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as duas teorias aplicáveis à demarcação de terras indígenas. Qual a posição atual do STF?
-A primeira teoria é a do MARCO TEMPORAL. Para ela a posse da terra decorre do fato de os indígenas estarem ocupando o local na data da promulgação da Constituição Federal (05 de outubro de 1988). Essa teoria foi adotada pelo STF no julgamento da Petição 3.388 (Caso Raposa Serra do Sol). Assim, se, em
05/10/1988, a área em questão não era ocupada por índios, isso significa que ela não terá a natureza indígena de que trata o art. 231 da CF/1988.
-A segunda teoria é a do INDIGENATO, para a qual a posse da terra decorre da ocupação histórica. A
proteção constitucional aos direitos originários não teria um marco temporal. Considera o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas como um direito inato, congênito, sendo anterior à própria criação do Estado brasileiro, a quem incumbe tão somente demarcar e declarar os limites territoriais. Utiliza o conceito de posse permanente, possuindo natureza declaratória.
Sob a perspectiva…a demarcação das terras indígenas representa não apenas a delimitação de espaços geográficos, mas também a preservação de sistemas de vida e organização social profundamente arraigados nas culturas indígenas
sociológica,
Na esfera…a demarcação das terras indígenas adquire um significado ainda mais profundo.
Ela é vista como uma medida de proteção dos saberes tradicionais, práticas de uso da terra e relações intergeracionais que fundamentam a cosmovisão e a relação dos povos indígenas com o ambiente ao seu
redor. Essas terras não são apenas espaços físicos, mas sim locais de memória, história e ancestralidade, onde são transmitidos conhecimentos sobre plantas medicinais, técnicas agrícolas, mitos e rituais que constituem a base cultural desses povos.
antropológica,
A demarcação das terras indígenas é um tema de grande relevância no Brasil,
especialmente à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), que reconhece
a posse permanente dos índios sobre essas áreas. À luz da importância desse tema, é
fundamental conhecer os aspectos jurídicos, sociológicos e antropológicos que o envolvem
Introducao
são…as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus
usos, costumes e tradições
terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Indivíduo de origem e ascendência précolombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional
Indígena ou Silvícola
-Isolados
* vivem em grupos desconhecidos
-Em vias de integração
* conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas
práticas e modos de existência comuns
-Integrados
* incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis,
ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.
a Constituição veda a remoção de indígenas de suas terras, que somente poderá ocorrer em
hipóteses excepcionais…..mediante análise da questão pelo Congresso Nacional.
-catástrofe ou epidemia
-interesse da soberania
Os indígenas…estão sujeitos ao regime tutelar do Estatuto, que fica à cargo da FUNAI, órgão federal de assistência aos silvícolas. Em razão disso, qualquer ato praticado pelo indígena não integrado será considerado nulo se não houver assistência pela FUNAI. Essa regra, todavia,
não se aplica no caso em que ele revele consciência e conhecimento do ato praticado, desde que não lhe seja prejudicial, e da extensão dos seus efeitos.
não integrados
área destinada a servidor de habitat a grupo indígena, com os
meios suficientes à sua subsistência.
RESERVA
área contida em terra na posse de índios, cujo grau de integração permita assistência econômica, educacional e sanitária dos órgãos da União, em que se preservem as reservas de flora e fauna e as
belezas naturais da região.
PARQUE INDÍGENA
área destinada à exploração agropecuária, administrada pelo órgão de assistência ao índio, onde convivam tribos aculturadas e membros da comunidade nacional
COLÔNIA AGRÍCOLA INDÍGENA
O Estatuto permite também que os indígenas ou suas comunidades possam adquirir terras na forma da legislação civil. Isso ocorre, quando o indígena– seja ele integrado ou
não – ocupar como próprio por…Essa aquisição não
ocorre em relação aos territórios que já são de propriedade da União, ainda que ocupada por comunidades indígenas
10 anos consecutivos território inferior a 50 hectares.
- As principais pressões sofridas por esses povos em seus territórios;
-Fundiária
◦ grilagem e invasão de terras tradicionalmente ocupadas
◦ terras tradicionalmente ocupadas, mas ainda não reconhecidas e/ou demarcadas
-Recorrentes invasões de não indígenas para prática de atividades não autorizadas em seus territórios:
◦ caça;
◦ pesca;
◦ garimpo;
◦ extração de produtos não-madeireiros;
◦ extração de madeira;
-Agentes externos à comunidade que impactam na organização social dos Povos Indígenas
de Recente Contato (PIRC);
-Desmatamento;
-Incêndio florestal;
-Presença de grandes empreendimentos que causam impactos ambientais. Todas elas, ameaçam a forma de vida tradicional desses povos, os recursos ambientais necessários para sua reprodução física e cultural, bem como os colocam em risco, aumentando a
vulnerabilidade epidemiológica e territorial a que estão expostos
O objetivo geral da política pública para povos indígenas isolados e de contato recente é de…por meio da implementação de iniciativas que considerem sua situação de extrema vulnerabilidade física e cultural e o respeito aos seus modos de vida tradicional, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
promover e proteger os direitos destes povos
