Nacionalidade

Question 1

Qual é o critério ius solis e ius sanguini de nacionalidade ORIGINÁRIA?

Answer 1

1. ius solis = nasceu no Brasil é brasileiro. –> exceção: nascidos no Brasil, de pais estrangeiros a serviço de seu país.
2. ius sanguini = nascidos no estrangeiro, filhos de brasileiro à serviço do Brasil.
   * pode também se não estavam a serviço mas registraram no Brasil e se o filho vir residir no Brasil depois da maioridade e quiser nacionalidade Brasileira.

Question 2

Quais os requisitos para ser brasileiro naturalizado?

Answer 2

Ordinário:
- originários de países que falam língua portuguesa
. residir no Brasil por 1 ano ininterrupto
. idoneidade moral

Extraordinário:
. demais países
. residir no Brasil por + de 15 anos ininterruptos
. ausência de condenação penal

Question 3

Brasileiro nato e naturalizado podem ser extraditados?

Answer 3

Brasileiro nato NUNCA é extraditado, mesmo se tiver dupla nacionalidade.
Brasileiro naturalizado é extraditado se:
- crime de drogas a qualquer tempo
- crime comum antes da naturalização

Question 4

Quando perde a nacionalidade?

Answer 4

. fraude no processo de naturalização
. atentando contra a ordem constitucional ou estado democrático
. se pedir expressamente

Question 5

Quem é obrigado a votar e quem não é?

Answer 5

. + de 18 anos: obrigatório ✅
. analfabetos, + de 70 anos e entre 16 e 18 anos: facultativo ⚠️
. estrangeiros e conscritos (inalistáveis): não vota ❌

Question 6

Qual idade para cada cargo político? ☎️

Answer 6

3530-2118 ☎️
-35: Presidente e vice
-30: Governador
-21: Deputado, prefeito e juiz de paz
-18: Vereador

Question 7

Quem é inelegível (não pode ser votado)?

Answer 7

1. inalistáveis + analfabetos
2. cônjuge e parente (consanguíneo até 2º grau) não pode disputar cargo eletivo
3. o máximo para mandato é 8 anos, MAS pode sair 6 meses antes de terminar para entrar em outro cargo

Question 8

A dissolução de cônjuges no curso do mandato afasta a inelegibilidade?

Answer 8

Não afasta.

Question 9

Quando brasileiro nato e naturalizado é extraditado?

Answer 9

Brasileiro nato NUNCA é extraditado, mesmo se tiver dupla nacionalidade.
O brasileiro naturalizado é extraditado se: - crimes de drogas a qualquer tempo e se cometer crime comum antes da naturalização.

Question 10

Quais são os remédios constitucionais e pra que são usados?

Answer 10

🚶🏻‍♂️‍➡️Habeas Corpus: se violência ou coação à liberdade de locomoção.

🔐 Mandado de Segurança: para proteger direito líquido e certo.

💉Mandado de Injunção: se falta de norma regulamentadora.

📅 Habeas Data: se houver recusa de informações pessoais.

👯‍♂️Ação Popular: se algo público é lesado.

Question 11

Estrangeiros residentes no brasil tem direitos inferiores ao brasileiro?

Answer 11

Sim, não podem votar e nem ser votado.