10 maiores, 5 não são parte da OPEP) – perda de poder da OPEP / O Brasil é o 9º maior produtor de petróleo no mundo / Houve aumento na produção de 30% no Canadá e EUA (só os EUA aumentaram 200%), nos últimos 10 anos (África dobrou)
Principais reservas do mundo = Venezuela aumentou de 100 para 300 bilhões nessa década / no Brasil houve 25% de aumento das reservas comprovadas nos últimos anos / A Guiana descobriu uma reserva de 8 bilhões de reserva (offshore) / A maior parte das novas reservas está na zona econômica exclusiva dos países
Petróleo dos EUA = extraído do xisto betuminoso em rochas sedimentares de alto custo, sendo o maior concorrente da Rússia e Arábia Saudita.
MATRIZ ELÉTRICA MUNDIAL E DADOS GERAIS
1- ordem de utilização das 6 fontes
2- qual setor é o maior consumidor de energia elétrica no mundo
3- quatro maiores consumidores de energia nuclear
MATRIZ ELÉTRICA MUNDIAL = CARVÃO (China), GÁS E HIDROELETRICIDADE
40% da energia elétrica do mundo provém do carvão mineral, seguido do gás natural (25%), hidroeletricidade (17%), nuclear (11%) e outras fontes (petróleo), outras fontes renováveis (1%) /
Observação: a hidroeletricidade representa apenas 2% da matriz energética total
900 milhões de pessoas ainda não tem acesso a eletricidade no mundo, sendo 550 milhões na África Subsaariana / 38% da energia elétrica mundial é utilizada na Indústria / aparelhos de uso pessoal e comercial consomem 24% / 18% utilizado para refrigeração / 10% para carros elétricos / 8% para aquecimento /
Carvão = 76% do consumo de carvão mineral está concentrado na China e Sudeste Asiático / A China sozinha responde por 46% da produção global de carvão, seguindo de Índia e EUA (9% cada), Austrália e Indonésia /
Nuclear (11%) = EUA é o maior produtor de energia nuclear, seguido da França, China, da Rússia (com ¼ da produção dos EUA) e Coreia do Sul + França (71%) de origem nuclear, seguido de Eslováquia, Ucrânia e Hungria (51%+) + 20% da energia elétrica produzida nos EUA provém de fontes nucleares
Energia eólica = Maior produtor: China, EUA, Alemanha, Índia, Espanha (Brasil é oitavo maior produtor do mundo = 15x menor que a China)
Energia Solar = Maiores produtores: China, EUA, Japão, Alemanha, Índia (todo o resto do mundo somado não produz mais do que a China)
HIDROELETRICIDADE
1- 5 pré-requisitos para instalação
2- Porcentagem da matriz ELÉTRICA BR
3- porcentagem de fontes renováveis na geração elétrica brasileira
4- 3+ motivos para projetos hidrelétricos estarem sendo parados ou postergados
Necessita de diversos fatores: diferenças de releva (força gravitacional), hidrografia, condições de represamento (locais não densamente povoado), preenchimento da barragem, alto investimento – ALTO PLANEJAMENTO
O Brasil conta com 64% de energia hidrelétrica em sua matriz energética, a média do mundo é de 17%
83% da geração brasileiro provém de fontes renováveis, ou seja, energia elétrica mais limpa. Disparado na frente do Canadá.
O Brasil é o país com maior fonte renovável entre os grandes países.
Por causa de Itaipu, praticamente 100% da energia elétrica do Paraguai é gerada de fontes renováveis
O maior produtor de energia elétrica de fonte hidrelétrica é a China (4/10 maiores usinas estão lá)
Projeto da Grande Renascença Etíope = construído no Nilo, com capacidade de 6,5 MKHW (metade de Itaipu)
Os grandes projetos de hidrelétricas estão parados devido aos receios de riscos, rompimento de barragens, impacto das secas, questões políticas e sociais ligadas à desalojamentos, inundações de represas e o alto custo inicial – tendendo a gerar aumento da dívida pública de países menos desenvolvidos. Além disso, há questões ambientais e forte lobby da indústria solar e eólica.
BIOCOMBUSTÍVEIS
1- Três maiores produtores mundiais
2- dificuldades de utilização de biocombutíveis por outros países
EUA, Brasil e Indonésia são os maiores produtos mundiais + Dentro dos biocombustíveis destaca-se o etanol + contraponto aos carros elétricos que se abastecem de países que em sua maioria tem matriz elétrica e energética sujas
A principal dificuldade é a ausência da adoção de porcentagem maior na gasolina em outros países (BR = 27,5% é etanol). Esses países temem a falta do produto no mercado que é concentrada em alguns países (precisa-se garantir o abastecimento com certeza). Além disso, há lobby da indústria do petróleo e do carro elétrico
TURISMO NO MUNDO
1- Porcentagem do turismo no PIB mundial
2- três países mais visitados no mundo
3- número de turistas no Brasil
4- cidade mais visitada do mundo
Turismo = representa 10% do PIB mundial, chegando a 65% para Maldivas e 33% no Camboja. O retorno do investimento é alto e duradouro
A indústria do turismo dos EUA movimenta a maior cifra absoluta = 250 bilhões de dólares = equivalente ao PIB total do Peru e da Grécia
Espanha (2º colocado) = 75 bilhões de receita de turismo = maior que a economia de toda a Venezuela
Brasil (44º com 6 bilhões de receita, atrás dos EUA, Canadá, México e República Dominicana)
Mais da metade de todas as receitas do turismo no mundo ficam com a Europa
Países mais visitados = França (90 milhões de pessoas por ano), Espanha e EUA (80 milhões), Itália e China (63 milhões)
Brasil = recebe 6,5 milhões de visitantes internacionais no ano, atrás até da Argentina
Peso dos elementos língua e identidade = potencias coloniais exportam o elemento mais importante de soft power (língua)
A Aliança Francesa com 800 unidades no mundo, é um atrativo para atrair o indivíduo ao turismo no país de origem – esse modelo é replicado pela cultura inglesa (124 países), instituto goethe, instituto Cervantes (77 países) (fora sua colonização com herança linguística em toda a américa latina)
Bangkok (Tailândia) = é a cidade mais visita do mundo com 25 milhões de visitantes por ano (mais que Paris) (4x mais que TODOS os visitantes do Brasil), seguido de New York
Atlanta = maior aeroporto do mundo (110 milhões de passageiros) (sede da Delta – 2ª maior frota do mundo). Seguido dos Aeroporto de Pequim (100 milhões de passageiros) e Los Angeles (ligação com a Ásia)
Índia é país que produz mais filme no mundo (1800 unidades = Bollywood), seguido da Nigéria (Cluster = Nollywood = 1600), China (900 filmes), Japão (700), Estados Unidos (700), Coreia do Sul (350)
Índia x Paquistão (texto autoral, apenas ler)
1- três povos que dominaram historicamente o subcontinente Indiano
2- três correntes cultural-religiosas e seus três líderer locais
3- nome do principado em disputa, importância e status atual
4- primeiro teste nuclear de cada país e quem forneceu o material
Historicamente, o subcontinente Indiano é uma área de intensas trocas culturais, sociais, econômicas, políticas e religiosas. Isso é evidenciado por meio da concentração dos principados locais sob o Império Mugal, seguido da ocupação privada das Companhias das Índias Orientais e da dominação efetiva britânica nessa região que somente logrou sua independência em 1947.
O amalgama da formação histórica local somado a disputas por diferentes correntes como a pacifista, indu e a muçulmana nas figuras de Mahatma Gandhi, Jawaharlal Nehru e Ali Jinnah,respectivamente, intensificaram as disputas político territoriais locais e se refletem diretamente na formação dos Estados Nacionais da Índia, Paquistão e Bangladesh, além de impactar diretamente na conjuntura global hodierna.
O contexto de independência desses países surge na esteira do fim da II Guerra Mundial e de um enfraquecimento da hegemonia britânica. Nesse sentido, movimentos a favor da independência passam a ser mais constantes a partir de 1920, assim como o aumento da violência, principalmente entre hindus e muçulmanos. Essa escalada leva a antecipação de uma independência e a formação de dois países, Índia e Paquistão, com populações de maioria hindu e muçulmana, respectivamente, acarretando o deslocamento de 25 milhões de refugiados – montante similar ao gerado pela II Guerra Mundial.
Houve certo grau de autonomia na escolha dos principados em relação a adesão aos recém-formados países, exceção ocorrida ao território denominado Jammu e Cachemira, o qual tornar-se-ia peça fundamental nas três das quatro guerras nas quais esses países se envolveram.
Jammu e Cachemira principado autônomo mais extenso da região, de maioria muçulmana e de maior extensão em relação aos demais, com importância geográfica e populacional significativa para ambos os Estados. O retardamento na adesão a um dos dois novos Estados, gerou a ocupação por um grupo de paramilitares Paquistaneses a fim de anexação, gerando um pedido de ajuda das lideranças locais ao governo Indiano, o qual em troca acordou a anexação do território à Índia, mantendo um status privilegiado ligado a um governo local com maior autonomia e a proibição de mudanças demográficas ou urbanas sem autorização, alterado recentemente pelas políticas nacionalistas do governo de Narendra Modi, de base Hindu e nacionalista. Essa disputa está na origem da primeira das três guerras ligadas a disputada região, de maioria muçulmana, a qual o Paquistão tem grande interesse de incorporar, já que detém apenas 10% do total do antigo principado.
Esses conflitos estão no cerne dos motivos do desenvolvimento de uma corrida armamentista nuclear entre esses dois países, com impactos diretos sobre a segurança à nível mundo. O programa nuclear Indiano já era defendido na década de 40 pelo governo Nehru, cuja família faz-se presente no cenário político local há mais de meio século. No entanto, o primeiro teste nuclear se dá apenas em 1974, após a utilização de material nuclear Canadense adquirido para fins pacíficos, o qual altera, de forma fulcral, toda a dinâmica do controle de material e tecnologia nuclear e enseja a criação do grupo de supridores nucleares no âmbito do TNP. Não obstante, diante da ameaça de seu rival regional, o Paquistão passa a desenvolver seu arsenal, realizando seu primeiro teste em 1998. Importante mencionar que a tecnologia nuclear depende não só do material e da tecnologia empregada, mas também da capacidade de lançamento (balística), essas capacidades e informações foram trocadas entre o governo Paquistanês e a Coréia do Norte, por meio de tratados secretos, o que possibilitou o desenvolvimento de armamentos nucleares também por este último país.
Dessa forma, os conflitos advindos das questões culturais e religiosas locais, somados a intervenção estrangeira em uma região de intensas dinâmicas sociais, intensificaram as disputas e culminaram em diversas guerras envolvendo os Estados Nacionais locais e o desenvolvimento de uma crise de refugiados de proporções globais e uma corrida armamentista a qual coloca em risco não só a região, mas todo o mundo, tornando-se uma questão central na atualidade.
OCEANO PACÍFICO
1- Importância (3+)
2- Importância para os EUA (2)
3- Problemas ambientais (2)
4- dois blocos, cujo “locus” de atuação é o pacífico
novo eixo comercial do mundo / palco da disputa das duas maiores potências do mundo / possibilidade de formação de um superbloco comercial com 21 países (APEC) / 9 dos 10 maiores portos do mundo localizam-se no pacífico e nenhum no atlântico (O décimo está em Dubai)
EUA = possuem 10 territórios espalhados no Pacífico como Guan e Mariana do Norte. Também há presença dos EUA no Japão, Coreia do Sul e Hawaii - Estado número 40 dos EUA em população com oitavo maior efetivo militar / Califórnia = Estado mais militarizado e populoso dos EUA
Problemas ambientais = elevação do nível do mar pode gerar o fim de países ilhas ou arquipélagos (Palau), massa de lixo do Pacifico Norte que atualmente está do tamanho de países (80 mil toneladas, com 1.6 milhão de kms quadrados)
BLOCOS QUE ENVOLVEM O PACÍFICO:
APEC = década de 80 = criado pelos EUA por receio do crescimento do Japão na ocasião, mas ainda sim inclui sua participação para integração = passando a alterar sua condução com entrada de latino americanos, China, Hong Kong, Rússia, Vietnã, Peru = a ideia era um acordo de livre comércio, mas tornou-se um fórum de concertação dado a complexidade e a quantidade de países (21) e interesses
Parceria transpacifica = idealizado para o ser o maior bloco do mundo, até os EUA abandonarem em 2017 (o que beneficiou a China) = se transformou em um BLOCO com Livre Comércio, após renegociação dos membros após saída dos EUA, entrando em operação em 2018 /
Mar do Sul da China
1- Importância logística
2- Importância energética
3- dois países em disputa pela região
4- quatro aliados dos EUA na região
40% do petróleo comercializado no mundo passa por essa região (ponto de vista logístico), isso equivale ao consumo total da China.
Essa área permitiria um aumento de 40% das reservas chinesas e dobraria a capacidade de gás natural. Ali se concentra a nona maior reserva de gás natural do planeta (equivalente a Venezuela).
Por isso, a China disputa arquipélagos com as Filipinas.
Ademais a China vem construindo ilhas artificiais, totalizando 7 ilhas, instalando populações, bases militares, porta aviões - em arrepio ao direito internacional, que preza por locais naturais para dar a posse. O interesse da China e forçar as Filipinas a um acordo (já são seu maior parceiro comercial, respondendo por 27% de seu comércio)
As Filipinas eram praticamente um protetorado dos EUA no passado e, hoje, eles não têm condição de enfrentar os Chineses em um território que já foi seu, demonstrando a retração da sua atuação internacional. Questiona-se o fôlego dos EUA em relação aos seus principais aliados no Pacífico (Taiwan, Japão, Coreia do Sul)
A reivindicação de soberania da República Popular da China referente à “linha dos nove traços” no Mar da China Meridional choca-se com os interesses de Estados como a Indonésia, a Malásia e o Vietnã, ** todos esses, assim como a China, partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar **
XINJIANG CHINÊS
1- religião, etnia e origem dos povos da região
2- nome do movimento de idependência e status concedido pela RPC
3- política chinesa para os povos da região
A província de Xinjiang, no noroeste da China, concentra grande quantidade de povos muçulmanos, sobretudo da etnia Uigur, o que dá um componente étnico particular ao movimento de independência local, o Movimento de Independência do Turcomenistão do Leste, considerado grupo terrorista pela RPC.
Os Uigures são um grupo étnico de origem turcomena cuja população é majoritariamente muçulmana sunita. Alegadas violações de direitos humanos do povo Uigur, por meio da instauração de “campos de reeducação”, vem ganhando atenção internacional. Alega-se que o governo de Pequim promove uma política de “sinicização”, como o objetivo de homogeneizar a configuração étnica da região em torno da etnia han, majoritária na China.
Recentemente, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, anunciou que visitará a China em maio de 2022. Bachelet deve publicar um relatório sobre Xinjiang. Países como Estados Unidos, França e Reino Unido acusam a China de cometer “genocídio” contra a minoria uigur.
5 Princípios ou pilares da PEB
1) soberania nacional,
2) autonomia,
3) desenvolvimento,
4) não-intervenção (pacifismo) e
5) integração regional
Historicamente = movimento pendular da PEB = bilateralismo hemisférico (aproximação dos EUA) e multilateralismo global
IUGOSLÁVIA
1- oito unidades constituintes
2- três independências em 1991
3- Kovoso - maioria étnica, ano de instalação da missão da ONU, dois países que reconhecem a independência e cinco que não reconhecem
país mais liberal do bloco socialista / formada por um grupo de 8 unidades díspares (diferentes línguas, cultural e etnia)
SÉRVIA – CROÁCIA – MACEDÔNIA – ESLOVÊNIA – KOSOVO – BÓSNIA – MONTENEGRO – VOIVODINA
mantidos pelo General Tito até 1980 e a União Soviética até 1990
Sob a tutela da Alemanha Nazista e da Itália, a Croácia gerou um genocídio contra sérvios, judeus e ciganos em 1941 (movimento Croácia Pura) / Servia e Croácia eram as maiores unidades dentro desse grupo
1991 = Croácia, Macedônia e Eslovênia declaram sua independência, gerando um aumento do nacionalismo sérvio
A Sérvia era o maior contingente populacional e acabou controlando de fato todos os territórios, uma vez que contava com a capital e uma minoria sérvia em cada uma das outras unidades e tentou evitar as separações a todo custo. Os sérvios têm uma ideia de pan eslavismo visando abranger uma unidade eslava sob controle da Sérvia, tornando o processo traumático / somente 2/3 da Sérvia é composta por Eslavos, o outro 1/3 está relacionado a albaneses / A mais importante das repúblicas era a Sérvia, que incluía as províncias de Kosovo e Voivodina /
Quantidade de sérvios na população = Croácia (13%), Bósnia (31%), Montenegro (9%) – ocorrendo resistência aos processos de independência
KOSOVO = 1,8 milhão de habitantes + 90% albaneses + relutância em aceitação da Sérvia (1/3 da população é albanesa) + tentou a independência em 1996 e guerra civil em 1998 (OTAN interveio para evitar o genocídio, a junta permanecer até hoje no território) + declaração unilateral de independência em 2008 + reconhecimento de 94 Estados (inclui EUA e UE) + não reconhecimento por BR e BRICS + Grécia [Macedônia do Norte], Chipre [ Chipre do Norte], Espanha [Movimento Basco], Romênia e Eslováquia também são países que não reconhecem por temores de spill over effect
Montenegro (600 mil habitantes) = separado da Sérvia em 2006, acertado com a Sérvia e por meio de referendo
Bósnia X Sérvia = Um dos episódios mais traumáticos do separatismo / 43% dos bósnios são muçulmanos / 31% da população da Bósnia é sérvia / Até que em 1992, houve um referendo sobre a independência, boicotado pelos Sérvios (31%) e a separação ganhou – gerando a guerra da Bósnia 1992-1995 – com 200 mil mortos envolvendo o novo governo x população sérvia com apoio da Sérvia (O líder da Sérvia foi acusado de genocídio e condenado no TPI). Com a paz em 1997, criou-se dois Estados Federados dentro do país Bósnia (Bósnia e Servia)
MOVIMENTOS SEPARATISTAS NA EUROPA
1- Reino Unido (3)
2- Rússia (2)
3- Espanha (1)
4- Bélgica (1)
5- Chipre do Norte - dois países em disputa, população (2) e ano de criação da missão da ONU
Reino Unido = Irlanda do Norte, Escócia, País de Gales
Rússia = formação de 15 repúblicas após o fim da URSS em 1991:
1) Não aceitação do resultado da Chechênia (repasse da administração da petroleira local para a província tem acalmado os ânimos) +
2) Geórgia = ainda há discussões a respeito de união ou separação ainda prevalece
Espanha = série de pequenos movimentos = País Basco (Exército de Libertação Basco) + abrange o território da Catalunha (16% da população + 19% do PIB + sede em Barcelona + muito ricos + detém autonomia desde 2006 + Hoje, a Catalunha tem 40 escritórios de negócios em diversos países. Além disso, possui representação política nos EUA e pretende ampliar para México e Argentina (além de 6 países europeus) + separatistas tem ganhado eleições) /
Bélgica = Separação em dois Estados por suas diferenças históricas, linguísticas e econômicas. Parte de sua população falam holandês (Norte) e outra parte francês (Sul). A Bélgica se tornou independente da Holanda em 1830, liderado por industriais francófonos, os quais adotaram a língua oficial. Hoje, houve inversão, e a parte norte é a mais rica do território (flamengos) pagando mais impostos e ansiando mais autonomia. A parte Francesa (Sul) é contra maior autonomia, pois se beneficia dos recursos do Norte /
Chipre do Norte = A população divide-se entre a origem turca (20%) e grega (80%). Grande parte da população queria unificação com a Grécia, gerando conflitos, ataques a minoria turca e a criação de uma Missão da ONU (1964) (56 anos) / 1974 = golpe de estado em favor da anexação com a Grécia, respondido pela invasão Turca no Norte do Chipre, gerando a diáspora grega cipriota do norte ao sul, mantendo os turcos. A Turquia declara o norte da ilha como Estado federado Turco e, em 1983, constitui um país chamado Chipre do Norte, com reconhecimento apenas da Turquia. Em 1999, a Grécia vetou a participação da Turquia na União Europeia. E a questão ainda não foi resolvida.
SÍRIA
1- Surgimento e país colonizador
2- Importância para a Rússia
3- Família governante, vertente islâmica e partido político
4- divisões sociais religiosas
5- contexto do início do conflito
6- dados do conflito (crise de refugiados)
7- quatro países apoiadores e quatro países contrários ao governo
8- Resolução do CSNU para o caso sírio, conteúdo e nome dos dois processos de resolução em andamento
Antecedentes: a Síria surge no final da I Guerra através da independência tutelada por mandato entre França e UK. Síria e Líbano pertenceram a França até 1945 como Estado tutelado, sem independência de fato
Ascensão de Hafez Al Assad pelo Partido Baath a partir de 1970, aproximando-se da URSS / 1971 = Síria detém a única base russa no mar mediterrâneo = importância estratégica até hoje = ** BASE NAVAL DE TARTUS ** /
A família Assad está governando a Síria há 50 anos, apesar de pertencer a um setor xiita, permite a ascensão de grupos sunitas ao poder e buscou certa secularização do Estado, por meio de reformas. O país permanece de 1963 até 2011 em Estado de emergência, com renovação constante apesar das reformas
População:
A maioria da população sunitas (74%), cristãos (10%) e drusos (3%) (linha do islamismo com diversas influências). Há um grupo étnico de curdos (em sua maioria sunitas / 2000-2012 = Quadruplicação do PIB da Síria sob Bashar Al Assad / o conflito é iniciado em 2011 = 10 anos de conflito = efeito colateral da primavera árabe e o risco de queda do governo pelos movimentos sociais, tornando-se uma guerra por procuração de diversos países como Rússia, EUA e China (na sua condição de veto do Conselho de Segurança). Também impactou diretamente na Turquia
O CONFLITO
resquício da primavera árabe e considerada a segunda guerra mais letal do século XXI, com 500 mil mortes, em uma população de 22 milhões de pessoas (Só perde para guerra do Congo), gerando o maior número de refugiados no mundo (6,2 milhões), sendo 1 milhão direcionado a Europa, adentrando a pauta política da UE. Essa diáspora da guerra chegou até o Brasil
Metade da população de antes da guerra - 22 milhões de habitantes - fugiu, dando origem ao maior deslocamento provocado por um conflito deste a II Guerra Mundial / mais de cinco milhões, optaram pelo exílio, expondo-se aos riscos da travessia do Mediterrâneo
A Síria foi acusada de utilizar armas químicas em 2012, 2015, 2016 – o que gerou sua expulsão da Liga Árabe / a instabilidade do país permitiu o crescimento de grupos como o Estado Islâmico que chegaram a dominar áreas produtoras de petróleo em 2014 /
Apoiam o governo = Rússia, China, Irã, Hezbollah (partido xiita do Líbano)
Apoio aos rebeldes = EUA e seus aliados, Catar, Arábia Saudita, Turquia e Israel
A Guerra Civil na Síria é particularmente complexa: tanto a Arábia Saudita como a Turquia e a Irmandade Muçulmana (inclusive o Hamas) opõem-se ao governo de Bashar al-Assad, mas cada um deles apoia grupos diferentes de rebeldes, enquanto o governo de Damasco é apoiado pelo Irã, pela Rússia e pelo Hizbollah, que, por sua vez, é um aliado do Hamas no conflito com Israel
A intervenção do Irã e do Hezbollah libanês, e sobretudo do exército russo depois ao lado de Assad, mudou completamente o jogo de guerra
Arábia Saudita x Turquia x Irmandadade Muçulmana x Hamas x Síria + Irã + Rússia + Hezbollah (Líbano)
A VIRADA
A guerra gerou 500 mil mortos e 6 milhões de refugiados (metade deles para a Turquia e 1 milhão para a Europa)
2011 = o Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) estabeleceu a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, chefiada pelo professor brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, com o mandato de investigar todas as alegadas violações dos direitos humanos na Síria desde 2011. O mandato da Comissão tem sido repetidamente estendido pelo CDH.
2014 = EUA apoia os rebeldes a fim de atingir o Estado Islâmico
2015 = envolvimento da Rússia e inflexão em favor de Bashar Al Asad (fornecimento de materiais e vetos no Conselho) / O Irã também foi fundamental ao sucesso do governo, uma vez que o Irã tinha interesse em manter sua área de influência, já que os dois países são governos xiitas que comandam países sunitas = treinamento de tropas paramilitares xiitas / O terceiro apoio importante é do Hezbollah, partido muito ligado ao Ira e a guarda revolucionária
2015 = o CSNU adotou, em 2015, a resolução 2254, que afirma o compromisso com a soberania, a unidade, a independência e a integridade territorial da Síria e provê um mapa do caminho para um processo político liderado e conduzido pelos sírios, facilitado pela ONU, que conduza ao fim do conflito, à estabilidade e à paz genuína e duradoura. A partir de então, consolidou-se a posição de que o futuro da Síria deve ser determinado pelos próprios sírios, rejeitando-se as teses de eventual intervenção estrangeira.
2016 = o governo retoma Aleppo em dezembro
2017 = início dos diálogos entre governo e rebeldes, com clara vitória do governo, por isso, os EUA suspendem o apoio aos rebeldes
2019 = A derrota do autodenominado Estado Islâmico na Síria, anunciada em 2019, possibilitou a formação do comitê constitucional, considerada passo fundamental na busca de uma solução política que conduza ao processo de paz no país. Em processo apoiado pelas Nações Unidas, 150 representantes – 50 do governo, 50 da oposição e 50 da sociedade civil – começaram, no dia 30 de outubro, a discutir, em Genebra, bases para a nova constituição da Síria.
2020 = crise econômica com potencial para acabar com o governo, PIB caiu de 72 bi para 37 bi em 8 anos (metade), 40% de desempregados, 80% da população vive abaixo da linha da pobreza, diminuição do poder de compra pela desvalorização da libra Síria, o que afeta, inclusive, os soldos militares, gerando instabilidades.
Em junho de 2020, os EUA estabelecem sanções pesadas contra países e empresários que investirem na Síria, buscando o estrangulamento econômico do país, empurrando o país ainda mais para área de influência Russa, China e Irã.
Aliados de Bashar Al Assad = Rússia, Irã, Hezbollah, Iraque e China (os 3 primeiros com tropas)
Superávits caíram de 500 milhões a partir de 2010 para 51 milhões em 2020 (-10x em 10 anos) / 98% da exportação é CAFÉ e AÇÚCAR e importação de 99% de produtos básicos (1 milhão)
EUA, França e UK bombardearam a Síria, como resposta a um ataque com armas químicas em Douma, na Síria / Embora seja verdade que a ONU teria recebido o arsenal químico do governo sírio, para destruí-lo, ataques químicos continuaram a ocorrer, na Síria, desde 2013. Inclusive, em abril de 2018, teria havido novo ataque à população civil com gás sarin
TODA tentativa do CSNU de impor sanções à Síria, por iniciativa dos EUA ou de algum de seus aliados, tem sido vetada por Rússia e China
As negociações sobre o conflito na Síria têm ocorrido em duas frentes: o “Processo de Genebra”, liderado pelo enviado especial do secretário-geral da ONU, que trata de aspectos institucionais e políticos, de acordo com o programa estabelecido pela resolução 2554 do CSNU; e o “Processo de Astana”, realizado desde 2017 e liderado por Rússia, Turquia e Irã, no qual são tratados aspectos militares.
PROCESSO DE GENEBRA = SG DA ONU = POLÍTICO (RESOLUÇÃO 2554)
PROCESSO DE ASTANA = RÚSSIA, IRÃ E TURQUIA = MILITAR
Em 2019, foi formalmente instalado o Comitê Constitucional da Síria, criado no âmbito do Processo de Genebra, com representantes do governo sírio, da oposição síria – representada pelo High Negotiations Committee – e da sociedade civil. O propósito do Comitê Constitucional é constituir ponto de partida para um processo político crível, em conformidade com a resolução 2254 do CSNU
A ampla maioria dos refugiados sírios está em países vizinhos, sobretudo na Turquia, no Líbano e na Jordânia.
O Brasil já doou recursos, alimentos e medicamentos e participou de reuniões de doadores para a Síria. Desde 2013, o Brasil tem emitido vistos em caráter humanitário para acolher pessoas afetadas pela guerra civil síria16.
Conselho da Europa
1- Ano de origem
2- Quantidade de membros
3- Três principais frentes de atuação
4- Membro que se retirou em 2022
5- Convenção e Tribunal adotado pelo Conselho da Europa
6- Convenção de Budapeste - tema e estágio de incorporação BR
Fundada em 1949, é a mais antiga instituição europeia em funcionamento
Atua na defesa dos direitos humanos, da democracia e o Estado de direito no continente
Criada com os objetivos de promover e proteger os direitos humanos, a liberdade individual, a liberdade política e o primado do direito no continente europeu. A Rússia foi membro do Conselho da Europa entre 1996 e 2022.
Originado por 10 países para discussão de Direitos Humanos / criado antes da EU e com caráter mais simbólico (BENELUX + Alemanha + França e Itália + UK + Dinamarca + Suécia) / Atualmente com 46 membros (mais amplo que a UE), é algo mais simbólico e não tão integrado / NÃO faz parte da EU
O Conselho da Europa é a principal organização de defesa dos direitos humanos na Europa, fundada a 5 de maio de 1949. Os seus objetivos são a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa. Integra 47 Estados-membros (-1 Rússia), incluindo os 28 que formam a União Europeia.
Março de 2022 = a Rússia notificou sua intenção de retirar-se do Conselho da Europa e de denunciar a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos. Logo em seguida, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa decidiu excluir a Rússia dessa organização, com efeito imediato, argumentando que a agressão russa à Ucrânia constitui violação do Estatuto da organização.
O Conselho da Europa é uma organização internacional própria e não faz parte da União Europeia. A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos foi adotada no âmbito do Conselho da Europa e instituiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O órgão mais conhecido do Conselho da Europa é o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que funciona com base na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. É para esse tribunal que são encaminhados os processos em que os europeus acham que um determinado Estado-membro violou um ou vários direitos.
Dezembro de 2021 = Aprovação pelo Senado Federal da Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético (decreto legislativo 255/2021) / a Convenção foi criada no âmbito europeu em 2001, organizada pelo Conselho da Europa, o qual convida o Brasil em 2019 / Já fazem parte da Convenção, países como Argentina, Chile e EUA
UNIÃO EUROPEIA
1- Leitura do histórico trabalhada em outro flashcard
2- Dois países que aderiram em 2005 e último país a aderir em 2013
3- 1ª Cúpula Brasil-UE e resultado
4- 5 critérios para adesão no bloco
5- Principal parceiro do bloco e posição em relação à Venezuela
Hoje, é um bloco econômico com 513 milhões de habitantes (seria o 3º país mais populoso), com PIB de 18,8 trilhões – estando entre EUA e China /
A UE é o resultado de construção diplomática e uma resposta pós II Guerra
Tratado de Paris -> Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (materiais utilizados para fabricar armamentos) (BENELUX, Itália, França e Alemanha) /
1957 = Tratado de Roma = busca de uma União Aduaneira
1967 = ano da fusão das organizações formadas até então
1973 = primeira expansão incluindo UK, Dinamarca, Irlanda e Noruega (não autorizada no referendo, nunca mais quis fazer parte) (primos ricos) /
1980 = Grécia, Portugal e Espanha (primos pobres) - visando evitar sua aproximação com a URSS e a subida de governos socialistas após o fim dos estados totalitários /
1985 = Acordo de Schengen = livre circulação de pessoas nos países que assinaram (há 4 participantes que não fazem parte da UE)
O Tratado de Schengen NÃO foi assinado no âmbito da União Europeia, porém posteriormente foi incorporado à organização (Tratado de Amsterdã de 1997), propondo a abolição gradual de controles de fronteira entre os signatários. O UK jamais aderiu ao Tratado.
1992 = Tratado de Maastricht = cria a Comunidade Europeia e objetiva a União econômica e monetária /
Aprovação do EURO em 1999, e a circulação se inicia em 2002 (19 países adotam a moeda hoje) (perda do uso da política monetária pelos países = abre mão de sua soberania) – estabelece a manutenção dos gastos públicos abaixo de 3%
Em 2004, a UE passa de 15 para 25 membros (grande ampliação)
A Romênia e a Bulgária foram aceitas como países-membros da UE em abril de 2005 (aprovação em 2005 e entrada em 2007), após decisão do Conselho da UE. Todavia, a adesão das duas repúblicas ao Espaço Schengen vem sendo protelada, apesar dos pedidos do Parlamento Europeu para que a questão seja decidida.
2013 = última rodada de ampliação (Croácia), constituindo 28 países (hoje 27 por conta do brexit)
1ª Cúpula Brasil-UE = ocorre em 2007 e trata de questões bilaterais, regionais e globais / ** Na cúpula, a UE e o Brasil estabeleceram uma parceria estratégica abrangente, baseada em seus estreitos laços históricos, culturais e econômicos ** / Além disso, houve o estabelecimento de uma parceria energética / A 2ª cúpula ocorre em 2008
Em 2009, ocorre a revisão da estrutura da União Europeia após as crise mundial e do EURO por meio do Tratado de Lisboa / ** A União Europeia, até a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, assinado em 2007, não possuía personalidade jurídica ** / O Tratado de Lisboa concedeu mais poderes para o Parlamento Europeu, ampliou as votações por maioria qualificada no Conselho Europeu, introduziu a Carta dos Direitos Fundamentais, criou os cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, além de atribuir personalidade Jurídica à UE.
Serviço Europeu de Ação Exterior (SEAE) = funciona como o serviço diplomático do bloco, foi criado em 2010.
Os 10 parceiros estratégicos da União Europeia são: África do Sul, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, EUA, Índia, Japão, México e Rússia. Portanto, são dois países latinos (México e BR)
Critérios de Adesão na UE (“Critérios de Companhagen”) = A expressão “Identidade Europeia” surge efetivamente em 1973 também na Cúpula em Copenhague / porém, sua definição e positivação são definidos em 1993 = instituições estáveis que garantam a democracia, Estado de Direito, DH, respeito e proteção à minorias, economia de mercado, capacidade de implementar as políticas de adesão aos objetivos da união política, económica e monetária
Em 2021, no contexto da posse de novo Parlamento venezuelano, o Conselho da UE manifestou a retirada do reconhecimento de Guaidó como presidente interino.
Em 2020, a China ultrapassou, pela primeira vez, os EUA como o principal parceiro econômico da UE. A China é o terceiro principal destino das exportações europeias, depois dos EUA e do Reino Unido.
** A UE participa, como bloco, como observadora da ONU e da OEA e como membro pleno da OMC, da UNESCO e da FAO **
** A UE tem diversos parceiros estratégicos, entre eles Estados Unidos da América, Canadá, México e Japão. Cabe destacar que todos os membros do grupo BRICS também são parceiros estratégicos da EU **
ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
1- sete órgãos principais e tratado que os definiu
2- três principais normas e suas características
O Tratado de Lisboa redefiniu os 7 órgãos principais:
1) PARLAMENTO EUROPEU
2) CONSELHO EUROPEU (+ Pica) (presidentes)
3) CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (ministros)
4) COMISSÃO EUROPEIA
5) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
6) BANCO CENTRAL EUROPEU
7) TRIBUNAL DE CONTRAS DA UNIÃO EUROPEIA
7 Órgãos principais da UE, segundo o tratado de Lisboa:
(1) Parlamento Europeu (1979) = 750 membros eleitos por voto direto e não obrigatório dos 27 países + Há queda da participação dos eleitores ao longo das décadas, havendo um aumento de 8% em 2019 por conta do Brexit + A sede fica em Strasbourg (Alsácia e Lorena)
Roberta Metsola foi eleita presidente do Parlamento Europeu. A eurodeputada maltesa obteve maioria absoluta no primeiro turno ao conquistar 458 dos 615 votos válidos (primeira mulher a ocupar o cargo em 20 anos)
Com três sedes, Estrasburgo, na França, Bruxelas, na Bélgica, e Luxemburgo, em Luxemburgo, o Parlamento Europeu é o órgão legislativo da UE, composto de eurodeputados que são diretamente eleitos pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos, os deputados são agrupados por filiação partidária (não nacionalidade).
(2) Conselho EUROPEU (1974) = reunião dos chefes de Estado e Governo + órgão CONSULTIVO que fornece o norte político com duas cúpulas anuais em Bruxelas / Funções: define as orientações e prioridades políticas gerais da União Europeia / Representa o nível mais elevado de cooperação política entre os países da UE / Presidente: Charles Michel / Instituído em 1974 (instância informal), 1992 (estatuto formal), 2009 (instituição da UE)
O Conselho Europeu não é, formalmente, um órgão da UE. É composto por chefes de Estado e de governo dos Estados partes e pelo presidente da Comissão Europeia. Atualmente, o Conselho é presidido pela França / O Conselho Europeu reúne-se pelo menos uma vez a cada seis meses, para discutir os rumos do processo de integração, representando o nível mais elevado de cooperação política do bloco / Ao contrário do Conselho da UE, o Conselho Europeu não emite decisões formais, apenas declarações, que são aprovadas por unanimidade / Devido ao fato de ser um órgão político, o Conselho não emite as decisões formais da União Europeia, apenas conduz politicamente os rumos gerais da organização.
(3) Conselho da União Europeia = reunião dos MINISTROS com 10 temáticas (meio ambiente, defesa, etc.) esses ministros atuam pelos seus países / O Conselho da UE é o principal órgão legislativo intergovernamental. Uma de suas funções é definir a
política externa e de segurança, com base nas orientações do Conselho Europeu. Outras importantes funções do Conselho da UE são a negociação e adoção da legislação europeia, juntamente com o Parlamento Europeu, com base em propostas da Comissão Europeia; e a coordenação das políticas dos países da UE
Ao contrário do Conselho da UE, o Conselho Europeu não emite decisões formais, apenas declarações, que são aprovadas por unanimidade. Devido ao fato de ser um órgão político, o Conselho não emite as decisões formais da União Europeia, apenas conduz politicamente os rumos gerais da organização
(4) Comissão Europeia = órgão executivo com 33 comissários, apontados pelos Conselho da União Europeia e atuam em nome da União da Europeia, não de seus países. Possui sede em Bruxelas / Embora seja integrada por um comissário de cada país membro da União Europeia, a Comissão Europeia é um órgão politicamente independente que detém a responsabilidade exclusiva de elaborar propostas de novos atos legislativos europeus.
(5) Tribunal de Justiça da União Europeia (1952) = mais alta autoridade judicial da União Europeia e, em cooperação com os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros, assegura a aplicação e a interpretação uniforme do direito da União Europeia. O TJUE é composto por 2 jurisdições: o Tribunal de Justiça, que exerce a primeira instância, e o Tribunal Geral, a segunda instância. Funções: interpretação de legislação, aplicação de legislação, anulação de atos legislativos europeus, obrigação de ação e aplicação de sanções às instituições europeias
A normativa da União Europeia divide-se entre normas primárias (tratados) e normas secundárias (normas que derivam dos tratados). As normas secundárias são: Regulamentos, vinculantes e aplicáveis a todos os Estados membros; Diretivas, vinculantes, porém sem efeito direto, determinando uma obrigação fim; Decisões, vinculantes apenas para um destinatário específico.
(6) Banco Central Europeu (1998) (vale para os 19 países da zona do euro) = funciona em Frankfurt – centro financeiro da Alemanha, o qual disputa com Londres a hegemonia /
(7) Tribunal de Contas da União Europeia (1975)
A normativa da União Europeia divide-se entre normas primárias (tratados) e três normas secundárias (normas que derivam dos tratados). As normas secundárias são:
1) Regulamentos, vinculantes e aplicáveis a todos os Estados membros;
2) Diretivas, vinculantes, porém sem efeito direto, determinando uma obrigação fim;
3) Decisões, vinculantes apenas para um destinatário específico
** Decorar: O Conselho da UE, órgão legislativo, negocia e adota a legislação europeia, juntamente com o Parlamento Europeu, com base em propostas da Comissão Europeia, o órgão executivo da organização **
BREXIT
1- ano e Acordo entre a população da Irlanda do Norte (precedente ao Brexit)
2- 3+ motivos para o Brexit
3- três temas que estão fora do acordo de comércio e cooperação UE-Reino Unido
Antecedentes (Irlanda x UK): Busca por representação, parlamentar e jurisdição interna própria já em 1914 + busca por independência lograda pós I Guerra (Tratado Anglo-Irlandês de 1921 = livre escolha para os 32 condados em permanecer unidos à Grã-Bretanha, o que foi aceito por 6)
Irlanda do Norte = População protestante (maioria) na Irlanda do Norte defende a união com a Grã-Bretanha, enquanto os católicos (minoria) prezam pela independência ou integração com a República da Irlanda = violência até o acordo de Belfast (Sexta-feira santa) de 1998 = novo governo em que católicos e protestantes compartilhassem o poder
O Brexit reforça a tendência soberanista e isolacionista atual = Holanda e Dinamarca também fizeram ensaios de desaprovação a UE / ascensão dos eurocéticos em países como a Itália / 43% das exportações do UK são para a UE
Motivo 1) A cisão começa na divisão entre credores e devedores pós crise de 2009, o UK se via como um credor não compensado (mutualização de dívidas)
Motivo 2) Além disso, o UK não tem problemas energéticos, no entanto, a Rússia tem ganhado poder de barganha com a UE
Motivo 3) divergências UK x UE = econômicas, energéticas, migratórias, morosidade interna / divergências com a Irlanda: UK (anglicanos) x Irlanda (Católicos) +
O Parlamento Europeu aprovou o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido,
que regulará o relacionamento entre as duas partes após a saída do Reino Unido do bloco. Apesar do acordo, cessou a livre circulação de pessoas, de mercadorias e de serviços.
Em 2020, Reino Unido e União Europeia firmaram um acordo comercial para regular a relação bilateral, a partir de 2021, após o período de transição pós-Brexit. O acordo prevê um período de transição de 5 anos e meio até que todas as novas regras entrem 100% em vigor. O texto do acordo estabelece que, como regra geral, não haverá a criação de tarifas alfandegárias entre o Reino Unido e os países da UE. Essa medida será válida apenas para produtos fabricados majoritariamente em cada lado. Os pescadores europeus terão acesso ao mar britânico, e o Reino Unido não vai precisar submeter-se à Corte Europeia de Justiça, em caso de possíveis controvérsias futuras.
Brexit = definiu que o controle alfandegário entre UK e UE seria feito no mar da Irlanda, para não violar o Acordo da Sexta-feira Santa, de 1998, e que pôs fim à violência entre separatistas e unionistas.
Acordo de Windsor = buscou acalmar tensões do unioistas da Irlanda do Norte (não é parte da UE), os quais querem adesão exclusiva ao UK / entre outras medidas houve a criação de uma via verde (green lane) para mercadorias e medicamentos que saiam da Grã Bretanha e tenham como destino a Irlanda do Norte, ficando sujeitos apenas a um certificado único e digitalizado, ao invés da burocracia e controles exigidos para EU para entrada na República da Irlanda (red lane).
Foi considerado um dos pontos mais delicados do acordo para viabilizar o Brexit o fechamento da fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a Irlanda, o que poderia retomar antigas tensões entre norte-irlandeses e irlandeses.
Findo o período de transição que se seguiu à entrada em vigor do acordo do “Brexit”, o acordo de comércio e cooperação UE-Reino Unido passou a disciplinar o relacionamento entre o bloco e seu ex-membro em áreas como o livre comércio e a cooperação em questões ambientais, econômicas, sociais e de pesca, ** mas a cooperação em política externa, segurança e defesa não foi incluída nesse novo acordo **
Debates e Duas teorias gerais das Relações Internacionais
1- Primeiro debate e as duas teorias gerais de RI
2- Segundo debate (conteúdo, ano e natureza central)
3- terceiro debate (conteúdo, ano e natureza central)
4- quarto debate (conteúdo, ano e natureza central)
5- teorias positivistas x pós-positivistas
O projeto de Relações Internacionais como disciplina floresceu ante a necessidade de se encontrarem as razões da Primeira Guerra Mundial, haja vista especialmente a complexa rede de interações mundiais explicitadas pelo século XX.
1º Debate = Realismo x Liberalismo = Entre Guerras / Natureza Central: POLÍTICA
2º Debate = Classicista, tradicionalistas ou humanistas x Behavioristas (cientificistas) = década de 50-70 = divergências metodológicas (aproximação das ciências exatas ou não) / Natureza Central: METODOLÓGICA
BEHAVIORISMO (cientificismo) = É POSSÍVEL DISSOCIAR SUJEITO E MATÉRIA ESTUDADA! Não há individualidade ou subjetividade! O behaviorismo choca-se com as teorias PÓS-POSITIVISMAS (a examplo das teorias feministas e outras).
3º Debate Neorrealismo x Neoliberalismo x (marxismo) = anos 70 / Natureza Central: ONTOLÓGICO (investiga a natureza da realidade e da existência) / alguns autores colocam o marxismo como uma terceira frente de discussão nesse debate / Importante lembrar que as duas correntes compartilham a premissa de que as relações internacionais são caracterizadas pela anarquia internacional e pela centralidade do Estado racional e unitário (síntese neo-neo)
3º ou 4º Debate (depende do autor) = Positivistas (racionalistas) x Pós-positivistas (reflexivistas) = Anos 80 / Natureza Central: FILOSÓFICA
Racionalistas )positivistas) = enfatizam a separação o autor e a obra (objeto), busca de neutralidade da ciêncica, observação sistêmica, afastamento do autor / aquelas que acreditam em verdades universais e cientificas
Reflexivistas (pós-positivistas) = não existe neutralidade nas teorias, pois estas últimas fazem parte da visão do autor. A neutralidade esconde interesses individuais, a partir de ponto de vista (Exemplo: pós-estruturalismo, feminismo, pós-colonialismo) / aqueles que duvidam da legitimidade do conhecimento científico e contestam as bases epistemológicas, metodológicas e teóricas dos discursos dominantes (contestam tudo - tudo é relativo)
O “Primeiro Grande Debate”, também conhecido com o “Grande Debate Realismo-Idealismo” foi a disputa entre os realistas e idealistas ocorrida nas décadas de 30 e 40, fundamentalmente sobre o acordo com a Alemanha Nazista.
O Segundo Grande Debate foi entre os estudiosos das “relações internacionais científicas” que procuram aperfeiçoar os métodos científicos de pesquisa na teoria das relações internacionais, e aqueles que insistiam em uma abordagem mais histórica/interpretativa da teoria das relações internacionais. O debate é denominado de “realismo versus behaviorismo” ou “tradicionalismo versus cientificismo”
O Terceiro Debate das Relações Internacionais, conhecido como debate interparadigmático, se deu entre o realismo, o liberalismo e o marxismo. Cada um dos paradigmas estava focado em diferentes aspectos das relações internacionais, construindo seus próprios conceitos, unidades de análise e questões. A característica marcante do debate, portanto, era a incomensurabilidade, uma vez que cada paradigma produzia seus próprios critérios de julgamento científico e própria linguagem.
O Quarto Grande Debate é um debate entre as teorias positivistas e as teorias pós-positivistas das relações internacionais. Confusamente, ele é frequentemente descrito como o “Terceiro Grande Debate” em virtude daqueles que rejeitam a descrição do debate interparadigmático como um Grande Debate. Este debate preocupa-se com a epistemologia latente das escolas de relações internacionais, bem como é descrito como um debate entre os racionalistas e reflexivistas. O debate foi iniciado por Robert Keohane em um debate na Associação Internacional de Estudos em 1988, e pode ser considerado um debate epistemológico em vez de um ontológico, o que significa dizer, um debate sobre o que podemos afirmar conhecer.
REALISMO
1- três principais autores
2- principal preocupação do realismo
3- título e contexto da obra de Edward Carr
4- 8 características do realismo
5- Diferença para o neorrealismo (realismo estrutural) em relação ao comportamento estatal
REALISMO = Edward Carr, Hans Morgenthau, Kenneth Waltz
Outros pensadores Realistas = John Herz (introduz papel importante à ética + dilema da segurança (corrida armamentista por segurança, o que acaba por gerar insegurança com todo mundo armado)
O realismo ainda se divide em defensivo (Hans Morgenthau) e ofensivo (John Mearsheimer)
ESTABILIDADE E SEGURANÇA INTERNACIONAL provém da HEGEMONIA (realismo ofensivo) ou do EQUILÍBRIO DE PODER (realismo defensivo, por isso Kenneth Waltz defende que o Irã deve possuir a bomba).
Outros teóricos importantes (precedentes: SUN TZU (a arte da guerra), Tucídides (História da guerra do Peloponeso = Esparta x Atenas), Bismarck
Conforme o paradigma realista, o Estado
é um ator unitário e racional que age em defesa
do interesse nacional
Neorrealismo = realismo adaptado ao século XX = Hans Morgenthau (EUA), Kenneth Waltz (EUA) (anos 70 e 80)
Preocupação central do realismo, em suas variadas vertentes (clássico, neoclássico ou defensivo, ofensivo) é a SOBREVIVÊNCIA do estado.
A discussão acadêmica das relações internacionais se iniciam na Escócia em 1917 para debater os males da guerra. Porém, pós II guerra Edward Carr crítica os postulados dessa primeira geração de cientistas em seu livro Vinte anos de Crise, denominando-os como idealistas, por pensarem o mundo na forma como ele deveria ser ao invés de pensarem o mundo como ele efetivamente era. Surge daí o chamado Realismo em contraponto ao idealismo (desvinculado de princípios morais) e o caldo engrossa com a publicação do livro “Política Entre as Nações” de Hans Morgenthau (pai do realismo clássico) e mais tarde em 1979 com o realismo estruturalista de Kenneth Waltz (neorrealismo), cuja obra “Teoria Da Política Internacional”, de 1979, teve um impacto profundo nas ciências políticas
Características comum (8) = Estado no centro das relações internais, como ator principal + serve ao interesse nacional (desde o desejo de sobreviver até o acumulo de poder) + poder sinônimo de sobrevivência + sistema internacional anárquico pois as hegemonias são regionais e não globais + Baseiam-se em Tucídides, Hobbes e Maquiavel + Estados podem cooperar e se ajudar para SOBREVIVER ou para equilibrar o poder + ética ocupa espaço reduzido (regras morais podem ser quebradas) + realpolitik + Autoajuda é, para os realistas, a noção de que os Estados só podem contar com a sua própria capacidade no que diz respeito às relações internacionais
A teoria realista aceita a existência de cooperação e coordenação entre os Estados. O mecanismo de balança de poder, muito presente na teoria realista de relações internacionais, prevê o estabelecimento de alianças que contemplem os interesses nacionais dos Estados
Maquiavel e Thomas Hobbes = paradigma maquiavélico hobbesiano = sobrevivência, medo, prestigio e ambição dos homens são reflexos das condutas dos Estados. Luta perpetua ególatra pela conquista dos outros autores internacionais / Pauta-se no individualismo e egolatria /
Antropologia negativa = o ser humano é ruim na sua essência, ao contrário de Rousseau
Inclinação natural ao nacionalismo (Estado e tudo que deriva dele) = defesa do locus comum e da integralidade territorial = pregam a gestão do Estado militarmente armado para lidar com a anarquia internacional, como guardião da integridade e do nacionalismo / armamentismo necessário para preservar os bens internos / descrença e desconfiança nos demais agentes internacionais / ambição e conquista são valores cultuados / Um bom príncipe deve-se preocupar com a previsão e a ação / A guerra é um meio necessário
O realismo neoclássico surge como uma abordagem intermediária nos estudos realistas das Relações Internacionais ao propor a incorporação de variáveis domésticas à estrutura do sistema internacional como forma de se entender a política internacional. É uma forma de mitigar posições clássicas do Realismo, sobretudo a separação peremptória entre política interna e externa.
O realismo neoclássico prioriza a estrutura como nível de análise, embora, diferentemente do neorrealismo, admita que variáveis domésticas como o líder ou a cultura estratégica do Estado interferem no impacto dos constrangimentos sistêmicos.
O Estado é a última forma de vida reconhecida no sistema internacional, o qual é anárquico (o idealismo não concorda pautando-se nas OIs como a ONU, parlamentos, blocos econômicos, etc) / Ultima ratio regis = guerra
O neorrealismo, a partir dos anos 1980, é assim denominado porque pode ser interpretado como uma resposta às críticas do movimento behaviorista ao realismo
Behaviorismo = tentativa de tornar a disciplina de relações internacionais uma ciência social / BEHAVIORISMO (cientificismo) = É POSSÍVEL DISSOCIAR SUJEITO E MATÉRIA ESTUDADA! Não há individualidade ou subjetividade! O behaviorismo choca-se com as teorias PÓS-POSITIVISMAS (a examplo das teorias feministas e outras).
Os neorrealistas afirmam que o maior obstáculo à cooperação entre Estados é a ausência de uma cultura comum (questão certa)
Diferentemente do Realismo clássico, que encontrou na natureza humana o fundamento para o comportamento estatal egoísta, o Realismo estrutural identifica a anarquia como princípio ordenador do sistema internacional e, por essa razão, abstrai as características domésticas dos Estados em sua análise sobre a atuação estatal.
REALISMO X PANDEMIA
No realismo, a cooperação internacional não é vista como uma impossibilidade, entretanto, esta somente ocorre quando não há prejuízo a interesses estratégicos dos estados.
Segundo a ótica realista, o fechamento de fronteiras e as variadas restrições ao movimento de pessoas na pandemia, bem como o reforço de regras de segurança e de saúde por meio da ameaça ou da coerção, a fim de conter o contágio das pessoas seriam exemplo de que os Estados seguem sendo os atores centrais nas relações internacionais.
Segundo a perspectiva realista, as disputas internacionais por ventiladores mecânicos, medicamentos, vacinas e insumos médicos em geral, bem como as diferentes variações de população vacinada, podem também ser um exemplo de como os
estados mais poderosos na arena internacional conseguem recursos para si primeiro antes de decidirem se irão cooperar ou não com outros países.
A resposta dos Estados Unidos, refletida na Doutrina Bush, significou uma volta à soberania e à territorialidade inspiradas no Realismo Clássico. A ação militar norte-americana contra o Afeganistão e a retórica de um eixo do mal de países constituem uma resposta territorial e estatal à questão do terrorismo. Para alguns teóricos de relações internacionais, o 11 de setembro pode ter significado a vingança do Estado contra a globalização. Os Estados Unidos, enquanto Estado, aproveitaram-se do evento para aumentar a sua autoridade interna (hierarquia) e marcar a sua força no mundo anárquico.
A maior parte dos autores realistas afirma que o Estado é o ator “preponderante” ou “principal” e não o ator exclusivo / São exemplos de realistas famosos na atualidade: John Mearsheimer, adepto da teoria do realismo ofensivo e Stephen Walt, criador da teoria do balanço de ameaças (Estados se unem para combater percepções de ameaças comuns = expansão da OTAN)
Os realistas ditam que as ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS GOVERNAMENTAIS não alteram, de forma decisiva, as escolhas dos Estados, pois, em última instância, estes sempre estarão mais interessados nos ganhos relativos do que nos ganhos absolutos que a cooperação pode gerar – CERTO
REALISTAS = ESTADOS BUSCAM GANHOS RELATIVOS (só avalia o ganho em comparação ao outro)
LIBERAIS = ESTADOS BUSCAM GANHOS ABSOLUTOS = não importa o que os outros ganham, mas o que “eu” ganho!
o cientista político Graham T. Allison cunhou a expressão “armadilha de Tucídides”, em referência às relações atuais entre China e EUA. Segundo ele, a “armadilha” seria a situação em que uma potência emergente (China) provoca temor em uma potência estabelecida (EUA), o que, tal como verificado na Grécia Antiga, gera uma escalada de tensões e pode conduzir a um conflito armado.
Edward Hallett Carr, em Vinte Anos de Crise (1939) = crítica ao liberalismo (apelidado pejorativamente de “idealismo” = os “vinte anos de crise” de 1919 a 1939 representavam a crise da própria ordem liberal do século XIX, haja vista a corrosão de suas bases políticas e econômicas.
Na obra A Política Entre as Nações (1948), Hans Morgenthau definiu os chamados “seis princípios do Realismo político”:
(1) a política está baseada em leis objetivas baseadas na natureza humana (influência do pensamento hobbesiano);
(2) os interesses dos Estados são definidos em termos de poder;
(3) o interesse é a essência da política;
(4) o comportamento estatal não pode ser julgado por princípios morais universais;
(5) as aspirações morais de um Estado não implicam a existência de uma lei moral universal; e
(6) a política é uma esfera autônoma de ação, à qual as demais ciências (como o Direito e a Economia) se subordinam.
NEORREALISMO
Influência do Behaviorismo ao Realismo (rigor metodológico científico)
** Diferentemente do Realismo clássico, que encontrou na natureza humana o fundamento para o comportamento estatal autointeressado, o pensamento neorrealista identifica na anarquia o princípio ordenador do sistema internacional. **
REALISMO = COMPORTAMENTO HUMANO
NEORREALISMO = ANARQUIA -> COMPORTAMENTO HUMANO
Primeiro vem a anarquia (tese central)* -> depois o comportamento de busca por poder (razão pela qual o Neorrealismo é também referido como “Realismo estrutural” ou “Realismo sistêmico”)
Para o pensamento neorrealista, a estrutura anárquica do sistema internacional leva os Estados a buscar a segurança e, assim, a autopreservação.
Importância central do poder RELATIVO (em relação ao outro) (diferente dos realistas clássicos, para os quais poder seria um fim em si mesmo)
Para os neorrealistas, o poder é o meio para alcançar o objetivo último dos Estados: a sobrevivência.
*Qualquer característica ou política INTERNA ao Estado (como a forma de governo, por exemplo) é irrelevante para entender seus interesses ou seu comportamento no ambiente internacional. Isso porque, o que determina a conduta dos Estados, é a ANARQUIA *
Realismo Neoclássico = Autor Gideon Rose = Realismo Clássico + Neorrealismo = faz a junção das variáveis sistêmicas + variáveis INTERNAS (instituições e política) para explicar a política externa.
O realismo neoclássico prioriza a estrutura como nível de análise, embora, diferentemente do neorrealismo, admita que variáveis domésticas como o líder ou a cultura estratégica do Estado interferem no impacto dos constrangimentos sistêmicos.
O realismo estrutural entende os Estados como “caixas-pretas”, não sendo necessário considerar o componente doméstico para entender o seu comportamento. Esta corrente teórica teve dificuldade para explicar o fim da Guerra Fria, bem como outras mudanças na realidade internacional.
O neorrealismo e o neoliberalismo institucional compartilham a premissa de que as relações internacionais são caracterizadas pela anarquia internacional e pela centralidade do Estado racional e unitário (síntese neo-neo)
Liberalismo ou Pluralismo ou idealismo ou Institucionalismo
1- citar 5+ características
2- citar 3 autores que forneceram bases a teoria
3- atores e sistema internacional
4- Posição em relação à Guerra e o papel da cooperação
5- ano, publicação e posição sobre a guerra de Norman Angell
Idealismo ou liberalismo = sistema internacional não totalmente anárquico, coletivista
Pauta-se no “zollen” Alemão = “dever ser” = como as coisas poderiam ser / trabalha com a antropologia positiva = o ser humano é naturalmente bom / não há o monopólio do Estado no sistema internacional, mas sim uma miríade de atores / valorização da visão iluminista progressista / paz, justiça e solidariedade internacional = alcançada pela razão / defesa da ideia de IGUALDADE entre os Estados nas OIS, independentemente de suas condições particulares / defesa da paz e da abolição da guerra (Pacto Briant-Kellog = renúncia a guerra = Pacto de Paris) e utilização de meios políticos, jurídicos e diplomáticos / Autores: Immanuel Kant (“Da Paz Perpétua”), Thomas More, Abade de Saint Pierre, Montesquieu, Hugo Grotius, Woodrow Wilson, Joseph Nye (“Power and interdependence”) = valorização do COSMOPOLITANISMO
Otimismo, cooperação, paz, crescimento do comércio livre, expansão de direitos, INTERDEPENDÊNCIA, evitar a guerra / Sistema internacional composto por: Estados, Organizações Internacionais, empresas Transnacionais e indivíduos [daí surge o nome Pluralistas])
Convergem com os realistas sob o aspecto de sistema internacional anômico (desorganizado) / defesa de Instâncias Supranacionais com a finalidade de mitigar a ANARQUIA
A anarquia internacional está presente no realismo, no liberalismo, na escola inglesa (síntese e 3R’s) e no construtivismo (A anarquia é o que os Estados fazem dela).
Adam Smith = guerra desfavorável ao livre comércio que leva a paz e a cooperação nas relações internacionais
Baseia-se em Kant (Paz perpetua) / considerados “idealistas” por Edward Carr em “20 anos de Guerra” / visão positiva da natureza humana e Estado como mal necessário / Relações internacionais podem envolver cooperação e paz e o crescimento do comércio livre e a expansão de direitos universais do homem
No que concerne ao pensamento liberal,
destaca-se o pensamento Kantiano, o qual
identificará a república como uma forma de
governo menos suscetível à guerra, uma vez que
a política externa desse tipo de regime estaria
mais comprometida com os interesses da
sociedade em geral.
Sistema Internacional = local de atuação de diversos personagens (Estados, Organizações Internacionais, empresas Transnacionais e indivíduos [daí surge o nome Pluralistas]) / otimismo e ausência de guerra, motivados pelo livre comércio / Convergem com os realistas sob o aspecto de sistema internacional anárquico (desorganizado) /
A cooperação é forçada pela interdependência (exemplo: deve-se evitar o choque do petróleo)
Também se fundam na ideia de PAZ DEMOCRÁTICA – modelo de regime que evita a guerra, pois a opinião pública coloca em pauta questões de interesse comum (liberdade, bem-estar social, questões morais) / Deve-se criar um Direito Internacional e Instâncias Supranacionais para regular conflitos internacionais – pensado a partir dos princípios morais universais obtidos pela razão – tese de Hugo Grotius em sua obra Sobre o direito da guerra e da paz / Grotius também desenvolve o conceito de guerra justa (situações legitimas) / 14 pontos de Wilson / visão pessimista do Estado (mal necessário), mas que restringe as liberdades individuais / A anarquia internacional NÃO desaparece por ações dos Estados / Mas as organizações Supranacionais auxiliam na mitigação dos efeitos da anarquia por meio da cooperação entre Estados
Observação: O iluminista Immanuel Kant, por sua vez, pensava que a formação de uma Federação de Estados, refletindo princípios de direito positivo, seria a melhor forma de conter as guerras que assolavam a humanidade. Esses dois elementos, o direito e a instituição internacional (institucionalismo), são tidos como formas eficientes e legítimas de assegurar a resolução de conflitos sem o uso da força. Certamente inspiradas pelo pensamento kantiano, uma série de entidades supranacionais foram criadas durante o século XIX, como as entidades de cooperação técnica e outras de conteúdo mais explicitamente político, como o Concerto Europeu.
Segundo a corrente liberal, a cooperação internacional é essencial para evitar conflitos entre os países: em vez de crença na balança de poder como elemento central de estabilidade, como defendem os realistas, os liberais partem de uma base filosófica que valoriza o papel dos indivíduos como agentes intervenientes nos estados e na comunidade internacional.
Influências:
Hugo Grotius, o qual diferencia o direito das pessoas do direito das nações, defendendo a existência de guerra justa
John Locke = a autoridade do Estado advém do contrato social para assegurar a vida, liberdade e a propriedade
Jean-Jacques Rousseau = publica “O Contrato Social” = as pessoas abrem mão de algumas liberdades para assegurar a existência da sociedade
Immanuel Kant = A Paz perpétua = poderia ser alcançada por meio da democracia e da liberdade
Precursores: Kant, Montesquieu Adam Smith (guerra desfavorável ao livre comércio que leva a paz e a cooperação nas relações internacionais), Hugo Grotius (possibilidade de princípios morais universais obtidos pela razão) / visão positiva da natureza humana / Estado = mal necessário
Principais pensadores do Idealismo/Liberalismo:
Norman Angell, autor de “A Grande Ilusão” em 1910 = obteve o Nobel da Paz por sua obra em defesa da paz e da cooperação / defesa de que a guerra seria um jogo de soma negativa, pois prejudicaria os beneficios do liberalismo pela perda econômica e em vidas.
