Organização administrativa

Question 1

Sentidos da Administração pública

Answer 1

• Sentido amplo
  Abrange as atividades de elaboração (política) e execução (administrativa) das políticas públicas
• Sentido estrito
  Abrange apenas as atividades de execução das políticas públicas

Question 2

Administração pública em sentido formal, orgânico e subjetivo

Answer 2

• Compreende os órgãos, agentes e entidades identificados como administração pública
• “quem”

Question 3

Administração pública em sentido material, objetivo e funcional

Answer 3

• Compreende a execução das atividades classificadas como administração pública
• “quais”

Question 4

Atividades usualmente reconhecidas como administração pública

Answer 4

INFO-POSE

• Fomento (incentivos)
• Serviços públicos
• Polícia administrativa
• Intervenção (regulação)

Question 5

Classificação dos órgãos públicos quanto posição hierárquica

Answer 5

• Independentes ou primários (cúpula dos poderes)
  Presidência da República, Ministério Público, Tribunais do Judiciário, Parlamentares
• Autônomos (cúpula da administração)
  Ministérios e as Secretarias Estaduais e Municipais
• Superiores (direção e controle)
  Procuradorias administrativas e judiciais, Gabinetes, Coordenadorias, Superintendências
• Subalternos (execução de tarefas)
  setor de protocolo e a seção de documentação

Question 6

Classificação dos órgãos públicos quanto à estrutura

Answer 6

• Simples ou unitários
  Sem divisões internas
• Compostos
  Possuem divisões internas

Question 7

Classificação dos órgãos públicos quanto à atuação funcional

Answer 7

• Singulares
  Uma pessoa com poder de decisão
• Colegiados
  Decisão tomada pela maioria dos integrantes

Question 8

Formas de descentralização

Answer 8

• Por outorga (por serviço ou legal
  Transfere a titularidade e o exercício da competência
  Cria as entidades da Adm. indireta
• Por delegação (por colaboração ou negocial)
  Transfere apenas o exercício da competência para as delegatárias

Question 9

Entidades que compõem
a administração indireta

Answer 9

• Autarquias (direito público)
• Fundações públicas de direito público (autárquicas)
• Fundações públicas de direito privado
• Empresas públicas (direito privado)
• Sociedades de economia mista (direito privado)

Question 10

Classificação das autarquias quanto ao objeto

Answer 10

FACATerritorial

• Fundacionais (são as fundações públicas de direito público)
• Administrativas (são autarquias residuais)
• Corporativas (são os conselhos profissionais)
• Associativas (são os consórcios públicos)
• Territoriais (são os territórios federais)

Question 11

Classificação das autarquias quanto à natureza

Answer 11

• Comuns (não apresentam peculiaridades)
• Especiais (possuem prerrogativas que as diferenciam das demais)

Question 12

Diferenciação Empresas públicas e Sociedades de economia mista

Answer 12

Empresas públicas

• Totalidade do capital público
• Qualquer forma de organização societária
• Causas de entidades federais julgadas na Justiça Federal

Sociedades de economia mista

• Capital público e privado
• Obrigatoriamente S/A
• Causas de entidades federais julgadas na Justiça Estadual