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MED legal > Perícias e peritos > Flashcards

Perícias e peritos Flashcards

1
Q

Finalidade da Perícia

A

Dar materialidade e autoria

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Q

Vetígios

definição

A

Elementos materiais captados pelos sentidos (CPP: é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal).

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3
Q

V ou F

Os vestígios, por conferirem materialidade e autoria, são evidências no processo penal.

A

FALSO

Nem todo vestígio é evidência.

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4
Q

Evidência

Definição

A

Vestígio que está verdadeiramente relacionado ao fato criminoso.

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5
Q

Corpo de delito

definição

A

Conjunto de vestígios

menos cobrado em prova:
Corpus Criminis - Pessoa ou coisa sobre a qual se cometeu a infração.
Corpus instrumentorum - o que foi utilizado para perpetrar o fato delituoso (faca, mão-soco…).
Corpus probatorum - elementos de convicção: provas, vestígio.

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6
Q

V ou F

O exame do corpo de delito é a perícia do conjunto de vestígios do crime (corpo de delito).

A

Verdadeiro

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7
Q

V ou F

Caso houver confissão do acusado, o exame de corpo de delito será facultativo, para reduzir os custos do processo.

A

FALSO

O exame de corpo de delito é OBRIGATÓRIO quando há vestígios, independente de confissão do acusado.

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8
Q

Dia e horário permitido para realização do exame de corpo de delito.

A

Qualquer dia e qualquer horário.

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9
Q

Exame de corpo de delito direto

definição

A

Realizado diretamente sobre o vestígio em si.

ex: faca, outras armas, lesão corporal no indivíduo, etc

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10
Q

Exame de corpo de delito indireto

definição

A

Exame realizado sob documento/foto relacionado ao vestígio.

Ex: foto de lesões, prontuários, etc.

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11
Q

V ou F

De forma geral, o exame de corpo de delito será realizado por peritos (oficiais ou nomeados) desde que tenham ensino superior.

A

FALSO

Apenas por peritos OFICIAIS. Nomeados apenas em casos específicos.

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12
Q

V ou F

A falta ou omissão do exame de corpo de delito pode levar à nulidade do processo.

A

Verdadeiro

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13
Q

_______ pode suprir a falta do exame de corpo de delito.

A

A prova testemunhal

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14
Q

Quando a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito?

A

Em caso de desaparecimento de vestígios.

ART 167

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15
Q

Art 168 CPP

A

Em casos de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do ministério público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

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16
Q

Prioridades no exame de corpo de delito

A

Violência:

  • Doméstica e familiar contra a mulher.
  • Contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
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17
Q

Peritos oficiais

Definição

A

Determinados por Lei: concursados que trabalham para o Estado. Com formação específica detalhada em regulamento de acordo com a necessidade de cada órgão.

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18
Q

Peritos não oficiais

Definição

A

NA FALTA DE PERITO OFICIAL, O EXAME SERÁ REALIZADO POR 2 PESSOAS IDÔNEAS, PORTADORAS DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR PREFERENCIALMENTE NA ÁREA ESPECÍFICA, DENTRE AS QUE TIVEREM HABILITAÇÃO TÉCNICA RELACIONADA COM A NATUREZA DO EXAME.

ART 159 §1, CPP

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19
Q

Sinônimos de perito não oficial (4)

A

Louvados
Nomeados
Designados
Ad hoc

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20
Q

V ou F

Segundo o Art 159 §1 do CPP, os peritos ad hoc devem, obrigatoriamente, ter diploma em ensino superior na área específica que irá atuar.

A

FALSO

deverá ter diploma Preferencialmente na área específica

21
Q

V ou F

Na esfera civil, os peritos podem ser oficiais ou não oficiais, porém indicado pelas partes.

A

FALSO

Não há peritos oficiais na área civil.

22
Q

Requisitos peritos na esfera civil

A

OS PERITOS SERÃO NOMEADOS ENTRE OS PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS E OS ÓRGÃOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS DEVIDAMENTE INSCRITOS EM CADASTRO MANTIDO PELO TRIBUNAL AO QUAL O JUIZ ESTÁ VINCULADO.

23
Q

Procedimento caso não haja inscritos no cadastro para peritos na área civil da localidade

A

NA LOCALIDADE ONDE NÃO HOUVER INSCRITO NO CADASTRO DISPONIBILIZADO PELO TRIBUNAL, A NOMEAÇÃO DO PERITO É DE LIVRE ESCOLHA PELO JUIZ E DEVERÁ RECAIR SOBRE PROFISSIONAL OU ÓRGÃO TÉCNICO OU CIENTÍFICO COMPROVADAMENTE DETENTOR DO CONHECIMENTO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

24
Q

Quem pode requisitar o exame de Perícia?

A

Autoridade policial: delegado
Autoridade judiciária: juiz
Ministério público: promotor

Exceções: presidentes de inquéritos militares e de CPIs

25
Q

V ou F

Poderá ser recorrido na esfera civil caso não houver reconhecimento do crime na esfera penal.

A

FALSO

Caso o processo penal determine que NÃO houve crime, NÃO poderá ser recorrido na esfera civil.

26
Q

Assistentes técnicos

Definição

A

Profissionais contratados pelas partes com o objetivo de auxiliar e guiar.

27
Q

V ou F

Somente o ofendido pode requisitar Assistente Técninco para o seu caso, no processo penal.

A

Falso

CPP, ART. 159, $3º SERÃO FACULTADAS
AO MINISTERIO PUBLICO, AO ASSISTENTE
DE ACUSAÇÃO, AO OFENDIDO, AO
QUERELANTE E AO ACUSADO A
FORMULAÇÃO DE QUESITOS E
INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.
28
Q

V ou F

Na esfera civil, as partes terão 15 dias para indicar o assistentes técnicos a partir da intimação do despacho de nomeação do perito para o caso

A

Verdadeiro

29
Q

Quanto a parcialidade:

Peritos oficiais
x
Assistentes técnicos

A

Oficiais: imparciais.

Assistentes: parciais

30
Q

Qual o momento de atuação dos Assistentes Técnicos na esfera penal e civill?

A

Penal: somente após a liberação do laudo pelo perito oficial.

Civil: Em conjunto com os peritos

31
Q

V ou F

A autoridade (policial, judiciária…) não nomeia diretamente o perito para o caso, mas de forma indireta através da requisição ao diretor da repartição.

A

Verdadeiro

Delegado > Diretor IML > Perito médico legista.

32
Q

V ou F

As partes não poderão intervir na nomeação do perito.

A

VERDADEIRO - CPP ART 276

33
Q

Exame pericial por precatória

Definição segundo CPP

A

CPP, ART. 177. NO EXAME POR PRECATÓRIA, A NOMEAÇÃO DOS
PERITOS FAR-SE-Á NO JUÍZO DEPRECADO. HAVENDO, PORÉM, NO
CASO DE AÇÃO PRIVADA, ACORDO DAS PARTES, ESSA NOMEAÇÃO
PODERÁ SER FEITA PELO JUIZ DEPRECANTE.

34
Q

O assitente técino, na esfera penal, irá atuar somente após ___(2)

A

Após admissão pelo juiz
e
Após elaboração do laudo pelos peritos oficias.

35
Q

V ou F

O perito criminal precisa prestar compromisso com o estado na nomeação.

A

FALSO

Entende-se que faz parte da função ao entrar no cargo público. Não sendo necessário prestar compromisso.

36
Q

No ambito penal os peritos oficiais/não oficiais? devem prestar compromisso.

A

Não oficiais.

37
Q

V ou F

O perito não oficial estará sujeito à disciplina judiciária

A

Verdadeiro

38
Q

V ou F

Após a nomeação de perito não oficial, este poderá se recusar caso indicar outro perito em seu lugar.

A

Falso

é OBRIGADO a aceitar o encargo salvo escusa atendível.

39
Q

Quais destes precisam prestar compromisso?

Perito oficial
Assistente técnico
Perito não oficial

A

Perito não oficial (ambito penal)
Assistente técnico

40
Q

V ou F

O perito criminal atua somente na fase investigativa do crime e não na processual, para manter a parcialidade na execução das tarefas.

A

Falso

Pode atuar na fase investigativa e processual

41
Q

Em que local e condições o material probatório que serviu de base à parícia será disponibilizado para exame de assistentes técnicos, no ambito penal?

A

CPP ART 159 §6
Havendo requerimento das partes, o material probatório será disponibilizado em ambiente do órgão oficial (que sempre terá sua guarda) e na presença de perito oficial.

42
Q

Perícia complexa

Definição

A

Aquela em que há necessidade de conhecimentos específicos de diversas áreas (acidente de avião por exemplo)

43
Q

V ou F

Caso haja discordância entre os peritos oficiais sobre o exame, as impressões de cada profissional devem ser redigidas em laudos separados para decisão do juiz.

A

Falso

Podem redigir as impressões no mesmo documento OU em documentos separados. Neste caso, a autoridade também nomeará um terceiro perito.

44
Q

O laudo pericial segundo o CPP deve ser elaborado no prazo máximo de ____ dias, podendo/não podendo? ser prorrogado sem limite máximo.

A

10 dias.

Podendo ser prorrogado a requerimento dos peritos.

45
Q

No ambito civil, os peritos apresentarão os laudos no prazo estipulado pelo juiz, que poderá/não poderá? ser prorrogado.

A

Poderá ser prorrogado

46
Q

Qual o limite máximo de prorrogamento para peritos não oficiais?

A

metade do prazo inicalmente fixado.

47
Q

Qual o crime?

Perito oficial elabora laudo sabidamente com informações falsas.

A

FALSA PERÍCIA

48
Q

Qual o crime?

Perito oficial elabora laudo sabidamente com informações falsas, mediante suborno

A

Corrupção passiva.

49
Q

Qual o crime?

Perito não oficial elabora laudo sabidamente com informações falsas, mediante suborno.

A

Falsa perícia. Independente de suborno ou não.

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