Woodrow Wilson = apresenta os “14 pontos de Wilson” em 1918 em dicurso na Liga das Nações / 14º ponto = criação de uma OI para garantir a cooperação e a paz / influência do pensamento Kantiano em relação à democracia e à paz (institucionalismo)
Conceitos básicos do Liberalismo = A guerra é um instrumento prejudicial e a cooperação é um jogo de soma positiva
Para o Liberalismo, a cooperação e a interdependência podem trazer ganhos absolutos, mantendo a paz. O conflito e a guerra poderiam ser evitados: bastaria fazer uso da razão, para alcançar uma cooperação mútua. Nessa lógica, é racional cooperar e evitar a guerra
O comércio internacional é, de acordo com a teoria liberal, crucial para a cooperação (ponto 3 dos 14 pontos de Wilson: Eliminação das barreiras econômicas entre as nações).
LIBERALISMO (IDEALISMO) X PANDEMIA
A máxima de que “ninguém está protegido até todos estarem protegidos” é uma frase que representaria bem a ideia liberal de que somente com a proteção da saúde das pessoas de todo o mundo se pode pensar em um combate eficaz da pandemia da Covid-19.
O papel das Organizações Internacionais, frisado por correntes como o institucionalismo liberal, é importante para destacar como a cooperação pode tomar formas mais concretas para tratar de assuntos que os Estados não conseguem tratar isolados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem sido, nesse sentido, papel de destaque - como espaço para a formação de iniciativas mais concretas como o Consórcio de Vacinas Covax
Vacility.
Segundo a matriz institucionalista, a mudança de comportamento dos Estados é avaliada como positiva porque reforça os compromissos estabelecidos em regimes e instituições internacionais e aprofunda a
interdependência entre eles.
Funcionalismo
1- ideia principal
2- teoria base
3- dois autores principais
4- high and low politics
** TESE: uma teoria funcionalista da integração, argumentando que uma interdependência mais elevada, na forma de ligações transnacionais entre os países, poderia proporcionar a paz. **
FUNCIONALISMO -> INTERDEPENDÊNCIA E COOPERAÇÃO -> PAZ
Corrente do liberalismo/idealismo/pluralismo, a qual visa atribuir tom científico às premissas liberais (influencia behaviorista) / observações empíricas e análises científicas / autores = Karl Deutsch e David Mitrany./ Os funcionalistas desenvolveram a ideia de spill-over effect, segundo a qual a gradual obtenção de vantagens por meio da cooperação internacional faria com que os Estados, tomando consciência da escolha mais racional, preferissem a paz à guerra.
É uma perspectiva teórica das Relações Internacionais que surgiu no período entreguerras, a partir do questionamento sobre a obsolescência do Estado como forma de organização social.
Em sua visão, a alternativa consistiria em uma integração funcional de atividades materiais em escala internacional, substituindo-se os Estados-nação por um sistema de agências internacionais funcionais, por meio de uma transferência permanente de funções e autoridade entre os Estados e os órgãos internacionais.
Os funcionalistas tratam dos interesses comuns e das necessidades compartilhadas pelos Estados e pelos atores não estatais, em um processo de integração global
São os funcionalistas que distinguem a alta política (high politics), que compreende os temas relacionados à soberania estatal – como aqueles de segurança internacional –, e a baixa política (low politics), referente a temas mais gerais ou técnicos, sem relação direta com a paz e a segurança internacionais (como direitos humanos, economia, meio ambiente, etc.).
HIGH POLITICS = temas de PAZ E SEGURANÇA
Diferentemente dos realistas, que enfocam o autointeresse do Estado-nação, os funcionalistas tratam dos interesses comuns e das necessidades compartilhadas pelos Estados e pelos atores não estatais, em um processo de integração global.
Ernst Haas, em “The Uniting of Europe” (1958), analisa integrações regionais na chamada teoria neofuncionalista. De acordo com o autor, a cooperação em temas de baixa política poderia “transbordar”, posteriormente, para a alta política, também permitindo cooperação nesses temas = SPILLOVER EFFECT = Argentina x BR e FR x Alemanha
O spill over, conceito-chave para o neofuncionalismo, aponta para o transbordamento da integração de temas mais técnicos (low politics = economia, comércio, temas sociais, meio ambiente), associados ao bem-estar, para temas de alta política, relacionados com o poder e sobrevivência do Estado (fronteira, integridade territorial, política externa e política de defesa).
NEOLIBERALISMO ou liberalismo INSTITUCIONAL (1970-80)
1- Obra principal
2- dois autores principais
3- importância para o debate NEO-NEO
4- conceito de interdependência complexa
5- conceito de intergovernamentalismo liberal
Iniciada através da obra “Poder e Interdependência” (1977) / obra NEO liberalista (idealista) de Robert Keohane e Joseph Nye / O neoliberalismo também chamado de Liberalismo INSTITUCIONAL - nome que o cacd já utilizou /
Nessa corrente inserem-se a Interdependência Complexa e o intergovernamentalismo liberal
A interdependência complexa nasce em conflito com a primeira obra NEOREALISTA de 1984, ou seja, é uma resposta a obra de Kenneth Waltz, inaugurando o debate NEO-NEO (terceiro debate)
é uma situação de dependência mútua entre os atores internacionais em um mundo que havia mudado (globalização, meio ambiente, potências ascendentes, desenvolvimento)
NÃO há predominância de segurança e poder frente aos demais temas (Não há hierarquia entre os temas, a depender do contexto)
Os Estados continuam como atores centrais, mas não únicos na sociedade internacional (ONGs, empresas, indivíduos) / redução do papel da força militar em um mundo complexo / a cooperação é estimulada pela existência de organizações internacionais, a qual aproxima os Estados para compreensão de suas problemáticas. Além disso, as Ois reduzem os custos de transação ao aproximar diversos atores de uma vez (multilateralismo), aumentam também a transparência das negociações e desincentivam o conflito, as trapaças e os desentendimentos – muitas vezes por possuir mecanismos punitivos.
A Interdependência Complexa, termo cunhado por Robert Keohane, é de fato uma situação de dependência mútua entre dois ou mais atores na ordem internacional, na qual ** não há, contudo, uma redução necessária das assimetrias entre eles nem a diminuição das possibilidades de conflito. **
Joseph Nye também propõe o conceito de poder brando (soft power) = capacidade de influenciar sem recorrer ao hard power (poder militar e político = realismo)
Interdependência Complexa é a ideia apresentada por Robert Keohane e Joseph Nye de que os Estados e suas fortunas estão inextricavelmente ligados (indissociáveis) / Parte da análise da globalização e integração do mundo / tomada de decisões por atores estatais e não-estatais tendiam a ser recíprocos, isto é, a trazer consequências para muitos outros agentes do sistema internacional / culmina com a redução do uso da força nas relações internacionais, onde os conflitos devem ser geridos por instâncias supranacionais (subverte a noção de baixa e alta política dos realistas) / Estado acaba tendo seu poder reduzido com o avanço da globalização / uma vez que a soberania deixa de ser óbvia e uma série de novos atores não-estatais adquirem papéis importantíssimos para a configuração das relações internacionais / é um segmento da corrente Liberal ou Pluralista (idealista)
Uma de suas inovações é caracterizada pela não hierarquização de temas de política internacional = não existe hierarquia clara ente os assuntos das relações internacionais
Argumento central = A busca incessante por poder realista perde força com a globalização e a complexificação dos problemas atuais.
Segundo a banca do CACD = a interdependência complexa pode resultar em assimetrias mesmo em um arranjo interdependente. Assim, um determinado ator pode ser altamente sensível e vulnerável a uma decisão tomada por outro ato Ou seja, ** a interdependência complexa NÃO reduz assimetrias entre os atores internacionais **
Observação: Não Confundir com a Teoria da Dependência = teoria marxista de questionamento dos pressupostos liberais-ricardianos na economia (vantagens comparativas) / formulada por FHC e Enzo Faletto na obra Dependência e Desenvolvimento na América Latina (1967) / confirmam a divisão internacional do trabalho, deterioração dos termos de troca, a relação centro-periferia e a dependência econômica.
Robert Keohane e Joseph Nye, em “Poder e Interdependência” (1977):
1) múltiplos canais de conexão entre as sociedades e múltiplos agentes internacionais
2) ausência de hierarquia entre os temas (contraponto a segurança como único tema)
3) redução do papel desempenhado pela força militar no relacionamento entre esses Estados
Manutenção da sociedade internacional anárquica como conceito
Segundo Keohane, a cooperação é facilitada e estimulada pelas instituições internacionais. Por essa razão, o Neoliberalismo também é por vezes referido como “Institucionalismo liberal” (Correntes Institucionalistas também são matéria de economia)
Enquanto os teóricos realistas e neorrealistas advogaram o uso do “poder duro” (hard power, baseado em fatores militares e econômicos) para a distribuição de poder no sistema internacional, Joseph Nye foi o proponente do chamado “poder brando” (soft power, baseado em valores culturais, diálogos ideológicos, tentativa de influenciar por meio do bom exemplo), que inclui a diplomacia pública, a disseminação de informações, a propaganda, a difusão cultural, etc.
Mais recentemente, alguns teóricos de Relações Internacionais – inclusive o próprio Nye – defenderam a necessidade de combinar estratégias de soft power e de hard power, o que denominaram “poder inteligente” (smart power). Tal estratégia envolveria o uso estratégico da diplomacia, da persuasão, da construção de capacidades e da projeção de poder e de influência.
Análise da globalização e integração do mundo / tomada de decisões por atores estatais e não-estatais tendiam a ser recíprocos, isto é, a trazer consequências para muitos outros agentes do sistema internacional / culmina com a redução do uso da força nas relações internacionais, onde os conflitos devem ser geridos por instancias supranacionais (subverte a noção de baixa e alta política dos realistas) / Estado acaba tendo seu poder reduzido com o avanço da globalização / uma vez que a soberania deixa de ser óbvia e uma série de novos atores não-estatais adquirem papéis importantíssimos para a configuração das relações internacionais / é um segmento da corrente Liberal ou Pluralista (idealista)
Argumento central = A busca incessante por poder realista perde força com a globalização
Os teóricos do neoliberalismo das Relações Internacionais diferenciam a interdependência enquanto instrumento retórico da interdependência como conceito analítico.
À medida que a primeira (instrumento retórico) enfatiza as dimensões da sensibilidade e a vulnerabilidade na busca da simetria nas relações entre os Estados
A segunda (conceito analítico) avalia os custos compartilhados na política internacional
Intergovernamentalismo liberal (Liberalismo institucional) (1990-2000) = abordagem de RI = Estados como atores chave e a Cooperação como principal mecanismo para resultados. Organizações Internacionais têm papel central por oferecerem fóruns e estruturas para cooperação, facilitando o diálogo e a resolução de disputas
Importância dos Estados e OIs para cooperação - valorização da soberania - respeito ao DHs e ao Estado de Direito
Em resumo, o intergovernamentalismo liberal destaca a cooperação entre os Estados como um meio eficaz de promover a paz, a estabilidade e o progresso no sistema internacional
O intergovernamentalismo liberal entende que a construção das preferências nacionais envolve atores domésticos como os empresários, não sendo possível, portanto, explicar o comportamento dos Estados nos blocos regionais limitando-se ao nível de análise da estrutura - CERTO
O conceito de preferências nacionais é central no intergovernamentalismo liberal e foi desenvolvido por estudiosos como Andrew Moravcsik. Moravcsik argumenta que as preferências nacionais são uma força motriz importante nas relações internacionais e que os Estados agem de acordo com suas preferências em busca de seus próprios interesses nacionais. No intergovernamentalismo liberal, a análise das preferências nacionais é fundamental para entender as dinâmicas políticas e os resultados das interações entre os Estados.
O neorrealismo e o neoliberalismo institucional compartilham a premissa de que as relações internacionais são caracterizadas pela anarquia internacional e pela centralidade do Estado racional e unitário (síntese neo-neo)
Teorias Marxistas das RI
1- leitura rápida
Vladimir Lênin foi o primeiro a pensar as relações internacionais a partir de uma perspectiva marxista / Lênin publicou o livro Imperialismo, fase superior do capitalismo / nações imperialistas x nações exploradas [corte vertical] (novo processo revolucionário / complementando a disputa de classes – corte horizontal) / estagnação do capitalismo gera busca por novas riquezas e mercados (exploração e formação de colônias) / As afirmações teóricas do leninismo a respeito das relações internacionais fundamentaram orientações políticas da Rússia pós revolucionária, como o pacifismo e a defesa da autodeterminação dos povos.
** Essa corrente faz parte do terceiro debate para alguns autores **
Teorias da Dependência
1- inspiração da teoria
2- ideia principal
inspiradas no marxismo (Immanuel Wallerstein) ou pelo keynesianismo (Celso Furtado) / divisão clara entre nações desenvolvidas e subdesenvolvidas / problema estrutural do desenvolvimento / Segundo alguns teóricos dessa corrente, a única forma de combater essa situação seria o estabelecimento de um Estado anti-imperialista, caracterizado por uma postura combativa em relação aos interesses das multinacionais e do capital estrangeiro
Escola Inglesa das RI / Racionalismo (1950->) (15+) ** cai muito
1- principal expoente
2- três R’s
3- Posição em relação a HEGEMONIA
4- Posição em relação a Cooperação e a anarquia
Síntese: acredita na ** COOPERAÇÃO **, nega a HEGEMONIA, mas afirma existir a ANARQUIA INTERNACIONAL (ponto comum ao realismo), a qual pode e deve ser moldada.
Principal expoente é Martin Wigh e os 3R’s (Realismo, Revolucionalismo e Racionalismo) - Essa última etapa seria uma fase que sem alcançar a paz perpétua (idealismo), mas também sem propiciar um estado permanente de desconfança e insegurança (realismo)
A Escola Inglesa ganhou destaque nas Relações Internacionais nos anos 1970, ao propor uma análise teórica intermediária entre as abordagens realista e idealista: por um lado, reconhecia a anarquia e o equilíbrio de poder; por outro, defendia a existência de uma ordem mundial sustentada em valores e regras que regia as interações entre os Estados.
A questão da democracia é mais recente dentro da Escola Inglesa, mas é uma noção presente dentro da perspectiva de autores como Hedley Bull, que é centrada no valor da cooperação / não utiliza o conceito de HEGEMONIA / Formação de uma Sociedade Internacional que após sua consolidação, possui uma moral maior que o próprio estado / é uma escola síntese do realismo e do idealismo
Essa escola adota conceito realistas e liberais / União dos Estados Internacionais não para buscar hegemonia (realistas), mas sim para permitir a convivência no sistema internacional / De acordo com a perspectiva racionalista da Escola Inglesa das Relações Internacionais deve-se crer no valor da cooperação em um mundo marcado por uma tradição que se vale fortemente tanto das noções de legitimidade democrática quanto do direito natural como fontes para o funcionamento das instituições e do sistema internacional
A escolha inglesa afirma que existe uma “sociedade de Estados” a nível internacional, apesar da condição de anarquia (ou seja, a falta de um governante global ou Estado mundial). A escola inglesa defende a convicção de que as ideias, ao invés de simplesmente as capacidades materiais, moldam a conduta da política internacional e, portanto, merecem análise e crítica.
A Escola Inglesa aderiu ao pressuposto realista de sistema internacional, mas enxergou a possibilidade de ordem, pois perseguiu valores, como a justiça e a soberania dos povos.
Autor Martin Wight = ideia do sistema internacional como uma evolução, ou seja, o realismo hobbesiano torna-se uma sociedade internacional (idealismo / tradição grociana), e pode chegar a constituir uma sociedade mundial (revolucionismo / marxista ou kantiana).
Nessa nova sociedade (sociedade mundial) bens comuns tornam-se globais, estados deixam de ser protagonista e dão lugar ao indivíduos com valores universais
Já na perspectiva historicista de Martin Wight temos o realismo -> revolucionismo ou racionalismo (Maquiavel -> Kant ou Grotius) = 3 R’s / O Comitê Britânico de Teoria de Política Internacional surgiu no contexto do Segundo Debate, e uma de suas contribuições teóricas foi a utilização do pensamento político dos 3R’s para explicar as relações internacionais. Um dos principais nomes desse comitê, fundamental para a Escola Inglesa, foi Martin Wight, que definiu os 3R’s: Realismo, Revolucionismo (tradição liberal de pensamento) e Racionalismo (na qual se inseria a própria Escola Inglesa).
O valor da cooperação é essencial na teoria racionalista das Relações Internacionais. De acordo com os professores Jackson e Sorensen, a Escola Inglesa caracteriza as relações internacionais “como um mundo no qual os Estados são atores socialmente responsáveis e compartilham o interesse de preservar a ordem internacional e promover a justiça internacional” (Jackson e Sorensen)
A Escola Inglesa acredita na ** COOPERAÇÃO ** / não utiliza o conceito de HEGEMONIA
Autor Martin Wight = ideia do sistema internacional (ligado ao realismo / hobbesiano) -> sociedade internacional (idealismo / tradição grociana) -> sociedade mundial (revolucionismo / marxista ou kantiana) = bens comuns globais, estados deixam de ser protagonista e dão lugar ao indivíduos com valores universais / Já na perspectiva historicista de Martin Wight temos o realismo -> revolucionismo ou racionalismo (Maquiavel -> Kant ou Grotius)
União dos Estados Internacionais não para buscar hegemonia (realistas), mas sim para permitir a convivência no sistema internacional
De acordo com a perspectiva racionalista da Escola Inglesa das Relações Internacionais deve-se crer no valor da cooperação em um mundo marcado por uma tradição que se vale fortemente tanto das noções de legitimidade democrática quanto do direito natural como fontes para o funcionamento das instituições e do sistema internacional
A articulação dos Estados em torno de um conjunto de normas e regras organizadas na forma do Direito Internacional, segundo a Escola Inglesa, tem o objetivo de permitir a convivência dos Estados no sistema internacional, sem alcançar a paz perpétua, mas também sem propiciar um estado permanente de desconfança e insegurança / o valor da cooperação é essencial na teoria racionalista das Relações Internacionais.
De acordo com os professores Jackson e Sorensen, a Escola Inglesa caracteriza as relações internacionais “como um mundo no qual os Estados são atores socialmente responsáveis e compartilham o interesse de preservar a ordem internacional e promover a justiça internacional” (Jackson e Sorensen)
Existência de fatores condicionantes de caráter sistêmico e normativo que impactam o comportamento dos Estados.
Essa abordagem pressupõe que, mesmo em um ambiente internacional anárquico, os Estados compartilham normas, padrões de comportamento, princípios, processos decisórios, regras e valores, tendo a JUSTIÇA e a ORDEM como valores básicos. Tal circunstância favorece o surgimento de uma “sociedade internacional”, objeto central de análise dessa teoria.
amálgama ou via media entre os pensamentos realista e liberal = cooperação nas relações internacionais e anarquia
Hedley Bull, em A Sociedade Anárquica (1977), avalia a existência de interesses, instituições, regras e valores compartilhados pelos Estados que fazem que, mesmo em meio à anarquia, eles possam formar uma sociedade internacional embasada em valores e interesses comuns (Exemplo: Diplomacia e DIP)
Vertentes da Escola Inglesa: Pluralismo, Solidarista
HEDLEY BULL (adicionar flashcard)
Sistema internacional = contato entre Estados ou grupo de Estados em interação
Sociedade Internacional = valores e interesses comuns em instituições comuns / existência de princípios, regras, normas e valores comuns.
O sistema internacional e a sociedade internacional são conceitos que têm o Estado como principal unidade de análise das relações internacionais.
Expoente da Escola Inglesa, Adam Watson sugere que as sociedades internacionais se organizaram, ao longo da história, em torno de
um pêndulo que oscila entre anarquia e império, com a hegemonia ocupando uma posição intermediária.
Para a Escola Inglesa a sociedade internacional é reflexo do estilo de sociedade europeu e não a sua superação. Essa é uma das críticas comumente feita contra a corrente teórica.
Realismo Ofensivo
1- Principal autor e obra
2- foco principal e diferenças do realismo clássico (1)
3- diferença do realismo defensivo (Waltz) (1)
4- Posição sobre global hegemons
5- três estratégias possíveis para grandes potências (bbb)
É a Renovação do realismo estrutural (Mearsheimer, 2001) / Estados continuam como principais atores das RI / principal autor = JOHN MEARSHEIMER desenvolvida no livro “The Tragedy of Great Power Politics” / fonte de outras vertentes realistas de autores como Robert Gilpin, Randall Schweller, Eric J. Labs e Fareed Zakaria*** / é uma teoria estrutural (teorias que se baseiam em partes de um todo) / o realismo ofensivo é a corrente mais recente dentro do neorealismo
Diferente do realismo clássico, o ofensivo tira a ‘SEGURANÇA’ do foco principal e coloca a busca da HEGEMONIA*** como questão de segurança e sobrevivência / Também não envolve natureza humana ou características individuais de cada potência / busca do poder hegemônico no sistema (Não apenas o suficiente para garantia a segurança) / Sobrevivência como característica mais importante a ser buscada /
A cooperação entre Estado é apenas temporária, suprimida pelo desejo de segurança, hegemonia e pela criação de tensões fatais / se afasta do realismo defensivo no que diz respeito à acumulação de poder que um Estado precisa possuir para garantir a sua segurança e da estratégia dos Estados de seguirem um nível satisfatório de segurança
Difere de Waltz (realismo defensivo) no aspecto comportamental das potências. Enquanto para Waltz todos os Estados tentam manter o status quo (Estados defensivos), para Mearsheimer as grandes potências buscam estabelecer algum tipo de hegemonia
As grandes potências não possuem necessariamente um apetite infinito por poder, mas a busca de uma segurança nacional sempre incerta leva a um acúmulo incessante de poder pelas Grande Potências
Para Mearsheimer é virtualmente impossível que um Estado consiga se tornar uma potência hegemônica (competição PERPÉTUA entre as grandes potências) / O resultado mais comum é uma grande potência alcançar a hegemonia regional e o controle de alguma região próxima (EUA nas Américas e Europa) / O melhor resultado é uma das potências regionais impedir com que outras potências regionais sejam criadas (EUA em todas as regiões)
Global hegemons não existem, apenas regional hegemons com pretensões globais / As grandes potencias buscam = hegemonia regional, poder econômico para expansão global, dominação do poder terrestre e superioridade nuclear sobre os rivais
O papel ofensivo da GP gera três estratégias possíveis:
1) “balance” (busca de equilíbrio regional)
2) “bandwagoning” (apoiar ambos rivais regionais – Japão e Coreia X EUA - ) ou
3) “buck-passing”(não agir e deixar a ação para aliados)
Ao contrário dos realistas defensivos que sustentam um equilíbrio de poder global, para Mearsheimer os equilíbrios são regionais / Para Mearsheimer a BIPOLARIDADE é menos propensa à guerra / Os demais sistemas regionais (multipolaridade equilibrada e multipolaridade desiquilibrada) são mais propensos a guerra / Em termos simples, no realismo defensivo os Estados buscam, acima de tudo, a segurança. No realismo ofensivo os Estados buscam não só a segurança como também a hegemonia.
Observação: *** Vozes dissonantes na matriz realista, como Robert Jervis e Fareed Zakaria, questionam algumas premissas do realismo, defendendo argumentos como a possibilidade da preferência pela cooperação na agenda de segurança e a consideração de fatores domésticos no processo de tomada de decisão do Estado em política externa.
O realismo defensivo e ofensivo surgem da seguinte pergunta: Quanto de poder é suficiente ?
Realismo Ofensivo = o máximo que puder e se possível, atingir a hegemonia. Essa seria a melhor maneira de sobreviver = John Mearsheimer (The Tragedy of Great Power Politics, 2001) / Competição = insegurança / Hegemonia = Estabilidade / De acordo com esse pensamento, um Estado maximiza sua segurança ao criar um desequilíbrio de poder a seu favor, e a hegemonia traz maior estabilidade ao sistema internacional / Os sistemas multipolares seriam, assim, mais propensos à guerra que os sistemas bipolares ou que a hipotética situação de hegemonia global.
Observação: Hans Morgenthau (1948) (realismo clássico ou moderno) + John Mersheimer (2003) (realismo OFENSIVO) = busca do poder como objetivo máximo / Kenneth Waltz (1979) (realismo DEFENSIVO / Realismo Estrutural) = sobrevivência como finalidade última dos Estados
A ordem liberal seria uma ordem baseada em valores como a promoção da liberdade individual, da democracia e da liberalização comercial iniciada após o fim da Guerra Fria, quando o liberalismo se expande para as áreas que estavam sob influência soviética / Entretanto, essa visão não é unânime entre os teóricos das relações internacionais, pois muitos consideram que a ordem liberal nasce após a Segunda Guerra Mundial / Mearsheimer considera que, entre 1945 e 1989, existiriam duas “bounded orders” conflitantes caracterizadas pela lógica realista: a ordem capitaneada pelos EUA e a ordem liderada pela URSS.
Como um dos principais proponentes do Realismo Ofensivo, o cientista político norte-americano John Mearsheimer vem alertando sobre os perigos de uma política externa excessivamente idealista, citando o exemplo da ingenuidade da proposta de expansão incessante da OTAN e atribuindo ao Ocidente as decisões errôneas que levaram ao atual conflito na Ucrânia.
Realismo Defensivo
1- 2+ principais autores
2- ideia central do realismo defensivo
3- principal diferença em relação ao realismo ofensivo
4- tese de Kenneth Waltz
5- Artigo lançado por Kenneth Waltz em 2012
Principais autores: Stephen Walt, Kenneth Waltz (Waltz = Valsa = dança calma = defensivo), Stephen van Evera e Charles Glaser / outra variante do realismo / Estados obcecados pela segurança e prega que a união entre Estados é um jogo de soma zero, pois gera mais insegurança / pautado na possibilidade de contra-ataque dos Estados, a fim de garantir a segurança
** Para os defensivos preservar poder é mais importante que aumentar poder ** = SOBREVIVÊNCIA no centro
Ao desenvolver a teoria neorrealista, Waltz
propôs uma abordagem sistêmica da política
internacional e afirmou que as guerras podem ser
explicadas pela estrutura anárquica do sistema
internacional, que faz que os Estados busquem
segurança e sobrevivência.
A principal diferença entre o realismo defensivo e ofensivo: se os Estados são condicionados pela mera possibilidade do conflito ou se os Estados tomam decisões tendo como base a probabilidade de agressão (Brooks 1993) / A diferença é que Waltz agrega a cientificidade ao sistema internacional / Waltz inaugura o debate NEO-NEO a partir de 1980 (neorealismo x neoliberalismo ou liberalismo institucional)
PODER (clássico) X HEGEMONIA (ofensivo) X SOBREVIVÊNCIA (defensivo)
Observação: A teoria da estabilidade hegemônica (TEH) (já caiu cespe) se baseia na ideia de que o mundo, para ser estável, só pode funcionar mediante regimes impostos. Ou seja, a estabilidade só seria alcançada caso houvesse uma potência hegemônica que assumisse a liderança. Essa estabilidade hegemônica pôde ser comprovada no século XIX, durante a Pax Britannica e durante o padrão Bretton Woods (1945–1973). A problemática dada por essa teoria seria a de que quanto maior um regime hegemônico, mais difícil é de se controlar e de se convergir interesses. Além do mais, a estabilidade só se garantiria se essa potência hegemônica estivesse no poder, senão esse sistema ruiria. A teoria está pautada no autor Robert Gilpin que é um REALISTA clássico, falecido em 2018. A estabilidade provém de uma ordem unipolar (NÃO necessariamente um único país, podendo ser um grupo).
Derivada da tradição realista e desenvolvida mais recentemente por autores institucionalistas como Robert Keohane, a teoria da estabilidade hegemônica postula que a concentração de poder, para determinados regimes, é fator de estabilidade, caracterizando a hegemonia como algo benigno.
O realismo defensivo e ofensivo surgem da seguinte pergunta: Quanto de poder é suficiente ?
Realismo defensivo = Kenneth Waltz = ** Tese central: o EQUILÍBRIO de poder traz maior estabilidade ao sistema internacional ** / a busca de hegemonia não traz estabilidade / a estrutura anárquica do sistema internacional encoraja o Estado a manter políticas moderadas, com o objetivo de garantir sua segurança / sistema iria puni-los se buscassem ganhar muito poder. Os destinos da França Napoleônica (1792-1815), da Alemanha Imperial (1900-1918) e da Alemanha Nazista (1933-1945) seriam exemplos, nessa perspectiva, de episódios em que uma hegemonia em ascensão provocou a formação de uma aliança de outras grandes potências para derrotá-la. Essa abordagem é, portanto, favorável ao EQUILÍBRIO DE PODER e à manutenção do statu quo / Em artigo intitulado “Why Iran Should Get the Bomb” (2012), Waltz argumentou que, se o Irã conseguisse uma bomba nuclear, isso traria mais equilíbrio ao Oriente Médio, uma vez que provocaria equilíbrio de poder regional com Israel
** Com base na obra seminal de Kenneth Waltz “O Homem, o Estado e a Guerra”, publicada em 1959, convencionou-se o entendimento de que as relações internacionais podem ser estudadas a partir de três níveis de análise: o indivíduo, o Estado e o sistema internacional. No entanto, outros níveis de análise são possíveis, como a burocracia estatal e a região. **
Neogramscismo (também chamada de TEORIA CRÍTICA das RI)
1- Principal autor
2- ideia central
3- inspiração
Origem ligada ao Professor Robert COX / teoria crítica das relações internacionais (pensamento x momento atual) / influência das ideias, capacidade materiais e instituições e sua relação com a formação do Estado
A Teoria Crítica não aceita considerar as instituições e as relações de poder como um dado e passa a questionar suas origens e como podem ser modificadas
Não há neutralidade na teoria, todas são influenciadas pelo tempo e espaço em que são pensadas (teorias são feitas sempre para alguém e por algum propósito)
Tem inspiração marxista e não abandona a ideia de projeto emancipatório do indivíduo
A teoria auxilia a mudança social que tem o fim último de emancipação social
Palavras chaves: NEOGRAMSCISMO - CRÍTICA AS INSTITUIÇÕES E RELAÇÕES DE PODER - MARXISTA - EMANCIPAÇÃO DO INDÍVIDUO
Construtivismo (forma de abordar o estudo e o mundo) (1990+) *** VTC (cai muito)
1- Principal autor e contexto de surgimento
2- Papel da anarquia
3- três conceitos utilizados pelo construtivistas para compreensão da ação dos Estados e OIs
4- principal crítica ao realismo e ao liberalismo
5- o que é intersubjetividade do sistema internacional
O Construtivismo ganha enfoque após o fim da guerra fria, momento em que as principais correntes de interpretação, principalmente o neorrealismo, passaram a ser questionadas / Oposição ao debate Neorrealista e Neoliberal / Instabilidades surgem dos processos de construção de identidade dos Estados (seus anseios) / nega o OBJETIVISMO e defende o INTERSUBJETIVO
Teoria que prega que pessoas e sociedades são processos contínuos, onde as regras e leis tem papel central e que também se alteram ao longo do tempo / NÃO se confunde com a escola Inglesa (racionalismo) / Segundo Alexander Wendt***: “a anarquia é o que os Estados fazem dela” (papel da racionalidade nas relações internacionais). Ou seja, o caráter anárquico do sistema internacional pode ser superado pelo uso criterioso da razão e pela formação de novas identidades resultantes de esforços em prol da cooperação e da interdependência
Os construtivistas costumam utilizar conceitos como IDENTIDADE, PAPÉIS E CRENÇAS para compreender como os Estados e outros atores internacionais agem.
São as regras que definem agentes e estruturas de forma não definitiva (tudo é fluído). Como as regras mudam, tudo pode ser alterado.
Para os construtivistas, o problema das teorias estruturais (realismo e liberalismo) é que elas ignoram o papel das intenções e das crenças dos agentes, reduzindo-os a simples peças de um jogo de xadrez no qual seus movimentos são determinados pelos condicionantes econômicos ou pela estrutura anárquica
Deve-se entender as regras que regem os discursos / o discurso é a própria a ação política
O construtivismo não é uma teoria cognitivista, que discute questões de atores específicos ou individuais; o construtivismo é uma teoria eminentemente estado Centrica e sistêmica / é uma teoria abstrata / a teoria construtivista é uma alternativa às teorias positivistas, o Neorrealismo e o Neoliberalismo, e às teorias pós-positivistas, a Teoria Crítica e o Pós-Modernismo / A abordagem construtivista valoriza a estrutura cognitiva dos Estados (não dos indíviduos, como algumas questões sugeriram), reforçando as análises estruturadas das interações políticas entre Estados nacionais.
Para o Construtivista, as opções vão sendo construídas a partir da interação entre os agentes e as instituições – não há nada pré-determinado como nas teorias estruturalistas / Não há previsibilidade dos agentes (Estados, OI’s, ONGS, etc)
Cooperação ou Conflito no sistema internacional DEPENDE do processo de formação dos Estados (não pressupõe nada como inerente ao Estado, tudo depende do seus anseios (formação), podendo se tornar egoístas eventualmente e por exemplo, como apregoa o realismo, ao se aproximar de valores nacionalista, mas tudo depende
O Sistema Internacional não é ESTÁTICO e não pode ser caracterizado, tudo depende do momento, dos autores e das condições (não é predeterminado), ele é um resultado que se altera constantemente / NADA nessa teoria é predeterminado / Dado suas mudanças, o sistema internacional é INTERSUBJETIVO, não se constitui de forma racional e objetiva / A anarquia internacional pode converter-se tanto em uma lógica de conflito ou de cooperação a depender das condições e do que o Estado quer fazer dela
O caráter anárquico do sistema internacional pode ser superado pelo uso criterioso da razão e pela formação de novas identidades resultantes de esforços em prol da cooperação e da interdependência / Segundo os construtivistas, o sistema internacional é intersubjetivo, ou seja, não é formado de forma racional e objetiva, sendo uma construção social desenvolvida ao longo da história = NÃO enxergam as instituições e os Estados com atributos psicológicos iguais aos indivíduos, como o fazem os realistas / na visão construtivista qualquer antecedência ontológica entre agente ou estrutura, sendo ambos coconstituídos uns dos outros, sem nenhuma precedência, nem no tempo e nem na capacidade de influência / elementos de instabilidades no sistema internacional, como guerras, são consequência da formação dos interesses de cada Estado do sistema.
Surge no fim da Guerra Fria / a realidade pode ser construída, não há verdades absolutas ou lógicas imutáveis / Não se pode dizer que o sistema internacional anárquico leva ao conflito (realismo) e nem que a interdependência complexa possibilita a cooperação (racionalismo) – ambas podem ocorrer, ou ainda, outros arranjos – nada é imutável ou inevitável na política internacional, porque os interesses dos agentes são construídos de acordo com a conjuntura / Não se fala em atores, mas agentes, pois estes podem AGIR e TRANSFORMAR o meio (co-construção ou co-constituição / A estrutura influencia os agentes e vice-versa, podendo ser conflitiva ou cooperativa / Dessa ideia surge o artigo denominado “A anarquia é o que os Estados fazem dela” , escrito por ALEXANDER WENDT em 1992 / A anarquia é o produto das interações entre Estados
A abordagem construtivista pode ser definida como uma teoria ou um conjunto de teorias que enfatiza a importância dos sistemas de crenças e das identidades sobre a forma como os atores agem nas relações internacionais.
Os construtivistas enfatizam que, não somente ações físicas têm efeito sobre o mundo material, mas também o uso da linguagem por meio dos chamados atos de fala. Essa concepção chama atenção, por exemplo, para o papel dos discursos de autoridades na construção da percepção de segurança dos países.
Para o construtivismo, a soberania é uma instituição e depende, assim, de entendimentos intersubjetivos, produzindo normas compartilhadas que impelem os Estados a justificarem suas ações perante a sociedade internacional. – CERTO (TPS 2021)
CONSTRUTIVISMO X PANDEMIA
A premissa básica do construtivismo seria de que a realidade social não é algo dado, mas, sim, construído. O combate à pandemia poderia ser “o que os Estados fazem dele”, nesse sentido, parafraseando a obra de Alexander Wendt.
Segundo a perspectiva construtivista, nesse sentido, o déficit de cooperação entre os países durante a pandemia não seria algo inescapável, mas sim, um estado das coisas reforçado pela co-construção de identidades anterior à pandemia. Relações de
rivalidade construída ao longo de anos, a exemplo da relação entre os EUA e a China, dificilmente são alteradas rapidamente e os momentos de crise como a eclosão de uma pandemia destacam o prejuízo para a segurança e a saúde de pessoas de todo o mundo
decorrente da falha dos Estados em superarem suas
desconfianças mútuas.
Contrutivismo = a partir de 1980 nas RI / pós guerra fria / A realidade internacional é socialmente construída pelas estruturas cognitivas que dão significado ao mundo material / A posse de uma única arma nuclear por um inimigo hostil pode ser mais ameaçadora aos interesses de um Estado do que a posse de centenas de armas nucleares por um país aliado. A estrutura material revela-se, portanto, insuficiente para a adequada compreensão de seu significado sem o entendimento sobre seu contexto social / “a anarquia é o que os Estados fazem dela” (1992) - Alexander Wendt / Para os construtivistas, o termo usado para designar o ente que atua nas relações internacionais não é “ator”, como ocorre em boa parte das escolas tradicionais das Relações Internacionais. O termo usado é “agente”, pois denota capacidade de ação ou de “agência”.
O construtivismo não é uma teoria nela mesma, pois torna possível para os observadores propor diversas teorias ou explicações gerais, permitindo também encaixar as teorias umas com as outras.
O construtivismo de Alexander Wendt reconhece a anarquia como conceito nevrálgico das relações internacionais, mas nega a precedência da estrutura anárquica sobre o comportamento dos agentes.
Escola de Copenhague (Associar a Securitização ou Segurança) (1985)
1- ideia central
2- classificação da escola dentro das teorias de RI
3- principais autores (2)
4- três propostas dessa escola
Escola mais recente no estudo de segurança / inicialmente realista e expandida para o construtivismo / prega a ideia de securitização (todos os assuntos podem ser discutidos por meio da temática de Segurança) / discute os complexos regionais de segurança no mundo / A perspectiva teórica da Escola de Copenhague pode ser descrita como pós-construtivista / Principais autores: Barry Buzan e Ole Waever
Essa escola é referência em segurança / possui 3 propostas:
1) tradicionalista (segurança apenas ligada a questões militares)
2) crítica (colaborar com a emancipação humana),
3)abrangente (estudo de segurança deve ser nas mais variadas frentes)
Revolução behaviorista - leitura
1- Em que debate das RI está inserido o behaviorismo ?
(objetividade) modificou substancialmente a produção científica dentro das ciências sociais, principalmente graças à influência do positivismo, que defende a utilização de métodos mais objetivos (criticado posteriormente pelos pós-positivistas que visa superar a rigidez positivista, reduzindo o papel de métodos mais objetivistas)
Behaviorismo = tentativa de tornar a disciplina de relações internacionais uma ciência social
2º Debate = Classicista x Behavioristas (cientificistas) = década de 60-70 = divergências metodológicas (aproximação das ciências exatas ou não)
Teorias Feministas - leitura
De maneira geral, as feministas questionam a centralidade do Estado como provedor da segurança.
Defendem, ademais, que a capacidade militar não necessariamente é uma estrutura erigida para fazer face a nações estrangeiras, mas, sim, um mecanismo para garantir a estabilidade interna frente aos indivíduos.
A perspectiva feminista em muitas de suas vertentes advoga pela construção de uma teoria de relações internacionais que, em primeiro lugar, exponha a ideia de que o gênero sexual não é uma categoria empírica, mas, sim, socialmente construída.
Contemporaneamente, estudos feministas têm procurado denunciar que a dominação de gênero não está limitada às mulheres, mas expande-se também a todas aquelas pessoas que são vitimadas pelo discurso masculino
Apontam como uma perspectiva específica de gênero estar presente na construção do conhecimento, em particular do conceito de poder, com base numa concepção das relações sociais como dominação e controle, e nos aspectos associados à masculinidade
As abordagens feministas das Relações Internacionais costumam criticar a historiografia tradicional da disciplina, por considerarem que o enfoque de gênero era ausente, o que tornava a disciplina demasiado abstrata.
A Suécia apostou em uma política externa feminista, como forma inédita de observar as relações internacionais se sustentando sobre três eixos, chamados pelo governo sueco de “caixa de ferramentas” dos “três erres”: respeito pelos direitos, representação e recursos. A teor dessa política externa, a ministra dos Negócios Estrangeiros sueca, Margot Wallström, acusou a Arábia Saudita de a ter impedido de fazer o discurso inaugural de uma reunião da Liga Árabe no Cairo, capital do Egito, em março de 2015, devido às suas posições em matéria de direitos humanos.
Em março de 2015, a Arábia Saudita rompeu relações e retirou seu embaixador de Estocolmo assim que Wallström criticou duramente no Parlamento sueco as práticas do país, que denominou “violação dos direitos humanos”, com a falta de liberdade para mulheres, já que lá elas não têm permissão sequer para dirigir. Além disso, ela atacou a flagelação pública do blogueiro Raif Badawi. Ela foi condenada pelo Conselho de Cooperação do Golfo e Organização de Cooperação Islâmica a acusou de ter criticado a lei islâmica e o islamismo ao sair a defesa de Badawi.
Observação: O Brasil não postula adesão à Organização de Cooperação Islâmica, da qual já fazem parte Guiana e Suriname, únicos integrantes da América do Sul.
Teoria do Sistema do Mundo
1- Corrente teórica
2- Autor
3- Conteúdo
teoria pós-marxista de Imannuel Wallerstein** – falecido em 2019) / outros autores que desenvolvem a teoria: Giovanni Arrighi e Samir Amin
Estudo do sistema social e suas interrelações com o avanço do capitalismo mundial como forças determinantes entre os diferentes países /
O “sistema-mundo” baseia-se na divisão interregional e transnacional do trabalho e resulta na divisão do mundo em países centrais, semiperiféricos e periféricos
Os países centrais concentram a produção altamente especializada e capital-intensiva, enquanto o resto do mundo se dedica à produção trabalho-intensiva e não especializada e à extração de matérias-primas. Isto tende a reforçar a dominância dos países centrais
Segundo a teoria do sistema-mundo, o subdesenvolvimento dos países do hemisfério sul se deve à sua posição na estrutura da ordem econômica internacional. Todos os países globalizados fazem parte do sistema-mundo
Bases da teoria do autor alemão = interdependência e hierarquia / De acordo com Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, a noção de dependência indica que os países periféricos se encontram em condição de subordinação em relação aos países centrais no que se refere ao desenvolvimento econômico / Um dos fundamentos da Teoria da Dependência é o entendimento de que o desenvolvimento econômico não se dá por etapas (posição essa, muito adotado pelos países do Norte)
Principais nomes da PEB BRASIL X ÁFRICA (1960-2015)
1- Primeiro embaixador negro
2- Primeiro MRE a visitar o continente
3- MRE e Governo que tratou sobre o sionismo e condenou o apartheid
4- Fórum organizado por Celso Amorim
5- dois países que a Petrobrás atua na África
1- Raimundo Souza Dantas (primeiro embaixador negro)
2- Afonso Arinos = primeira visita oficial ao continente / Criação da divisão de África no Itamaraty
2- João Augusto de Araújo Castro (3D’s = descolonização)
3- Périplo Africano de Mário Gibson Barbosa (não visitou colônias portuguesas)
4- Azeredo da Silveira (Ernesto Geisel) = condenava o apartheid e o sionismo como forma de racismo (inflexão) + Reconhecimento do Movimento para a Libertação de Angola (MPLA)
Fórum Brasil-África (2003) (Gestão Amorim)
Petrobras na Nigéria e Angola (águas profundas = estruturas geológicas irmanadas ao pré-sal)
Fiocruz em Moçambique combatendo a AIDS
Brasil e o Desarmamento
1- Quatro principais tratados que o Brasil é parte
2- Coalização por meio da qual o Brasil atua, no de fundação e seis países partes
3- Conteúdo do comando constitucional sobre a matéria
4- Participação do BR no Tratado de Comércio de Armas
5- Adesão BR ao CERN em 2022 e sua importância
6- 4 Tratados que o Brasil não fez o depósito (três são sobre armas)
BR = Atuação ativa em Conferências de Exame do TNP e de outros foros multilaterais acerca desse tema, como a I Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas e a Conferência do Desarmamento
BR é parte no TNP + Tlatelolco (1967/1998) (OPANAL) (proscrição) + Tratado de proibição completa dos Testes Nucleares (1997) + Tratado de Proibição de Armas Nucleares (2017) (BR é o primeiro assinar) (4 documentos, um falta ser ratificado)
O Brasil atua no âmbito da Coalizão da Nova Agenda (1998), integrada por seis países não nuclearmente armados com forte atuação na defesa do desarmamento nuclear (Brasil, África do Sul, Egito, Irlanda, México e Nova Zelândia – cada um em um continente)
Defesa do desenvolvimento da pesquisa, da produção e da utilização da energia nuclear para fins pacíficos (ARTIGO 21 DA CFRB/88)
O Programa Nuclear Brasileiro se submete, desde dezembro de 1991, às regras da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) (Fruto do Acordo de uso pacífico exclusivamente entre BR e ARG e renuncias às armas = gerando confiança = desenvolvimento de reatores de pesquisa em medicina nuclear em conjunto ).
Diante da inexistência de mecanismos internacionais que disciplinassem o comércio de armas convencionais, o Brasil promoveu, em 2013, a assinatura do Tratado sobre o Comércio de Armas, que prevê ferramentas para prevenir e combater o tráfico de armas, visando à redução dos conflitos e do nível de violência armada em diversas regiões do mundo
O Brasil ratificou, recentemente, o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), que constitui o único instrumento juridicamente vinculante voltado para a regulação de transferências de armas convencionais / Desde novembro de 2018, o Brasil é Estado parte no TCA. O país assinou o tratado em 2013, juntamente com outros 60 países.
Agosto de 2022 = foi promulgado o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA ou ATT, na sigla em inglês), que foi ratificado pelo Brasil em 2018.
Entre os principais dispositivos do ATT, inclui-se a proibição da transferência de armas convencionais, de suas munições e de seus componentes caso o país exportador tenha conhecimento, no momento da autorização, de que as armas serão empregadas para a prática de crimes internacionais ou de crimes de guerra.
** A China aderiu ao ATT em 2020, EUA e Rússa nunca o fizeram **
O BR só não é membro do Tratado Adicional ao TNP (1997)
Março de 2022 = BR tornou-se membro associado da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), um dos maiores laboratórios de pesquisa em física de altas energias e física de partículas do mundo / o Brasil será o terceiro país não europeu a fazer parte desse restrito grupo de produtores de ciência e tecnologia de fronteira. 23 países-membros e 10 associados integram atualmente a CERN.
A associação representa reconhecimento da excelência da ciência brasileira. O novo status do Brasil permitirá a pesquisadores e empresas do País acesso ao “Grande Colisor de Hádrons de Alta Luminosidade” (LHC) e a outras áreas da CERN, incluindo participação em mercado de licitações da ordem de USD 500 milhões anuais. A associação facilitará, ainda, o desenvolvimento de tecnologias aplicadas em novos materiais, indústria 4.0, setor aeroespacial, isótopos de saúde, entre outros. Contribuirá, assim, para o desenvolvimento econômico por meio da inovação tecnológica, que promove incrementos de produtividade, bem como para a criação de novos mercados e de empregos altamente qualificados.
A associação do Brasil à CERN resultou de estreita coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com o apoio da academia, em particular da Sociedade Brasileira de Física
As armas nucleares ferem a distinção entre civis e combatentes, proibição de ataques contra os que estão fora de combate (“hors de combat”), proibição de causar sofrimento desnecessário, noção de necessidade, princípio da proporcionalidade e princípio da humanidade.
4 Tratados que o Brasil não fez o depósito = Protocolo Adicional da AIEA + Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (está no Congresso) + Convenção sobre Munições Cluster + Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN)
DESENVOLVIMENT X ONU
1- UNCTAD
2- PNUD e sua presidência
3- ODM e ODS (Conferência e agenda de lançamento)
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) (1964) -> Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) -> chefiado pelo brasileiro Achim Steiner -> Objetivos de desenvolvimento do milênio (ODM) -> ODS (Objetivos de Desenvolvimento SUSTENTÁVEL) (lançados na RIO+20, junto a agenda 2030) ***
Observação: Resultante das pressões de países com menor nível de desenvolvimento, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), estabelecida em 1964, é um órgão das Nações Unidas que, entre outras funções, atua no sentido de disciplinar práticas empresariais tidas como restritivas – CERTO
Síntese sobre o Realismo
1- Três precursores
2- Dois principais autores e suas obras
3- 3+ ideias principais
4- três premissas compartilhadas por todas as vertentes realistas
Precursores: Tucídides, Hobbes e Maquiavel
Começa com Edward Carr (1939) crítica aos idealistas por pensarem o mundo como ele deveria ser (Livro 20 anos de Crise) no pós II Guerra
Seguido de Hans Morgenthau = obra “Política Entre as Nações” (1948) e do realismo defensivo de Kenneth Waltz
Poder e sobrevivência / sistema internacional anárquico / hegemonias regionais (realismo ofensivo) / cooperação somente para sobreviver ou equilibrar o poder / ética em segundo plano / realpolitik / O Estado é a última forma de vida reconhecida no sistema internacional
Premissas compartilhadas por TODAS as vertentes realistas:
1) distinção entre a política externa e interna dos Estados
2) Preocupação com a segurança
3) valorização do Poder - elemento que explica o comportamento dos Estados
Taxinomonia (classificação) dos Estados
1- Três formas de Estados e três exemplos
2- Duas formas de Governo
3- Três Sistemas de Governo
4- Dois Regimes Políticos
5- Quatro elementos para constituir um Estado para RI
Formas de Estado = 3 tipos = Estados Federais (BR), Confederados (Suíça) e unitários (França)
Formas de Governo = República e Monarquia (Santa Sé)
Sistema de Governo = parlamentarista (Alemanha), presidencialista e Semi-Presidencialismo (hipertrofia do Presidente, mas com primeiro ministro)
Regime Político = Democráticos e Autocráticos
4 elementos para constituição de um Estado para RI: população permanente, território reconhecido interno e externamente (delimitado), governo aceito e soberania (summa potestas de Kant = poder de mando em última instância)
Missões de paz e efetivos brasileiros
1- Dois tipos de Missões de Paz da ONU
2- Quantidade de missões existentes
3- 11 Missões de Paz que o Brasil participa
As missões da ONU podem ser de dois tipos principais:
- operações de paz: há doze em campo atualmente; são lideradas pelo Departamento de Operações de Paz da ONU (DPO);
- missões políticas especiais (e outras modalidades de presença política): há 24 em campo atualmente; são lideradas pelo Departamento de Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz das Nações Unidas (DPPA).
As diferenças entre os dois tipos de missões são institucionais, orçamentárias e organizacionais. As missões políticas especiais podem ser criadas pelo Conselho de Segurança (CSNU), pela Assembleia Geral (AGNU) ou pelo secretário-geral da ONU – diferentemente das operações de paz, que são, de modo geral, criadas pelo CSNU.
As missões políticas especiais variam significativamente com relação a seu mandato, escopo, formato e atividades. As missões políticas especiais podem abranger, por exemplo, enviados especiais, representantes que prestam bons ofícios, grupos de monitoramento de regimes de sanções do CSNU, esforços de sustentação da paz, escritórios regionais, entre outros.
ATUALIZAÇÃO:
ONZE MISSÕES DE PAZ QUE O BRASIL PARTICIPA (MAIO DE 2023) = Congo, Sudão do Sul, República Centro Africana, Saara Ocidental, Líbano, Abyei, Chipre e Somália, Líbano, Chipre, Sudão, Iêmen = mais recente a entrar em 2023 com participação de staff, experts e políciais e troops. Apesar do nome “troops”, o Brasil NÃO tem tropas militarmente organizadas em NENHUMA missão em 2023, e isso já foi questão em 2022.
O Brasil participa da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro Africana (MINUSCA), ainda que a Resolução no 2.149/2014 do Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha estabelecido que a atuação deveria ocorrer sob a égide do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas - CAPÍTULO VII = AÇÃO RELATIVA A AMEAÇAS À PAZ, RUPTURA DA PAZ E ATOS DE AGRESSÃO - QUESTÃO CERTA
Fonte para atualizar:
https://peacekeeping.un.org/en/troop-and-police-contributors
TNP e desarmamento
1- Resolução número 1 da Assembleia Geral
2- Artigo Constitucional afeito ao tema
3- Voto de Juiz da CIJ no tema (países envolvidos, nome do juiz e conteúdo do voto)
4- Ano de promulgação do TNP e ano da adesão BR
5- Tratado lançado em 2017 sobre o tema e posição brasileira
BR defende o uso pacífico = energia nuclear, medicinal, gamagrafia e agricultura
BR possui a 6ª maior reserva de urânio do mundo
BR também está no Grupo de Supridores Nuclear
O Acordo Quadripartite, entre Brasil, Argentina, ABACC e Agência Internacional de Energia Atômica, estabelece um dos mais estritos regimes de controle em matéria nuclear do mundo.
Resolução número 1 da Assembleia-Geral das Nações Unidas (cria a comissão sobre energia atômica / desarmamento como objetivo central BR
Proibição CFRB (artigo 21)
Voto de Antônio Augusto Cançado Trindade na CIJ (Ilhas Marshall vs UK, Índia e Paquistão)
Violação de DJ, dignidade e princípios de guerras (civis x combatentes) / uso desproporcional de força / ilegal pelo direito internacional
Tratado de Tlatelolco (proscrição na América Latina e Caribe)
TNP (1968 / 1998) = “congelamento do poder mundial” = Araújo Castro = 3D’s = luta por igualdade jurídica / 3 princípios do TNP = desarmamento, cooperação tecnológica pacífica e de não proliferação (o foco se concentrou no último
1963 = Araújo Castro dos 3D’s = pedido de busca por afastamento da disputa leste e oeste, para que se focassem nas verdadeiras questões mundiais / apesar do chamado à descolonização, o BR relutou em contrariar Portugal pela proximidade com o país, o lobby de famílias portuguesas no BR e a influência do lusotropicalismo na sociedade BR / Só houve abandono dessa postura ambígua após 1974 / Também houve reticência baseado na não intervenção, o BR não condena o apartheid na África do Sul
Criação da ZOPACA (1986) / Agência Brasileira-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) (1991) com participação da AIEA /
CTBT - Tratado de Interdição Completa dos Ensaios Nucleares (1996) (depois do tratado parcial CTPT ter sido assinado na década de 1960)
BR = 2000 = Nova agenda = busca da implementação do Artigo 6 do TNP
Julho/2017 = Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (ONU (Brasil é proponente e 1º assinatura, mas ainda não ratificou)
Desenvolvimento de escudos antimísseis (THAAD, DEVESELU, BADZ, HETZ, A-135) diminuem o argumento de destruição mútua assegurada (MAD)
Diplomacia Consular e Rede diplomática BR (tema quente)
1- Quantidade de BR no exterior
2- 5 maiores receptores de brasileiros
3- dois conselhos criados pelo setor consular
4- Quantidade de países que o BR mantém relações
5- três espécies de consulados
6- rede de postos brasileira
7- dois exemplos da acolhida de refugiados
Segundo o Itamaraty, o total de brasileiros no exterior é de mais de 4,2 milhões de brasileiros, esse número cresceu mais de 30% entre 2010-2020. As maiores comunidades de brasileiros estão nos ** Estados Unidos (1,8 milhão), Portugal (300 mil), Paraguai (240), Reino Unido (220) e Japão (210) **.
Os setores consulares tem criado Conselhos de Cidadania (eleitos) e Conselhos de Cidadãos (convidados) para aproximar os consulados e fomentar o diálogo das comunidades brasileiras no estrangeiro.
Além disso, os setores consulados tem buscado firmar Acordos de Seguridade Social para facilitar o pagamento de previdência e a contagem (EUA – em vigor em 2018, Japão, Alemanha, Mercosul)
O Brasil possui relações com 199 países, incluindo todos os membros da ONU (193 + Ilhas Cook, Nieu, Santa Sé, União Europeia, Ordem Soberana de Malta, Palestina)
A Repartição Consular pode ser um Consulado-Geral, um Consulado ou um Vice-Consulado (sem jurisdição própria, submete-se a um Consulado). Em países onde o Brasil só mantém Embaixada, a Embaixada possui um setor consular.
Em 2013, são 227 postos = sendo 139 Embaixadas, 54 Consulados-Gerais, 7 Consulados, 11 Vice-Consulados, 13 missões/representações e 3 escritórios no exterior.
Segundo dados de dezembro de 2014, há 135 Embaixadas estrangeiras residentes em Brasília – o que a coloca entre as 15 cidades do mundo com maior número de representações diplomáticas residentes. Há, além disso, 44 Organizações Internacionais e 55 Embaixadas não residentes. De 2003 ao fim de 2014, foram instaladas 39 novas Embaixadas residentes em Brasília. Duas delas, da Mongólia e do Bahrein, instalaram-se em 2014.
Além da Secretaria de Estado, em Brasília, há 9 escritórios de representação regional em capitais brasileiras
Relações com Estados que não são membros da ONU =
Kosovo - o Brasil não reconhece Kosovo como um Estado independente e anunciou que não tem planos de fazê-lo sem que haja um acordo com a Sérvia +
Taiwan = o Brasil não reconhece a República da China (Taiwan), embora mantenha um escritório especial em Taipei
Resoluções normativas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) passaram a implementar, a partir de 2012, política migratória especial, de caráter humanitário, para nacionais do Haiti, com a concessão de vistos permanentes.
Em 2013, o Brasil passou a conceder vistos especiais, por razões humanitárias, a pessoas afetadas pelo conflito na Síria
A Nova Lei de Migração (lei nº 13.445/2017) criou nova modalidade de visto temporário por “acolhida humanitária”, que poderá ser concedido ao apátrida ou ao nacional de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário, ou em outras hipóteses, na forma de regulamento.
Em 2021, o governo brasileiro regulamentou a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do Direito internacional humanitário no Afeganistão
Enquanto nos primeiros govenros Lula foram mais que dobradas o número de embaixadas (de 18 para 37), o governo Bolsonaro fechou as embaixadas em Serra Leoa (Monróvia) e Libéria (Freetown). Na Ásia, Lula buscou elevar o patamar da representação brasileira, abrindo embaixadas em Bangladesh, Sri Lanka e Coreia do Norte (Houve acordo com Afeganistão em 2010, mas a abertura não foi efetivada por questões de segurança e orçamentária. Atualmente a embaixada de Islamabad responde pelo Afeganistão)
PEB Jânio Quadros
1- Dois Nomes dados a PEB por Sombra Saraiva e Amado Cervo
2- Duas Abstenções sobre dois países (AA) no tocante a descolonzação
3- Comportamento contraditório em relação a África do Sul
4- 5 novas embaixadas abertas no período
5- Conduta em relação a URSS (1) e aos países socialistas (1)
6- Duas reabertura de embaixadas em países socialistas
7- nome das duas missões comerciais ao leste europeu
8- 6 posições em relação à Cuba (suspensão, suspensão da venda de armas, incompatibilidade do regime e a EA e suspensão da JID, bloqueio da ilha e intervenção militar)
9- Relação com a China (1)
10- Relação com os EUA - encontros (1) e desencontros (2)
Decorar 12 temas: Política de Zigue Zague (Sombra Saraiva) ou Exitações e Recuos (Amado Cervo) = Abstenção na AA - Angola e Argélia + Manutenção da relação com a AFS + Raimundo Souza Dantas em Gana + embaixada na Nigéria + navio flutuante + divisão de África no Itamaraty + Reatamento URSS + criação da COLESTE + reabertura de Budapeste (Hungria) e Bucareste (Romênia) + Outter Six + visitar comercial à China + PEI
Atuação ideológica moderada em relação a descolonização devido a compromissos com Portugal e África do Sul, embora fizesse defesa das independências afro-asiáticas / Exemplos:
(1) o Brasil se absteve de votações em casos de descolonização referentes a Angola e Argélia (a despeito do apoio retórico a descolonização);
(2) o Brasil era favorável à autodeterminação dos povos e à não-intervenção, mas mantinha relações com a África do Sul (a importância comercial sul-africana contrasta com a condenação retórica do apartheid em 1964) – Tudo isso é chamado de “Política de Zigue-Zague” (Sombra Saraiva) ou “Exitações e Recuos” (Cervo Bueno)
Apesar disso, considera-se uma virada africanista na política externa brasileira, como indicam a nomeação de Raimundo de Souza Dantas para a embaixada em Gana, a abertura de embaixadas em países como a Nigéria e o envio de exposição flutuante em navio-escola, mas a política de Portugal em relação às suas colônias africanas não é condenada / Além disso, cria-se a divisão de África no Itamaraty em 1961
Três mancadas BR = abstenção no voto de descolonização da Angola e Argélia, manutenção de relações com África do Sul e não condenação de Portugal até 1973
Segundo Sombra Saraiva, a PEI marcou o alvorecer do africanismo na história da política externa brasileira.
Afonso Arinos foi o primeiro chanceler a visitar o continente africano em missão oficial. No início da década de 1960, o Brasil abriu novas embaixadas na África (Etiópia, Marrocos, Nigéria, Senegal, Tunísia), e a legação em Gana foi elevada a embaixada. Na ONU, entretanto, o Brasil absteve-se de condenar enfaticamente o colonialismo português até 1973 e tardou a condenar com veemência o apartheid sul-africano. Essa atuação reticente do Brasil no tema da descolonização é o cerne do que Gerson Moura chama de “avanços e recuos”, e Sombra Saraiva, de “zigue-zague”.
Também é no governo Jânio Quadros que solicita o reatamento das relações diplomáticas com a URSS, embora só tenha ocorrido efetivamente com João Goulart no governo parlamentarista, a despeito da polarização ideológica que passava o país
Após reatar as relações diplomáticas com a União Soviética, o governo brasileiro buscou a ampliação e a
diversificação de parcerias comerciais com países do
Leste Europeu, por meio da criação da Coleste (Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental - COLESTE), em
1962.
Ainda nesse ano, o Brasil REABRIU as legações
diplomáticas em Budapeste (Hungria) e Bucareste (Romênia) - Outra informação interessante: O Brasil rompe relações com as duas nações supracitadas em razão da Conferência do Rio de 1942, visto que ambas pertenciam ao Eixo através dos regimes fascistas de Miklos Horthy (Hungria) e Ion Antonescu (Romênia). Cuidado para não presumir que o motivo do rompimento foi em razão da adoção de regimes socialistas pelos dois países. As relações foram rompidas antes disso.
O governo Quadros promoveu missões comerciais ao Leste europeu (missão João Dantas) e a Moscou (missão Paulo Leão de Moura) e recebeu missões comerciais da RPC e da URSS.
Em 1961, realizou-se a missão João Dantas à Europa oriental, para tratar do estreitamento de vínculos comerciais, particularmente com a República Democrática Alemã.
O Brasil restabeleceu relações diplomáticas com a URSS em 1961 e, no ano seguinte, restabeleceu relações com a Bulgária, a Hungria e a Romênia, em esforço de aproximação econômica. Em 1962, foi criado, por decreto do presidente do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro Hermes Lima, o Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (COLESTE). No mesmo ano, Brasil e URSS assinaram um protocolo sobre intercâmbio comercial.
Quando Cuba é suspenso da OEA, 4 ex-chanceleres brasileiros emitem nota criticando a posição do governo brasileiro de não intervenção nos assuntos internos de outros Estados (Outter Six – países que se abstiveram da votação da exclusão de Cuba) – não havia consenso na discussão interna no país em relação a esse período (intensas discussão) / O Brasil se posicionou de forma favorável ao bloqueio naval norte-americano contra Cuba em 1962, embora tenha recusado o envio de tropas para a região no contexto da crise dos mísseis
Em dezembro de 1962, Jango da continuidade à política de aproximação COMERCIAL com a China iniciada por Jânio de Quadros (Acordo de Comércio). A missão chinesa retribuí a visita em 1964, em pleno golpe militar
Um dos principais traços da PEI; o não alinhamento incluía até mesmo a decisão de não aderir ao Movimento dos Países Não Alinhados
Observação: A independência da Nigéria aconteceu em 1960 (ING), do Senegal em 1960 (FR), Tanzânia em 1963(ING). As colônias portuguesas conseguiram suas independências na década de 70 (sendo o TIMOR LESTE o primeiro a conseguir)
Observação 2: Mesmo condenando o apartheid, o BR jamais rompeu relações com a África do Sul
PEI = distanciamento dos dois blocos centrais + missões comerciais ao leste europeu e URSS + recebimento de missões comerciais da China e da URSS + reatamento das relações diplomáticas em 1961 por João Goulart + abertura de embaixadas na Europa Oriental e África = tudo em busca do desenvolvimento.
