PODER JUDICIÁRIO - TRF

Question 1

Quantos componentes têm os TRF?

Answer 1

Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo:

Question 2

Quais entidades federadas e administrativas terão suas causas julgadas pelos juízes federais?

Answer 2

I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

Question 3

Em que hipótese juízes federais julgarão causas entre União e Estado estrangeiro ou organismo internacional?
Qual a diferença dessa competência para a competência do STF?

Answer 3

Art. 109, III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;

Art. 102, I, e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;**

Question 4

Qual o grupo social específico cujos direitos os juízes federais tem competência para julgar?

Answer 4

Art. 109, XI - a disputa sobre direitos indígenas.