PNDH 3 Flashcards
O PNDH 3 foi instituído por intermédio de um…
decreto autônomo
conjunto de assuntos de direitos humanos considerado
fundamental para a adoção das políticas de Governo em matéria humanística.
Eixo Orientador
Eixo Orientador I:
- Interação democrática entre Estado e sociedade civil
Eixo Orientador II
- Desenvolvimento e Direitos Humanos
Eixo Orientador III
- Universalizar direitos em um contexto de desigualdades
Eixo Orientador IV:
- Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Eixo Orientador V:
- Educação e Cultura em Direitos Humanos
Eixo Orientador VI:
- Direito à Memória e à Verdade
Diretriz: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;
Diretriz: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e
Diretriz: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção
de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;
Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil
Diretriz: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica,
ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso,
participativo e não discriminatório;
Diretriz : Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e
Diretriz : Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações
futuras como sujeitos de direitos;
Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
Diretriz: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente,
assegurando a cidadania plena;
Diretriz: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
Diretriz : Combate às desigualdades estruturais; e
Diretriz: Garantia da igualdade na diversidade
Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
Diretriz: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
Diretriz: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
Diretriz: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos
criminosos;
Diretriz: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
Diretriz : Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
Diretriz: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas
alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
Diretriz: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a
garantia e a defesa de direitos
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
Diretriz: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos;
Diretriz: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;
Diretriz: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;
Diretriz: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público;
Diretriz: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para
consolidação de uma cultura em Direitos Humanos;
Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
Diretriz : Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado;
Diretriz : Preservação da memória histórica e construção pública da verdade; e
Diretriz : Modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia
Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:
