Poderes Administrativos Flashcards
1
Q
Poderes administrativos passíveis de utilização pela administração pública
A
- Poder vinculado
- Poder discricionário
- Poder hierárquico
- Poder disciplinar
- Poder regulamentar
- Poder de polícia.
2
Q
Poderes-deveres do administrador público
A
PEPA
- Prestar contas
- Eficiênca
- Probidade
- Agir
3
Q
O Uso e abuso de poder pode se manifestar de quais formas?
A
- Excesso de poder
- Desvio de poder
4
Q
O Excesso de poder vincula-se a qual requisito?
A
Competência
Quando o agente público prática Ato que está além de suas atribuições, excedendo sua competência.
5
Q
O Desvio de Poder vincula-se a qual requisito?
A
Finalidade
Quando o agente público pratica ato cuja finalidade não seja o interesse público ou fim específico previsto em lei.