Estados Unidos = predomínio da faceta autonomista da PEI = visita ao presidente da Iugoslávia, Josip Broz Tito, com acordos comerciais, e a busca mais assertiva de aproximação a países como Cuba, China e União Soviética
POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE
Com a recepção fria à OPA pelos EUA e com as discordâncias em relação ao preço do café, o Brasil buscou diversificar seus parceiros comerciais. O Brasil retomou relações comerciais com a URSS em 1959 e enviou missão comercial brasileira a Moscou – as relações diplomáticas, entretanto, foram restabelecidas apenas em 1961, já na presidência de João Goulart.
PEI = República Popular da China (RPC) liderada pelo vice-presidente João Goulart (1961) (embora as relações só foram estabelecidas em 1974), reatamento das relações diplomáticas com a URSS (1961) e absteve-se de apoiar a proposta dos EUA de suspensão de Cuba da OEA (1962)
1962 = BR x China = acordo de comércio com o objetivo de facilitar o intercâmbio comercial, incluindo a cláusula da nação mais favorecida no comércio bilateral = deterioração das relações com os EUA
O relacionamento com os EUA também foi afetado pelo não pagamento de indenizações por governos regionais que encamparam empresas norte-americanas, como a Companhia Telefônica Riograndense, subsidiária da International Telephone & Telegraph (ITT) no Rio Grande do Sul, encampada pelo governador Leonel Brizola em 1962. Tal medida agravou o contencioso da encampação da empresa elétrica Amforp (1959). O relacionamento bilateral foi também prejudicado pela adoção de medidas nacionalistas no Brasil, como a lei de limitação da remessa de lucros (1962).
Aproximação com os EUA do período = a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) começou a desenvolver atividades de cooperação com o Brasil em 1962 + criada em 1972, a EMBRAPA recebeu recursos da USAID
A USAID trabalhou em conjunto com o governo brasileiro para controlar e tratar a tuberculose e apoiou o trabalho de organizações não governamentais na prevenção do HIV/aids, no combate ao tráfico de pessoas e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
1961 = Criado por decreto o Instituto Brasileiro de Estudos Afro-Asiáticos (IBEAA), destinado a incrementar as relações do Brasil com o mundo afro-asiático (14 abr). Novas Embaixadas na África serão criadas pelo Brasil em 1961: Senegal, Nigéria, Guiné, Gana, Côte d’Ivoire e Etiópia, além de Consulados na Rodésia, Congo-Léopoldville e Quênia. A Embaixada em Dacar será a primeira do Brasil na África subsaariana. O Brasil se apresenta então como ponte entre a África e o Ocidente.
ÁSIA E ÁFRICA (1961) = O Itamaraty estabelece grupo de trabalho para estudar a abertura de missões diplomáticas no continente africano e propor medidas para desenvolver as relações econômicas, comerciais e culturais (3 mar).
O chanceler Afonso Arinos visita o Senegal para as comemorações da 140 independência daquele país (4 abr).
Criado por decreto o Instituto Brasileiro de Estudos AfroAsiáticos (IBEAA), destinado a incrementar as relações do Brasil com o mundo afro-asiático (14 abr).
Novas Embaixadas na África serão criadas pelo Brasil em 1961: Senegal, Nigéria, Guiné, Gana, Côte d’Ivoire e Etiópia, além de Consulados na Rodésia, Congo-Léopoldville e Quênia. A Embaixada em Dacar será a primeira do Brasil na África subsaariana. O escritor negro Raymundo Souza Dantas será nomeado embaixador em Acra.
O Brasil se apresenta então como ponte entre a África e o Ocidente.
1961 = Rebeldes portugueses e espanhóis sequestraram o navio Santa Maria e iriam desembarcar em Luanda para inicar um levante contra o Estado Novo Salazarista. Não lograram êxito e sua liderança Humberto Delgado pediu asilo no Brasil. Portugal desejava a extradição, mas o BR concedeu asilo, o que afetou as relações.
PEB BR x África Regime Militar (5+)
1- Médici (1969-1979) - citar MRE e um acontecimento
2- Geisel (1974-1979) - nome da PEB e as três principais ações do período
Durante Médici (1969-1974), o MRE Gibson Barboza visita 9 países independentes Africanos (evita colônias Portuguesas) e em 1973: fim ao apoio ao colonialismo português na ONU
Somente no governo Geisel (1974-1979), com o “pragmatismo responsável”, é que houve mudança de posição e o Brasil passou a condenar a descolonização e o apartheid, exemplos do “africanismo pragmático”:
(1) o Brasil reconheceu independências de países africanos, como Guiné-Bissau, Moçambique e Angola (BR primeiro país a reconhecer) (contra o colonialismo português);
(2) houve distanciamento da África do Sul (apartheid), que fez com que o Brasil se aproximasse dos outros países africanos (condenação do apartheid e respeito ao embargo de venda de armas imposto pela ONU);
(3) o Brasil apoiou ações da ONU contra o apartheid /
No governo de Figueiredo (79-85), houve a primeira visita de um Presidente brasileiro ao continente Africano
Governos militares (1964-1985)
1- Dois países e doutrinas de não reconhecimento do regime militar
2- 5 denominações da PEB
3- 5 MREs do período
A ditadura teve o pronto reconhecimento de quase todos os países americanos, à exceção do México (que invocou a Doutrina Estrada, baseada na não intervenção em assuntos domésticos e o não reconhecimento de governos de facto em outros países) e da Venezuela (que fez referência à Doutrina Bettancourt, de não reconhecimento de regimes ditatoriais). O governo mexicano reconheceu o Brasil em junho de 1964, e o venezuelano, no fim de 1966.
Ainda em 1964, a Venezuela rompeu relações diplomáticas com o país, com base na Doutrina Bitencourt (doutrina que clamava pela ordem democrática) (Venezuela não aceitou bem o golpe de estado logo que este se estabeleceu, o embaixador venezuelano deixa o BR e as relações somente são reestabelecidas em 1966 por iniciativa da própria Venezuela diante da expectativa da normalização democrática e de novas eleições que não se concretizaram efetivamente)
Outros países que tiveram as relações estremecidas pelo regime militar: Uruguai (exilio de Jango e o pedido do BR de extradição), Bolívia (BR colabora com o golpe que derruba o presidente Boliviano).
Castello Branco – Vasco Leitão da Cunha e Juracy Magalhães – Diplomacia da Segurança Nacional
Costa e Silva – José de Magalhães Pinto – Diplomacia da Prosperidade
Médici – Mário Gibson Barbosa – Diplomacia do Interesse Nacional
Geisel – Azeredo da Silveira – Pragmatismo responsável e ecumênico
Figueiredo – Ramiro Saraiva Guerreiro – Universalismo
PEB João Baptista Figueiredo (1979-1985)
1- Nome da PEB e do chanceler
2- Argentina (2) e os dois acordos celebrados
3- Estados Unidos (3)
4- 5 países Áfricanos visitados
5- China (1) e Iraque (2)
Figueiredo (1979-1985), chanceler Saraiva Guerreiro, “diplomacia do universalismo” = rebipolarização da Guerra Fria
Diplomacia do Universalismo = superação de rivalidades com a Argentina, gerando Acordo de cooperação nuclear em 1980
ESTADOS UNIDOS: negativa de sanções à URSS, ao boicote dos Jogos Olímpicos, à intervenção no Suriname e BR fez parte ao grupo de apoio à Contadora.
1) O Brasil negou-se a aderir às sanções propostas pelo governo Carter contra a URSS em 1979, em decorrência da invasão do Afeganistão, e a boicotar os Jogos Olímpicos de Moscou (1980).
2) O governo brasileiro também recusou a proposta dos EUA de intervir militarmente no Suriname, em conjunto com forças armadas norte-americanas e holandesas, na sequência do golpe militar apoiado por agentes cubanos (1980).
3) O Brasil foi, também, crítico à política intervencionista dos EUA na América Central. O governo brasileiro denunciou a invasão de Granada pelos EUA (1983) e manifestou solidariedade ao Grupo de Contadora (1983), agrupamento informal de países que pregavam a solução negociada dos conflitos na América Central, formando o grupo de apoio a Contadora em 1985.
O Brasil e a Argentina NÃO apoiam as sanções propostas pelos Estados Unidos contra a União Soviética em decorrência da invasão do Afeganistão pela URSS (pesou na decisão nossa venda de grãos)
Argentina = Acordo Tripartite Itaipu-Corpus por Argentina, Brasil e Paraguai, em 1979 = substitução da lógica da rivalidade pela cooperação -> Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear (1980) – LEMBRAR 2 ACORDOS FIGUEIREDO
Malvinas = No âmbito interamericano, os EUA recusaram a iniciativa de invocar o TIAR em apoio à Argentina / Brasil representou os interesses argentinos em Londres até 1990, ano em que foram restabelecidas as relações diplomáticas bilaterais / manutenção BR de apoio ao pleito Argentino desde 1833
Primeiro Presidente a frequentar diversos países da África e vai a Argentina em 1980 em viagem oficial, onde assinam acordo de cooperação nuclear (primeira vez na Argentina desde Vargas e ainda durante o regime militar)
** África = Em 1983, o presidente Figueiredo visitou Argélia, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal, na primeira visita oficial de um mandatário brasileiro à África **
No Oriente Médio, fortificaram-se as relações com países produtores de petróleo e clientes de equipamentos bélicos de produção nacional, como Irã e Iraque.
Na Ásia, fomentaram-se o comércio e a cooperação técnico-científica com a China e o Japão. Em 1984, Figueiredo realizou a primeira visita oficial de um presidente brasileiro à China. A primeira visita de um chanceler brasileiro ao país asiático fora realizada por Saraiva Guerreiro em 1982.
1981 = Enviada missão comercial do Brasil a países do Sudeste asiático, chefiada por Paulo Tarso Flecha de Lima, a fim de incrementar os negócios com a Asean (abr).
Dando continuidade ao cenário de aproximação do Brasil com países do Oriente Médio, assina-se acordo de cooperação nuclear com o Iraque em 1980 (uso pacífico) (momento de proximidade com o Iraque devido a este ser nosso principal fornecedor de petróleo) (Essa relação gera a neutralidade BR na guerra Irã-Iraque)
PEB Sarney (1985-1990)
1- No que consistiu o Problema da Dívida
2- Renovação das Credencias em Direitos Humanos (Internamente na Constituição e Externamente)
3- duas origens do Grupo do Rio
4- Argentina (Declaraçã)
5- EUA e o encapsulamento das crises (5)
6- Cooperação com a China (1)
7- CSNU (1)
8- Amazônia (3+)
9- URSS (1)
Nova República (desde 1985) = Sem grandes rupturas na PEB = concepção da política externa brasileira como política de Estado – ainda que sujeita a ajustes conjunturais.
Dívida Externa = O aumento das taxas de juros de empréstimos contraídos a juros flutuantes ao longo de toda a década de 1970 levou à crise da dívida dos anos 1980, a chamada “década perdida” / O BR declarou moratória e suspendeu o pagamento da dívida com o FMI em 1987, para estancar a perda de reservas cambiais (retomando em 1988 e resolvendo somente em 1994, por meio do Plano Bredy)
Renovação de Credenciais:
1) assinatura da Convenção contra a Tortura (1985)
2) inclusão da prevalência dos direitos humanos no artigo 4º da CF/88
3) início do processo, completado em 1992, de ratificação dos pactos de direitos humanos da ONU de 1966 – o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Em 1986, da fusão dos grupos de Contadora (1983) e de Apoio a Contadora (1985) surgiu o Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (“Grupo dos Oito” ou “Grupo do Rio”).
O Grupo do Rio é um fórum permanente de consulta política criado em 1986 por oito países latino-americanos que haviam retornado ao sistema democrático. Composto hoje por 20 membros, é um canal diplomático de mediação, centrado na promoção da democracia e da estabilidade regional.
Sarney = A partir de 1985, entendimentos bilaterais com a Argentina passam a se aprofundar politica e econômicamente = Declaração de Iguaçú = marca o inicio do avanço comercial (cria a Comissão Mista de alto nível de cooperação e integração econômica bilateral com MRE e empresários)
Estados Unidos:
Brasil buscou, em suas relações com os EUA, promover o “encapsulamento de crises”, na terminologia do embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa.
Na administração Reagan, os EUA adotaram postura confrontacionista com o Brasil em matéria comercial. Controvérsias em relação às patentes de medicamentos e à reserva de mercado estabelecida pela Lei de Informática (1984) geraram atritos bilaterais
1) Em 1985, o governo norte-americano anunciou a abertura de investigação contra o Brasil por causa da Lei de Informática (1984), que estabelecia reserva de mercado a produtos nacionais, e ameaçou a imposição de sanções ao Brasil.
Além da questão da dívida externa, as divergências em temas comerciais levaram ao enquadramento do Brasil na seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Em 1987, o governo norte-americano iniciou investigação sobre a questão da informática no Brasil, ao amparo da seção 301, sob alegações de protecionismo no setor informático. Em 1988, os EUA aplicaram sanções ao Brasil. A investigação foi encerrada em 1989
2) Em 1987, os EUA anunciaram a imposição de tarifas a alguns produtos brasileiros de exportação, em retaliação pela ausência de proteção de patentes para produtos e processos farmacêuticos no Brasil.
Em 1987, os EUA também abriram investigação contra o Brasil pela falta de proteção patentária para processos e produtos farmacêuticos e de química fina. Por esse motivo, em 1988, os EUA impuseram, de maneira unilateral, tarifas ad valorem de 100% sobre diversos produtos exportados pelo Brasil. No mesmo ano, o Brasil solicitou a abertura de um painel no GATT para avaliar as sanções norte-americanas. Em 1990, Brasil e EUA chegaram a um acordo, e o governo brasileiro comprometeu-se a enviar ao Congresso um projeto de lei que incluísse a proteção de patentes farmacêuticas. Os EUA suspenderam as sanções ao Brasil, e o painel no GATT foi encerrado. A lei brasileira que regula a propriedade intelectual foi sancionada em 1996 (lei nº 9.279).
3) Na Rodada Uruguai do GATT (1986-1994), Brasil e EUA divergiram a respeito da inclusão de novos temas comerciais no GATT, como investimentos, propriedade intelectual e serviços, advogados pelos EUA.
4) A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), proposta pelo Brasil, foi criada em 1986, pela resolução 41/11 da Assembleia Geral da ONU. O interesse em tornar o Atlântico Sul uma zona de paz e cooperação surgiu como contraponto à proposta norte-americana de criação da Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS), que reuniria Argentina, Brasil e África do Sul – à época sob o regime segregacionista do apartheid – e que não contou com apoio brasileiro. Os EUA foram o único país que votou contra a resolução de criação da ZOPACAS na ONU.
5) Em 1989, o governo brasileiro criticou a invasão do Panamá pelos EUA na “Operação Justa Causa” e defendeu o princípio da não intervenção.
No mesmo ano, em visita à China, Sarney assinou acordos para a construção conjunta de satélites de monitoramento de recursos terrestres, no âmbito do programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellites), que segue em atividade.
Em 1988, após quase vinte anos, o Brasil voltou a integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) / Nessas duas décadas em que esteve ausente, o Brasil conferiu maior prioridade ao Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC), no qual tinha relações mais próximas com os países em desenvolvimento. Além disso, o país adotou, nos governos militares, posição defensiva em relação a temas como direitos humanos, meio ambiente e não proliferação nuclear. Essa postura foi descrita pelo embaixador Gelson Fonseca Jr. como a “autonomia pela distância”.
Nos anos 1980, os desequilíbrios ambientais no Brasil, particularmente na região amazônica, motivaram críticas do Congresso e do governo dos EUA. No Banco Mundial e no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo, os EUA dificultaram a aprovação de empréstimos ao Brasil em decorrência do não cumprimento de critérios ambientais. O assassinato do líder seringueiro Chico Mendes (1988), muito próximo ao movimento ambientalista norte-americano, ampliou as críticas ao Brasil sobre os desequilíbrios ambientais, as questões de direitos humanos e os conflitos rurais.
A promulgação da Constituição de 1988, a criação do Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal (“Programa Nossa Natureza”, 1988), a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA, 1989), a adoção de uma política ambiental brasileira abrangente, a disposição brasileira de sediar a CNUMAD (1992) e o ativo engajamento do país em seus trabalhos preparatórios contribuíram para mudar a visão majoritariamente negativa sobre o Brasil nessa matéria. Diante desse novo quadro, o governo dos EUA passou a manifestar interesse em cooperar com o Brasil na área ambiental.
Em 1989, projetos ambientais do Banco Mundial e do BID no Brasil foram retomados. Em 1990, a Secretaria de Meio Ambiente, o IBAMA e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) assinaram o primeiro memorando de entendimento de cooperação ambiental entre o Brasil e os EUA. A partir daí, desenvolveram-se diversas iniciativas de cooperação bilateral e trilateral, com participação dos EUA, em matéria ambiental no Brasil.
Sarney*** é o primeiro presidente a frequentar a URSS junto de 120 empresário em 1988 e a China em 1984 no marco de 10 anos do reconhecimento, gerando diversos acordo (inclusive de usos pacíficos de energia nuclear). Além disso, José Sarney foi o primeiro presidente brasileiro a visitar todos os países sul-americanos, além do México, em seu mandato
PEB Governo Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994)
1- Estratégia comercial
2- Argentina (Ata assinada e sua previsão + ABACC e o acordo)
3- Três avanços em Direitos Humanos
4- EUA (2)
5- Nome e objetivo da Missão no Iraque
Com a adesão ao liberalismo, o governo Collor buscou promover a integração regional e sua inserção no mundo globalizado. Tal estratégia, denominada “regionalismo aberto”, começou a ser posta em prática em 1990, quando Collor e o presidente argentino Carlos Menem assinaram a Ata de Buenos Aires, que previa a formação de um mercado comum bilateral até 31/12/1994. No ano seguinte, com a incorporação de Uruguai e Paraguai, seria criado o MERCOSUL.
1991 = Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e assinaram o Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA.
1992 = ** Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) o Brasil aderiu à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e aos Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966 **
Gelson Fonseca denomina o período como de “autonomia pela participação = caracterizado pela postura mais cooperativa do Brasil no sistema internacional, buscando uma renovação de credenciais
** Seguiu-se, dessa maneira, a adesão aos regimes internacionais de direitos humanos, meio ambiente e não proliferação nuclear **
Dando continuidade ao processo de liquidação de passivos externos do país, o Brasil ratifica:
1) os dois Pactos de Direitos Humanos da ONU = Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ambos de 1966
2) O BR adere em 1992, a Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamada de Pacto de San José da Costa Rica de 1969 / aderindo à Corte Interamericana de Direitos Humanos; contudo, o país não aceitou a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos de imediato (somente com FHC em 1998) (já caiu)
1992: Brasil adere ao Pacto de São José e aos Pactos da ONU de 1966.
1998: Brasil reconhece a competência obrigatória da Corte Interamericana, sob reserva de reciprocidade e para fatos posteriores a 1998.
Pelo Compromisso de Mendoza, Brasil, Argentina e Chile concordam pela proibição do uso e da produção de armas químicas e biológicas
Itamar Franco (1992-1994) = retomou elementos do discurso desenvolvimentista – cujo principal símbolo foi o retorno do Fusca ao mercado, na reinauguração da linha de montagem da fábrica da Volkswagen em Anchieta/ES. O governo Itamar Franco deu continuidade à privatização de empresas estatais, incluindo a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Embraer, e a reformas de abertura comercial e desregulamentação do mercado de trabalho. Além disso, em 1994, foi concluído o acordo da dívida externa nacional.
O afastamento de Fernando Collor de Mello e a ascensão de Itamar Franco não acarretaram rupturas essenciais na política externa. Houve, contudo, mudança com relação ao protagonismo regional brasileiro. O novo governo tomou como prioridade a consolidação do Mercosul, articulando novas iniciativas que buscavam ampliar para toda a América do Sul a integração iniciada no Cone Sul.
RELAÇÃO BR X EUA
Na Primeira Guerra do Golfo (1990-1991), o Brasil não participou da Operação Tempestade no Deserto no Iraque, apesar do pedido do presidente Bush. O governo brasileiro alegou que a situação de perigo de centenas de funcionários de empresas brasileiras tomados como reféns pelo regime de Saddam Hussein obrigava o país a manter atitude discreta
A missão Paulo Tarso Flecha de Lima foi mobilizada, em 1990, com o objetivo de resgatar centenas de brasileiros feitos reféns no Iraque durante a Guerra do Golfo, neste país que se manteve como uma referência no relacionamento entre o Brasil e o Oriente Médio na década anterior (O Iraque era o país mais importante do Oriente Médio na década de 1980)
Em 1991, o Acordo do Jardim de Rosas (ou “Acordo 4+1”), negociado em bloco por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai com os EUA, criou um Conselho Consultivo sobre Comércio e Investimentos.
Boutros Boutros-Ghali - leitura rápida
6º secretário-geral da ONU (1992-1996) / supervisionou a ONU num momento em que ela lidou com várias crises mundiais, incluindo a desintegração da Iugoslávia e o genocídio em Ruanda
Apresenta a Agenda para a Paz em 1992 – como a ONU deveria reagir a conflitos violentos / criticado pelo fracasso da ação da ONU durante o genocídio em Ruanda em 1994, que deixou oficialmente mais de um milhão de mortos / EUA vetou seu segundo mandato (único a não fazer um segundo mandato) / sucedido por Kofi Annan / Durante seu mandato, embora tenha proposto a Agenda para o Desenvolvimento, o Brasil não se manifestou de forma pública a favor de todos os princípios da Agenda; por exemplo, o país criticou o “preventive deployment”, o desdobramento preventivo de tropas, além de discordar da imposição da paz, o “peace enforcement”.
Em 1994, o CSNU aprovou a resolução 929, a qual autorizou, com fundamento no capítulo VII da Carta da ONU, o estabelecimento temporário de uma operação multinacional em Ruanda, para apoiar os esforços humanitários e contribuir para a segurança e a proteção de refugiados, pessoas deslocadas e civis em risco. O Brasil, como membro não permanente do CSNU, absteve-se na votação da resolução 929 (O BR alega que mais uma missão dificultaria a ESTABILIDADE no país)
3 Acordos sobre o regime nuclear que o Brasil aderiu com FHC
A temática nuclear mereceu especial atenção no período, como indicam a adesão brasileira ao:
1) Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis,
2) ao Grupo de Supridores Nucleares e, finalmente,
3) ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (1998)
Independência da África Portuguesa
1- Causas (2)
2- Países envolvidos no conflito da Angola
3- cinco países que ficaram independentes de Portugal
Causas: Degradação da administração portuguesa e crise no regime político Português = Com a Revolução dos Cravos de 1974 e a erupção nacionalista dos movimentos de independência, à emergência de novos Estados.
Angola e Moçambique deixariam a condição colonial em 1975 para enfrentar lutas internas quase sempre envoltas em forte presença internacional.
Angola esteve no centro de nova tensão entre norte-americanos e soviéticos, envolvendo cubanos e sul-africanos pelo controle estratégico da África austral, bem como das rotas de petróleo e minerais do Atlântico Sul.
O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, antes de qualquer outro, socialista ou não. O partido que sobe ao poder na Angola é liderado por AGOSTINHO NETO presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA)
As independências de Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe encerrariam o longo colonialismo português na África.
Até 1975, todas as colônias portuguesas tornaram-se independentes na ÁFRICA, uma vez que somente em 1999 Portugal cedeu a possessão asiática de Macau à China / A ideia de estabelecimento de uma formação de uma comunidade luso-afro-brasileira, surge ainda na década 1960 e não foi posta em prática, somente tendo alguma institucionalização e relação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no fim da década de 1980.
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
1- Precedente, quantidade de membros, ano de criação
2- Citar países membros
3- Importância da língua portuguesa
4- Posição em relação ao assento BR no CSNU
5- quatro objetivos centrais
6- Forma de decisão
7- Papel do Centro de Análise Estratégica
9 membros e 19+ observadores / organização internacional de países lusófonos / aprofundamento da amizade e cooperação
** criada em 1996 no governo FHC ** por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
Primeiro surge o Instituto da Língua Portuguesa (1989 / Sarney) -> Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (1998) (Instituto -> Comunidade)
Para a valorização e a difusão da língua portuguesa, a CPLP conta com o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), sediado em Cabo Verde. O IILP foi criado por ocasião do primeiro encontro dos Chefes de Estado e de Governo dos países de Língua Portuguesa, em 1989, em São Luís, Brasil, contudo só passou a integrar a estrutura da CPLP em 2005.
O IILP foi integrado à CPLP em 2005, e estabeleceu-se a Assembleia Parlamentar em 2007. Em 2006, foi aberta delegação permanente do Brasil junto à sede da CPLP, em Lisboa, e o Brasil tem embaixadas residentes em todos os países da CPLP.
No ano de 2002, após conquistar independência, Timor-Leste foi acolhido como país integrante (Sérgio Vieira de Mello).
Em 2014, Guiné Equatorial tornou-se o nono membro da organização (total 9) (Timor-Leste e Guiné Equatorial foram adicionados depois)
GUINÉ BISSAU, ANGOLA, MOÇAMBIQUE, BRASIL, PORTUGAL, CABO VERDE, SÃO TOMÉ PRÍNCIPE, TIMOR-LESTE, GUINÉ EQUATORIAL (duas guinés)
A Guiné-Bissau foi suspensa da CPLP após sofrer um golpe de Estado em 2012 e retornou à organização em 2014.
A língua portuguesa é uma das mais faladas do mundo: é idioma oficial de nove países, localizados em quatro continentes, com uma população de 275 milhões
A promoção internacional do português é prioridade histórica do MRE. Desde a década de 1950, o Itamaraty promove a Rede Brasil Cultural (RBC), que atualmente conta com 24 centros culturais brasileiros (CCBs), cinco núcleos de estudos brasileiros (NEBs) e 19 leitorados no exterior = ENSINO DA LÍNGUA + DIFUSÃO DA CULTURA = SOFT POWER
Custeada pelos Estados Membros + doações voluntárias / Surge do Instituto Internacional da Língua Portuguesa em 1989 / 2005 decide-se pelo dia 05 de maio como Dia da Cultura Lusófona pelo Mundo / Seus membros estão espalhados por todos os cinco continentes habitados da Terra (Timor-Leste fica em cima da Austrália)
** Todos os membros apoiam o Brasil no seu pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU **
19 observadores (sendo 9 europeus)
Secretário Executivo a partir de dezembro de 2018 = Francisco Ribeiro Telles (Português)
Admite-se dois tipos de observadores a partir de 2005: observadores associados e consultivos (pode ser organização da sociedade civil).
ASSOCIADOS = facultada a terceiros países ou organizações internacionais ou regionais
CONSULTIVOS = entidades estatais ou das sociedades civis dos nove países identificadas com os princípios e propósitos da CPLP
Fundada no princípio da solidariedade, a CPLP tem em seus estatutos três objetivos centrais:
1) a concertação político-diplomática,
2) a cooperação em todos os domínios e
3) promoção e a difusão da língua portuguesa. Não há qualquer tipo de integração econômico-comercial no âmbito da CPLP.
** Em 2021, na Cúpula de 25 anos da CPLP, a cooperação econômica foi definida como quarto objetivo prioritário da organização **
CONCERTAÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (2021) - COOPERAÇÃO *EM DIVERSAS ÁREAS)- PROMOÇÃO DA LÍNGUA
PRECEDENTES = Primeiro encontro de chefes de Estado e de Governo de Língua Portuguesa, em São Luís do Maranhão (1989) cria o o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), com sede em Praia, Cabo Verde. Porém, a CPLP só foi criada em 17 de julho de 1996 (FHC), na Cúpula Constitutiva de Lisboa.
O Brasil foi o primeiro Estado membro a estabelecer uma missão permanente junto à CPLP, em Lisboa, em julho de 2006, dedicada exclusivamente à Comunidade. O Brasil é um entusiasta das possibilidades de ** projeção internacional ** que a CPLP traz ao país. Além desse engajamento natural, o país exerceu a presidência rotativa da CPLP no período de 2002 a 2004 e entre 2016 e 2018.
A CPLP possui três órgãos deliberativos:
1) a Conferência de Chefes de Estado e de Governo (com reuniões bienais);
** O órgão máximo da CPLP é a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, cujas decisões são tomadas por consenso e são vinculativas para todos os Estados membros **
2) o Conselho de Ministros, formado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores (com reuniões ordinárias anuais);
3) e o Comitê de Concertação Permanente (CCP), que reúne os representantes permanentes dos Estados membros junto à organização, com reuniões mensais na sede na CPLP em Lisboa.
Além disso, desde 2002, integram a estrutura da CPLP as Reuniões Ministeriais Setoriais e a Reunião de Pontos Focais de Cooperação. Já a Assembleia Parlamentar da CPLP foi constituída em 2007, também como órgão integrante da organização. Objetiva promover o diálogo e a integração entre os parlamentos dos Estados membros.
A CPLP conta com dez Observadores Associados em quatro continentes: Geórgia, Hungria, Japão, Maurício, Namíbia, República Eslovaca, República Tcheca, Senegal, Turquia e Uruguai. O crescente número de países observadores é reflexo positivo do amadurecimento da CPLP
A CPLP está erguida sobre princípios que, na perspectiva brasileira, são essenciais. Em primeiro lugar, ** as decisões são tomadas por consenso **, o que lhes confere legitimidade inquestionável. Em decorrência disso, o diálogo entre os membros se dá de forma horizontal e democrática, com reconhecimento e respeito às assimetrias existentes
A presidência é atualmente ocupada por Cabo Verde, com o tema: “As pessoas, a cultura, os oceanos” / O Brasil propôs, como eixo de sua presidência, entre 2016 e 2018, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável / Não conta com participação de todos do Mercosul (somente URY)
Brasil estabeleceu relações diplomáticas com São Tomé e Príncipe logo após sua independência (1975), mas a abertura de embaixada ocorreu apenas em 2003, após a criação da CPLP (2002)
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) tem sido, tradicionalmente, o principal agente brasileiro de cooperação em segurança alimentar e nutricional no âmbito da CPLP / A América do Sul e os países lusófonos do continente africano são as regiões prioritárias para a política brasileira de cooperação internacional, estando as ações brasileiras concentradas nas áreas de ensino profissional, agricultura e saúde, em especial o combate à AIDS / A ideia de estabelecimento de uma formação de uma comunidade luso-afro-brasileira, surge ainda na década 1960 e não foi posta em prática, somente tendo alguma institucionalização e relação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no fim da década de 1980.
A Fundação Alexandre de Gusmão e a CPLP mantêm constante intercâmbio de experiências na promoção da língua portuguesa. Uma das agendas do chanceler brasileiro em Portugal, na semana anterior, foi a defesa de maior engajamento brasileiro na CPLP (promoção da língua e dos valores).
** A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (criada em 1996) possui um Centro de Análise Estratégica, responsável por pesquisa, estudo e difusão de conhecimentos em temas de SEGURANÇA, DEFESA e de estratégia (componente de defesa é forte na CPLP) **
A política externa durante os cerca de dois anos do governo de Itamar Franco não tinha como seu traço principal o alinhamento ideológico com os EUA, e contribuiu para avançar o processo institucional de formação da CPLP
CPLP = Na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Luanda, Angola, em julho de 2021, foi atribuída a categoria de Observador Associado ao Canadá, Estado do Qatar, ** Estados Unidos da América***, Irlanda, Reino de Espanha, República da Índia, República da Costa do Marfim, República do Peru, República Helénica, Roménia, Conferência Ibero-Americana, ao g7+ e à Organização Europeia de Direito Público (OEDP/EPLO).
Fevereiro de 2022 = Visita oficial ao Brasil do Secretário Executivo da CPLP, Zacarias Albano da Costa = participou da abertura da II Conferência Internacional das Línguas Portuguesa e Espanhola (CILPE 2022), co-organizada pelo Itamaraty, pela CPLP e pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O Dr. Zacarias Albano da Costa é o primeiro timorense a chefiar o Secretariado Executivo da CPLP.
Um dos dez idiomas mais falados no mundo, a língua portuguesa não integra o conjunto de idiomas oficiais das Nações Unidas, que são o inglês, o francês, o espanhol, o árabe, o chinês (mandarim) e o russo.
Como consequência, os delegados dos Estados-membros da CPLP não utilizam a língua portuguesa em seus pronunciamentos oficiais durante as reuniões e conferências organizadas sob o signo da Organização das Nações Unidas (ONU). A exceção é o Debate-Geral da Assembleia-Geral, quando é facultado aos oradores proferir as intervenções nos próprios idiomas, inclusive o representante do Brasil, a quem esta, além disso, reservada tradicionalmente a prerrogativa de proferir a primeira entre todas as alocuções dos Estados- membros – CERTO TPS 2021 – cabe ressalva pois os representantes podem sim se expressar no idioma que preferirem, desde que apresentem documento com a tradução correspondente.
As missões de observação eleitoral na CPLP são realizadas sempre que os Estados as solicitam
O timorense Zacarias Albano da Costa foi reconduzido ao cargo de secretário executivo da CPLP, e a Guiné-Bissau foi escolhida para a presidência de turno da CPLP no biênio 2025-2027.
Comércio BR x América do Sul (atualizado para 2022)
1- Resultado desde 2010
2- Corrente de 2022
3- Resultado de 2022
4- Principais produtos de exportação
5- Principais produto de importação
SUPERÁVIT desde 2010
COMEX VIS 2022 = 73 bi de corrente com 14 bi de SUPERÁVIT (record)
Exportação = indústria de transformação = petróleo e veículos = Argentina (35%), Chile (21%), Colômbia (12%), Paraguai, Peru e Uruguai,
Importação = veículos, cobre, trigo, gás natural, energia elétrica = Argentina (44%), Chile (15%), Paraguai (12%), Colômbia
A maior parte do comércio do Brasil com a América do Sul também é composta por produtos manufaturados.
Atualmente, a América do Sul encontra-se em uma virtual área de livre comércio para o intercâmbio de bens, com a eliminação da quase totalidade das tarifas de importação aplicadas ao comércio entre esses países. Em janeiro de 2019, concluiu-se o último cronograma de desgravação tarifária dos acordos comerciais assinados pelo Mercosul com seus Estados associados no âmbito da ALADI, conformando uma virtual área de livre comércio sul-americana para o comércio de bens
Todos os Estados da América do Sul relacionam-se, de alguma forma, ao MERCOSUL. Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (suspensa desde 2016) são Estados partes. Bolívia (em processo de adesão), Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são Estados ASSOCIADOS.
Em relação à OTCA, a organização é formada por oito países amazônicos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Comissão Baleeira Internacional (CBI ou CIB) (apenas leitura)
1- definição, localidade e funcionamento
2- Avanços em 1986 e 1994
3- 67ª Reunião
4- proposta brasileira
5- 3 países baleieros
Organização internacional fundada em Washington em 1946 com reuniões anuais
1986 = adoção da moratória a caça de baleias
1994 = criação do Santuário da Baleia do Oceano Antártico
O Japão retirou-se da Reunião da Comissão Internacional da Baleia (CIB) em junho de 2019, anunciando a retomada da caça comercial no mar territorial e na ZEE do país
67ª Reunião foi realizada em Florianópolis em 2018, emitindo a Declaração de Florianópolis = A Declaração reafirma a importância da manutenção da moratória à caça comercial de baleias e obriga a CIB, que ora inicia reformas em sua governança, a garantir financiamento adequado para atividades de conservação e uso não letal e não extrativo de cetáceos, como o turismo de avistamento de baleias (“whale watching”) / Na edição de 2018, os países baleeiros desejavam reabrir a caça comercial, derrubando a moratória em vigor desde os anos 1980 (BR país sede liderou o movimento contrário) / BR também aprovou o Plano de Ação para Proteção e Conservação das Baleias do Atlântico Sul, aprovado por unanimidade em 2017 /
** A proposta brasileira de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, patrocinada por Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão, recebeu o apoio da ampla maioria (60%) dos membros da CIB. Mais uma vez majoritária, a iniciativa não alcançou os 3/4 de votos favoráveis necessários à sua aprovação e continuará na pauta da Comissão **
Outro projeto de resolução do Brasil, sobre combate a “redes-fantasmas” (equipamentos de pesca abandonados no mar que trazem risco a baleias e golfinhos), foi aprovado por consenso. O País passou, ainda, a exercer a vice-presidência do Comitê Científico da organização
Países Baleieros = Japão, Noruega e Islândia – nunca respeitaram a moratória por meio de subterfúgios – Japão usam a brecha de fins científicos. / Rússia e Coreia do Sul apoiam todo aumento de exploração do ambiente marinho / A Dinamarca mantém a caça de subsistência na Groenlândia, mas a carne acaba nos supermercados de Copenhague / A caça de baleias é proibida desde 1987 no Brasil (último no atlântico sul) / gerou uma indústria crescente de turismo de observação com movimento de 2 bilhões por ano (muito superior à caça) /
Acordo de Salvaguardas tecnológicas Brasil-EUA
1- Ano de promulgação
2- Conteúdo
3- Importância e dados sobre o Centro Espacial de Alcântara
Promulgado em fevereiro de 2020
Estados Unidos autorizam o Brasil a realizar lançamentos de foguetes e espaçonaves, para fins pacíficos, de quaisquer nacionalidades contendo componentes americanos
É um instrumento assinado entre dois países em que estes se comprometem a proteger as tecnologias das partes. Além de uma declaração de confiança, é uma condição obrigatória para o uso do Centro Espacial de Alcântara (CEA) como base de lançamento de objetos espaciais de quaisquer países que possuam componentes americanos
CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA criado em 1983 – local privilegiado em ângulo de lançamento e economia de combustível / garante inserção brasileira no mercado espacial global que movimentará até 1 trilhão de dólares em 2040 / o acordo NÃO permite o lançamento de mísseis ou artefatos bélicos / Desde 1995, o Brasil é signatário do Regime de Controle de Mísseis (MTCR), formalizado em 1987 por Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos - compromisso de o País deter a proliferação das armas de destruição em massa
A jurisdição, o acesso de toda a área e o controle do Centro de Lançamento são do Brasil, embora haja áreas de acesso restrito - o Brasil reitera seu compromisso de proteger a propriedade tecnológica de terceiros
O acordo, simplesmente, autoriza o Brasil a lançar espaçonaves e foguetes com componentes americanos, em troca da proteção das tecnologias embarcadas, qualquer que seja a nacionalidade do veículo lançador e do satélite embarcado
NÃO há previsão de transferência de tecnologia entre os países
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado pelos presidentes do Brasil e dos EUA em 2019. Tem como objetivo permitir que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade, que contenham equipamentos ou tecnologias norte-americanas, sejam lançadas a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão
Conflitos fronteiriços entre Peru e Equador
1- Origem e ano da primeira guerra
2- Decisão definitiva e partes avalistas (4)
Conflito armado internacional mais longo do ocidente proveniente dos tempos coloniais / após o Peru e a vizinha Grã-Colômbia (Equador) proclamarem independência da coroa espanhola em 1821 e 1819, respectivamente, essa disputa levou à guerra de 1828, culminando em um acordo de “Uti Possidetis”, com base nas fronteiras antigas dos vice-reinados espanhóis Peru e Nova Granada
Novos conflitos com o Peru ocorreram em 1857, devido a um acordo de terras entre britânicos e Equatorianos
A guerra entre a Colômbia e o Peru ocorreu durante 1932 e 1933 e culmina no rio Putumayo como fronteira, o que gerava diversas controvérsias e uma nova guerra em 1941, que culminaria no Protocolo do Rio de Janeiro de 1942, anulado em 1960 pelo presidente do Equador com base em coação
Novo confronto em 1981 e em 1995, sendo definitivamente resolvida pela Declaração de Paz do Itamaraty, sob a supervisão dos avalistas do Protocolo do Rio de 1942: Argentina, Brasil, Chile e os EUA.
Sendo internamente votado dentro dos dois países somente em 1999 (ratificação), pondo fim ao conflito de dois séculos / a rivalidade histórica foi utilizada por Barão do Rio Branco para um possível conflito sobre as disputas de fronteiras (BR busca aliança com o Equador para intimidar o Peru a fechar o acordo lindeiro)
Precedentes imediatos do MERCOSUR
1- 1979 - Acordo celebrado e aproximação com a ARG (2)
2- 1982 - Posição na Guerra das Malvinas (3)
3- 1985 - Declaração assinada e seu conteúdo (2)
4- 1986 - Ata e programa e protocolo estabelecidos e presidentes envolvidos
5- 1988 - Tratado assinado e seu conteúdo
6- ACE14 e Ata assinada
1) 1979-80 = após a assinatura do Acordo Itaipu-Corpus, em 1979, pelo qual são harmonizados pontos relativos à construção das barragens na região da tríplice fronteira, o presidente Figueiredo visitou a Argentina, no ano seguinte. São assinados vários convênios e protocolos de cooperação, inclusive na área de energia nuclear para fins pacíficos, com vistas a estimular a integração econômica bilateral
2) 1982 = Guerra das Malvinas = Brasil quem representou os interesses argentinos junto ao país europeu (O Brasil mantém-se neutro durante o conflito, por discordar do uso da força, mas reconhece o direito da soberania argentina sobre as ilhas e proíbe o pouso e o sobrevoo no país de aviões britânicos com destino às Malvinas)
3) 1985 = Brasil e Argentina assinam a Declaração de Iguaçu = O texto da declaração versa a respeito dos temas da integração econômica e da cooperação pacífica no campo da energia nuclear (cria a Comissão Mista de alto nível de cooperação e integração econômica bilateral com MRE e empresários)
4) Em 1986, o presidente José Sarney realiza visita de Estado à Argentina e assina com Raúl Alfonsin, em Buenos Aires, a Ata de Integração Brasileiro-Argentina, que estabelece um Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) / O PICE previu desgravações tarifárias progressivas, com base nos princípios de flexibilidade, gradualismo, simetria e equilíbrio dinâmico. Além disso, foi firmado o Protocolo de Cooperação Nuclear, que reafirma os propósitos pacíficos da cooperação bilateral nessa área /
Portanto em 1986 = Ata de Integração + Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) + Protocolo de Cooperação Nuclear
5) 1988 = Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre BR e ARGENTINA = De acordo com o texto do acordo, a criação do “espaço econômico comum” ocorreria segundo os princípios de gradualismo, flexibilidade, equilíbrio e simetria no prazo de 10 anos
– NÃO confunda:
Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (1988) = prevê a constituição de uma área de livre comércio entre BR e ARG em até DEZ anos (1998)
Ata de Buenos Aires (1990) = altera a meta e o prazo = prevê um MERCADO COMUM até 1994
6 e 7) ACE-14 da Aladi e Ata de Buenos Aires são assinados em 1990 / A assinatura do Acordo de Complementação Econômica número 14, no âmbito da ALADI, insere-se no contexto da assinatura da Ata de Buenos Aires, pela qual Brasil e Argentina decidem conformar um mercado comum bilateral até o final do ano de 1994 / PARAGUAI E URUGUAI aderem ao processo integrador em 1991
Em 26 de março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai celebram o Tratado de Assunção, que prevê a constituição de um Mercado Comum do Sul, o MERCOSUL. O novo bloco regional implicaria a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, além de uma tarifa externa comum e a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais /
RESUMO = 1979-80 = Figueiredo assina Acordo Itaipu-Corpus, visita a Argentina, assina acordos de cooperação, inclusive nuclear -> 1982 = Guerra das Malvinas -> 1985 = Declaração de Iguaçu / 1986 = Ata de Integração BR-ARG dando origem ao PICE (desagravações tarifárias progressivas) / 1988 = Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento -> 1990 = ACE14 da ALADI e Ata de Buenos Aires / 1991 = Adesão de Paraguai e Uruguai / 1991 = Tratado de Assunção
Atenção:
Sarney x Alfonsín = Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (1998) = previsão de uma Área de Livre comércio em até 10 anos (Mercado Comum em um segundo momento)
Ata de Buenos Aires (1990) = previsão de um Mercado Comum em até 4 anos
Lula x Kirchner = a Argentina foi reticente com o projeto de constituição da CASA, mas depois cedeu e adentrou o grupo.
MERCOSUR
1- Estrutura, composição e forma de decisão
2- Forma atual de funcionamento da entrada de vigor de decisões e tratados
3- membros associados
4- 3 países com Acordos de Livre Comércio
5- Único país com Acordo de Preferências Comerciais
6- três documentos sobre democracia emitidos
ESTRUTURA
CMC - GCM - CCM
O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do Mercosul, que conduz politicamente o processo de integração e a tomada de decisão do bloco. O CMC é composto pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia (ou seus equivalentes) dos Estados Partes do Mercosul
Entre as responsabilidades do Conselho Mercado Comum estão velar, nos li
** Em sua decisão nº 32 de 2000, o CMC decidiu que, a partir de 30/06/2001, os Estados partes do MERCOSUL não poderiam assinar novos acordos preferenciais ou acordar novas preferências comerciais em acordos vigentes no marco da ALADI que não tivessem sido negociados pelo MERCOSUL ** mites de suas competências, pelo cumprimento do Tratado de Assunção, de seus Protocolos e dos Acordos firmados em seu âmbito; adotar Decisões, com base nas recomendações da Comissão de Comércio; e exercer a titularidade da personalidade jurídica do MERCOSUL
Ao assinarem o Tratado de Assunção, os Estados-partes firmaram o compromisso de eliminar gravames e demais restrições ao comércio recíproco, mediante procedimento previsto no Programa de Liberação Comercial, anexo ao tratado.
Cabe ao Conselho do MERCOSUL, órgão superior composto pelos ministros das Relações Exteriores e os da Economia dos Estados-partes, conduzir a política do processo de integração e tomar decisões destinadas a assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do MERCOSUL.
Conselho Mercado Comum = caráter decisório, nível ministerial (MRE e Economia); emite decisões ou recomendações; ** titular da personalidade jurídica de Direito Internacional por expressa previsão do Protocolo de Ouro Preto **
Grupo Mercado Comum = função executiva, com iniciativa legislativa, lança propostas que serão apreciadas pelo CMC; ** emite resoluções **;
O órgão executivo *** do Mercosul é o Grupo Mercado Comum (GMC), a ele cabe a negociação de acordos comerciais com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais
Comissão de Comércio do Mercosul = caráter técnico; a partir de suas conclusões, o GMC pode elaborar propostas para o CMC; emite diretivas.
CONSELHO = DECISÕES/RECOMENDAÇÕES
GMC = RESOLUÇÕES
CCM = DIRETIVAS
TODOS os atos normativos do GMC, CMC e CCM (3 instâncias decisórias) tem caráter OBRIGATÓRIO
O cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL foi extinto, após ter sido ocupado apenas por cidadãos brasileiros
O Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP), órgão auxiliar do CMC, criado com o objetivo de ampliar e sistematizar a cooperação política entre os Estados Partes, progressivamente se transformou no principal instância de concertação com os Estados Associados
Associar reuniões de Ministros e Altas Autoridades = CMC e reuniões especializadas = GMC
2017 = Resgate dos objetivos iniciais (origens) = livre comércio, democracia e direitos humanos (mesma tônica do governo Bolsonaro)
O Protocolo ou Cronograma de Las Leñas de 1994 estabelecia prazos para estabelecimento da TEC e harmonizações técnicas do bloco / O voto direto para o PARLASUL é determinado pelo Protocolo Constitutivo do órgão
Nem todas as normas precisam passar por INTERNALIZAÇÃO dos estados partes / Um dos avanços percebidos pelo MERCOSUL em 2017 foi a aprovação do texto do Protocolo de Contratações Públicas (já caiu), cuja decisão não precisou ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes (Por expressão previsão legal da decisão do CMC) / A vigência simultânea das normas do MERCOSUL é uma regra com exceções (exemplo: Acordos que não sejam decisão dos três órgãos principais, podendo possuir vigência bilateral)
** O Mercosul funcionava no sistema de vigência simultânea em que os tratados negociados só entravam em vigor após a última ratificação, o que foi alterado para dar mais dinamismo ao bloco. A regra geral tem sido a vigência após 30 dias da segunda ratificação, mas em alguns casos pode variar **
O MERCOSUL Possui um Estatuto da Cidadania = facilitação de trânsito e circulação = facilitação de controle migratório, diminuição dos custos de comunicação, superação dos entraves para adoção da placa veicular Mercosul (o prazo era até 2016)
Há 14 regimes especiais, ou seja exceções à união aduaneira = como o de bens de capital, o de bens de informática e telecomunicações e o de produtos como brinquedos e lácteos, regimes por localidades (zona francas), etc. Por isso, o MERCOSUL constitui uma união aduaneira em consolidação, ou imperfeita, dois setores são mantidos fora da livre circulação (automotivo e açucareiro)
Com a recente entrada em vigor do acordo de livre comércio com o Egito (10 anos para liberalizar TODO o comércio), permanece pendente a entrada em vigor do acordo de mesma natureza com a Palestina, entre aqueles assinados com parceiros não membros da ALADI
MEMBROS ASSOCIADOS
A exceção da Bolívia e da Venezuela, todos os países sul-americanos estão vinculados ao MERCOSUL como Estados Associados. A Venezuela é Estado membro suspenso do bloco e a Bolívia possui o “status” de Estado Associado em processo de adesão, mas, de fato, todos os demais países sul-americanos estão vinculados ao MERCOSUL como Estados Associados / A acessão da Bolívia ao MERCOSUL já foi ratificada pela Argentina, Uruguai e Paraguai. Ao Brasil falta aprovação do plenário da câmara para seguir para o Senado (PSL é contra). A própria Bolívia quer ser o último a ratificar para ganhar o prazo de 4 anos para se ajustar as exigências do Mercosul / Um dos motivos que levou a suspensão da Venezuela é sua não adesão ao ACE-18
A Venezuela foi suspensa do MERCOSUL em agosto de 2017 em razão da aplicação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia. Não se lhe aplicou o Protocolo de Montevidéu pelo motivo de este ainda não estar vigente; curiosamente, a Venezuela foi o único membro efetivo a ter ratificado este instrumento / Suspensão da Venezuela = descumprimento do protocolo de adesão e não incorporação de toda normativa do bloco (2016) e cláusula democrática sob o Protocolo de Ushuaia (2017) (2 motivos diferentes)
O Tratado de Assunção estará aberto à adesão, mediante negociação, dos demais países da ALADI, cujas solicitações poderão ser examinadas pelos Estados Partes depois de cinco anos de vigência deste Tratado. Por isso, Guiana e Suriname, embora sejam membros associados, em princípio não podem aderir ao MERCOSUL como membros efetivos (únicos sul americanos que não podem integrar o MERCOSUL)
Todos os Estados sul-americanos são membros ou associados ao MERCOSUL. São Estados associados: a Bolívia (desde 1996), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004), a Guiana e o Suriname (desde 2013).
ACORDOS DE LIVRE COMÉRCIO
O bloco tem Acordo de Livre-Comércio com Israel firmado em 2007 e em vigor em 2011 - é o primeiro do gênero com um parceiro extra-regional / O acordo com a Palestina está em fase de internalização (não está em vigor) (2011) / O acordo de livre comércio com o Egito está em vigor desde 2017 (segundo com parceiro extrarregional) / Lembre-se que Egito, Israel e Palestina = Acordos de Livre Comércio
ACORDOS DE PREFERÊNCIAS COMERCIAIS (ACP)
Possui Acordo de Preferências Comerciais (ACP) com a Índia assinado em 2004 e em vigor em 2009 (não é livre comércio)
PORTANTO,
Livre comércio = Israel e Egito
Preferências comerciais = Índia (exceção)
O Mercosul segue tendo como norma a obrigatoriedade de que acordos comerciais com atores extra-bloco sejam assinados sempre em conjunto, o que é nomeado de “formato 4+1”
*** De acordo com a Decisão CMC Nº 32/00, os Estados Partes só podem negociar acordos comerciais que outorguem preferências tarifárias com terceiros países ou blocos de países de forma conjunta, em virtude da necessidade de o MERCOSUL contar com uma política comercial externa comum (é essa decisão que o Uruguai quer descumprir ao realizar Acordo com a CHina , afirmando não ter internalizado essa decisão)
Os Estados partes e associados do MERCOSUL apoiam os direitos da Argentina na disputa de soberania relativa à questão das Ilhas Malvinas
Em 2021, o MERCOSUR completa 30 ANOS / Suspensão Argentina de negociações = a decisão da Argentina não interfere as negociações finalizadas, com a União Europeia e com o EFTA, mas pode prejudicar as negociações em curso, com Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Líbano e Índia
Abril de 2017 o Mercosul assinou o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (PCFI) – o primeiro sobre INVESTIMENTOS desde 1994 / O Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-MERCOSUL (PCFI) entrou em vigor somente para Brasil e Uruguai. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o acordo passará a valer para Argentina e Paraguai, quando vier a ser concluída a incorporação do instrumento aos respectivos ordenamentos jurídicos. Cria mecanismos para ajudar o investidor na solução de dificuldades práticas, bem como no acesso a informações e a procedimentos necessários à efetivação de seus investimentos
Um dos principais resultados da Cúpula de San Juan, realizada em agosto de 2010, foi a aprovação do Código Aduaneiro do MERCOSUL, ferramenta fundamental para a plena operação da União Aduaneira, visto possibilitar a uniformização das normas e dos procedimentos aduaneiros seguidos no interior do bloco. Entretanto, até o momento, o Código Aduaneiro do MERCOSUL não entrou em vigor, por não ter sido internalizado no ordenamento jurídico de nenhum dos Estados-membros do MERCOSUL
Em 2012, aprovou-se o Regulamento para o Reconhecimento do Patrimônio Cultural do MERCOSUL, instrumento através do qual se estabelecem os critérios para reconhecimento dos bens culturais e interesse regional / Foi declarado patrimônio a Ponte Internacional Barão de Mauá, localizada na fronteira entre as cidades de Jaguarão (RS, Brasil) e Rio Branco (Uruguai)
No que concerne às ações de combate à pandemia da COVID-19, os Estados partes do MERCOSUL têm intercambiado informação sobre sua situação epidemiológica e as medidas sanitárias para a luta contra a pandemia a fim de atenuar o impacto na sociedade
Presidência do Brasil no Mercosul em 2019 = nesse período, o bloco concluiu a negociação do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a EFTA, e avançou nas negociações de ALCs com Canadá, Coreia do Sul e Singapura
Os setores açucareiros e de automóveis são os únicos dois setores que possuem regime especial dentro do MERCOSUL, uma das razões que impedem a formação de uma união aduaneira perfeita. Apesar do Mercosul ser uma área de livre comércio, ainda existem barreiras não tarifárias - sanitárias e fitossanitárias - e alíquotas intrabloco para o setor automotivo, açúcar e produtos provenientes de zonas francas
Em 2019, chegou-se a um acordo definitivo para o setor automotivo, que terá livre comércio entre os dois países em 2029.
Em 2020, foi concluído o Protocolo sobre Comércio Eletrônico no MERCOSUL = busca por maior CLAREZA, TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE para os marcos regulatórios nacionais dos membros
MERCOSUL X DEMOCRACIA
Democracia = o bloco nasceu da redemocratização na América do Sul / na Declaração Presidencial de Las Leñas, de 1992, os presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, além de Bolívia e Chile manifestaram-se a favor da ideia de que a plena vigência das instituições democráticas seria condição indispensável para ser parte do MERCOSUL / Esta afirmativa seria reforçada juridicamente pelo Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, de 1998
Apesar de o Tratado de Assunção de 1991 não fazer referência à democracia, a Declaração de Las Leñas de 1992 vinculou explicitamente a manutenção da ordem democrática ao bom funcionamento da integração regional, e a tentativa de golpe no Paraguai contra o presidente Juan Carlos Wasmosy, em 1996, levou o Brasil e a Argentina a iniciar conversas para a elaboração de uma cláusula democrática para o MERCOSUL.
- Protocolo de Ushuaia (1998): cláusula democrática e estabelecimento de uma zona de paz ***; foi assinado e ratificado por todos os Estados membros, além dos associados Bolívia e Chile.
Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia - Ushuaia II (2011) - amplia as sanções possíveis contra partes que rompam com as franquias democráticas, como a possibilidade de “fechar de forma total ou parcial as fronteiras terrestres; suspender ou limitar o comércio, o tráfego aéreo e marítimo, as comunicações e o fornecimento de energia, serviços e abastecimento” (art. 6o “b”) (não está em vigor)
DEMOCRACIA = DECLARAÇÃO DE LAS LEÑAS (1992) + PROTOCOLO DE USHUAIA (1998) + PROTOCOLO DE MONTEVIDÉU (USHUAIA II DE 2011)
Sobre democracia (importante argumentar sobre a dimensão política do bloco em favor da estabilização regional),
DIREITOS HUMANOS:
Em matéria de direitos humanos tem destaque no Mercosul:
1) O Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (2005)
2) A Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelaria do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH)
3) O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), criado pela decisão 14/09 do CMC
SEGURANÇA
A cooperação em temas de segurança e fronteira tem sido marcantes, com destaque para alguns acordos recentes como o Acordo operativo para a implementação de mecanismos de troca de informação migratória e o Acordo de cooperação policial aplicável a Estados fronteiriços, de 2019.
COMÉRCIO BRASIL X MERCOSUL
A Argentina responde por mais da metade das exportações e importações brasileiras para os Estados partes do MERCOSUL (70% em média de importações e exportações) / Em 2020, energia elétrica foi o principal produto importado pelo Brasil dos Estados partes do MERCOSUL (17% das importações BR)
** Nos últimos dez anos, o Brasil não apresentou nenhum déficit comercial com o conjunto de países que formam o MERCOSUL (não mais) **
2021 = ÚNICO déficit da série histórica
2022 = comércio de 40 bi com 3 bi de SUPERÁVIT
Uma das principais lacunas tarifárias das trocas comerciais do MERCOSUL são os setores automotivo e açucareiro. No primeiro caso, o Brasil firmou acordos bilaterais com os três outros sócios do MERCOSUL, sendo que o prazo para a liberalização total com a Argentina ficou para 2029. Contudo, os dois países ainda não chegaram a um acordo em relação ao setor açucareiro / ** o açúcar possui TEC, mas ela é muito elevada **. Já os automóveis tem o seu comércio realizado por meio de cotas tarifárias, estabelecendo uma tarifa para cada quantidade ou valor
AÇÚCAR = TARIFA (ALTA)
AUTOMÓVEIS = COTAS TARIFÁRIAS
O setor açúcareiro etá incluído na TEC do Mercosul, mas está fora do livre comércio intrazona.
Durante cúpula do MERCOSUL em Julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “o MERCOSUL é parte das soluções que estamos construindo” para recuperar a economia. Necessidade preemente de diminuir a TEC de alguns produtos como o açúcar para tornar a União menos imperfeita (resistência Argentina).
O Grupo ad hoc do açúcar no âmbito do MERCOSUL para tratar do assunto reuniu-se em 2020 após 19 anos sem reuniões, o que foi visto como passo importante. O Brasil tem defendido um corte de cerca de 20% na TEC do açúcar.
Já no caso dos automóveis, há comércio distribuído em cotas tarifárias por acordos comerciais entre os países do MERCOSUL. Atualmente, por exemplo, por meio das negociações realizadas pelo Brasil, está previsto o alcance do livre-comércio de automóveis com o Paraguai em 2022 e com a Argentina em 2029. Com o Uruguai, já há livre comércio nesse setor desde 2016, tendo as cotas de comercialização sido eliminadas. Outros acordos recentes que merecem menção são o Acordo Sobre Comércio Eletrônico (2021), o Acordo sobre Facilitação de Comércio (2019) e a Emenda ao Protocolo sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL (2019).
O Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul foi concluído em 2021, mas ainda não conta com nenhuma ratificação. Trata-se de esforço complementar à iniciativa Mercosul Digital e ao Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital de 2019. Assenta-se no princípio da transparência.
Últimos tratados assinados no MERCOSUL: memorando de entendimento com a República Dominicana (2022), Acordo sobre Comércio Eletrônico (2021), acordo de reconhecimento mútuo de assinatura digital (2019), acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas (2019)
Dentre os documentos aprovados no bloco nos últimos anos tem destaque a Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços de 1997 (inovação), assinada em 2019 e ainda não em vigor (fim da vigência simultânea). Em regra, o mais comum hoje é a entrada em vigor de tratado 30 dias após a segunda ratificação (regra geral)
Atualizar: https://www.mre.gov.py/tratados/public_web/ConsultaMercosur.aspx
O Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL permite que as forças policiais de qualquer país mercosulino prendam, nos espaços fronteiriços, criminosos. O rol de delitos cobertos nessa modalidade deve ser definido bilateral ou trilateralmente (art. 2º). Essa prisão pode ser efetuada, inclusive, fora do território nacional. As forças policiais só podem adentrar até 1km da fronteira e caso a prisão seja executada, o criminoso tem de ser entregue às autoridades policiais locais
Apesar da diversificação da agenda do MERCOSUL, com a inclusão de temas como a cooperação financeira, o tráfico ilegal de imigrantes, a segurança regional, entre outros, não há nenhum tratado, acordo ou protocolo específico do bloco quanto à corrupção (QUESTÃO CERTA TPS 2021). No entanto, na Cúpula do Vale dos Vinhedos (2019) foi adotado mandato para elaboração de “Plano de Ação do Mercosul para Combate à Corrupção”. Mas isso não é propriamente um tratado, acordo ou protocolo.
Em Julho de 2021, o Brasil assumirá a presidência pro tempore do MERCOSUL para o segundo semestre de 2021
Em outubro de 2021, Brasil e Argentina propuseram corte de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL. O comunicado foi feito depois de uma reunião entre os ministros das Relações Exteriores brasileiro, Carlos França, e argentino, Santiago Cafiero.
O Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, assinado em abril de 2021, ainda não entrou em vigor.
** 2021 = 1º DÉFICIT REGISTRADO DA SÉRIE HISTÓRICA DESDE 2010 ** (voltou a ser superávit em 2022)
Exportação de veículos e peças (majoritariamente indústria de transformação) e importação de energia elétrica (17%)***, veículos, trigo, milho
O Estado-Parte pode se desvincular do Tratado, devendo comunicar a decisão aos demais Estados- Partes de maneira expressa e formal, efetuando no prazo de 60 dias a entrega do documento de denúncia ao Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai, que o distribuirá aos demais Estados-Partes.
Saída = comunicação expressa e formal aos Estados Partes em 60 dias ao MRE do Paraguai
Formalizada a denúncia, cessarão para o Estado denunciante os direitos e as obrigações como Estado parte, mantendo-se os referentes ao programa de liberação do Tratado de Assunção e outros aspectos que os Estados partes, juntamente com o Estado denunciante, acordarem no prazo de 60 dias após a formalização da denúncia. Esses direitos e obrigações do Estado denunciante continuarão em vigor por um período de dois anos a partir da data da mencionada formalização.
Na 60ª Cúpula do Mercosul realizada em 2022, o Paraguai passa a função da presidência pro tempore ao Uruguai. Durante a presidência paraguaia, ressalta-se a conclusão das negociações para assinatura de um acordo de livre comércio com Singapura, o anúncio do conseno de redução de 10% da TEC, conclusão de acordos para combate ao feminícidio e continuidade das negociações com Índia e Israel.
Mercosul = Embora o Tratado de Assunção tenha reconhecido a importância da preservação do meio ambiente para a integração e o desenvolvimento, apenas na década de 2000 foi criada a Reunião de Ministros de Meio Ambiente do MERCOSUL como foro político competente para propor medidas destinadas à gestão ambiental e ao desenvolvimento sustentável nos
Comex vis e Acordos MERCOSUL
1- Resultado e Corrente 2022
2- Resultados até 2020
3- 5 países que possuem acordo com o Mercosul e seus dois tipos
4- Quatro países em negociação com o Mercosul
SUPERÁVIT EM 2022 = corrente de 40 bi com 3 bi de Superávit
PRIMEIRO E ÚNICO DÉFICIT DA SÉRIE EM 2021 (-370 milhões)
SUPERÁVITS desde 2008 (comércio de 33 bilhões totais, com 7,5 bilhões de superávit em 2018, menor superávit da história em 2019 (1,78 bi) e superávit de 2 bi em 2020)
Exportações de 85% da indústria de transformação = automóveis, petróleo, papel. manufaturados, o destino é ARG (71%), PY e UR (13%)
Importação de 75% da indústria de transformação = automóveis, trigo (10%), peças de veículos, ENERGIA ELÉTRICA (7,8%) da ARG (71%), PY (20%) e UR (10%)
2019 FOI O MENOR SUPERÁVIT (180 milhões) DA DÉCADA COM O MERCOSUL
Grande parte dessa redução passa pela crise argentina, que reduziu a demanda do país vizinho por produtos brasileiros, especialmente automóveis e peças automotivas.
