PNE Flashcards
DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DO PNE?
A LDB prevê incubencia da uniãoo para elaboração Do PNE, com colaboração dos Estados, DF e municipios
Responsabilidade do Estado e não do governo
CF e PNE
A Constituição Federal prevê a criação de uma LEI que irá regulamentar o PNE, Está prevista no art 214 da CF/88 a elaboração de uma politica nacional de educação de longo prazo (10 anos).
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o
objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e
definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a
manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas
federativas que conduzam a:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do produto interno bruto.
P.
N.
E.
P = Planejamento para o Futuro.
N = De validade e aplicação obrigatória em todo o território nacional.
E = Direciona ações, esforços e investimentos para a melhoria da educação.
O PNE é dividido em 10 Diretrizes, 20 Metas e 254 Estratégias
QUAL A DURAÇÃO DO PNE
Lei 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação
Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10
(dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
QUAIS SÃO AS DIRETRIZES DO PNE?
Art. 2o São diretrizes do PNE:
I - erradicação do analfabetismo ;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Quem faz o monitoramento continuo e a avaliação do PNE?
I - Ministério da Educação - MEC;
II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de
Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;
III - Conselho Nacional de Educação - CNE;
IV - Fórum Nacional de Educação.
Quais são os níveis da educação escolar?
Educação Básica e Ensino Superior
O PNE é divido em quatro blocos. Quais são eles?
1º Metas estruturantes (1 ao 11 ‘-4e8’)
2º Redução das desigualdades (4 e 8)
3º Valorização dos profissionais (15 a 18)
4º Ensino Superior (12 a 14)
A meta 1 fala sobre?
Educação Infantil. Universalizar a pré-escola até 2016. E ampliar a oferta de creches para atender no mínimo 50% das crianças de 0-3 anos até o fim da PNE.
A meta 12 aborda que nível de ensino? Quais metas ela propõe?
Elevar na educação superior a taxa bruta de matrículas para 50% e a taxa líquida para 33%(18 a 24 anos) assegurando a qualidade do ensino. Pelo menos 40% dessa expansão deve ser no segmento público.
Quais as metas da meta 14?
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós graduação stricto sensu, de modo a atingir todo ano 60 mil mestres e 25 mil doutores.
A meta 13 aborda que nível de ensino? Quais metas ela propõe?
Elevar a qualidade do ensino superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício para 75%. Sendo no mínimo 35% doutores.
Quais as metas da meta 15?
Garantir uma política nacional para que os professores da educação básica tenham licenciatura na área específica em que atuam. Em 1 ano a partir da pne.
Quais as metas da meta 16?
Formar em nível de pós graduação 50% dos professores da educação básica, e garantir que todos tenham formação continuada. Até o ano de vigência do PNE
Quais as metas da meta 17?
Valorizar os profissionais da rede pública de modo a equiparar o rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Até o sexto ano da PNE.
