Politica De Saude Flashcards by Beatriz Maltempi

Para que surge o decreto 7.508?

Regulamenta a lei 8080, para dispor sobre a organização do sistema único de saúde, planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa

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O que é uma região de saúde?

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes (municípios vizinhos) delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais de redes de comunicações e infraestrutura de transportes compartilhados.

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Qual a finalidade de uma região de saúde?

Constituem como um espaço de integração entre os municípios no compartilhamento de recursos do planejamento e da execução de ações e servições de saúde para assegurar a integralidade da assistência

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Quais são as portas de entrada (serviço inicial a saúde do usuário do sus)?

Local onde a pessoa recebe o primeiro atendimento
- atenção primária (UBS + ESF)
- atenção de urgência e emergência (UPA)
- atenção psicossocial (CAPS)
- especiais de acesso aberto (centro de referência de saúde do trabalhador)

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O que são comissões intergestores?

Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do sus.
- comissão intergestora tripartide CIT (união, estados e municípios)
- comissão intergestora bipartide - CIB (estados e municípios)
- comissão intergestores regional - CIR (união, estados e municípios pactuam diretrizes de uma determinada região de saúde

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O que é mapa de saúde?

Descrição geográfica da distribuição (mapa no sentido literal) de recursos humanos e de ações e servições de saúde ofertados pelo sus e pela iniciativa privada

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O que é rede de atenção à saúde?

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade de assistência à saúde (atenção básica, média complexidade, alta complexidade)

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As instituição de regiões de saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar quais normas?

Internacionais

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Quais os elementos indispensáveis para a criação de uma região de saúde?

Atenção primeira
Urgência e emergência
Atenção psicossocial
Atenção ambulatorial especializada e hospitalar

As instruções das regiões de saúde devem respeitar o cronograma nas comissões intergestores

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Cada ente que forma região de saúde determina o que?

Seus limites geográficos
População usuária das ações
Rol de ações e serviços ofertados
Responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços

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As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo (19, lei 8.080) constarão do regulamento da lei, a ser elaborado por qual órgão competente?

do Poder Executivo

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Somente Estados e Municípios poderão atuar COMPLEMENTARMENTE no custeio e execução das ações indígenas?

outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente

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À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

IV - executar serviços:

d) de saneamento básico;

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O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), tem como documento básico a Declaração de Óbito (DO), padronizada nacionalmente e distribuída por quem? e em quantas vias?

pelo Ministério da Saúde em 3 vias

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A ___________ é o centro de comunidade da RAS e tem um papel chave na sua estruturação como ordenadora da RAS e coordenadora do cuidado

Atenção Primária a Saúde

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Uma atenção primária de qualidade como parte integrante da RAS estrutura-se segundo 7 atributos e 3 funções, quais são esses sete atributos?

primeiro contato
longitudinalidade
integralidade
coordenação
centralidade na família
abordagem familiar
orientação comunitária

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Uma atenção primária de qualidade como parte integrante da RAS estrutura-se segundo sete atributos e 3 funções, quais são essas 3 funções?

resolução
organização
responsabilização

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O que são Sistemas de Apoio?

lugares institucionais da rede onde se prestam serviços comuns a todos os pontos de atenção a saude.
sistema de apoio e diagnostico terapeutico
sistema de assistencia farmaceutica (que envolve organização dessa assistencia em todas as etapas)
sistema de infromação em saúde

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Quais os princípios do SUS?

Universalidade
Equidade
Integralidade

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garantia de atenção a saude por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Corresponde a qual principio do SUS?

UNIVERSALIDADE

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assegurar ações e serviços a todos os níveis de acordo com a complexodade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilegios e sem barreiras. Corresponde a qual principio do SUS?

EQUIDADE (TODO CIDADÃO É IGUAL PERANTE O SUS)

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Consiste na garantia de continuidade da assistencia para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, incorporando as noçoes de promoção, proteção e recuperação a saude. Corresponde a qual princípio do SUS?

INTEGRALIDADE

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Segundo o art 197 lei 8.080. São de relevancia publicas as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre ____________, devendo sua excecução ser feita diretamente ou através de terceiros e tambem, por pessoa física ou juridica de direito privado

REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO e CONTROLE

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Segundo o Art. 198. (lei 8.080) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem
um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

DESCENTRALIZAÇÃO
ATENDIMENTO INTEGRAL
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE (com enfase na municipalização nos serviços de saúde)

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A respeito dessas diretrizes o art. 7º da Lei n. 8.080/1990 prevê: * Regionalização e hierarquização defina:

os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida

o acesso da população a rede deve se dar através dos serviços_____

primários

O conceito de REDE hierarquizada e regionalizada terá um conceito ampliado a partir do Decreto n. 7.508/2011. O que é descentralização segundo o artigo?

é entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo. Assim, o que é abrangência de um município deve ser de responsabilidade do governo municipal; o que abrange um estado ou uma região estadual deve estar sob responsabilidade do governo estadual, e, o que for de abrangência nacional será de responsabilidade federal.

em qual esfera de governo cabe a maior responsabilidade na promoção das ações de saude diretamente voltadas aos cidadãos?

aos municípios (minicipalização)

O que é a participação da comunidade?

é a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.

onde a participação da comunidade se da?

nos Conselhos de Saúde e nas conferencias de saúde.

§ 1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento de quem?

seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, ________, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados

ANUALMENTE

no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a ______;

15%

Os estados e o DF, investem produtos da arrecadação de _______

impostos

municípios investem produtos da arrecadação de ______

impostos (ex: IPTU)

Neste caso, a lei complementar, será revisada pelo menos a cada ________, para verificar necessidade de alteração dos respectivos percentuais (recursos) empregados pelos Estados, municípios e DF citados nos incisos anteriores.

5 anos

lei complementar também irá dispor sobre critérios de distribuição (rateio) dos recursos de saúde da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para seus Municípios, visando reduzir as desigualdades regionais, além de regras para _________________________________________ os gastos com saúde em todos os níveis de governo: federal, estadual, distrital e municipal.

FISCALIZAR, AVALIAR e CONTROLAR

Os gestores locais do SUS podem contratar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de um ___________, considerando a complexidade e requisitos de suas funções (Emenda Constitucional nº 51, de 2006).

processo seletivo público

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade_______, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

da união

O Art. 199 e seus respectivos parágrafos anunciam a possibilidade de livre participação da __________para COMPLEMENTAR as atividades dos SUS, estabelecendo vedações específicas a despeito dessa participação

iniciativa privada

§ 2º É _______ a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

VEDADA

- É _________ a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

VEDADA

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete o que? (fale algumas competencias do SUS)

- ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; -participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; -colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. ( Orgãos (IBAMA, p. exemplo)

os entes federativos poderão criar novas portas de entrada?

segundo o decreto 7.508, sim

O Sistema Nacional de Vigilancia Sanitária é coordenado pela _____ em nível nacional e envolve a colaboração das vigilancias sanita´rias estaduais, municipais, do sistema nacional de laboratórios de saúde publica, no que se refere a vigilancia sanitaria, alem dos sistemas de informação em vigilancia sanitária

ANVISA

Segundo o decreto 7.508 Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ___________, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

Ascendente (a partir dos municípios, depois estados até a esfera federal) e integrado

No SUS, a estratégia ________, representa o principal modelo para a organização da APS. O seu fortalecimento torna-se uma exigencia para o estabelecimento da RAS.

Estratégia Saúde da Família

Segundo o decreto 7.508 Art. 19. Compete à Comissão Intergestores ___________ de que trata o inciso II do art. 30 pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

Bipartite-CIB

A cada _____anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES

2 anos

O que é RENASES?

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

O que é RENAME?

Art. 25. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS

Regiões _________ de Atenção à Saúde são compostas por municípios do mesmo Estado.

Intraestaduais

Regiões __________ são formadas por municípios de Estados diferentes que são vizinhos.

Interestaduais

Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de_________________

Contrato organizativa de ação pública de saúde (COAP)

Parágrafo único. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela ______

CIT

Cabe ao ______ executar e implementar ações de vigilancia sanitária, obtendo, para isso, a cooperação técnica e financeira da União e Estados

nível municipal

Sobre indicadores de saude: __________________ refere-se ao uso de dados agregados que fornecem uma visão ampla do estado de saúde de uma população. Sintetizam observações dos indivíduos em um grupo observado. ex: taxas de mortalidade, incidência de doenças crônicas e indicadores de saúde materno-infantil.

Mensuração Consolidada da Saúde

Sobre indicadores de saude: ________________considera os fatores ambientais e contextuais que afetam a saúde das populações, ou seja, são externos ao indivíduo. Este tipo de mensuração envolve a coleta de dados sobre poluição, condições climáticas, qualidade da água e do ar, e exposição a agentes químicos e biológicos. Esses indicadores são importantes para entender como o ambiente impacta a saúde pública

Mensuração Ecológica ou Ambiental

Sobre indicadores de saude: ________________refere à coleta e análise de dados de saúde em uma escala mundial, permitindo comparações entre diferentes países e regiões. São considerados indicadores contextuais. São atributos de um grupo sem equivalente ao nível individual. Exemplos de indicadores globais incluem a esperança de vida ao nascer, densidade populacional, índice de desenvolvimento humano e produto interno bruto per capita.

Mensuração Global

A Lei ________ regulamenta o art. 3 o da CF/88, refere- se aos recursos (percentuais) que serão utilizados para financiar as atividades e serviços do SUS nas três esferas de atuação, além disso, estabelece critérios de distribuição, transferências, normas fiscalizatórias, avaliativas e revoga algumas da Lei Orgânica do SUS (8.080/90).

Lei Complementar 141/2012

Sobre os recursos que serão utilizados para financiar o SUS: União – ______ da receita corrente líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro (não podendo ser inferior a esse percentual); * Estados – _____ da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências constitucionais e legais recebidas da União, que são vinculados à saúde; * Distrito Federal - ______ da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências constitucionais e legais recebidas da União; * Municípios – _____ da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências constitucionais e legais recebidas da União e dos estados, que são vinculados à saúde.

15% 12% 12% 15%

serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:

1- vigilancia em saúde 2- atenção integral e universal a saude 3- capacitação do pessoal de saúde do SUS 4- desenvolvimento cientifico e tecnologicoe controle de qualidade 5- produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS 6- saneamento básico de domicílios ou pequenas comunidades 7- saneamento básico indígenas e comunidades de quilombos 8- manejo ambiental ao controle de vetores de doenças 9- investimento na rede física do SUS 10- remuneração do pessoal ativo da área de saúde 11- ações de apoio administrativo 12- gestão do sistema público de saúde

Não serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, para cálculo dos percentuais mínimos exigidos por esta Lei Complementar, aquelas relacionadas a:

- Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde; IV - Merenda escolar e outros programas alimentares, V - Saneamento básico, mesmo se financiado por taxas específicas; VI - Limpeza urbana e remoção de resíduos; VII - Preservação e correção ambiental feitas por órgãos ambientais ou entidades não governamentais; VIII - Ações de assistência social; IX - Obras de infraestrutura, mesmo se beneficiarem indiretamente a rede de saúde; entre outros

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas _________________________

não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região; II - perfil epidemiológico da população a ser coberta; III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais; VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede; VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Nos termos do art. 13, I, da Lei 8.080/90, in verbis:Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição; II - saneamento e meio ambiente; III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV - recursos humanos; V - ciência e tecnologia; e VI - saúde do trabalhador.

Quais foram os temas da 8ª CNS?

Saúde como direito Reformulação do sistema nacional de saúde Financiamento setorial Democracia é saude

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _______ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

4 anos

A __________ reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder EXECUTIVO ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

Conferência de Saúde

___________ em caráter PERMANENTE e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo

Conselho de saúde

Sobre o que dispõe a Lei nº 8.142/1990 acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, analise a assertiva abaixo: A não existência de Fundo de Saúde em um município implica que o repasse de recursos a ele concernentes sejam administrados pelo ________

administração pelo estado, e no caso de o estado não atender, a União administra

O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto ____ por representantes dos usuários e ____ por representantes dos demais segmentos usuários dos serviços de saúde (25% de gestores ou prestadores de serviços do SUS e 25% de trabalhadores da saúde).

50% e 50%

Do contrato organizativo de ação publica - COAP: Observará quais diretrizes basica para garantia de gestão participativa?

controle social integralidade do atendimento transparencia

As normas de elaboração do Contrato organizativo de Ação Publica de Saúde serão pactuadas pelo ____, cabendo a Secretaria de Saúde ____ coordenar a sua implementação

CIT Secretaria de saúde Estadual

O que são serviços especiais de acesso aberto?

serviços de saúde específicos para pessoas que necessitam de atendimento especial devido a agravos ou situações laborais

De acordo com o Art. 1º: “Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiada_______: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde”. Órgão

colegiadas Colegiado = órgão dirigente cujos membros têm poderes iguais.

Consta no Art. 2º da Lei nº 8.142 que: “Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde; IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal”.

1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder ______ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde”

Executivo

Conforme a Lei 8.142 em seu Art. 4º, “Para receberem os RECURSOS, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)

quais os valores fundantes no processo de efetivação da Politica nacional de promoção da saúde?

Soliedariedade ética humanização justiça felicidade respeito as diversidades corresponsabilidade inclusão social

A política nacional de promoção a saude adota quais principios?

equidade participação social autonomia empoderamento intersetorialidade sustentabilidade integralidade territorialidade

qual o objetivo geral da PNPS?

promover a equidade e a melhoria das condições e modo de viver

quais os temas transversais da PNPS?

determinantes sociais da saúde, equidade e respeito a diversidade desenvolvimento sustentável produção de saúde e cuidado ambientes e territórios saudáveis vida no trabalho cultura da paz e direitos humanos