O MERCOSUL possui acordos extrarregionais com a Índia, Israel, SACU, Egito e Palestina (não está em vigor).
Vale ressaltar que o acordo com a Índia é um Acordo de Comércio Preferencial (ACP) e que os demais são Acordos de Livre-Comércio (ACL).
Entre estes, o acordo com a Palestina é o único que ainda não se encontra em vigor.
Além das negociações com a União Europeia e com o EFTA (iniciadas em 2017 e concluídas em agosto de 2019), que chegaram a acordos acerca de seus capítulos comerciais (o EFTA se comprometeu a eliminar todas as tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro com o MERCOSUL),
O MERCOSUL negocia com o Canadá, a Coreia do Sul, Singapura (concluído) e Líbano
Em 2020, registrou-se o menor fluxo comercial entre os países do bloco nos últimos dez anos, sobretudo em relação às exportações brasileira
Acordo Mercosul-UE
1- Acordo precedente e ano
2- Ano de conclusão e três pilares
2- tamanho dos mercados em conjunto
3- dois produtos que NÃO terão isenção tarifária total
4- três tipos de concessões aos produto agrícolas pela UE
Instrumento legal que integrará economias que representam 25% do PIB global, maior portanto que o CPTPP (“Comprehensive and Progressive Agreement for TransPacific Partnership”), com seus 13,4% do PIB mundial.
HISTÓRICO
Um dos marcos importantes da cooperação entre Brasil e Europa foi a celebração do Acordo-Quadro de Cooperação em 1992, por meio do qual as partes se comprometeram a reforçar a cooperação econômica, comercial, industrial, científica, tecnológica e em outras áreas. Além disso, há uma constante preocupação com a proteção e a melhoria do meio ambiente nesse acordo / Com o acordo, a União Europeia e o bloco sul-americano querem criar a maior área de livre-comércio do mundo. Espera-se que isso gere uma economia às empresas da UE de 4 bilhões de euros por ano em direitos alfandegários e impulsione as exportações /
O acordo-quadro inter-regional de cooperação concluído pelo MERCOSUL e seus Estados partes e pela Comunidade Europeia e seus Estados membros, em 1995, reconheceu como princípios comuns o respeito à democracia e aos direitos humanos fundamentais e identificou por objetivos o aprofundamento das relações entre as partes e a preparação das condições para a criação de uma associação inter-regional.
A União Europeia e o MERCOSUL concluíram, entre os anos 2019 e 2020, tanto o pilar comercial (2019) quanto os pilares político e de cooperação (2020) do Acordo de Associação MERCOSUL-UE / 3 pilares = dialogo político, cooperação e livre comercio
Mercosul e UE representam 25% da economia mundial, 20 trilhões de dólares e 780 milhões de pessoas / O acordo constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo
A UE é o segundo parceiro comercial do MERCOSUL, que é o 8º principal parceiro extrarregional da UE / UE recebeu 18% das exportações BR em 2018 / A UE figura como o maior investidor estrangeiro no MERCOSUL.
Em 2017, o estoque de investimentos da UE no bloco sul-americano somou US$ 433 bilhões. O Brasil é o quarto maior destino de investimento estrangeiro direto (IED) extrabloco da EU / Apesar do fato da União Europeia manter setores protegidos e estabelecer cotas para as exportações de alimentos do MERCOSUL, o capítulo comercial do Acordo de Associação Mercosul-UE compreende desgravações importantes no setor agrícola, o que beneficia exportadores brasileiros e dos demais países partes do MERCOSUL / ** Alguns produtos não terão isenção tarifária total como a carne bovina (cotas) e suco de laranja (desagravação parcial) ** / há 21 temas negociados no acordo de livre comércio Mercosul-UE /
É muito importante memorizar que, no âmbito do comércio agrícola, a União Europeia concedeu desgravação tarifária total para certos produtos, acesso preferencial para outros e quotas para carnes bovina, suína e de aves; açúcar; etanol; arroz; e milho. Alguns produtos estarão sujeitos a tratamento misto, a exemplo de suco de laranja e cachaça / Atualmente (março de 2021), o texto do acordo encontra-se em processo de revisão legal
De forma inovadora, o MERCOSUL aceitou o princípio da precaução para temas ambientais e sociais num acordo comercial. O princípio da precaução estabelece a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações não causaram reações adversas
Cronologia Mercosur (7 pontos chaves)
1- Acordo celebrado em 1979 e seu conteúdo
2- Ata celebrada em 1985 e presidentes envolvidos
3- Tratado celebrado em 1991 e os quatro presidentes envolvidos
4- Protocolo de 1994
5- Protocolo de 1998
6- Protocolo de 2002
7- Primeiro tratado de livre comércio do bloco - ano e país
8- Protocolo de 2011
Acordo Tripartite (1979) coloca fim às crise regional, início da cooperação BR-ARG para exploração dos recursos hídricos do Rio Paraná e funcionamento das usinas de Itaipu e Yaciretá
Ata de Iguaçu (1985) = aproximação Alfonsín e Sarney lançam a ideia de integração econômica e política da região
Tratado de Assunção (1991) = Collor, Carlos Menem, Andrés Rodriguez e Lacalle Herrera /
Protocolo de Ouro Preto (1994) = estrutura institucional (CMC, PARLASUL, órgãos técnicos)
Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL instituiu os seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM); Comissão Parlamentar Conjunta (CPC); Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) e Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM)
Protocolo de Ushuaia (1998) = Tenta resolver crise criada após uma tentativa de golpe do general Lino Oviedo contra o presidente paraguaio, Juan Carlos Wasmosy. O Protocolo de Ushuaia introduz a cláusula democrática
Protocolo de Olivos (2002) = cria o TPR (segunda instância) e revoga o tratado de Brasília expressamente
Tratado com Israel (2007) = 1º tratado de livre comércio do bloco
Protocolo de Montevidéu (Ushuaia II) de 2011 = estabelece meddas punitivas por rupturas democrácias -> NÃO está em vigor, pois o PY ainda NÃO ratificou.
Organização dos Estados Americanos (Conferência de Bogotá) (OEA) (1948) (Washington – EUA) - ASPECTOS GERAIS
1- Precedentes longínquos e imediatos
2- Quatro pilares da OEA
3- Ano da aprovação da Carta Democrática, único país a ter sido suspenso e ano de seu retorno
4- Dois documentos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
5- Ano de adesão e Ressalva BR ao Pacto de São José da Costa Rica
6- Sete principais órgãos
7- Quórum padrão e eventual para votação da Assembleia Geral da OEA
8- Grupo criado para o Haiti pela OEA em 2001
9- 3 iniciativas BR x OEA para segurança
10- Duas bases do sistema interamericano de defesa
11- Votação BR no caso da Venezuela e da Nicarágua (a favor, contra ou abstenção)
12- Nome do Juiz BR na Corte Interamericana de DH
13- Conteúdo da Convenção de Belém de Pará
14- 2 Órgãos de Segurança da OEA (Terrorismo e Drogas)
Para os EUA, o TIAR e a OEA eram partes importante da estratégia de manter o continente americano protegido da influência comunista da União Soviética. O governo Dutra, em linha com seu objetivo de manter-se próximo aos EUA, concordou com a tese estadunidense e apoiava que a Carta da OEA servisse a valores democráticos e contrários ao comunismo. A delegação brasileira enviada a Bogotá foi chefiada por João Neves da Fontoura, que havia sido chanceler de Dutra entre 1946 e 1947 e defendia o alinhamento com os EUA / EUA e Canadá fazem parte da organização / A Venezuela seria o primeiro país a sair da organização. Cuba foi suspensa da OEA em 1962, de modo que, apenas em 2009, sua suspensão foi revogada, mas não houve saída oficial da organização nesse ínterim
35 nações do continente americano / fundação 3 anos após a ONU em 1948 / BR signatário original / pode-se dizer que a antecessora direta da OEA era a União Pan-americana, criada em 1890 / a OEA é o mais antigo organismo regional do mundo, cujas raízes remontam à União Internacional das Repúblicas Americanas, durante a Primeira Conferência Internacional Americana (1889-1890) / o antecedente imediato foi a assinatura do TIAR (tratado interamericana de assistência recíproca = pacto de defesa mútua) no contexto da Guerra Fria, um ano antes da formação da OEA, em 1947 / hoje, é um organismo regional dentro das Nações Unidas / devido a suas origens, a OEA é considerada a organização regional mais antiga em vigência no mundo
Precedentes: a OEA é um subproduto do amadurecimento das conferências pan-americanas, como a Conferência de Washington de 1889-90, culminando na consolidação da solidariedade hemisférica e a defesa coletiva por meio de Carta de Bogotá (1848).
4 pilares da OEA = DEMOCRACIA – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL – DIREITOS HUMANOS – SEGURANÇA MULTIDIMENSIONAL
No caso da paz e da segurança hemisférica, a lógica de segurança e defesa coletiva tem papel central, consolidada explicitamente no âmbito do TIAR de 1947.
35 Estados das Américas são considerados membros / a democracia é condicional fundamental para participação da OEA, já prevista desde e a carta de Bogotá.
Na OEA, a cápsula democrática foi introduzida em 1992 pelo Protocolo de Washington já prevendo a possibilidade de suspensão de membros da organização, quase 10 anos antes da aprovação da Carta Democrática Interamericana em 2001 durante a Cúpula das Américas de Quebec
Essa posição foi reafirmada com a Carta Democrática Interamericana da OEA em de 2001, tendo sido Honduras** o único país a ter sido suspenso após um golpe de estado de 2009, tendo retornado em 2011, após o Acordo para Reconciliação Nacional
** A Carta Democrática somente SUSPENDE membros, nunca EXPULSA / a Venezuela nunca foi SUSPENSA da OEA, não se chegou a obter 2/3 membros para debater o assunto! **
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos surgiu em 1948, com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a adoção da Carta da OEA
A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, aprovada na Nona Conferência Internacional Americana, em 1948, foi o primeiro documento internacional a listar os direitos universais do homem e a proclamar a necessidade de proteção desses direitos / Esta declaração é aplicável a todos os membros da OEA / ** Os direitos listados na Declaração incluem os direitos civis e políticos, econômicos, e os direitos socioculturais, bem como à propriedade, cultura, trabalho, tempo de lazer, e seguro social ** / possui aplicação universal, diferente da Convenção Interamericana de DH
A Convenção Interamericana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, foi assinada em 1969 e entrou em vigor em 1978, nove anos após sua assinatura. O Brasil é que aderiu à Convenção apenas em 1992, após duas décadas de ditadura militar, que evitou se envolver em assuntos de direitos humanos no âmbito regional e multilateral. ** A Convenção Interamericana aplica-se somente aos Estados que a ela aderiram (diferente da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem) (já errei três vezes) **
O governo brasileiro não aderiu integralmente ao Pacto de São José da Costa Rica, no âmbito da OEA (origem 1969 e ratificação 1992) . O país fez uma declaração interpretativa a respeito do direito automático de visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que dependerão da anuência expressa do Estado
** Atenção: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi prevista na Carta da OEA. A Corte, por sua vez, foi criada pelo Pacto de San José (1969) **
O brasileiro que foi presidente da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi José Antonio de Macedo Soares. Ele ocupou o cargo de Secretário-Geral da OEA de 1968 a 1975.
As principais instâncias da OEA são:
1) a Assembleia Geral,
2) a Reunião de Consultas de MRE,
3) o Conselho Permanente,
4) o Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral,
5) o Comitê Jurídico Interamericano,
6) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o 7) Secretariado
A estrutura institucional da OEA é encabeçada pela Assembleia-Geral (órgão supremo) e também contempla um Conselho Permanente e o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral
Assembleia Geral -> Conselho Permanente e Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral
ASSEMBLEIA GERAL, ORGÃO SUPREMO
* As decisões da Assembleia Geral da OEA, órgão supremo da organização, são adotadas pelo voto da maioria absoluta dos Estados membros, salvo nos casos em que a Carta exige o voto de dois terços ( admissão de novos membros, suspensão de membros, levantamento da suspensão, assuntos orçamentários)*
A assembleia Geral é constituída pelas delegações de todos os Estados membros, que têm direito a nela se fazer representar e a emitir um voto cada um / Trata-se de órgão plenário que se reúne em sessões ordinárias anuais e, em circunstâncias especiais, em sessões extraordinárias, em nível de Chanceleres.
Cuba ainda não decidiu voltar a participar da organização
O Secretário-Geral da OEA será eleito pela Assembleia Geral (órgão supremo) para um período de cinco anos e não poderá ser reeleito mais de uma vez, nem poderá suceder-lhe pessoa da mesma nacionalidade - Luis Almagro, foi reeleito para um novo mandato de cinco anos (2020-2025)
** Quatro pilares básicos da organização: democracia, direitos humanos, desenvolvimento e segurança **
Em 1991, os Estados-membros da OEA aprovaram unanimemente o Compromisso de Santiago com Democracia e a Renovação do Sistema Interamericano, no entanto, este é um um documento de teor eminentemente declaratório (caiu no tps), ou seja, o Compromisso de Santiago não estabeleceu cláusula democrática.
Somente em 2001 foi assinada a Carta Democrática Interamericana entre todos os países-membros da OEA A Carta traz a cláusula de forma explícita e bem definida, atestando que a democracia é condição essencial para a plena participação nos órgãos da OEA (caiu tps) / As últimas reformas extinguiram as reuniões e instâncias que envolviam chefes de governo
Conforme a Carta Democrática da OEA, a convocação do Conselho Permanente é sempre possível caso ocorra uma alteração de ordem constitucional em um Estado membro que afete gravemente sua ordem democrática. Nesses casos, qualquer Estado membro ou o secretário-geral da OEA poderá́ solicitar a convocação imediata do Conselho Permanente. Trata-se do artigo 20 da Carta Democrática da OEA.
A questão Cubana na OEA
Cuba não volta porque não quer – não entrou em contato com o Conselho Permanente / A EXCLUSÃO do governo de Cuba (e não do Estado membro) ocorreu em 1962 após declarar-se socialista e se aliar à URSS (Brasil se absteve na votação) / A suspensão foi revogada em 2009 pela 39ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos / A suspensão de Cuba da OEA, determinada em 1962, foi revogada na 39ª Assembleia Geral da OEA, em 2009, por resolução apresentada pelo Brasil. A resolução não requereu nenhuma contrapartida da parte de Cuba, cabendo apenas ao país decidir pelo retorno – o que ainda não ocorreu
BRASIL X OEA
O Brasil está no grupo de amigos do Haiti no âmbito da OEA / O “Grupo de Amigos do Haiti” foi criado ainda em 2001 para assessorar o Secretário-Geral da OEA em questões relacionadas ao fortalecimento da democracia, promoção e proteção dos direitos humanos e desenvolvimento econômico e social do Haiti.
A partir de pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que o Brasil suspendesse o licenciamento da usina de Belo Monte por causa do impacto sobre a comunidade local, o Brasil ficou sem representante permanente na OEA por cerca de quatro anos (de 2011 a 2015) e interrompeu momentaneamente o pagamento de contribuições à Organização. Atualmente, o governo brasileiro tem sido alvo de críticas da Comissão a respeito de direitos dos povos indígenas e de violência policial
BR x OEA = DESENVOLVIMENTO:
1) Programa Bolsas Brasil PAEC OEA-GCUB é uma parceria entre o Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) (2011). É uma das iniciativas de cooperação regional mais importantes para o desenvolvimento da educação superior na América Latina e no Caribe
2) Contribuições do Brasil no combate à pandemia acessíveis por meio do Acelerador de Ideias COVID-19 da Rede Interamericana de Competitividade (RIAC) /
BR X OEA SEGURANÇA:
1) Participação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (JID) +
2) No âmbito dos crimes cibernéticos, cabe destacar capacitações oferecidas pela OEA ao Ministério Público Federal, em 2020 +
3) Capacitação de universitários em segurança digital por meio do programa “Pathways2progress”
BR X OEA = ACESSO À DIREITOS:
1) Acordo assinado com a OEA para a redução da demanda por drogas
2) Participação do Brasil no Grupo de Países Amigos das Pessoas Com Deficiência, criado em 11 de dezembro de 2019
BR X OEA = DEMOCRACIA = Brasil costuma estar aberto ao recebimento de eleitores eleitorais da OEA, como ocorreu em 2018 e 2020
QUESTÃO VENEZUELANA X OEA
Caso da Venezuela na OEA = eleições ilegítimas = O Brasil não se absteve na votação, votou favoravelmente. Inclusive, a resolução foi proposta pelo Brasil e por mais seis países (eleições ilegítimas). No geral, 19 países votaram a favor da resolução, incluindo todos os países do Grupo de Lima. Houve 11 abstenções e 4 votos contrários
A suspensão da Venezuela não recebeu os dois terços dos votos necessários para a suspensão. O governo Maduro decidiu retirar-se da organização que passou a reconhecer os representantes de Juan Guaidó.
Portanto, a Venezuela não chegou a ser suspensa da OEA. Apesar de o governo Maduro ter anunciado a saída do país da organização, há uma representação venezuelana na OEA, subordinada ao autoproclamado presidente do país, Juan Guaidó
Em 2017, o governo da Venezuela notificou o início do procedimento formal de denúncia da Carta de Bogotá. A denúncia da Carta foi desautorizada pela Assembleia Nacional venezuelana, que decidiu pela manutenção do país como membro da OEA
Em setembro de 2019 foi convocado o Órgão de Consulta do TIAR para apreciar a situação venezuelana. Nas reuniões do Órgão, reconheceu-se a ameaça representada pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro à segurança e à estabilidade do hemisfério e decidiu-se impor sanções a Maduro e a membros de seu governo (caiu no tps 2021) / O Órgão de Consulta do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) foi convocado, com apoio explícito do Brasil, para apreciar a situação na Venezuela em 2019.
OEA X DEFESA
A OEA prevê os princípios de solidariedade continental, ou de legítima defesa coletiva = O sistema interamericano de defesa tem por base, atualmente, a Junta Interamericana de Defesa (JID) da OEA e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) (Já invocado mais de 20 vezes para discussões)
OEA X NICARÁGUA
A 50ª Assembleia Geral da OEA resultou na aprovação de duas Resoluções principais: i) sobre a necessidade do restabelecimento das instituições democráticas e do respeito dos direitos humanos na Nicarágua; e ii) condenando a falta de condições mínimas para realizar as chamadas “eleições” anunciadas para 6 de dezembro próximo na Venezuela
Junho de 2021 (51ª AGOEA) = houve a condenação ao governo da Nicarágua pelo Conselho Permanente da OEA, após o regime sandinista de Daniel Ortega prender 13 líderes da oposição. O Brasil, que integra o Grupo de Trabalho do Conselho Permanente da OEA sobre a Nicarágua, votou à favor da resolução.
A Nicarágua formalizou o pedido de saída da Organização de Estados Americanos. A medida ocorreu após o órgão regional desconhecer a legitimidade das eleições que reelegeram o presidente Daniel Ortega para um quarto mandato no início deste mês. O processo de retirada leva cerca de dois anos. Em abril de 2017, a Venezuela, aliada da Nicarágua, também solicitou formalmente a saída da OEA em resposta ao que o governo de Nicolás Maduro considerou uma “interferência” do órgão em seus assuntos internos, mas não logrou a saída por Guaidó ter sido considerado o presidente e mantido representante.
OEA X DEMOCRACIA
A defesa da democracia é igualmente propósito da OEA, afirmado desde a Carta de Bogotá e reforçado pelo lançamento da ** Carta Democrática Interamericana em 2001 **, documento que prevê a possiblidade de suspensão de um membro que atente contra as franquias democráticas.
Observação: Na OEA, a cápsula democrática foi introduzida em 1992 pelo Protocolo de Washington já prevendo a possibilidade de suspensão de membros da organização, quase 10 anos antes da aprovação da Carta Democrática Interamericana em 2001 durante a Cúpula das Américas de Quebec
Até hoje, a suspensão de um membro da OEA com base na Carta Democrática ocorreu apenas uma vez. Em razão do golpe de Estado em Honduras, em 2009, foi aprovada resolução que suspendeu o direito de Honduras de participar da Organização, nos termos da Carta Democrática Interamericana. Honduras foi readmitida na OEA em 2011, após o Acordo para a Reconciliação Nacional no país / A Venezuela não foi suspensa da OEA em 2019. Até hoje, a suspensão de um membro da OEA com base na Carta Democrática ocorreu apenas uma vez, em 2009, quando Honduras teve sua participação suspensa.
É marcante também na defesa da democracia o esforço da OEA na fiscalização de processos eleitorais pela região, inclusive com relatórios indicativos de fraude, como ocorreu na Bolívia em 2019 ou na Nicarágua em 2021.
Está em negociação, na ONU, o texto de uma convenção sobre direitos da pessoa idosa, bastante inspirado no documento sobre o mesmo tema já adotado no âmbito interamericano em 2015 (OEA). – PRIMEIRO INSTRUMENTO JURIDICAMENTE VINCULANTE DA PESSOA IDOSA = OEA
A Resolução 1080 da Assembleia Geral da OEA, de 1991, reafirmou o princípio da não intervenção no hemisfério Americano.
A Declaração de Cartagena, que amplia o conceito de refugiado encontrado na Convenção Sobre Refugiados da ONU de 1951, foi uma iniciativa de dez Estados latino-americanos. No entanto, em 1985, a Assembleia Geral da OEA aprovou a definição de refugiado que consta na Declaração, ampliando o conceito de refúgio.
51ª Assembleia Geral da OEA = novembro de 2021 = presidida pela Guatemala, que escolheu o tema “Por uma América Renovada” / discutiu-se o aprimoramento das Missões de Observação Eleitoral / Venezuela = Foi aprovada nova declaração que insta o regime de Nicolás Maduro a voltar à mesa de negociações / Também houve discussões sobre a soberania das Ilhas Malvinas, a situação do Haiti, COVID-19, desenvolvimento integral e segurança multidimensional. Além disso:
Em votação realizada na 51ª AGOEA, foi eleito o Dr. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (mandato 2022-2027). Com 19 votos de 24 possíveis, o brasileiro foi o mais votado entre os sete candidatos que disputavam quatro vagas. Com a eleição do candidato à Corte, o Governo brasileiro renova seu compromisso com o sistema interamericano de direitos humanos e reafirma a importância do tribunal na promoção e na proteção dos direitos humanos na região (é o terceiro juiz brasileiro na corte)
Nicarágua = aprovação de resolução específica, em que se considerou que as eleições realizadas no país em 07/11 não tiveram legitimidade democrática e se instruiu o Conselho Permanente da organização a
realizar avaliação da situação na Nicarágua até 30/11, a fim de tomar medidas. Após essa decisão, a Nicarágua anunciou sua decisão de não mais ser membro da OEA
A Convenção que faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e que foi assinada em Belém do Pará é a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
OEA X SEGURANÇA (terrorismo, drogas)
A segurança também se aplica a questões sensíveis e contemporâneas como o terrorismo e o narcotráfico, com destaque para a existência de uma Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, de 2002, além de uma comitê voltado para o tema, e uma Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), comprometida com o enfrentamento do problema mundial das drogas e do narcotráfico na região.
Tendo como base normativa a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, anterior à Declaração Universal de Direitos Humano da ONU, e a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, o sistema interamericano de proteção e promoção aos
direitos humanos revela grau elevado de maturidade e alcance, notadamente em comparação com outros regimes internacionais e regionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por exemplo (CIDH), por exemplo, está autorizada a receber queixas individuais, e a Corte Interamericana é capaz de julgar e condenar Estados que tenham reconhecido a sua jurisdição obrigatória, algo feito pelo Brasil em 1998.
Embora desde a eleição de José Miguel Insulza em meados dos anos 2000, o primeiro sem o apoio dos EUA na história da organização, tenha indicado uma maior autonomia em face de Washington e uma gestão mais plural, persistem tensões de ordem política que acabam por comprometer o alcance e representatividade da organização.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é a espinha dorsal do Sistema Interamericano, com importante atuação em temas de grande relevância na agenda internacional e cujo alcance transcende o plano hemisférico, como a proteção internacional dos direitos humanos, a proteção da democracia, o combate à corrupção e a outras ameaças à segurança. Temas que, ao mesmo tempo, suscitam divergências com os EUA, o que a toma um fórum de inquestionável relevância para o Brasil – CERTO TPS 2023 -
Estrutura atual da OEA
1- Citar 7 órgãos principais
9 órgãos:
Assembleia-Geral (órgão supremo de acordo com a Carta da organização, um voto por membro, reuniões anuais)
Conselho Permanente (execução de decisões, um participante por membro, reuniões regulares)
Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores (problemas urgentes e interesse comum, ocorre por pedido após autorização da maioria absoluta do Conselho Permanente)
Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) (criado pelo Protocolo de Manágua (1996), trata de cooperação para o desenvolvimento)
Comissão Jurídica Interamericana (órgão consultivo da OEA, promove o desenvolvimento progressivo e a codificação do Direito Internacional na região)
** Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Criada em 1959, é composta de sete membros escolhidos pela Assembleia-Geral com o objetivo de promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas **
Conferências Especializadas: Reuniões destinadas ao tratamento de assuntos técnicos específicos
Secretaria Geral: é liderada por um Secretário-Geral eleito para mandato de 5 anos. Tem a função de assessorar os demais órgãos da OEA, dar cumprimento à mandatos e encargos incumbidos ao órgão pela Assembleia-Geral, custodiar documentos oficiais, entre outras funções administrativas
Organismos especializados: estabelecidos por acordos multilaterais, são órgãos técnicos como a Organização Pan-Americana de Saúde e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969 e em vigor em 1978) (também conhecida como Pacto San José da Costa Rica)
1- Ano de adesão BR
2- Dois órgãos incorporados à Convenção
3- Protocolo que versa sobre direitos econômicos, sociais e culturais (nome, ano e entrada em vigor)
Tratado internacional da OEA lançado em 1969, em vigor em 1978 e ratificado pelo Brasil em 1992 / base do sistema interamericano de proteção dos DH / a Convenção criou dois órgãos para tratar de assuntos relativos ao seu cumprimento: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos / portanto, possui o tratado e mais dois protocolos (BR ratificou todos, porém boa parte dos países só ratificou alguns) / A Convenção cria -> Comissão e a Corte
** A Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi prevista na Carta da OEA. A Corte, por sua vez, foi criada pelo Pacto de San José ** (A comissão meio que foi incorporada)
Protocolo de San Salvador = Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humano / versa a respeito dos direitos econômicos, sociais e culturais. Esse Protocolo Adicional foi adotado em 1988 e entrou em vigor em novembro de 1999 / também abrange leis trabalhistas, questões de saúde, direitos educacionais, direitos econômicos, direitos da família, direitos das crianças, dos idosos e dos portadores de necessidades especiais.
Comissão interamericana (CIDH)
1- Função e ano de criação
2- Sede e quantidade de comissários, tempo de mandato
3- nome da brasileira comissária
4- dois casos envolvendo o Brasil e a Comissão
A CIDH é um órgão principal e autônomo da OEA. A comissão prepara estudos e relatórios sobre o respeito aos direitos humanos, solicitando informações detalhadas aos governos dos estados partes, elabora um relatório anual submetido à AGOEA e formula recomendações aos estados partes
Sediada em Washington (EUA não faz parte) / criada em 1959 / 7 juristas eleitos pela Assembleia (4+4 anos) que não representam governos, mas países, órgão independente e consultivo da organização na matéria de DH / O BR tem a Flávia Piovesan com comissária atualmente / aceita denúncia de pessoas, grupos ou entidades
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas, com sede em Washington, Estados Unidos.
O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica. Em 1948, a Organização dos Estados Americanos (OEA)
aprovou a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, em Bogotá, Colômbia, primeiro documento internacional de direitos humanos de caráter geral, incluindo direitos civis e políticos, assim como direitos econômicos, sociais e culturais.
A CIDH (Comissão) foi criada em 1959, reunindo-se pela primeira vez em 1960, com a finalidade principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região. A CIDH é integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal, sem representar nenhum país em particular, sendo eleitos pela Assembléia Geral da OEA.
A CIDH pode receber petições de indivíduos, grupos de indivíduos ou ONGs, assim como também pode receber comunicações interestatais (e.g. Argentina aciona a CIDH contra o Chile). Estados devem reconhecer esta competência, o que não foi feito pelo Brasil, de modo que outros Estados não podem acionar a CIDH contra o Brasil.
Para que uma petição ou comunicação seja apresentada, os recursos internos devem ter sido esgotados. A CIDH tem, apenas, competência consultiva, emitindo pareceres que não são vinculantes. O caso Maria da Penha e o caso Belo Monte são exemplos de casos envolvendo o Brasil e a CIDH, em que esta fez recomendações ao país.
** O sistema de comunicações individuais é cláusula obrigatória, e o sistema de comunicações interestatais é cláusula facultativa da convenção ***
O caso “Maria da Penha Maia Fernandes” foi um dos mais notórios do sistema interamericano de direitos humanos. Os peticionários submeteram um caso à COMISSÃO Interamericana de Direitos Humanos, denunciando a tolerância do Estado brasileiro com a violência contra a mulher, em violações ao Pacto de São José da Costa Rica e à Convenção de Belém do Pará. O Brasil foi instado a prestar reparações à vítima e a modificar sua legislação, com vistas a romper o padrão de impunidade nos casos de violência doméstica contra mulheres no país, segundo as recomendações da COMISSÃO, sem que o caso fosse levado a Corte.
Corte Interamericana de DH (CIDH)
1- Convenção e ano de criação
2- jurisdição da corte
3- número de juízes e tempo de mandato
4- citar os três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos do mundo
5- dois juízes brasileiros que fizeram parte e um juiz atualmente em atividade
6- Condenação BR na Corte em 2021
Criada pela Convenção Americana de DH de 1969 (junto a Comissão Interamericana)
Corte judicial autônoma em vigor desde 1979 com sede em San José na Costa Rica com a função de aplicar a Convenção Interamericana de DH e demais tratados de DH
A Convenção ofereceu aos signatários a possibilidade de assinar um protocolo adicional para aderir à jurisdição da Corte
** Somente os Estados-partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte **
Competência CONTENCIOSA E CONSULTIVA / deve haver reconhecimento de competência pelo Estado / somente aceita casos de Estados (ou trazidos pela Comissão) / a Comissão deve comparecer em todos os casos apreciados pela Corte / O procedimento junto à Corte é de caráter contraditório. Termina com uma sentença judicial motivada, obrigatória, definitiva e inapelável / ** 7 juízes ** por 6+6 anos
O Brasil conta com 10 (dez) casos que tiveram tramitação ou estão em processamento perante a Corte – Fábrica de fogos (2018), Caso Herzog (2016), Indígena Xucuru (2016), etc. / o BR possui um juiz eleito na corte (Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch 2022-2027)
Sentença OBRIGATÓRIA para os Estados que RATIFICARAM a Convenção Americana de DH (boa parte não o fez, apesar de ser membro da OEA – cuidado com essa deixa)
Até a presente data, 25 países têm ratificado o tratado que constitui a Corte. Ausências importantes, por justificativas distintas, como Estados Unidos, Canadá e Cuba impedem a universalidade da corte dentro do continente americano / A CIDH é um dos três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos, ao lado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos
“The European Court of Human Rights is an international court set up in 1959. It rules on individual (importante diferença entre a corte europeia e a interamericana) or State applications alleging violations of the civil and political rights set out in the European Convention on Human Rights.”
O juiz Roberto de Figueiredo Caldas, que tomou posse em fevereiro de 2013 e foi Presidente da CIDH até maio de 2018, foi o segundo brasileiro a ocupar assento na Corte. Esse, porém, renunciou ao cargo após denúncias a seu respeito sobre violência doméstica e assédio sexual, assumindo assim o vice, o mexicano Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot. Antes, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, atualmente juiz da Corte Internacional de Justiça, foi o representante do Brasil de 1995 a 2006, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1999-2001 e 2002-2003)
Novembro de 2022 = O professor brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant foi eleito ao cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ), para completar, até 2027, o mandato do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade
Em votação realizada na 51ª AGOEA, foi eleito o Dr. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (mandato 2022-2027). Com 19 votos de 24 possíveis, o brasileiro foi o mais votado entre os sete candidatos que disputavam quatro vagas. Com a eleição do candidato à Corte, o Governo brasileiro renova seu compromisso com o sistema interamericano de direitos humanos e reafirma a importância do tribunal na promoção e na proteção dos direitos humanos na região
A Corte admite como partes, no procedimento
perante ela realizado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, os Estados que declarem reconhecer como obrigatória a sua jurisdição e a vítima ou seu representante legal.
A Corte pode determinar medidas provisórias, ou
medidas urgentes, por meio de seu presidente,
quando a Corte não estiver reunida, mesmo antes de o caso ter chegado ao seu conhecimento, mas somente se tal caso estiver sob exame da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e se esta tiver solicitado as mencionadas medidas.
Em sentença inédita da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Brasil, o Estado brasileiro foi condenado pelo crime de feminicídio, em 2021. A Corte condenou o Brasil no caso do assassinato de Márcia Barbosa de Souza, ocorrido em 1998. Também pela primeira vez, a Corte IDH proferiu uma decisão que trata de forma categórica da questão de gênero. Na sentença, o Brasil foi responsabilizado pela discriminação no acesso à Justiça, por não investigar e julgar a partir da perspectiva de gênero, pela utilização de estereótipos negativos em relação à vítima e pela aplicação indevida da imunidade parlamentar.
Comunidade Andina de Nações (CAN) vtc ***
1- Ano, Acordo de surgimento e primeiro nome do bloco
2- Cinco membros
3- Dois membros que se retiraram e motivo
4- Três órgãos principais
5- ano da instituição da TEC e ALC com o Mercosul
6- Condição do Brasil na organização
Surge em 1969 pelo Acordo de Cartagena) é um bloco econômico sul-americano formado por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru.
O Chile deixou o bloco em 1977 (Pinochet) e a Venezuela em 2006, após ter entrada em 1973 (Hugo Chávez – não concordava com aproximação com os EUA).
O bloco foi chamado Pacto Andino até 1996 e surgiu em 1969 com o Acordo de Cartagena. A cidade-sede da secretaria é Lima, no Peru
Possui desde 1979 a Corte Andina de Justiça, o Parlamento Andino e o Conselho Andino de Ministros das Relações Exteriores
1994 = TEC (igual ao Mercosul)
1998 = acordo de livre comércio com o MERCOSUL
Chile retorna em 2006 como membro associado / BR é membro associado através da estrutura da UNASUL
A CAN tem livre circulação de pessoas entre seus membros como turistas (sem vistos) e possuem o Passaporte Andino / Foi inspirada na Comunidade Econômica Europeia / O Brasil é um dos Estados associados da Comunidade Andina de Nações /
Observação: NÃO CONFUNDIR Aliança do Pacífico e Comunidade Andina.
Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960)
1- Objetivo
2- Dois motivos para estagnação do grupo
tentativa de integração comercial da américa-latina na década de 1960. Pretendiam criar uma área de livre comércio na América Latina / fruto da Operação Pan Americana
Os membros eram Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru, e Uruguai
Em 1970, a ALALC se expandiu com a adesão de novos membros: Bolívia, Colômbia, Equador, e Venezuela.
Em 1980, se tornou Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Intercâmbio (ALADI). Permaneceu com essa composição até 1999, quando Cuba passou a ser membro.
É possível apontar a proliferação de regimes autoritários em diversos membros da Associação Latino-americana de Livre-Comércio (ALALC) como um dos motivos para sua estagnação (nacionalismo protecionista), além disso havia pouco flexibilidade e metas muito ambiciosas
A ALALC não tinha nenhuma previsão de pactos intrarregionais; baseava-se no regionalismo fechado, somente com acordos de alcance regional (não podia haver acordos entre os membros) – situação alterada com a ALADI (1980)
Para criação da ALALC houve influência da CEPAL (enxergava no Mercado Comum com condição fundamental à substituição das importações) e da Comunidade Econômica Europeia (CEE) de 1957 (Tratado de Roma)
O tratado constitutivo da ALALC dispôs acerca do estabelecimento de uma zona de livre comércio entre suas partes contratantes, que deveria ser formada por meio de negociações comerciais e estar estabelecida em um período não superior a doze anos a partir da data de entrada em vigor desse tratado.
O Consenso de Viña del Mar de 1969
1- Ideia central
Um resultado político das discussões em torno da Teoria da Dependência foi a criação da Comissão Especial de Coordenação Latino-Americana (Cecla) após o fracasso e a descrença na Aliança para o Progresso de Kennedy que via na injeção de dinheiro uma solução para o atraso dos países subdesenvolvidos e que via essa situação como um estágio a ser superado.
Esse consenso foi integrado por todos os países da região com exceção de Cuba. Em maio de 1969, os principais líderes da Cecla encontraram-se no balneário chileno de Viña del Mar para discutir uma intensificação da cooperação interamericana e definir uma posição conjunta em relação aos EUA. É uma busca por maior participação no âmbito de canais como o FMI e de crítica as posições adotadas até então, principalmente pelos Estados Unidos.
Comunidade do Caribe (CARICOM) (1973 -> essa data já foi cobrada em prova)
0- Atual estágio de integração (já caiu)
1- Conceito, quantidade de participantes
2- Ano e resultado da cúpula com o Brasil
3- posição em relação a candidatura BR ao assent no CSNU
A CARICOM é uma união aduaneira, não uma zona de livre comércio. A diferença entre zona livre de comércio e união aduaneira está no fato de que a união aduaneira é uma forma de zona de livre comércio que possui uma Tarifa Externa Comum (TEC)
bloco de cooperação econômica e política com 15 países e 5 territórios / a capital fica em Georgetown – Guiana / Desde 1997 defendem o tratamento diferenciado para economias pouco desenvolvidas, incluindo prazos maiores para o cumprimento de futuros acordos de comércio. ´
Em 1998, Cuba foi admitida como observadora do Caricom / As exceções a membros efetivos no Caribe são Cuba e a República Dominicana
Em 2010, foi organizada a Cúpula Brasil-CARICOM, com mais de 40 acordos bilaterais firmados
Os 14 países da CARICOM declararam apoio a candidatura BR a um assento permanente no CSNU
Observação: Ao lado de Cuba, o Brasil tinha representações por meio de embaixadas em todos os países da América Latina e Caribe.
Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe (SELA) (1975)
1- Quantidade de países e a no de criação
2- Objetivos
3- três órgãos principais
É um foro regional intergovernamental sediado em Caracas, capital da Venezuela, integrada por 26 países da América Latina e do Caribe. Foi criado em 1975 por meio do Convênio Constitutivo do Panamá /
Os objetivos do SELA são a promoção e coordenação de posições e estratégias comuns relacionadas com a economia da América Latina e do Caribe com outros países, grupos de nações, foros e organismos internacionais, além da estimulação e impulsionamento da cooperação e integração entre os países latino-americanos e caribenhos
A estrutura institucional está baseada em três órgãos.
1) O Conselho Latino-Americano (CLA) reúne anualmente os representantes de cada país-membro para estabelecer as políticas gerais através de consensos.
2) As decisões tomadas pelo CLA são implementadas pela Secretaria Permanente, que é o órgão técnico-administrativo dirigido por um secretário permanente eleito pelo CLA com mandato de quatro anos /
3) Há também os Comitês de Ação, que são mais flexíveis. São criados para cumprir determinado interesse de pelo menos dois membros a fim de promover programas e projetos em conjuntos numa determinada área destinada à cooperação. Quando tem o objetivo alcançado, é dissolvido, mas também pode ser transformado num organismo permanente
As cúpulas da CLA são feitas a cada ano. De 1999 (XXV Reunião) a 2007 (XXXII Reunião), as sedes foram as mesmas, a própria sede da SELA: Caracas. Em 2004, foi realizada a XXX Reunião Ordinária do Conselho Latino-Americano do SELA, marcando trinta edições dessa conferência /
Brasil faz parte desse Foro / e ele está em funcionamento de forma autônoma até hoje (Não foi absorvido por nenhum órgão) / A Costa Rica pediu a saída do grupo.
Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) (1980) (10)
1- Sede e Tratado Paradigmático
2- Abrangência
3- três órgãos principais
sede em Montevidéu e criada a partir do Tratado de Montevidéu de 1980 (TM80) / é o maior bloco econômico da América Latina / São treze os seus países membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba (1999), Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela / busca INTEGRAÇÃO / finalidade = Mercado Comum Latino / 1960 = ALALC e 1980 = ALADI
Diferenças da ALALC = tratamento favorecido e de cooperação a países com menor desenvolvimento relativo (Bolívia, Equador e Paraguai) + possibilidade de acordos de alcance parcial, inclusive com países não-membros / substituiu e deu continuidade ao processo iniciado a ALALC / admite acordos regionais (todos os membros) e acordos de alcance parcial / O Tratado de Assunção, de 1991, que criou o Mercosul, é um exemplo de acordo de alcance parcial no âmbito da ALADI, celebrado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. / Também foi no âmbito da ALADI o acordo entre a Comunidade Andina de Nações e o MERCOSUL-ACE 18
ALALC (1960) x ALADI (1980) = a primeira buscava uma área de livre comércio em 12 anos, não possuía flexibilidade (Acordos de Alcance Parcial), ou seja, todos os membros deveriam negociar redução de tarifas entre si, sem a possibilidade de um grupo de países fazer isso, dificultando as negociações. A ALADI surge para suprir a flexibilidade e sem prazo definido para integração. O MERCOSUL está registrado na ALADI por meio do Acordo de Complementação Econômica número 18 (ACE-18).
A ALADI é formada por três órgãos políticos e um órgão técnico. Os órgãos políticos são os seguintes:
1) Conselho de Ministros das Relações Exteriores, (órgão supremo)
2) Conferência de Avaliação e Convergência e o
3) Comitê de Representantes (juntamente com seus órgãos auxiliares).
Há um órgão técnico na Associação, qual seja: a Secretaria-geral
O Conselho de Ministros está previsto nos artigos 30 a 32 e 43 do Tratado de Montevidéu. Trata-se do órgão supremo da ALADI, que adota as decisões para a condução política superior do processo de integração / A ALADI possui capacidade para conservar fundos em quaisquer moedas de acordo com seu tratado constitutivo
Em janeiro de 2019, concluiu-se o último cronograma de desgravação tarifária dos acordos comerciais assinados pelo Mercosul com seus Estados associados no âmbito da ALADI, conformando uma virtual área de livre comércio sul-americana para o comércio de bens.
Consenso de Cartagena (1984)
1- Objetivo e contexto internacional
2- Duas linhas de ações para o problema da dívida na ocasião
busca de maior flexibilidade e diminuição das taxas de juros no momento da crise da dívida na década de 80, não obtendo sucesso chegando até a moratória no governo Sarney em 1987
Houve priorização das tratativas da dívida externa de forma bilateral no Brasil, embora tenhamos se juntado ao Consenso de Cartagena.
(…) já nasceu débil e inoperante o Consenso de Cartagena, em 22 de junho de 1984, como foro político de encaminhamento de soluções concertadas pela América Latina para o impasse da dívida externa. O Itamaraty teve de veicular a posição do governo brasileiro, de inspiração monetarista, contrária ao tratamento político e por negociações bilaterais em separado. AMADO CERVO e CLODOALDO BUENO, HPEB
Havia 2 linhas de ação p/ tratar da dívida externa nesse período: Economisista e Política
Economisista –> dava aos ministérios c/ pautas econômicas a função de negociar a dívida (Foi a mais utilizada)
Política –> dava ao Itamaraty essa função.
Não confundir com: Declaração de Cartagena (1984) = proteção aos Refugiados nas Américas
Declaração de Cartagena (1984)
1- Conteúdo
2- Convenção e Protocolo que essa Declaração complementa
** Amplia a abrangência do refúgio, incluindo os DIREITOS HUMANOS **
Institui a Proteção aos Refugiados nas Américas / “Espírito de Cartagena” = acolhida integral / amplia o escorpo do Principal documento: Convenção de Genebra ou Estatuto do Refugiado (1951)
Foi um colóquio para discutir a situação e dar resposta a situação da América Central em 1980 (conflitos em Nicarágua, EL Salvador e Guatemala = 2 milhões de emigrantes) / caráter humanitário
Essa declaração complementa a Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo de Nova Iorque de 1967
** Refugiados **
1- Convenção Multilateral sobre a temática
2- Declaração feita em 1984 sobre ampliação do escopo de refúgio e início da aplicação no BR
3- Lei interna afeita ao tema
4- 6 condutas que ensejam a concessão de refúgio
5- Quem decide sobre os pedidos de refúgios e a que Ministério esse Comitê está vinculado
6- Quantidade de deslocados forçados e refugiados no mundo segundo a ACNUR
BR com papel de liderança na área / primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados (principal documento da ONU)
Principal documento: Convenção de Genebra ou Estatuto do Refugiado (1951) + Declaração da Cartagena (1984)
No Brasil, o mecanismo do refúgio é regido pela Lei 9.474 de 1997 = Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências
O maior grupo de pedidos de refúgio no Brasil até 2018 era de Sírios (36%), passando a se tornar de Venezuelanos em 2019
** O Brasil aplicou a definição ampliada de refúgio, estabelecida pela Declaração de Cartagena, apenas em julho de 2019 (abrangendo direitos humanos) **
O refúgio é fundado em temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas imputadas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no seu país de origem (total 6 condutas)
No direito brasileiro, além da definição estabelecida no Estatuto dos Refugiados de 1951, também será considerado refugiado todo aquele que seja obrigado a deixar seu país em decorrência de situação de grave e generalizada violação de direitos humanos. Essa disposição decorre de recomendação contida na Declaração de Cartagena de 1984. Sua incorporação ao ordenamento jurídico dos países da América Latina e do Caribe é reconhecida como avanço na proteção internacional de refugiados
Todos os pedidos de refúgio no Brasil são decididos pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e composto por membros de diversos outros Ministérios
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Defensoria Pública da União (DPU) têm assento no CONARE com direito a voz, porém sem direito a voto
Segundo dados que o CONARE e o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra) divulgaram no ano de 2019 foram registradas 82.520 solicitações, contra 80.057 em 2018, e analisados 33.353 pedidos
Ao longo de 2019, o Estado brasileiro reconheceu o status de refugiados de 21.515 pessoas que deixaram os países onde viviam, inspirada no a Declaração de Cartagena (grave violações de DH) / O total de pedidos deferidos no ano passado é quase o dobro dos 11.231 refugiados que o Estado brasileiro reconheceu até dezembro de 2018. E fez com que, em dezembro de 2019, o total de reconhecimentos chegasse a 31.966 estrangeiros
Isso ocorreu por meio de resolução do CONARE que alterou o status dos Venezuelanos e adotou um procedimento diferenciado, facilitando o status de refugiado / Com isso, dos 21.515 reconhecimentos gerais, 20.902, ou 97,2% do total, foram de venezuelanos. Em seguida vieram os pouco mais de 320 (1,5%) pedidos de refúgio apresentados por pessoas vindas da Síria
Acnur = Em 2020, o Brasil foi eleito para a Presidência do Conselho do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), por um período de um ano. O Brasil ocupará a Presidência do órgão de governança do ACNUR pela primeira vez, desde sua fundação, em 1950 / de acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil aprovou 26.810 pedidos de refúgio em 2020, sendo que 95% deles foram de venezuelanos (25.735, no total). Desde meados de 2019 o país passou a reconhecer a Venezuela como local de “grave e generalizada violação de direitos humanos” (de acordo com o espírito de Cartagena de 1984), o que permite um trâmite mais célere das solicitações de cidadãos do país vizinho à luz da lei brasileira de refúgio.
Cuidado! O Global Trends 2023 do ACNUR registrou, 108 milhões de DESLOCADOS FORÇADOS, conceito que inclui refugiados (35 milhões).
GLOBAL TRENDS 2023
1) Quantidade de deslocados forçados e refugiados
2) 3 maiores emissores de refugiados
3) 5 maiores receptores de refugiados
108 milhões de Deslocados Forçados (70% em países vizinho e 76% em países de baixa ou média renda)
35 milhões de refugiados (+50% provém da Síria (6,5 milhões), Ucrânia (5,7 milhões) e Afeganistão (5,7 milhões)
4,4 milhões de apátridas
A Turquia abriga 3,6 milhões de pessoas REFUGIADAS (a maior população em todo o mundo), seguido por IRÃ (3,4 milhões), Colômbia (2,5 milhões), Alemanha (2,1 milhões) e Paquistão (1,7 milhão).
CLIMA X DESLOCAMENTOS
1- Deslocados climáticos na nossa região e no mundo
2- 3 países com o maior número de deslocados climáticos na América Latina
Mudanças climáticas = maior frequência e intensidade de furacões, tempestades e enchentes, secas e incêndios = América Latina e Caribe são uma das principais áreas afetadas pelas mudanças climáticas no mundo, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), gerando deslocados internos e externos = 2 milhões na nossa região e 20 milhões no mundo, excedendo qualquer conflito armado (Colômbia) ou político (Venezuela)
4 milhões de pessoas saíram da Venezuela / 100 mil por ano saem da Colômbia pelos conflitos endêmicos /
Conflitos e clima rigoroso (mudanças climáticas) são fonte de abandono de pessoas no campo rumo as grandes cidades na América Latina
De fato, há anos os desastres naturais têm superado os conflitos e a violência como causa de deslocamento / Em números absolutos, e novamente de acordo com o IDMC, os países latino-americanos com o maior número de deslocados climáticos em 2018 foram o Brasil (87 mil pessoas deslocadas, a maioria associada ao desmatamento), a Colômbia (67 mil, a maioria devido a inundações) e Cuba (52 mil, devido a tempestades e furacões).
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) (1998)
1- Oito países membro
2- objetivo central
3- Tratado paradigmático
4- Contexto e governo de criação
5- Seis projetos que o BR tem tomado no âmbito da OTCA (citar 3)
8 países = Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela e é o único bloco socioambiental de países dedicado à Amazônia / objetivo central = desenvolvimento harmônico dos países, positivado no artigo 1º do tratado
A OTCA surgiu em decorrência do Tratado de Cooperação Amazônica de 1978 (20 anos antes), porém só em 1998 começam a institucionalizar com secretaria permanente e orçamento próprio
Criada por protocolo de EMENDA ao TCA
O tratado tem duração ilimitada, não permite reservas nem declarações interpretativas e não está aberto à adesão de novos Estados partes.
Reunião da MREs = órgão deliberativo MÁXIMO
O TCA foi criado à época do Governo Geisel. A ditadura civil-militar buscava aproximar-se dos países amazônicos como forma de contrabalançar discursos ambientalistas radicais que geravam preocupações do Brasil sobre a manutenção da soberania sobre a Amazônia, em especial, após a divulgação das ideias do Clube de Roma em todo o mundo, entre elas, a proposta de “crescimento zero” como forma de proteger o meio ambiente.
Após a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano de 1972 e o crescimento do movimento ambientalista nos países
desenvolvidos, o Brasil passou a ser alvo de críticas devido ao impacto ambiental de grandes projetos de desenvolvimento. O TCA foi importante para reforçar que a preocupação ambiental estava na pauta da política externa brasileira, mas levando em conta os aspectos regionais e a preocupação com o
desenvolvimento do país.
Do ponto de vista geopolítico, a aproximação do Brasil aos países amazônicos por meio do TCA também era importante para evitar atritos nessa região, em um momento em que, no âmbito do Cone Sul, havia tensões derivadas da controvérsia entre o Brasil e a Argentina sobre a construção da
Usina de Itaipu.
Em 1995, as oito Países Membros decidiram criar a OTCA e em 2003 estabeleceram a Secretaria Permanente da OTCA, para fortalecer e implementar os objetivos do Tratado
Em 1998, firmou-se o Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica que criou a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), única organização internacional multilateral sediada no Brasil / preservação e uso racional
Em dezembro de 2002 foi assinado, no Palácio do Planalto, o Acordo de Sede entre o Governo brasileiro e a OTCA, que estabeleceu em Brasília a sede da Secretaria Permanente da Organização
Em 2018, por ocasião da comemoração de 40 anos da assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica, será concluída a revisão da Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica (delimita os objetivos para cada década)
O Órgão Máximo da OTCA é a reunião de MINISTROS DE RELAÇÕES EXTERIORES e abaixo deles está o Conselho de Cooperação Amazônica (representantes diplomáticos) / Há uma Reunião de Presidente dos Países Amazônicos que se reúne a cada dois anos no país que sedia a presidência de turno bianual, porém não se inclui no âmbito da OTCA
Primeiro surge o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) (1978) (Golbery do Couto e Silva e fortalecimento da geopolítica) -> 20 anos depois -> Organização do Tratado da Cooperação Amazônica (1998)
O TCA não previu a possibilidade de criação da OTCA em nenhum de seus artigos!
** A Reunião de Ministros de Relações Exteriores (RMRE) é o órgão decisório por excelência na OTCA **
A Floresta Amazônica ‒ 60% da qual se encontra no Brasil ‒ é um dos maiores sumidouros de CO2 do mundo. A preservação de suas árvores é crucial para atingir as metas internacionais que limitam o aumento da temperatura global a dois graus Celsius (2°C) acima dos níveis pré-industriais.
Os temas tratados no âmbito das reuniões da OTCA são, entretanto, variados, uma vez que são tratados
temas como povos indígenas, saúde, infraestrutura e transporte, bem como turismo, para além do tema da conservação e aproveitamento sustentável de recursos naturais.
A OTCA, como única organização intergovernamental com foco ambiental sediada na América Latina, é um exemplo profícuo das possibilidades de alcance de resultados mutuamente benéficos aos países por meio da cooperação sul-sul, a partir de uma visão que preserva a soberania de cada Estado no tratamento da preservação do meio ambiente amazônico e na promoção do desenvolvimento socioeconômico de suas populações.
São exemplos de medidas que o Brasil tem tomado para fortalecer e valorizar a organização:
1) Instalação de estações de monitoramento hidrometeorológico por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) no âmbito da Sala de Situação de Recursos Hídricos da OTCA
2) Apoio na criação do Observatório Regional Amazônico. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações tem feito consultas a dezenas de instituições com o intuito de coletar informações a serem publicadas no observatório
3) Trabalho conduzido pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal na coordenação de ações entre os diferentes órgãos de governo com vistas a reduzir o desmatamento e queimadas.
4) Projeto Monitoramento da Cobertura Florestal na Região Amazônica. Realizado desde 2011, em parceria com o INPE.
5) Projeto de Apoio à Elaboração e Implementação da Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica, implementado por meio de cooperação entre a ABC e a Secretaria Permanente da OTCA. Busca-se contribuir na promoção do desenvolvimento dos países da OTCA por meio da execução desse plano.
6) Inauguração da nova sede da OTCA em Brasília, com a presença do MRE Carlos França em setembro de 2021
Nos termos do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), seus Estados partes asseguram-se mutuamente, na base da reciprocidade e em conformidade com os respectivos regulamentos fiscais e policiais, a mais ampla liberdade de navegação comercial no curso do rio Amazonas e dos demais rios amazônicos internacionais, excetuada a navegação de cabotagem (Artigo 3 do TCA)
OTCA = Foco no desenvolvimento sustentável + proteção da soberania + redução de assimetrias entre os membros + intercâmbio de experiências, inclusive para fomentar o respeito e a proteção dos conhecimentos e saberes ancestrais dos povos amazônicos, pontos consagrados na Nova Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica + utilização racional dos recursos hídricos como objetivo central.
** Nos últimos anos foi marcante a assinatura do Pacto de Letícia em 2019, entre os membros da OTCA, contemplando a elaboração de um protocolo regional de combate a incêndios florestais, em um momento marcado por crescentes críticas internacionais na matéria. Em paralelo, no seio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, houve o lançamento também em 2019 do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável e a Bioeconomia da Amazônia, tendo o Brasil como principal articulador **
Vale notar, ainda nesse tema, que o Tratado de Cooperação Amazônica enfatiza a importância e a multiplicidade de funções que os rios amazônicos desempenham no processo de desenvolvimento econômico e social da região, estabelecendo a utilização racional dos recursos hídricos como objetivo central. Nesse sentido, é emblemático o objetivo de estabelecimento de Sala de Situação de Recursos Hídricos, atuando no monitoramento hidrometeorológico para coletar dados de quantidade e qualidade de água na bacia amazônica.
O recente estabelecimento do Observatório Regional Amazônica (ORA) na sede da OTCA constitui outra inovação importante, abrigando um acervo de dados, mapas, conteúdos georreferenciados, legislações e publicações acadêmicas sobre temas variados como desmatamento, focos de calor, áreas protegi- das, entre outros.
Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) (2004 – Havana – Cuba por Fidel e Hugo Chávez)
1- Participação BR
2- Contexto da lançamento
Anteriormente chamado Alternativa Bolivariana para as Américas, é uma plataforma de cooperação internacional baseada na ideia da integração social, política e econômica entre os países da América Latina e do Caribe / Brasil nunca fez parte, nem como observador / é um contraponto a ALCA /
Fortemente baseada na cooperação latino-americana em que visa a redução de desigualdades sociais, e ao contrário de acordos de comércio livre como a Área de Livre Comércio das Américas (ou ALCA, uma proposta de mercado comum para as Américas que foi defendida pelos Estados Unidos durante a década de 1990), a ALBA-TCP representa uma tentativa de integração econômica regional que não se baseia essencialmente na liberalização comercial, mas em uma visão de bem-estar social e de mútuo auxílio econômico
Os países membros da ALBA-TCP discutem a introdução de uma nova moeda regional, o SUCRE
A Alba em sua assinatura dá o start no acordo de médicos para ajudar no território venezuelano e pela colaboração da Venezuela ao abastecer Cuba com seu petróleo / é composta por sete países, sendo que quatro deles possuem governos de cunho socialista. Além de Venezuela, Cuba, Bolívia, aderiram ao bloco: Nicarágua, Dominica, Antígua e Barbuda e São Vicente e Granadinas/
Equador Saiu em 2018 após criticar a situação da Crise na Venezuela e sua falta de humanidade / promovem o desenvolvimento por meio de um banco, o Banco da ALBA / ênfase na luta contra a pobreza e a exclusão social
Atualmente, o acrônimo ALBA foi acrescido do termo TCP, tornando-se ALBA-TCP (Tratado de Comércio dos Povos), assinado por Bolívia, Cuba e Venezuela, em 2006.
UNASUL (União das Nações Sul Americanas) (2008) ***
1- Comunidade Antecedente e ano de lançamento
2- Composição e formato de decisão
3- suspensão e saída brasileira
4- Relação com a IIRSA
5- Posição BR em relação ao Compromisso com a Democracia (Protocolo de Georgetown) e sua entrada em vigor
6- Componente na temática de Defesa do agrupamento
Sucede a CASA (Comunidade Sul-Americana de Nações) (criada em 2004), durante a onda rosa, momento de ênfase em políticas redistributivas e governos progressistas
A Unasul surge em 2008 na Terceira Cúpula de Chefes de Estado, realizada em Brasília, Brasil e entra em vigor em 2011 (Tratado de Brasília) - refletindo as prioridades dos governos progressistas e confirmando a opção por um regionalismo pós-liberal.
Era composta pelos 12 Estados da América do Sul
= integração sul-americana conjugando MERCOSUL + Comunidade Andina (CAN)
Sede em Quito – Equador
Parlamento sul-americano em Cochabamba – Bolívia
Sede do Banco do Sul em Caracas – Venezuela (Banco do Sul NÃO é órgão da UNASUL pois não entrou vigor, Brasil e PY não ratificaram)
Nestor Kirchner foi eleito o primeiro Secretário-geral da UNASUL (2 anos) e depois houve um impasse para eleição dos próximos
** decisões são feitas por consenso **
Segundo o tratado constitutivo da UNASUL, toda
a normativa da organização deve ser adotada por
consenso, e os atos normativos emanados de seus
órgãos serão obrigatórios para os Estados
membros uma vez que tenham sido incorporados
no ordenamento jurídico de cada um deles.
Os seguintes órgãos compõem a estrutura institucional da UNASUL:
a) Conselho de Chefes de Estado e de Governo;
b) Conselho de Ministros das Relações Exteriores;
c) Conselho de Delegados; e
d) Secretaria Geral.
Venezuela NÃO foi suspensa pela clausula democrática na UNASUL / Brasil e Paraguai NÃO assinaram o protocolo da cláusula democrática / Visava uma união supranacional que substituirá Mercosul e CAN / reuniões suspensas em 2018
A Unasul Não tem foco na liberalização comercial* (Já caiu) – não adota essa agenda
** tem como um de seus focos a infraestrutura (IIRSA) desde a CASA (não faz parte da ampliação do escopo após a sua criação) / é um FORO DE DISCUSSÃO POLÍTICO E DE COOPERAÇÃO / o México não faz parte da UNASUL / ** Suspensão da participação do Brasil = 2018 / Brasil formalizou a saída da UNASUL em abril de 2019, com efeito dentro de 6 meses (já estamos fora) **
A CASA (Comunidade Sul-Americana de Nações) tornou-se UNASUL em 2008, em seguida, criou-se o CDS (Conselho de Defesa Sul Americano), cujo objetivo é contribuir para a unidade sul-americana na área de segurança, complementando, assim, as várias vertentes da UNASUL, que já havia avançado em temas como livre-comércio, integração comercial, infraestrutura e energia. O Conselho de Defesa possui órgãos auxiliares, como o Centro de Estudos Estratégicos e Defesa (CEED) e a Escola Sul Americana de Defesa (ESUD.
A formação de um Parlamento Sul-Americano é tema de interesse da UNASUL, que prevê no seu Tratado Constitutivo que a sede desse órgão seja localizada em Cochabamba, na Bolívia.
O Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN) é um órgão da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) (atualmente chama-se PROSUL). A Iniciativa para Integração de Infraestrutura Regional Sul-americana – IIRSA, é um órgão que atualmente está sob a coordenação do COSIPLAN/UNASUL.
O Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre o Compromisso com a Democracia autoriza que Conselho de Ministros das Relações Exteriores, na falta do Conselho de Chefes de Estado e de Governo, defina, consensualmente, medidas que visem ao reestabelecimento do processo institucional-democrático em países sul-americanos ameaçados por rupturas políticas.
2019 cria-se o PROSUL para contrapor a UNASUL
Conselho de Defesa Sul-Americano = intercâmbio no campo de segurança (cooperação) – NÃO é uma aliança militar – FORO DE DISCUSSÃO POLÍTICO E DE COOPERAÇÃO - foi proposta pelo Brasil em 2008 = é um esforço para consolidar a América do Sul como zona de paz, não trata de narcotráfico e ilícitos internacionais – matérias que são tratadas em conselhos específicos da UNASUL (já caiu em 2018):
A UNASUL têm o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas e o Conselho Sul-Americano em matéria de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação de Ações contra a Delinquência Organizada Transnacional (Conselhos próprios para a temática, separados do Conselho de Defesa Sul-Americano)
Entre os objetivos específicos do Conselho de Defesa Sul-Americano da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), estão o de promover a cooperação no âmbito da indústria de defesa e a incorporação da perspectiva de gênero no campo da defesa
Artigo 4. O Conselho de Defesa Sul-Americano tem como objetivos gerais os indicados a seguir
k) Promover a incorporação da perspectiva de gênero no âmbito da defesa.
Entre os objetivos estão a articulação de posições regionais em foros multilaterais sobre defesa e apoio a ações de desminagem e de prevenção e de mitigação de desastres naturais / O conselho de defesa criou um Grupo de Trabalho sobre Ciberdefesa
A Argentina é o principal país beneficiado pelo IIRSA (20% dos projetos = 162+) (Brasil possui cerca de 89 projetos, sendo o país com mais eixos de integração) - O Brasil só não integra dois dos nove eixos definidos no âmbito da IIRSA
IIRSA = Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana = 9 eixos de integração e 97% do território sul-americano e atualmente vige o Plano de Ação estratégica até 2022 para atender os objetivos do COSIPLAN (562 projetos). Busca a integração física na região, assentada nos pilares dos transportes, energia e comunicações,
Atenção: 83% dos projetos da IIRSA são NACIONAIS (no caso do BR, financiados pelo BNDES), pouquíssimos são binacionais ou multinacionais
A entrada em vigor do Protocolo Adicional sobre Compromisso com a Democracia (Protocolo de Georgetown) ocorreu 90 dias após a ratificação por nove de seus signatários; contudo, Brasil e Paraguai ainda não ratificaram o documento (hoje possui 10+ ratificações) - BR não foi parte da cláusula democrática da UNASUL, portanto.
A UNASUL contribui para o fortalecimento da democracia em seus países-membros por meio, entre outras iniciativas, do envio de missões eleitorais
Destaca-se a “cláusula democrática” contida no Protocolo Adicional ao Tratado de Brasília sobre Compromisso com a Democracia, conhecido como Protocolo de Georgetown, incorporado em 2010, a qual prevê suspensão de membros, corte do fornecimento de energia e fechamento de fronteiras.
O Secretário-Geral da UNASUL, eleito por um mandato de dois anos, renovável por igual período, não poderá ser sucedido por uma pessoa da mesma nacionalidade. Contudo, desde a saída do colombiano Ernesto Samper, em janeiro de 2017, o cargo encontra-se vago, o que levou à decisão de um grupo de países, incluindo o Brasil, a anunciar a suspensão de suas atividades dentro da organização
Apesar de todos os países sul-americanos terem feito parte da UNASUL, o organismo tem previsão de uma categoria de Estados associados, embora não haja nenhum que esteja nessa condição
O Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças é uma instância de diálogo, reflexão, consulta e cooperação da UNASUL, que tem como um de seus objetivos o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão, com vistas a erradicar a pobreza e a superar as desigualdades da região.
CONSELHO DE ECONOMIA E FINANÇAS DA UNASUL = ERRADICAR A POBREZA E SUPERAR DESIGUALDADES
Os objetivos específicos da UNASUL incluem a erradicação do analfabetismo, o acesso universal a uma educação de qualidade e o reconhecimento regional de estudos e títulos, além da promoção da diversidade cultural e das expressões da memória e dos conhecimentos e saberes dos povos da região para o fortalecimento de suas identidades.
Abril de 2023 = o BR ratifica novamente o Tratado de Brasília, inserindo o país na União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). O Brasil assinou o Tratado de Brasília em 2008 e o ratificou em 2011, mas em 2019, no governo Bolsonaro, o tratado havia sido denunciado. (agora com 6 membros - Bolívia, Guiana, Suriname e Venezuela, além do Peru, que se encontra suspenso) (Argentina irá retornar também)
Não foi necessária outra aprovação do tratado pelo Congresso Nacional para sua nova ratificação. Segundo o novo decreto de promulgação, são sujeitos à aprovação do Congresso Nacional:
Atos que possam resultar em revisão do tratado e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional (conforme inciso I, caput, art. 49 da CF/1988).
Tratados e acordos que criem outras instituições e organizações vinculadas à UNASUL.
A UNASUL, durante sua existência, foi fundamental para mediação de crises políticas no espaço sul-americano, como as tensões fronteiriças entre Venezuela e Colômbia (2010), bem como as crises na Bolívia em 2008, no Equador em 2010 e no Paraguai entre 2012-2013.
PROSUL (Fórum para o Progresso e desenvolvimento da América do Sul)
1- dois antecedentes imediatos
2- leitura
idealizado pelo Chileno Sebastián Piñera / sem ideologias / estrutura flexível, leve e barata / surge do fracasso da UNASUL / CASA -> UNASUL -> PROSUL
Observação: Casa = Comunidade Sul-Americana de Nações
Todos os países do subcontinente sul-americano, exceto Venezuela (apenas 8 ratificaram = Argentina (apesar de ser de esquerda não saiu do PROSUL , mas não tem assinado as última declarações), Brasil, Chile, Colômbia, Guiana, Equador, Paraguai e Peru. Já os líderes da Bolívia, do Uruguai e do Suriname não compareceram à cúpula, mas enviaram representantes)
Qualquer participante pode deixar de participar do PROSUL, devendo apenas comunicar seu interesse à Presidência Pro Tempore. Tal manifestação terá efeito transcorridos 60 dias da comunicação aos demais (reflexo da estrutura flexível)
Em abril de 2019, o governo brasileiro denunciou o Tratado Constitutivo da UNASUL, formalizando sua saída da organização. A medida surtiu efeito após seis meses (outubro de 2019), mantendo-se apenas no PROSUL
As Diretrizes do PROSUL têm um caráter declarativo, de natureza política, e não geram obrigações jurídicas no âmbito do direito internacional / A aprovação de novos membros deve ser feita por unanimidade, pelos Chefes de Estado. O pré-requisito é o respeito aos parâmetros estabelecidos na cláusula democrática / O governo de Alberto Fernández decidiu não participar da Cúpula Presidencial do PROSUL e tem sido ausente nas declarações do foro e do Grupo de Lima
No contexto da pandemia de COVID-19, os países integrantes do PROSUL passaram a adotar ações conjuntas para compartilhamento de informações, coordenação para compras conjuntas de insumos médicos por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e coordenação com organismos financeiros regionais, como BID e CAF, para medidas de auxílio econômico.
A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) (2010)
1- dois grupos de origem
2- três principais foco
3- Situação atual da participação BR e sua justificativa
Sua origem remonta ao Grupo do Rio (política) + CALC (cooperação, desenvolvimento, combate à fome) / ** O Brasil formalizou a suspensão de participação em janeiro de 2020 ** (justificativa: participação de Cuba, governo Nicolás Maduro e NICARÁGUA) / Apesar de o Brasil ter deixado a UNASUL e a CELAC, ainda mantém forte engajamento no MERCOSUL
A agenda da CELAC desdobra-se em dois pilares: a cooperação regional para o desenvolvimento e a concertação política. Quanto ao segundo eixo, destacam-se a posição consensual do grupo sobre questões regionais como ** a defesa do fim do embargo estadunidense à Cuba e o apoio ao pleito argentino sobre as Ilhas Malvinas **
É um organismo internacional, herdeiro do Grupo do Rio e da CALC - Cúpula da América Latina e Caribe
Foco na INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, por meio da CONCERTAÇÃO POLÍTICA E A COOPERAÇÃO
Criado em 2010 em seção da Cúpula da Unidade da América Latina e Caribe, na cidade de Playa del Carmen – México / Entre os países latino-americanos, somente Honduras ficou de fora (os países e o Brasil não reconhecem o golpe pós 2009) / NÃO inclui EUA e Canadá
A origem da CELAC remete-se à CALC, que, em sua primeira reunião, permitiu o primeiro encontro entre todos os 33 países latino-americanos e caribenhos sem a presença de países de fora da região, na Costa do Sauípe – BAHIA em 2008
As duas maiores vocações da CELAC são a concertação política e a cooperação. No primeiro caso, busca-se coordenar posições, quando pertinente, sobre diferentes assuntos de interesse dos membros. No segundo caso, desenvolve-se agenda de encontros em extensa variedade de temáticas
Na prática ocorre rotatividade geográfica na presidência (que não é prevista no tratado) / Não ocorre cúpula da CELAC desde 2016 (cancelando inclusive com a União Europeia) (Crise na Venezuela)
Os principais objetivos da CELAC são: cooperação para o desenvolvimento e concertação política, para impulsionar uma agenda integrada voltada ao desenvolvimento sustentável
O Fórum CELAC-China foi lançado em 2014, também possuindo mecanismos com União Europeia, Rússia e Índia
Em janeiro de 2020, o Brasil formalizou a decisão de suspender sua participação na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). O Itamaraty afirmou que a organização, composta por 33 países latino-americanos e caribenhos, incluindo Cuba e Venezuela, não estaria em condições de atuar no atual contexto de crise regional.
O governo brasileiro corroborou os termos da “Declaração Especial sobre a necessidade de prestar apoio à República do Haiti”, emitida pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos* (CELAC). O Brasil defende que os próprios haitianos, por meio de negociação e construção de consenso entre as forças políticas locais, liderem o processo de resolução da crise em seu país
Em janeiro de 2023 foi realizada a VII Cúpula da CELAC, com a presença das delegações dos 33 respectivos países integrantes. Aprovada após o encontro, a Declaração de Buenos Aires reforçou a visão compartilhada dos participantes sobre temas como segurança alimentar, tecnologia e recuperação econômica. ** Na mesma ocasião, em declaração especial separada, as delegações participantes também se manifestaram pelo apoio aos direitos argentinos sobre as Ilhas Malvinas. **
Na Declaração de Buenos Aires, resultado da VII Cúpula da CELAC, os países do bloco manifestaram seu apoio à Iniciativa Bridgetown para a reforma da arquitetura financeira global.
Iniciativa Bridgetown (2022) = Liderada por Barbados, a iniciativa busca facilitar o acesso ao financiamento internacional, um esforço que se alinha com o próprio compromisso da presidência da COP28 de modernizar a infraestrutura financeira global para apoiar a ação climática. Defende uma agenda de reformas financeiras internacionais (BIRD e FMI) paralela aos mecanismos de adaptação e de perdas e danos — aqueles US$ 100 bilhões prometidos pelos países ricos e ainda não cumpridos. A iniciativa tem acumulado importante apoio internacional, incluindo as lideranças do Banco Mundial e FMI, além dos países do Caribe — vulneráveis às mudanças climáticas –, e de alguns países membros do G7, como França, EUA e Reino Unido.
Julho de 2023 = Lula participou da III Reunião de Cúpula Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) – União Europeia (EU) / 60 países = 33 AM e 27 UE / a última tinha ocorrido em 2015 / inúmeras temáticas / Segundo o MRE, a participação é uma renovação do compromisso do Brasil com a integração regional / BR havia suspendido sua participação da CELAC em 2020 e retornou em janeiro de 2023
Aliança do Pacífico (2012)
1- Ano de origem e 4 países fundadores
2- Dois países em processo de adesão
3- Status do Brasil no agrupamento
4- Classificação do grupo
5- Aproximação com o Mercosul
Bloco comercial Latino-americano criado em 2012 no Chile
Os membros-fundadores foram Chile, Colômbia, México e Peru (4 países = decorar) (MERCOSUL as avessas)
A Costa Rica e o Panamá estão em processo de adesão 2013 (4+2 assim como o Mercosul)
É uma Zona de Livre comércio incompleta (92%) começou em 2017 com tendência a zerar em 2030 / ** NÃO há TEC **/ O encaminhamento político do processo de aproximação com o MERCOSUL passa por encontros periódicos entre o Grupo de Alto Nível (GAN) da Aliança do Pacífico e o Grupo Mercado Comum (MERCOSUL (GMC) + ALIANÇA DO PÁCIFICO (GAN))
Há um Acordo-Quadro de constituição, firmado em 2015 – deixou de ser um arranjo informal / visam comércio livre e integração econômica com orientação clara em direção a Ásia / Para tal, estão a negociar uma política conjunta de redução agressiva da tarifa de exportação entre suas fronteiras, englobando a totalidade dos produtos, devendo ser eliminada completamente dentro de cinco anos / 52 países observadores em todos os continentes (inclui todo o Mercosul menos o Brasil) / o bloco NÃO possui status Estados associados
Apesar de ser um bloco comercial, também aborda responsabilidade social e sustentabilidade, cultura, educação e gênero (26 temas)
Os quatro países membros da Aliança do Pacífico têm avançado na integração de seus mercados financeiros, via bolsas de valores, chamado de Mercado Integrado Latino-Americano, com a maior bolsa de valores de cada um dos quatro países membros: Bogotá, Lima, Santiago e Cidade do México. Também fazem o compartilhamento de redes consulares de seus países = transcendem o caráter de Zona de Livre Comércio / O único dos membros que o MERCOSUL não tem acordo de livre comércio é o MÉXICO
Dentre os blocos regionais com maior participação no comércio exterior brasileiro, tem destaque a Aliança do Pacífico, composta por México, Colômbia, Peru e Chile. Desde 2020 houve um avanço de quase 100% na corrente de comércio, em um relação amplamente superavitária para o Brasil.
EM 2022, a Aliança do Pacífico concluiu seu primeiro Acordo de LIvre Comércio com outro país (Singapura) e esta negociando também com a Coreia do Sul
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
1- Tratado Paradigmático e ano de criação
2- três pilares principais
3- quantidade de artigos e capítulos da carta da ONU e dois estados observadores não membros
4- 6 órgãos e sua composição (sendo 3 conselhos)
6- 4 Brasileiros de destaque que atuaram na ONU
24 de outubro de 1945 = entrada em vigor da Carta da ONU/São Francisco / baseada em três pilares ou propósito (artigo 1) = PAZ E SEGURANÇA, DIREITOS HUMANOS e DESENVOLVIMENTO / artigo 2 = princípios das ONU
Criação = 1945 / 51 membros fundadores / O mais recente membro é o Sudão do Sul, que ingressou na ONU em 2011 / 193 estados membros / Palestina e Santa Sé não tem direito a voto
Carta da ONU = estrutura, procedimentos e funcionamento, direitos e obrigações das partes / 111 artigos e 19 capítulos /
Secretariado = A Carta não estabeleceu a duração do mantado do secretário, mas os secretários-gerais têm sido tradicionalmente indicados para mandato de cinco anos, renovável uma vez
O Sistema da ONU está formado pelos seis principais órgãos da Organização:
1) Assembleia Geral
2) Conselho de Segurança (responsável pela paz e segurança internacional)
3) Secretariado
4) Conselho Econômico e Social (ECOSOC)
5) Corte Internacional de Justiça
6) Conselho de Tutela (São 3 conselhos no total)
Bem como por Agências especializadas, Fundos, Programas, Comissões, Departamentos e Escritórios
Entre as funções da AGNU está a indicação do Secretário-Geral da organização, após mera recomendação do CSNU, sem necessidade de aprovação dos P-5. É integrada por 193 membros e pode discutir QUALQUER assunto relacionado à Carta da ONU.
Artigo 9 da Carta da ONU = a Assembleia Geral será constituída por todos os Membros das Nações Unidas, cada um com um voto. Cada Membro não deverá ter mais de CINCO representantes na Assembleia Geral / A Assembleia Geral conta, entre seus órgãos subsidiários, com seis comissões temáticas que tratam, entre outros assuntos, de questões jurídicas, orçamento e não proliferação e desarmamento (mas também, temas econômicos e financeiros em parceria com o ECOSOC, ambientais, direitos humanos, política e descolonização) / Em regra, as decisões da AG não são vinculantes, EXCETO nas questões orçamentárias, as quais exigem 2/3 de voto
A Assembleia Geral das Nações Unidas pode discutir qualquer questão ou assunto que estiver dentro das finalidades da Carta da ONU ou que se relacione com as atribuições e as funções de qualquer um dos órgãos da ONU
As decisões da AGNU, como regra geral, têm caráter recomendatório e não vinculante:
O fato de as resoluções da AGNU não estabelecerem, por si sós, obrigações jurídicas vinculantes para os membros não significa que tais resoluções não possam ter dispositivos vinculantes – haja vista, por exemplo, as resoluções que refletem normas do direito internacional (vide, a esse respeito, a resolução A/RES/217 A(III), de 1948, que adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos; embora a natureza jurídica de uma resolução da AGNU seja não vinculante, o conteúdo dessa Declaração é majoritariamente reconhecido como vinculante no direito internacional).
Exceção a essa regra de recomendações não vinculantes refere-se ao poder da AGNU sobre o orçamento das Nações Unidas e a distribuição de contribuições financeiras à ONU devidas pelos Estados membros, questões que são decididas pela AGNU e têm natureza vinculante
A votação de “questões importantes” na AGNU dá-se por maioria de dois terços dos membros presentes e votantes. As abstenções não são contadas para o cálculo da maioria nesses casos.
Tais questões compreendem: recomendações relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais; eleição dos membros adicionais do Conselho de Tutela (quando necessário), dos membros do ECOSOC e dos membros não permanentes do CSNU; admissão de novos membros à ONU; suspensão de direitos e privilégios ou expulsão de membros; funcionamento do sistema de tutela; e questões orçamentárias (art. 18.2).
Demais questões = maioria simples dos PRESENTES e VOTANTES, exceto:
Nos casos de eleição dos membros da CIJ (maioria absoluta), do Conselho de Direitos Humanos (maioria absoluta) e de adoção de emendas à Carta da ONU (maioria de dois terços), a contabilidade da proporção de votos dá-se em relação ao número total de membros (no caso da CIJ, em relação ao número total de partes do Estatuto da CIJ).
Conselho de Segurança = Conselho de Segurança = 10 membros não permanentes por 2 anos, após reforma de 1963 / emite RECOMENDAÇÕES ou DECISÕES OBRIGATÓRIAS (vinculantes) - avanço em relação a Liga das Nações / Questões processuais e administrativas demandam 9 votos de 15 de QUALQUER membro / todas as demais questões demandam 9 votos a favor, incluindo os 5 do P5 (poder de veto)
A entrada em vigor da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovada em 1963 permitiu que, a partir de 1966, passasse a haver, pela primeira vez, assentos especificamente reservados a membros africanos no órgão (antes participavam como membro da commowealth ou oriente médio).
As decisões do CSNU são sempre tomadas pelo voto favorável de pelo menos 9 de seus 15 membros. Nas votações PROCEDIMENTAIS, basta atingir esse número mínimo de votos, independentemente de quem os fez. Nas demais votações, caso pelo menos um membro permanente vote contra, ocorre o “veto”, e a decisão não é aprovada.
Secretariado = corpo administrativo, chefiado pelo Secretário-Geral, o qual é indicado pela AGNU mediante recomendação do Conselho de Segurança.
Corte Internacional de Justiça (órgão judiciário, independente, 15 juízes, todos os membros da ONU são partes no estatuto da CIJ) / a Corte Internacional de Haia tem seus juízes escolhidos pelos membros da AGNU com o aval do Conselho de Segurança.
Na criação da ONU, não houve oposição do Congresso norte-americano como o que ocorrera na década de 1920 na Liga das Nações, pois o Senado rapidamente ratificou o documento
Embora seja verdade que o Conselho de Tutela já não esteja mais em funcionamento desde 1994, quando encerrou suas atividades, ele ainda faz parte da estrutura da ONU. Cabia ao Conselho de Tutela a supervisão da administração dos territórios sob regime de tutela internacional. Tinha a função de proteger povos sem governo próprio sendo composto por membros do Conselho de Segurança e outros eleitos pela Assembleia Geral. Foi inutilizado em 1997, três anos após a independência da última colônia, Palau, que se tornou um Estado membro das Nações Unidas, em dezembro de 1994
Regra geral de votação (SÍNTESE)
Assembleia Geral = “Questões importantes” (art. 18.1): 2/3 / Outras questões: maioria simples / Natureza = Recomendações e Decisões vinculantes: apenas em matéria orçamentária
Conselho de Segurança = Questões processuais: nove votos afirmativos (sem veto); / Outras questões: nove votos afirmativos (com veto para os P5) / Natureza = Decisões (vinculantes para todos os membros) ou recomendações
____________________________________________
Únicos Estados observadores não membros da ONU HOJE: Santa Sé e Palestina
Apesar de previsão em sua Carta Constitutiva, até o momento nenhum país foi suspenso ou expulso da ONU / São 193 membros com a última adesão sendo do Sudão do Sul
A criação de operações de paz da ONU não está prevista na Carta da organização, o que levou Dag Hammarskjöld, secretário-geral da ONU de 1953 a 1961, a justificar que sua criação estaria prevista por poderes implícitos da Carta da ONU, contidos no imaginário “capítulo VI e meio” da Carta, uma ficção jurídica que compreenderia ações voltadas à ação entre a solução pacífica de controvérsias (Capítulo VI) e o uso da força autorizado pelo CSNU (Capítulo VII)
Em 2006, a Comissão de Direitos Humanos foi extinta (Era submetida ao ECOSOC), e foi criado, por resolução da AGNU de 2006, o Conselho de Direitos Humanos (CDH) (submetida a Assembleia Geral) – A COMISSÃO VIRA CONSELHO! Substitui o número de participantes de 53 para os atuais 47! (JÁ CAIU) / A comissão decidia por maioria simples (metade + 1 dos presentes) e o Conselho passa a decidir por maioria absoluta (+50% dos votantes) / O Conselho possui base em Genebra e tem como função aconselhar a Assembleia Geral da ONU sobre questões de DH
Cria-se a partir de então, o Mecanismo de Revisão Periódica Universal** (RPU), por meio do qual todos os membros da ONU, INDISTINTAMENTE, devem apresentar relatórios periódicos (a cada 4 anos e meio) da situação dos direitos humanos em seu estado para avaliação e sugestões do CDH
Todos os Estados membros das Nações Unidas são, periodicamente, submetidos à RPU, mecanismo estabelecido no contexto da criação do Conselho de Direitos Humanos (CDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
A metodologia adotada pela RPU busca dar efetividade aos princípios da igualdade entre as nações, respeito à soberania e não seletividade no tratamento das situações de direitos humanos dos diversos países. O mecanismo também oferece a todos os estados a oportunidade de apresentar, de forma construtiva, transparente e não politizada, suas considerações, preocupações e elogios sobre a situação interna de direitos humanos em seus pares.
No quarto ciclo da Revisão Periódica Universal em 2023, O Estado brasileiro acolheu todas as recomendações que recebeu - exceto duas, de Egito e Rússia, que defendiam um conceito de família tradicional. Os avanços recomendados serão adotados para o próximo quadriênio (2023-2026).
A Assembleia Geral cria o Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas (UNOCT) em 2017
Os Programas e Fundos da ONU trabalham com a Assembleia Geral e com o ECOSOC, enquanto que as Agências especializadas desenvolvem suas funções em parceria somente com o ECOSOC
Os membros não permanentes do Conselho de Segurança da ONU são escolhidos por votação secreta da Assembleia Geral***
O Grupo do Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional também são agências especializadas da ONU.
Embora seja verdade que o Secretário-Geral possa chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais (Artigo 99 da Carta da ONU), ele não poderá solicitar ou receber instruções de qualquer governo ou de qualquer autoridade estranha à organização
No discurso do presidente Jair Bolsonaro à 75ª Assembleia Geral da ONU, o mandatário brasileiro reforçou o compromisso do país com a Carta da ONU e seus princípios basilares: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos
Em seus mapas e relatórios, a Organização das Nações Unidas demonstra reconhecer como soberanos, além de seus 193 países membros - dois países observadores e outros dois países – não membros (Santa Sé e Palestina). Participa ainda, como observadora permanente da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Ordem Soberana e Militar de Malta. Desses 198 atores internacionais que se proclamam soberanos e que parecem ser assim reconhecidos pela ONU, apenas um mantém, hoje, relações diplomáticas com todos os demais: o Brasil. A Índia tem relação com todos menos um, diferentemente do Brasil, não mantém relações diplomáticas com a Ordem de Malta
Observação: Ligado a esforços da delegada brasileira Bertha Lutz (1894-1976) nas reuniões preparatórias, o texto final da Carta das Nações Unidas, assinado em 1945, menciona a igualdade entre os sexos. Bertha Lutz é um ícone do feminismo e da educação no BR, segunda mulher a fazer parte do serviço público no BR (Secretária do Museu Nacional). Integrou a delegação do Brasil à Conferência de São Francisco, em 1945, cujo intuito era redigir o texto definitivo da Carta das Nações Unidas. Durante o evento, Bertha se empenhou, junto a outras delegações da América do Sul, para assegurar que a Carta fosse revista periodicamente. Entretanto, seu grande mérito foi a luta para incluir menções sobre igualdade de gênero no texto do documento. Embora quatro mulheres tenham assinado a Carta, apenas Bertha e a delegada da República Dominicana, Minerva Bernadino, defenderam os direitos femininos (assessoras das
delegações estadunidense e britânica presentes à conferência foram CONTRA).
Bertha Lutz também propôs uma declaração para criação de uma comissão da ONU para estudar a situação da mulher, a qual foi criada em 1946, chamada a Comissão sobre a situação da mulher (CSW), a qual existe até hoje, tendo a remoção do Irã na Comissão ocorrida em 2022.
Além disso, Austregésilo de Athayde tomou parte como delegado do Brasil na III Assembleia da ONU, em Paris (1948), tendo sido membro da comissão que redigiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem (outro documento que não se confunde com a Carta de São Francisco), em cujos debates desempenhou papel decisivo.
Destacam-se entre os brasileiros que contribuíram para o cumprimento da missão institucional da ONU a Dra. Bertha Lutz, que teve atuação destacada na negociação da Carta da ONU (1945), o ex-chanceler Oswaldo Aranha, presidente da segunda AGNU (1947), Sérgio Vieira de Mello, alto comissário de Direitos Humanos (2002-2003) e enviado especial do secretário-geral para o Iraque (2003), e a embaixadora Maria Luiza Viotti, chefe de Gabinete do secretário-geral da ONU desde 2017.
Em junho de 2021, o CSNU decidiu recomendar a recondução de António Guterres ao cargo de Secretário-Geral da ONU (mandato 2022-2027). A recomendação conta com o decidido apoio do governo brasileiro / mandatos de 5 anos
O secretário geral é nomeado pela Assembleia Geral sobre recomendação do Conselho de segurança. Os membros permanentes podem utilizar o seu direito de veto para evitar a nomeação de um candidato. A duração do seu mandato é de cinco anos e renovável uma vez. Até agora, à exceção de Boutros Boutros-Ghali que efetuou apenas um mandato, todos os secretários-gerais renovaram uma vez / o secretário geral tem o dever de atuar em todas as reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela, além de desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas por esses órgãos.
O Brasil ocupará, no biênio 2022-2023, assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Será a 11ª vez que o País integrará o mais importante órgão responsável pela segurança coletiva internacional (BR recebeu 182 de 183 votos, o que reflete sua contribuição histórica )
O Brasil esteve presente no Conselho de Segurança por dez vezes, nos biênios 1946-47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68, 1988-89, 1993-94, 1998-99, 2004-05 e 2010-11 e estará novamente no biênio 2022-2023 (decorar datas)
ARTIGO 6 - O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios contidos na presente Carta, poderá ser expulso da Organização pela Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança.
Artigo 4 = vedação do uso da forças nas relações internacionais, exceto quando autorizado pelo CSONU (artigo 42) ou em situação de legítima defesa individual ou coletiva (artigo 51)
Apesar das reformas já realizadas na organização nas últimas duas décadas, não há emendas à Carta das Nações Unidas desde os anos 1970 / o número de Vetos no Conselho de segurança vem caindo ao longo dos anos e o número de resoluções aprovadas unanimemente tem aumentado (formação de consensos)
Em 2011, a Palestina solicitou admissão como membro da ONU. Diante da ausência de apoio no CSNU, a questão não chegou a ser votada. Em 2012, a Palestina foi admitida pela AGNU como Estado observador não membro (tal admissão não depende do CSNU e é decidida pela AGNU, por maioria de dois terços dos votos).
O único secretário-geral não reconduzido para um segundo mandato foi o egípcio Boutros Boutros- Ghali, cuja reeleição foi vetada pelos EUA no CSNU. Em 1981, a China vetou a recondução do austríaco Kurt Waldheim para um terceiro mandato. O norueguês Trygve Lie renunciou em 1952. O sueco Dag Hammarskjöld morreu em um acidente aéreo na Rodésia do Norte (atual Zâmbia), em 1961. No mesmo ano, Hammarskjöld foi postumamente agraciado com o Prêmio Nobel da Paz (o único Prêmio Nobel da Paz póstumo da história).
A Indonésia é o único membro que oficializou a intenção de retirar-se da ONU (1965), em protesto pela eleição da Malásia como membro não permanente do CSNU, mas voltou a participar regularmente da organização no ano seguinte.
Agências especializadas = As agências especializadas da ONU possuem personalidade jurídica internacional completamente DISTINTA daquela da ONU, o que as permite exercer capacidades internacionais próprias, que não demandam qualquer forma de autorização pelos órgãos da ONU. Embora existam necessariamente acordos de cooperação entre as agências especializadas e a ONU, e o ECOSOC possa coordenar as atividades dessas agências, elas são juridicamente autônomas em relação à ONU. **
Dessa forma, nada impede que Estados que não são membros da ONU possam ser admitidos como membros plenos no contexto dessas agências especializadas ** / Relação de COORDENAÇÃO entre a ONU (ECOSOC) e as agências especializadas, nunca SUBORDINAÇÃO / Exemplo: a Palestina e as Ilhas Cook são membros plenos da UNESCO, mas não da ONU.
Agências especializadas da ONU = Organizações Internacionais próprias, pessoal própria, personalidade jurídica própria, e na maioria das vezes se reportam ao ECOSOC = FAO, ACI, FIDA (desenvolvimento agrícola), OIT, FMI, OMI (marítima), UNESCO, ANUDE (indústria), ONT (turismo), OMS, OMM, Grupo Banco Mundial – ***
NÃO INCLUI A OMC – NÃO É UMA AGÊNCIA ESPECIALIZADA DA ONU (É CARACTERIZADA COMO ORGANIZAÇÃO RELACIONADA E NÃO SE REPORTA A ONU, SOMENTE EXCEPCIONALMENTE) ***
Ainda que não estejam formalmente subordinadas a nenhum órgão da ONU, são organizações correlatas às Nações Unidas o Tribunal Penal Internacional (TPI), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM)
ONU X MISSÕES DE PAZ
1- 3 principais órgãos,
2- 3 princípios da ONU para missões de paz
3- 3 dimensões das missões,
4- doutrina atual
1- ESCRITÓRIO – COMISSÃO – FUNDO
2- Princípios da ONU = CONSENSO - IMPARCIALIDADE - PROIBIÇÃO DO USO DA FORÇA
3- Peace Keeping, Peace enforcement e Peace Building
4- Doutrina Capstone (2008)
5- Uma das sete prioridades do BR no CSNU = fortalecimento da arquitetura de consolidação da paz da ONU, especialmente da Comissão de Consolidação da Paz.
A arquitetura de consolidação da paz das Nações Unidas é composta por três órgãos principais:
1) Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas (“Peacebuilding Commission” – CCP)
2) Escritório de Apoio à Consolidação da Paz (“Peacebuilding Support Office” - PBSO)
3) Fundo de Consolidação da Paz (“Peacebuilding Fund” – PBF)
As três entidades foram estabelecidas em 2005*** – 3 ORGÃOS PARA APOIO DE PAÍSES RECÉM-EGRESSOS DA GUERRA (Comissão, Escritório e Fundo)
A Comissão de Consolidação da Paz (CCP ou PBC, na sigla em inglês) foi estabelecida conjuntamente pela AGNU e pelo CSNU em 2005, como órgão intergovernamental consultivo voltado a apoiar os esforços de paz em países recém-egressos de conflitos. Seu propósito é propor estratégias integradas para a construção da paz e a recuperação pós-conflito, reunindo todos os atores relevantes e orientando a alocação de recursos. A CCP é composta por 31 membros rotativos, que são eleitos para mandatos com duração de dois anos, renováveis: sete eleitos pela AGNU, sete eleitos pelo CSNU, sete eleitos pelo ECOSOC, os cinco maiores provedores de militares e policiais civis para missões da ONU e os cinco maiores contribuintes para o orçamento da ONU. O Brasil preside a Configuração Específica para a Guiné-Bissau da CCP desde sua criação (2007).
O Brasil foi reeleito para o Comitê Organizacional da Comissão de Consolidação da Paz (CCP) da ONU para mandato no biênio 2023-2024.
O Brasil teve participação ativa nas negociações para criação da CCP, em 2005, e participa desse órgão de maneira ininterrupta desde 2010. Além disso, desde 2007, o Brasil preside a configuração específica da CCP para a Guiné-Bissau, tendo sido o primeiro país em desenvolvimento a presidir uma configuração específica da CCP
As resoluções que estabeleceram a Comissão de Consolidação da Paz (CCP) previram que AGNU, ECOSOC e CSNU elegem 7 membros cada (21) e os outros 10 são selecionados entre os maiores contribuintes em orçamento e pessoal nas missões da ONU ***
O Brasil mantém, no Rio de Janeiro, centro de excelência internacional na formação de militares para missões de paz
Atenção: O Brasil não foi responsável pelo comando da MINUSTAH, mas pelo comando militar da operação de paz no Haiti
A participação do Brasil em Operações de Manutenção de Paz remonta a datas anteriores à criação da ONU = mesmo não fazendo parte da Liga das Nações desde 1926, o Brasil teve papel fundamental, na década de 30, na mediação no “Conflito de Letícia”, entre Colômbia e Peru.
Já na fase inicial da vida da ONU, o Brasil participou com diplomatas e observadores militares na Comissão Especial das Nações Unidas para os Bálcãs (UNSCOB), na porção meridional da Europa, criada para monitoramento fronteiriço em face das tentativas de intervenção da Albânia, Bulgária e Iugoslávia na guerra civil grega.
O primeiro envio de TROPAS a um país estrangeiro aconteceu em 1956, com a participação na Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF), criada para evitar conflitos entre egípcios e israelenses e pôr fim à Crise de Suez
ATUALIZAÇÃO:
Setembro de 2022 = efetivo BR de 82 pessoas apenas em 9 missões = Sudão do Sul, Mali, Abyei, República Centro Africana, Líbano, República Democrática do Congo, Sudão, Somália (2x = UNISOM E UNISOS)
Após dez anos, o Brasil deixou o comando da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) e ordenou o retorno da embarcação que liderava as tropas brasileiras no país. Embora o Brasil tenha deixado o comando da Força-Tarefa Marítima, ainda há tropas brasileiras na UNIFIL
As operações de paz não estavam previstas originalmente na Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) e, consequentemente, os fundamentos jurídico-normativos delas evoluíram de forma consuetudinária (capítulo VI e meio = Dag Hammarskjöld, secretário-geral da ONU de 1953 a 1961)
Desde 2015, ao Brasil está sendo confiado o comando da Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO)
Consenso das partes, imparcialidade e proibição do uso da força - a não ser em legítima defesa e em defesa do mandato - são os três princípios básicos das operações de manutenção de paz da ONU
PRINCÍPIOS = CONSENSO - IMPARCIALIDADE - PROIBIÇÃO DO USO DA FORÇA
Para um membro fundador das Nações Unidas, historicamente comprometido com a solução pacífica de controvérsias, participar de operações de manutenção de paz é uma consequência natural de suas responsabilidades internacionais
Artigo 4 da CF = princípios que regem as relações internacionais = defesa da paz, a solução pacífica de conflitos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade / as Missões de Paz são também um reforço a ideia de segurança coletiva defendida no âmbito da ONU / Com a proscrição da guerra, o uso da força para a solução de controvérsias passa a ser recurso de exceção
A Doutrina Capstone (2008) condensa os conhecimentos acumulados pela ONU ao longo de décadas de operações de paz e atesta que cada etapa de uma operação de paz deve se dar de forma INDEPENDENTE e ISOLADA das demais, de modo a evitar sobreposições que podem reduzir a eficiência do processo. Para além das quatro primeiras gerações de operações paz, há a progressiva consolidação conceitual de uma quinta geração, que concilia a atuação de diferentes organizações internacionais – regionais e globais – em cadeias de comando complexas e com atribuições múltiplas, divididas entre os diversos estados envolvidos
O orçamento das operações da PAZ criado em 1973 é três vezes maior que o orçamento regular da ONU que possui um TETO / 5,3 bi foi o orçamento para o ano fiscal 2018-2019 aprovado pela assembleia / EUA (Trump) cortou 600 milhões das operações de paz e 285 milhões no orçamento regular / as operações de paz não tem previsão na Carta da ONU / a 1ª operação de Paz foi feita pela UNTSO para supervisionar uma trégua entre Israel e os vizinhos / a 1ª operação MILITAR, no entanto, foi a crise no Suez entre Israel e Egito em 1956 - com a primeira participação BR de 1957 até 1967
Atualmente a Comissão de Consolidação da Paz (criada em 2005) tem configurações específicas apenas para estados africanos / Como parte de eventual reforma administrativa da ONU, deverá constar da agenda discussão sobre uma nova metodologia de cálculo para as contribuições regulares ao orçamento da organização, uma vez que a fórmula atual está baseada eminentemente na renda nacional bruta de cada país, escalonando-os em um intervalo que varia de 0,001% a 22% de participação.
3 GERAÇÕES DE MISSÕES DE PAZ DA ONU
1- Primeira geração
2- três princípios das missões de paz de 1ª geração
3- Segunda Geração (contexto do surgimento e aval dos envolvidos)
4- Terceira Geração (nome do relatório e doutrina
5- um exemplo de cada operação
É comum classificá-las em pelo menos três gerações de missões:
1ª geração – Operações de Manutenção da Paz (Peacekeeping) – são utilizadas nos casos de conflitos entre estados, com o aval dos países envolvidos, a fim de manter uma paz já existente. Nesses tipos de operação é comum que os capacetes azuis carreguem armas mais leves e sejam autorizados a utilizar o mínimo de força, para fins de autodefesa. Ex: UNEF – I (Egito) / As chamadas operações de paz de primeira geração respeitavam três princípios: o consentimento das partes, a imparcialidade e o uso da força apenas em casos de legítima defesa
Diante dos fracassos da ONU em conter genocídios, limpeza étnica e crises humanitárias, como as situações que ocorreram em Ruanda, Somália e Bósnia, os princípios básicos e as normas de procedimento das operações de paz foram revistos. Foram então estabelecidas operações de paz mais robustas, de imposição da paz, sob os auspícios do Capítulo VII da Carta da ONU
2ª geração – Operações de Imposição da paz (Peace-enforcement). Realizadas com ou sem o aval dos Estados envolvidos. Pode forçar a implementação de um cessar-fogo – Ex: Ruanda (UNAMIR e UNPROFOR (Iugoslávia) / As operações de paz de segunda geração tornaram-se mais complexas e passaram a promover a transição para a paz. Dessa forma, essas operações começaram a envolver novas tarefas civis e seus mandatos incluíam a prestação de ajuda humanitária, proteção dos direitos humanos, supervisão de eleições, entre outras questões
3ª geração – Operações de Consolidação da paz (Peacebuilding). São missões multidimensionais, pois além do componente militar, também envolvem a criação de ambiente socioeconômico e político favorável à paz – Exemplo: MINUSTAH (Haiti)
As chamadas operações de paz de terceira geração, surgiram entre o fim da década de 1990 e o início da década de 2000. O Relatório Brahimi, publicado em agosto de 2000 pela ONU, foi o documento que sintetizou a revisão de princípios e normas em 63 recomendações
As operações de peacebuilding se enquadram na quarta geração de operações de paz da ONU, e são um aperfeiçoamento da geração anterior, com propósito ainda mais robusto e direcionado para a reconstrução dos países hospedeiros após o término dos conflitos. No âmbito dessa quarta geração, a ONU publicou o documento intitulado “Operações de manutenção da paz das Nações Unidas: princípios e diretrizes”, também conhecido como Doutrina Capstone
A Doutrina Capstone (2008) condensa os conhecimentos acumulados pela ONU ao longo de décadas de operações de paz e atesta que cada etapa de uma operação de paz deve se dar de forma independente e isolada das demais, de modo a evitar sobreposições que podem reduzir a eficiência do processo. Para além das quatro primeiras gerações de operações paz, há a progressiva consolidação conceitual de uma quinta geração, que concilia a atuação de diferentes organizações internacionais – regionais e globais – em cadeias de comando complexas e com atribuições múltiplas, divididas entre os diversos estados envolvidos
As chamadas operações híbridas formam a quinta geração de operações de paz da ONU. Nessa geração, a ONU realiza as operações de paz em parceira com organizações regionais e que podem contar com um comando misto (militares e policiais)
O princípio da “RESPONSABILIDADE DE PROTEGER” (R2P) foi adotado por consenso na ONU em 2005. Reconhece-se que a responsabilidade de proteger seus cidadãos é do Estado, no entanto, se o Estado não pode fazê-lo ou é o próprio perpetrador das violações, essa responsabilidade passa, subsidiariamente, à comunidade internacional. Essa situação aplicar-se-ia em casos de: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e limpeza étnica. Não se fala, portanto, em tráfico de seres humanos no âmbito do R2P
MISSÕES DE PAZ BR ATUALMENTE (Junho de 2021)
1- missão de treinamento de guerra (país)
2- Prêmios recebidos pelo BR em 2019 e 2020
3- dois centros de excelência mantidos pelo Brasil
4- Duas Vantagens elencadas pela Política Nacional de Defesa
O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis
ATUALMENTE: Saída do navio da marinha BR do Líbano / O Brasil vai terminar o ano de 2020 com 77 homens em oito forças de paz das Nações Unidas. É o menor número de militares em missões de paz desde que 51 homens da Polícia do Exército chegaram ao Timor Leste em 1999. A participação brasileira caiu 72% com a retirada de 200 homens que serviam na fragata Independência na força de paz marítima do Líbano, a Unifil, ocorrida em 2 de dezembro de 2020 /
o País mantém militares em 8 das 12 missões de paz da ONU atualmente em andamento, totalizando quase uma centena de militares.
ATUALIZAÇÃO:
ONZE MISSÕES DE PAZ QUE O BRASIL PARTICIPA (MAIO DE 2023) = Congo, Sudão do Sul, República Centro Africana, Saara Ocidental, Líbano, Abyei, Chipre e Somália, Líbano, Chipre, Sudão, Iêmen = mais recente a entrar em 2023 com participação de staff, experts e políciais e troops. Apesar do nome “troops”, o Brasil NÃO tem tropas militarmente organizadas em NENHUMA missão em 2023, e isso já foi questão em 2022.
Fonte para atualizar:
https://peacekeeping.un.org/en/troop-and-police-contributors
Manutenção de missão de treinamento de guerra na selva, composta por 13 militares brasileiros especializados, que está presente no Congo há mais de um ano, preparando contingentes de outros países para operar naquele ambiente
Cabe destacar, ainda, que nos últimos dois anos (2019 e 2020), em situação inédita, militares brasileiras receberam o prêmio de defensor de gênero da ONU, tendo sido escolhidas dentre todos os militares integrantes dos países que participam das operações de paz
Finalmente, o País possui dois centros de excelência de treinamento de operações de paz, com cursos reconhecidos pela ONU e com elevado prestígio no exterior: o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) e o Centro de Operações de Paz de Caráter Naval (COpPazNav) permanecem em plena atividade, preparando os militares brasileiros e estrangeiros para atuar nas operações de paz da ONU
A criação do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), em 2010, que treina o pessoal civil e militar que é enviado a missões de paz reforça esse compromisso do Estado brasileiro
De acordo com a mais recente Política Nacional de Defesa encaminhada para apreciação do Congresso Nacional em 2020, a participação em operações de paz pode permitir ao Brasil “estreitar laços de cooperação por intermédio das Forças Armadas e de agências participantes das missões, bem como ampliar sua projeção no concerto internacional”
POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA = COOPERAÇÃO E PROJEÇÃO
1- O Brasil foi o único país que não é membro da OTAN a liderar a força-tarefa no Líbano
2- Um General brasileiro comanda a operação de paz da ONU na República Democrática do Congo (MONUSCO) desde abril de 2018 = General Marcos de Sá Affonso da Costa
3- O General Affonso da Costa sucederá ao General Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves, que completou seu turno de serviço no comando militar da MONUSCO no último dia 31 de março de 2020
DIFICULDADES BR NAS MISSÕES DE PAZ (5+ - citar 3)
A relação entre o Brasil e o comando político da ONU sobre as missões, as relações com os países receptores de tropas, questões orçamentárias (foram gastos 2 bilhões com a MINUSTAH, restituídos pela ONU) e o impacto das operações de paz sobre o público interno são exemplos de variáveis que geram incerteza sobre os frutos da participação do Brasil em operações de paz da ONU.
Outro risco da participação seriam os danos à imagem do Brasil como país pacífico e intervencionista (como foi acusado o BR por Haitianos e setores brasileiros na MINUSTAH) - Apesar da acusação ser infundada, a realidade política de que houve uma intervenção dos EUA no Haiti ainda no início da década de 1990 traz à memória experiências negativas de diversos países latino-americanos em relação à vinda de forças estrangeiras em seu território
Outro problema deriva da vinculação da imagem brasileira ao êxito das missões em que participa. No caso da MINUSTAH, apesar do árduo e valoroso trabalho do Brasil na missão, houve denúncias contra militares por abuso sexual e repressão a manifestações populares, por exemplo. Ademais, a ONU foi acusada de não tomar providências sanitárias devidas e espalhar uma epidemia de cólera no Haiti, que teria como foco inicial soldados do Nepal da MINUSTAH.
7 VANTAGENS DAS MISSÕES DE PAZ BR
treinamento das forças armadas + fortalecimento da imagem do país + promoção da paz entre as nações + troca de conhecimentos, militar inclusive + uso de novos equipamentos de defesa + aumento do prestigio internacional
De acordo com a mais recente Política Nacional de Defesa encaminhada para apreciação do Congresso Nacional em 2020, a participação em operações de paz pode permitir ao Brasil “estreitar laços de cooperação por intermédio das Forças Armadas e de agências participantes das missões, bem como ampliar sua projeção no concerto internacional”
POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA = COOPERAÇÃO E PROJEÇÃO
ONU x DIREITOS HUMANOS
1- Quatro entidades onusianas de DH
2- Conselho de DH - quantidade de membros, critério de divisão, quórum de votação, seu mecanismo de de trabalho (RPD)
3- dois países suspensos do Conselho de DH
4- Atual Alta Comissária da ONU para os DH
Sistema de Direitos Humanos da ONU consiste em quatro entidades permanentes separadas, porém interligadas, além de entidades temporárias, destinadas a finalidades específicas. As quatro entidades permanentes são:
1) Conselho de Direitos Humanos da ONU (47 membros por voto secreto da Assembleia Geral, responsável pela Revisão Periódica Universal)
2) Procedimentos Especiais de DH
3) Organismos de Tratados da ONU
4) Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humano (ACNUDH), chefiado pela figura do Alto Comissário, principal funcionário das Nações Unidas para os direitos humanos, nomeado pelo Secretário-Geral. O ACNUDH está presente em mais de 60 países, cumprindo com seu mandato (estabelecido com a resolução 48/141 da Assembléia Geral, de 20 de dezembro de 1993) para apoiar a promoção e proteção de todos os direitos humanos universalmente reconhecidos. O mandato do Escritório inclui apoio ao trabalho dos mecanismos internacionais de direitos humanos. Em 1º de setembro de 2018, Michelle Bachelet assumiu o cargo de Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
Criado em 2006 e constituído por 47 Estados-membros, o Conselho de Direitos Humanos, que sucedeu à Comissão de Direitos Humanos, promove e fiscaliza a observância da proteção dos direitos fundamentais pelos países da ONU.
A composição do Conselho baseia-se numa distribuição geográfica equitativa, as 47 cadeiras são divididas em grupos regionais = 13 para a África, 13 para a Ásia, 6 para a Europa Oriental, 8 para a América Latina e Caribe, e 7 para “Europa Ocidental e Outros”, que inclui a América do Norte, a Oceania e a Turquia
O Conselho de Direitos Humanos manteve a figura dos relatores ou grupos de trabalho temáticos, inclusive os relatores geográficos, indicados para investigar violações em países específicos em relação a Comissão de DH antes de 2006.
Em 14/10/2021 (meu aniversário), foram eleitos os 18 membros que integrarão o CDH pelos próximos três anos: Argentina, Benim, Cameroun, Catar, Cazaquistão, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, EUA, Finlândia, Gâmbia, Honduras, Índia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Montenegro, Paraguai e Somália.
** os membros do CDH são eleitos pela maioria absoluta da Assembleia Geral em votação secreta **
O Brasil ocupa mandato como membro do CDH no triênio 2020-2022.
Em 2019, o Brasil foi reeleito para o conselho, de modo que continuará a ocupar assento no período 2020-2022.
A Revisão Periódica Universal (RPU), inovação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, permite que os Estados se avaliem quanto à situação de direitos humanos. Trata-se de um processo único que compreende a avaliação periódica da situação de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas / Existem ciclos diferenciados de verificação para os países e o Brasil passa pelo seu terceiro ciclo em 2017 (não é anual) / Sua criação sofreu oposição dos EUA em 2006 / formada por 47 países e aprovada com 170/190 votos da Assembleia / Quatro nações votaram contra (Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel). Não votaram: Bielorrússia, Irã e Venezuela. / Os que votaram contra justificaram seus votos contrários, alegando que haveria pouco poder envolvido e não se conseguiria evitar os abusos contra os Direitos Humanos que acontecem ao redor do mundo
Diferentemente da UNCHR (Ou ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), que era criticada pela escolha do Sudão como líder, apesar do conflito de Darfur, os membros do Conselho de Direitos Humanos - UNHRC serão obrigados a cumprir com os “padrões mais altos de serviço” dos Direitos Humanos, e estarão sujeitos a controle periódico. Um membro da comissão pode ser suspenso pela Assembleia Geral por maioria de 2/3
Conselho de Direitos Humanos X EUA = boicote e financiamento na criação em 2006 (Bush) -> críticas à atuação e aos ataques à Israel e a leniência para lidar com violadores como Cuba e Coreia do Norte gerando o corte de financiamento em 2007 e saída completa em 2008 -> Retorno e ocupação em 3 mandatos seguidos (Governo Obama), inclusive para 2016-2019 -> junho de 2019 anunciam sua saída em pleno mandato (Trump) -> Em 2018, no governo Trump, os EUA🇺🇸 abandonaram seu assento no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH),
denunciando a presença de Estados violadores em sua composição e o “viés anti-Israel” da atuação do órgão. Em 2021, já na administração Biden, os EUA apresentaram candidatura para retornar ao CDH no triênio 2022-2024, e acabam de ser eleitos para o órgão
Em 1993, a Comissão de Direitos Humanos, Relator Especial Sobre a Situação do Direitos Humanos nos Territórios Ocupados desde 1967 por Israel
Em 2021, o Conselho de DH aprovou uma investigação sobre crimes cometidos por Israel e Hamas e o Brasil absteve-se, mas não houve acusação de postura anti-Israel do órgão. A embaixadora Maria Luisa Escorel justificou a decisão no entendimento de que a medida não era capaz de contribuir para sustentar a paz e o diálogo entre israelenses e palestinos.
Quando do lançamento do Conselho de Direitos Humanos em 2006, estabeleceu- se a previsão especifica de suspensão de membros que revelassem violação sistemática dos direitos humanos. A medida já foi adotada pela Assembleia Geral contra a Líbia em 2011, em função de abusos cometidos na guerra civil, e contra a Rússia em 2022, por excessos praticados na guerra da Ucrânia.
A Alta Comissária Michele Bachelet tem alertado para a possível prática de crimes de guerra na Ucrânia e pediu a abertura de investigação independente sobre os eventos.
Especialistas INDEPENDENTES do Conselho de DH da ONU relatam e aconselham os países. BR absteve-se na votação da resolução que estabeleceu o mandato de relator especial sobre a situação do DH na Rússia em 2022.
Novembro de 2023 = o BR foi eleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU a partir de 2024 (144/192 votos) / Cuba teve 146 votos e também foi eleita / Rússia não foi eleita com 83 votos (97 é o quórum mínimo) / China foi eleita mesmo com acusações de violações de DH
CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU x Brasil
1- Executoriedadde das sanções do CSNU no Brasil (lei e ano
2- Sete prioridades para o BR como membro do CSNU 2022-2023
É muito importante o CACDista saber quem apoia o pleito brasileiro para a reforma do CSNU. Dentre os cinco grandes, o Brasil tem apoio explícito de França, Reino Unido e Rússia; enquanto China e Estados Unidos apoiam uma reforma, mas sem se comprometerem com demandas específicas como a do G4
As resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata no Brasil. Foi sancionada, em março de 2019, a lei 13.810, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (que passam a ter executoriedade imediata no Brasil), incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados / não constituindo em perda da propriedade (RESOLUÇÃO DO CONSELHO + DESIGNAÇÃO DOS COMITÊS = EXECUTORIEDADE IMEDIATA NO BR)
O Brasil ocupará assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSN), no biênio 2022-2023 pela 11ª vez. Pautando-se na defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias (Nota à Imprensa n. 70 de 2021) e na menção aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil no art. 4º da CF/88, as 7 prioridades da PEB para esse período relacionam-se à:
1) Prevenir e pacificar = Valorização da mediação e da diplomacia preventiva, busca pela construção da paz.
2) Manutenção eficiente da paz = uso da força como último esforço, priorização de operações de paz, defesa de mandatos que interliguem segurança e desenvolvimento.
3) Resposta Humanitária e Promoção dos Direitos Humanos = Atuação do Brasil no Grupo de Amigos da Proteção de Civis em Conflitos Armados com o intuito de proteger populações vulneráveis, em especial, mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
4) Avanço da Agenda de Mulheres, Paz e Segurança
5) Coordenação com a Comissão de Consolidação da Paz, a qual o BR foi um dos criadores em 2005. Defesa da promoção de um conceito de paz que não se limita à ausência de conflito e que inclui o respeito às liberdades fundamentais e à dignidade humana.
6) Articulação com Organizações Regionais = Promoção da coordenação entre o CSNU e a Organização dos Estados Americanos (OEA), a fim de tratar das situações no Haiti, na Colômbia e na Venezuela.
7) Por um Conselho de Segurança Mais Representativo e Eficaz = Defesa da necessidade de reforma (BR faz parte do G4 e do L69 - grupo composto por países em desenvolvimento que defendem a expansão do CSNU em suas duas categorias, bem como a reforma de métodos de trabalho.
Organização Mundial da Saúde (OMS ou WHO) (1948)
1- Sede, ano de criação, diretor e tempo de mandato
2- Origem e envolvimento BR
3- Ano e doença erradicada pela Organização (e a próxima doença a ser erradicada)
4- Quórum para entrada de membro e importância do setor privado financeiramente
5- Convenção-Quadro negociada em 2003
A Primeira Conferência Sanitária Internacional ocorreu em 1851, em Paris. Já no início do século XX, foram criadas a Repartição Sanitária Internacional (1902), com sede em Washington, e o Escritório Internacional de Higiene Pública (1907), sediado em Paris.
A Organização de Saúde da Liga das Nações reuniu-se pela primeira vez em 1924. Após a criação da ONU, a Organização de Saúde foi substituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS), agência especializada ONU cuja constituição foi assinada em 1946 e entrou em vigor em 1948.
A diplomacia brasileira teve papel destacado na concepção e lançamento da Organização Mundial da Saúde em 1948. Anos mais tarde, coube ao médico brasileiro Marcolino Gomes Candau comandar a organização por quatro mandatos consecutivos, até hoje o seu mais longevo dirigente.
Atualmente, subordinada a ONU, com sede em Genebra e com diretor-geral Etíope Tedros Adhanom desde 2017 (mandato de 5 anos) / criada em 1946
ORIGEM = Seu embrião está ligado as guerras do fim do século XIX (Criméia e México) e a Liga das Nações, por meio do comitê de higiene / A proposta de criação da OMS foi de autoria dos delegados do Brasil, que propuseram o estabelecimento de um “organismo internacional de saúde pública de alcance mundial” / 61 países assinaram a Constituição da OMS, em 1946 e o Brasil foi um deles
A Organização Mundial de Saúde (OMS) é uma das agências originais das Nações Unidas, sendo que sua constituição formal entrou em vigor no primeiro Dia Mundial da Saúde, (7 de abril de 1948), quando foi ratificada pelo 26º Estado-Membro. Jawaharlal Nehru, um grande lutador pela liberdade da Índia, deu um parecer para começar a OMS
A OMS é composta por 194 Estados-membros, onde se incluem todos os Estados Membros da ONU exceto o Liechtenstein e inclui dois não membros da ONU, Niue e as Ilhas Cook.
AVANÇOS = Depois de mais de duas décadas de luta contra a varíola, a OMS declarou em 1980 que a doença havia sido erradicada. A primeira doença na história a ser erradicada pelo esforço humano. A OMS tem como objetivo erradicar a pólio entre os próximos anos / ** Varíola (1980) -> Pólio ** / também auxiliou na diminuição mal de chagas e lepra, além de se empenhar em cuidados primários de saúde, nutrição infantil, etc.
MEMBROS ATÍPICOS = Os territórios que não são Estados-membros da ONU podem tornar-se Membros Associados (com acesso total à informação, mas com participação e direito de voto limitados) se assim for aprovado em assembleia: Porto Rico e Tokelau são Membros Associados. Existe também o estatuto de Observador; alguns exemplos incluem a Palestina (um Observador da ONU), a Santa Sé, a Ordem Soberana e Militar de Malta, o Vaticano (um observador não membro da ONU), Taipé Chinesa (uma delegação convidada) e Taiwan
Aprovação para entrar na OMS = maioria simples dos membros / os financiamentos do próprio setor privado excedem atualmente as contribuições estabelecidas (quotas) pelos 193 Estados-membros / Além dos Estados Observadores e entidades listadas acima, os observadores de organizações a Cruz Vermelha e da Federação Internacional da Cruz Vermelha entraram em “relações oficiais” com a OMS e são convidados como observadores. Na Assembleia Mundial da Saúde eles atuam como representantes, igual aos de outros países (inovação em DIP) / alivia a carga dos sistemas de saúde dos países
Críticas: H1N1 (gripe suína em 2009) = declarou antecipadamente estado de pandemia e recomendou armazenamento de fármacos e antivirais a um custo altíssimo para uma eclosão que não se demonstrou grave / Ebola na África Ocidental (2014-2016) = demorou 9 meses do primeiro caso para declarar que se tratava de uma epidemia de alcance internacional
Adotada em 2003 no âmbito da Assembleia Mundial da Saúde, a Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco foi o primeiro tratado internacional de saúde pública negociado no âmbito da OMS. O Brasil é parte deste tratado e teve importante papel em sua elaboração.
Brasil representará as Américas em novo grupo da OMS sobre pandemias / O Brasil foi escolhido por consenso para representar as Américas no órgão que coordenará os trabalhos do Grupo de Negociação Intergovernamental (INB), criado pela OMS para discutir projeto de instrumento internacional sobre pandemias /
Trata-se de mais um reconhecimento internacional às contribuições do Brasil aos grandes debates mundiais, depois das eleições para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para a Comissão de Direito Internacional e para a presidência da Conferência Geral da UNESCO, além do início formal do processo de acessão à OCDE.
O Brasil possui a maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH) do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e é modelo para a cooperação internacional em mais de 20 países das Américas, Europa e África, estabelecida por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
O presidente Joe Biden, no início de 2021, revogou a notificação da intenção de saída dos EUA da OMS.
Segundo o Regulamento Sanitário Internacional adotado no âmbito da Organização Mundial da Saúde em 2005, compete ao Diretor Geral da OMS (Tedros) determinar a existência de uma situação de emergência de saúde pública de importância internacional e, subsequentemente, declarar a existência de uma pandemia (NÃO é competência da Assembleia Mundial da Saúde, órgão plenário do organismo)
Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB)
1- propositor e ano de fundação
2- Quatro maiores cotistas
3- participação BR (ano de entrada e de promulgação)
instituição financeira internacional proposta pela China e uma alternativa ao Banco Mundial. Tendo como maiores cotistas: China, Índia, Rússia e Alemanha – fundado em 2015 após a entrada de 17 membros, juntos segurando 50,1% dos depósitos iniciais de capital autorizado determinados no instrumento de ratificação do acordo (UK, Noruega, Austrália, Áustria, Paquistão, etc) / BR É MEMBRO FUNDADOR, ASSIM COMO DIVERSOS PAÍSES EUROPEUS, o que pode ser questão de prova!
O Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura, do qual o Brasil e todos os BRICS são partes, foi criado como braço financeiro da Nova Rota da Seda Chinesa (“Cinturão e Rota”), ao mesmo tempo que se contrapõe ao Banco Asiático de Desenvolvimento com presença do Japão e dos EUA (mecanismo alternativo)
Obama fez esforços para evitar o envolvimento de países europeus com o AIIB, sem obter sucesso
Diferente do RCEP, a Índia faz parte do banco (AIIB) e é o seu segundo maior investidor, embora seja rival da China esse é um ponto de convergência
Novembro de 2021 = governo promulgou a entrada do Brasil no Banco Asiático de Investimento. Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro promulga o acordo constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), firmado pelo governo brasileiro em 2015, em Pequim. A participação do Brasil no acordo foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2020. Com o decreto presidencial, o acordo é incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, na última etapa legal de adesão do país como membro fundador do BAII.
Assim como o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS, o BAII tem caráter multilateral e atua prioritariamente no financiamento de projetos na Ásia, mas poderá, segundo o governo brasileiro, conceder crédito para obras em outros continentes, desde que estejam relacionados com alguma iniciativa asiática.
Ainda no primeiro mandato de Xi Jinping, a criação do Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura e a Nova Rota da Seda sinalizam a expansão do soft power chinês
O Acordo Constitutivo do AIIB, assinado pelo Brasil em 29 de junho de 2015, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 e promulgado em setembro de 2021, incorporando ao ordenamento jurídico brasileiro o referido acordo.
Apesar de ter sido identificado como um espaço antagônico ao Banco Mundial, ambas as instituições trabalham em estreita coordenação, tendo co-financiado dezenas de projetos.
Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional (ASARC)
1- leitura
organização política e econômica com 8 países de Ásia Meridional / 1,5 bilhão de pessoas / inclui Índia, Paquistão, Bangladesh, Sri Lanka, Nepal, Butão, Maldivas e em 2007, Afeganistão / criada em 1985 / EUA, UE e Coréia do Sul tornaram-se observadores em 2007 / travada pelos antagonismos Índia-Paquistão / O Acordo de Livre comércio só foi concluído em 2006
Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
1- Ano de criação e Declaração de criação
2- 10 membros (citar 5)
3- Importância econômica para o Brasil
4- três países asiáticos importantes que NÃO fazem parte
Criada em 1967 na Declaração de Bangkok com 10 países + 2 observadores em processo de adesão (China e Japão não fazem parte) / inicialmente como forum de concertação política que se torna Bloco econômico após 1990
A ASEAN, cuja sede está localizada em Jacarta, é uma organização de natureza econômica e política que reúne dez estados membros no Sudeste Asiático. Seu objetivo é promover a cooperação intergovernamental e facilitar a integração econômica, política, securitária, educacional e sociocultural entre seus membros e com países parceiros.
Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei, Myanmar, Camboja, Laos e Vietnã (10 membros) - NÃO inclui China, Japão ou Coreias
1981 = Enviada missão comercial do Brasil a países do Sudeste asiático, chefiada por Paulo Tarso Flecha de Lima, a fim de incrementar os negócios com a Asean
** A ASEAN foi um dos principais parceiros comerciais brasileiros em 2021, gerando um superávit de 10 bilhões, atrás somente da ÁSIA ** = Corrente de 28 bi e Superávit de 9,7 bi (record da série histórica)
Exportações de combustíveis, SOJA e ferro principalmente para SINGAPURA, MALÁSIA E TAILÂNDIA
A ASEAN, bloco representativo de uma das regiões mais dinâmicas do mundo, é um parceiro-chave para a economia brasileira. O fluxo de comércio bilateral teve aumento de 91% entre 2016 e 2021, passando de USD 15,1 bilhões para USD 28,9 bilhões. No primeiro semestre de 2022, ascendeu a USD 16,6 bilhões, montante 21,3% superior ao valor registrado no mesmo período de 2021.
Possui Tratado com o Brasil de amizade e cooperação desde 2011
Objetivos: Crescimento econômico e fomento da paz / possui acordo de cooperação com a União Europeia / possui sede em Jacarta – Indonésia e adota o Inglês como língua oficial / PIB de 2 trilhões (seria a 8ª economia do mundo) / torna-se Zona de Livre Comércio em 1992 com prazo para até 2008 (Antes era somente um foro de concertação política) /
Em 2015, a ASEAN declarou suas economias como um mercado comum ***, ampliando o processo de integração do conjunto de países que representa a terceira maior economia da Ásia / Possui acordo militar e econômico com os EUA
Em 24 de março de 2010, os dez membros da ASEAN, juntamente com a República Popular da China, o Japão e a Coreia do Sul (grupo denominado ASEAN Plus Three) instituíram um arranjo de swap lastreado em fundo conjunto de reservas cambiais com capital de USD 120 bilhões / A ASEAN tem acordos comerciais com China e Índia; com os chineses, o documento é mais abrangente, incluindo bens e serviços, enquanto o acordo indiano envolve apenas bens /
Acordos ASEAN = União Europeia, EUA, China, Índia, Brasil (amizade e cooperação)
Agosto de 2022 = É concedido ao Brasil o status de Parceiro de Diálogo Setorial da ASEAN
Foro de Cooperação América Latina – Ásia do Leste (FOCALAL) (caiu cacd 2020)
1- contexto de surgimento e quantidade de países membros
2- Fundo focalal - o que é e quem gerencia
mecanismo de concertação MULTILATERAL PERMANENTE criado em 1999, por iniciativa do Chile e Cingapura, com reuniões ministeriais a partir de 2001 (BIANUAIS e de nível MINISTERIAL / não tem presidencial) / congregando 36 países atualmente (20 da América Latina) e com comitê de altos funcionários (anual). Em 2019, a previsão da reunião é para a República Dominicana.
O CACD 2019 mentiu que a FOCALAL havia se transformado em arranjos regionais de liberalização comercial, como a SELAC-ASEAN (falso)
Desde 2017 está em operação o Fundo FOCALAL, que visa financiar projetos que promovam a cooperação interregional, especialmente em comércio e investimentos.
O Fundo é gerido pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e pela Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico (CESAP).
PARCERIA TRANSPACÍFICA (TPP)
1- o que é e quantidade de país membros
2- Relação com os EUA de Trump
3- total de países membros (citar 3)
é um acordo de livre comércio de 11 países do pacífico surgido em 2015 / foco no crescimento econômico / Trump assinou decreto de retirada em 2017 gerando a reformulação do acordo entre os membros, passando a ser Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT) em 2018 / Biden não se manifestou em retornar, privilegiando acordos bilaterais para responder o RCEP
O governo Trump retirou os EUA do acordo, gerando um novo acordo entre os 11 restantes, em 2018, denominado Acordo Abrangente e Progressivo para o TPP (CPTPP ou TPP11)
Membros = Chile, México, Canadá, Austrália e outros
Reino Unido solicitou sua adesão e deve entrar em 2023.
O Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica, também conhecido como TPP11 ou TPP-11, foi adotado por Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.
** Na primeira grande negociação concluída após o Brexit, o Reino Unido acertou a sua entrada no Acordo Abrangente e Progressivo para uma Parceria Transpacífico (CPTPP), que ainda precisará ser formalmente assinado e passar pelo necessário processo de ratificações. Trata-se do primeiro país europeu em buscar a entrada no agrupamento, algo vedado para membros da União Europeia por não terem soberania em matéria comercial. **
A China faz parte do RCEP, mas não faz parte da CPTPP, embora tenha pedido adesão em 2021 (Sucessora do TPP - parceria transpacífica = EUA + 11 países, tendo os EUA se retirado no primeiro dia de mandato de Trump, o que gerou a TPP11 ou CPTPP em 2018). O Reino Unido foi o primeiro país a requisitar a entrada no CPTPP como 12º membro, pedido que está em processo em adesão.
Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC) (1989)
1- Quantidade de países membros (citar 3 importantes)
2- importância do bloco em relação ao mundo
3- Posição dos EUA no grupo
A Cooperação Econômica Ásia Pacífico (APEC), criada ainda em 1989, engloba 21 economias americanas, asiáticas e da Oceania
APEC has no treaty obligations required of its participants.
Decisions made within APEC are reached by consensus and commitments are undertaken on a voluntary basis.
Forum com 21 membros do círculo do pacífico, visando o livre comércio e a cooperação / com sede em Singapura / cúpulas anuais de líderes da APEC pelos chefes de governo / Também possui reunião de ministros / Atualmente a APEC engloba quase metade da população mundial, ou seja, cerca de 3 bilhões de pessoas; seu PIB é de aproximadamente US$19 trilhões, 60% do PIB mundial; é responsável por cerca de 50% do comércio mundial, movimentando US$28 bilhões em exportações e US$30 bilhões em importações.
EUA, CHINA, JAPÃO, CHILE, RÚSSIA, AUSTRÁLIA, Canadá, Peru, México – 21 membros no total
APEC has 21 members - referred to as “member economies” - which account for approximately 40 percent of the world’s population, approximately 55 percent of world GDP and about 44 percent of world trade.
Negociações travadas pelas disputas China x EUA / Os Estados Unidos não saíram da APEC
A Associação atua no sentido de fortalecer e aprimorar os acordos comerciais regionais já celebrados entre os países membros e de facilitar, ao mesmo tempo, a instauração de um regime de livre comércio na Associação - CERTO - Não é uma área de preferências tarifárias, é um fórum de discussão e com intenção de criação de uma área de livre comércio.
Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT ou TTIP ou TAFTA)
1- País e bloco envolvido
2- Atual estágio da negociação
Proposta de acordo de livre comércio em formato de tratado entre União Europeia e EUA / Negociações foram travadas por Trump em 2018 / negociações e conteúdo sigiloso que causaram diversas controvérsias / Não entrou em vigor ainda
Conferência Ibero-Americana
1- Países envolvidos
2- objetivos
3- Recente adesão BR em 2022
reunião anual passou para cada dois anos da América Latina + Espanha e Portugal desde 1991 / Cooperação e desenvolvimento / Guianas e Suriname NÃO são membros / França, Itália e Marrocos são membros associados / Secretaria Geral = Madrid / NÃO tem intenção de ser área de livre comércio como a questão afirmou
Os seus objetivos são a promoção da cooperação e o desenvolvimento entre os países ibero-americanos
Fevereiro de 2022 = Adesão do Brasil à Iniciativa Ibero-Americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres / Aprovada na XXVIII Cúpula Ibero-Americana de 2021, em Andorra, a Iniciativa institui foro intergovernamental que contribuirá para eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres
BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS (BIS) (5) (já caiu)
1- Definição e sede
2- citar 3 dos 5 objetivos
Organização Internacional de supervisão bancária e de cooperação entre os bancos centrais na busca de estabilidade monetária e financeira / SEDE EM BASILEIA NA SUIÇA / reúne 55 bancos centrais de todo o mundo / É O BANCO DOS BANCOS CENTRAIS e já caiu no TPS / Brasil é um membro
Oferece diversos serviços financeiros aos bancos centrais, a outras instituições monetárias oficiais e a instituições financeiras internacionais voltadas para a gestão de suas reservas e ativos financeiros internacionais.
G20 AGRÍCOLA
1- Contexto de criação
2- Participação da Rússia e da Índia
3- Significado ao Brasil (3)
Chamado de G20 das nações em desenvolvimento, criado em 2003 na Suíça as margens da conferência ministerial da OMC / Não se confunde com o G20 financeiro / atuação na agricultura – tema central da Agenda de desenvolvimento de Doha e a defesa de seus resultados / o grupo também é chamado de G21, G23 ou G20+ / 23 membros permanentes / Único Europeu é a Turquia / a Rússia não faz parte (interesses agrícolas restritivos e protecionistas, assim como a Índia, que faz parte) / 12 membros da américa latina e China estão incluídos no grupo / Equador e Peru já saíram e voltaram ao grupo
O G-20, um grupo informal de países em desenvolvimento, foi formado em Genebra durante os estágios finais da preparação para Cancún e representa parcela substancial do comércio agrícola mundial.
Em processo liderado pelo Brasil e pela Índia, o G20 surgiu em face do impasse criado no âmbito da OMC e que levou ao fracasso duas de suas reuniões (Doha e Cancun), motivado pela reação dos países pobres ou emergentes aos subsídios agrícolas concedidos pelos países ricos aos seus produtores – CERTO – G20 agrícola inclui a Índia como protagonista, o que eu não sabia, pois esse país pratica subsídios
G20 agrícola (2003) = liderado pelo BR / é uma demonstração de pragmatismo na PEB / busca do desenvolvimento nacional / criado em Cancun em 2003 no âmbito da Rodada Doha
Significou o relançamento da postura reivindicatória brasileira, a retomada do protagonismo externo e a criação de um novo modelo de cooperação Sul-Sul
O G20 agrícola tem perdido espaço na OMC, principalmente pelo afastamento da Índia, o qual defende certos subsídios. Nesse sentido, o Brasil tem buscado se aproximar de outros grupos como o Grupo de Ottawa e o Grupo de Cairns, por meio de posição flexível sem alinhamentos apriorísticos.
G20 FINANCEIRO (G7 = 1999 E G20 = 2008) (19 membros + UE)
1- Contexto e ano de criação
2- importância
3- Ano em que chefes de Estado passaram a participar
4- temas principais (3)
5- Conselho criado na crise de 2009 e suas funções (3)
6- Ano em que o Brasil assumirá a presidência do G20
** É o principal mecanismo de governança econômica mundial. Juntos, os países do grupo representam 90% do PIB mundial, 80% do comércio internacional e dois terços da população mundial **
Antecedentes do G20 = G7 surge na esteira do fim do do padrão dólar-ouro (1971) e da crise do petróleo de 1973 (os dois agrupamentos surgem em tempos de crises) com a necessidade de coordenação econômica. Forma-e em 1975 como G6, adicionando o Canadá em 1976, tornando-se G7. A Rússia fez parte de 1998-2014 (Fim do G8 com anexação da Criméia)
Ao longo dos anos, houve perda de poder relativo: O G7 representava 51% do PIB global em 1980 e em 2023 representa 27% (quase metade)
Temas de lançamento = vulnerabilidades, construção de um sistema financeiro menos propenso a crises, medidas de reforço das finanças para amortecer choques inesperados, reforço da gestão da dívida soberana. Na primeira reunião do grupo, em Berlim (1999), reconheceu-se a necessidade de reforçar os balanços nacionais para amortecer choques de balanço de pagamentos e de manter políticas cambial e monetária consistentes para a estabilidade financeira global.
O G20 surge na esteira da crise financeira da periferia: México (1994), Ásia (1997), Rússia (1998) e Brasil (1999) = gerando a ampliação da coordenação.
Surge como um foro de Ministros de Finanças e de presidentes dos bancos centrais. O grupo foi criado como G20 em setembro de 1999, em uma reunião de Ministros das Finança em Berlim, pois perceberam a necessidade de contar com um grupo mais inclusivo, que gerasse maior impacto em resposta às crises financeiras no México (1994), Ásia (1997) e Rússia (1998)
Crise dos anos 1990 = G20 = ** ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais **
Crise de 2008 = Chefes de Estado
Após a crise de 2008 (iniciativa dos EUA) = Chefes de Estado e de Governo também passaram a reunir-se, passando a lidar com questões sociais diversas, economia digital, energia, emprego, clima e outros temas da agenda 2030 / tornou-se o principal foro para a cooperação econômica internacional. Tal feito corroborou os pleitos em prol da reforma da governança econômica global, uma vez que o G20 passou a desempenhar papel que até então cabia ao G8 no acompanhamento e na gestão da ordem econômica internacional / reforma na governança global defendida pelo BR
Desde a crise de 2008, a agenda do G-20 se expandiu para além da esfera econômico-financeira, passando a incluir temas referentes ao desenvolvimento econômico e social sustentável e à saúde, como é o caso das concertações no combate à COVID-19.
A crise de 2008 = a terceira cúpula (Pittsburgh, 2009) transforma o G20 como FÓRUM CENTRAL para cooperação e concertação econômica e financeira, além da expansão dos temas (inclui empoderamento feminino e saúde). O Brasil presidirá e será sede do G20 em 2024.
Sobre G7 ter criado o G20 na crise de 2009, discurso de Lula em 2023 = O ímpeto reformador daquele momento foi insuficiente para corrigir os excessos da desregulação dos mercados e a apologia do Estado mínimo. A arquitetura financeira global mudou pouco e as bases de uma nova governança econômica não foram lançadas
A primeira Cúpula de Chefes de Estado do G20 ocorreu em 2008 (Cúpula de Washington)
NÃO é uma OI e por essa razão, não possui secretariado permanente nem recursos próprios
2011 = Cúpulas do G20 passaram a ser anuais e em presidência rotativa + ampliação da agenda = anticorrupção, meio ambiente, saúde, redução de risco de desastre
A presidência do G20 é rotativa e os Líderes (Chefes de Estado e de Governo) reúnem-se anualmente desde 2011
Na 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, em Pittsburgh, em 2009, os países decidiram firmar o entendimento de que o G20 passaria a ser o principal fórum internacional para a cooperação econômica
Resposta a crise de 2009 = o G20 trabalhou na reforma e a regulamentação do sistema financeiro internacional, a reforma de instituições financeiras internacionais – como o FMI, o Banco Mundial, o Comitê da Basileia e o Fórum de Estabilidade Financeira – e a capitalização dos bancos multilaterais de desenvolvimento e do FMI. O G20 também recomendou o aumento das reservas prudenciais de capital em operações de empréstimo e seguros, a criação de mecanismos para reduzir o grau de alavancagem, o aumento da supervisão das agências de risco, a revisão da remuneração dos executivos.
O G20 recomendou, ainda, a criação do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e a reformulação do Comitê da Basileia para Supervisão Bancária, com os propósitos de construir sistemas financeiros resilientes, diminuir os riscos das instituições “grandes demais para quebrar”.
Em decorrência dessas modificações, Brasil, China, Índia e Rússia passaram a figurar entre os dez maiores cotistas do FMI. A reforma implicou, ainda, mudança na governança para eleição dos diretores executivos do FMI.
O G20 criou o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) em 2009 = proteção contra crises + fortalecimento de marcos regulatórios financeiros + coordenação de políticas públicas + sucessor do Fórum de Estabilidade Financeiro + financiado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS)
O combate ao COVID é uma prioridade absoluta do grupo, tema de duas declarações do grupo em 2020 / O G20 se comprometeu a buscar prover recursos para a Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias (CEPI) e para a Aliança GAVI, instituições que lideram os esforços em prol da iniciativa COVAX, buscando acesso equitativo de vacinas / Entre as medidas que mais se destacaram por ocasião da Cúpula de março de 2020, tem-se o anúncio de que os países do G20 iriam buscar injetar mais de US$ 5 trilhões na economia global, com o intuito de contrabalançar os impactos sociais, econômicos e financeiros da pandemia
O G20 também frisou a implementação da Iniciativa da Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) = para que pudessem concentrar seus recursos na provisão de seguridade social e serviços de saúde a suas populações, em resposta aos impactos da pandemia, e que, no caso de países de baixa renda, iniciativas mais ousadas podem ser necessárias
Em 2021, sob a presidência italiana, o G20 e a
União Europeia organizaram a Cúpula sobre Saúde Global, com vistas à discussão sobre princípios comuns voltados a superar a COVID-19 e a prevenir e preparar-se para pandemias futuras.
A presidência do G20 é alternada entre seus membros, de acordo com a distribuição geográfica.
Em dezembro de 2020, a presidência do G20 passou da Arábia Saudita para a Itália, que assume a presidência com base em três pilares: pessoas, planeta e prosperidade. Espera-se que, em maio de 2021, o G20 promova uma Cúpula Global da Saúde e, em outubro, a tradicional Cúpula de Chefes de Estado / Está previsto que as próximas presidências sejam exercidas por Indonésia (2022), Índia (2023) e Brasil (2024)
Liderança BR em 2024 = Dado o importante papel do G20 na discussão de temas centrais para a governança global, com a participação tanto de países desenvolvidos quanto de países em desenvolvimento, a presidência desse agrupamento representará oportunidade única para que o Brasil projete suas prioridades de política externa e suas políticas públicas internas nas áreas de atuação do grupo (O BR criou a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência Brasileira do G20 para gerenciar a presidência)
O Brasil retirou-se recentemente do G-15, agrupamento que fundou em 1989, para a coordenação de posições sobre temas da agenda econômica internacional, a partir da perspectiva do mundo em desenvolvimento (países não alinhados)
G20 surge em 1999 após as crises / ascensão das economias emergentes pós 2009 / reforço do caráter multipolar da estrutura internacional / fruto da articulação de posições conjuntas dos países em desenvolvimento
G20 (2022 = Presidência da Indonésia sob o lema “recover together, recover stronger” com 3 prioridades:
1) arquitetura de saúde global
2) transformação digital
3) transição para energia sustentável
Como o G20 não é uma organização internacional e não tem um tratado constitutivo nem um secretariado, o membro que detém a presidência, auxiliado pelos países das
presidências imediatamente anterior e posterior (grupo denominado “troika”), é responsável por
organizar as reuniões e conduzir os trabalhos do G20 durante o ano de seu exercício.
Índia, Brasil e África do Sul (“TROIKA”) presidirão o G20 financeiro de 2023 a 2025 (Brasil comandará Mercosul, G20 e Conselho da ONU no segundo semestre de 2023)
Em 2023, na Cúpula de Nova Delhi, o G20 sofreu sua primeira expansão desde a criação: a União Africana foi admitida como membro pleno do agrupamento.
O mandato brasileiro se inicia a partir de dezembro de 2023. O G20 constitui-se atualmente de 21 grupos de trabalho, distribuídos em duas “trilhas” – uma coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, com 13 grupos de trabalho; outra, pelo Ministério da Fazenda, com 8 grupos de trabalho –, além de 11 grupos de engajamento com a sociedade civil / terá como lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável
Para o Brasil, há centralidade no nfrentamento das desigualdades e na promoção do desenvolvimento sustentável em suas três vertentes, a exemplo da Mobilização Global contra a Mudança do Clima. Além disso, a inclusão social e o combate à fome como uma das prioridades da presidência brasileira do G20, a exemplo da proposta BR de Aliança Global contra a Fome
Ademais, a reforma das instituições de governança global é uma das prioridades da presidência brasileira do G20. O Brasil propugna pela criação de novos mecanismos para ampliação de empréstimos e resposta à situação de endividamento crônico dos países mais pobres)
Cada presidência do G20 também pode convidar outros países e instituições para participarem dos trabalhos – o Brasil, por exemplo, convidou Angola, Paraguai e Uruguai a acompanhar as reuniões do agrupamento em 2024.
O trabalho do G20 é dividido em duas trilhas: a trilha de finanças e a trilha de sherpas. Os sherpas são emissários dos líderes e acompanham as negociações, discutem itens de agenda e coordenam o trabalho substantivo do grupo.
No Brasil, a trilha de finanças é coordenada pelo Ministério da Fazenda, em coordenação com o Banco Central do Brasil, e a trilha de sherpas é coordenada pelo MRE.
A trilha de finanças envolve debates sobre questões FINANCEIRAS de ** política fiscal e monetária **, como arquitetura financeira internacional, economia global, finanças sustentáveis, inclusão financeira, infraestrutura, regulação financeira e taxação internacional.
A trilha de sherpas inclui grupos de trabalho sobre agricultura, combate à corrupção, comércio e investimentos, cultura, desenvolvimento, economia digital, educação, emprego, energia, meio ambiente e mudança do clima, redução de risco de desastres, saúde e turismo
G7 (+1)
1- Contexto de criação e quantidade de países inicialmente
2- Participação da China e da Rússia
O grupo foi criado em 1975, porém o Canadá só foi admitido como sétimo membro em 1976, de modo que, inicialmente, havia um G6.
Surge por Iniciativa francesa para discutir a crise do petróleo em 1975, inicialmente como g6, incluiu o Canadá e depois a Rússia (1997-2014)
São os países mais industrializados do mundo = composto por: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália Japão e Reino Unido (Inclui representação da UE)
A China não faz parte do G-7, e a Rússia fazia parte do G-8, porém foi expulsa em 2014, dada a anexação da Crimeia / Ao não incluir a China, a segunda maior economia do mundo, o G7 não mais representa o poder econômico, como quando ele foi criado. A falta de representantes do hemisfério sul mantém muitas críticas dizendo que o G7 na verdade, só quer manter seu poder e influência sobre o mundo. O grupo continuou sendo composto por sete membros, até que a Rússia, presente como observadora desde o início da década de 1990, foi convidada, em 1997, a oficializar sua participação. A primeira cúpula do então G8 ocorreu em 1998. Em 2014, a Rússia foi suspensa pelos outros membros do grupo, após anexar a Crimeia e, em 2017, o Kremlin decidiu deixar, permanentemente o G8, o que foi confirmado no ano seguinte.
G7 = Em reunião em 2022, sobre a dependência energética da Rússia, o grupo se comprometeu a reduzi-la, a partir do banimento gradual das importações de petróleo russo, garantindo suprimentos alternativos
A União Europeia participa do G7 como membro não-enumerado, sucedendo a Comunidade Econômica Europeia que já vinha atuando no foro desde os anos 1970. Apesar de integrar ativamente as discussões e iniciativas, o bloco não assume a presidência rotativa anual e fica impedida de sediar as cúpulas.
O G7 dá lugar ao G20 após a crise de 2008 e recebe a adesão da União Africana em 2023.
IBAS – Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul
1- Objetivos e ano de criação (g3)
2- Três áreas de atuação
É um Fórum de DEMOCRACIAS EM DESENVOLVIMENTO que visa fomentar a cooperação Sul-Sul, focalizar a área de desenvolvimento social e criar possibilidades de projetos em terceiros países.
O IBAS é uma iniciativa trilateral de um fórum de concertação política e econômica criado em 2003 pela Declaração de Brasília para COOPERAÇÃO SUL-SUL
COOPERAÇÃO - DESENVOLVIMENTO - CONCERTAÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA
O IBAS está baseado em três pilares: a concertação política (emissão de documentos sobre questões globais com posições comuns), a cooperação setorial e o Fundo IBAS
O grupo abriga 16 comissões de trabalho em diversas áreas, inclusive comercial (I Cúpula em Brasília), reforma do Conselho de Segurança (III Cúpula em Nova Dhéli) , satélites IBAS (IV Cúpula em Brasília) /
exercícios navais conjuntos das marinhas dos três países (IBSAMAR, realizados a cada dois anos – a sexta edição do IBSAMAR foi realizada em 2018), a cooperação antártica trilateral e a cooperação aduaneira.
3 áreas principais = política, cooperação, fundo IBAS para pobreza e a fome / reúne 7 segmentos durantes as Cúpulas (pequeno e médios empresários, mulheres, acadêmicos, etc.) / Possui temas como energia, saúde e defesa em seus grupos de trabalho com foco em desenvolvimento sustentável
três = G3 = três maiores democracias = criado em 2003
Possui o fundo IBAS desde 2006 que beneficia 15 estados parceiros em desenvolvimento Sul-Sul (Haiti e Palestina por exemplo) / o grupo também é chamado de G3 e foi iniciado em 2003 após a Declaração de Brasília / temáticas variadas / São as 3 maiores DEMOCRACIAS de seus continentes / entre as novas temáticas do grupo há as discussões em torno da economia azul / as cúpulas são organizadas em ordem por país
Ação recentes do fundo IBAS (2023) = projetos de saneamento em Angola; produção de sal em Benin; empoderamento das mulheres em Fiji; restauração de terras degradadas no Senegal; produção de soja na Zambia.
Fundo IBAS = abordagem orientada pela demanda = uma vez que os países parceiros beneficiados lideram os processos de elaboração e implementação de todos os projetos do Fundo ***
O IBAS foi reativado em 2017 às margens da ONU / a Estrutura Institucional NÃO é definitiva / o IBAS posiciona-se em relação à Palestina, apoiando a entrada do Estado na ONU e sobre outros assuntos regionais (exemplo de concertação política)
O Fórum sobre o Desenvolvimento da Mulher e a Igualdade de Gênero relacionado ao IBAS reúne-se com o objetivo de fortalecer a participação das mulheres e reconhecer a contribuição fundamental delas para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Índia, Brasil e África do Sul (vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos)
O Fundo IBAS para o Alívio da Pobreza e da Fome = baseado na democracia e solidariedade / projetos autossustentáveis e replicáveis / Cada um dos membros do Fórum compromete-se a aportar um milhão de dólares anualmente para financiar o Fundo IBAS.
Destacam-se, por exemplo, os projetos de recuperação de infraestrutura hospitalar na Faixa de Gaza, de desenvolvimento agropecuário na Guiné-Bissau e de coleta de resíduos sólidos no Haiti. Como reconhecimento do sucesso dos projetos, o Fundo IBAS recebeu diversos prêmios internacionais. Os recursos são administrados pelo Escritório de Cooperação Sul-Sul (ECSS) da ONU, vinculado ao PNUD.
A última cúpula do IBAS foi realizada em 2011. O mecanismo perdeu a vitalidade, e a cúpula prevista para 2013 foi cancelada e adiada sine die. Embora, de fato, não tenham ocorrido reuniões de cúpula desde 2011, ocorreram duas reuniões ministeriais desde então, tendo sido a última em 2022
Em 2017, foi assinado o Acordo Constitutivo do Fundo IBAS para o Alívio da Pobreza e da Fome, com o objetivo de formalizar o compromisso dos três países com a realização de contribuições regulares ao Fundo, que opera em bases voluntárias desde sua criação.
Dentre as iniciativas de maior destaque do agrupamento está o Fundo IBAS, que já foi contemplado com prêmios internacionais em reconhecimento à sua atuação como o Millennium Development Goals Awards, em 2010 e o South-South and Triangular Cooperation Champions Award, em 2012.
Recentemente, foi marcante a doação de US$ 1 milhão para o Programa Mundial de Alimentos (PMA) para implementar um projeto-piloto no campo da agricultura na República do Congo (RC), ** primeira colaboração entre o Fundo e o programa da ONU. **
O IBAS vem enfatizando desde sua criação a necessidade de se avançar, com prioridade e urgência, na reforma do CSNU, que deve ser expandido a fim de incluir economias emergentes da Ásia, América Latina e África.
Índia, Brasil e África do Sul presidirão o G20 financeiro de 2023 a 2025.
BRICS
1- Importância do agrupamento no mundo (3) e contexto de surgimento
2- três pilares do BRICS
3- Países buscando aderir
4- Vantagens da participação BR
5- Citar pelo menos 3 iniciativas BRICS
6- Posição em relação ao conflito na Rússia e Venezuela
7- seis países convidados a integrar os BRICS
Os cinco países do BRICS representam 40% da população mundial, 31,5% do PIB global e 18% do comércio mundial, além de responderem por cerca de 26% da produção global de petróleo, 50% do minério de ferro e 46% do trigo. É inegável, portanto, a representatividade do agrupamento, mas reconhece-se a perspectiva de admissão de novos atores do sul global, com capacidade de projetar e reforçar ainda mais seu alcance e incidência globais.
Segundo o estudo do Goldman Sachs, o PIB dos BRIC deveria ultrapassar o dos países do G7 até 2032
O Brics surgiu em meio a uma das mais graves crises financeiras da história. Naquele contexto, a pujança das economias emergentes mostrou-se fundamental para a recuperação da economia internacional.
É sempre importante relembrar quais são os três pilares principais do BRICS: pilar político e de segurança; pilar econômico e financeiro; e pilar cultural e de trocas interpessoais ***
Dois eixos principais: a coordenação em foros multilaterais, com ênfase na governança econômica e política, e a cooperação entre seus membros (denominada “cooperação intra-BRICS”).
BRICS = maior visibilidade, poder de barganha, legitimidade para as suas ações e demandas, maior conhecimento recíproco na identificação de oportunidades e aumento da cooperação.
Tem sido recorrente nas cúpulas do BRICS desde a cúpula de DURBAN, o convite à participação de líderes de outros países emergentes ou em desenvolvimento, como forma de intensificar diálogos sobre temas de interesse mútuo (BRICS PLUS) (Exemplo: Tailândia, México, etc.)
Junho de 2022 = o Irã apresentou pedido para ingressar no BRICS / Representantes do Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirmam ainda que a Argentina também apresentou candidatura à parceria. Apesar disso, não houve confirmação de que uma candidatura formal tenha sido feita
Vale notar que o agrupamento orienta-se por revisionismo soft da realidade internacional, adotando uma prática de soft balancing e defendendo uma democratização dos espaços multilaterais, abrindo espaço para uma melhora de sua representatividade e legitimidade.
A lógica multistakeholder (governança multissetorial = envolve setores da sociedade), com a inclusão da sociedade civil (como o Fórum de Lideranças Femininas dos Brics) e dos empresários (com destaque para o Fórum Empresarial do BRICS e o Conselho Empresarial do BRICS) é característica marcante do agrupamento, permitindo um melhor acolhimento de demandas e expectativas plurais, com ganhos mais amplos para distintos segmentos da cidadania dos países membros.
Por tudo isso, apesar das acusações, o BRICS não é um agrupamento anti-sistémico ou de revisionismo radical, o BRICS faz defesa da ONU, do DIP, da OMC, do multilateralismo, do liberalismo comercial e da economia aberta, independente de suas contradições internas (Rússia invadindo Ucrânia)
Vantagens para o BR = projeção e visibilidade, aumento do poder de barganha em objetivos históricos (reforma do CSONU), ganho de legitimidade internacional na defesa de um multilateralismo genuíno no mundo, de um sistema internacional centrado na ONU e de uma ordem global sustentada pelo direito internacional.
BRICS = Atualmente, essa cooperação setorial, que abrange mais de 30 áreas, traz importantes benefícios concretos para as populações dos países do agrupamento. É o caso da Rede de Pesquisa em Tuberculose, que visa a introduzir medicamentos e diagnósticos de qualidade a preços acessíveis.
A cooperação intra-BRICS está baseada em três pilares: (i) economia; (ii) paz e segurança; e (iii) intercâmbio entre pessoas.
CÚPULAS BRICS
As cúpulas do BRICS ocorrem anualmente e reúnem os chefes de Estado e de governo dos países membros.
9ª Cúpula (2017) (Xiamen) = Rede de Pesquisa em Tuberculose do BRIC
10ª Cúpula (2019) (Joanesburgo) = Parceria em Aviação Regional. Aprovou-se, igualmente, a criação da Rede de Inovação do BRICS, a iBRICS (iniciativa brasileira) / cooperação entre pesquisadores e cientistas + energia renovável
Os resultados da presidência brasileira do BRICS em 2019 recordados na Cúpula de Brasília foram:
1) o estabelecimento da Rede de Inovação do BRICS (iBRICS);
2) a adoção da Nova Arquitetura em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que será implementada por meio do Comitê Diretor de CT&I do BRICS, e os Termos de Referência da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS;
3) a realização do Seminário do BRICS sobre Estratégias para Combate ao Terrorismo e a Reunião do BRICS sobre Recuperação de Ativos;
4) a criação da Rede BRICS de Bancos de Leite
Humano;
5) a assinatura do Memorando de Entendimento entre Agências de Comércio e Promoção de Comércio e Investimento do BRICS;
6) a criação da Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS;
7) a aprovação do Programa de Pesquisa Colaborativa em Tuberculose, entre outras iniciativas.
À margem da Cúpula de Brasília, o Fórum Empresarial do BRICS reuniu cerca de 500 empresários dos cinco países.
O governo da Rússia adiou a XII Cúpula do BRICS, prevista para acontecer em julho, em São Petersburgo, devido ao espalhamento da COVID-19
Na última Cúpula do BRICS, em setembro de 2021, em Nova Délhi, Foi assinado o Acordo de Cooperação para a Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS, além de serem finalizados o Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira do BRICS e o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo da Regulação de Produtos Médicos para Uso Humano
Junho de 2022 = XIV Cúpula do BRICS = tema “Promover uma Parceria de Alta Qualidade e Inaugurar uma Nova Era para o Desenvolvimento Global” = reforçaram a cooperação intra-BRICS, como a realizada por meio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS / Trataram, ainda, da situação na Ucrânia e recordaram suas posições nacionais sobre o tema, conforme defendidas nos foros pertinentes das Nações Unidas / O Brasil defendeu a solução pacífica e negociada do conflito, clamou pela busca urgente de solução para a crise humanitária e ressaltou a necessidade de respeito ao Direito Internacional e aos princípios da Carta da ONU.
INICIATIVAS BRICS
Os Brics exerceram papel importante junto ao G20 na construção de uma agenda de reforma dessas duas instituições. Desde 2008, os países em desenvolvimento e em transição aumentaram em 5,5% seu poder de voto no Banco Mundial. O maior ganhador dentre os cinco foi, sem dúvida, a China, que é hoje o terceiro país-membro com maior poder de voto, atrás apenas dos Estados Unidos e Japão
Brasil propôs um Fórum de Inteligência do BRICS / Cooperação em inovação e comércio eletrônico (grupo de trabalho criado pela China)
Cooperação em Pesquisa Energética a partir de 2014
O Acordo Contingente de Reservas (ACR) assinado em Fortaleza, em 2015, tem por finalidade prover recursos temporários SOMENTE aos membros do BRICS que enfrentem pressões em seus balanços de pagamentos
O BRICS posiciona-se a favor da Agenda 2030 (ainda que Rússia seja dependente de hidrocarbonetos)
O BRICS atua em conjunto na defesa da OMC como o centro do sistema multilateral de comércio
Atualmente, os Brics estão muito diferentes do que eram cinco ou dez anos atrás. O ímpeto reformista das instituições econômicas globais, que galvanizou mesmo países de fora do bloco, se arrefeceu. O Brasil, por exemplo, abandonou sua posição histórica de valorização dos espaços multilaterais para adotar um tom mais nacionalista e soberanista na sua política externa / Nesse sentido, o principal legado dos Brics é, sem dúvidas, o Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank - NDB). O NDB foi criado em 2015 com uma proposta única e inovadora de financiar o desenvolvimento sustentável, que é a agenda do século 21. Com o NDB, os Brics mostraram que são capazes de institucionalizar um arranjo alternativo de cooperação internacional / A pandemia da covid-19 acabou por acelerar uma agenda mais “social” por parte do NDB. O banco aprovou US$ 5 bi em empréstimos emergenciais para os cinco países.
No Brasil, os recursos do NDB – somados a empréstimos obtidos junto ao Banco Mundial – irão custear programas como o auxílio-emergencial e o Bolsa Família
Na Declaração de Nova Delhi, os países do BRICS reafirmaram seu compromisso com uma Rede de Segurança Financeira Global forte, com um FMI baseado em quotas e adequadamente financiado em seu centro. Mas criticaram a falta de resultado na 15ª Revisão Geral de Cotas.
BRICS x Venezuela = O Brasil é a favor da interferência contra o governo Maduro. Já a Rússia não reconhece Guaidó como governante legítimo da Venezuela. Por sua vez, China e Índia defendem a busca de soluções pelos próprios venezuelanos, sem interferência estrangeira de qualquer espécie.
2021 = o BRICS lançou seu próprio Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas em formato virtual. Além dessa medida de cooperação intra-BRICS, o grupo de países tem apoiado o progresso no estabelecimento de um Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para prevenir riscos de doenças infecciosas em massa.
O BRICS manteve o ímpeto e a continuidade, ao mesmo tempo em que consolidou suas atividades em um espírito de consenso, em 2021. Foi assinado o Acordo de Cooperação para a Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS, além de serem finalizados o Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira do BRICS e o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo da Regulação de Produtos Médicos para Uso Humano.
** Apesar de enfatizarem a necessidade de se reformar as Nações Unidas, não há consenso no BRICS em relação ao pleito do G4, grupo de países do qual fazem parte Brasil e Índia **
Os BRICS tem defendido a criação de uma organização de uma agência de verificação de armas biológicas, assim como a OPAQ para armas químicas / também defendem um acordo multilateral ou uma convenção abrangente em relação ao terrorismo na ONU (há um projeto parado desde 1996)
** Nenhum dos membros do BRICS tem apoiado as iniciativas de sanções unilaterais contra a Rússia. Essa é uma importante mensagem que o governo brasileiro tem tentado reforçar em seus discursos, de que apenas sanções aprovadas no âmbito do Conselho de Segurança da ONU são consideradas legais no direito internacional **
BRICS = Lançamento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS, ao estabelecimento do Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para prevenir riscos de doenças infecciosas em massa e à adoção do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no campo da Regulação de Produtos Médicos para Uso Humano.
Observação: Somente a África do Sul não está no Conselho de Segurança 2020-2022 entre os membros do BRICS – Índia (2021-2022) e Brasil (2022-2023).
Acrônimo de cunho econômico (2001) -> concertação política (2006) (61ª AGNU) -> 1ª reunião em 2008 (as margens do G8) -> primeira cúpula de chefes de Estado e de governo do BRIC em 2009 -> Admissão da África do Sul (3ª Cúpula dos BRICS) -> constituição do NDB e Arranjo Contingente de Reservas (6ª Cúpula em Fortaleza 2014)
Arranjo Contingente de Reservas = Reforça a confiança dos agentes econômicos e financeiros na solidez da economia dos BRICS e mitiga riscos de contágio resultantes de eventuais choques econômicos
Ainda não houve manifestação conjunta do BRICS à proposta de reforma do CSNU pleiteada pelo G4. Entre os BRICS, o pleito brasileiro a um assento permanente no CSNU já recebeu o apoio declarado da Índia (membro do G4), da África do Sul e da Rússia. A China já se manifestou favoravelmente à reforma do Conselho e ao aumento da participação de PEDs em um CSNU reformado, mas ainda não declarou apoio público ao pleito brasileiro.
*** Como parte do esforço da Rússia para angariar apoio internacional na Ásia, no Oriente Médio e na América Latina, para tentar mitigar os efeitos nocivos das sanções econômicas impostas após a agressão ao território ucraniano, o Kremlin busca incentivar a expansão do BRICS.
Na semana da última cúpula do BRICS, o Irã confirmou que protocolou candidatura para entrar no agrupamento. Além disso, especula-se que a Argentina também teria interesse em fazer parte do BRICS. ***
China e Rússia não apoiam explicitamente, NO ÂMBITO DO BRICS, a candidatura de Brasil, Índia e África do Sul a membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.
Na Declaração da 14ª Cúpula do BRICS, o texto afirma: “China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e ao papel do Brasil, da Índia e da África do Sul nos assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel mais importante na ONU”.
Houve adoção, em 2021, da Declaração Conjunta do BRICS sobre o Fortalecimento e a Reforma do Sistema Multilateral. Apesar disso, até o momento, não houve nenhum apoio formal do BRICS ao pleito de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas entabulado pelo G-4, grupo de países do qual o Brasil faz parte
Abril de 2023 = 19 países demonstraram interesse e se juntar ao agrupamento = exemplos: Arábia Saudita, Irã,Indonésia (273 milhões de habitantes e novo tigre asiático), México, Nigéria, EAU, Argentina
Blomberg afirma que em 2028 o BRICS representará 35% do PIB global, enquanto o G7 possuirá 28%.
Índia, Brasil e África do Sul presidirão o G20 financeiro de 2023 a 2025 (Brasil comandará Mercosul, G20 e Conselho da ONU no segundo semestre de 2023 - abrindo mão do comando do BRICS para a Rússia e assumindo essa liderança dos BRICS em 2025) (A expectativa no governo brasileiro é fechar o acordo Mercosul-UE)
Terrorimo x BRICS = existe o Grupo de Trabalho Antiterrorismo do BRICS e seus cinco subgrupos com base na Estratégia Antiterrorismo do BRICS e no Plano de Ação Antiterrorismo do BRICS
15ª Cúpula do BRICS = Declaração de Joanesburgo II = A declaração manifestou o apoio às “aspirações legítimas de países emergentes e em desenvolvimento da África, da Ásia e da América Latina, incluindo o Brasil, a Índia e a África do Sul🇿, de desempenhar um papel maior em questões internacionais, em particular na ONU, incluindo seu Conselho de Segurança”. Não houve, no entanto, apoio explícito à concessão de assentos permanentes a países específicos
A Declaração de Joanesburgo II também inovou ao apresentar convite para que seis novos membros ingressem no BRICS a partir de 2024: Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Lula defendeu a proposta de criação de uma unidade de conta de referência para o comércio entre os países do BRICS, que não substituiria as moedas nacionais.
Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) (BRICS)
1) Objetivo
2) capital subscrito e autorizado
3) sede
4) condições para entrada e duas vedações
5) idiossincrasias (poder de voto e moeda utilizada nos empréstimos)
6) 2 países novos e 2 em adesão
7) 2 iniciativas atuais
8) 3 novos membros e 1 membro em adesão
busca ser uma fonte de financiamento para outras economias emergentes e países em desenvolvimento, de modo a complementar as estruturas do sistema financeiro internacional. Está aberto à adesão de TODOS os membros da ONU como tomadores (países em desenvolvimento) e não tomadores de empréstimos (países desenvolvidos)
O capital subscrito inicial do NDB é de US$50 bilhões, havendo autorização para chegar a US$100 bilhões
Foi acertado na Cúpula de Fortaleza, realizada em 2014, que o Novo Banco de Desenvolvimento seria sediado em Xangai
Acordou-se na VI Cúpula do BRICS, realizada em Fortaleza, que o primeiro presidente do Novo Banco de Desenvolvimento seria da Rússia; o primeiro presidente de seu Conselho de Governadores, da Índia; e o primeiro presidente de seu Conselho de Administração, do Brasil
O presidente do Banco deve ser eleito entre nacionais dos membros fundadores de forma rotativa, e deve haver pelo menos um vice-presidente de cada um dos outros membros fundadores. O presidente e os vice-presidentes exercem mandatos de cinco anos, não renováveis. Em 2020, o brasileiro Marcos Troyjo assumiu a presidência do NBD.
NBD vem sendo expandido - a exemplo da criação do Escritório Regional das Américas, em São Paulo, juntamente com seu subescritório, em Brasília (após a criação de um escritório regional em Johanesburgo)
** Segundo o Acordo Constitutivo do NDB, qualquer país membro das Nações Unidas poderá tornar-se membro do Banco (embora os países fundadores devem deter 55% do controle) **
Nenhum outro país poderá individualmente deter poder de voto acima de 7% do poder de voto total; e países desenvolvidos somente poderão aceder ao Banco na condição de membros não tomadores de empréstimos, como é prática em bancos de desenvolvimento, e sua participação conjunta não poderá exceder 20 % do poder de voto total
O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), estabelecido pelo BRICS, passou a existir como entidade legal em julho de 2015, com um capital autorizado de US$ 100 bilhões e a possibilidade de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nas economias emergentes e nos países em desenvolvimento.
** O NDB apresentou, ainda, duas inovações institucionais: igual poder de voto entre seus sócios fundadores e a possibilidade de ofertar empréstimos em moeda local para reduzir riscos aos tomadores, bem como promover os mercados de capitais locais **
O poder de voto de cada membro será igual à sua participação acionária subscrita no capital do banco (Bruno Rezende)
Em 2016, o NBD aprovou o financiamento dos primeiros cinco projetos, todos na área de energia renovável, um em cada país membro
Dilma Rosseuf tornou-se presidente do NDB em 2023
NOVOS MEMBROS
O Conselho de Governadores é o órgão máximo e não deve ser confundido com o Conselho de Diretores, o qual cuida das operações gerais do banco e das delegações do conselho de governadores.
A adesão de novos membros está associada à admissão do Conselho de Governadores (órgão máximo) por maioria ESPECIAL = concordância de 4 de 5 membros fundadores + voto afirmativo 2/3 do poder total de voto dos membros
Maio de 2022 = NDB = Apenas Bangladesh e Emirados Árabes Unidos finalizaram o processo de adesão ao NDB. Uruguai está com o processo em andamento.
Março de 2023 = também tem como atuais membros Bangladesh (2021), Egito (2023) e Emirados Árabes Unidos (2021)
O Uruguai também foi admitido como membro pelo Conselho de Governadores do NBD. Uruguai e está com o processo de adesão em andamento.
A adesão ao NBD está aberta a membros das Nações Unidas e pode ser realizada como membros tomadores ou não tomadores de empréstimos.***
INICIATIVAS ATUAIS
Liberação de US$ 500 milhões para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em 2019. Ademais, no contexto da pandemia do coronavírus, o NDB abriu linha de crédito emergencial para os membros, com valores de até US$ 1 bilhão para cada um. Vale lembra, ainda, que o Escritório Regional para as Américas do BRICS funciona na cidade de São Paulo.
** Em 2020, no contexto da pandemia de COVID-19, o Conselho de Diretores do NBD aprovou empréstimo de US$ 1 bilhão ao governo brasileiro, para custear o programa de auxílio emergencial em resposta à pandemia de COVID-19. Rússia e África do Sul também tiveram projetos aprovados pelo NBD para financiar a resposta à pandemia **
Em 2023, o NDB recorreu ao mercado de capitais para fazer captação em dólar, tendo lançado títulos verdes (green bonds) com prazo de três anos. A operação incluiu uma cláusula em que a instituição garante que nenhum recurso captado será investido na Rússia.
China e Índia são os dois países mais contemplados pelos recursos do NDB para o financiamento de projetos, ficando o Brasil em penúltimo lugar, à frente apenas da Rússia.
Liga das nações
1- tratado paradigmático
2- 3 órgãos principais
3- formato das decisões
4- sede
5- legado
1- Tratado de Versalhes
2- Assembleia, Conselho e Secretariado
3- decisões unânimes e recomendatórias
4- Sede = Genebra
5- Legados da Liga = OIT + Organização de Saúde + CPIJ + entre outros
O Brasil fez parte da primeira composição do Conselho da Liga das Nações e do Conselho de Segurança das Nações Unidas (fornece argumento para a posição do Brasil como “sexto membro”)
Composição da Liga das Nações (3 órgãos):
Assembleia = todos estados membros
Conselho = 5 permanentes e 4 não permanentes INICIALMENTE / Itália e Japão eram membros permanentes / derrotados na 1ª guerra não foram convocados inicialmente / Alemanha foi convidada a entrar como membro fundandor em 1926, sofrendo bloqueio BR como membro não permanente, seguido de sua retirada da Liga
Secretariado = órgão técnico, administrativo, logístico
As decisões eram RECOMENDATÓRIAS e UNÂNIMES, ou seja, não obrigatórias = 1ª fragilidade
As decisões da Assembleia e do Conselho deveriam ser tomadas pela unanimidade dos membros presentes, à exceção de questões procedimentais e de outros casos previstos no Pacto, como a admissão de novos membros à Liga (maioria de dois terços da Assembleia), a mudança na composição do Conselho (maioria simples da Assembleia) e questões processuais dos dois órgãos (maioria simples).
Tanto para Assembleia quanto para o Conselho, a regra de votação era a UNANIMIDADE e tanto as recomendações, quanto os pareceres eram NÃO vinculantes.
Sede escolhida = Genebra (tradição neutra da Suíça) / Criação = Tratado de Versalhes
HISTÓRICO
Precedentes = Na Primeira Conferência Internacional Americana (Washington, 1889-1890), os 18 Estados americanos participantes – incluído o Brasil – acordaram a criação da União Internacional das Repúblicas Americanas / Na virada do século, as duas conferências de paz de Haia (1899 e 1907) consubstanciaram iniciativa inédita de discussão, em tempos de paz, de questões referentes à resolução pacífica de controvérsias e a aspectos jurídicos da guerra (jus in bello ou Direito na guerra) / ** A Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais de 1899 previu a criação da Corte Permanente de Arbitragem, que está em funcionamento desde 1902 **
O senado dos EUA não aprovou a entrada do país = 2ª fragilidade
A invasão do Japão na Manchúria em 1931 + A invasão da Itália na Abssínia na Etiópia + Guerra Civil Espanhola a partir de 1939 + Invasão da Finlândia pela URSS em 1939 = são exemplos da incapacidade de atuação da Liga das Nações e um abalo a sua credibilidade
Saídas da Liga = Brasil (1926), Alemanha e Japão (1933), Itália (1937) e expulsão da URSS (1939)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também foi criada pela Parte XIII do Tratado de Versalhes (1919), e os membros da Liga eram também membros da OIT. Em 1946, a OIT foi incorporada como agência especializada da ONU. A Liga também criou a Organização de Saúde em 1924, precursora da OMS da ONU (1946), e a CPJI (1920, 15 juízes por 9 anos) / Foram membros da CPJI, antecessora da CIJ, os políticos brasileiros Ruy Barbosa (1922-1923) e Epitácio Pessoa (1923-1930).
A composição do Conselho alterou-se algumas vezes: o número de membros não permanentes passou para seis (1922), nove (1926) e onze (1936). A Alemanha tornou-se membro permanente do Conselho em 1926.
Composição do Conselho = EUA (nunca entrou), França, Itália, Japão** e Reino Unido (depois, Alemanha e URSS) + 4 membros não permanentes (depois, 6, 9 e 11)
A Alemanha e o Japão deixaram a Liga em 1933, a União Soviética (URSS) ingressou na organização em 1934, sendo admitida como membro permanente do Conselho, e a Itália deixou a Liga em 1937. Cabia ao Conselho decidir pela exclusão de Estados violadores dos compromissos do Pacto – como ocorreu com a União Soviética, expulsa da Liga em 1939, após a invasão da Finlândia.
Em casos de agressão, ameaça ou perigo de agressão, competia ao Conselho zelar pelo cumprimento dessa obrigação (art. 10). Previu-se a submissão de litígios entre os membros da Liga a arbitragem, a outras soluções judiciais ou ao exame do Conselho, estabelecendo-se que os membros não deveriam recorrer à guerra antes do prazo de três meses decorridos da sentença arbitral ou do parecer emitido pelo Conselho (art. 12). Tal dispositivo ficou conhecido como a “moratória da guerra”. Não havia, assim, proibição total da guerra ou vedação do uso da força em qualquer hipótese.
O Pacto previu, também, a possibilidade de os Estados membros colocarem forças armadas à disposição da Liga para fazer respeitar seus compromissos (art. 16).
Em 1926, na sequência dos Tratados de Locarno, o governo alemão solicitou admissão como membro da Liga. Em sessão extraordinária da Assembleia, em face das negociações para que a Alemanha ingressasse como único membro permanente adicional do Conselho, a delegação brasileira bloqueou o consenso para a admissão da Alemanha na organização. Meses depois, o Brasil comunicou sua retirada da Liga, justificando-a como uma questão de princípios. No mesmo ano, a Alemanha foi admitida na organização e ganhou assento permanente no Conselho.
Fragilidades da Liga = não universalidade e ausência dos EUA; unanimidade; caráter recomendatório não vinculante da Assembleia e do Conselho; demora nas decisões, saída e expulsão de membros; falta de compromisso efetivo com os esforços de desarmamento;; ausência de tropas e indisposição dos membros em fornecê-las à Liga.
Além da perda de credibilidade provocada por agressões e episódios que violaram o Pacto e seus princípios, como a invasão da Manchúria pelo Japão (1931), a Guerra do Chaco entre Bolívia e Paraguai (1932-1935), a invasão da Abissínia pela Itália (1935), os apoios de Alemanha e Itália às forças nacionalistas na Guerra Civil Espanhola (1936-1939), a invasão soviética da Finlândia (1939), a eclosão da Segunda Guerra Mundial (1939), entre outros;
Legados da Liga = OIT + Organização de Saúde + CPIJ + entre outros
5 projetos de Reforma no Conselho de Segurança
1- Quick Fix - ano e proposição
2- G4 - quantidade de membros, apoio da Índia
3- Grupo Africano - proposta
4- Unidos para o Consenso - proposição e 3+ países apoiadores
5- Small 5 - proposta
6- ano e quantidade assentos da única reforma feita
QUICK FIX (1994) (+2) / G4 (+10 = 6+4) / GRUPO AFRICANO “posição comum” (+11 = 2 membros permanentes africanos + 5 não permanentes africanos) / UNIDOS PARA O CONSENSO (COFFEE CLUB) (20 assentos não permanentes) / L.69 (grupo de países em desenvolvimento) / SMALL 5 -> dá origem ao ACT /
TESE: Países em desenvolvimento estão subrepresentados no CSNU, em especial países africanos e sul-americanos
A discussão da reforma do conselho foi feito oficialmente pela ONU na década de 1960 e em 1993 (EUA sugere o Quick fix – adicionando Alemanha e Japão)
Em 1997, há a sugestão do Plano Razali (nome do diplomata da Malásia que criou a proposta) – proposta com 24 assentos no total, sendo +5 permanentes e +4 rotativos por região, sem direito a veto, e sem especificar quais países ocupariam) /
O Grupo Africano (55 países) coordena suas posições com base em um comitê de dez países da União Africana (C-10), os quais representam as distintas regiões e conta com uma composição fixa (Não inclui os principais África do Sul, Nigéria e Egito no C10)
As discussões do G4 começam em 1990, mas o grupo se forma em 2004 e se reúnem TODOS OS ANOS as margens da AGNU / Tanto G4 quanto o Grupo Africano concordam com a expansão de ** seis assentos permanentes **, mas discordam em relação ao uso imediato do poder de veto por aqueles que recebam os assentos recém-criados (G4 defende o poder de veto suspenso por 15 anos até 2020 e o Grupo Africano de imediato) /China não apoia o Japão com a justificativa dos crimes de guerra passados que seguem não reconhecidos EXPRESSAMENTE, afirma que o Japão é totalmente desqualificado ao Conselho e que na criação da ONU era considerado um Estado inimigo / o G4 destacou a urgência da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os chanceleres dos países do grupo, que é composto por Brasil, Alemanha, Índia e Japão, se reuniram durante a AGNU em 2021
Em 2005, durante discussão de reforma Conselho, o G4 com apoio de outros estados apresentou proposta de composição de 6 permanentes e 4 não permanentes (total 10) SEM USO DE VETO ATÉ 2020 (15 ANOS DEPOIS EM CONFERÊNCIA DE REVISÃO DA REFORMA)! / A Índia possui, de fato, o apoio dos Estados Unidos à sua candidatura ao Conselho de Segurança da ONU. Vale destacar que há uma importante rivalidade com a China, que é a única dos cinco membros permanentes que não apoia a candidatura indiana / Dentre os cinco grandes, o Brasil tem apoio explícito de França, Reino Unido e Rússia; enquanto China e Estados Unidos (nossos dois maiores parceiros comerciais) apoiam uma reforma, mas sem se comprometerem com demandas específicas, como a do G4
A proposta do Unidos para o Consenso defende a alteração do Conselho para a existência somente de 20 assentos rotativos por região do globo por 2 anos e uma reeleição ***, defendida por países como ARGENTINA, CANADÁ, ESPANHA,ITÁLIA MÉXICO, TURQUIA, PAQUISTÃO e outros / O grupo Unidos pelo Consenso, do qual fazem parte a Argentina, opõe-se ao aumento do número de membros permanentes no Conselho de Segurança. Também é conhecido como Coffee Club, surgiu na década de 1990, em oposição a uma possível expansão do CSNU / Também defendem um quórum maior que dois terços dos membros da ONU para a promoção da mudança da composição do CSNU. Dois terços dos membros das Nações Unidas é o mínimo necessário para a alteração da Carta da ONU,
incluídos os cinco membros permanentes do CSNU.
O Brasil integra atualmente o Grupo de Amigos da Reforma do Conselho de Segurança (+70 países), que conta com a presença dos demais países do G4. Reuniões a partir de 2016 com 3 interesses em comum: expansão de membros de permanentes e não permanentes, rapidez na realização da reforma e negociações baseadas em texto
Em 2015, França e México apresentaram uma declaração política, aberta a assinaturas, sobre a suspensão do veto em caso de atrocidades em massa (crimes de genocídio, guerra, etc.)
O CSNU já foi reformado uma vez, em 1965, com o aumento de assentos não permanentes de seis para dez / Maiores ocupadores do assento rotativo = 1º) Japão: 11x e Brasil: 11x 2º) Argentina: 9x
O Brasil esteve presente no CSNU por dez vezes, nos biênios 1946-47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68, (20 anos sem) 1988-89, 1993-94, 1998-99, 2004-05 e 2010-11
O Brasil conseguiu, por meio de acordo alcançado com o governo de Honduras, antecipar seu pleito do biênio 2033-2034 para 2022-2023, recuperando atraso produzido na apresentação da candidatura durante governos anteriores. A participação brasileira no Conselho de Segurança das Nações Unidas no biênio 2022-2023 permitirá ao país, no bicentenário de sua independência, contribuir diretamente para as principais decisões sobre a paz e a segurança internacionais
Além do G-4, o Brasil também participa do L.69, um grupo de países em desenvolvimento que também defende a expansão do Conselho de Segurança em suas duas categorias de membros. Formado em 2007, o grupo reafirmou seu apoio à Posição Comum Africana (PCA), consagrada no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte (2005), as margens da 78 AGNU em 2023.
Costa Rica, Cingapura, Liechtenstein, Jordânia e Suíça conformam o grupo denominado Small-5, que defendia a reforma dos métodos de trabalho do Conselho de Segurança (em paralelo com a reforma dos assentos) - Após intensa pressão dos membros permanentes, o grupo acabou por retirar o projeto de pauta, dando origem ao ACT
ACT: Sigla para Accountability, Coherence and Transparency, o grupo tem origem nas propostas de um outro grupo, o Small Five (S5), composto por Costa Rica, Jordânia, Liechtenstein, Cingapura e Suíça. O ACT busca promover formas de haver maior cooperação entre o CSNU e os demais órgãos da ONU, em especial, a AGNU / prega por REFORMAS que garantam EFICÁRIA e EFETIVIDADE nas decisões da ONU / Regularização do uso do veto – explicação dos motivos / cooperação entre o conselho e a assembleia
Proposta do G4 para Reforma do Conselho
1- Ano da proposta
2- Resolução
3- conteúdo
4- Consenso e Declaração que o G4 apoia em relação à África
A proposta apresentada pelo G-4, na Cúpula de 2005, propunha, pela resolução (A/59/L.64), a expansão do Conselho para 25 membros, com 6 novos assentos permanentes e 4 não permanentes (total +10), além de um debate posterior sobre a possibilidade do veto para os novos membros permanentes dali 15 anos - os novos membros permanentes assumiriam o compromisso de não fazer uso do veto nas suas deliberações no CSNU.
Em 2005, o G-4 e outros 28 países apresentaram nas Nações Unidas o projeto de resolução A/59/L.64, que previa:
- A ampliação do CSNU nas duas categorias de membros (total passaria de 15 de membros seria 25);
- A criação de 6 novos assentos permanentes, sendo: 2 para África, 2 para Ásia, 1 para América Latina e Caribe, 1 para Europa Ocidental e outros Estados;
- A criação de 4 novos assentos não-permanentes, sendo: 1 para África, 1 para Ásia, 1 para Europa Oriental, 1 para América Latina e Caribe;
- A reforma dos métodos de trabalho do Conselho;
- A concessão aos novos membros permanentes de todas as responsabilidades e obrigações dos atuais membros permanentes, inclusive o direito de veto;
- A renúncia ao exercício do veto pelos novos membros permanentes até que a questão fosse objeto de decisão no âmbito da revisão da situação criada pela reforma, a ocorrer 15 anos após sua adoção.
O G4 apoia a Posição Comum Africana consagrada no Consenso de Ezulwini (2005) e na Declaração de Sirte. No que se refere à reforma do Conselho de Segurança, o Consenso de Ezulwini defendia que a representação africana deveria dar-se por meio de:
1 - Ao menos dois assentos permanentes no CSNU, com todas as prerrogativas dos atuais membros permanentes, inclusive o poder de veto, enquanto este existir; e
2 - Cinco assentos não-permanentes.
A União Africana seria a responsável pela escolha dos representantes de África no novo Conselho de Segurança e com base em critérios também por si estabelecidos.
Em Julho de 2005, essa posição comum foi formalizada à Assembleia Geral através do projecto de resolução A/59/L.67, que defende, nomeadamente, a ampliação do Conselho de Segurança para um total de 26 membros, com a criação de seis novos assentos permanentes e cinco não permanentes. Os novos assentos permanentes estaraiam repartidos em dois para África, dois para Ásia e um cada para a América Latina e Caribe e para Europa Ocidental e outros Estados.
As propostas do G4 e do Consenso de Ezulwini coincidem quanto à busca de novos assentos nas duas categorias de membros do Conselho de Segurança: permanentes e não permanentes. Por outro lado, o Unidos pelo Consenso defendem a inclusão apenas de novos membros não permanentes no órgão, evitando a ampliação de privilégios do grupo de membros permanentes.
ELEIÇÃO DE MEMBROS NÃO PERMANENTE NO CONSELHO DE SEGURANÇA
1- Responsável pela eleição
2- quórum de votação
3- dois aspectos que são considerados
A Assembleia Geral da ONU é responsável por eleger os dez membros não permanentes do Conselho de Segurança, por maioria (qualificada) de dois terços dos membros presentes e votantes, considerando dois aspectos: a contribuição dos membros da ONU para a manutenção da paz e da segurança internacionais e para os outros propósitos da Organização e, também, a distribuição geográfica equitativa
O critério de distribuição regional equitativa é atendido por meio de regras de alocação fixa de assentos não permanentes aos diferentes grupos regionais em que a AGNU se divide.
Dois assentos não permanentes são sempre alocados a cada um dos seguintes grupos: África, América Latina e Caribe (GRULAC), Ásia e Europa Ocidental e outros (WEOG); um assento dessa categoria é alocado ao grupo do Leste Europeu (EEG). Um último assento é ocupado alternadamente, a cada dois anos, por um país da Ásia ou da África. Atualmente é da Ásia. Há também um acordo de cavalheiros entre o Grupo Africano e o Grupo da Ásia para que sempre haja um país árabe no Conselho.
Corte Internacional de Justiça
1- Número de juízes
2- quórum de decisão
3- possibilidade recursal
4- modo de adesão a CIJ
5- 4 formas de aceitar a jurisdição
6- possibilidade de veto do CSNU
Os membros do conselho de segurança sempre tiveram participação em uma das 15 cadeiras para os juízes, mas isso não é previsto no estatuto (Não mais, pois o UK perdeu seu juiz)
As deliberações da CIJ são privadas e secretas, e todas as questões são decididas por maioria dos juízes presentes (art. 54.3 e 55.1 do Estatuto da CIJ).
O BR teve juiz 4 vezes na CIJ historicamente = na primeira formação, também em 1979-1988, Juiz Rezek até 2008, e Antônio Augusto Trindade (2º mandato de 9 anos iniciado em 2018) (morreu em 2022)
Sua decisão é definitiva e INAPELÁVEL (assim como a corte interamericana)
De acordo com a Carta da ONU, todos os membros das Nações Unidas são ipso facto (por consequência) partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (não se confunde com aceitar sua jurisdição)
Um Estado que não for membro da ONU poderá tornar-se parte no Estatuto da CIJ, em condições que serão determinadas, em cada caso, pela Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança
** Conforme o artigo 10 do Estatuto da CIJ, não haverá qualquer distinção entre membros permanentes e não permanentes do Conselho de Segurança na eleição dos juízes da CIJ ** / ** O P5 não pode exercer direito de veto na eleição para juízes da CIJ
** Estados que não sejam membros das Nações Unidas também podem tornar-se partes do Estatuto da CIJ (art. 35.1 do Estatuto da CIJ) **
A eleição dos juízes da Corte Internacional de Justiça é feita pela Assembleia Geral (AGNU) e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), em votações simultâneas. São eleitos juízes da CIJ os candidatos que obtiverem a maioria absoluta de votos tanto na AGNU quanto no CSNU (artigo 10 do estatuto da CIJ) em 2019
A CIJ emite decisões vinculantes, atuando no âmbito de sua competência contenciosa, apenas para os Estados que manifestarem consentimento a tal jurisdição. Tal reconhecimento pode dar-se em três modalidades:
1) De maneira ad hoc;
2) Por meio de tratado que preveja o recurso à CIJ como recurso de solução de controvérsias (Pacto de Bogotá que o BR é parte); ou
3) Pela cláusula facultativa de jurisdição obrigatória (denominada “cláusula Raul Fernandes”), expressão do consentimento de um Estado a futuros litígios a serem eventualmente analisados pela CIJ que lhe digam respeito (art. 36.2 do Estatuto da CIJ). Tal declaração pode ser feita por prazo determinado. Em 1948, o Brasil notificou sua aceitação, pelo prazo de cinco anos e sob condição de reciprocidade, da jurisdição obrigatória da CIJ. Findo esse período, o Brasil não renovou tal reconhecimento.
4) Fórum prorrogatum é o nome que se dá a situações em que determinadas atitudes de um Estado demandado são encaradas pelo Tribunal Internacional de Justiça como uma aceitação tácita das suas competências.
Em fevereiro de 2021, a CIJ decidiu que possui a competência para julgar um caso aberto pelo Irã contra os Estados Unidos pedindo o levantamento das sanções impostas pelos EUA contra o país persa, em 2018, apesar da argumentação norte-americana de que a corte não possuía jurisdição para julgar o caso. os EUA tentaram argumentar que o Irã não poderia sustentar as reivindicações na CIJ com base em um pacto de amizade bilateral de 1955. No entanto, os juízes consideraram que o tratado, assinado décadas antes da Revolução Islâmica de 1979 e da forte deterioração dos laços com Washington, poderia ser usado como base para a jurisdição do tribunal.
