Penalidades e Medidas Administrativas

Question 1

Quem aplica as penalidades?

Answer 1

quem aplica as penalidades são as autoridades dos órgãos. (os agentes fazem apenas o alto de infração, e talvez a notificação )

AURORIDADE DE TRÂNSITO =/= AGENTE DE TRÂNSITO

Question 2

quais são as Penalidades de transito?

Answer 2

(nenhuma penalidade começa com R)
1- Advertência por escrito nas infrações leves e médias
2- Multa
3- Suspensão do direito de dirigir
4- Cassação da CNH
5- Cassação da Permissão para Dirigir
6- Frequência obrigatória
em curso de reciclagem.

Question 3

quais são as medidas administrativas ?

Answer 3

(todas começam com R- transbordo do excesso de carga)
I – retenção do veículo
II – remoção do veículo;
III – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
IV – recolhimento da Permissão para Dirigir;
V – recolhimento do Certificado de Registro;
VI – recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
VIII – transbordo do excesso de carga;
IX – realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
X – recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
XI – realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
X – recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de
multas e encargos devidos.
XI – realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular

Question 4

uma suspensão do direito de dirigir só pode acontecer pós o trânsito em julgado? (V ou F)

Answer 4

VERDADEIRO

Question 5

QUAL É A DIFERNEÇA ENTRE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ?

Answer 5

A CASSAÇÃO É POR NO MÍNIMO 2 ANOS, E APÓS ESSE PERIODO PRECISA FAZER TODOS OS TRAMITES DE RETIRAR CNH.(Reabilitar-se)

A SUSPENSÃO
cumpre um prazo e faz um curso de reciclagem. após esses 2 critérios pode voltar.

Question 6

As penalidades serão impostas ao ____________, ao ______________, ao _______________e ao ____________, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código

Answer 6

ao condutor, ao proprietário do veículo,
ao embarcador e ao transportador

(excesso de peso lembrar sempre de embarcador e transportador )

Question 7

Ao __________ caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o
trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

Answer 7

proprietário

Question 8

Ao _____________ caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

Answer 8

condutor

Question 9

O ______________é responsável pela infração relativa ao transporte de
carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou
manifesto for inferior àquele aferido.

Answer 9

embarcador

Question 10

O _______________é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso

Answer 10

transportador

Question 11

O _________________e o _______________são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.

Answer 11

transportador / embarcador

Question 12

Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de _________, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Contran, e, transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal
condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.

Após o prazo previsto no deste artigo, se o infrator não tiver sido identificado, e o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor será igual a _________ o da multa originária, garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de

Answer 12

30 (trinta) dias/ 2 (duas)
vezes

Question 13

o pagamento da multa é sempre feito pelo ___________

Answer 13

proprietário do veículo

Question 14

em quais hipóteses o principal condutor será excluído do Renavam:

Answer 14

I – quando houver transferência de propriedade do veículo
II – mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo;
III – a partir da indicação de outro principal condutor

Question 15

UMA INFRAÇÃO DE NATUREZA LEVE RESULTA EM QUANTOS PONTOS E CUSTA QUE VALOR ?

Answer 15

LEVE 03 / R$ 88,38

Question 16

UMA INFRAÇÃO DE NATUREZA MÉDIA RESULTA EM QUANTOS PONTOS E CUSTA QUE VALOR ?

Answer 16

MÉDIA 04 / R$ 130,16

Question 17

UMA INFRAÇÃO DE NATUREZA GRAVE RESULTA EM QUANTOS PONTOS E CUSTA QUE VALOR ?

Answer 17

GRAVE 05 / R$ 195,23

Question 18

UMA INFRAÇÃO DE NATUREZA GRAVISSÍMA RESULTA EM QUANTOS PONTOS E CUSTA QUE VALOR ?

Answer 18

GRAVÍSSIMA 07 R$ 293,47

Question 19

UMA INFRAÇÃO DE NATUREZA GRAVISSÍMA pode ser multiplicada por que valor?

Answer 19

x2 x3 x5 x10 x20 x60

Question 20

Qual a única infração que pontua praticado por passageiros em transportes rodoviários ?

Answer 20

Algum passageiro sem o cinto de segurança

Question 21

As infrações que dão suspensões não pontuam na habilitação? (v ou f )

Answer 21

verdadeiro

Question 22

Seguem abaixo as infrações que, com o advento da Lei n. 14.071/2020, não imputarão pontos na habilitação do condutor:

Answer 22

Art. 221. Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN:

Art. 230. Conduzir o veículo:
VII – com a cor ou característica alterada;

Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos
neste Código:

Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao
órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:

Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado:

Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação
do condutor:

Question 23

As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito
com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração (v ou f)

Answer 23

verdadeira

Question 24

Em que caso a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos
seguintes casos:

Answer 24

a) 20 (vinte) pontos, caso no período de 12 (doze) meses constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na
pontuação;
b) 30 (trinta) pontos, caso no período de 12 (doze) meses conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;
c) 40 (quarenta) pontos, caso no período de 12 (doze) meses não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;
d) ou por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Question 25

quem tem cnh com atividade remunerada pode ao se aproximar do limites de pontos da carteira, fazer de forma previa a reciclagem com intuito de não correr risco de ter carteira suspensa ?

Answer 25

verdadeiro, e não poderá fazer isso novamente no período de 12 meses

Question 26

Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida
pelo CONTRAN quando:

Answer 26

II – quando suspenso do direito de dirigir
III – quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;
IV – quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
V – a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco
a segurança do trânsito;

Question 27

QUEM APLICA AS MEDIDAS ADMINISTRASTIVAS?

Answer 27

As medidas administrativas podem ser aplicadas tanto pela autoridade de trânsito quanto pelo agente da Autoridade de Trânsito (policial rodoviário federal, policial militar, Guarda Municipal credenciada junto ao órgão de Trânsito etc).

Question 28

São documentos de habilitação:

Answer 28

I – a Carteira Nacional de Habilitação;
II – a Permissão para Dirigir;
III – a Autorização para Conduzir Ciclomotor

Question 29

com quanto tempo um carro ou animal no deposito pode ir a leilão?

Answer 29

60 dias

Question 30

qual a diferença de retenção e remoção de um veiculo?

Answer 30

Retenção: a irregularidade é sanada no local de abordagem do veículo.
– Caso a irregularidade não seja sanada no local, é estabelecido um prazo de até 30 dias
para a regularização do veículo.
* Remoção: recolhimento do veículo ao depósito.
– Nos casos de remoção em que a irregularidade não é sanada no local, é estabelecido o
prazo de até 15 dias para regularização do veículo;

Question 31

Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante
recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

Answer 31

I – houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;
II – se o prazo de licenciamento estiver vencido;
III – no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

Question 32

O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, condenado por um desses crimes
em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação
ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de _______ anos

Answer 32

5 anos

Question 33

qual concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar que sujeitará o motorista a alguma penalidade?

Answer 33

Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.