- Estatuto da Pessoa Idosa Flashcards
O fundamento para justificar a proteção diferenciada às pessoas idosas está na…Desse modo, os direitos fundamentais de proteção às pessoas com idade mais avançada são direitos de
terceira dimensão.
-solidariedade e fraternidade
Assegura-se o direito a um acompanhante caso
internado e o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Contudo, se o enfermo estiver sem condições de optar pelo tratamento mais favorável, o Estatuto prevê quem será o
responsável pela opção de acordo com as circunstâncias:
-quando a pessoa idosa for
interditado:
-quando a pessoa idosa não
tiver curador ou este não
puder ser contactado em
tempo hábil:
-quando ocorrer iminente
risco de vida e não houver
tempo hábil para consulta a
curador ou familiar:
-curador
-familiares
-medico
Deve ser assegurado a pessoa idosa prioridade na aquisição de
imóvel para moradia própria. Para tanto, prevê o dispositivo
* reserva de pelo menos…das unidades habitacionais residenciais para atendimento à pessoa idosa;
3% (três por cento)
TRANSPORTE COLETIVO URBANO
-Serão reservados…dos assentos, que serão devidamente identificados.
TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL
-Serão assegurados…assentos em cada ônibus, garantindo-se o abatimento de…no valor da
passagem para as pessoas idosas que excederem as
vagas gratuitas, desde que comprovem renda inferior
ou igual a…
-10%
-2
-50%
- 2 salários-mínimos.
o art. 41 do Estatuto que deverão ser asseguradas às pessoas idosas…das vagas em
estacionamentos privados, em locais que facilitem a manobra do veículo.
5%
O art. 34 estabelece que pessoas idosas, a partir de…que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, denominado de BPC (beneficio de prestacao continuada) LOAS.
65 anos
Em todo atendimento de saúde, os maiores de…terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
80 (oitenta) anos
A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em..
seus lares
Aos maiores de…fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e
especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
65 (sessenta e cinco) anos
Apresente consequências do envelhecimento populacional no Brasil
-uma das consequências se dará na esfera econômica. O fim do
bônus demográfico reduz a quantidade de pessoas em plenas condições laborais, o que pode constituir um problema de escassez no mercado de trabalho, além de impactar o sistema previdenciário, que progressivamente terá mais beneficiários e menos contribuintes
-Haverá também efeitos na saúde, especialmente, a pública. Com o passar do tempo, naturalmente, a saúde dos indivíduos passa a demandar cuidados mais frequentes, o que aumenta a demanda por atendimento especializado, principalmente para tratar
doenças crônicas.
-o envelhecimento populacional pode resultar em escassez de mão de obra em certos setores e elevar a demanda por cuidadores, tanto profissionais quanto familiares.
Apresente desafios do envelhecimento populacional no Brasil
Esse contexto gera uma série de desafios. No campo econômico, há a necessidade evitar
rupturas na mão-de-obra e prover a sustentabilidade da previdência. Na saúde, o de arcar com o aumento das despesas e expandir a preparação e formação de mão de obra especializada no cuidado desse segmento. No âmbito familiar, a maior necessidade de cuidados coloca uma pressão adicional
sobre as famílias, principalmente sobre aquelas que cuidam também de filhos e até netos, a denominada “geração sanduíche”.
O etarismo no contexto de uma sociedade pautada pelo produtivismo e utilitarismo
-há o desafio relacionado à estigmatização da velhice na sociedade contemporânea. Paradoxalmente, mesmo com o crescente protagonismo assumido no contexto
social, o idoso ainda é visto como um peso a ser suportado pela sociedade e, muitas vezes, até pela família. A desvalorização da velhice, muitas vezes manifestada por meio do etarismo, reflete uma
sociedade fortemente ancorada em valores produtivistas e utilitaristas. Neste contexto, a
capacidade de produzir e contribuir economicamente torna-se o principal critério de valor social, relegando os idosos a um status de menor importância devido às percebidas limitações para se
enquadrarem nesses padrões. Essa perspectiva não apenas marginaliza os idosos, mas também ignora a riqueza de experiências, conhecimentos e habilidades que eles podem oferecer à sociedade.
exemplos de ações a serem empreendidas para o rompimento da cultura de desvalorização da velhice
-observa-se que o processo de envelhecimento da população é permeado de impactos e óbices. Para que a sociedade ingresse num novo patamar de maturidade, é fundamental que, desde cedo, nas escolas, conste nas grades curriculares disciplinas em que se abordem os direitos dos idosos, contribuição única de cada idoso para a comunidade e a importância de que eles sejam tratados de forma digna e respeitosa. Outra vertente é a promoção de programas que fomentem a interação entre gerações, como mentorias, projetos comunitários e atividades educativas que permitam a troca de experiências e conhecimentos. Finalmente, incentivar a inovação em produtos e serviços tecnológicos que melhorem a qualidade de vida dos idosos, promovam sua autonomia e facilitem sua participação ativa na sociedade.
