Período clássico- direito romano

Question 1

Características do período clássico

Answer 1

Período de exatidão e precisão, criativo. Os jurisconsultos romanos vão criar novas regras para um caso especial e não previstas nas regras já existentes.
Iurisprudentia neste período é permanentemente criadora. Período apogeu do DR.

Question 2

Principado: 27a.C.-285d.C.

Answer 2

• Começa com Augusto, Senado investe nele o poder supremo conferindo-lhe o título de princeps(primus inter pares- o primeiro entre os pares)
• Poderes que pertenciam às magistraturas, ao senado e ao povo começam a ser concentrados no princeps (mantendo a aparência de uma república). Inicia-se um processo de centralização do poder nesta figura. Novo órgão político permanente.
• Poder de auctoritas(validar as leis votadas nos comícios populares) do senado concentrado no princeps.
  Magistraturas mantém-se porém sem poderes- passam a ser funcionários executivos do Princeps, incluindo os Pretores.
• morte de augusto em 14d.C. abre portas para o despotismo e absolutismo- monocracia instalada em 284d.C.
• senado perde o seu prestígio, senatus consulta não são nada mais do que meros discursos do imperador
• as leges provenientes
  do princeps passam a ter maior relevância enquanto fonte de direito.
• princeps cria os oficiais da casa do Princeps para fiscalizar a ação dos intervenientes de Roma no processo jurídico e centralizando ainda mais os poderes
  285d.C acaba o principado, iniciando-se o período de baixo-império

Question 3

Lex Aebutia de Formulis (130a.C)

Answer 3

• legis actiones insuficientes- influência do pretor peregrino e do ius gentiumque traz inovação ao ius civile
• Os Pretores podem criar novas fórmulas- direito ainda mais casuístico
• processo judicial deixa de ser tão rígido, sendo simplificado
• fórmulas passavam a constar do édito anual do pretor (onde declarava o programa da sua administração e os princípios dentro dos quais devia ser exercido)
• Édito do Pretor com grande relevância para administrar a justiça
• direito pretoriano passa a desenvolver-se em paralelo com o ius civile já existente
• leva a uma maior produção e desenvolvimento da jurisprudência literária
• com a lex aebutia de formulis, a jurisprudência dos pretores autonomiza-se por completo em relação às leis e torna-se fonte imediata de dto
• criatividade da resolução dos casos, sendo o magistrado livre para criar soluções específicas para cada caso

Question 4

compilação do Edictum Perpetuum (130d.C)

Answer 4

• Fossilização do Ius Honorarium, estagnação na produção de fórmulas, os Pretores a uma dada altura deixam de ser criativos limitando-se a fazer remissão para a doutrina compilada dos jurisprudentes das fórmulas já existentes

Question 5

édito de Caracala de 212 d.C

Answer 5

• expansão da cidadania romana plena a todos os homens livres e iguais habitantes do império
• vulgarização do dto romano
• aplica-se o mesmo dto a tod o império
  -leva ao surgimento de diferentes variações do Ius Romanum o que potencia a sua fragmentação (inflencia dos costumes e tradições locais de cada região nas expressões do dto)
• expansão da cidadania potenciaria a expansão do dto romano
• devido à vastidão do império, a distância da ação dos pretores urbanos de roma- o que ganha relevância são as lei imperiais
• dto romano ganha generalidade e automatismo, perdendo a sua vertente masi casuística e intelectualidade.