Iugoslávia e seu desmembramento (Bálcãs)
1- Citar 6 repúblicas (SMCBME)
2- duas regiões autonômas
3- Acordo de Dayton
4- Situação de Montenegro pós 1992
5- Acordo de Prespa de 2019 envolvendo a Macedônia
Sérvia, Montenegro, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Macedônia e Eslovênia (total 6 repúblicas) (Não inclui Kosovo que é uma região autônoma na Sérvia, assim como Voivodina) (Bósnia e Herzegovina era uma coisa só)
São chamados de Acordo de Dayton ou Protocolo de Paris o acordo de paz da Bósnia e Herzegovina em 1995 após 3 anos de conflitos dividindo a Bósnia entre bósnios-muçulmanos + bósnios-croatas x sérvios (república Sérvia)
Montenegro foi a única república que quis permanecer com a Iugoslávia (através da Sérvia) (96% a favor em plebiscito em 1992), depois se uniu como Sérvia e Montenegro, e acabou por se separar em 2006 por plebiscito apertado
Macedônia = alterou seu nome para FYRON (former Yugoslav Republic of Macedonia) fruto das disputas pelo nome com a Grécia, foi o nome utilizado para entrada na ONU, OTAN, FMI, COI. Porém, EUA, Rússia e China e 90 países o reconhecem como República da Macedônia. A disputa passou a ser negociada em 2018 e concluída em 2019 (Acordo de Prespa) alterando o nome do país para Macedônia do Norte (A Grécia vinha bloqueando o acesso da Macedônia a União Europeia e a OTAN) (ainda em 2018 ocorre missão da União Europeia para realização e monitoramento dos Acordos de Dayton)
Sérvia é candidato oficial a UE desde 2007 (diferente de Kosovo) / A independência do KOSOVO não é reconhecida por alguns países Europeus que possuem movimentos separatistas = Chipre, Espanha, Grécia, Eslováquia (a maioria reconhece)
Tribunal Penal Internacional (1998) (10+)
1- Tratado paradigmático
2- Ano de entrada em vigor
3- Países importantes que não assinaram ou ratificaram
4- Quantidade de juízes
5- Jurisdição
6- Competência Material (4 crimes)
Estatuto de Roma (1998) (Em vigor em 2002, após 60ª ratificação) / independente da ONU, regido por estatuto próprio, dotado orçamento autônomo / 120 Estados partes = TODA a América do Sul
EUA e Rússia não o ratificaram e já notificaram sua intenção de não concluir a ratificação. A China nunca assinou o Estatuto.
18 juízes eleitos pela Assembleia das Partes do Estatuto de Roma.
Jurisdição = Denúncia de Estado Parte + inquérido do Procurador + Denúncia feita pelo CSONU
Nos dois primeiros casos, como condição prévia ao exercício da jurisdição do TPI, o crime deve ter ocorrido em um Estado parte do Estatuto, ou o Estado de nacionalidade da pessoa a quem é imputado o crime deve ser parte do Estatuto.
Competência material = genocídio (nacionalidade, etnia, raça ou religião) + Crime contra humanidade (ataque generalizado ou sistemático contra população civil) + crime de guerra: violação do “jus in bello”, ou seja, o Direito internacional humanitário (Haia e Genebra)* + agressão (3 elementos = perpetrado pelo líder política ou militar + comprovado envolvimento do líder + grave dano)
O Estatuto de Roma retoma a definição de genocídio da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948, e ponto fundamental é que a ação de destruição deve ter sido comprovadamente intencional
o “Direito de Genebra” (que abarca as quatro Convenções de Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais e objetiva a proteção às vítimas da guerra) quanto o “Direito de Haia” (que se refere aos meios e métodos a serem observados em conflitos armados, como a proibição de tipos específicos de armas);
De acordo com o artigo 5º §4º da CF/88, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Atualmente, o Estatuto de Roma conta com 123 estados partes / Burundi foi o primeiro país a denunciar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional em 2016 (alegações: neocolonialismo e perseguição injusta de Africanos) / EUA não fazem parte do TPI (investigações sobre o Afeganistão) / Filipinas também anunciaram sua retirada do tribunal, em março de 2018, por conta das investigações sobre a guerra contra as drogas e Direitos Humanos
Entre os membros permanentes do CSNU, apenas a França e o Reino Unido ratificaram o Estatuto de Roma (1998), a Rússia e os EUA assinaram, mas não ratificaram, e a China nunca assinou / ** Diferentemente de Estados Unidos e Rússia, a China sequer assinou o Estatuto de Roma **
Denunciaram ou não fazem parte: BURUNDI - EUA - FILIPINAS - RÚSSIA - CHINA
** O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento (errei 2x) - Conforme o artigo 61, incisos 1 e 2 = exige a entrega da pessoa ao Tribunal ou ao seu comparecimento voluntário perante a corte. **
Vale lembrar que o TPI não tem qualquer relação com a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ou com o sistema ONU. Não deve ser confundido com os Tribunais Penais Internacionais ad hoc para Ruanda e para a ex-Iugoslávia, relacionados ao Conselho de Segurança
Em 2020, o Brasil encaminhou ofício ao TPI informando que o país quer participar como “amicus curiae” (amigo da corte) na apuração preliminar “A Situação no Estado da Palestina” e sugerindo que a corte não deveria dar prosseguimento à apuração. Nos últimos anos, o Brasil tem aproximado seu posicionamento nos órgãos multilaterais às aspirações de Israel, inclusive no âmbito do TPI.
Possibilidade do TPI exercer jurisdição (não tem jurisdição universal):
1) Nacional de Estado parte
2) Crime ocorrido em território de Estado parte
3) Estado aceite a jurisdição
4) Conselho de Segurança leva a questão ao procurador, não importando a nacionalidade ou local do crime
Observação: o crime em questão deve ter acontecido após 1º de julho de 2002 (entrada em vigor do Estatuto de Roma) ou após a adesão do país ao TPI.
Observação: São 4 possibilidades de jurisdição para 4 crimes previstos pelo Estatuto de Roma.
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CRIME DE AGRESSÃO NO TPI
Em agosto de 2017, o Brasil ASSINOU as Emendas de Kampala (2010) sobre o crime de agressão / ** Embora tenha assinado a Emenda de Campala, o Brasil ainda não a ratificou (TPS 2021) **
Adotada na Conferência de Revisão de 2010, a Emenda definiu o crime de agressão como o recurso à força militar que, por seu caráter, gravidade e escala, manifestamente constituir violação à Carta das Nações Unidas (Artigo 8bis).
Definiu, ainda, as condições para que o TPI pudesse exercer sua jurisdição em relação a esse crime (Artigos 15bis e 15ter): seria necessário que a Assembleia dos Estados Partes decidisse ativar a jurisdição do TPI em relação a esse crime, o que apenas poderia ocorrer após 30 ratificações da emenda, por decisão de dois terços dos Estados-partes, e não antes de 2017. A Assembleia decidiu, por consenso, ativar a jurisdição para crime de agressão na primeira oportunidade em que pode fazê-lo: em sua 16ª sessão, em dezembro de 2019.
A discussão sobre o crime de agressão começa em 2010 e a emenda começa a valer em julho de 2018, com vacatio legis de 1 ano após a ratificação do país / Dessa forma, mesmo que um Estado tenha ratificado o estatuto de Roma em 2019, esse novo membro só poderá convocar a corte para julgar crimes de agressão cometidos após 2020, o que não é exigido para o julgamento dos outros crimes de competência do TPI
Além do vacatio legis, a emenda Kampala exige que o TPI só julgue crimes de agressão se todos os Estados envolvidos forem parte no Estatuto de Roma. Isso é o mesmo que dizer que o TPI não pode julgar crimes de agressão se envolvem nacionais ou territórios de Estados que não aceitaram a competência da corte, mesmo envolvendo Estado parte (art 15° bis, 5). Esse é só um incentivo para ratificarem o instrumento constitutivo do TPI, para poder ter acesso ao tribunal
Se o Estado ratificar a emenda e realizar o “opt-out”, uma declaração expressa de que não aceita que os seus nacionais sejam julgados por crime de agressão, então eles poderão acusar nacionais de outros países que tiverem ratificado sem fazer o “opt-out”, mas não poderão ser acusados (art 15 bis, 4).
** O Conselho de Segurança das Nações Unidas pode levar casos de crime agressão para serem julgados pelo TPI, independentemente de terem sido cometidos por membros ou não, e sem levar em conta se os envolvidos ratificaram ou não a emenda Kampala. De todos os modos, o TPI tem liberdade para aceitar ou recusar o caso **
É bom lembrar que os outros crimes podem ser cometidos por agentes do Estado ou por particulares, mas o crime de agressão só ocorre quando representantes de alto escalão do Estado planejam e exigem a execução do crime (art 15° bis)
Em 2010, na Conferência de Revisão de Kampala (aprovada em 2018), foi definido o crime de agressão como o crime que inclui três elementos: seu perpetrador deve ser um líder político ou militar; deve-se provar que o perpetrador esteve envolvido no planejamento, na preparação, na iniciação ou na execução do ato estatal de agressão; o ato de agressão, dadas sua gravidade e escala, deve constituir uma violação manifesta da Carta da ONU, abarcando, portanto, situações mais sérias de uso ilegal da força por Estados
A Assembleia determinou a ativação da jurisdição da corte sobre o crime de agressão a partir de 21 de julho de 2018 / A Palestina aderiu ao Estatuto de Roma em 2015, contribuindo para a universalização do TPI, além de ter sido o 30º Estado a ratificar as Emendas de Kampala sobre o Crime de Agressão (2016) (já foi citado em prova dissertativa)
4 Tratados assinados pelo BR com status de Emenda Constitucional
O Brasil já aprovou legislativamente, via rito especificado pelo Artigo 5º, §3º da CF/88, três documentos internacionais de direitos humanos com equivalência de emenda constitucional
1) Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo = PRIMEIRO TRATADOS EQUIPARADOS A EMENDA CONSTITUCIONAL NO BR
2) Protocolo facultativo da Convenção acima
3) 2015 = Tratado para adaptações de obras para pessoas cegas, também chamado de Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas para Pessoas Cegas, que é o primeiro acordo internacional sobre limitações e exceções aos direitos de propriedade intelectual, ratificado pelo Brasil em 2015.
4) Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância de 2013, ratificado em 2021 pelo Brasil
Meio Ambiente x Brasil Atualmente (2014-2022)
1- Ano de Ratificação e conteúdo da Emenda de Doha
2- Posição BR sobre a declaração sobre florestas de 2014 e seu objetivo
3- ano de lançamento e conteúdo do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+
O maior evento global que se propõe a discussões sobre a temática da água foi realizado pela primeira vez no Hemisfério Sul, em 2018, no Brasil
O Brasil ratificou recentemente (2018) a Emenda de Doha, o que abre caminho para a entrada em vigor para o país da segunda etapa de implementação do Protocolo de Quioto, com duração até 2020
A Emenda de Doha fortaleceu os compromissos do Protocolo de Quioto para limitação quantificada ou redução de emissões por partes do Anexo I e reconheceu a meta de reduzir suas emissões agregadas de gases de efeito estufa, no período de compromisso de 2013 a 2020, em 18% em relação aos níveis de 1990.
O Brasil não assinou a declaração sobre florestas da Cúpula de Nova Iorque, de 2014, sob a alegação de que não participamos das negociações ou consultas. O documento visa zerar o desmatamento até 2030 (sem citar o desmatamento ilegal)
Em 2020, foi lançado o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+, o maior programa deste tipo do mundo, focado na conservação de vegetação nativa. O Programa Floresta+ é uma ação do Ministério do Meio Ambiente para criar, fomentar e consolidar o mercado de serviços ambientais, reconhecendo e valorizando as atividades ambientais realizadas e incentivando a sua retribuição monetária e não monetária em todos os biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa.
Em 2019, a AGNU declarou o período 2021-2030 como a Década da ONU sobre Restauração de Ecossistemas, visando acelerar o “Desafio de Bonn”, endossado pela Declaração de Nova York sobre as Florestas em 2014, o qual visa a restaurar 150 milhões de hectares de ecossistemas degradados até 2020 e 350 milhões até 2030.
Em março de 2022, Chefes de Estado, ministros e ministras do Meio Ambiente e outros representantes de 175 nações aprovaram uma resolução, a qual se tornaria um acordo internacional juridicamente vinculante até 2024, no âmbito da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente (UNEA-5), em Nairóbi, pelo Fim da Poluição Plástica.
Protocolo de Nagoya (COP10)
1- conteúdo
2- assinatura e ratificação BR
Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) / objetivavam a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes dos recursos genéticos provenientes das plantas, animais e microorganismos / assinado em 2011 e ratificado pelo Senado em agosto de 2020, ratificado pelo PR em março de 2021
Em vigor desde 2014 = 50º ratificação / fruto da 10º Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que ocorreu em outubro de 2010, em Nagoya, no Japão, os Estados partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (COP10)
Regula o acesso a recursos genéticos e sua repartição justa e equitativa – pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures, transferência de tecnológica, capacitação
Representa um importante passo para a conservação da biodiversidade no plano global e a luta contra a biopirataria, com especial relevância para os países, como o Brasil, detentores de alta diversidade biológica
Ou seja, estabelece as diretrizes para as relações comerciais entre o país provedor de recursos genéticos e aquele que vai utilizá-los, abrangendo pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures, direito a transferência de tecnologias e capacitação / A adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoia tende a contribuir para aumentar a segurança jurídica para os usuários e os fornecedores de material genético / O tratado também pode desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia
REGIME BR PARA A BIODIVERSIDADE
1- Definição de biodiversidade
2- Condição do BR em relação à Biodiversidade em relação ao mundo
3- Credenciais BR sobre o tema (3+)
4- três principais acordos sobre o tema
5- Metas de Aichi
6- três aspectos centrais da CDB
7- Lei interna sobre o tema
Biodiversidade, ou diversidade biológica, pode ser definida como a variabilidade entre os seres vivos de todas as origens, a terrestre, a marinha e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte.
O Brasil está entre os chamados países “megadiversos” / De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o país tem “mais de 20% do total de espécies do mundo, encontradas em terra e água”
Credenciais = o BR foi o anfitrião da RIO92, faz parte dos dois protocolos da CDB, além de ser parte do Protocolo de Cartagena (regula os OVNs) e do Protocolo de Nagóia (2021) = voz ativa para tratar e discutir o tema
O último documento lançado foi feito na COP15, denominado Kunming Declaration (13/10/2021), a qual adotou um painel de biodiversidade para o pós 2020, visando a recuperação da biodiversidade até 2050 de acordo com a visão “Living in Harmony with Nature.”
Em 2019, a Plataforma Intergovernamental de Política Científica sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) publicou relatório mostrando que a perda da natureza está acelerando a um ritmo sem precedentes, com graves impactos para o bem-
estar humano, e que um milhão de espécies correm risco a extinção, correspondendo a cerca de 11% do total de espécies no planeta, com destaque para 40% das espécies de anfíbios, um terço dos corais e um terço de todas as espécies de mamíferos marinhos.
O BR é parte nos 3 principais Acordos internacionais sobre o tema:
1) ** Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (1988) = a CDB é fruto de um grupo de especialistas no âmbito do PNUMA a partir de 1988 + aberta para assinatura na Rio92 + marco na consolidação de uma consciência mundial em prol da preservação de recursos biológicos do planeta + 196 membros (mais que a ONU com 193 membros = grande legitimidade) + possui três objetivos = conservar a biodiversidade, utilização sustentável e repartição justa e equitativa dos benefícios (o Protocolo de Nagoya aprofundou esse último tema) + EUA assinaram a CDB, mas não ratificaram ** / A convenção é dirigida pela CONFERÊNCIA DAS PARTES (COP), a qual promove a implementação das decisões / diferente das COPs climáticas as quais são anuais, as COPs de biodiversidade ocorrem a cada 2 anos.
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) = Surge na Rio-92 e o BR foi o primeiro país a assinar / BR defendeu o princípio da soberania estatal relacionado aos recursos naturais, contrastando com a posição dos países mais industrializados, os quais eram favoráveis ao acesso livre a esses recursos.
BR assina o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA) em 2002 no âmbito da CDB - signatário original (caiu TPS 2021)
Observação: A criação de sistemas de áreas protegidas, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) do Brasil, é exemplo de medida prevista pela CDB para a conservação da biodiversidade
2) Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança = adotado na COP extraordinária no ano 2000 + trata principalmente de organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia + trata da precaução e segurança desses OVM + cria o Mecanismo de Facilitação em Biossegurança, espécie de fórum para troca de informações sobre OVMs no âmbito internacional
3) Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios decorrentes de sua utilização = ratificado pelo Brasil em março de 2021, foi concluído em 2010 e assinado pelo Brasil em 2011, em Nova Iorque + é a implementação do terceiro pilar da Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB) (1992) + objetivo de repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos + trabalha o CONSENTIMENTO do país sobre seus direitos soberanos e o consentimento das comunidades indígenas em relação ao conhecimento associado à elas + A adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoia deve contribuir para reforçar a segurança jurídica a fornecedores de material genético
Os sérios limites e dificuldades na implementação das chamadas Metas de Aichi, conjunto de cinco objetivos e 20 prioridades para a biodiversidade no período de
2011 a 2020, levou os Estados a buscarem na COP 15 um novo plano ainda mais ambicioso com vistas a garantir uma proteção eficaz da diversidade biológica no planeta.
As discussões na COP 15 ficam centradas no Marco Global para a Biodiversidade pós-2020, cujas metas a serem consolidadas concentram-se em três objetivos: conservação da biodiversidade, uso sustentável da biodiversidade e repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização dos recursos genéticos. A meta é a consecução da visão geral da Biodiversidade para 2050 de “viver em harmonia com a natureza”.
CONSERVAÇÃO - USO SUSTENTÁVEL - REPARTIÇÃO JUSTA E EQUITATIVA
Um dos temas sensíveis diz respeito à redução de subsídios prejudiciais ao meio ambiente, como de boa parte do setor agropecuário.
A principal novidade da COP 15 em Kunming foi o com-
promisso do governo chinês em criar um fundo para proteção da biodiversidade nos países em desenvolvimento, com dotação inicial de US$ 233 milhões. O presidente da China, Xi Jinping, convidou os países desenvolvidos a contribuírem com o novo fundo.
Na Declaração de Kunming aprovada em outubro de 2021, reconheceu-se que os povos indígenas e comunidades locais contribuem para a conservação e uso sustentável da biodiversidade com base no conhecimento tradicional e praticas adotadas em suas terras.
O êxito das metas a serem buscadas dependerá necessariamente de uma ampla articulação de atores diversos em uma perspectiva multistakeholder, com engajamento de Estados e governos centrais, mas também de entes subnacionais, sociedade civil e, notadamente, o setor privado, que deve assumir responsabilidades diretas na garantia de um uso sustentável da biodiversidade.
Com a recente ratificação do Protocolo de Nagoya pelo Brasil, o país terá direito a voto nas discussões internacionais para a construção de regras específicas sobre o acesso e repartição de benefícios do uso econômico de recursos genéticos da biodiversidade no âmbito do documento. A Lei da Biodiversidade de 2015 poderá ser usada como referência, ao estabelecer benefícios monetários e não-monetários e
considerar o acesso a patrimônio genético com ou sem conhecimentos tradicionais associados.
Nas negociações que ocorrem no âmbito da 15ª COP da CDB, o Brasil defende mecanismos financeiros robustos no âmbito da Convenção que possibilitem aos países em desenvolvimento implementar o acordo em nível nacional, em consonância com o “princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas”
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD ou CDB) trata de três aspectos centrais:
1) a conservação da biodiversidade
2) o uso sustentável dos recursos
3) a justa divisão dos lucros do uso de recursos genéticos (Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Partilha Justa e Equitativa de Benefícios Resultantes de sua Utilização de 2010)
Todos os membros da ONU ratificaram a CDB, exceto os EUA
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (2000) foi o primeiro acordo ambiental internacional sobre Organismos Geneticamente Modificados.
Marco Global da Biodiversidade (2022) = acordo histórico para proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados até 2030 / é produto da COP15 da CDB (Montreal) em dezembro de 2022 / possui 23 metas / Outro ponto importante do acordo é o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e da sua importância para a preservação da natureza = fundamental porque 250 mil pessoas de 15 países foram expulsas de suas terras após elas serem sido transformadas em áreas de proteção de 1990 a 2014 (guardiões mais eficazes e conhecedores da natureza). Isso só foi possível de concretizar devido a incisiva presença de lideranças indígenas globais na COP15, inclusive do Brasil / Fundo de compensações (as populações tradicionais) = grande discordância entre as partes (relutância da UE e Japão) / previsão de investimento de 20 bilhões de dólares ao ano em proteção da biodiversidade em nações mais pobres + redução pela metade o desperdício global de alimentos.
No Brasil, a Lei da Biodiversidade, de 2015, que criou um fundo de repartição de benefícios. Essa norma determina que as empresas devem pagar às comunidades tradicionais e indígenas pelos recursos naturais e genéticos retirados dessas áreas para exploração.
COVID19 (tema quente) (apenas leitura) ***
Cientistas sugerem que habitats degradados podem incitar processos evolutivos mais rápidos e diversificar doenças, já que os patógenos se espalham facilmente para rebanhos e seres humanos / OMS afirma que um animal é a fonte do Covid-19 (vírus zoonóticos = morcego)
Deve-se evitar redução e fragmentação de habitats, comércio ilegal, poluição, espécies invasoras e, cada vez mais, mudanças climáticas ***
SARS = síndrome respiratória aguda grave = foi transmitida por gatos domésticos
Síndrome respiratória do Oriente Médio = dromedários
Cuidados devem ocorrer com carne crua, leite fresco e órgãos / A China proibiu o consumo de animais silvestres
Doenças zoonóticas = Ebola, a gripe aviária, a febre do Vale do Rift, a febre do Nilo Ocidental e o Zika Vírus
Nas últimas duas décadas, as doenças emergentes tiveram custos diretos de mais de US$ 100 bilhões de dólares, com esse número podendo saltar para vários trilhões de dólares caso os surtos tivessem se tornado pandemias humana
A Pandemia está sendo como muleta para fragilizar as instituições democráticas, gerando aumento da vigilância e da censura ou para sufocar a oposição, apoiadas pelo temor do vírus
na Rússia, Sérvia e Turquia aprovam-se lei para controle de notícias sobre o vírus, o que pode aumentar a perseguição aos meios independentes
na Hungria, Viktor Orbán ampliou o estado de alarme e governa por decreto indefinidamente
Montenegro sob argumentos de proteger a saúde pública, divulgou nome e dados de pessoas suspeitas ou infectadas
Em Israel, o ex ministro Benjamin Netanyahu usa da emergência sanitária para evitar que a oposição eleita assuma os assentos no parlamento
Na Rússia usam dados de celulares e câmeras de reconhecimento facial para multar quem não acata o isolamento, medida cada vez mais comum em outros países por meio das operadoras de celular
Coreia do Sul e Singapura são os pontos fora da curva ao utilizarem intensa tecnologia e massivos testes para responder a crise. No entanto, possui uma sociedade civil robusta e um sólido marco legal sobre uso dos dados, além de transparência e sociedade consciente sobre a luta contra a epidemia (trace together = informações criptografadas com tempo limitado)
UE tenta responder a crise nacionalista do vírus com iniciativas multilaterais = ajuda humanitária ao Irã, operação naval para frear a guerra na Líbia, estreou o INSTEX – permite esquivar do bloqueio dos EUA e enviar ajuda ao Irã -, sinalizou positivamente para entrada da Albânia e Macedônia do Norte (este último se incorporou a OTAN uma semana antes) (o nome era o problema até então em disputa com a Grécia)
O laboratório da FIOCRUZ recebe o título de laboratório modelo e referência ao trato do vírus na América Latina
Reforço de nacionalismos e da xenofobia = suspensão de entrada de imigrantes e green cards por 120 dias (Trump) + Suspensão da receptação de imigrantes a partir de 1º de março indeterminadamente (Viktor Orbán – Hungria) + fechamento de fronteiras e ataques a direitos
Outro efeito da COVID é a chamada ZOOMPLOMACY, estabelecimento de reuniões e discussões diplomáticas em plataformas onlines (que veio para ficar)
Paraguai = um dos isolamentos mais rígidos da América do Sul = 11 mortes e 877 casos, enquanto o BR 411 mil casos e 25 mil mortes em junho de 2020 (60 mil mortes em julho) (111 mil mortes em agosto de 2020) (143 mil em setembro) (300 mil mortes em março de 2021) / 1 milhão de mortes no mundo em setembro de 2020 /
Casos de Sucesso = Vietnã (1077 casos e 35 mortes) = fronteira com o epicentro (China), isolamento de 20 dias em 12 de fevereiro quando havia 7 casos registrados (reabertura interna em março) + Nova Zelândia (1833 casos e 25 mortes) + Uruguai (2008 casos e 47 mortes = sem isolamento rígido, optou por testar grande parte da população e identificar focos)
Brasil = 2,7% da população mundial e 27% dos mortos por COVID em março de 2021, líder mundial do número de mortos por 2 semanas (+3000 mortes por dia)
Ao todo, são 169 vacinas contra a covid-19 em desenvolvimento. Dessas, 26 já estão sendo testadas em humanos (sendo a mais promissora = Universidade de Oxford + AstraZeneca = testada no BR com parceria da FIOCRUZ = fase 3 será feita 50 mil testes da vacina em parceria com a UNIFESP e a Rede D’Or / Outras vacinas: SINOVAC (Chinesa)
Valorização do bairro e dos aspectos locais do entorno durante o lockdown (e das migrações para áreas rurais)
O COVID auxiliou na retomada do NEORRURALISMO (surgiu durante a década de 1960 na França) / muitos fazem uso da permacultura = é um sistema de planejamento de ambientes humanos sustentáveis (plantar tudo que come)
O Brasil integra esforços de cooperação regional, no âmbito do MERCOSUL e do PROSUL, para trocar experiências e informações no combate à COVID-19, além de engajar-se no âmbito multilateral, sobretudo na OMS, para garantir que, uma vez desenvolvida uma vacina, ela seja tratada como bem público global /
Educação e COVID = há 4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivendo em domicílios sem acesso à internet. Com isso, quem já estava em atraso escolar corre o risco de deixar a escola
A marca de mortos pela Covid-19 em todo o mundo alcançou três milhões de pessoas em março de 2021, de acordo com a Universidade Johns Hopkins
Abril de 2021 = foram registradas em média 12 mil mortes diárias em todo o mundo, das quais 3 mil por dia ocorreram no Brasil. O país é o segundo mais atingido no mundo, com 368.749 mortes no total (EUA está com 566 mil) / No Reino Unido, onde 60% da população recebeu pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19, ocorrem cerca de 30 mortes por dia, uma queda drástica em comparação com as 1.200 mortes no final de janeiro
DIPLOMACIA 4.0 = ZOOMPLAMACY = peguemos o caso do principal expediente diplomático até hoje: o telegrama. O primeiro telegrama foi enviado por Samuel Morse em 1844 e, cerca de 20 anos depois, quando o primeiro-ministro britânico Palmerston recebeu o primeiro telegrama oficial, teria dito: “My God, this is the end of diplomacy!” (Meu Deus, é o fim da diplomacia!). Talvez tenha sido realmente o início da derrocada daquela diplomacia típica do século XIX, legada do Congresso de Viena. De suposto algoz, o telegrama passou a ser a principal ferramenta de comunicação diplomática. A diplomacia de então se transformou e até hoje muitas chancelarias, inclusive o Itamaraty, usam o termo “telegrama” para designar o expediente de comunicação entre a sede e os postos no exterior /
Exemplo recente foi a definição da data do próximo Enem por meio de consulta eletrônica aos próprios estudantes / Assim, no futuro o trabalho remoto pode tornar a escassez de mão de obra menos provável, nos países desenvolvidos, e aliviar a fuga de cérebros dos países em desenvolvimento. “Nem tudo é negativo”
Entrevista com Ricupero – COVID com +300 mil mortos e 4,4 milhões de infectados (maio de 2020) (3 milhões de mortos em maio de 2021) = embora possa ter havido demora em classificação como pandemia e na suspensão da conexão de voos, não se pode responsabilizar a China e a OMS (se conhecia pouco da doença) / Taiwan (vice-presidente é um epidemiologista), Cingapura, Coreia do Sul e Hong Kong responderam bem à crise pelo alto preço pago em vidas na SARS em 2002 e na MERS em 2015 / EUA acusa China e OMS como bode expiatório para justificar sua própria ineficácia / NÃO existe um sistema contra pandemias no mundo, e essa não é a função da OMS / A OMS não tem mandato para detectar, investigar e aplicar medidas contra pandemias, seu mandato se limita a monitorar, acompanhar e disseminar informações sobre doenças / a OMS não possui equipe de médicos (não há recursos suficientes) e dependeu de Médicos da ONG Médico Sem Fronteiras no surto de Ebola em 2015 / Anos antes, foi necessário criar a UNAIDS com 11 organizações para combater a AIDS, tuberculose e malária / na América, a OMS age por intermédio da OPAS / ** É preciso criar um mecanismo de governança global de pandemias e Bill Gates já havia mencionado esse fato em 2015 ** /
Mortos por COVID até maio de 2021 = Avec 579.664 morts recensées officiellement, les Etats-Unis restent le pays le plus touché. Suivent le Brésil avec 432.628 morts, l’Inde avec 270.284 décès, le Mexique avec 220.159 morts et le Royaume-Uni avec 127.675 mortos
COVID em Leticia (Colômbia) x Tabatinga (BR) x Santa Rosa de Yavari (Peru) (7+)
tríplice fronteira (já disputada entre Peru e Colômbia em 1930, ocasião em que o BR ofereceu bons ofícios visando garantir o limite da linha Apapóris-Tabatinga) / Por meio do Protocolo do Rio de Janeiro (1934), Letícia foi confirmada território colombiano, e a linha Apapóris-Tabatinga, mantida / BR possui fronteira imaginária entre Leticia e Tabatinga, na prática são um só munícipio (100 mil habitantes) / Iván Duque (Colômbia) colocou o exército para encerrar o fluxo / porém, Tabatinga sustenta o comércio e os serviços, deixando Letícia vulnerável, em crise alimentar e com um frágil sistema de saúde (não tem nenhuma UTI) (30 médicos pediram demissão) / A população de Letícia já reagiu à medida, acusando o governo federal colombiano de desconhecimento das dinâmicas sociais e econômicas locais / Para as lideranças de Leticia, o ideal seria uma estratégia conjunta entre os governos colombiano, brasileiro e peruano / Leticia está com a maior taxa per capita de infecção do COVID no país (94 por mil)
COVID x globalização (leitura)
A Bélgica, por exemplo, a líder absoluta em índice de mortalidade da Covid-19, com 83,9 mortes por 100 mil habitantes, é presença constante nas posições mais altas do ranking de países mais globalizados. Os cinco países mais globalizados do planeta –Suíça, Holanda, Bélgica, Suécia e Reino Unido—, se encontram, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins, atualizados em 7 de junho, entre os 10 países com índices mais elevados de mortalidade. Ou, observando por outro ponto de vista, os 10 países com índices mais elevados de mortalidade estão entre os 23 mais globalizados
Os estados de Nova York e Nova Jersey registram mais de 40% das mortes por corona vírus nos Estados Unidos, embora respondam por menos de 10% da população do país. Isso se deve ao fato de que a cidade mais globalizada do planeta (de acordo como Global Cities Index da ATKearney), Nova York e sua área metropolitana, que se estende por ambos os estados, se tornou o maior foco do vírus no plano mundial
COVID X CONCENTRAÇÃO DE RENDA (leitura)
A fortuna do chefe da Amazon, Jeff Bezos, aumentou US $ 25 bilhões durante a crise do Covid-19, aproximadamente o PIB de Honduras. Sua fortuna agora é de US $ 150 bilhões, o equivalente ao PIB da Hungria; e estima-se que sua fortuna possa rapidamente chegar a 1.000 bilhões de dólares.
O faturamento do Facebook é equivalente ao PIB do Líbano, que é de 56 bilhões de dólares, o do Alibaba, de 48 bilhões de dólares, é comparável ao PIB da República Democrática do Congo, que certamente é um país pobre, mas também àquele Azerbaijão, que é, no entanto, um país petrolífero.
O Facebook tem 2,6 bilhões de usuários, quase o mesmo que a população da China e da Índia juntas. O Alibaba possui 650 milhões de clientes, tornando-o o terceiro maior país do mundo em termos de população.
COVAX Facility
1- definição quantidade de participantes
2- Participação BR
3- objetivo do fundo
A COVID-19 Vaccines Global Access (COVAX), também conhecido como COVAX Facility, é uma aliança internacional da OMS que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a COVID-19 e garantir acesso igualitário à imunização. Em dezembro de 2020, a OMS anunciou que 190 nações tinham aderido à iniciativa e que 92 países eram elegíveis para receberem imunizantes através do programa. Segundo o Ministério da Saúde, o contrato do Brasil com o consórcio prevê 42,5 milhões de doses de diferentes laboratórios até o fim do ano de 2021.
O BR entrou como um dos financiadores, com a cota mínima: comprou 42 milhões de doses, o suficiente para 21 milhões de brasileiros (10% da população)
O objetivo do Covax Facility é fornecer, em 2021, dois bilhões de doses de vacinas a 20% da população de quase 200 países e territórios
É um fundo coletivo formado por uma coalização de 165 países para garantir acesso igualitário a vacina criado pela OMS / visa garantir que nações de baixa renda não sejam negligenciadas / No final de fevereiro de 2021, Gana se tornou o primeiro país do mundo a receber vacinas contra o coronavírus (Sars-CoV-2) pela Iniciativa Covax
Em março de 2021 a Colômbia tornou-se o primeiro país latino-americano a receber um lote de vacinas contra a COVID-19 distribuídas pelo Covax Facility
Migrações X COVID - leitura rápida
Número de novas autorizações de residência concedidas a migrantes diminuiu 46% em média na OCDE / 2020 é projetado para ser uma baixa histórica para a migração internacional na OCDE área
Alguns países adotaram medidas para compensar a forte queda no fluxo de imigrantes.
O Reino Unido e a Alemanha, por exemplo, tomaram a decisão de contratar voos charter com trabalhadores agrícolas temporários para compensar a falta de mão-de-obra local
Canadá e a Nova Zelândia, passaram a agilizar certos procedimentos administrativos para refugiados, aplicando entrevistas por videoconferência, por exemplo
Piora na situação e reforço da vulnerabilidade de apátridas e refugiados, os quais concentram-se no setor de serviços, um dos mais impactados
EUA = maior número de imigrantes no mundo e maior impacto da pandemia
Sem a entrada líquida de imigrantes, o ritmo natural de declínio da população da Alemanha era de 150 mil pessoas por ano, antes da pandemia, enquanto na Itália a população nativa vinha caindo em 200 mil pessoas ao ano
Entre os esforços de coordenação de políticas migratórias, vale mencionar O Pacto De Migrações proposto pela Comissão Europeia da UE, baseado em três pilares: novo mecanismo de divisão de responsabilidades, procedimentos mais rápidos e eficazes nas fronteiras e mudança de paradigma na cooperação com terceiros países
UE (COVID) = Itália irá legalizar cerca de 200 mil dos 600 mil imigrantes ilegais para salvar à agricultura / objetivo duplo = mão de obra e aumento do controle sanitário de pessoas excluídas dos serviços básicos do Estado
A crise da corona vírus colocou em risco a produção agrícola de muitos países da Europa ao expor uma incômoda realidade para muitos deles: sem a mão de obra estrangeira, as lavouras param. O continente pode até perder neste ano a sua autossuficiência alimentar (reflexo do fechamento das fronteiras)
Uma parte considerável da produção de frutas e verduras pode apodrecer nos campos por causa do déficit de trabalhadores sazonais em toda a União Europeia, número estimado entre 800 mil a um milhão / Trata-se de trabalhadores de nações vizinhas — como Romênia, Albânia e Bulgária — e da África / A situação mais crítica é na Itália, que depende de cerca de 370 mil estrangeiros — número superior aos utilizados na Alemanha (300 mil) e na França (200 mil) / a fome passa a se tornar um reflexo da crise e da desaceleração econômica / A regularização é um ato de justiça e de equidade, que representaria uma vantagem econômica e social para toda a Itália.
Enfraquecimento do Multilateralismo na Administração Trump
1- OMS e importância dos EUA
2- Saída de organização para educação e cultura
3- saída de acordo para o meio ambiente
4- três acordos militares que Trump abandonou
Colocou em dúvida o futuro da OTAN, condenou a OMC à paralisia, desvinculou-se da luta mundial contra a mudança climática, deixou à beira do colapso o acordo internacional de desnuclearização do Irã
Saída dos EUA da OMS = em meio à maior pandemia em um século, já foi comunicada formalmente, e o desligamento só se tornará efetivo em 6 de julho de 2021. Os Estados Unidos são o principal financiador da OMS, contribuindo com quase 900 milhões de dólares no orçamento de 2018-2019, cerca de um quinto do total de 4,4 bilhões de dólares desse período. Nos dados da OMS, a Fundação Bill e Melinda Gates figura como segundo principal financiador.
Também tirou os EUA da Unesco (agência da ONU para cultura e educação) e do Acordo de Paris contra a mudança climática
Maio de 2020 = Trump afirma que deixará o acordo OPEN SKIES – negociado em 1955 e assinado em 1992 – autorizava aviões espiões de ambos os países sobrevoarem o território adversário a fim de construir confiança (também inclui países europeus)
Trump também afirma que deixará o NOVO START (Tratado de Redução de Armas Estratégicas), assinado em 2010 e que expira em 2020, servindo para limitar o número de ogivas nucleares OPERACIONAIS em 1550
A renovação do Novo Start foi feita em fevereiro de 2021, pouco após a posse de Joe Biden. O presidente Trump resistiu à renovação do acordo com a Rússia por exigir que a China passasse a integrar o compromisso voltado para a redução do arsenal nuclear.
Tratado De Forças Nucleares De Alcance Intermediário (Inf) (1987) denunciar por Trump em 2019
TRATADO DE FORÇAS NUCLEARES DE ALCANCE INTERMEDIÁRIO (INF) (1987)
1- objetivo e alcance dos mísseis
EUA X RÚSSIA
Encerrado em 2019 por iniciativa e acusação dos EUA / Putin já havia ameaçado sair em 2007
O objetivo do acordo seria eliminar todos os mísseis nucleares e convencionais, bem como seus lançadores. Os países comprometeram-se, igualmente, a não produzir mais sistemas de mísseis de curto e de médio alcance / esse acordo vetava mísseis terra-terra de alcance de 500 km a 5.500 km em território europeu
Cinco Acordos militares entre USA e URSS (5)
Estados Unidos e Rússia, assinaram uma série de acordos de limitação de armas nucleares e estratégicas. São eles:
1) Acordo SALT I (1972);
2) INF (1987) (denunciado pelos EUA em 2019);
3) Acordo START I (1991);
4) SORT “céus abertos” (2002) (denunciado em 2020)
5) Acordo New START (2010) (1500 ogivas) (vence em 2021).
ZOPACAS
1- Órgão criador e ano
2- Objetivo
3- Compromisso ambiental do agrupamento
Criada por resolução da Assembleia Geral da ONU em 1986, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (23 membros) é integrada por países banhados por esse oceano, inclusive o Brasil, e realizou várias reuniões ministeriais
Tem o objetivo de evitar a introdução de armamentos nucleares e outros de destruição em massa na região, bem como, por meio do multilateralismo, aproveitar todo o potencial socioeconômico da área / a ZOPACAS contribui para uma multipolaridade pacífica de cooperação / A ZOPACAS é o principal foro para o tratamento de temas relativos à SEGURANÇA do Atlântico Sul
NÃO é um mecanismo ou instituição formal, não tem a intenção de ser um mecanismo de segurança coletiva.
Segundo Antônio de Aguiar Patriota, “Iniciativa lançada durante a Guerra Fria, a ZOPACAS criou as condições, por meio do estabelecimento de um espaço de paz e cooperação, para que as tensões e rivalidades Leste-Oeste não viessem a afetar as relações econômicas e políticas na região. Em um mundo cada vez mais multipolar, o Atlântico Sul, congregando unicamente países africanos e sul-americanos, é uma região que pode contribuir para que essa multipolaridade não seja a da ruptura e do conflito, mas sim a multipolaridade da cooperação e da paz sustentável. ”
Possui compromissos AMBIENTAIS = apoio a criação do SANTUÁRIO DE BALEIAS DO ATLÂNTICO SUL (declaração de Montevidéu de 2013)
A última reunião ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) foi realizada em 2013, em Montevidéu, reunindo Ministros da Defesa dos países
Depois de dez anos sem nenhum encontro de alto nível no seio da Zopacas, foi realizada em abril de 2023 a VIII Reunião Ministerial do agrupamento em Mindelo, Cabo Verde, contando com a presença do chanceler Mauro Vieira, em sua primeira visita ao continente africano na atual gestão (retomada era Lula)
BRASIL X DROGAS E NARCOTRÁFICO
1- três principais convenções, seus anos de lançamento e a participação BR
2- Entendimento BR sobre o tema
3- Escritório da ONU afeito ao tema
4- Cooperação BR x ONU sobre drogas
5- CICAD da OEA
6- Iniciativa do BRICS e do MERCOSUL
Dados da ONU indicam que entre 2010 e 2019, o número de pessoas que usam drogas aumentou 22%.
O Brasil é ator de peso no tratamento do tema, reconhecido historicamente como país de trânsito, mas agora também figurando entre os maiores consumidores mundiais de narcóticos, especialmente cocaína, e importante no beneficiamento das drogas
produzidas em países vizinhos.
*** O Brasil é parte das três principais convenções internacionais, no âmbito das Nações Unidas, sobre drogas e substâncias psicotrópicas:
(1) A Convenção Única sobre entorpecentes de 1961 (controle repressivo e fiscalização, permite o fornecimento legal para fins médicos e científicos)
(2) Convenção sobre substâncias psicotrópicas (1971) (controle sobre matérias primas, chamado de precursores químicos, há enfoque na lavagem de dinheiro) e a
(3) Convenção de Viena de 1988, também chamada de Convenção contra o Tráfico Ilícito de entorpecentes e substâncias Psicotrópica, (prevenção, fiscalização e repressão, também com enfoque na lavagem de dinheiro e no controle de precursores químicos).
Esse é o tripé das Nações Unidas para o problema mundial das drogas e foi mencionado na UNGASS de 2016 ***
UNGASS é a sigla em inglês da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, que trata de temas sociais relevantes, como saúde, trabalho, gênero e drogas
Vale destacar que o país reconhece o multilateralismo como o espaço ideal para lidar com desafios transnacionais como o narcotráfico,
No entendimento brasileiro, as ações multilaterais para o problema devem considerar o problema mundial das drogas como um fenômeno socioeconômico, que envolve países produtores, de trânsito e consumidores. Além disso, deve-se respeitar os direitos humanos no enfrentamento do problema.
Nova Política Nacional de Drogas (revisada em 2019) = busca de cooperação internacional, desde que seja respeitada a soberania nacional (nova ideia acrítica do governo Bolsonaro) / estratégia pautada na diminuição da oferta (Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da demanda (Ministério da Cidadania) / nova política = ênfase na importância da abstinência, o que tem sido apregoado nos diversos fóruns internacionais sobre o assunto em que o Brasil tem assento
Na ONU = destacam-se a atuação no âmbito do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC), vinculado ao Secretariado, e a participação ativa na Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC) e na Comissão de Narcóticos (CND), ambas vinculadas ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC).
Nova Política BR para o tema (nome, ano e conteúdo)
Na 75ª Sessão da AGNU, o Brasil apoiou resolução patrocinada pelo México intitulada “Cooperação Internacional para Abordar e Combater o Problema Internacional das Drogas”
Cooperação ONU x Brasil x Drogas = criação no Brasil de um Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas e fortalecimento da cooperação regional, uma parceria da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do MJSP com o UNODC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
REGIONALMENTE
tema de importância central para as Américas, visto que:
EUA = maior consumidor de narcóticos do mundo
Brasil = segundo maior consumidor de cocaína e derivados no mundo. Além disso, o país é grande processador de pasta base.
Peru, Colômbia e Bolívia = maiores produtores de cocaína de mundo
Canadá = um dos maiores produtores de maconha
Regionalmente = na OEA, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) = auxilia na busca por melhora nas políticas nacionais sobre o tema + Plano de Ação Hemisférica sobre
Drogas de 2016.
O engajamento regional do país no seio da OEA também é importante, notadamente pela região comportar grandes produtores, negociadores e consumidores de drogas.
Julho de 2020 = Acordo entre a OEA e o Ministério da Cidadania para a redução da demanda de drogas (programas de prevenção e tratamento para usuários)
Também há um Grupo de Trabalho sobre Segurança e Combate ao Crime no âmbito do PROSUL
No plano regional, vale ainda mencionar as declarações brasileiras em relação ao regime ilegítimo de Maduro. Em 3 de Dezembro de 2019, em reunião do Órgão de Consulta do TIAR realizada em Bogotá, decidiu-se por impor sanções a Nicolás Maduro e outros 28 altos funcionários do governo venezuelano, entre outras razões, por acusações de envolvimento com o Narcotráfico
MERCOSUL = Reunião Especializada em matéria de drogas (RED) com XXXVI reunião virtual em 2020 / Na ocasião, o Brasil apresentou as modificações trazidas com a reforma da política de drogas de 2019 (conceito de abstinência e combate aos crimes conexos visando descapitalizar grupos criminosos) / Em vez de abordagem focada na apreensão de drogas, escolhe-se uma abordagem com maior foco na apreensão de bens de traficantes, com o intuito de arrecadar fundos para o próprio enfrentamento ao tráfico
Grupo de Trabalho Antidrogas no âmbito dos BRICS = busca por fortalecer a cooperação entre os estados membros
A cooperação em bases bilaterais e trilaterais também é buscada pelo Brasil, tanto junto a vizinhos sub-regionais (como o Paraguai e a Argentina no âmbito do Comando Tripartite da Tríplice Fronteira), quanto aos Estados Unidos (com o Foro Permanente de Segurança Brasil - EUA). O tema também é mobilizado com países africanos, como Moçambique, tendo ganhado destaque em reuniões da CPLP.
Bilateralmente = As Operações Ágata do Exército Brasileiro são exemplos de exercícios militares que, por vezes, contam com participação de países fronteiriços como a Colômbia, com vistas a coibir o tráfico de drogas
O país reconhece a importância de se investigar mais a fundo as conexões entre o narcotráfico e o terrorismo. Por ocasião de ataque terrorista perpetrado pelo Boko Haram na cidade de Pemi, na Nigéria, na véspera de natal de 2020, o Brasil frisou a importância de investigar as conexões entre o narcotráfico na América do Sul e o terrorismo na África
ACORDOS REGIONAIS SOBRE DROGAS
Argentina
1993 - Acordo de cooperação para a prevenção do uso indevido e combate ao tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas
2002 - Acordo de cooperação para o combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais
Colômbia
1981- Acordo de assistência recíproca para a prevenção do uso e tráfico ilícitos de substâncias estupefacientes e psicotrópicas
1997 - Acordo de cooperação para impedir o uso ilegal de precursores e substâncias químicas essenciais para o processamento de entorpecentes e substâncias psicotrópicas
1997 - Acordo de cooperação mútua para combater o tráfego de aeronaves envolvidas com atividades ilícitas transnacionais
2003 - Acordo por notas reversais para a constituição do grupo de trabalho bilateral para repressão da criminalidade e do terrorismo
Sob a perspectiva brasileira, a coordenação multilateral de esforços para o enfrentamento do narcotráfico e de delitos conexos nos planos interamericano e sulamericano tem como principais referentes, respectivamente, a:
1) Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), pertencente à OEA, e o
2) Conselho Sul Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, pertencente à UNASUL.
Vale destacar que o Brasil também é parte da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (Palermo, 2000) e de seus três protocolos (tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e tráfico de armas) – Auxiliam no controle da oferta e no combate aos crimes conexos (corrupção e lavagem de dinheiro)
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo de 2000) tem um objeto distinto da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas e que, na primeira, não há nenhum dispositivo que diga respeito ao controle e fiscalização do uso indevido de substâncias controladas - na verdade, este é o objeto da segunda convenção e está previsto em um dos seus considerandos – NÃO DEVEM SER CONFUNDIDAS E JÁ FOI QUESTÃO DE PROVA!
Nos foros internacionais, o Brasil também reconhece a importância de combinar as ações de combate ao narcotráfico com o enfrentamento de outras formas de
criminalidade transnacional, como o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro, entendendo que existe estreita correlação entre essas práticas criminosas e que o
êxito no seu enfrentamento exige cuidadoso dialogo e articulação entre as estratégias de prevenção e repressão. Nesse âmbito, há também estreita colaboração do país com o UNODC (Escritório Contra Drogas e Crime) da ONU.
A diplomacia brasileira também segue uma abordagem holística em relação ao problema mundial das drogas, na qual as medidas repressivas estejam associadas a
ações de prevenção, tratamento e reabilitação que priorizem o bem-estar, a saúde e a dignidade das pessoas, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Dentro dessa lógica, o país tem ativa presença nas
reuniões da Comissão sobre Entorpecentes da ONU (CND-ECOSOC)
A diplomacia brasileira também é cética sobre a militarização do combate às drogas, entendendo que a estratégia de guerra às drogas (“war on drugs”) liderada pelos EUA há décadas é pouco eficaz.
1- 3 principais tratados sobre Armas nucleares
2- Quatro países com a tríade nuclear
3- Artigo constitucional sobre atividade nuclear e seu conteúdo
Tratado de Tlatelolco (1967), Tratado de Não Proliferação Nuclear (1968) e Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (2017)
Observação: Os únicos países com a TRÍADE NUCLEAR hoje são os EUA, Rússia, China e Índia = lançamento de arsenal nuclear por via aérea, terrestre e marítima (França e UK NÃO possuem) / França já teve mas abandonou para focar em submarinos e aviões
Artigo 21, inciso 23, da Constituição: a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;
TERRORISMO x ONU
1- Início das discussões na ONU, duas visões em conflito e resultado da reunião
2- Três comitês criados de 1972 até 2003
3- Artigo constitucional que trata do terrorismo e posição BR sobre “listas terroristas”
4- Duas Convenções realizadas nos anos 1990
5- operação “Enduring Freedom” e alegações dos EUA em sua defesa
6- Conteúdo da resolução 1368 e 1373
7- Comitê 1540
8- Organizações que o BR considera terrorista
1) Comitê Ad Hoc (1972)
2) Comitê Especial (1973-1979)
3) Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas de 1997 e a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999
4) Comitê Antiterrorismo e Comitê Contraterrorismo (2001)
5) Resolução 1540 de 2004 (fiscalização) e Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear - impedir que grupos terroristas e atores não-estatais possam adquirir armas químicas, biológicas, nucleares e seus vetores de lançamento (proibição)
6) ** Estratégia Global de Contraterrorismo pela AGNU (2006) **
7) Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas (UNOCT) (2017)
8) repúdio ao terrorismo pelo artigo 4º da CRFB e artigo 5º
9) BR reconhece a Al-Qaeda e seus subgrupos = lista do Comitê 1267 (Estado Islâmico, Boko Haram, Frente Al-Nusra, Al Shabab) / BR não reconhece mais o Talibã como grupo terrorista
Inclui-se entre as dificuldades enfrentadas na negociação de uma Convenção Abrangente sobre Terrorismo no âmbito das Nações Unidos a falta de consenso multilateral sobre a definição de terrorismo. Tal situação, no entanto, não obstou a adoção de tratados multilaterais sobre o enfrentamento a atentados terroristas a bomba (1997), ao terrorismo nuclear (2005) e ao financiamento do terrorismo, todos eles já em vigor internacional.
Há convenções contrárias ao Terrorismo já na Liga das Nações em 1937 / Embora o tema comece a ser tratado na ONU a partir de 1970 (igual ao meio ambiente) / Nas discussões sobre terrorismo na Assembleia Geral das Nações Unidas, nos anos 1970, havia uma clara oposição entre países capitalistas desenvolvidos, de um lado, e países socialistas e em desenvolvimento, do outro: enquanto os primeiros defendiam uma abordagem jurídico-normativa (mais punitivista), os segundos apoiavam uma perspectiva jurídico-política (identificação das causas afim de eliminar o terrorismo, ou seja, o combate ao colonialismo e o racismo)
A ONU estabelece um Comitê Especial sobre Terrorismo (chamado “Comitê dos 35”), que, entre 1973 e 1979, funcionou sem conseguir alcançar consensos. Nesse período, as resoluções da AGNU sobre o tema somente foram adotadas devido à maioria afro-asiática, privilegiando o enfoque jurídico-político. O Brasil votou contra a resolução 3034.
O Brasil participa tardiamente das discussões a respeito do terrorismo na ONU e NÃO participa do Comitê Ad Hoc sobre Terrorismo Internacional, estabelecido por Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1972
Ainda em 1973, a ONU criou o Comitê Especial sobre Terrorismo, que funcionou até 1979. Posteriormente aos ataques de 11 de Setembro, foi criado o Comitê Antiterrorismo e um Comitê de Contraterrorismo (2001) (ANTI E CONTRA) / A ONU condena inequivocamente o terrorismo em 1985, sem defini-lo
O Conselho de Segurança mantém dois comitês subsidiários que visam diretamente ao monitoramento da aplicação de sanções relativas a atos terroristas: um especificamente voltado ao Talibã, e outro ao Estado Islâmico, à Al-Qaeda e associados
O Brasil assinou e promulgou todos os tratados internacionais que têm o objetivo de combater o terrorismo e seu financiamento. A postura internacional do Brasil vai ao encontro da Constituição Federal de 1988 que, no inciso VIII do artigo 4º, explicita o repúdio ao terrorismo como princípio que rege as relações internacionais do país.
O Brasil é contrário à elaboração de listas de terroristas, por considerá-las improdutivas e imprevistas no direito pátrio
Anos 1990 = são aprovadas convenções contra o terrorismo, como a Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas de 1997 e a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999.
1997 = Comitê Ad Hoc contra o Terrorismo pela AGNU, o qual gera a Convenção contra Atentados Terroristas a Bomba (1997), a Convenção para Supressão do Financiamento ao Terrorismo (1999) e a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear (2005)
2001 = EUA e UK lançam a operação “Enduring Freedom” sem autorização do CS para combate a AL QAEDA no Afeganistão (com base no princípio da defesa coletiva inscrito no artigo 5º do tratado fundador da OTAN) / Os EUA alegaram que se tratou de um ato de legítima defesa, coberto pelo artigo 51 da Carta, embora não haja previsão de autodefesa preventiva ou retaliatória / BR propõe invocar o TIAR
Na esteira dos atentados de 11 de setembro e da doutrina Bush, no âmbito do Conselho de Segurança da ONU, a resolução 1373, de 2001, determinou que todos os Estados devem combater o financiamento a grupos terroristas e criou o Comitê Antiterrorismo (CAT).
Após o Onze de Setembro, o Conselho de Segurança da ONU assume papel central no enfrentamento do terrorismo com destaque para as resoluções 1368 e 1373 = Iniciava-se a aplicação das medidas do Capítulo VII contra atos terroristas.
2001 = resolução 1368 do CSNU (2001) = condena os ataques de 11 de setembro
2001 = resolução 1373 do CSNU (2001) = cria o Comitê Antiterrorismo (CAT) = obrigação de todos os Estados combater o terrorismo
A Resolução 1373 do Conselho de Segurança da ONU, adotada na esteira dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, obrigou todos os Estados a adotar legislações nacionais que criminalizem atos terroristas, seu financiamento e apoio.
Comissão Antiterrorismo *** = criada pelo CONSELHO DE SEGURANÇA por unanimidade em 2001 / composto pelos 15 membros do Conselho de Segurança, foi encarregado de monitorar a implementação da resolução 1373 (2001), que solicitou aos países que implementassem uma série de medidas destinadas a reforçar sua capacidade legal e institucional para combater atividades terroristas em suas regiões
Em março de 2003, os EUA, apoiados pela Austrália, pela Polônia e pelo Reino Unido, invadiram o Iraque sem autorização do CSNU, alegando ação preemptiva. Tal ação refere-se a um ataque realizado em antecipação a uma agressão iminente e supostamente inevitável por outra parte. Ela não encontra amparo, porém na Carta das Nações Unidas. À época, o Brasil criticou a invasão do Iraque, por haver sido realizada em descumprimento ao Direito internacional.
Pós atentados criam-se a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear de 2005 e a Resolução 1540 (2004), que determina medidas destinadas a combater a proliferação e também impedir que grupos terroristas e atores não-estatais possa adquirir armas químicas, biológicas, nucleares e seus vetores de lançamento, e cria o Comitê 1540 para verificar o seu cumprimento / O chamado Comitê 1540 é um comitê do Conselho de Segurança da ONU destinado a examinar a implementação da Resolução 1540. O comitê teve seu mandato renovado em fevereiro de 2022 com voto favorável do Brasil (aprovado com unânimidade)
Com base no Capítulo VII da Carta da ONU, o Conselho de Segurança definiu de forma unânime que todos os Estados membros da ONU estão obrigados a adotar medidas para combater a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas. Trata-se do artigo 3º da Resolução 1540 do CSNU, aprovada com 15 votos favoráveis, em 2004
Como parte do esforço internacional para conter o aumento do terrorismo, a Assembleia Geral adotou, por unanimidade, e lançou, em 2006, a Estratégia Global de Contraterrorismo da ONU. Buscando tratar dos problemas que estão na ORIGEM do terrorismo, bem como para prevenir e combatê-lo.
2006 = AGNU adotou a Estratégia Global das Nações Unidas de Combate ao Terrorismo
Em junho de 2017, foi criado o Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas (UNOCT). Uma de suas funções é reforçar a coordenação e coerência entre as 38 entidades da Força-Tarefa de Implementação do Contraterrorismo (CTITF) para assegurar a implementação equilibrada dos quatro pilares da Estratégia Global de Contraterrorismo da ONU, ou seja, o escritório é incumbido de ajudar os Estados na implementação da Estratégia Global.
** O Taleban do Afeganistão não é mais uma instituição terrorista **
Em fevereiro de 2020, os Estados Unidos e o Talibã assinaram um acordo que visa pacificar o Afeganistão, após 18 anos de conflito armado
Tratados ratificados pelo Brasil com organismos internacionais reconhecem, nominalmente, como organizações terroristas, apenas os grupos Al-Qaeda e Talibã (não mais)
RESUMO = Comitê Ad Hoc sobre Terrorismo Internacional (ONU, 1972) -> Comitê Especial sobre Terrorismo (1973-79) -> Comitê Antiterrorismo e Comitê de Contraterrorismo (2001) -> Estratégia Global de Contraterrorismo (2006) -> Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas (UNOCT, 2017)
Comitê Ad Hoc (1972) -> Comitê Especial (1973) -> Comitê Anti e contra Terrorismo (2001) -> Estratégia Global (2006) -> Escritório (2017)
Observação: Não confundir o Escritório de contraterrorismo (2017 / Assembleia Geral) com a Comissão/Comitê Antiterrorismo (2001 / Conselho de Segurança/ 15 membros / esteira dos atentados)
O Brasil reconhece como grupos terroristas apenas aqueles assim designados pelo CONSELHO DE SEGURANÇA, como a AL-QAEDA e TALEBAN (não mais considerado) – com as subdivisões = Estado Islâmico, o Boko Haram e a frente al-Nusra (grupo sunita da Síria que pretendia instaurar o Estado Islâmico em oposição a Bashar Al Assad criado em 2012, jurando fidelidade a Al Qaeda)
A ONU mantém uma lista de suspeitos de terrorismo, que foca nos indivíduos e nas organizações que são considerados partes ou associadas à Al-Qaeda (a também chamada “Lista do Comitê 1267”). É com base na “Lista do Comitê 1267” que o Brasil reconhece apenas a Al-Qaeda, além de indivíduos e organizações associados (ISIS, Al Shabab, Boko Haram), como organizações terroristas. No passado, o Taleban integrava a lista, mas foi retirado como esforço político do processo de pacificação do Afeganistão.
O Brasil defende uma articulação multilateral no combate ao terrorismo transnacional, cooperando com instrumentos internacionais, como o CAT, e criticando quaisquer excessos praticados na luta contra o terror que impliquem a violação dos direitos humanos.
O Brasil não adota uma lista exaustiva ou classificação específica de grupos terroristas. O governo brasileiro segue as considerações do CSNU: Al Qaeda, ISIS e todos os demais grupos conexos – Boko Haram, Al Shabab.
A temática de combate ao terrorismo não pode ser justificativa para violações de Direitos Humanos, como tem sido usada em diversos locais, a exemplo da China x Xijiang e Turquia x Curdos e opositores / Prisão de Abu Ghraib e Guántanamo pelos EUA
O CSNU mantém uma lista de suspeitos de terrorismo, que foca nos indivíduos e nas organizações que são considerados partes ou associadas à Al-Qaeda, ao autodenominado Estado Islâmico ou ao Talibã
TERRORISMO X BR
1- Posição BR (3+)
2- Dois artigos constitucionais sobre o tema
3- 7 grupos terroristas que atuam no BR segundo a PF
5- duas leis internas principais
6- cinco condutas que a lei tipica como terrorismo
7- duas instituições e uma estratégia multilateral que o BR integra
8- Rede e Conferência regional que o BR participa sobre o tema
9- Grupo 3+1 (ano de lançamento, países parte e relançamento)
10- Foro criado no âmbito do Mercosul
Posição BR = repúdio, observância do Direito no seu combate, reconhecimento como fenômeno multidimensional, equílibrio entre a prevenção e a repressão, atuação em suas causas mais profundas (desenvolvimento).
Artigo 4º, inciso VIII = o repúdio ao terrorismo é princípio que rege as relações internacionais do país / Norma constitucional originária (NÃO foi inserida depois - já caiu)
Artigo 5º, inciso 43 = crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
O Brasil sempre busca associar as agendas de desenvolvimento à segurança, uma maneira eficaz de evitar o terrorismo seria por meio do progresso e desenvolvimento
A palavra ‘terrorismo’ é citada na Lei de Segurança Nacional, e na Constituição Federal, que proíbe terrorismo no Brasil, coloca o repúdio ao terrorismo como um dos princípio de suas relações internacionais (art. 4°) e reforça esse repúdio ao determinar que o crime de terrorismo seja inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5°, XLIII)
Segundo a Polícia Federal do Brasil, pelo menos sete grupos terroristas islâmicos operam no país: Al Qaeda; Jihad Media Battalion; Hezbollah; Hamas; Jihad Islâmica; Al-Gama’a Al-Islamiyya e Grupo Combatente Islâmico Marroquino
Em outubro de 2002, a Polícia Civil de São Paulo revelou, após investigação, que a sede da Bolsa de Valores de São Paulo havia sido escolhida como alvo de um atentado terrorista que seria perpetrado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) / também houveram inúmeras tentativas de terrorismo de Estado durante a ditadura militar, como o fracassado plano de explosão do Rio Centro na comemoração do dia do trabalhador por setores do exército
Normativa brasileira antiterrorismo está centrada em duas leis principais: a lei nº 13.260/2016 e a lei nº 13.810/2019 ( permite o congelamento de ativos de suspeitos de terrorismo e de seu financiamento. Essa lei dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do CSNU. partir dessa lei, as resoluções sancionatórias do CSNU e as designações de seus comitês de sanções passam a ser dotadas de executoriedade imediata no Brasil (ou seja, sem a necessidade de internalização).
Com a lei nº 13.810/2019, o Brasil passou a cumprir plenamente as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI ou FATF).
O GAFI é uma organização intergovernamental criada em 1989, por iniciativa dos membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que está voltado à promoção de políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Lei do Terrorismo (13260/2016) = define (tipifica) terrorismo = intenção de medo generalizado por atos criminosos motivados por xenofobia (1), raça (2), etnia (3), cor (4) e religião (5) quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública (a lei embasou as prisões realizadas em 2016) / Esse conceito não se aplica a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, de classe ou religiosos / tipifica terrorismo, prevê pena de 12-40 anos
EXECUTORIEDADE DA LEI
2016 = duas semanas antes do início da Olimpíada do Rio, a Polícia Federal brasileira prendeu um grupo terrorista jihadista islâmico que planejava atentados semelhantes aos do massacre de Munique em 1972. Dez pessoas suspeitas de serem aliadas ao Estado Islâmico foram presas e duas fugiram. Além disso, o grupo terrorista incentivou agressivamente ataques de lobos solitários para atingir atletas do Reino Unido, Estados Unidos e França, sugerindo o uso de venenos ou explosivos ligados a drones
Por meio da Lei 13.810/2019, sanções impostas por resoluções do CSNU que visem ao congelamento de ativos de indivíduos ou de organizações investigadas ou acusadas de terrorismo ou de seu financiamento tem executoriedade imediata, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional
No âmbito multilateral, o Brasil integra a INTERPOL, o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI da OCDE) e apoia a Estratégia Global da ONU contra o Terrorismo
Também são atribuições da Polícia Federal, definidas em outras leis e decretos: Ser a representante exclusiva da Interpol no Brasil, reprimindo o crime internacional e busca por foragidos internacionais.
