Poder constituinte Flashcards
Qual a diferença do poder constituinte originário e derivado?
Originário: é ilimitado e incondicionado.
Derivado: limitado e condicionado à CF.
O poder derivado é dividido em?
1- Decorrente: (ex: estado pode ter sua constituição mas precisa obedecer a CF).
2- Reformador: responsável pela reforma da CF (emenda constitucional que altera textos)
O que são as limitações temporais do poder derivado? 🌧️
🌧️ A limitação temporal NÃO FOI ADOTADA PELA NOSSA CONSTITUIÇÃO!! 🌧️
Mas ela impede a alteração da CF por um período de TEMPO.
O que são as limitações circunstanciais do poder derivado?
A CF é impedida de ter alterações em algumas CIRCUNSTÂNCIAS.
(ex: em estado de defesa, sítio e intervenção Federal não pode ter emenda).
O que são as limitações formais do poder derivado? (divide-se em 2)
Subjetiva: pessoa específica para propor emenda constitucional, só legitimados.
Objetivo: é uma limitação, precisa de quórum para propor a emenda -> 3/5 de 2 turnos em 2 casas do Congresso.
O que são as limitações materiais do poder derivado? (conteúdo)
Tem um conteúdo que não pode ser abolido e restrito -> são as cláusulas pétreas: direitos individuais, separação de poderes, voto, forma federativa.
O que é a mutação constitucional?
É uma mudança não formal, que não altera o texto da CF, mas somente sua interpretação.
(ex: texto= casa é asilo inviolável…. mutação= ampliou interpretação para escritórios e hotéis)
O que é a recepção constitucional?
Acontece quando leis que já existiam antes da CF 88 e foram aproveitadas pela CF 88 => foram RECEPCIONADAS.
Já as leis que eram contrárias => foram não recepcionadas. MAS NÃO É INCONSTITUCIONAL
Se a lei for FORMALMENTE incompatível pode ser recepcionada?
Pode, na FORMA incompatível pode recepcionar, no CONTEÚDO incompatível não!
O que é a eficácia PLENA das normas constitucionais?
Tem aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA e INTEGRAL.
Não precisa de lei infraconstitucional para dar sentido a ela.
é a amiga plena e bem resolvida, ninguém vai com ela mas ela vai sozinha
O que é a eficácia CONTIDA das normas constitucionais?
Tem aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA e NÃO INTEGRAL.
Precisa de lei infra constitucional para dar sentido.
amiga contida é aquela que namora e se você chama pra sair ela até vai mas não fica bem
O que é a eficácia LIMITADA das normas constitucionais?
Tem aplicabilidade INDIRETA, MEDIATA e NÃO INTEGRAL.
DEPENDE de norma infraconstitucional até para se materializar.
a amiga limitada que sem o namorado ela não vai
(ex: …a lei disporá sobre extinção de algo)
Como se classifica a constituição quanto a origem (quem criou)?
- 🅿️romulgada = feita pelo 🅿️ovo.
- ⭕️utorgada = é o ⭕️posto. (nada do povo, é imposta).
- Cesarista = nasceu por um ditador e depois validada pelo povo por plebiscito ou referenda.
- Pactuada = criada por PACTO entre forças politicas rivais.
Como se classifica a constituição quanto ao conteúdo?
- Formal = documento solene que tem hierarquia sobre as leis.
- Material = normas constitucionais mesmo que não escritas.
Como se classifica a constituição quanto a estabilidade? (pode ser alterada?)
- imutável: não pode ser alterada.
- fixa: só pode ser alterada pelo poder constituinte originário.
- rígida: para alterar a CF precisa de mais elaboração do que para alterar leis.
- flexível: usa o mesmo rito das leis para alterar CF (maioria simples)
- semi rígida/ semi flexível: é mista - parte rígida e parte flexível.
Como se classifica a constituição quanto a extensão?
.sintética: curta
.analítica: maior
Como se classifica a constituição quanto a forma?
. escrita
. consuetudinária (formada por costumes e jurisprudências)
Como se classifica a constituição quanto a finalidade?
- garantia: protege liberdade pública.
- dirigente: protege programas de proteção.
Como se classifica a constituição quanto a ideologia?
- ortodóxa: apenas 1 ideologia
- eclética: várias vertentes
Quem pode propor emenda constitucional?
- 1/3 dos membros da câmara dos deputados ou Senado Federal.
- presidente da república.
- mais da metade das Assembléis Legislativas.
O que é o princípio da anterioridade e retroatividade?
É garantia fundamental -> é cláusula pétrea e não pode abolir.
Quando o tratado internacional tem força de norma constitucional?
Se 3/5 dos votos, nos 2 turnos e nas 2 casas.
Se não tiver esse quórum é norma supralegal.
Quando acontece o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal?
- grave violação a direitos humanos.
- responsabilização internacional.
- incapacidade/inércia da justiça competente.
Pode pedir no inquérito e na fase processual.
Pode ser propagado o ensino religioso em escola pública?
Pode, desde que NÃO seja obrigatório.