No âmbito regional, o Brasil integra a Rede Interamericana contra o Terrorismo e, desde 2019, passou a participar plenamente da Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo.
O Brasil participou das edições da Conferência Ministerial Hemisférica sobre Terrorismo realizadas em Washington (2018), Buenos Aires (2019) e Bogotá (2020)
Em janeiro de 2020, na III Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo, sediada na Colômbia, a declaração final aprovada pelos países participantes atesta o compromisso dos Estados para que neguem refúgio, asilo, abrigo e/ou qualquer tipo de apoio àqueles que financiem, planejem ou cometam atos terroristas.
Em 2002, foi criado o Grupo 3+1 (Argentina, Brasil, Paraguai e EUA) = terrorismo e tríplice fronteira / o grupo transformou-se em Mecanismo de Segurança Regional em 2019!
A cooperação brasileira no combate ao terrorismo também se dá mediante a cooperação com países vizinhos no âmbito do Comando Tripartite da Tríplice Fronteira (Argentina-Brasil-Paraguai), que também dialoga com os EUA
Em julho de 2019, Argentina, Brasil, Paraguai e EUA criaram o ** Mecanismo de Segurança Regional ** / O Grupo 3+1 foi criado em 2002, por Brasil, Argentina e Paraguai, que convidaram os EUA, como reação ao 11/9. O objetivo era garantir que atentados como os de Buenas Aires (1992 e 1994) não se repetissem. Havia preocupação com a possibilidade de a Tríplice Fronteira ser espaço propício para a atuação de grupos terroristas
O Brasil acompanha a tendência contemporânea de privilegiar a repressão à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo como dimensão importante da cooperação internacional para o enfrentamento ao terrorismo, participando na condição de membro do Grupo de Ação Financeira e do Grupo de Ação Financeira da América do Sul.
MERCOSUL = cria em 2002 o Foro Especializado em Terrorismo do MERCOSUL
LIBERDADE RELIGIOSA
1- Importância para o BR e o atual governo (2+)
2- Dois artigos constitucionais e lei que tratam do tema
3- Convenção regional sobre o tema
4- Aliança formada em 2019 com os EUA
5- reunião e fórum que o BR foi sede em 2021
6- Divisão religiosa do país segundo o IBGE (3+)
Agenda prioritária no governo Bolsonaro / Desde 2007, o dia 21 de janeiro no Brasil é reconhecido como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa / tema presente no discurso do presidente na abertura da AGNU 2019 - , ocasião em que também apoiou a criação do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência Baseados em Religião ou Crença / o governo brasileiro crê que o fim da perseguição aos cristãos deve ser objetivo primário da ONU / juridicamente pauta-se em leis como:
Artigo 4º da CF = prevalência dos direitos humanos (o que inclui a liberdade religiosa)
Art. 5º, VI, da constituição federal, que determina ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença”
A lei no 7.716 de 1989, a qual considera a intolerância religiosa crime no BR.
Voto BR a favor na AGNU na Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (1981)
O Brasil é parte da Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância (primeiro documento internacional juridicamente vinculante, incluindo a condenação expressa a discriminação baseada em orientação sexual) (o BR assinou, mas não ratificou ainda) (essa convenção só tem duas ratificações)
Integração em 2019 da Aliança Internacional pela Liberdade Religiosa (junto ao Departamento de Estado dos EUA de Mike Pompeo) = rede de +31 países comprometidos com a proteção da liberdade religiosa = A Aliança reconhece o direito à religião bem como o direito a não crer
O presidente Jair Bolsonaro defendeu durante a pandemia a não interrupção dos serviços religiosos, desde que observados as diretrizes de saúde
Criação em 2019 = Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença no Brasil
“cristofobia” = preocupação com a perseguição, discriminação e violência contra cristãos, a exemplo dos recentes atentados terroristas no Sri Lanka
No âmbito do Conselho de Direitos Humanos e da Revisão Periódica Universal, o Brasil demonstrou preocupação com o combate à perseguição religiosa em países como Quirguistão e Eritreia
Atualmente, o governo brasileiro está instalando um centro de reassentamento específico para receber refugiados e requerentes de asilo por razões religiosas. A ideia é que, já em 2021, as primeiras famílias possam se beneficiar desse programa
O Brasil já anunciou que sediará em 2021 a Reunião Ministerial para a Promoção da Liberdade de Religião ou Crença e o Fórum de Ministros da Aliança Internacional para a Liberdade de Religião ou Crença em data a ser definida
Estados x Religião = Estado confessional ou Religião oficial -> Estado teocrático (Vaticano, Israel, Irã) -> Estado Laico -> Estado ateu (combate à religião = URSS)
Compromisso Internacional BR com a Liberdade Religiosa:
1) Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);
2) Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966);
3) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966);
4) Convenção Americana de Direitos Humanos (1969);
5) Declaração da AGNU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância;
6) Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (1981);
7) Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância (2013) (primeiro documento internacional juridicamente vinculante, incluindo a condenação expressa a discriminação baseada em orientação sexual) (o BR assinou, mas não ratificou ainda) (essa convenção só tem duas ratificações)
O Brasil é membro fundador da Aliança Internacional pela Liberdade Religiosa. Trata-se de uma rede de mais de 20 países que, fundamentados no princípio de que os direitos humanos são universais, interdependentes e interrelacionados, buscam promover ações para complementar o trabalho de governos e de organismos internacionais sobre a liberdade de religião ou crença.
É liderada pelos Estados Unidos e foi lançada em 2019, na segunda reunião anual da ministerial para promover a liberdade religiosa do Departamento de Estado.
Compromissos nacionais BR com a Liberdade Religiosa:
1) Artigo 5º da CFRB = VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
2) Promulgação da lei 13.796, que assegura aos alunos o direito de faltar às aulas ou às provas por motivos religiosos ou de consciência.
3) Criação do Comitê Nacional de Liberdade Religiosa e Crença, ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
4) Apoio na AGNU à criação do Dia Internacional em Memórias das Vítimas de Atos de Violência Baseados em Religião ou Crença.
5) Realização do evento “Um passo de cada vez, abordado a violência e a perseguição religiosa”, paralelo à sessão do Conselho de DH da ONU
De acordo com a Pesquisa Datafolha, divulgada em 2020, o Brasil possui a seguinte composição religiosa:
- 50% declaram-se católicos;
- 31% declaram-se protestantes (evangélicos, pentecostais e neopentecostais);
- 11% declaram-se irreligiosos (ateus, agnósticos ou deístas);
- 3% declaram-se espíritas;
- 2% declaram-se Umbanda, candomblé ou outras religiões afro-brasileiras;
- 0,3% declaram-se Judaica;
- 2% declaram-se seguidores de outras religiões.
No Brasil, a intolerância religiosa se dá no ato de discriminar, ofender ou agredir pessoas por conta de suas práticas religiosas. E isso é considerado crime. A Lei 9.459/2007 pune com multa e até prisão de um a três anos quem zombar ou ofender outra pessoa por causa do seu credo é da prática de sua crença. É um crime que não cabe pagamento de fiança e não prescreve, então os acusados podem ser responsabilizados independente da data da denúncia
LIBERDADE RELIGIOSA NA ONU
Em 1981, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) adotou uma mera DECLARAÇÃO sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação baseada em Religião ou Crença. Não há CONVENÇÃO com estados parte aprovada sobre o tema.
O Conselho de DH da ONU criou o cargo de relator especial em 1986, tendo sido chamado até 2000 de relator especial contra a intolerância religiosa.
Em 2005, foi lançada a Aliança das Civilizações das Nações Unidas, iniciativa que contou com impulso do Brasil, que visa combater o extremismo por meio do diálogo e da cooperação internacionais e que busca mobilizar a opinião pública em todo o mundo para superar preconceitos e perseguições.
Genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, conforme tipificados pelo Estatuto de Roma (1998), podem estar vinculados a motivação religiosa. Pode-se destacar, ainda, que o instituto do refúgio também pode ser concedido em razão de perseguição religiosa, conforme previsto já na Convenção Relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1951.
Lei de Cidadania Indiana = exclui deliberadamente os muçulmanos, mas facilita a concessão de cidadania para refugiados de outras religiões como budistas e cristãos.
Quatro Acordos de Abrãao
1- Objetivos e envolvidos (6)
2- Posição da Palestina e do Hamas sobre os Acordos
Negociações em prol da paz no Oriente Médio / esforços de paz e o entendimento entre as pessoas das três religiões Abraâmicas / sem participação dos palestinos / documentos firmados em agosto de 2020 /
Inclui Bahrein, Emirados Árabes Unidos. EUA e Israel em diversos acordos (posteriormente Marrocos e Sudão)
Considerada uma importante vitória diplomática para as posições de Israel e dos EUA, que apresentam novas possibilidades de pacificação das relações entre Israel e os países árabes
Dispositivos dos Acordos de Abrãao = Declaração sobre os Acordos de Abrãao (1º documento) + Tratados de Paz, relações diplomáticas e normalização total com EAU e Bahrein (2 documentos) / assinados sob protestos da Autoridade Palestina e do Hamas / Em dezembro de 2020, sob auspícios dos EUA, houve normalização das relações entre o MARROCOS e Israel
Afastamento ou contraponto da fórmula da Iniciativa Árabe de Paz, de 2002, na qual os países árabes decidiam que a normalização de relações entre Israel e seus vizinhos somente seria garantida em troca de compromissos de Israel em relação aos palestinos, a exemplo de desocupação de territórios ocupados por Israel desde a época da Guerra dos Seis Dias, em 1967
Influência do desejo de alguns países de contrabalançar a atuação do Irã sobre a região – o Bahrein cortou relações diplomáticas com o Irã em 2016
Expectativa de novas adesões = o Sudão também firmou acordo de normalização das relações após a assinatura dos acordos entre Israel, Bahrein e EAU
** Israel empreendeu grandes esforços para iniciar relações diplomáticas com países muçulmanos em 2020. Até o momento, o Estado judeu mantém relações com seis países: Egito (1889), Jordânia (1994), Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Sudão e Marrocos. (TOTAL 6, sendo 4 em 2020) **
2021 = o primeiro-ministro Naftali Bennett realizou a primeira visita oficial de um chefe de governo de Israel aos Emirados Árabes Unidos.
BR x Israel
1- Conteúdo e número da Resolução presidida por Oswaldo Aranha
2- Posição BR para questão Israel-Palestina (dois princípios e uma Iniciativa)
3- Posição BR na LXXV assmembleia da AGNU e sobre o Plano de Paz de Trump
4- Data da troca de visitas atuais
5- Posição BR sobre Assentamentos (1) e Ocupação das Colinas de Golã (1) votação da AGNU em 2019
6- Posição do BR na CDH sobre assentamentos em 2020
7- Adesão do BR ao IHRA
8- Posição de Israel sobre a Venezuela e sobre a entrada do BR na OCDE
9- Questão da transferência da embaixada BR de Tel Aviv para Jerusalém e seu desfecho
10- Acordo com o Mercosul - tipo, ano de assinatura e de entrada em vigor
11- Cooperação humanitária de Israel (citar 3)
12- Corrente (1) e resultado Comercial ao longo da série histórica (1)
Precedentes: Oswaldo Aranha preside a Assembleia Geral em 1947, a qual adota a RESOLUÇÃO 181 (Plano de partilha da Palestina) / BR vota a favor da resolução 181 (início dos laços históricos)
Na Assembleia Geral das Nações Unidas, o Brasil votou a favor da resolução que aprovou o Plano de Partição da Palestina, adotada em 1947, mas se absteve na votação da resolução que admitiu Israel como membro da ONU, em 1949.
No que se refere à solução para a questão Israel-palestina, o Brasil apoia o marco legal internacional existente, incluindo-se as resoluções relevantes da ONU, os Princípios de Madri e a Iniciativa de Paz Árabe (adotada em 2002 pela Liga Árabe = completa retirada de Israel nos territórios invadidos pós 1967 (III Guerra Árabe Israelense) e o princípio de terra-por-paz, e pela aceitação por Israel de um Estado Palestino independente com Jerusalém Oriental como Capital, em troca do estabelecimento de relações normais no contexto de uma paz abrangente com Israel)
Atual PEB = privilegia a “aproximação simultânea a Israel e aos países árabes” (reforçada no discurso da LXXV (65º) assembleia por Bolsonaro) / apoio a proposta do Plano de Paz do presidente Donald Trump e aos acordos de Abraão
Ida de Netanyahu a posse do presidente Bolsonaro e da retribuição da visita de Bolsonaro a Israel, em março de 2019
Maio de 2019 = 1ª reunião do Mecanismo de Consultas Brasil-Israel em Assuntos Estratégicos
Revisão de votos do Brasil sobre assuntos relativos a Israel na AGNU e em outros órgãos da ONU, como o Conselho de Direitos Humanos = pretexto de evitar discriminação indevida
** Em votação no âmbito da Assembleia Geral da ONU, em novembro de 2019, o Brasil votou CONTRA resoluções que pediam investigações sobre possíveis abusos de direitos humanos por parte de Israel contra o povo palestino e condenavam os assentamentos israelenses em partes de Jerusalém e no território palestino. O posicionamento brasileiro reflete a aproximação do país aos Estados Unidos e a Israel. Houve outra votação especificamente sobre a ocupação das Colinas de Golã, sobre a qual o Brasil se absteve **
Em junho de 2020, o Brasil foi contrário à resolução do CDH que condena os assentamentos de Israel, estabelecidos desde 1967, como ilegais perante o direito internacional. Essa votação é uma mudança na postura brasileira, no âmbito do CDH. O país, no entanto, não teve a oportunidade de afirmar tal posicionamento no âmbito do CSNU, instância na qual a posição tradicional brasileira é de condenar a prática de Israel e demandar o retorno às fronteiras pré-1967
A busca do Brasil de aderir à Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA) (aderiu como observador em 2021)
Israel apoia a entrada do Brasil na OCDE e tanto o Brasil quanto Israel reconhecem Juan Guaidó como líder legítimo da Venezuela
Está posta uma discussão acerca da transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, que é considerada por Israel sua capital “indivisível”. Por ora, o governo brasileiro decidiu abrir um escritório comercial, administrado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX)
Abertura de escritório da APEX em Jerusalém em 2019 + assinatura de acordos nas áreas de energia, segurança, defesa, ciência, tecnologia, inovação, cultura e aviação civil.
O Brasil tem interesse em aprofundar o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, o primeiro acordo do bloco firmado com país de fora do continente. O acordo, em vigor desde 2010, abrange 8.000 linhas tarifárias ofertadas por Israel e 9.424 itens pelo Mercosul
O ALC MERCOSUL-Israel, assinado em 2010, entrou em vigor em 2017. O acordo MERCOSUL-Palestina, apesar de ter sido assinado em 2011, ainda não entrou em vigor.
Cooperação = desde a década de 1960, a cooperação entre o Brasil e Israel para irrigação no semiárido tem ajudado o país. Isso ocorreu, por exemplo, no âmbito da irrigação no Vale do São Francisco, em que o plantio de melão, por exemplo, foi beneficiado por tecnologia israelense + envio de militares israelenses a região de Brumadinho, para auxiliar nas operações de resgate.
Missões de ajuda humanitária:
Rompimento da barragem de Brumadinho (2019) = O embaixador de Israel, Yossi Shelley, acompanhou pessoalmente as buscas. Em quatro dias de operação, a missão israelense localizou 35 pessoas desaparecidas, sem sobreviventes.
Incêndios na Amazônia (2019) = Israel enviou ao Brasil uma equipe de onze especialistas em combate ao fogo para auxiliar nos trabalhos contra as queimadas na região Norte
Missão de repatriação na Bolívia (2020) = complexa operação para retirar cidadãos israelenses, brasileiros e de outras nacionalidades que estavam retidos na Bolívia após o fechamento das fronteiras do país devido à pandemia do coronavírus
COMEX VIS (2021) = Corrente de 1,7 bi em 2021 + DÉFICITS em toda série histórica de 2010-2021
Exportações de carne (31%), petróleo (22%) e soja (14%),
Importação de adubos (35%), fertilizantes, inseticidas, fungicidas
No que se refere à solução para a questão israelo-palestina, o Brasil apoia o marco legal internacional existente, incluindo-se as resoluções relevantes da ONU, os Princípios de Madri e a Iniciativa de Paz Árabe – CERTO:
A Iniciativa de Paz Árabe (2002) foi adotada pela Liga Árabe. A iniciativa insta por uma completa retirada israelense de todos os territórios ocupados desde junho de 1967, pela implementação das Resoluções do Conselho de Segurança nºs 242 e 338, reafirmadas pela Conferência de Madri de 1991 e o princípio de terra-por-paz, e pela aceitação por Israel de um Estado Palestino independente com Jerusalém Oriental como Capital, em troca do estabelecimento de relações normais no contexto de uma paz abrangente com Israel.
Novembro de 2023 = primeira resolução sobre o conflito em Gaza aprovado pelo CSNU / A resolução foi proposta por Malta e apoiada pelo Brasil e pelos demais membros não permanentes (E-10). O texto foi aprovado com 12 votos a favor. Estados Unidos, Reino Unido e Rússia abstiveram-se. EUA e Reino Unido criticaram a falta de condenação ao Hamas no texto, e a Rússia defendeu a necessidade de uma trégua ou cessar-fogo / A resolução tem foco na proteção de crianças e pede a implementação de pausas e corredores humanitários urgentes na Faixa de Gaza para a prestação de ajuda humanitária de emergência à população civil por agências especializadas da ONU🇺🇳, pela Cruz Vermelha Internacional e por outras agências humanitárias imparciais / A resolução pede também a libertação imediata e incondicional de todos os reféns mantidos pelo Hamas
PEB Dutra (1946-1951)
1- Contexto Internacional e posição BR
2- Posição sobre a Grécia e Indonésia
3- mandato BR no CSNU e 3 posições adotadas
4- Reorganização do Exército
5- Posição em relação à China
6- Missão econômica estabelecida e as duas missões precedentes
7- trocas de visitas presidenciais (ano e presidentes)
1- inserção na Guerra Fria e Alinhamento sem recompensa
2- apoio à intervenção na Grécia e Indonésia (como os EUA)
3- Cassação do registro do partido comunista e rompimento com a URSS após críticas
4- BR como membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas no biênio 1946-1947 = defesa da retirada de tropas no Irã, Síria e Líbano (como os EUA)
5- reorganização do exército BR (Estado Maior, Ministério da Guerra e SG)
6- 1ª visita oficial aos EUA
7- Missão Abbink em 1949
8- Rompe relações diplomáticas com a China Continental
Alinhamento sem recompensa = BR apoia intervenção de potências ocidentais na guerra civil grega e adota posições anticomunistas na OEA e na ONU
Com a Segunda Guerra Mundial, a equidistância foi substituída pelo “alinhamento negociado”, também nos termos de Gerson Moura. O governo brasileiro empreendeu uma barganha pragmática com os EUA. O Brasil ofereceu o uso de bases no Nordeste, vendeu minérios estratégicos aos EUA e entrou na guerra ao lado dos Aliados.
** Em troca, o Brasil recebeu dos EUA vantagens como o financiamento do Eximbank para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, fundada em Volta Redonda, em 1941), a concessão de empréstimo para modernização da ferrovia Vitória-Minas e o reaparelhamento das Forças Armadas, sob o sistema de empréstimo e arrendamento (lend and lease) **
Em 1942, o governo brasileiro criou a estatal Companhia Vale do Rio Doce, para exportar minério de ferro aos Aliados, sobretudo aos EUA e ao Reino Unido
Iniciado no imediato pós-Segunda Guerra Mundial, o governo do marechal Eurico Gaspar Dutra assinalou, entre outros aspectos, a inserção do Brasil nas teias da Guerra Fria, que então se inaugurava. Entre as decisões tomadas pelo país no período, citam-se o apoio à diplomacia norte-americana, o rompimento de relações com a União Soviética e a cassação do registro do Partido Comunista, com a consequente perda do mandato dos parlamentares - CERTO
Segundo Doratioto, o fato de o Brasil ter participado da guerra ao lado das democracias e de ter se tornado uma democracia em 1946 constrangeu e praticamente anulou os grupos fascistas no país, o que contribuiria para a construção de uma sociedade democrática.
De acordo com o historiador norte-americano e brasilianista Frank McCann, o Brasil foi o “aliado esquecido” no conflito, havendo desempenhado papel relevante para derrotar os nazistas no norte da Itália – com a tomada do Monte Castelo e a vitória sobre divisões da Alemanha e da Itália em Montese – e suprir as forças aliadas no norte da África, por meio das bases aéreas instaladas no Nordeste.
Primeira participação BR como membro não permantente do CSNU (1946-1947) = posicionamentos majoritariamente coincidentes com aqueles da delegação norteamericana. Corroboraram tal situação o voto favorável do Brasil às resoluções do CSNU que trataram da retirada de tropas soviéticas do Irã e o respaldo brasileiro à permanência de tropas britânicas na Grécia.
** Como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas no biênio 1946-1947, o Brasil seguiu o posicionamento dos EUA em detrimento de princípios tradicionalmente seguidos pelo país, como a autodeterminação e a não intervenção em assuntos interno. Em debates sobre a presença de tropas estrangeiras no Irã, na Síria, no Líbano, na Grécia e na Indonésia, o Brasil posicionou-se da mesma maneira que os EUA: defendeu a retirada das tropas dos três primeiros países, mas se opôs à condenação da presença de tropas estrangeiras (sobretudo, britânicas) nos dois últimos **
A partir de 1946, a organização do Exército brasileiro foi ajustada ao modelo norte-americano, com a criação de um Estado maior das forças armadas, a reorganização do Ministério da Guerra e a criação da Escola Superior de Guerra, em 1949. O governo Dutra solicitou aos EUA amplo reequipamento econômico e militar do Brasil, o que não ocorreu. As tentativas de obter empréstimos para reequipar transportes marítimos e terrestres e para construir uma refinaria de petróleo também falharam.
1949 = fechamento da embaixada em Xangai (Dutra) e abertura de embaixada em Taipeh somente em 1952 (Vargas).
Em 1949, o Brasil, assim como os EUA, foi contrário à admissão da República Popular da China (RPC ou China continental) na ONU. Com a vitória de Mao Zedong na Revolução Chinesa, o Brasil não reconheceu a RPC, fechou o consulado em Xangai e abriu, em 1952, uma embaixada em Taipei. A partir de então, o Brasil manteve relações diplomáticas com a República da China (Taiwan) até 1974, quando, então, as relações do Brasil com a RPC foram estabelecidas – e, concomitantemente, as relações do Brasil com a República da China foram rompidas.
Em 1947, o Brasil rompeu as relações diplomáticas com a União Soviética, após ataques da imprensa estatal soviética ao governo e às Forças Armadas do Brasil, no contexto da cassação do registro do PCB pelo TSE e das críticas da delegação soviética na ONU ao Brasil.
Quando, em 1949, o governo Dutra solicitou ajuda econômica para a manutenção e modernização das bases no Nordeste utilizadas pelos EUA na guerra, a recusa de Washington evidenciou que as prioridades econômicas e de segurança do governo Truman estavam na Europa e na Ásia
** Em 1949, Dutra realizou a primeira visita oficial de um chefe de Estado brasileiro aos EUA, ainda alimentando esperanças quanto à “relação especial” **
As missões Taub (1941) e Cooke (1942), que propuseram planos de industrialização para o Brasil, haviam alimentado esperanças de que os EUA ajudariam o esforço de industrialização nacional após o fim da guerra, tomando como modelo os créditos oficiais concedidos à usina siderúrgica de Volta Redonda. Com base na concepção de que desfrutava de situação privilegiada em seu relacionamento com os EUA, a política externa de Dutra investiu na busca de cooperação para o desenvolvimento. No marco dessa busca, o Brasil promoveu, juntamente com os EUA, a Comissão Brasileiro-Americana de Estudos Econômicos (também chamada “Missão Abbink”), criada em 1948, que visava a estudar a situação financeira do Brasil, fazer sugestões para seu desenvolvimento e encorajar o fluxo de capital privado (disputa de intenções em relação à fonte de recursos: privados (EUA) x Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) (posição BR)
Os EUA não concordaram com a criação da CEPAL e se abstiveram na votação da resolução do ECOSOC que a criou (E/RES/106(VI), 1948), mas acabaram cedendo pelo acordo de que a Comissão teria existência temporária e, após três anos, sua continuidade seria avaliada – o que não ocorreu, e a CEPAL existe até os dias atuais.
A CEPAL é, atualmente, uma das cinco comissões regionais da ONU = África (CEPA ou ECA); Ásia e Pacífico (CESPAP ou ESCAP); Ásia Ocidental (CESPAO ou ESCWA); e Europa (CEE ou ECE).
Roosevelt visitara o Brasil em duas ocasiões (1936 e 1943), e o governo norte-americano avaliava que o Brasil era um parceiro confiável e poderia contribuir para a segurança do hemisfério americano, apoiando o pleito BR para o CSNU
Exemplos do alinhamento político sem recompensa do Brasil aos EUA nesse período se deram pela assinatura do TIAR (1947) – de cuja conferência o Brasil foi anfitrião –, o rompimento de relações com a URSS (1947) – embora os EUA não o tenham solicitado ao Brasil e nunca tenham rompido relações diplomáticas com a URSS –, o respaldo a posições anticomunistas dos EUA na Conferência de Bogotá (1948) e o não reconhecimento da República Popular da China em 1949. Retribuindo a visita de Truman ao Brasil (1947), Dutra fez, em 1949, a primeira visita oficial de um presidente brasileiro aos EUA.
PEB Getúlio Vargas e Café Filho (1951-1955)
1- Posição em relação a Taiwan em 1952 e a agressão Chinesa as Coreias (posição BR, resolução)
2- Estados Unidos - convergências (2+) e divergências (3+)
3- Posição em relação a Bolívia, Guatemala e a Tunísia
4- Pacto ABC e a recepção BR
5- RFA e RDA
6- IV Reunião de COnsultas dos Chanceleres (posição defendida e o autor)
7- CBMEU (ano de instauração, ano e presidente de encerramento e importância)
8- Duas Instruções da Sumoc e seus conteúdos aprovadas nos dois governos
9- Acordo com os EUA feito no Governo Café Filho
1- Apoio a Taipé (Taiwan em 1952)
2- Voto favorável na resolução 498 contrário a China continental pela agressão às Coreias
3- EUA = Negativa de envio de tropas à Coreia + limitação da remessa de lucros + criação da Petrobrás em 1953 + CBMEU + Acordo de terras raras = monazita, sais de cério e terras raras (Clodoaldo Bueno) + criação do BNDE para gerir recursos para a CBMEU + expectativa de recursos pelo “Programa do Ponto IV” de Truman
4- Alinhamento aos EUA nas questões Boliviana (1952) e intervenção na Guatemala (deposição de Jacobo Árbenz de 1954) e contrário aos EUA ao inserir item sobre a independência da Tunísia no Conselho de Segurança em 1952
5- Argentina = rejeição ao ABC de Perón
6- Criação da Petrobrás e Eletrobrás no embate entre nacionalistas e entreguistas
7- 1951 = Estabelecimento de Relações com a República Federal da Alemanha (RFA) (ocidental) e abertura de embaixada em BONN (RDA somente em 1973)
8- 1951 = desenvolvimentismo entra em pauta para barrar o avanço comunista por meio de João Neves da Fontoura na IV Reunião de Consulta dos Chanceleres
9- PEB de Café Filho representa continuidade e apoio aos EUA = cooperação Brasil-EUA sobre usos civis da energia atômica + instrução 113 da SUMOC + mesmos ministros no MRE
O segundo governo Vargas foi caracterizado por Monica Hirst como o “pragmatismo impossível”. A rigidez político-ideológica dos EUA restringia a margem de autonomia de atuação externa e de defesa dos interesses de países como o Brasil.
No auge da guerra fria (Guerra das Coreias), O Brasil oficializa seu apoio à China Nacionalista (Taiwan) e instala embaixada em Taipé (Taiwan) em 1952 (retirando de Xangai)
Rompe relações diplomáticas com a China Continental em 1949, ainda sob Dutra, mas apoia Taiwan com Vargas.
Em 1951 vota favorável a resolução 498 de Washington responsabilizando a República Popular da China pela agressão as Coreias (votada no contexto da Resolução 377 “Uniting for Peace”, a qual transferia a competência para o plenário geral da ONU sempre que o Conselho não obtivesse consenso na manutenção da paz e segurança)
Guerra da Coreia = Os EUA lideraram uma força militar multinacional, denominada Comando das Nações Unidas, que apoiou a Coreia do Sul no conflito. A URSS e a República Popular da China (RPC) apoiaram a Coreia do Norte. Em 1951, a AGNU aprovou a resolução A/RES/498 (V), com voto afirmativo do Brasil, a qual reconheceu o envolvimento da RPC na agressão contra a Coreia do Sul e conclamou o governo chinês a cessar as hostilidades contra as forças das Nações Unidas e retirar-se do território coreano.
À época da Guerra da Coreia (1950-53), o Brasil apoiou, no âmbito do Conselho de Segurança, a atuação das tropas da ONU no sentido de, não apenas responder à ação da Coreia do Norte, mas também atravessar o paralelo 38, promovendo a unificação da província.
Enquanto, no governo Dutra, o Brasil manifestava-se favoravelmente ao envio de tropas para combater na Coreia junto às forças da ONU, no Governo Vargas (1951-54) a instabilidade interna fez com que o novo presidente do país mudasse de opinião
O conflito no continente asiático e a necessidade de contar com a oferta de tropas latinoamericanas para a guerra na Coreia, motivou a IV Reunião de Consulta no continente americano, realizada em Washington, no ano de 1951.
Observação: A China nacionalista é representada pelo Partido do Kuomintang (KMT) e seu líder Chiang Kai-shek. Também chamada de China insular - Taiwan/Formosa/Taipei ou República da China
Em 1951, o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a República Federal da Alemanha (RFA, Alemanha ocidental) e abriu embaixada em Bonn. As relações diplomáticas do Brasil com a República Democrática Alemã (Alemanha oriental) foram estabelecidas em 1973.
Em 1951, na IV Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos, realizada Washington, o chanceler João Neves da Fontoura defendeu a necessidade de promoção do desenvolvimento econômico como meio de bloquear a penetração de ideologias comunistas no continente (usado tanto para pressionar os EUA quanto como forma de denotar convergência de princípios com o bloco capitalista)
Divergências BR-EUA = A negativa de envio de tropas para Coreia tanto por Dutra, como por Vargas + limitação da remessa de lucros + criação da Petrobrás em 1953
Convergências BR-EUA = assinatura do Acordo de assistência militar recíproca (fornecimento de armas e treinamento miliar) + fornecimento de Acordo de minerais atômicos (terras raras)
Em 1952, os EUA formalizaram acordos militares bilaterais com diversos países do continente: Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Peru e Uruguai. Esses acordos tinham como conteúdo básico:
(a) o compromisso norte-americano de fornecer assistência militar (equipamentos e serviços);
(b) o compromisso latino-americano de assegurar o fluxo de materiais estratégicos, de restringir as relações comerciais com o bloco soviético e de se colocar disponível para a defesa do mundo livre. Por motivos políticos internos, a Argentina e o México opuseram-se à assinatura desse tipo de acordo com os EUA à época.
O acordo de assistência militar recíproca firmado por Brasil e EUA em 1952 previu, nesse quadro, o fornecimento pelos EUA de armas, financiamento e treinamento militar em hipótese de agressão externa, ao passo que o Brasil forneceria aos EUA minerais atômicos como monazita, sais de cério e terras raras.
O Acordo de Assistência Militar Brasil-EUA de 1952 previu o fornecimento e a venda de armas e equipamentos, intercâmbio de oficiais, cursos e treinamento militar em hipótese de agressão externa.
Segundo o próprio texto, o Acordo de Assistência Militar firmado por Brasil e EUA em 1952 previu o fornecimento mútuo de equipamentos e assistência militar destinada a promover a defesa do hemisfério ocidental, em conformidade com a Carta das Nações Unidas (esse acordo foi denunciado em 1977 no governo Geisel, após exigência do governo Carter de esclarecimento sobre DH, o que o BR considerou com uma intromissão em assuntos internos)
O historiador Clodoaldo Bueno afirma que o Brasil, como contrapartida pela cooperação desenvolvida no âmbito da CMBEU, deveria fornecer minerais estratégicos aos EUA. A proposta de criação da CMBEU teve o intuito de facilitar o alcance de objetivos baseados no “Programa do Ponto IV”, plano de assistência técnica e ajuda econômica a países em desenvolvimento anunciado por Truman em 1949. Sua função seria elaborar projetos concretos suscetíveis de apreciação por instituições financeiras como o Banco Mundial e o EXIM Bank.
Em 1952, foi criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE, fundado em 1952, que passaria a chamar-se BNDES em 1982), para captar recursos externos e internos, com o objetivo de implementar os projetos aprovados pela CMBEU.
Com a eleição do republicano Dwight Eisenhower (1953-1961), a CMBEU foi extinta unilateralmente em 1953. Os trabalhos de pesquisa e projeto da CMBEU reafirmaram a importância de capitais privados externos e de recursos econômicos nacionais como bases para o desenvolvimento, mas não contaram com o buscado financiamento pelo BIRD ou pelo EXIM Bank.
Proposta ainda no governo Dutra, a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU) foi formalmente instalada em 1951, já no início do governo Vargas. A CMBEU foi vinculada ao chamado “Programa do Ponto IV” – legislação norte-americana voltada ao desenvolvimento internacional. A CMBEU aproveitou os estudos sobre os problemas econômicos brasileiros efetuados por duas missões anteriores de técnicos norte-americanos: a Missão Cooke (1942) e a Missão Abbink (1948). Os projetos seriam financiados pelo BNDE (criado em 1952) e outras fontes + EXIMBANK + Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), responsáveis pelo financiamento em moeda estrangeira.
A CMBEU foi extinta unilateralmente pelos EUA em 1953, quando da ascensão do republicano Dwight Eisenhower. O relatório final da CMBEU limitou-se à análise dos setores de energia e transportes. A CMBEU deixou como legado a formação de técnicos brasileiros aptos a elaborar projetos para o desenvolvimento econômico nacional e a realização de estudos que subsidiariam o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitscheck.
A frustração do governo brasileiro com a falta de cooperação dos EUA foi traduzida na recusa do Brasil ao pedido norte-americano para o envio de tropas para a Guerra da Coreia (1950-1953) e no discurso nacionalista da campanha de Vargas, que capitalizou politicamente o insucesso da política externa de Dutra.
Nos episódios da revolução boliviana (1952) e da intervenção norte-americana na Guatemala (1954, com a deposição de Jacobo Árbenz), o governo brasileiro alinhou-se aos EUA.
A partir da década de 1950, o Brasil chegou a aproximar-se, no âmbito multilateral, de outros países em desenvolvimento, objetivando estabelecer uma identidade comum baseada no interesse em temas não diretamente relacionados à política militar estratégica norte-americana. Exemplo disso ocorreu em 1952, nos debates do Conselho de Segurança da ONU, quando o Brasil votou, como membro não permanente, pela inclusão na agenda de um item sobre a independência da Tunísia, apesar das gestões do governo francês em contrário.
Governo Vargas rejeita o acordo ABC proposto por Perón pela oposição do Itamaraty, Imprensa, UDN e parte da sociedade.
BR x ARG = Houve entendimento bilateral alcançado com a assinatura do acordo comercial entre o Brasil e a Argentina em 1953, que previa a importação de trigo argentino pelo Brasil em troca do fornecimento de aço, madeira e produtos alimentícios.
A delegação argentina à Conferência Interamericana de Ministros de Economia (Conferência do Hotel Quitandinha em Petrópolis), realizada no Brasil, em 1954, apoiou a proposta brasileira de criação de um Banco Interamericano de Desenvolvimento (criado efetivamente em 1959 por influência da OPA) e propôs a integração econômica gradual e progressiva das nações da América Latina.
Vargas = instrução 70 da SUMOC = taxas múltiplas, para impulsionar exportações brasileiras no mercado internacional e limitar importações (internacionalização da economia)
Café Filho = Instrução 113 = maior abertura da economia possibilitou entrada de empresas estrangeiras sem cobertura cambial para impostações
Medidas nacionalistas tomadas pelo governo no período prejudicaram os interesses norte-americanos, de que foram exemplos o decreto de limitação da remessa de lucros (1952), a instrução 70 da SUMOC (1953, extinguiu o câmbio subvencionado e criou um sistema de taxas múltiplas de câmbio) e a criação da Petrobras (1953).
Para as duas áreas mais emblemáticas, energia elétrica e petróleo, nas quais eram grandes os conflitos com o capital estrangeiro e havia restrições à participação do setor privado nacional (tanto por limitações legislativas quanto por indisponibilidade de recursos), a solução foi a criação de duas empresas estatais, a Petrobras (1953) e a Eletrobras (1954, mas só autorizada pelo Congresso em 1961).
Café Filho (1954-55) = Acordo de cooperação Brasil-EUA sobre usos civis da energia atômica, no contexto da política “Átomos para a Paz” de Eisenhower. A abertura ao capital estrangeiro, possibilitada pela instrução 113 da SUMOC (1955), também representou convergência com os interesses dos EUA (essencial para o estabelecimento de multinacionais no governo JK).
Segundo Ricupero, a política externa do governo Café Filho foi de continuidade, verificada, inclusive, pela assunção do MRE por ex-chanceleres de Dutra e Vargas.
As atitudes dos EUA em relação à criação da Petrobras convenceram muitos brasileiros de que prevenir ou impedir o desenvolvimento industrial brasileiro constituía parte da agenda não declarada de Washington. Além disso, o governo Vargas recusou-se a atender à requisição de tropas brasileiras feita pela Secretaria-Geral da ONU, em 1951, para combater sob o comando norte-americano na Guerra da Coreia.
Operação Pan Americana (OPA)
1- definição, autor, contexto político
2- três objetivos
3- três resultados
A OPA, elaborada por Augusto Frederico Schmidt, é a principal iniciativa da política externa do governo JK e tida como um preâmbulo da PEI, na linguagem de Rubens Ricúpero, embora o avanço em direção à autonomia tenha sido limitado (por exemplo na ocasião da recusa brasileira em participar da conferência sobre desenvolvimento em Havana).
É fundamental reconhecer o importante legado da OPA para governos futuros como a aposta pelo multilateralismo como forma de pressionar pelo desenvolvimento (isso deixou de ser feito desde então em bases bilaterais), bem como a emergência e reforço de um sentimento latino-americanista na PEB, tendo o Brasil se colocado como porta-voz da região em favor de uma “segurança econômica coletiva”.
Proposta de cooperação internacional, lançada por JK em 1958 após tentativa de agressão a Richard Nixon pela esquerda Venezuelana / inversão do lema positivista “ordem e progresso”
3 objetivos = Visava eliminar a miséria, conter o comunismo e expandir a democracia
Desenvolvimento e fim da miséria como formas de evitar ideologias exóticas através da cooperação (posição já definida pelo chanceler João Neves da Fontoura em 1951)
Os resultados práticos foram:
1) Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID / 1960)
2) Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC / 1960)
3) Aliança para o progresso de John F. Kennedy
O BID tornou-se uma importante instituição para financiamento de projetos na América Latina. A ALALC, ainda que sem resultados prático imediatos, foi substituída pela Associação Latino Americana de Desenvolvimento e Integração (ALADI) em 1980, fornecendo as bases jurídicas para a constituição do Mercosul
Vale caracterizar também a OPA como um divisor de águas na relação bilateral com os EUA, colocando-se o governo JK como o introdutor de uma busca por maior diversificação de parcerias, à margem das fronteiras ideológicas da Guerra Fria, algo que teria notável aprofundamento na PEI.
A missão Hugo Gouthier para a Ásia; o estabelecimento de relações comerciais com a União Soviética e outros países do leste europeu e a busca por uma integração comercial latino-americana por meio da ALALC em 1960 são bons exemplos dessa diversificação à época ainda embrionária.
O embaixador Hugo Gouthier de Oliveira Gondim realiza missão especial a sete países asiáticos, a fim de estimular a expansão das relações comerciais com Irã, Tailândia, Indonésia, Singapura, Federação da Malásia, Filipinas e Hong Kong (abr-maio). Como resultado dessa missão e da Operação Brasil-Ásia, o Brasil estabelece relações diplomáticas com o Vietnam do Sul (4 maio), Tailândia (16 maio), Federação da Malásia (11 ago), Coreia do Sul (31 out) e, no ano seguinte, com o Ceilão, atual Sri Lanka. Ainda em 1959, o presidente da Indonésia, Sukarno, realiza visita oficial ao Brasil, a primeira de um chefe de Estado asiático ao país (18 maio).
Quanto à ideia da AlPro, o Brasil mostrou inclinação a apoiar, desde que a iniciativa não fosse um entrave ao desenvolvimentismo; o Brasil adotara forma de “neutralismo tático” com os EUA, buscando a maximização dos ganhos; porém, os recursos da AlPro só seriam destinados para “governos responsáveis”; isso levaria o Brasil a diversificar fontes de financiamento na Europa e laços internacionais, inclusive com o bloco socialista (prelúdio da PEI)
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
1- Origens, membresia e objetivo
2- polêmica envolvend a presidência do BID
3- condição para voto
4- nome do primeiro brasileiro presidente do BID
É fruto da OPERAÇÃO PAN AMERICANA (OPA) / foi criado em 1959, no âmbito da Organização dos Estados Americanos / Por isso, para se tornar membro REGIONAL do banco, o país deveria, obrigatoriamente, ser membro da OEA. Atualmente, o BID é composto por membros não mutuários, de fora da América Latina e do Caribe, mas, inicialmente, o banco era composto apenas por membros da região
O principal objetivo do BID é a contribuição para acelerar o desenvolvimento econômico dos países membros, seja de modo individual ou coletivo.
Nos anos 1950 e 1960, a tendência do BIRD era financiar projetos de infraestrutura. A criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 1959, o primeiro banco regional do mundo, foi devida, em parte, à reação da América Latina à política de empréstimos do BIRD, pois este não outorgava importância suficiente ao financiamento dos setores agrícola e social.
O BID é autorizado a conceder ou garantir empréstimos a qualquer país membro mutuário, a qualquer de suas subdivisões políticas ou órgãos governamentais e também a qualquer empresa no território do país membro. O BID também faz empréstimos ao setor privado dos países membros, desde que esses empréstimos sejam voltados para cumprir o objetivo do banco.
Os países membros não regionais ou de fora do Hemisfério Ocidental, 16 Estados europeus, Israel e Japão, tornaram-se membros entre 1976 e 1986. Croácia e Eslovênia aderiram como estados sucessores da Iugoslávia em 1993. A República da Coréia tornou-se um país membro em 2005 e a República Popular da China em 2009
No contexto da eleição para o novo presidente do BID e da polêmica envolvendo a candidatura de um norte-americano, diversos países têm manifestado a vontade de adiar o processo, inicialmente previsto para setembro. Países como México, Chile, Costa Rica, Argentina e alguns países europeus iniciaram um movimento de reação à indicação de um candidato pelos Estados Unidos. Para a UE, a eleição de um nacional dos EUA para o BID romperia o equilíbrio entre as grandes instituições financeiras ocidentais: o FMI (liderado por um europeu), o Banco Mundial (liderado por um norte-americano) e o BID (liderado por um latino-americano)
O poder de voto de cada país membro é determinado por sua subscrição de recursos ao capital ordinário do BID. Assim, há uma hierarquia entre os países membros do banco, o que dá maior poder de influência aos países com maior contribuição financeira. Os membros com o maior percentual de votos são: EUA (30% dos votos), Argentina (11,354%), Brasil (11,354%), México (7%) e Japão (5%).
Para tornar-se membro regional, o país primeiro tem que ser membro da Organização dos Estados Americanos. Por sua vez, para ser membro não regional, o país deve ser também membro do Fundo Monetário Internacional.
LEMBRAR QUE O BID:
1) Possui membros não mutuários e não regionais em 3 continentes
2) empresta para países, órgãos do governo e empresas de país membro
As propostas para a criação de um banco internacional americano datam do século XIX, e a iniciativa recebeu novo impulso na década de 1950. Em 1958, o presidente Juscelino Kubitschek escreveu ao presidente dos EUA, Dwight D. Eisenhower, sugerindo um esforço hemisférico para elevar o padrão de vida na América Latina. Essa iniciativa, conhecida como Operação Pan-Americana (OPA), lançou a ideia de um banco que proporcionaria financiamento à região para desenvolvimento econômico, social e institucional, bem como para sua integração. Com esses objetivos, o BID foi criado em 1959.
O BID tem 48 países membros, sendo 26 mutuários (tomadores de empréstimos, inclusive o Brasil) e 22 não mutuários. A Assembleia de Governadores é a autoridade máxima do BID, e o poder de voto de cada membro é proporcional ao capital subscrito por seu país. Os EUA têm o maior poder de voto no BID (cerca de 30%). Em segundo lugar, vêm Brasil e Argentina, com aproximadamente 11,4% cada
O brasileiro Ilan Goldfajn foi eleito presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele será o primeiro brasileiro a liderar a instituição e assumirá um mandato de cinco anos.
A partir de 2000, o BID passou a compor, juntamente com a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), o núcleo de financiamento da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA)
São objetivos prioritários da atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, responder aos desafios da mudança climática, apoiar o desenvolvimento de energias renováveis e promover a sustentabilidade ambiental (muito ligado ao meio ambiente) - CERTO
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4 Principais Tratados da Questão das Águas
1- Nomes dos Tratados e ano de assinatura
2- países signatários e tema
(1) Ata das Cataratas (1966) = assinado após longa treta, lança base para o uso compartilhado dos recursos hídricos entre BR e PY / discussões acerca da fronteira binacional na região das Sete Quedas / previa a construção futura de uma usina hidrelétrica na região, com divisão da energia produzida em partes iguais para os dois países.
Brasil e Paraguai assinaram a Ata das Cataratas em 1966, com o propósito de atenuar as rivalidades territoriais no Salto das Sete Quedas e de aproveitar conjuntamente os recursos hidrelétricos do rio Paraná. Nessa ata, os dois países concordaram em realizar a partilha igualitária da energia elétrica que eventualmente seria produzida nos desníveis do rio Paraná até a foz do rio Iguaçu - QUESTÃO CERTA TPS 2021
A assinatura da Ata das Cataratas por Brasil e Paraguai em 1966 abriu espaço para a superação de litígio fronteiriço que, conforme o Paraguai, resultaria de uma demarcação incompleta em trecho de vinte quilômetros na região do Salto del Guairá. O território litigioso seria inundado para a construção da usina de Itaipu.
(2) Tratado da Bacia do Prata (1969) (MERCOSUL + Bolívia) = prega a integração física e desenvolvimento harmônico do Prata. Visa facilitar a navegação nos rios da bacia do Prata, promovendo-se o uso racional da água, a preservação da vida animal e vegetal e a realização de projetos de interesse comum.
Criou-se, então, o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata, que não é uma organização internacional, apenas um acordo-quadro que dá linhas gerais de institucionalização na matéria.
(3) 1973 = Tratado de Itaipu = BR e PY
Além disso, nesse mesmo ano há o Tratado do Rio da Prata (1973 – BR não participa) (ARG x URY) = limites fluviais
(4) Acordo Tripartite Itaipu-Corpus (1979) (BR, ARG, URY) = compartilhamento de recursos hídrico e ponto de inflexão nas relações contemporâneas BR-ARG.
Conflito Azerbaijão x Armênia
1- região em disputa e sua localização
2- motivo do conflito e diferença religiosa
3- quais países apoiam cada lado
4- Importância energética
Duas ex repúblicas soviéticas / ** entraram em guerra em 1990 ** / disputa por Nagorno-Karabakh, região separatista situada dentro do Azerbaijão / ocorre na na região do Cáucaso / A situação se deteriorou em setembro de 2020 = morte de 16 militares armênios e diversos civis
As disputas entre Armênia e Azerbaijão pelo controle de Nagorno-Karabakh se aprofundaram com o fim do império russo, ** embora tenham ficado congeladas durante o período de existência da União Soviética **. Desde o fim da Guerra Fria, contudo, os conflitos militares entre os dois países na região voltarem a ocorrer, conforme visto novamente em 2020.
Nagorno-Karabakh = território, de 11 mil km² (duas vezes o Distrito Federal), tem cerca de 140 mil habitantes / região de montanhas e florestas, ocupado por pessoas com ligação étnica com a Armênia
Em 1813, os persas concederam a região para o Império Russo. No século 20, após a Revolução Comunista, o governo soviético determinou que a área ficaria dentro do território do Azerbaijão (parte da União Soviética), mas com certa autonomia, o que acalmou o conflito por várias décadas / Com o colapso da União Soviética, o embate voltou com guerra em 1991 e apoio do país Armênio a região separatista, sem reconhecimento internacional, busca separar-se até hoje, com cessar-fogo desde 1994 (com último embate em 2016, com participação de 150 mil soldados russos) (outro embate em 2020)
Há também um componente religioso: os armênios são cristãos, e os azeris (naturais da Azerbaijão), muçulmanos
Rússia tem uma aliança de defesa com a Armênia, e a Turquia apoia o Azerbaijão.
Tanto a Armênia, quanto a região separatista e o Azerbaijão, declararam lei marcial, o que permite a lideranças militares assumirem o posto de autoridades civis
Ambos os países são inimigos históricos. Durante a Primeira Guerra Mundial, em 1915, o Império Otomano promoveu uma política de expulsão territorial e massacres contra os armênios que deixou cerca de 1,5 milhão de mortos até 1923 / O episódio é conhecido como o genocídio armênio, embora a Turquia, Estado sucessor do império muçulmano, não o admita nesses termos. Cerca de 30 países, Brasil e Rússia inclusive, reconhecem o episódio como um massacre. O Azerbaijão, aliado de Ancara, também não fala em genocídio
Importância energética: Dutos que transportam petróleo do mar Cáspio e gás natural do Azerbaijão para exportação passam perto de Nagorno-Karabakh (alguns rumo a Turquia)
A Armênia já havia alertado sobre os riscos à segurança no sul do Cáucaso em julho, depois que o Azerbaijão ameaçou atacar a usina nuclear do país
** Há relações normais entre Moscou e Baku (Azerbaijão), embora sem o grau de convergência que há entre Rússia e Armênia **
O Irã não apoiou o Azerbaijão no conflito e a grande presença de minoria azeri no país persa é fator de constrangimento para a relação entre Baku e Teerã.
Retorno do conflito em setembro de 2023 = ofensiva militar do Azerbaijão🇦🇿 no Alto Carabaque, que culminou na retomada do controle de grande parte da região pelo governo azerbaijano e na saída de grande contingente da população de origem armênia.
Os líderes separatistas da região de Nagorno-Karabakh anunciaram que suas instituições serão dissolvidas em 1º de janeiro de 2024
Primeira Guerra de Nagorno-Karabakh (1988-1994) = acaba com mediação russa
Segunda Guerra de Nagorno-Karabakh (2020) = tomada de territórios pelo Azerbaijão
África x Brasil - comércio e investimentos
1- Resultado comercial antes e após 2015
2- Principal país destino das exportações e origem das importações no continente
3- Resultado ao longo da história e volume total da corrente de comércio em 2022
4- três exemplos de atuação comercial ou empresarial no continente
5- 4 países com Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) = MMMA
** Superávits a partir de 2015, incluindo 2021 (3 bi) *(antes era tudo déficit = inflexão) / Havia um déficit tradicional entre o Brasil e a África, consequente do grande consumo de petróleo africano por parte do Brasil, em especial da Nigéria e da Argélia
Comex vis 2022 = África = corrente de 21 bilhões, SUPERÁVIT de 4 bihões em 2022 / exportação de açúcar, milho, carne e soja para Egito, Argélia e África do Sul / importação de adubos e fertilizantes (40%)*** e petróleo da Nigéria, Marroco e Argélia / déficits de 2012-2015 e SUPERÁVITS a partir de então / a corrente em 2013 era de 28 bilhões (jamais recuperamos)
Exportação de açúcar e melaço (36%), milho, carne e importação de adubos e fertilizantes (43%), petróleo (19%), prata
Nos últimos anos, o Brasil registrou sucessivos superávits comerciais com a África. Esses superávits são influenciados pela exportação de açúcares e melaços, os principais produtos da pauta brasileira para o continente. Em segundo lugar, aparece Milho, seguido de carnes de aves, minério de ferro e soja. ** O ano de maior corrente de comércio entre Brasil e continente africano foi o ano de 2013, com quase US$30 bilhões **
Importações de adubos e fertilizantes (43%), petróleo (26%), alumínio e prata da Marrocos, Argélia, Nigéria, África do Sul, Egito
*** Houve um grande déficit de 1,5 bilhão com o Marrocos em 2021, devido à importação de adubos e fertilizantes, os quais representaram 83% da pauta de importações do BR em relação ao Marrocos
A União Africana integra TODOS os Estados Africanos, após o retorno de Marrocos que ficou 30 anos fora e voltou em 2017
O principal país destino das exportações brasileiras no continente africano em 2021 foi o Egito, e o principal país de origem das importações brasileiras da África foi a Marrocos
Os principais destinos das nossas exportações são: Egito (21%), Argélia (16%) e África do Sul (13%) - tanto em 2020, quanto em 2021 - caiu tps 2020
As importações brasileiras são provenientes de Marrocos (30%), Argélia (18%), NIGÉRIA (16% novidade 2021) e África do Sul (16%)
COMÉRCIO E INVESTIMENTOS
Investimento BR na África: Destaque para atuação da Odebretch na África, em parceria com a URSS, para construção da Hidrelétrica de Capanda em Angola, ainda no regime militar, a partir de 1984
Empresa Marcopolo na África do Sul para fabricação de ônibus na África do Sul
Inauguração do Corredor Logístico de Nacala em Moçambique, com a presença do Ex-presidente Michel Temer e do MRE Aloisio Nunes, ligando o interior do país ao porto de Nacala, com atuação da Vale e financiamento de bancos Japoneses / Países Africanos também investem no BR
Os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) já assinados com Angola, Marrocos, Moçambique e Malaui representam esforço relevante para facilitar os fluxos de investimentos do Brasil com esses países, em bases mais transparentes que reduzem os riscos dos investidores. Há negociação em torno de assinatura de ACFI com a Nigéria, parceiro estratégico brasileiro, bem como com a Tunísia.
Também há investimentos Africanos no Brasil, como por exemplo a ANGOLA CABLES, consórcio de 2019, 5 operadores de telefonia angolas, com investimentos acima de 300 milhões de dólares, com projeto de cabos submarinos e instalação de um DATA CENTER em Fortaleza-Rio de Janeiro-EUA-Luanda.
A Vale desenvolve em Moçambique seu segundo maior projeto de investimento no mundo (após a exploração de minério de ferro em Carajás, no Pará): o projeto Moatize/Nacala, voltado à produção de carvão, incluindo projetos de infraestrutura e logística para escoamento da produção mineral.
A atuação da Petrobras no litoral africano – como em Angola, país com o qual a Petrobras mantém cooperação desde 1979 – tem aportado a experiência brasileira na exploração em águas profundas, dadas as similaridades geológicas entre as costas atlânticas brasileira e africana A Petrobras já realizou investimentos em países como Angola, Benin, Gabão, Líbia, Nigéria e Namíbia, em atividades de exploração (onshore e offshore) e de produção
A África também constitui parceiro importante para a produção de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, incluindo-se, por exemplo, a instalação de destilaria de etanol no Sudão, construída por uma empresa de equipamentos brasileira, e a parceria trilateral Brasil-Suécia-Tanzânia nessa área.
Entre outros setores, a empresa gaúcha Marcopolo conta com unidades fabris na África do Sul e no Egito, e a catarinense WEG produz motores elétricos na África do Sul.
A Zona de Comércio Livre Continental Africana, assinada em 2018, entrou em vigor em 2019 e engloba a maioria dos Estados Membros da União Africana
BR possui Acordo de Preferências Comerciais entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (SACU) (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia) representa benefícios ao setor industrial brasileiro, uma vez que dois terços das exportações do Brasil para a SACU são formados por produtos manufaturados /
Cúpula América do Sul-África (ASA) (já caiu)
1- surgimento
2- quantidade de países parte
3- de quem foi a iniciativa da Cúpula (2)
criada em 2006 é um fórum multilateral birregional de cooperação política entre as nações de ambas regiões, conformado por 54 países africanos e 12 sul-americanos, a maioria membros da União Africana (UA) e da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), respectivamente, buscando o estreitamento de laços de irmandade dos povos, a cooperação para o desenvolvimento impulsionando o intercâmbio econômico interregional, e a defesa comum em temas políticos baseados no mundo multipolar e na cooperação sul-sul / foi uma iniciativa do Brasil e da Nigéria em 2004
Marrocos (comex vis e outros)
1- Década da independência (1) e da abertura de embaixadas (1)
2- Visita do PM ao Brasil em 2019
3- Corrente e resultado comercial desde 2011
1861 – Abertura do consulado brasileiro em Tânger
1906 – Estabelecimento de relações diplomáticas; é criada representação brasileira junto ao Marrocos, cumulativa com a Legação do Brasil em Lisboa
1956 – Restabelecimento de relações diplomáticas após a independência marroquina
1959 – Criação da Embaixada do Brasil em Rabat (decreto nº 47.295, de 27 de novembro)
1963 – Abertura da Embaixada do Brasil em Rabat
1967 – Abertura da Embaixada do Marrocos em Brasília
2019 – Visita ao Brasil do primeiro-ministro do Marrocos, Saadedini El-Othmani, por ocasião da posse do presidente Jair Bolsonaro (janeiro)
As relações entre Brasil e Marrocos remontam ao século XIX, com histórico de estabelecimento de imigrantes de origem marroquina na região Norte brasileira. As relações diplomáticas foram estabelecidas em 1906, e nos, anos 1960, foram abertas a Embaixada do Brasil em Rabat e a Embaixada do Marrocos em Brasília, em 1963 e em 1967, respectivamente.
A aproximação entre as sociedades brasileira e marroquina tem sido facilitada pela presença de voos operados pela empresa Royal Air Maroc (RAM), que ligam cidades brasileiras a Casablanca desde 2013.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Marrocos se multiplicou em mais de nove vezes entre 2000 e 2012, ano em que atingiu seu pico histórico.
DÉFICITS desde 2011 (corrente de 2,5 bi) / 2021 = maior DÉFICIT já registrado (1,35Bi)
Exportação de açúcar, melaço e milho (51% manufaturados)
Importação de adubos e fertilizantes (83%), elementos químicos (90% manufaturados)
Em 1975, forças do Marrocos invadiram o Saara Ocidental, ex-colônia espanhola, levando a confrontos com a Frente Polisário, apoiada pela Argélia. No ano seguinte, em reação à ocupação do território pelo Marrocos, a Frente Polisário proclamou a independência da “República Árabe Saarauí Democrática” (RASD), que não é reconhecida pelo Brasil.
Em 1982, a RASD é admitida como Estado membro da Organização da Unidade Africana (OUA), o que motiva o Marrocos a retirar-se dessa organização. Atualmente, a RASD é reconhecida por mais 80 Estados, e é membro pleno da União Africana, sucessora da OUA.
Durante décadas, o Marrocos foi o único país africano a não fazer parte dessa organização regional, até aderir à União Africana, em 2017. A RASD não é membro da ONU, que considera o Saara Ocidental um dos últimos “territórios não autônomos” do mundo
União Africana (UA) aceitou Marrocos como membro oficial, mais de três décadas depois de Rabat ter deixado a Organização da Unidade Africana (o organismo antecessor) em conflito pelo estatuto do Sara Ocidental
Embora a MINURSO tenha sido estabelecida pelo Conselho de Segurança da ONU, em 1991, como operação mandatada a apoiar a organização e a supervisão de um referendo sobre a autodeterminação do povo do Saara Ocidental, tal referendo nunca foi realizado, e a MINURSO segue em campo até o presente.
África do Sul x Brasil
1- Ano do estabelecimento de relações diplomáticas e do apartheid
2- Ano da visita de Mandela e FHC
3- 5 Grupos de geometria variável que os dois países fazem parte
4- nivel da parceria e ano do estabelecimento
5- Comércio (resultado desde 2008 e corrente)
6- Cooperação Militar
1918 – Criação do Consulado de carreira do Brasil na Cidade do Cabo
1948 – Estabelecimento de relações diplomáticas e estabelecimento do Apartheid (Partido Nacional)
Em 1963, o Conselho de Segurança da ONU aprovou um embargo voluntário da venda de armas à África do Sul (S/RES/181), naquele que seria o primeiro embargo de armas decretado pelo órgão. Em 1977, em resposta à crescente violência do regime de apartheid na África do Sul, o embargo de armas tornou-se obrigatório (S/RES/418). O embargo seria encerrado apenas em 1994.
1991 – Um ano após sua libertação, Nelson Mandela visita o Brasil
1994 – Levantamento total das sanções impostas pelo decreto nº 91.524/85
1996 – Visita do presidente Fernando Henrique Cardoso à África do Sul, a primeira de um presidente brasileiro ao país
1998 – Visita do presidente Nelson Mandela ao Brasil
2002 – I Reunião da Comissão Mista de Cooperação Brasil-África do Sul
2003 – Visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África do Sul
2004 – Volume de comércio entre os dois países supera US$ 1 bilhão
2010 – Assinatura da Parceria Estratégica
2019 – Reunião entre os presidentes Jair Bolsonaro e Cyril Ramaphosa, à margem da XI Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do BRICS (Brasília, 14 de novembro de 2019)
Brasil e África do Sul estabeleceram relações diplomáticas em 1948. Ambos os países mantêm abertos os canais de diálogo em foros multilaterais e propiciam constante apoio mútuo a suas candidaturas em organismos internacionais. Além disso, são membros dos grupos IBAS; BRICS; BASIC; G20 financeiro; e G20 comercial.
Além de parceria estratégica lançada há 10 anos. ** No continente africano, apenas África do Sul e Angola possuem este nível de parceria com o Brasil **
Brasil e África do Sul estabeleceram relações diplomáticas em 1948 (ano em que foi aberta Legação diplomática brasileira em Pretória), sendo que, desde 1918, o Brasil já contava com Consulado na Cidade do Cabo. A África do Sul abriu Legação no Brasil em 1948, transformada em Escritório de Representação em 1952, que foi, posteriormente, convertido em Embaixada em 1971.
São membros dos grupos IBAS; BRICS; BASIC; G20 financeiro; e G20 comercial. Possuem intensa agenda bilateral, marcada pela elevação, há dez anos, ao nível de “Parceria Estratégica” (no continente africano, apenas África do Sul e Angola possuem este nível de parceria com o Brasil).
Mantém parceria estratégica com o Brasil desde 2010 ***
A corrente de comércio com a África do Sul oscilou muito ao longo da última década, tendo em 2022 alcançado o mesmo patamar de 2013 (US$ 2,6 bi). Mesmo com a entrada em vigor do Acordo de Preferência Comercial Mercosul - SACU em 2016
SUPERÁVITS desde 2008, sem exceções (183 milhões em 2021), corrente de 2 bilhões / Exportações = 70% manufaturados = tratores, carne, frango, petróleo, ferro / importações = 75% manufaturados = prata, alumínio, insetícidas, carvão
*** Cooperação em defesa = o míssil ar A-Darter, que será usado nos futuros caças Gripen NG /
Bianualmente, o Brasil participa dos exercícios navais IBSAMAR, gerando aproximação e intercâmbio de experiências entre as marinhas de Brasil, África do Sul e Índia.
Em 2017, a Embraer anunciou a abertura de um centro de treinamento em Joanesburgo para formação de pilotos, engenheiros, mecânicos e comissários. B
Entre as décadas de 1960 e 1980, a África do Sul desenvolveu seu programa nuclear e chegou a construir seis bombas nucleares, que foram desmanteladas no início da década de 1990, antes mesmo do fim do regime do Partido Nacional (1994). A África do Sul foi o primeiro país a entregar voluntariamente todas as armas nucleares que tinha desenvolvido. Em 1991, a África do Sul acedeu ao TNP.
Durante o regime do apartheid, a África do Sul permaneceu à margem do multilateralismo regional africano constituído sob a Organização da Unidade Africana (OUA).Desde 1974, as credenciais dos delegados Sul-africanos foram rejeitadas pela ONU ano a ano durante 20 anos por causa do Apartheid.
A África do Sul só ingressou na OUA em 1994, mesmo ano em que o país voltou a participar da Assembleia Geral das Nações Unidas após duas décadas de ausência.
